Prefeito de Guanambi (BA) publica ato inconstitucional que atenta contra a laicidade do Estado

Como primeiríssima providência após sua posse hoje (02), o prefeito do Município de Guanambi, na Bahia, Jairo Silveira Magalhães, decide baixar um ato flagrantemente inconstitucional que atenta contra a laicidade do Estado.

Por meio do Decreto n. 1, o prefeito “entrega da chave da cidade ao senhor Jesus Cristo”, ignorando por completo que Estado não deve ter uma religião oficial. O ato foi publicado na página 2 da edição n. 1327 do Diário Oficial do Município.

O Ministério Público do Estado da Bahia deverá tomar providências contra a decisão afrontosa do prefeito de Guanambi. Ativistas do movimento LGBT no Estado esperam medidas enérgicas do órgão e uma atuação célere.

http://procedebahia.com.br/guanambi/publicacoes/Diario%20Oficial%20de%20Guanambi%20Ed%201327.pdf

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