Nota do MEC apoia a inclusão de gênero e orientação sexual nos Planos de Educação

Publicado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH, em 24 de agosto de 2015

O Ministério da Educação divulgou uma nota técnica apoiando a inclusão do gênero e orientação sexual nos Planos de Educação Estaduais e Municipais.  De acordo com a nota: “(…) é preciso reafirmar que os conceitos de gênero e orientação sexual, sem negar-lhes sua relevância política, são conceitos científicos construídos em bases acadêmicas. Os estudos de gênero e sexualidade formam um campo de pesquisa e produção de conhecimento reconhecido internacionalmente, apropriado no Brasil  desde a década de 1970. Há mais de 1.000 grupos de pesquisa cadastrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Técnico (CNPq) que tem gênero como um eixo de estudo(…)”.

A importância da inclusão dos termos nos Planos de Educação também é ressaltada em outro trecho do documento: “Os conceitos de gênero e orientação sexual podem ajudar a compreender as desigualdades históricas entre homens e mulheres, além de ser central na compreensão (e enfrentamento) de diferentes formas de discriminação e violência, incluídos o machismo, o sexismo, a homofobia, o racismo e a transfobia, que se reproduzem também em espaços escolares “.

Confira a nota completa do MEC no link abaixo:

Nota Técnica nº 24 – Conceito Gênero no PNE – MEC

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O Clipping LGBT também recomenda as leituras abaixo:

• Opinião do Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, veiculada em seu perfil no Facebook, sobre a suposta “ideologia de gênero”

• Resolução n. 02/2015, do Conselho Nacional de Educação, contempla a diversidade sexual na formação de educadoras e educadores