Tribunal de Justiça da Bahia concede mudança de nome para transexual

justicaUma ação da Associação de Travestis da Bahia – ATRAS e do Grupo Humanus (Itabuna, Bahia) denominada projeto Em Nome da Rosa obteve sucesso em sua primeira ação judicial. Após indeferimento de todas as ações de retificação de registro protocoladas pela Dra. Jurema Cintra Barreto, advogada das ONGs e atualmente presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, a decisão da juíza titular da Vara de Registros públicos de Salvador foi modificada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em segunda instância e grau de recurso que julgou favorável com unanimidade e determinou a retificação do registro do pré-nome para Luana Neves.

Vitória importante, pois, em inúmeras ações na capital baiana, a magistrada sequer marcou audiência para ouvir as partes e arquivou todos os processos com uma sentença de apenas uma página. Já em uma decisão de 15 laudas, a desembargadora Márcia Borges Farias, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi bastante cautelosa e abordou todos os aspectos da transexualidade e direito a dignidade. O Ministério Público também deu parecer favorável.

A mobilização para entrada das ações foi um trabalho árduo da ATRAS, sob a  coordenação da articuladora Milena Passos, que procurou as interessadas, fez entrevistas, recolheu a documentação necessária, bem como fez o acompanhamento durante o curso da ação.

Também em sentença proferida no dia 31 de outubro, a  juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, da Comarca de Lauro de Freitas, deferiu o pedido de reconhecimento do nome civil para a transexual Maria Julia da Silva, ação que teve o acompanhamento da advogada Renata Marcelino Rodrigues.

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