Por Planos Municipais e Estaduais de Educação de Respeito Universal

Manifesto às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas

Na busca da construção de Planos Municipais e Estaduais de Educação que respeitem os princípios da Constituição Brasileira e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que representem de fato as reivindicações e necessidades da ampla maioria da população e que garanta um pleno exercício da cidadania para todos e para todas, para cada um e para cada uma, lançamos um Manifesto, nos termos que seguem.

Tanto no âmbito nacional, como nos âmbitos estadual e municipal, há graves problemas sociais de discriminação e violência que atingem determinados segmentos da população, sobremaneira as mulheres, as pessoas negras e de “minorias” étnico-raciais, as pessoas de outras regiões e do campo, de determinadas religiões, bem como pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), entre outros, ferindo muitos e muitas e impedindo que cidadãos e cidadãs exerçam seus plenos direitos.

Esta afirmação se baseia em evidências/dados/pesquisas:

Segundo o Mapa da Violência 2012, “nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 foram assassinadas no país acima de 92 mil mulheres, 43,7 mil só na última década. O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres vítimas de assassinato no país”. O mesmo documento informa que apenas no ano de 2011, houve 70.270 atendimentos do sexo feminino por violências registrados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. O documento afirma também que este é apenas a ponta do iceberg e que há um “enorme número de violências cotidianas [que] nunca alcança a luz pública”. Ainda, 26% dos brasileiros acham que mulher de roupa curta merece ser atacada, segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea);

Conforme o estudo Homicídios e Juventude no Brasil, do Mapa da Violência 2013, baseado em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, 71,4% das 49,3 mil vítimas de homicídios no Brasil em 2011 eram negras (35,2 mil assassinatos);

O “Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: ano de 2012”, publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, revela que naquele ano houve 9.982 denúncias de violações dos direitos humanos de pessoas LGBT, bem como pelo menos 310 homicídios de LGBT no país. Não se trata de um ano atípico, e sim de um quadro que se repete todos os anos;

Entre diversos estudos sobre preconceito e discriminação em estabelecimentos educacionais, a pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” (2009), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas / Ministério da Educação / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em uma amostra nacional de 18,5 mil estudantes, pais e mães, diretores(as), professores(as) e funcionários(as),revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%); étnico-racial (22,9%); e territorial (20,6%);

Também segundo o Inep (2014), nas escolas que têm menor Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), as taxas de evasão e abandono escolar são maiores. São as escolas que têm mais preconceito, discriminação e violência.

A chave para reverter esse quadro desolador é a educação. Atitudes preconceituosas e discriminatórias milenares e culturalmente arraigadas que resultam nas estatísticas acima apresentadas somente podem ser mudadas por meio da educação – em todas os níveis e modalidades – em direitos humanos e de respeito à diversidade humana, em todas suas manifestações.

O ser humano é intrinsecamente diverso e o ser diferente não pode ser argumento para tratamento desigual. Não se pode tampar o sol com a peneira e promover uma ilusão de um ser humano padronizado conforme este ou aquele valor ou convicção. Toda tentativa neste sentido terminará em fracasso, mas antes pode causar danos irreparáveis, como foi o caso do holocausto, resultado de uma ideologia que essencialmente fazia acepção de pessoas que não eram “arianas”. Está evidente e alarmante o paralelo com o discurso religioso fundamentalista presente no debate sobre os Planos de Educação para o biênio 2015-2025, que nega qualquer abordagem da diversidade na educação.

Como afirma a estudiosa Débora Diniz (2009), “a educação é uma ferramenta política emancipatória, que deve superar processos discriminatórios socialmente instaurados, a fim de transformar a realidade pela reafirmação da ética democrática … Nesse sentido, a escola é um espaço de socialização para a diversidade.”

A falsa premissa da “ideologia de gênero”, não passa de uma estratégia de manipulação da opinião de seguidores de determinadas convicções religiosas ou morais, baseada em uma inverdade que por tanto insistir se transforma em uma “verdade” para quem quer acreditar, isenta de qualquer comprovação científica. Em essência, esta incapacidade de visão crítica diante da manipulação alheia é reflexo da falha do sistema educacional, principalmente em épocas anteriores, e demonstra a necessidade do que as propostas dos Planos de Educação 2015-2025 almejam, uma educação pública de qualidade que prepare as pessoas para a cidadania plena e para a convivência democrática e de respeito.

A discussão sobre gênero na educação se remete principalmente ao papel que a educação desempenha nos debates e na construção da igualdade e da autonomia das meninas e das mulheres, e de pessoas com identidade de gênero feminina, para que as taxas de violência e homicídio contra pessoas do gênero feminino acima retratadas deixem de existir. A discussão sobre gênero na educação também não pretende acabar com uma estrutura familiar tradicionalmente concebida, e sim apenas permitir que se reconheça a realidade da convivência concomitante de miríades de configurações familiares, igualmente válidas, que não busquem nada além de uma “comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa” (Lei Maria da Penha, Art. 5^o , inciso II).

No debate nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas sobre os Planos Municipais e Estaduais de Educação, os/as legisladores/as têm por dever – jurado de respeito à Constituição, se basearem  nos preceitos do acesso e da permanência de todos/as à educação, da não discriminação, da dignidade humana e da igualdade de todos perante a lei, entre outros.

Neste debate, também é imprescindível que as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas ouçam todos os setores interessados da sociedade, e não apenas aquelas mais vociferantes que porventura possam representar uma base de sustentação eleitoral. É preciso também ouvir o Ministério Público,  a Ordem dos Advogados do Brasil, a Academia, os movimentos de direitos humanos, além dos movimentos sociais que representam as mulheres, a população negra, indígena, quilombola, cigana e outras raças e etnias, os povos do campo e da água, as pessoas LGBT e os demais setores da sociedade que de alguma forma acabem sendo englobadas pelo termo “diversidade”, conforme discutido no Eixo 2 da Conferência Nacional de Educação de 2014.

As propostas dos Planos Municipais e Estaduais de Educação encaminhadas pelo Executivo às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas foram construídas a partir de um longo e demorado processo democrático, que envolveu Conferências Municipais e Estaduais de Educação e a Conferência Nacional de Educação, além da própria construção do Plano Nacional de Educação, e a discussão dos Planos Municipais e Estaduais de Educação em diversas Conferências Livres, Temáticas, Distritais e Municipais. Em todo este processo, as Secretarias de Educação participaram ativamente e trouxeram contribuições para as questões da diversidade, que estão sendo simplesmente desconsideradas por alguns/algumas legisladores/as.

É um desrespeito às milhares de pessoas que contribuíram para este processo, cortar do texto dos Planos Municipais e Estaduais de Educação elementos democraticamente construídos e aprovados em diversos fóruns legítimos. As Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas têm por obrigação, enquanto instituições compostas por pessoas eleitas por toda a população, respeitar a vontade expressa no processo democrático da construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação. Os Planos de Educação não podem virar refém de interesses espúrios alheios ao bem maior da população como um todo.

Por Planos Municipais e Estaduais de Educação de Respeito Universal.

16 de junho de 2015

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais:

Categoria: Organizações Associadas

CEPAC – Centro Paranaense da Cidadania – Curitiba – PR
Grupo Atitude, Marabá-PA
Grupo Lambda LGBT-PR, Curitiba-PR
Movimento Itabiritense de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis – ITA LGBT, Itabirito-MG
Movimento por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Catalão, Catalão-GO
LGBTSOL – Grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros de Jequié-BA
Associação de Gays, Lésbicas e Profissionais do Sexo – AGLEPS, Caxias-MA
Grupo Gay das Residências – GGR, Salvador-BA
Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima – ATERR, Boa Vista-RR
Federação Amapaense de LGBT, Macapá-AP
Grupo Lambda LGBT-SP, São Paulo-SP
Grupo Rota das Cores, Curitiba-PR
Grupo Acontece – Arte e Política LGBT, Florianópolis-SC
ASTRAES – Por Direitos Humanos e Visibilidade LGBT, Estância-SE
Associação Musas de Castro Alves do Recôncavo, Castro Alves-BA
Grupo Livre – Liberdade Sexual, Educação e Cidadania, Itaberaba-BA
Instituto Cultural Intimus, Presidente Tancredo Neves-BA
Instituto Casa da Cidadania de Serrinha-BA
Associação de Homossexuais do Acre – Rio Branco – AC
Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca – AL
Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD – Delmiro Gouveia – AL
Afinidades – GLSTAL – Maceió – AL
Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió – AL
Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió – AL
Filhos do Axé – Maceió – AL
Grupo Gay de Alagoas – Maceió – AL
Grupo Gay de Maceió – AL
Pró-Vida – LGBT – Maceió – AL
Grupo Enfrentar – Viçosa – AL
Grupo Direito à Vida – Maceió – AL
MGLTM – Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru – AM
Associação Amazonense de GLT – Manaus – AM
Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus – AM
Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus – AM
Associação Orquídeas GLBT – Manaus – AM
Grupo Ghata – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá – AP
Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia
Grupo Humanizar-se de Alagoinhas-BA
Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas – BA
Grupo Gay de Camaçari – Camaçari – BA
Grupo Realidade Colorida – Camaçari-BA
Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras – BA
Grupo Gay de Dias D’Ávila – BA
Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH – Feira de Santana – BA
Transfêmea – Feira de Santana – BA
Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus – BA
Grupo Saphos LGBT – Ilhéus-BA
Grupo Humanus – Itabuna – BA
Grupo Gay de Lauro de Freitas – Lauro de Freitas – BA
Arco-Íris – Grupo LGBTs – Madre de Deus-BA
Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE – Mata de São João – BA
Movimento Anti-Homofobia de Paulo Afonso-BA
Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso – Paulo Afonso – BA
Grupo Fênix – Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca – BA
Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador – BA
Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador – BA
Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais – PRO HOMO – Salvador – BA
Grupo Felipa de Sousa – Salvador – BA
Grupo Gay da Bahia – Salvador – BA
Grupo Homossexual da Periferia – Salvador – BA
Grupo Licoria Ilione – Salvador – BA
KIU! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual – Salvador-BA
Quimbanda Dudu – Salvador – BA
Grupo Contra o Preconceito – Simões Filho-BA
Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia – CE
Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza – CE
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza – CE
Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte – CE
GALOSC – Grupo de Apoio à Livre Orientação Sexual do Cariri – Juazeiro do Norte – CE
Grupo de Amor e Prevenção pela Vida – GAP – Pela Vida – Maracanaú – CE
Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília – DF
Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília – DF
ELOS – Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho – DF
GOLD – Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina – ES
Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH – São Gabriel da Palha – ES
Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES – São Mateus – ES
Associação da Parada do Orgulho GLBT de Goiás
AGTLA – Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis – GO
Associação Goiana da Diversidade LGBT de Anápolis-GO
Sociedade Oasis – Anápolis – GO
AGLST-RAQ – Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes – Caldas Novas – GO
Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia – GO
Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia – GO
Associação Ipê Rosa –Goiânia – GO
ASTRAL-GO – Goiânia – GO
Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia – GO
Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia – GO
Associação Jataiense de Direitos Humanos – Nova Mente – Jataí – GO
ACDHRio – Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região – GO
Grupo Flor de Bacaba – Bacabal – MA
Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz – MA
GAPDST – Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz – MA
Grupo Passo Livre – Paço do Lumiar – MA
Grupo Solidário Lilás – São José de Ribamar – MA
Grupo Expressão – São Luis – MA
Grupo Gayvota – São Luis – MA
Grupo Lema – São Luis – MA
Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão – São Luis – MA
Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas – MG
Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena – MG
ALEM – Associação Lésbica de Minas – Belo Horizonte – MG
Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV – Belo Horizonte – MG
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS – Belo Horizonte – MG
Instituto Horizontes da Paz – Belo Horizonte – MG
Libertos Comunicação – Belo Horizonte – MG
Movimento Gay de Betim – MG
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem – MG
MGD – Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis – MG
MGS – Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga – MG
GALDIUM – Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna – MG
MGM – Movimento Gay de Minas – Juiz de Fora – MG
MGG – Movimento Gay dos Gerais – Montes Claros – MG
Organização LGBT de Muriaé-MG
Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque – MG
Shama – Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia – MG
Movimento Organizado de Combate à Homofobia – Contagem-MG
Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul – Campo Grande – MS
Grupo Iguais – Campo Grande – MS
Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS – Campo Grande – MS
SADHLOESTUR – Sociedade Araguaia pelo Ambiente, Cultura, Desporto, Diversidade, Direitos Humanos, Livre Orientação e expressão Sexual, Saúde, Segurança e Turismo – Barra do Garças-MT
Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres – MT
GRADELOS – Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá – MT
Grupo Livre-Mente – Cuiabá – MT
LIBLES – Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá – MT
Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis – MT
Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT – Cuiabá – MT
Alessa – Associação de Livre Orientação Sexual de Ananindeua – PA
APOLO – Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém – PA
Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém – PA
Grupo Homossexual do Pará – Belém – PA
Movimento Homossexual de Belém – Belém – PA
Associação LGBT de Tucuruí – PA
LesbiPará – PA
Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba – AHCG/PB – Campina Grande – PB
Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana – PB
Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA – João Pessoa – PB
Movimento do Espírito Lilás – MEL – João Pessoa – PB
TABIRAH – Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis… – Tabira – PE
Grupo Homossexual do Cabo – Cabo Santo Agostinho – PE
Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão – PE
Movimento Gay Leões do Norte – Recife – PE
Atos de Cidadania – São Lourenço da Mata – PE
Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba – PI
Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina – PI
Grupo Guaribas de Livre Orientação Sexual – Picos-PI
Grupo Expressões – direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel – PR
Aliança Jovem LGBT – Curitiba-PR
Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba – PR
Dom da Terra – Curitiba – PR
Grupo Dignidade – Curitiba – PR
Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba – PR
Transgrupo Marcela Prado – Curitiba – PR
Grupo Renascer – Ponta Grossa – PR
Grupo União pela Vida – Umuarama – PR
Grupo Arraial Free – Araial do Cabo – RJ
Grupo Triângulo Rosa – Belford Roxo – RJ
Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual – Cabo Frio – RJ
Grupo Iguais – Conscientização Contra o Preconceito – Cabo Frio – RJ
Grupo Esperança – Campos dos Goytacazes – RJ
Grupo Pluralidade e Diversidade – Duque de Caxias – RJ
ONG Movimento da Diversidade Sexual – Macaé – RJ
Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita – AGANIM – Nova Iguaçu – RJ
Grupo Atividade EN’atividade – GAEN – Natividade – RJ
GDN – Grupo Diversidade Niterói – Niterói – RJ
Grupo Sete Cores – Niterói – RJ
Amores- Organização Não Governamental de Apoio à Diversidade Sexual – Nova Friburgo – RJ
Grupo 28 de Junho- pela Cidadania Homossexual – Nova Iguaçu – RJ
ATOBÁ- Movimento de Afirmação Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual – Rio de Janeiro – RJ
Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia – Rio de Janeiro – RJ
Movimento D´ELLAS – Rio de Janeiro – RJ
Turma OK – Rio de Janeiro – RJ
Cidadania Gay – Sao Gonçalo – RJ
Aldeia Diversidade – São Pedro da Aldeia-RJ
Cores da Vida – Rio das Ostras- RJ
Associação das Travestis do Rio Grande do Norte – ASTRARN – Natal – RN
Associação das Travestis Reencontrando a Vida do Rio Grande do Norte – Natal-RN
Grupo de Afirmação Homossexual Potiguar – GAHP – Natal – RN
Grupo Habeas Corpus Potiguar – Natal – RN
GAYRO – Grupo Arco-Íris de Rondônia – Cacoal – RO
GGR – Grupo Gay de Rondônia – Porto Velho – RO
Tucuxi- Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual – Porto Velho – RO
Grupo Beija-flor Organização em Defesa da Livre Orientação e Expressão Sexual – Vilhena – RO
Associação Roraimense Pela Diverrsidade Sexual – Boa Vista – RR
Grupo Igualdade de Guaíba – Guaíba – RS
Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul – Porto Alegre – RS
Outra Visão – Grupo GLTB – Porto Alegre – RS
Grupo Igualdade de Tramandaí – Tramandaí – RS
Associação Arco-Iris – Joinville – SC
GATA – Associação de Transgêneros da Amurel – Tubarão – SC
Associação de Defesa Homossexual de Sergipe – ADHONS – Aracajú – SE
ASTRA – Direitos Humanos e Cidadania GLTB – Aracajú – SE
Unidas de Travestis – Aracajú – SE
MOLS – Movimento de Lésbicas de Sergipe – Aracaju-SE
ASTRAL – Lagarto-SE
Vanguarda Esperança – Atibaia-SP
Associação Borboleta – Bady Bassitt-SP
Centro Cultural Império do Samba – Bebedouro-SP
Comunidade Ilê Axé Ya Locy – Bebedouro – SP
Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual – Campinas – SP
Grupo Gay de Guarujá – Guarujá – SP
Lésbicas Organizadas da Baixada Santista – LOBAS – Guarujá – SP
SEIVA – Serviço de Esperança e Incentivo à Vida Agora – Ilha Solteira-SP
ONG Reintegrando Vidas – REVIDA – Jacareí – SP
Centro de Apoio à Diversidade – Limeira-SP
ELO LGBT – Expressão Livre do Orgulho LGBT – Mauá-SP
CASVI – Centro de Apoio e Solidariedade à Vida – Piracicaba – SP
Grupo Rosa Vermelha – Ribeirão Preto – SP
Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual – ABCD’S – Santo André – SP
Lésbicas e Gays do Litoral – LEGAL – Santos – SP
ONG Visibilidade LGBT – São Carlos – SP
Associação de Populações Vulneráveis – APV – São José do Rio Preto – SP
Associação Rio-Pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes – ARTT’S – São José do Rio Preto – SP
Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP
OLGA – Organização de Lésbicas e Garotas Ativistas – São José do Rio Preto – SP
Associação de Pessoas GLSBT – Ser Humano – São Paulo – SP
CFL – Coletivo de Feministas Lésbicas – São Paulo – SP
Instituto Edson Néris – São Paulo – SP
CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade, Amor – São Paulo – SP
Associação Vida Esperança – São Vicente – SP
ACEPUB – Associação e Centro de Estudos e Pesquisas da Unidade Brasileira – Ubarana-SP
Associação Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual – GIAMA – Palmas – TO

Categoria: Organizações Colaboradoras

Centro de Tradições Afro-Brasileiras – Cetrab, Rio de Janeiro/RJ
Movimento LGBT de Sete Lagoas-MG
Associação de Gays, Lésbicas e Simpatizantes, Taguatinga/DF
Diretório Central Estudantes Livre Fernando Santa Cruz – UFF, Niterói-RJ
Grupo Diversidade LGBT Chapada Diamantina, Seabra-BA
Associações de Mulheres Entendidas de Pernambuco – AME-PE, Camaragibe-PE
Sindicato dos Professores do Distrito Federal
ONG Metamorfose LGBT – Santa Luzia do Norte-AL
GAAC- Grupo Anti-aids de Camaçari – Camaçari – BA
Centro Anti-aids de Feira de Santana – Feira de Santana – BA
Associação dos Moradores do Pontal – AMOP – Ilhéus – BA
Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Sul da Bahia – Ilhéus-BA
Centro Baiano Anti-Aids – Salvador – BA
Centro de Cidadania Sexual do GAPA-BA – Salvador – BA
Grupo Palavra de Mulher Lésbica – Salvador – BA
Grupo de Lésbicas Safo – Vitória da Conquista-BA
Associação das Prostitutas do Ceará – Fortaleza – CE
Rede Solidariedade Positiva – CE
Campanha Nacional pelo Fim da Exploração, violência e turismo sexual contra crianças – Brasília – DF
Associação Linharense de Apoio à Homossexualidade – ALAH – Linhares-ES
Sociedade Oásis – Anápolis – GO
Grupo Amor e Vida – Ceres – GO
Associação de Negros do Estado de Goiás – Goiânia – GO
Centro de Valorização da Mulher – Goiânia – GO
Comunidade Asha – Goiânia – GO
GOS – Grupo de Orientação ao Soropositivo HIV+ – Goiânia – GO
Grupo Identidade LGBT – Bacabal-MA
Centro de Protagonismo Juvenil – Campo Grande – MS
Grupo Assistencial Experiência e Vida Ivandro Reis de Matos – GAE-Vida – Três Lagoas – MS
GAPA-PA – Grupo de Apoio à prevenção à Aids do Pará – Belém – PA
Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Piauí – ATRAPI
GRUVCAP- Grupo de Voluntário de Cajueiro da Praia – Cajueiro da Praia – PI
Associação de Luta pela Vida – PR
Grupo Semente da Vida – Colombo – PR
Rede Solidariedade – Curitiba – PR
RNP+ Curitiba e Região Metropolitana – Curitiba – PR
Núcleo de Ação Solidária à Aids – NASA – Foz do Iguaçu – PR
Voz pela Vida – Maringá – PR
AVIVER – Paranaguá – PR
ABDS- Associação Afro-Brasileira de Desenvolvimento Social – São José dos Pinhais – PR
Assistência Filantrópica a Aids de Araruana – AFADA – Araruana – RJ
ONG Lilás – Libertárias, Igualitárias, Lésbicas, Ativistas Sociais – Cabo Frio-RJ
Associação Irmãos da Solidariedade – Campos – RJ
Associação Viver – Itaperuna – RJ
Grupo Pela Vidda Niterói – Niterói – RJ
Movimento Acorda Cabuçu – Nova Iguaçu – RJ
AMOLP – Rio de Janeiro – RJ
Blog Ativismocontraaidstb – Rio de Janeiro-RJ
GCC- Grupo de Convivência Cristã – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Água Viva de Prevenção à Aids – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Pela Vidda/ RJ – Rio de Janeiro – RJ
Instituto Atitude – Rio de Janeiro-RJ
Programa Integrado de Marginalidade – PIM – Rio de Janeiro – RJ
RNP+ Núcleo – Rio de Janeiro – RJ
Grupo Milagre da Vida – Macaé-RJ
ICABO – Instituto Cultural Afro-Brasileiro Olufon Deyi – Cabo Frio-RJ
STVBrasil – Sociedade Terra Viva – Natal – RN
Grupo Esperança – Alegrete – RS
Movimento pela Livre Orientação Sexual – Se Ame – Alvorada-RS
FAPA- Frente de Apoio e Prevenção da Aids – Caxias do Sul – RS
Associação Gaúcha de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Pais e Amigos – Novo Hamburgo-RS
GESTO – Pelotas-RS
Diversidade Movimento pela Orientação Sexual de Viamão – Viamão-RS
Instituto Arco-Íris – Florianópolis – SC
GAIVP – Grupo de Apoio e Incentivo à Vida Positiva – Campo Limpo Paulista – SP
GASA- Grupo Ap. Sol. Paciente com AIDS – Catanduva – SP
Centro de Convivência Joanna d’Arc – Guarujá – SP
Grupo de Apoio Amor à Vida – São Bernardo do Campo – SP
APRENDA- Associação Paulista de Redutores de Danos – São José do Rio Preto – SP
Associação Rio-pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes – ARTTS – São José do Rio Preto-SP
GADA – Grupo de Amparo ao Doente de Aids – São José do Rio Preto – SP
Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA – São José do Rio Preto – SP
GAPA SJC – Grupo de Apoio à prevenção à Aids- São José dos Campos – SP
APTA – Associação para Prevenção e Tratamento da Aids – São Paulo – SP
Associação Civil Anima – São Paulo – SP
Associação de Incentivo à Educação e à Saúde de São Paulo – AIESSP – São Paulo- SP
Grupo Prisma – São Paulo – SP

Categoria: Organizações Parceiras

Articulação Nacional das Travestis e Transexuais – ANTRA
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
E-Jovem
ABRAGAY – Associação Brasileira de Gays
GPH – Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais
Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, São Paulo-SP
Coletivo de Entidades Negras, Salvador-BA
União Nacional dos Estudantes, São Paulo-SP
União da Juventude Socialista, São Paulo-SP

Assinam também

Marcha Mundial das Mulheres
União Brasileira de Mulheres
Rede de Mulheres Negras
Articulação Brasileira de Lésbicas
APP Sindicato
CUT Paraná
Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial do Paraná
Fórum Popular de Mulheres
Grupo Dignidade
Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
Espaço Paranaense da Diversidade LGBT
Articulação por uma Educação do Campo
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Liga Brasileira de Lésbicas
Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros – Universidade Estadual de Maringá
Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros – Curitiba
NASA- Núcleo Ação Solidária à Aids- Foz do Iguaçu
Mães pela Diversidade LGBT
Sinpro Londrina
ACNAP – Associação Cultural de Negritude e Ação Popular
MOOCA Coletivo LGBT Classista
Sind-UTE/MG
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação Subsede Contagem
CAD – Comissão de Atenção à Diversidade Sexual de Osasco
ATTO – Associação das Travestis e Transexuais de Osasco
ODIS – Osasco pela Diversidade e Igualdade Sexual

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