Erika Kokay: “Nós temos a obrigação de resgatar a Comissão de Direitos Humanos”

Em entrevista à Fórum, deputada afirma que a Comissão foi transformada em “palanque homofóbico” e que o voto do senador Lindbergh Farias contra o PLC 122 é “problemático” 

Por Marcelo Hailer

Desde o dia 10 janeiro está no ar uma campanha nas redes onde sociais na qual ativistas pedem para que a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) assuma a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Em 2013, a CDHM foi presidida pelo deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), cujo mandato foi marcado por projetos polêmicos que, na prática, iam contra os direitos humanos, segundo Kokay.

A parlamentar não mede palavras para classificar a gestão de 2013 da comissão, que pode ser sintetizada, segundo ela, como a concretização de “um palanque homofóbico”. Sobre a campanha em apoio ao seu nome para a presidência da CDHM, a deputada disse que a recebe com “muito carinho” e que fica muito feliz, pois os movimentos sociais estão lembrando do seu nome para devolver a Comissão “à luz da defesa dos direitos humanos”.

Sobre a articulação de fato à presidência da CDHM, Kokay revela à Fórum que tal discussão será feita assim que o recesso terminar, mas que há um consenso na bancada ligada a direitos humanos do PT para que a CDHM fique com o partido. Porém, se os petistas optarem por outras comissões, a deputada afirma que será trabalhado um nome que tenha compromisso de fato com as lutas que orbitam em torno da defesa dos direitos humanos.

Fórum – Como você recebeu essa campanha em favor do seu nome para a presidência da CDHM?

Erika Kokay – Eu a recebi como uma demonstração especialmente carinhosa e fiquei muito feliz de todos estarem lembrando o meu nome para a presidência de Comissão de Direitos Humanos (CDHM), que é uma das mais importantes da Câmara e que expressa um sentimento de resgate da Comissão, pois ela foi sequestrada. É preciso devolver a Comissão à luz da defesa dos direitos humanos.

Fórum – Já existe algum diálogo com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) neste sentido?

Kokay – Nós vamos fazer essa discussão no começo de fevereiro com o Partido dos Trabalhadores. A bancada de direitos humanos do PT tem defendido que a Comissão fique com o partido. Mas, o fundamental não é que a Comissão vá para o partido, mas que fique no leito das defesas dos direitos e quem assumir a comissão tenha compromisso com os Direitos Humanos. Esse ano, lembrei de uma frase do Nelson Rodrigues: “o absurdo está perdendo a modéstia” e o que aconteceu na Comissão depõe contra o poder legislativo. Nós tivemos uma pauta que foi centrada na lógica homofóbica, um absurdo despudorado, e as pautas de direitos humanos foram ignoradas durante todo o ano.

Então, você tem o absurdo perdendo a modéstia com uma direção da CDHM completamente homofóbica pautada pelo ódio e que não é inocente. Há discursos que levam a ações, que levam a tantos assassinatos homofóbicos que antes de acontecerem passam por um processo de desumanização construído coletivamente, e esse discurso está na Comissão de Direitos Humanos. Então, o nosso trabalho é devolver a Comissão para os seus compromissos históricos. E o PT tem que assumir essa responsabilidade e isso não significa, necessariamente, que o partido tenha que ficar com a Comissão, mas que tenha a responsabilidade de evitar que esta caia nas mãos do fundamentalismo religioso. A Comissão foi transformada em um palanque homofóbico.

Fórum – Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDC – 871-13), de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) que visa suspender a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os cartórios convertam uniões estáveis igualitárias em casamento civil. O que pensa disso?

Kokay – São tentativas desesperadas que visam subverter a lógica do progresso que visa dar o direito a todas e a todos de amarem. Penso que a luta do movimento LGBT é transformadora e revolucionária. Esse PDL não prospera, como não prosperou a cura gay e outras intenções de um setor obscurantista que dialoga com uma base obscurantista para alimentar um projeto de poder que é fascista. Mas são ovos de serpente que não podem ser ignorados. E vamos trabalhar na perspectiva de que isso não prospere. Esse projeto não cabe. Primeiro, porque estamos falando de direitos constitucionais assegurados, estamos falando de resoluções que estão coadunadas com a Constituição. Isso aí não passa de um discurso de palanque muito frágil que não tem respaldo constitucional.

Fórum – Em dezembro nós tivemos o apensamento do PLC 122/03 à reforma do Código Penal. Já existe uma articulação para reverter esse quadro?

Kokay – Essa é uma discussão fundamental que vamos fazer. Se a homofobia não for enfrentada ela vai construir uma lógica onde não se reconhece a humanidade, fica tingida e isso promove e alimenta uma sociedade violenta. A homofobia não atinge apenas aqueles que lutam por uma livre orientação e sexual e identidade de gênero, ela rompe com o conceito de humanidade e diversidade e naturaliza a violência contra o homem, cria uma hierarquização e justifica a desumanização simbólica. Então, vamos fazer essa discussão sobre o PLC 122, o casamento igualitário e o respeito à identidade de gênero. E o PLC 122, que não está mais na Câmara, pode voltar como um substitutivo, por exemplo. Enfim, essas proposições serão debatidas assim que terminar o recesso.

Fórum – Ainda sobre o apensamento do PLC 122/03, houve uma resolução nacional do PT pedindo a seus parlamentares que votem e trabalhem a favor do projeto. Porém, tivemos um senador petista, Lindbergh Farias, que votou contra o PLC. Como você avalia essa postura? 

Kokay – Não cabe a qualquer parlamentar desrespeitar as resoluções explícitas de seu próprio partido. É uma questão problemática, pois quando as resoluções são explícitas, têm de ser respeitadas. Os mandatos não pertencem aos parlamentares, acredito eu, pertencem aos partidos, e devem representar o seu projeto de propostas. Isso não pode ser placidamente desrespeitado.