Defensoria contesta veto a doação de sangue por gay

Defensoria Pública dá prazo de 30 dias ao Ministério da Saúde para rever norma que proíbe homossexuais de doarem sangue, sob pena de abertura de processo. Militantes LGBT reclamam de discriminação

Por Luma Poletti
Publicado pelo portal Congresso em Foco, em 23 de janeiro de 2016

Gays podem doar sangue? Uma portaria do Ministério da Saúde restringe esse direito aos homens homossexuais no Brasil. Esse veto, no entanto, está sob questionamento. A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Defensoria Pública da Bahia, encaminhou na última terça-feira (19) uma recomendação à pasta para que retifique, no prazo de 30 dias, sua decisão. Caso o pedido não seja atendido, o órgão ameaça entrar com uma ação civil pública contra o ministério. Ofício com pedido semelhante foi envidado na semana passada pela ONG Grupo Dignidade ao ministro Marcelo Castro e ao presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa.

O inciso IV do art. 64 da Portaria 2.712/2013, que regulamenta os procedimentos para doação de sangue, considera inaptos a doar por 12 meses “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”. Para o defensor público federal Erik Palácio Boson, coordenador do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI, “tal norma é estritamente discriminatória e não guarda qualquer razoabilidade”.

O Ministério da Saúde informou ao Congresso em Foco que a portaria será revisada este ano, “considerando as evidências científicas mais atuais e as recomendações nacionais e internacionais sobre o assunto” – mas não antecipou se a regra aplicada aos homossexuais será alterada. A pasta alega que ainda não recebeu a notificação da DPU.

Também com o objetivo de pressionar o Ministério da Saúde e a Anvisa a derrubar a restrição, a ONG Grupo Dignidade lançou a campanha “Igualdade na Veia” em 2014. O diretor-executivo da organização, Toni Reis, garante que as normas para a doação de sangue têm evoluído com o passar dos anos, porém, ainda há muito a ser feito. “As portarias eram muito piores. No início da epidemia [de HIV] não podiam doar homossexuais, usuários de drogas, prostitutas e hemofílicos. Já melhorou um pouco, mas ainda continua com o estigma da nossa comunidade”, avalia Toni.

No site da campanha há um link para a petição online que busca regularizar a doação de sangue por homossexuais. O pedido conta com cerca de 18.400 assinaturas. O objetivo dos organizadores é alcançar 20 mil adesões e, em seguida, entregar o documento para o ministro da Saúde e para o presidente da Anvisa.

Toni conta que a ideia da campanha surgiu depois que muitos amigos – que sequer tinham iniciado a vida sexual – reclamaram que não foram considerados doadores aptos por serem gays. “Concordo que uma pessoa que tem vários parceiros sexuais e não utiliza preservativo não pode doar sangue. Mas aí é qualquer pessoa, independente da sexualidade, religião ou time de futebol”, argumenta. “A gente acha que essa portaria é discriminatória e estigmatiza o grupo”, completa.

No ofício, a ONG cita o dado de que pelo menos 17 países não fazem distinção ou não estabelecem critérios específicos de exclusão de gays como doadores de sangue, incluindo Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Espanha, Itália, Portugal e Rússia. Já o Ministério da Saúde informa que na maior parte dos países da Europa, assim como nos Estados Unidos, homens que tiveram relações sexuais com outros homens são considerados inaptos permanentes para doar sangue.

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