Juiz autoriza nome das duas mães em certidão e diz que Justiça precisa de “um novo pensar”

Por Giane Guerra
Publicada pelo site Frauda Cheia, em 5 de fevereiro de 2016

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(Foto: Sirli Freitas/Agencia RBS)

Mais uma decisão que acompanha as mudanças nas famílias! A Justiça de Pelotas autorizou duas mães a colocarem seus nomes na certidão de nascimento do filho. O casal de mulheres fez inseminação artificial. Alegaram que estavam há muitos anos juntas. Tinham, inclusive, união civil reconhecida.

O juiz Marcelo Malizia Cabral autorizou e disse que as mudanças nas relações humanas são um desafio para o Judiciário. “As relações humanas e suas modificações desafiam o Judiciário, criando a necessidade de um novo pensar, que se torne adequado à realidade, interpretando a norma e os princípios de maneira extensiva, concretizando a Justiça”.

Malizia aplicou a Constituição Federal. Usou o artigo 227, § 6°, que diz serem proibidas designações discriminatórias relativas à filiação. “A Justiça precisa cada vez mais se aproximar dos cidadãos, e com os olhos bem abertos, percebendo que tem de acompanhar os avanços sociais. Deixar de prestar esse tipo de serviço à população é negar-lhe Justiça”.

O processo corre em segrego de Justiça.

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