Doze agências da ONU lançam declaração sobre direitos da população LGBT

Publicado pela EBC Agência Brasil, em 30 de setembro de 2015.

Em uma iniciativa inédita, 12 agências da Organização das Nações Unidas (ONU) fizeram, nessa terça-feira (29), um apelo conjunto para acabar com a violência e discriminação contra adultos e adolescentes lésbicos, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI).

“Esta é a primeira vez que tantos membros da família das Nações Unidas uniram forças em defesa dos direitos fundamentais das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e pessoas intersex”, ressaltou, em nota, o chefe de Assuntos Globais do Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas, Charles Radcliffe.

“É tanto uma expressão de compromisso por parte das agências da ONU quanto um poderoso chamado à ação aos governos de todo o mundo para fazer mais no combate à violência homofóbica e transfóbica e no combate à discriminação e aos abusos contra pessoas intersex”, acrescentou.

A declaração destaca o elo entre abusos dos direitos humanos contra pessoas LGBTI e problemas de saúde, rupturas familiares, exclusão social e econômica e oportunidades perdidas para o desenvolvimento e o crescimento econômico.

O texto estabelece medidas específicas que os governos devem tomar para coibir a violência e proteger os indivíduos de discriminação. Entre elas estão ações para melhorar a investigação e o comunicação de crimes de ódio, tortura e maus-tratos, proibir a discriminação e rever e revogar todas as leis usadas para prender, punir ou discriminar pessoas com base em sua orientação sexual e identidade ou expressão de gênero.

“A violência e a discriminação contra as pessoas com base na orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais biológicas violam os direitos humanos e empobrecem comunidades inteiras. É por isso que as agências das Nações Unidas que trabalham em uma ampla gama de áreas – saúde, educação, emprego, desenvolvimento, direitos das crianças, igualdade de gênero, segurança alimentar e refugiados – se uniram para estimular a mudança “, disse Radcliffe.

“Embora o simbolismo disto seja importante, as recomendações práticas que apresentamos são ainda mais importantes. Esperamos que esta declaração possa fornecer um modelo para os governos, bem como para as equipes da ONU em países ao redor do mundo”, completou.

A declaração conjunta da ONU Dar Fim à Violência e à Discriminação contra Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersex foi endossada pelas seguintes agências da ONU: Organização Internacional do Trabalho (OIT), Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco ), Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc ), ONU Mulheres, Programa Mundial de Alimentos (PMA) e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Edição: Juliana Andrade

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