Comissão da Diversidade da OAB emite nota de repúdio a Marco Feliciano

A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota de repúdio contra as declarações do deputado federal Marco Feliciano que, no dia 15 de setembro, determinou arbitrariamente e sem autoridade para tanto a prisão de Yunka Mihura, 20, e Joana Palhares, 18, que se beijavam durante o 5º Glorifica Litoral, na Cidade de São Sebastião, no Rio de Janeiro. A atitude do dublê de pastor e deputado tem sido por muitos considerada arbitraria porque o gesto das garotas aconteceu em espaço público, onde não se pode haver cerceamento da liberdade de expressão de afeto. A nota de repúdio segue abaixo.

COMISSÃO ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

NOTA DE REPÚDIO

A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tomou conhecimento, através da imprensa e mediante a manifestação de entidades que lutam pela promoção e pela defesa de direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, das declarações do Deputado Federal Marco Feliciano, no dia 15 de setembro, na Cidade de São Sebastião-RJ, durante o 5º Glorifica Litoral, além de instruir policiais militares e guardas civis do Município, a cercar, algemar e deter duas manifestantes que se beijavam durante o evento.

Inaceitável a conduta homofóbica do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ao hostilizar e tentar enquadrar a manifestação das jovens como crime de perturbação a culto religioso. Declarações como estas incitam o ódio e a intolerância e promovem a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. E intolerável é o abuso de poder das autoridades policiais que cercaram, arrastaram e algemaram as jovens que se manifestavam contra o parlamentar, e que de modo algum podem ter sua conduta entendida como ofensa ao sentimento religioso, revelando-se totalmente descabida a tentativa de punir as manifestantes com base no art. 208 do Código Penal.

Deste modo a Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sente-se no dever de repudiar as declarações do Deputado Federal Marco Feliciano e o abuso de poder da Guarda Civil do Município de São Sebastião-SP, e expressar o compromisso inarredável da OAB com a luta pela promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, e com a preservação do Estado democrático de direito e das liberdades constitucionais.

Brasília, 20 de setembro de 2013.

MARIA BERENICE DIAS
Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Fonte: http://www.direitohomoafetivo.com.br/ver-noticia.php?noticia=577#t

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *