Projeto que criminaliza preconceito contra homossexuais está na pauta da CDH

Iara Guimarães Altafin

Está na pauta da reunião desta quarta-feira (20) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) substitutivo de Paulo Paim (PT-RS) a projeto que torna crime a discriminação ou o preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero.

Apresentado pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) e já aprovado na Câmara, o projeto (PLC 122/2006) tramita no Senado há sete anos, sempre acompanhado de grande polêmica e embates entre entidades do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e entidades religiosas.

Um dos focos da polêmica está em artigo que pune com pena de um a três anos de reclusão quem “impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”. Para as entidades religiosas, a norma cercearia a liberdade nos cultos. Para buscar o entendimento, Paim ressalvou ao final desse artigo que ficará “resguardado o respeito devido aos espaços religiosos”.

O projeto inclui a homofobia na lei que define crimes resultantes de preconceito de raça e de cor (Lei 7.716/1989). Em seu substitutivo, Paim optou por também incluir nessa lei a discriminação contra idosos e pessoas com deficiência, para evitar críticas de que a proposta é voltada apenas para combater o preconceito contra homossexuais.

De acordo com Paim, a nova lei terá como o objetivo “o combate ao ódio, à intolerância e à violência de um ser humano contra o outro”.

O texto já passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, após o exame na CDH, precisará passar pela Comissão de Justiça (CCJ), antes de ir a Plenário.

Fonte: Agência Senado, em 19 de novembro de 2013

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/19/projeto-que-criminaliza-preconceito-contra-homossexuais-esta-na-pauta-da-cdh

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