Deputados querem impedir uso de nome social por transexual no serviço público

Proposta assinada por parlamentares de nove partidos revoga decreto de Dilma que libera uso de nome social e reconhece a identidade de gênero de travestis e transexuais. Revogação é defendida por deputados evangélicos e católicos.

Publicado pelo portal Congresso em Foco, em 19 de maio de 2016

Deputados de nove partidos deram entrada a uma proposta que revoga o decreto presidencial que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em toda a administração pública federal. A autorização, assinada pela presidente afastada Dilma Rousseff no último dia 28, é contestada por parlamentares evangélicos e católicos.

Encabeçado pelo deputado João Campos (PRB-GO), coordenador da bancada evangélica, o projeto de decreto legislativo (PDC 395/2016) apresentado ontem (18) aguarda despacho do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para começar a tramitar.

“A edição de decreto por parte da presidente da República implica uma insuperável exorbitância legislativa”, dizem os deputados na justificativa da proposta. Segundo eles, o decreto foi “expedido ao ‘apagar das luzes’” por Dilma e tem como propósito “afrontar a definição constitucional”, que define as hipóteses em que o presidente da República tem competência constitucional para editar decretos.

O grupo argumenta, ainda, que a autorização para uso de nome social por transexuais e travestis só poderia ser determinada por lei aprovada pelo Congresso Nacional. Entre os apoiadores da proposta, estão deputados evangélicos, como o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e o Pastor Eurico (PHS-PE), e católicos, como Eros Biondini (Pros-MG) e Givaldo Carimbão (PHS-AL).

No ato de assinatura de Dilma, o então secretário de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, disse que a mudança garante a transexuais e travestis o direito de usufruir de toda a máquina governamental, inclusive as políticas públicas de inclusão social, sendo tratadas pela identidade de gênero que a representam. A alteração, salientou, não vale para registros oficiais, como a carteira de identidade. Essa mudança, explicou, depende de projeto de lei.

“Uma pessoa que nasce João, e hoje ela tem a sua identidade como Maria, ela não vai ter, no seu documento social, o nome Maria. Ela vai ser conhecida como João. Portanto essa falta de possibilidade constrange, promove preconceito, promove violência”, disse Sottili.

Embora seja válido desde a publicação no Diário Oficial da União, o decreto prevê prazo de seis meses para que  a mudança seja implementada em formulários. A expectativa é de que todo o sistema seja implantado em um ano.

O projeto de decreto legislativo tem o apoio dos seguintes partidos: PSDB, PRB, PV, PR, PHS, PSC, Pros, DEM e PSB. Além de João Campos, assinam a proposta os deputados:

Evandro Gussi (PV-SP)
Paulo Freire (PR-SP)
Diego Garcia (PHS-PR)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Flavinho (PSB-SP)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Pastor Eurico (PHS-PE)
Ronaldo Nogueira (PTB-RS) –licenciado, é o atual ministro do Trabalho
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
Givaldo Carimbão (PHS-AL)
Professor Victório Galli (PSC-MT)
Eros Biondini (Pros-MG)
Carlos Andrade (PHS-RR)
Missionário José Olimpio (DEM-SP)
Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)
Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
Anderson Ferreira (PR-PE)
Marcelo Aguiar (DEM-SP)
Alan Rick (PRB-AC)
Ronaldo Fonseca (Pros-DF)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Tia Eron (PRB-BA)
Jony Marcos (PRB-SE)
Rosangela Gomes (PRB-RJ)
Carlos Gomes (PRB-RS)
Silas Câmara (PRB-AM)
Takayama (PSC-PR)