Dilma sancionará lei que torna exploração de criança crime hediondo

Ato de sanção ocorrerá em Brasília, e deve contar com presença de Xuxa.

Mudança torna mais rígido o cumprimento da pena pelo condenado.

Publicado no portal G1, em 21 de maio de 2014.

A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quarta-feira (21) projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que torna crime hediondo o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com a sanção, o cumprimento das penas passará a respeitar o que é previsto no caso da prática de crime hediondo, como o início da pena no regime fechado e com progressão para o semiaberto (que permite trabalho fora da prisão) somente após o cumprimento de, ao menos, 2/5 da pena (ou de 3/5, se for reincidente), e não 1/6, como nos demais crimes.

O evento de sanção ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília, em uma cerimônia restrita. Antes, porém, a presidente Dilma receberá no gabinete a apresentadora Xuxa Meneghel e o cantor Sérgio Reis. Também participam do encontro os criadores do aplicativo Proteja Brasil, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta segunda (19).

Atualmente, o Código Penal vigora com a redação de que o crime de exploração sexual se dá ao “submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”.

Pelo projeto aprovado nesta quarta, será acrescentado trecho no qual define que o crime se dará quando houver “favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”.

Semana de combate

A presidente Dilma Rousseff tinha até o dia 2 de junho para sancionar a nova legislação. Ela decidiu, no entanto, aproveitar a Semana Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, entre 18 e 23 de maio, para sancionar a lei.

Em razão da data, a apresentadora Xuxa Meneghel passará o dia em Brasília. Às 13h30, ela visita a Central do Disque 100, serviço que recebe denúncias sobre abusos contra direitos humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.

Às 14h, a apresentadora receberá o Prêmio Neide Castanha, concedido pela Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados em Defesa da Criança e do Adolescente.

Aplicativo

A partir do local onde o usuário está, o aplicativo desenvolvido pelo Unicef indica telefones, endereços e os melhores caminhos para chegar até delegacias especializadas, conselhos tutelares e organizações que ajudam a proteger crianças e adolescentes da violência nas principais cidades brasileiras.

A ferramenta ainda classifica oito tipos de violações de direitos: trabalho infantil, violência física, violência psicológica, violência sexual, discriminação, tortura, tráfico de pessoas e negligência e abandono.