Mulheres transexuais enfrentam preconceitos e lutam pelo direito de serem reconhecidas como mulheres

Milena Miranda
Publicado pelo Ministério Público da Bahia, em 7 de março de 2017

A luta pela igualdade salarial entre homens e mulheres é um dos assuntos que sempre estão presentes nos discursos e eventos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Segundo dados divulgados pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal), embora a diferença salarial entre homens e mulheres tenha diminuído entre 1990 e 2014, as mulheres recebem, em média, apenas 83,9 unidades monetárias para cada 100 unidades recebidas pelos homens. Para se ter ideia da disparidade, se comparadas a remuneração recebida por ambos os sexos por anos de estudo, constata-se que as mulheres podem ganhar até 25,6% a menos do que os homens em condições semelhantes. E essa realidade é ainda pior quando se trata das mulheres transexuais, aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascimento.

Uma das principais dificuldades vivenciadas por essa parcela da população é a inserção no mercado de trabalho, pois a maioria não consegue emprego por conta do preconceito que sofre na sociedade. Selena Oliveira Ramos, de 24 anos, conseguiu seu primeiro emprego formal há cerca de cinco meses como auxiliar administrativo na Faculdade Baiana de Direito. “Passei por um processo de seleção e sinto que estou sendo tratada com respeito. Pena que essa não é a realidade da maioria das mulheres trans, pois 90% delas vivem na prostituição por conta da falta de oportunidades”, afirmou. Ela ressaltou que outra dificuldade enfrentada é o processo de retificação de registro de nascimento. “Ainda não consegui retificar o meu, mas estou tendo apoio da Instituição onde trabalho e acredito que em breve conseguirei”. Em julho do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à alteração do registro para pessoas trans sem a necessidade das mesmas se submeterem a cirurgia de redesignação sexual. No documento, a Procuradoria Geral da República afirma que a identidade de gênero autodefinida por cada pessoa constitui parte essencial de sua personalidade e um dos aspectos mais básicos de sua autodeterminação, dignidade e liberdade.

Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) do Ministério Público estadual, Lívia Vaz, é preciso unificar o processo de retificação do registro civil nacionalmente. “As pessoas trans precisam se sentir seguras de que terão seus direitos acolhidos e que não serão revitimizadas institucionalmente”. Ano passado, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que não deve ser exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil.

Lei Maria da Penha

Em maio do ano passado, o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio da Comissão Permanente de Combate a Violência Doméstica (Copevid), aprovou o Enunciado nº 30 (001/2016) sobre Mulheres transexuais e travestis. O enunciado diz que “A Lei Maria da Penha pode ser aplicada a mulheres transexuais e/ou travestis, independentemente de cirurgia de transgenitalização, alteração do nome ou sexo no documento civil”. A promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), informou que, de acordo com o enunciado da Copevid/GNDH, as vítimas devem ser atendidas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), unidades especializadas da Polícia Civil que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres. “Se as transexuais e travestis se veem como pertencentes ao gênero ­feminino, a elas deve ser assegurado o direito de serem tratadas como mulheres. No entanto, essa interpretação ainda não está pacificada”, explicou. Desde a publicação do enunciado da Copevid, as promotorias de Justiça em todo o país podem aplicar a Lei Maria da Penha em casos de agressões contra mulheres transexuais e travestis independentemente da cirurgia de mudança de sexo, ou da alteração do Registro Civil.

Ela complementou ainda que, quando a lei menciona que a proteção deve ser dada às mulheres, isso não restringe sua aplicação às mulheres cisgêneros, que são aquelas que se identificam com o gênero que lhe foi atribuído no momento do seu nascimento. “Um dos aspectos positivos pelo reconhecimento do direito da aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres trans é poder visibilizar o número de violências praticadas contra as mulheres transexuais e travestis. Se não entendemos o problema da violência doméstica, ou da transfobia, não podemos nominá-la e nem discutir politicas públicas consistentes”, ressaltou.

Faltam abrigos em Salvador para a população LGBT

Em Salvador, não existem instituições de acolhimento para a população LGBT. Quando uma jovem procura ajuda narrando uma violência familiar, que foi espancada e colocada para fora de casa por seus pais, avós ou irmãos, não existem casas de acolhimento para essas jovens, até que se possa realizar intervenções psicossociais e jurídicas, junto às famílias. Outra preocupação é o fato de, na Bahia, ter apenas um Centro de Referencia Municipal LGBT, localizado em Salvador. “Há uma carência por mais centros de referência às pessoas LGBT, sobretudo nas cidades com mais de cem mil habitantes, que forneçam, por exemplo, informações sobre direitos e serviços; com atendimento jurídico e psicossocial, e orientações sobre programas e políticas públicas específicas para a população LGBT”, informou Márcia Teixeira.

Outra demanda das pessoas trans é a implementação do ambulatório especializado no atendimento a transgêneros e transexuais, que forneça a hormonioterapia, uma espécie de reposição hormonal, além de atendimento médico de diversas especialidades (ginecologista, psiquiatra, obstetra, urologista e cirurgião plástico, dentre outros), e atendimento psicossocial, nutricional e endocrinológico. Segundo Inês Silva, do Coletivo ‘Famílias pela Diversidade’, a Secretaria Estadual de Saúde encaminhou para o Ministério da Saúde o processo de solicitação de habilitação de um ambulatório específico para as pessoas trans em Salvador. No entanto, até o momento,­­­ o ambulatório ainda não foi implementado. “Os homens e mulheres transexuais e as travestis sofrem muito por não terem um atendimento especializado, muitos se auto medicam e aplicam silicones industriais, que prejudicam muito a saúde dessa parcela da população”, afirmou.

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