Transexual de Lauro de Freitas, na Bahia, tem seu nome civil reconhecido

Na tarde desta quinta-feira, 31, a transexual Maria Julia da Silva, da cidade de Lauro de Freitas, na Bahia, recebeu sentença favorável para reconhecimento do seu nome civil, concedida pela juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, da 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas.

“Entendo, diante da prova carreada nos autos, que, embora o interessado [sic] não tenha sido submetido a cirurgia de transgenitalização, o que importa é o sentimento que eles têm de si mesmos, haja vista que deve ser levado em consideração o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, declarou a juíza em sua sentença. E prossegue: “no caso dos autos, há prova material incontroversa dos danos psicológicos que o requerente vêm sofrendo por utilizar seu nome civil (…). Na instrução, ficou constatado que é necessário se adequar à realidade, ou seja, determinar a correspondência entre identidade física e psicológica do requerente à realidade jurídica”.

Com isso, Maria Julia torna-se a primeira transexual de Lauro de Freitas a ter seu nome civil reconhecido. “Foi muita luta, muito esforço e muito caminho percorrido até conquistar o meu nome de direito. Agora é tocar a vida com mais dignidade”, afirma Júlia após haver esperado o julgamento por dois anos.

Millena Passos, vice-presidenta da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), foi uma das testemunhas de Julia e completa: “essa é uma vitória para todas as transexuais e travestis da Bahia e do Brasil. Depois dessa conquista, não podemos mais retroceder e temos que buscar outras mais, fortalecendo a cada dia as trans em sua dignidade e respeito”.

Wesley Francisco, do Fórum Baiano LGBT e da ABGLT, também salientou a importância da conquista. “Tivemos um revés jurídico no Tribunal de Justiça que negou o pedido conjunto de mais de uma dezena de trans. Indignadas, elas foram para a rua protestar. Com essa decisão, colocamos de novo a locomotiva nos trilhos e vamos potencializar essa conquista e fazer ela se estender a todas as trans do nosso Estado”, afirmou.

Franklin Silva, fundador do Grupo Gay de Lauro de Freitas, também testemunhou a favor de Julia e reforça: “foi uma conquista de Julia, conhecida por todos nós de Lauro de Freitas, mas também foi uma conquista para todo o movimento LGBT do qual Julia sempre fez parte, como o GGLF e o Fórum Baiano LGBT. Ela merece tudo o que conquistou”.

Já a advogada de Julia, Renata Marcelino Rodrigues, ressalta que a sentença “favorece Julia, mas abre caminho para outras trans buscarem reconhecimento do seu nome. Com isso, todas ganham e a sociedade não perde nada”.

A decisão seguirá agora para o 23º Subdistrito de Casa Verde, em São Paulo, onde Julia foi registrada, para alteração de sua certidão de nascimento. Com a certidão, Julia poderá emitir novamente todos os seus documentos, agora com seu novo nome.