Projeto de lei contra LGBTfobia será votado na Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira, 4

Por Onã Rudá
Publicado pelo portal Jornalistas Livres, em fevereiro de 2018

O movimento LGBT de Salvador, apresentou, no dia 17 de Maio de 2017, dia nacional de combate a homofobia, o Projeto de Lei Especial 292/2017, que tramita na Câmara Municipal de Salvador. O projeto foi denominado “Teu Nascimento”, em homenagem a um homem trans brutalmente assassinado dias antes.

O PL Teu Nascimento altera a Lei n. 5.275/1997 e visa a punir administrativamente estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem pessoas em razão da sua orientação sexual ou identidade e expressão de gênero, no Município de Salvador.

Sua votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador, está agendada para esta quarta-feira, 4 de abril de 2018, às 13h. A presença e o apoio da sociedade nessa votação, especialmente do movimento LGBT local e da Coordenação Municipal LGBT, é imprescindível para a luta pela aprovação almejada.

O projeto foi apresentado pela vereadora Aladilce e contou com a assinatura e apoio de Leo Prates, Marta Rodrigues, Hilton Coelho, Moisés Rocha, Paulo Magalhães Jr., Sidninho Campos, Sílvio Humberto, Tiago Correia, Toinho Carolino e o vereador José Gonçalves Trindade autor da lei de 1997, que está sendo alterada.

Tudo parecia ir bem, até que o projeto e começou a sofrer diversos e ataques e tentativa de arquivamento na Comissão de Constituição e Justiça, primeira comissão da casa onde é avaliado. Os vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Lorena Brandão (PSC, membra da bancada evangélica), ambos publicamente contrários a direitos civis LGBT, têm articulado para enterrar o projeto e postegar o debate para a próxima legislatura.

Procurados pela reportagem e demais militantes do movimento LGBT pra um diálogo, na tentativa de encontrar um consenso e garantir a aprovação do projeto, os vereadores Lorena e Aleluia apresentaram conjuntamente cerca de nove emendas, todas incorporadas ao projeto.

No diálogo, ambos os vereadores se comprometeram a se abster na votação do projeto, ou no mínimo não se movimentar pra derrotá-lo, caso as emendas fossem acatadas, mas infelizmente isso não aconteceu. Aleluia tentou tornar-se relator do projeto, possivelmente pra dar parecer contrário, apesar das emendas acatadas e um substitutivo apresentado. Porém, a relatoria está hoje sob a responsabilidade do vereador Suica, que se encontra com parecer pronto para ser lido e votado.

Uma campanha em favor do projeto foi montada nas redes e a busca por dialogar com toda sociedade soteropolitana foi intensificada. Interlocuções também estão sendo feitas com o conjunto dos vereadores e vereadoras, inclusive contrários ao projeto, no intuito de garantir a aprovação do PL Teu Nascimento e com isso contribuir para a diminuição do índice de LGBTfobia, em Salvador.

É preciso compromisso público e responsabilidade pra garantir proteção ao conjunto da sociedade, inclusive a gays, lésbicas, travestis e transsexuais que, apesar de cumprirem seus deveres civis e pagarem impostos, não gozam de cidadania plena. Não é possível continuar a conviver com crimes de ódio contra comunidade LGBT. Pessoas não podem ser demitidas, assediadas, ficar fora do mercado de trabalho, constrangidas, expulsas de espaços públicos, agredidas, violentadas ou mortas só por serem quem são. Fingir que não tem nada acontecendo, com os dados assustadores de amplo conhecimento, é no mínimo uma desumanidade da parte de alguns.