Nova mobilização em Salvador para aprovar PL contra LGBTfobia acontece nesta quarta-feira, 18

Suíca emitiu parecer favorável à proposta de combate à discriminação por orientação sexual

Crédito: Antônio Queirós

Mais uma manifestação de ativistas sociais do movimento LGBT+ está marcada para a próxima quarta-feira, 18, quando acontece nova análise do Projeto de Lei 292/17, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador. O projeto, denominado “Teu Nascimento”, estabelece medidas administrativas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de gênero. O vereador Alexandre Aleluia (DEM) pediu vista durante reunião da comissão ocorrida na última quarta-feira (11). Na reunião seguinte, no último dia 16, o vereador Alfredo Mangueira (MDB) também pediu vista.

De acordo com a autora, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a proposta homenageia um jovem trans assassinado em maio de 2017. “O projeto de lei pretende atualizar a legislação municipal (Lei n. 5.275/1997) que trata do combate a atos discriminatórios contra pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade e expressão de gênero”, explicou. A proposta legislativa também prevê a penalização de qualquer estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações ou fundações que discriminem ou adotem atos de violência física ou verbal contra LGBTs.

Parecer favorável

O projeto “Teu Nascimento” teve parecer favorável do relator da matéria na CCJ, vereador Suíca (PT): “Todos devem combater a discriminação, independente de ideologia ou gênero”. Ele também frisou que a proposta está em conformidade com a Constituição, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa.

Em seu parecer, Suíca citou a Carta de Princípios de Yogyakarta. No ano de 2006, especialistas de 29 países tiveram um encontro nesta cidade da Indonésia, tendo como objetivo o desenvolvimento de um conjunto de princípios jurídicos acerca da aplicação da legislação internacional às violações de direitos humanos relacionadas a orientação sexual ou identidade de gênero. O Brasil foi um dos signatários deste documento que visa garantir os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e trans).

Nos últimos dias 4, 11 e 16, representantes do Movimento LGBT+ estiveram na Câmara, em apoio à aprovação do projeto e acompanharam todas as reuniões da CCJ. A mobilização continuará nesta quarta-feira (18), com o mesmo propósito.

Fonte: Câmara Municipal de Salvador

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