Transgêneros têm direito a matrícula com nome social

Biaggio Talento
Publicado pelo jornal A Tarde, em 24 de fevereiro de 2015

Marina Garlen foi uma das 95 candidatas que utilizaram o nome social no Enem de 2014

Marina Garlen foi uma das 95 candidatas que utilizaram
o nome social no Enem de 2014

Travestis e transexuais já podem se matricular, a partir deste ano, na Universidade Federal da Bahia (Ufba) e na rede pública de ensino estadual com nomes femininos (nomes sociais).

As portarias foram editadas em 2014 para começar a valer em 2015. O fato é comemorado como uma “vitória histórica” do gênero pela Associação de Travestis de Salvador (Atras) e Grupo Gay da Bahia (GGB).

As duas entidades de apoio à luta homossexual defendem que as trans (conceito que inclui travestis e transexuais) constituem a minoria social mais desconhecida e discriminada atualmente no país, sofrendo opressão dentro de casa, pois raramente recebem apoio da própria família.

Ao não ter o direito de usar o nome adequado à própria identidade de gênero, elas sofrem “grave constrangimento quando são publicamente chamadas com nome masculino”, segundo nota conjunta das entidades.

A Atras e o GGB pretendem ampliar “o respeito ao nome social em todos os espaços públicos, e não apenas para estudantes universitários e rede pública”.

A estimativa das duas entidades é que existam duas mil trans no estado, aproximadamente 500 em Salvador. Assinalam ser “rara” a cidade brasileira, inclusive os menores municípios, em que não haja uma ou mais trans.

Millena Passos, presidente da Atras, diz que “a grande maioria das trans é de profissionais do sexo – ocupação legalizada por Jaques Wagner quando era ministro do Trabalho”. Alega que muitas “estão na pista” por falta de alternativas, pois teriam “sofrido bullying nas escolas, foram expulsas de casa e são recusadas quando procuram trabalho”.

Ela acredita que as portarias da Ufba e Secretaria da Educação vão estimular muitas travestis a estudar e ter outra profissão menos perigosa e insalubre.

“Se alguma escola ou faculdade recusar reconhecer nosso gênero feminino, inclusive o acesso a sanitários para mulheres, a situação deve ser denunciada publicamente. A Atras acionará o Ministério Público da Bahia”, declarou Millena. Três trans já se matricularam na Ufba com nome social.

O antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB, lembra que “as trans ainda são as principais vítimas dos crimes de ódio em nosso país e estado: entre 1980-2015 foram assassinadas, na Bahia, 112 travestis e transexuais, média de três por ano. No último dia 20, foi encontrado o corpo de uma travesti na região dos Dois Leões, com vários tiros na cabeça: sem identidade, sem parentes que reclamem o cadáver, sem prisão do assassino. Infelizmente, esse é o medo e destino de muitas trans profissionais do sexo”.
“Esperamos e torcemos para que, ao terem a partir de agora os nomes sociais respeitados nos bancos escolares, elas tenham  melhores alternativas de subsistência e maior esperança de vida”, diz Mott.

Enem

A edição do ano passado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 95 candidatos e candidatas transexuais com autorização do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para usar nome social durante as provas. Segundo a assessoria de imprensa do Inep, as 95 solicitações feitas foram atendidas.

Dentre as candidatas transexuais da Bahia estava Marina Garlen,  que festejou a possibilidade de efetuar os exames sem ter que usar o nome dos documentos originais.

Para poderem garantir o direito, os candidatos e candidatas precisaram ligar para um telefone de atendimento e solicitar um formulário específico. Entre as opções estavam a designação em sala de aula conforme a ordem alfabética do nome social, o tratamento dado pelos fiscais e se iam querer usar o banheiro masculino ou feminino.

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