Cunha e evangélicos sofrem a primeira derrota em plenário

Destaque do PRB que retirava menção à orientação sexual de pessoas com deficiência foi derrubado

Por Josie Jeronimo
Publicado pelo portal IstoÉ

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a bancada evangélica da Casa sofreram na noite de quinta-feira (5) a primeira derrota em plenário. O projeto de lei 7699/2006 – proposta que cria o estatuto e amplia direitos para a pessoa com deficiência – estava em debate quando a bancada do PRB incluiu destaque para excluir do texto trecho que ressalta o respeito à “especificidade de gênero e orientação sexual da pessoa com deficiência.”

A alteração foi defendida por integrantes da bancada evangélica e combatida em sustentação oral pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Apesar de a frente religiosa ser numerosa e contar com o apoio do presidente da Casa, Jean saiu como vencedor do primeiro embate ideológico na gestão de Eduardo Cunha: 188 deputados votaram contra o destaque que retirava do texto menção à orientação sexual das pessoas com deficiência contra 174 apoiadores e seis que se abstiveram.

A polarização entre parlamentares defensores dos direitos individuais e o presidente da Casa foi despertada pelo próprio Cunha. Quando assumiu, ele se declarou contrário ao debate de pautas que envolvam temas tabu para a frente religiosa, como o aborto e o reconhecimento de direitos de minorias. O deputado Jean Wyllys afirmou que a derrubada do destaque teve peso simbólico, pois representou a “primeira derrota dos fundamentalistas” em plenário. “Por fim, descobriu-se que Eduardo Cunha não é uma unanimidade em seu partido. O PMDB se dividiu. Negar a existência de pessoas com deficiência que são homossexuais não faz essas pessoas deixarem de existir”, provocou Jean Wyllys.

O texto da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê, ainda, a possibilidade da utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses e mecanismos legais de responsabilização para prefeitos que não elaborarem projeto de obras para melhorar o acesso a prédios e espaços público.

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