Projeto de Lei “Teu Nascimento”, em Salvador: nova mobilização ocorre nesta segunda-feira, 23

Foram quatro as tentativas de votação do Projeto de Lei 292/17, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, até o momento. Nos dias 4, 11, 16 e 18 de abril, representantes do movimento LGBT+ reuniram-se em apoio à aprovação do projeto que estabelece medidas administrativas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de gênero, e acompanharam todas as reuniões da CCJ. Conhecido como Projeto de Lei “Teu Nascimento”, ele é uma homenageia a um jovem trans (foto) assassinado em maio de 2017. As tentativas de sua votação foram impedidas em razão de adiamentos e pedidos de vistas. Nova análise para votação está agendada para esta segunda-feira, 23, às 14h, e ativistas LGBT+ marcam nova mobilização.

O Projeto de Lei “Teu Nascimento”, de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), pretende atualizar a legislação municipal (Lei n. 5.275/1997) que trata do combate a atos discriminatórios contra pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade e expressão de gênero, bem como prevê a penalização de qualquer estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações ou fundações que discriminem ou adotem atos de violência física ou verbal contra LGBTs. O projeto teve parecer favorável do relator da matéria na CCJ, vereador Suíca (PT), que o avalia como em conformidade com a Constituição, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.

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