A inclusão do nome social de estudantes travestis, transexuais e outros, em registros escolares da rede estadual foi tema de videoconferência realizada nesta terça-feira (25), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador. A coordenadora do Núcleo LGBT da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Paulette Furacão, participou do debate. A transmissão foi feita para 40 auditórios localizados nas 33 Diretorias Regionais de Educação da Bahia (Direc), com a participação de professores, técnicos e diretores de Direc.
O tema está de acordo com a resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE) nº 120, de 5 de novembro de 2013. O encontro teve o objetivo de esclarecer normas e orientações para que os gestores possam garantir o direito dos alunos que desejarem essa alteração.
A superintendente de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria da Educação, Amélia Maraux, destacou a importância dos gestores estarem cientes de todo o processo. “É um papel do Estado garantir a inclusão de todos no sistema educacional independente de sua orientação sexual, identidade de gênero, raça, entre outros. Isso fortalece a educação e a democracia, pois garante o direito às diversidades”, explicou.
A professora Alda Pêpe, relatora da resolução, falou da finalidade da CEE nº120. “Tem que ser um dever do Estado promover dignidade de qualquer cidadão, e esta ação mostra a necessidade dele em ser reconhecido por sua identidade de gênero e orientação sexual em que está inserido”.
*Com informações da Secretaria da Educação
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