Coletivos realizam campanha solidária para retificação de prenome e gênero

RESPEITE MEU NOME é um Projeto de Retificação de Prenome e Gênero dos Documentos para Mulheres Trans, Travestis, Homens Trans, Pessoas Transmasculinas, Intersexuais e de outras Identidades de Gênero Não-Binárias realizado pelo Coletivo Mães do Arco-íris, em parceria com o Coletivo Tricô das Trans e com o Núcleo Transmasculino Bahia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de pessoas transgênero realizarem a alteração do registro civil para retificação de nome e gênero, em agosto de 2018, no Recurso Extraordinário (RE) 670422, referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275. A decisão reconhece o direito das pessoas transgêneros a essas modificações a partir da expressão da sua vontade, sem qualquer tipo de citação da sua condição de transgênero em nenhum documento ou registro especial.

Apesar de o direito ao nome ser garantido hoje por decisão judicial do STF, as taxas cobradas por cartórios e por órgãos públicos para a emissão das novas vias de documentos oficiais tornam o direito inacessível à maior parte da população trans. O alto custo e as dificuldades de acesso aos cartórios fazem com que muitas pessoas trans desistam de fazer a correção dos documentos.

Por esse motivo, está sendo lançada a Campanha Solidária Respeite Meu Nome, com o objetivo de arrecadar recurso financeiro para dar entrada nos processos de retificação de prenome e gênero do documento de mulheres trans, travestis, homens trans, pessoas transmasculinas, intersexuais e de outras identidades de gênero não-binárias, pagando todas as despesas com as taxas dos cartórios e órgãos públicos, transporte, xerox e impressão dos documentos.

A falta do documento citando o nome e gênero autopercebido por uma pessoa prejudica sua inserção no ambiente escolar por sofrer bullying transfóbico, no mercado de trabalho por conta de constrangimentos no processo seletivo e muitos outros constrangimentos sociais.

A campanha precisa da contribuição e apoio das pessoas CISaliadas, pois o privilégio de ter o nome e gênero reconhecidos e respeitados, também através do registro civil, precisa ser realmente de todas, todos e todes.

Contribua pelo pix 69122067515 (CPF)

Para mais informações:

Camile Nascimento: (71) 99142-0627
Coletivo Tricô das Trans

Bruno Santana: (71) 99303-8750
Núcleo Transmasculino Bahia

Cristiane Sarmento: (71) 99292-7232
Coletivo Mães do Arco-íris

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