Justiça determina que plano de saúde pague mastectomia de transexual

Decisão foi tomada após ação do Ministério Público de Minas Gerais, que entendeu que o procedimento é fundamental para a saúde física e psíquica da paciente

Camila Kifer
Publicado pelo jornal O Tempo, em 22 de outubro de 2014

Uma operadora de plano de saúde deverá arcar com cirurgia de mastectomia (remoção completa da mama) para um de seus clientes, que é transexual. A decisão, desta terça-feira (21), atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que entrou com uma ação judicial em 14 de outubro, após um transexual morador de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, não conseguir cobertura de seu plano de saúde para a realização do procedimento. O descumprimento da medida irá implicar em uma multa diária de R$ 1.000, mas ainda cabe recurso.

Segundo o Ministério Público, o juiz da comarca de Uberlândia, Paulo Fernando Naves, informou que o procedimento, que havia sido negado pela operadora de plano de saúde, é necessário à saúde física e psíquica da paciente, já que, há anos, a paciente faz uso de terapia de reposição hormonal com testosterona para mudança de sexo. Não foi divulgado o nome da operadora.

Na ação, o MPMG pede, também, pelo o direito de acesso à cirurgia a todos os outros consumidores do plano em situação semelhante. O paciente, que é de Campo Grande (MS), se mudou para o município justamente para iniciar seu acompanhamento no ambulatório da Universidade Federal de Uberlândia, pelo projeto “Em cima do salto”.

Entenda

Ainda segundo o MPMG, como o paciente não conseguiu  atendimento público em hospitais em Minas Gerais, ele havia buscado a opção do plano de saúde. No entanto, a instituição se recusou a realizar a cirurgia, alegando tratar-se de um procedimento estético.

O posicionamento da empresa, para o MPMG, é ilegal,  porque a mastectomia simples está no rol mínimo de cobertura obrigatória expedido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Movimento LGBT

Para o representante do movimento LGBT e estudante de medicina Gustavo Melo, de 21 anos, a cirurgia é fundamental. “Compreendo que os procedimentos referentes à transexualização não são “opcionais”, mas sim necessários para que qualquer pessoa possa vivenciar sua identidade de gênero. O Ministério da Saúde, junto com o Conselho Nacional de Saúde, já reconhecem essas demandas, e há hoje as portarias SAS 457/08 e GM 1.7007/08 que regulamentam o acesso a esses serviços tão importantes para a readequação de gênero, incluindo a mastotectomia”, explica.

Gustavo ainda lembra que outros tipos de serviços são fundamentais para o psicológico de um transexual. “A terapia hormonal, próteses de silicone e determinadas plásticas são serviços que garantem a transição de gênero e se tornam uma questão de saúde pública. Assim, pode-se apreender a transexualização como um processo clínico e social complexo, envolvendo médicos cirurgiões, endocrinologistas, clínicos e da saúde mental”, ressalta.

O representante do movimento ainda explica que a não realização dessa série de procedimentos pode implicar na aparição de alguma doença. “Um paciente que não consegue realizar a transição de gênero e ter uma aparência física correspondente à sua identidade de gênero pode chegar a um estado de depressão e prostração muito graves, podendo ocorrer até a própria automutilação. O Hospital das Clínicas da UFMG já registrou nos últimos anos casos dessa natureza, em que o paciente chegou até o pronto-atendimento com hemorragia devido à automutilação”.

Decorrente

O movimento LGBT, coletivos, ONGs e OSCIPs são constantemente procurados para auxiliar os transexuais a segurar  seus direitos, como conta Gustavo. “Somos procurados em diversos momentos pelos próprios transexuais para orientação de como proceder. Inclusive militantes trans também têm dúvidas de como ter seu direito ao atendimento de saúde garantido. O que buscamos fazer é encaminhar para os centros de referência especializados, criados a partir das portarias supracitadas. Mas para nós, que além de militantes LGBT somos profissionais da saúde, ainda não está claro quais as portas de entrada desses pacientes nos sistemas de saúde, seja público ou privado. Ainda há muito para avançar, há fila de espera e regiões que não há centro de referência para esses procedimentos”, finaliza.

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