“Temos que dar respostas para assegurar os direitos dos diversos grupos sociais”

O Clipping LGBT entrevistou a deputada Luiza Maia (PT), responsável pelo parecer de arquivamento do projeto de lei que pretendia instituir o Dia do Orgulho Heterossexual na Bahia, para avaliar se o delírio de seu proponente, sargento Isidório (PROS), é um fato isolado ou uma tendência preocupante.

Gésner Braga*

Luiza Maia (PT/BA) foi relatora do PL 21.081/15, na Comissão de Direitos Humanos da ALBA

Luiza Maia (PT/BA) foi relatora do PL 21.081/15,
na Comissão de Direitos Humanos da ALBA

No último dia 15, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sepultou de vez o descabido Projeto de Lei n. 21.081/2015, que pretendia instituir o Dia Estadual do Orgulho Heterossexual. A iniciativa foi do dublê de deputado e pastor Sargento Isidório, muito conhecido por suas posturas anacrônicas e reacionárias, bem como por se definir ex uma série de coisas e por tratar drogaditos com um porrete que ele carinhosamente chamava de “Tereza”. Isidório inspirou-se no Projeto de Lei n. 1.672/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do igualmente reacionário Eduardo Cunha (PMDB).

Uma vez escolhida como relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, Luiza Maia alegou a absoluta falta de fundamento e plausibilidade da proposta. “Não se tem notícias de homicídios decorrentes do fato de determinada pessoa ter se manifestado como heterossexual. Por outro lado, são inúmeros os registros de agressões, das mais diversas naturezas, praticadas contra cidadãos simplesmente pela circunstância de se afirmarem homossexuais”, alegou em seu parecer. Maia entende que a intenção do projeto era descaracterizar e desqualificar pessoas LGBTI, sem o menor respeito pelo ser humano, exatamente como a grande mídia faz, quando caracteriza homossexuais, travestis e transexuais de forma exagerada.

O relatório também esclarece que “a instituição do ‘dia do orgulho heterossexual’ pretende defender um direito já garantido e solidificado”. Neste sentido, a relatora justifica que o projeto era algo desnecessário e provocativo, um desrespeito que deveria ser sumariamente desconsiderado. Seguindo esta linha de pensamento, a Comissão de Direitos Humanos articulou o arquivamento da PL, havendo abstenção apenas do deputado Soldado Prisco (PSDB).

Sobre sua escolha para a relatoria, Luíza Maia arrisca um palpite: “eu creio que fui escolhida pela coragem e disposição para fazer grandes debates, sobretudo com Isidório, com que eu tenho embates o tempo todo em razão de posturas machistas e homofóbicas. Eu não tenho medo de cara feia”. E conclui: “eu fiquei feliz com o resultado e é desse modo que nós temos que dar respostas para assegurar os direitos dos diversos grupos sociais”.

Ventos favoráveis

A rejeição do PL 21.081/2015 indica que ventos favoráveis a questões sociais ainda sopram na Assembleia Legislativa da Bahia, cenário também observado quando da aprovação da Lei n. 12.946, em 10 de fevereiro de 2014, que criou o Conselho LGBT da Bahia, com uma articulação pífia de parlamentares contrários. Esses fatos demonstram que a ALBA não é um espelho do Congresso Nacional, cuja atual legislatura é a mais conservadora desde a redemocratização do país.

Sob essa ótica, seria possível afirmar que o projeto ora enterrado foi o trabalho (trabalho?) de um homem só ou há uma corrente conservadora em formação na casa? Luíza Maia defende que há alguns deputados evangélicos com os quais é necessário promover uma discussão. “Um deles é José de Arimatéia (PFL) que me provoca o tempo todo, sobretudo com relação ao debate sobre gênero na educação. Ele alega que nós queremos ensinar os garotos a serem gays e as garotas a serem lésbicas, uma visão bastante limitada da questão”. Por fim, Maia desenha um cenário que não parece ser preocupante a princípio: “temos uma parcela de parlamentares machistas, conservadores, sendo que os evangélicos são mais reacionários, mas eles não assustam”.

Sinal de alerta

Mesmo considerando a opinião legítima de alguém que respira diariamente os ares da política no parlamento baiano, seguro morreu de velho e o histórico do projeto de lei de Isidório indica que todo cuidado é pouco.

Até o seu arquivamento, o PL percorreu caminho tortuoso. Quando tramitou na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Pablo Barroso (DEM) apresentou parecer favorável à aprovação, apelando para preceitos constitucionais de forma bem enviesada, como “a liberdade de expressão, a diversidade de gêneros e crenças (previstas no art. 5º da CF), assim como da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, tudo isso em favor de uma maioria que, definitivamente, não é vítima de preconceitos que justifiquem a criação de uma data especial para celebrar orgulhos.

Também membro da referida comissão, o deputado Euclides Fernandes (PSL) se contrapôs a propositura do PL e ao posicionamento de Barroso. Em seu voto, ele afirmou: “esta proposição vai de encontro a tudo o que vem sendo realizado em prol da igualdade de gênero e sexualidade neste país”. Para ilustrar o disparate do projeto, Fernandes estabelece uma adequada comparação: “a votação de uma proposição que estabelecesse cotas para brancos nas universidades”. Em outras palavras, qual a finalidade minimamente razoável de um dia dedicado ao orgulho heterossexual?

Contudo, Fernandes foi seguido em seu voto apenas pelo deputado Zé Raimundo (PT), enquanto que Pablo Barroso contou com a adesão de Luciano Simões Filho (PMDB) e Luciano Ribeiro (DEM). Por conseguinte, o projeto passou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos, onde foi sepultado.

* Gésner Braga é gay, ativista social, jornalista e mantem o site Clipping LGBT

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