Ministros do STF votam para impedir restrições à doação de sangue por gays

6 dos 11 ministros formam maioria. Votação acabará na próxima 6ª.

Homossexuais são considerados como “inaptos” a doar sangue

HAMILTON FERRARI
Publicado pelo portal Poder 360, em 1º de maio de 2020

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para impedir restrições à doação de sangue por homens gays no país. Dos 11 ministros, 6 já votaram favoravelmente pelo fim dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A votação é no plenário virtual, em que os ministros votam quando quiserem dentro de determinado prazo, que será encerrado na próxima 6ª feira (8 de maio de 2020).

A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada a pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro) em 2016. Edson Fachin é o ministro relator do caso. O partido questiona a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde (íntegra) e a resolução 34/2014 da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (íntegra).

O PSB sustenta que “essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O governo considera como “inaptos” por 12 meses os homens que “tiveram relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes”. O Ministério da Saúde justifica a restrição baseado em dados epidemiológicos que apontam o aumento de risco de infecções desse grupo – como os casos de HIV (vírus da Aids).

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