Nota do Conselho LGBT de São Paulo sobre a morte de Kaique Augusto dos Santos

O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de São Paulo vem a público repudiar o tratamento indigno dispensado pela polícia paulista a Kaique Augusto dos Santos, jovem gay e negro de 16 anos encontrado morto em 11 de janeiro de 2014.

As condições em que o corpo do jovem foi achado não justificam absolutamente o registro do caso como “suicídio”, devendo a polícia ter indicado ao menos “morte por esclarecer”, especialmente considerando o histórico de ação homolesbotransfóbica de grupos neonazistas no centro de São Paulo.

Outra circunstância completamente ultrajante foi o fato de o corpo de Kaique ter aguardado reconhecimento fora da geladeira do Instituto Médico Legal por três dias. Ante notícia de que o governo pretende oferecer bônus a policiais, conclui-se que dispõe de recursos suficientes para comprar geladeiras e assim garantir a dignidade dos mortos, medida que deve ser priorizada.

Ante tais fatos e ainda rumores de que a polícia estaria pressionando a família de Kaique para apoiar a tese do suicídio, incitamos as autoridades a investigar o caso com enorme cuidado e transparência.

Solicitamos também que a Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania cumpra seu compromisso de incorporar os campos “orientação sexual”, “identidade de gênero”, “homofobia” e “transfobia” no boletim de ocorrência disponível nas delegacias físicas, e que o Ministério Público acompanhe as investigações com atenção.

Sendo conhecidos inúmeros episódios de violência no Viaduto Nove de Julho, pedimos ainda à Prefeitura que reforce a iluminação e garanta a presença de GCM no local, bem como em locais da região central alvo de ataques de grupos neonazistas.

Por fim, aproveitamos para demonstrar publicamente nossa solidariedade aos familiares e amigos de Kaique.

São Paulo, 22 de janeiro de 2014.
Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual

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