Movimento LGBT quer punição da LGBTfobia, em Salvador

Amanhã, 17 de maio, Dia Mundial de Combate a LGBTfobia, diversas organizações do movimento LGBT, em parceria com um conjunto de vereadores, entregarão nas mãos do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Leo Prates, um projeto de lei que pune a prática de LGBTfobia (violências contra pessoas LGBTs) com atos administrativos.

O projeto tem por objetivo combater a discriminação a pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero e permite que o Executivo puna todo estabelecimento comercial e industrial, entidades, representações, associações e fundações que eventualmente cometam tais discriminações ou contra essas pessoas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro praticados por proprietários, representantes ou subordinados.  As punições variam de advertência, multa, podendo chegar à cassação do alvará.

No caso de agentes públicos, o projeto prevê que a Secretaria Municipal da Reparação envie a denúncia do ocorrido à autoridade competente, para que seja apurado por meio de procedimento administrativo, definidos em normas específicas.

O projeto também revoga a lei municipal 5.275/97, completamente obsoleta, confusa, inconclusa e sem efetividade, que não contempla a proteção da comunidade de travestis, transexuais e transgêneros, por não fazer alusão a identidade ou expressão de gênero. O novo projeto também atualiza o conceito de entendimento a respeito da sexualidade humana como uma condição nata de cada indivíduo, diferente da lei que entende e cita “opção sexual”. Além disso, as medidas de sansão no formato de multas poderão ser convertidas em campanhas publicitárias de educação e conscientização.

A lei 5275/97 foi promulgada após diversas movimentações e articulações do Grupo Gay da Bahia que garantiram sua aprovação, naquele tempo um grande avanço, que vamos ter a oportunidade de aperfeiçoar com um novo projeto.

O projeto de lei atual recebeu o nome de Têu Nascimento, jovem trans de 24 anos, que foi brutalmente assassinado no dia 6 de maio, no bairro da Fazenda Grande 3, em Salvador. O corpo de Têu Nascimento foi encontrado despido, com marcas de espancamento, tortura e tiros na cabeça.

A iniciativa é da frente LGBT da União da Juventude Socialista Bahia (UJS), em conjunto com a União Nacional LGBT Bahia (UNA), e contou com o apoio da vereadora Aladilce, que deixou seu gabinete à disposição e ajudou na montagem e adequação do projeto à realidade de Salvador.

Para a vereadora Aladilce, é necessária uma mudança cultural para acabar com o preconceito e “tirar Salvador do topo do ranking das cidades brasileiras, que mais violentam e matam mulheres, homossexuais, bissexuais e transexuais”. De acordo com a parlamentar, o legislativo municipal pode ajudar a partir da criação de leis que punam agressores e incentivem campanhas educativas.

Onã Rudá, presidente da UJS Salvador e diretor da UNA LGBT-BA destacou que o projeto de lei pretende garantir direitos e trazer mais dignidade à comunidade LGBT.

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