George Lakoff explica por que o discurso do ódio não é liberdade de expressão

Publicado pelo portal Pensar Contemporâneo

Por George Lakoff

A liberdade em uma sociedade livre é para todos. Portanto, a liberdade exclui a imposição da liberdade dos outros. Você é livre para andar na rua, mas não para impedir que outros o façam.

A imposição à liberdade de outros pode vir de forma física imediata e evidente – bandidos vindo atacar com armas. A violência pode ser uma espécie de expressão, mas certamente não é “liberdade de expressão”.

Como a violência, o discurso de ódio também pode ser uma imposição física à liberdade dos outros. Isso porque a linguagem tem um efeito psicológico imposto fisicamente – no sistema neural, com efeitos incapacitantes a longo prazo.

Aqui está o motivo:

Todo pensamento é realizado por circuitos neurais – não flutua no ar. A linguagem ativa neuralmente o pensamento. A linguagem pode, assim, mudar o cérebro, tanto para o melhor quanto para o pior. O discurso de ódio muda o cérebro dos odiados para o pior, criando estresse tóxico, medo e desconfiança – tudo físico, tudo no circuito neural ativo todos os dias. Este dano interno pode ser ainda mais grave do que um ataque com um punho. Ela impõe a liberdade de pensar e, portanto, age livre de medo, ameaças e desconfiança. Ela impõe a capacidade de pensar e agir como um cidadão totalmente livre por muito tempo.

É por isso que o discurso do ódio impõe a liberdade daqueles que são alvo do ódio. Uma vez que ser livre em uma sociedade livre não requer a imposição da liberdade dos outros, o discurso de ódio não se enquadra na categoria da liberdade de expressão.

Discurso de ódio também pode mudar o cérebro daqueles com preconceito leve, movendo-se para o ódio e a ação ameaçadora. Quando o ódio está fisicamente em seu cérebro, então você pensa que odeia e sente ódio, você é movido a agir para realizar o que você fisicamente, em seu sistema neural, pensa e sente.

É por isso que o discurso de ódio não é “mero” discurso. E uma vez que impõe a liberdade dos outros, não é um exemplo de liberdade.

Os efeitos físicos de longo prazo, muitas vezes incapacitantes, do discurso de ódio sobre os sistemas neurais dos odiados não têm status na lei, já que nossos sistemas neurais não têm status em nosso sistema legal – pelo menos não ainda. Essa é uma lacuna entre a lei e a verdade.

George Lakoff é “Richard e Rhoda Goldman Distinguished Professor of Cognitive Science e Linguistics” na Universidade da Califórnia em Berkeley, onde leciona desde 1972.

Artigo: a violência com motivação política contra LGBTs agora em dados

Falta de dados públicos naturalizam a negação de direitos

Giuliana Bianconi
Publicado pelo portal Época, em 22 de março de 2019

A população LGBT+ não é quantificada no Brasil. Além de somente em 2010 ter ocorrido a primeira pesquisa de alcance nacional que abriu espaço para a autodeclaração da orientação sexual (o Censo do IBGE) — ao indagar aos entrevistados se o cônjuge era do mesmo sexo —, naquela ocasião ainda não fora contemplada qualquer pergunta que tratasse de identidade de gênero.Existe uma lacuna nas pesquisas demográficas e populacionais quanto a isso.

Mas não apenas nelas. Desconhece-se, por exemplo, o número de pessoas LGBT+ que têm acesso a bolsas de pesquisa concedidas por agências de fomento da ciência. Desconhece-se também a quanto chega a diferença salarial entre pessoas travestis ou trans e pessoas heterossexuais empregadas no mercado formal. São números não contemplados nas bases de dados públicas, em pesquisas científicas ou de mercado.

A falta de dados como esses invisibiliza, para a população geral, os desafios de ser LGBT+ no Brasil, o que de certa forma contribui para naturalizar a negação a alguns direitos. É sabido, por exemplo, que muitas pessoas trans se recusam a realizar exames de saúde ou irem a consultas médicas por terem receio de não serem chamadas pelo nome social. É sabido também que, por outro lado, há uma atuação forte de organizações ativistas que trabalham para visibilizar as causas mais urgentes relacionadas a essa população e garantir os direitos já conquistados.

Mas em 2018, no período eleitoral, ficou evidente que existia um cenário de violação de direitos grave, e era verborrágico, bem diferente das nuances que podem passar despercebidas no dia a dia de quem não sente na pele as opressões pela orientação sexual ou identidade de gênero.

Relatos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e trans sobre agressões verbais, físicas e outros tipos de violência passaram a ser frequentes em redes sociais ou na imprensa. Eram muitos relatos, em diferentes regiões do país. Elas contavam que estavam sendo vítima de discurso de ódio e relatavam que havia motivação política, uma vez que era comum os agressores invocarem o nome do então presidenciável Jair Bolsonaro ao fazer ameaças que iam da promessa da “extinção das lésbicas” ao “vai morrer, viado”. “Bolsonaro presidente” vinha em seguida.

Na Gênero e Número, onde acompanhamos atentamente com nossas equipes de pesquisa e de jornalismo as questões relacionadas a gênero, percebemos que os relatos de violência eram constantemente desqualificados por apoiadores do candidato Jair Bolsonaro, que viria a se eleger presidente. Ao mesmo tempo que grupos adeptos dos discursos de ódio usavam dessa estratégia para radicalizar a polarização político-ideológica, havia uma narrativa, também política, que buscava negar as evidências que relacionassem os discursos de campanha de Bolsonaro ao ambiente de ameaças e violências às minorias, como os LGBTs+.

Para compreender melhor esse cenário antes que ele se dissipasse historicamente, realizamos a pesquisa “Violência contra LGBTs+ nos contextos eleitoral e pós-eleitoral”, buscando registrar a percepção da população LGBT sobre o que de fato ocorreu no período eleitoral e também no período imediatamente após as eleições.

Em janeiro, uma equipe de pesquisadores — coordenada pelo antropólogo Lucas Bulgarelli — foi às ruas do Rio de Janeiro, de São Paulo e Salvador para ouvir 400 pessoas. Mais da metade (51%) dos entrevistados disse ter sofrido violência. Entre os que relatam ter sido alvo, a maioria sofreu violência verbal. Tratamento discriminatório e assédio moral vêm logo em seguida. Quando se olha para resultados a partir de grupos específicos que compõem a sigla LGBT+, essa resposta pode mudar. Entre as mulheres lésbicas, o assédio moral foi mais citado do que a violência verbal.

Todos os grupos, porém, tiveram alto percentual de afirmação quando responderam se havia sido percebido (pelos entrevistados) um aumento de violência contra seu grupo, especificamente, durante as eleições de 2018. Dos gays ouvidos, 75% disseram que sim. Entre as lésbicas, 76%. Esse foi o mesmo percentual de travestis, mulheres trans e homens trans que compartilharam dessa opinião. No grupo de bissexuais, o único em que menos da metade concorda que sim, foram 49% os que tiveram essa percepção.

De acordo com a pesquisa, essas violências foram perpetradas, no maioria dos casos, por desconhecidos. No questionário de múltipla escolha, em que mais de uma alternativa podia ser selecionada, desconhecidos correspondem a 86% das respostas quando pergunta-se quem era o agressor. Em seguida, integrante de partido ou de grupo político foi a resposta mais citada (44%), e na sequência parente ou familiar (34%).

A pesquisa também aponta como essas pessoas que relatam ter sofrido violência reagiram diante da situação de ameaça ou de violação. Chama a atenção que a busca por medidas institucionais, seja na Justiça ou em delegacias, é a menos citada entre as tomadas pelos entrevistados: 63% reagiram verbalmente ou textualmente, 22% correram ou se esconderam, 16% disseram ter solicitado ajuda para pessoas que presenciaram, 7% reagiram fisicamente, enquanto 6% registraram boletim de ocorrência (a soma não resulta em 100% porque era possível escolher mais de uma opção).

No eixo que aborda violência nas redes sociais, há resultados interessantes. O que mais se destaca, por se aproximar da unanimidade entre os respondentes, diz respeito justamente ao que era uma das questões centrais a serem respondidas pela pesquisa: a percepção da relação entre o discurso de ódio e o aumento de violência contra LGBTs ao discurso das candidaturas de extrema direita. Ao serem questionadas se “O discurso promovido por candidaturas contrárias aos direitos das pessoas LGBT+ contribuiu para o aumento da violência direcionada a esta população nas redes sociais”, o índice de concordância obtido foi de 98,5% do total de pessoas LGBT+ entrevistadas. Dessas, 93% concordaram totalmente e 5,5% concordaram em parte.

Todos os dados da pesquisa, assim como relatório completo, estão disponível on-line .

Clique no link a seguir e acesse o portal Gênero e Número.

Giuliana Bianconi é diretora da Gênero e Número, organização de mídia que atua na intersecção entre pesquisa, jornalismo de dados e debate sobre gênero e direitos das mulheres.

Suicídio entre público LGBT aumenta quase quatro vezes em dois anos

Desde 2016, o Grupo Gay da Bahia (GGB) inclui o suicídio em seu levantamento de mortes violentas contra LGBTs. Naquele ano, foram 26 registros, contra 100 casos em 2018, um aumento de 284% no período

Neste mundo, não houve respostas concretas para as questões de Carlos (nome fictício) que, aos 24 anos, decidiu procurá-las em outro: suicidou-se, deixando os motivos e as desculpas como testamento. Com a alegria de um fã da cantora Beyoncé e a bravura de quem cedo aprende a ser forte, por simplesmente amar seus iguais, optou por interromper a própria presença e virar lembrança. “Respira. Vai agora não, que ainda tem jeito”, teriam lhe dito, se pudessem os que, agora, sentem sua falta.

Assim como Carlos, 100 lésbicas, gays, bissexuais e transexuais tiraram a própria vida durante o ano de 2018, conforme o relatório “Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil”, realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Em comparação com a primeira vez em que a prática apareceu nos registros do GGB, em 2016, os casos saltaram mais de 284%, quase quadruplicando (foram 26 suicídios no primeiro relatório). O levantamento não traz dados específicos sobre suicídios por região ou Estado, mas Téo Cândido, coordenador do Centro de Referência LGBT da Prefeitura de Fortaleza Janaína Dutra, destaca que cerca de 20% dos atendidos na unidade relataram ter sofrido adoecimento mental.

Causa

O suicídio é a quarta principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. O público LGBT tem seis vezes mais chance de cometer o ato, de acordo com a revista científica americana “Pediatrics”. Ainda para a publicação, o risco de suicídio é 21,5% maior quando LGBTs convivem em ambientes hostis à sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Para o jornalista e ex-namorado de Carlos, Iury Figueiredo, a culpa não é somente do conservadorismo social, mas também do universo particular de cada um. “Uma vez só ele me falou que sua vida não teria muito futuro, mas era difícil de acreditar, de dar vazão”, rememora.

Grande parte dos 100 casos de LGBT aos quais o levantamento do GGB se refere foi pesquisada em “páginas de obituários que relatam mortes e perfis das vítimas nas redes sociais”. Iury, por exemplo, descobriu o suicídio de Carlos por meio de uma carta deixada na rede social Facebook. “Ele era muito forte para os outros, se metia em briga, o que fosse, para defender os amigos. Era de pegar na mão e pedir pra ficar tranquilo”, refaz Iury.

“Os dados disponibilizados pelo GGB dialogam com um contexto de pouca notificação. É uma organização civil que pauta a problemática, justamente pelas pouquíssimas informações. O suicídio entre LGBTs é extremamente subnotificado, o que perpetua a alarmante invisibilidade desse público”, aponta Téo Cândido, do Centro Janaína Dutra.

A unidade recebe vítimas de discriminação ou violência em decorrência da identidade de gênero ou orientação sexual. “É recorrente identificarmos depressão, dependência de álcool e outras drogas, transtornos de humor, dentre outros fatores de bastante risco atrelados ao suicídio”, desenvolve Téo.

Em 2018, foram 178 pessoas atendidas no Centro, cerca de 3% delas informaram pelo menos uma tentativa de suicídio ao longo da vida. O equipamento conta com uma psicóloga, que trabalha com uma escuta de psicoterapia breve. Se o atendimento contínuo for confirmado, o LGBT é encaminhado a algum serviço de saúde do Município de Fortaleza.

Índices

O Ceará cravou a quinta posição no índice de mortes violentas de LGBTs, com 23 casos em 2018. No Nordeste, o Ceará ficou atrás apenas da Bahia, que terminou o ano com 35 registros. Em todo o País, a LGBTfobia deixou 420 vítimas. Em caso de suicídio, as lésbicas representaram o maior aumento de casos de 2017 para 2018: foram 52% a mais. Gays tiveram um aumento de 45%, trans uma diminuição de 14%. Bissexuais permaneceram com 3%. “Tudo isso se deve à LGBTfobia, que repete ‘prefiro ver um filho morto a ter um filho gay’. Essa intolerância em casa, na escola, na internet provoca perdas emocionais nessas pessoas”, analisa o antropólogo e fundador do GGB, Luiz Mott.

O presidente da Associação Transmasculina do Ceará (Atrans-CE), Kaio Lemos, entende o problema como uma soma de fatores ambientais e sociais. “O ato é, inicialmente, coletivo, quando o indivíduo não se enxerga dentro dos processos de conexão social. É um estado de falta de pertencimento que leva à prática”, crê. Por duas vezes, Kaio também tentou interromper o viver. Hoje, o suicídio, para ele, virou tema para o doutorado.

Se do lado de lá, Carlos pudesse ouvir, Iury pediria para que ele valorizasse sua vida: “O que tudo isso me mostrou é que as pessoas são importantes, e que precisamos pedir e dar ajuda”. De agora em diante Iury verá Carlos apenas se acessar as memórias mais carinhosas. “Todo mundo lembra do quanto ele é feliz? aliás, era. Desculpa, eu continuo falando no presente”, admite.

Compreensão

Para a coordenadora geral do Centro de Valorização da Vida (CVV) em Fortaleza, Rejane Felipe, suicídio é a idealização de que não há mais como solucionar os problemas. “LGBTs têm ainda mais propensão, passam por muita rejeição da própria sociedade em aceitá-los. Outra preocupação é com o fato de falar de suicídio ainda ser tabu”, defende. Ela alerta para os sinais, que envolvem mudança de comportamento, frases como “não sirvo para nada”, e “não aguento mais esta carga”.

Iury ressalta a falta de políticas públicas em educação sobre o tema. “Precisamos começar cedo a entender nossa sexualidade e nosso sentimento de amor, desejo e afetos. Pesa muito termos de desvendar tudo com as próprias mãos”, salienta Iury Figueredo.

Movimento de aids considera crime e retrocesso a decisão de Bolsonaro de retirar Cartilha do Adolescente de circulação

Publicado pela Agência de Notícias da Aids, em 8 de março de 2019

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no último dia 7, em transmissão ao vivo em uma rede social, que vai reeditar a “Caderneta de saúde da adolescente”, impressa pelo Ministério da Saúde para meninas de 10 a 19 anos, para retirar informações que considera inadequadas ao público-alvo. Enquanto o novo modelo não chega, Bolsonaro sugeriu que os pais rasguem as páginas onde estão as ilustrações mais incômodas, dedicadas a explicações sobre educação sexual. Ativistas ouvidos pela Agência de Notícias da Aids consideraram a decisão um retrocesso na luta contra a aids. “É necessário ter coragem para admitir que o sexo e a sexualidade integram a vida dos adolescentes e jovens. O governo deve se apropriar do seu papel de, além de garantir serviços de prevenção e tratamento, fazer circular informações sobre sexo mais seguro para todas as pessoas, em especial as mais afetadas pela epidemia, no caso – jovens e adolescentes, disse o escritor Salvador Corrêa.

O infectologista Vinícius Borges também concordou: “Num país em que a informação já não chega de maneira homogênea a todas as populações, uma medida como essa pode ter consequências catastróficas.” Na opinião do jovem Carlos Henrique, do Coletivo Loka de Efavirenz, “deixar as e os adolescentes sem acesso à informação e sem políticas de prevenção é um verdadeiro crime, pois os deixarão muito mais vulneráveis às IST/aids e hepatites virais.” Para o ativista José Araújo Lima Filho, coordenador do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids): “o presidente a cada dia mostra sua linha ditadora. Entrar na vida privada mostra o lado mais perverso de um político. A sociedade deve criar um força de resistência para proteger os direitos individuais. A possibilidade de intervenção na educação sexual é partidarizar a educação dentro de um mundo fundamentalista.”

Leia o que dizem os ativistas a seguir:

Vanessa Campos, representante estadual da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids Amazona e membro do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, vive com HIV há 29 anos:

“Era outubro de 1989, aos 17 anos, quando iniciei a minha vida sexual, na época namorava. Três meses depois observei que os gânglios aumentados no pescoço e na virilha, tive febre altíssima e um cansaço sem igual. Procurei um médico e fui examinada minuciosamente, inclusive fizeram testes de mononucleose e toxoplasmose. O diagnóstico: uma virose terrível. Depois de 2 anos o namoro terminou e uns meses depois o meu ex-namorado morreu de meningite criptocócica. Nisso, fui chamada para fazer exame de HIV e informada que ele morreu de aids! Recebi o resultado positivo no dia 04 de abril de 1992, aos 19 anos. Fui infectada aos 17 (enfim a explicação da tal virose) e só descobri aos 19. E hoje aos 46 anos refaço um pouco deste caminho e vou explicar o porquê: Numa época em que Aids era coisa de “bichas, putas e drogadxs”, lá estava eu, adolescente de 17 anos passando batida sem um teste de HIV porque eu não fazia parte do chamado “grupo de risco”. Hoje, em pleno 2019, um dia antes do Dia Internacional da Mulher, o presidente Bolsonaro vem a público exigir a retirada de imagens da Caderneta de Saúde do Adolescente a que ensinam o uso do preservativo masculino e prevenção às IST/HIV/aids. Temos o preservativo feminino e nem consta na caderneta. Já dizia Cazuza: “Eu vejo o futuro repetir o passado…” Queremos que a política de aids alcance nossos jovens. Não podemos retroceder, e esse conservadorismo doentio é mortal.”

Beto de Jesus, diretor da AHF Brasil:

“E um acinte e uma irresponsabilidade a decisão do presidente da república de recolher a caderneta de saúde que ensina os e as jovens sobre uso de preservativos, de prevenção de IST/aids, de gravidez indesejada…  mais uma vez o obscurantismo violando direitos. É inadmissível tolher processos educativos por visões moralistas pessoais e arcaicas. O cuidado para com as pessoas deve ser a primeira obrigação de um presidente e interesses ou crenças pessoais não devem estar à frente dos interesses da coletividade. A escola tem o papel de ensinar, de trazer conteúdos que fortaleçam a autonomia e cidadania dos e das jovens. Essa iniciativa além de ser um desserviço, ajudará a aumentar os índices de gravidez indesejada, de infecções de transmissão sexual e do HIV/Aids numa população já bastante vulnerável e extremamente violentada. Vemos isso com muita tristeza!

Marta McBritton, presidente do Instituto Cultural Barong:

“A idade média em que o adolescente geralmente inicia a vida sexual é entre 13 e 14 anos. A última Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas na População Brasileira revelou que quase 40% deles não usam preservativos nas primeiras relações sexuais. Tirar da cartilha do adolescente uma informação como essa é não saber interpretar dados. O conteúdo não é ofensivo, apenas explica como usar corretamente o preservativo, isso não incomoda. Até entendo que alguns adultos fiquem constrangidos, mas ai é uma questão que cada precisa resolver sozinho. A sexualidade faz parte da vida e ela precisa fazer parte da educação do ser humano desde sempre. Consigo entender um pai que fique perplexo com uma imagem como essa porque ele tem que aceitar a sexualidade do filho (a), mas de um educador não. Ele precisa ter instrumentos para isso. O que falta é consultar os profissionais da área no geral.”

Dr. Vinícius Borges, idealizador do Canal Doutor Maravilha:

“Num país em que a informação já não chega de maneira homogênea a todas as populações, uma medida como essa pode ter consequências catastróficas. Além de termos altos índices de gestação na adolescência, vivemos uma epidemia de sífilis, de gonorreia resistente e a prevalência de HIV na faixa etária mais jovem aumentou 700% nos últimos dez anos. Jovens que já têm menos acessibilidade à informação sobre direito reprodutivo e sexual agora contam com a censura na sua própria caderneta de saúde. É um absurdo. Absurdo.”

Maria Luiza Eluf é psicóloga social, feminista, especialista em educação sexual e reprodutiva no Brasil há 40 anos:

“O presidente sugeriu para que os pais decidissem arrancar as páginas se fossem contra a publicação, porém o que mais me chocou foi quando questionado pelo presidente o senhor ministro da Saúde respondeu que recolheria todas publicações e distribuiria livretos mais simples e baratos. Fecha os olhos para a realidade negando a olhos vistos a calamidade que se encontram os adolescentes frente a necessidade de educação sexual.”

José Araújo Lima Filho, coordenador do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids):

“O presidente a cada dia mostra sua linha ditadora. Entrar na vida privada mostra o lado mais perverso de um político . A sociedade deve criar um força de resistência para proteger os direitos individuais. A possibilidade de intervenção na educação sexual é partidarizar a educação dentro de um mundo fundamentalista.”

Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp (Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo):

“Mais uma ação de retrocesso deste governo, que ao invés de investir na informação sobre prevenção, prefere omitir colocando em risco a saúde da população brasileira e consequentemente aumentando o custo do orçamento do SUS que não recebe mais incentivos há muito tempo.”

Rafael Sann, membro do Colegiado da Rede de Jovens de Minas Gerais:

“Lamentável! A caderneta da saúde do adolescente é uma forte aliada da atenção básica, através de programas como PSE, para diminuir a evasão dos adolescentes do sistema de saúde. A caderneta segue o passo a passo do crescimento do adolescente, fala de saúde bucal, passando pela nutrição e a evolução da vida sexual do adolescente. É uma forte aliada na luta contra a Aids, pois trabalha a sexualidade de forma lúdica, acompanhando o crescimento do adolescente. É uma das poucas ferramentas que temos para  trabalhar o conceito de autocuidado integral do adolescente. É mais um grande retrocesso desse governo, o que enfatiza a necessidade de união dos movimentos sociais e ONGs Aids de todo Brasil, para juntos continuarmos trabalhando de forma paralela aos retrocessos do governo.”

Salvador Campos Corrêa, escritor e ativista do Movimento de Aids e coordenador de treinamento e capacitação da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids):

“A resposta e o controle da epidemia de HIV/aids depende de grandes ações de prevenção e tratamento. Historicamente, o Brasil tem conseguido dialogar com a sociedade civil, academia e profissionais da saúde para a tomada de decisão na gestão de ações preventivas. Nos últimos anos percebemos que a epidemia tem afetado adolescentes e jovens no início de sua vida. Apenas o diálogo e a construção coletiva de ações – incluindo os grupos mais afetados – poderiam apontar caminhos para seguirmos inovando nas formas de prevenção. É necessário ter coragem para admitir que o sexo e a sexualidade integram a vida dos adolescentes e jovens. O governo deve se apropriar do seu papel de, além de garantir serviços de prevenção e tratamento, fazer circular informações sobre sexo mais seguro para todas as pessoas, em especial as mais afetadas pela epidemia, no caso – jovens e adolescentes. É preciso tirar o medo de prevenir do armário, e ter ousadia para estimular debates, acertando, errando e sempre aprimorando. O que será feito em substituição as informações que circulavam nessa cartilha? Como garantir que ações para sexo mais seguro alcance as pessoas mais afetadas? Como ampliar o debate sobre prevenção nas escolas? O que pode ser feito para discutir diversidade (incluindo sexuais e de gênero) no autocuidado para jovens diversos? Não podemos fechar os olhos para a realidade! Alta epidemia de IST, HIV, gravidez não planejada. Somente uma política forte de saúde sexual e saúde reprodutiva poderá garantir melhor qualidade de saúde dos adolescentes e jovens brasileiros.

Moysés Toniolo, representante do Movimento Aids no Conselho Nacional de Saúde:

“É lamentável a figura de um Presidente da República querer interferir com sua opinião pessoal sobre coisas que foram construídas através do diálogo social, participativo e cidadão. Além do ridículo de se intrometer em questões das políticas públicas relacionadas a saúde da mulher, mostrando despreparo e desconhecimento por uma Política Nacional de Saúde Integral das Mulheres, o mesmo remete seu julgamento contra o direito à autonomia que cada criança, adolescente, jovem e demais gerações de mulheres devem ter sobre o seu corpo, e ao conhecimento necessário para fazer frente aos desafios impostos por uma sociedade machista e muitas vezes misógina. Infelizmente, sob a falsa alegação de que certas informações da Cartilha seriam impróprias para adolescentes e jovens mulheres. As considerações rasas e sem embasamento técnico e científico do nosso presidente somente contribuirão para mais piadas sobre o atual governo brasileiro e sua tentativa de impor uma agenda fundamentalista religiosa sobre o exercício pleno da cidadania. Salientamos que conhecer o próprio corpo, aprender a lidar com ele com responsabilidade e com noções claras e objetivas que remete ao autocuidado promovem subsídios para uma vida mais saudável, portanto não cabe intromissões pessoais, ao que conclamamos a toda a sociedade a conhecer a cartilha referenciada, e assim inclusive as famílias – pais, mães e responsáveis poderão certamente aprender muito sobre o que ensinar aos seus filhos e filhas quanto a sexualidade e seu exercício responsável e seguro, mas sem intervencionismo atrapalhado de governantes e suas opiniões. Lembramos a todos e todas que seguramente o Relatório da 2a Conferência Nacional de Saúde da Mulher será também uma maravilhosa fonte de informações sobre como a sociedade sabe expressar suas necessidades quanto à saúde das mulheres brasileiras, e poderão servir para expandir ainda mais os direitos humanos e de cidadania feminina no Brasil, neste ano em que realizaremos a 16a Conferência Nacional de Saúde  – 8a + 8, rumo a afirmação dos direitos das mulheres em nossa sociedade como marco civilizatório que não se pode deixar retroceder. Cabe ainda salientar que não é papel de um governante mandar rasgar páginas ou desconsiderar uma caderneta inteira por questões da falta de entendimento sobre a sexualidade e direitos sexuais e reprodutivos que todos adolescentes e jovens, principalmente mulheres tem direito através da Cartilha. O custo de tal medida seria um prejuízo aos cofres públicos, apenas pela opinião unilateral de um Presidente que sequer utilizou das vias corretas para tratar do assunto, como efetivamente deveria ter consultado ao Ministério da Saúde, antes de emitir sua posição em uma fala carregada de decisão autoritária. Isto só mostra o caráter de censura deste governo cujas medidas se afastam de uma sociedade democrática e participativa.”

Regiane Garcia, sexóloga e especialista em saúde sexual do adolescente:

“Falar de métodos contraceptivos e prevenção a ISTs é falar de sexualidade. Falar de sexualidade é falar da vida. Sou profissional da saúde mental e especialista em sexualidades, portanto uma profissional técnica e não gostaria de ouvir pessoas não técnicas falando do que não entendem.”

Carlos Henrique Oliveira, do Coletivo Loka de Efavirenz e membro da Rede de Jovens São Paulo Positivo:

“O mesmo presidente que é tão ávido em publicar vídeo com conteúdo impróprio para redes sociais, com o intuito de ridicularizar e perseguir não só as pessoas do vídeo como toda a comunidade LGBTI+, esse mesmo presidente quer retirar a caderneta de prevenção e que fala sobre direitos sexuais e reprodutivos básicos. Isso é o controle total sobre a autonomia das pessoas, é o todo moralismo da extrema-direita num nível máximo. Deixar as e os adolescentes sem acesso à informação e sem políticas de prevenção é um verdadeiro crime, pois os deixarão muito mais vulneráveis às IST/aids e hepatites virais. Isso sim é transmissão intencional de infecção sexualmente transmissível, e não atos sexuais consensuais — como gosta de fazer crer a bancada que é base desse governo neo-obscurantista.”

Vando de Oliveira, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV Ceará:

“Nada mais surpreende vindo deste presidente que desde sua campanha já via a aids como um problema das pessoas e não do governo.  Se na campanha de carnaval viu apenas homens de 15 a 34 Anos, agora, com esse posicionamento, ele deixa claro o que já prevíamos: a prevenção não tem importância para o atual governo e isso gera mais falta de informação a população, contribuindo ainda maus para o adoecimento das pessoas. Já temos uma epidemia de aids e uma politica marcada por retrocesso diários. A decisão do Bolsonaro vai contribuir ainda mais para os altos índices de casos de HIV e óbitos por aids.”

 

A cuarte versus a cufobia – quem vai derrubar Bolsonaro?

Leandro Colling, professor da UFBA e coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Culturas, Gêneros e Sexualidades (NuCuS)
Publicado pelo portal iBahia, em 9 de março de 2019

 

No finalzinho do Carnaval de 2019,  o mundo foi sacudido por um tuite do presidente Jair Bolsonaro, que comentou e replicou uma performance realizada por duas pessoas na passagem do BloCU, no centro de São Paulo. A cena já é super conhecida e nem precisa ser descrita em detalhes aqui. Os meus objetivos aqui são outros: 1) defender as pessoas artistas da performance; 2) defender o caráter político da performance; 3) defender que essa performance gerou efeitos imensos, maiores do que muitas outras petições, abaixo assinados, paradas LGBT e demais manifestações contra os preconceitos, o conservadorismo, o fundamentalismo e a eleição de Bolsonaro.

O que significa o insulto “vai tomar no cu” para quem tem o cu como um importante elemento da sua vida sexual? No Carnaval, enquanto ditos/as progressistas opositores/as do governo de Jair Bolsonaro enchiam os pulmões nos quatro cantos do país para mandar o presidente tomar no cu, duas pessoas artistas resolveram atacar o conservadorismo que se alastra no país e que se manifesta inclusive entre aqueles e aquelas que julgam combatê-lo. Vocês querem me insultar ao tomar no cu? Pois eu enfio meu dedo no meu próprio cu e gozo. Mudem os seus insultos, mudem as suas estratégias, pois elas têm um caráter cufóbico (nem se trata só de homofóbico porque milhares de pessoas heterossexuais também fazem sexo anal). A nossa luta é contra a castração dos nossos respectivos cus. Gozem sem impedimentos. Essa é a mensagem política da performance dessas duas pessoas.

Mas, ao que parece, o dedo no cu foi suplantado pela chuva dourada. O próprio presidente não sabia o que, em outros termos, tem feito na cabeça de brasileiros/as a décadas. A prática de urinar em outra pessoa, conhecida em determinados circuitos das dissidências sexuais e de gênero, das quais as pessoas artistas fazem parte, também nos dá muito sobre o que pensar. Não é incrível que em um jornal de grande circulação no país, em uma reportagem sobre o caso, um profissional do campo da saúde defenda que a prática não é uma doença e sequer transmite doenças e um conhecido militante do movimento GGGG (que se diz LGBT mas, na verdade, é gay) critica a performance das pessoas artistas? Isso nos diz muito sobre várias coisas, sobre como o conservadorismo se consolidou na mente de tantos de nós. Mas vamos para outras perguntas geradas por esse caso: por que uma chuva dourada, consentida e em um ato artístico, frisa-se, causa tanto espanto? Por que o presidente e os tais representantes dos movimentos sociais e demais pessoas ditas progressistas não se espantam e protestam quando um homem retira o coração de uma travesti para matá-la (sim, esse caso ocorreu em janeiro de 2019!!! Vejam https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2019/01/21/homem-e-preso-em-campinas-apos-matar-e-guardar-coracao-da-vitima-em-casa.ghtml)? Por que uma mijada consentida provoca um tsunami e esse caso e centenas de outros motivados por feminicídio e transfobia já foram praticamente esquecidos? Sangue sem consentimento pode e xixi consentido não pode?

Essas e outras perguntas (vou parar por aqui) não deixam dúvidas de que as artes das dissidências sexuais e de gênero possuem um potencial imenso e inesgotável para combater o fundamentalismo e, até, pasmem, derrubar o presidente da República! Um jurista chegou a defender que Bolsonaro poderia sofrer um processo de impeachment por falta de decoro, lembrem disso. Quando foi que duas pessoas conseguiram gerar tanto debate em torno de dissidências sexuais e de gênero no Brasil? Na história recente, a travesti crucificada em um trio elétrico na parada LGBT de São Paulo talvez tenha causado impacto próximo do que vimos nesses últimos dias. Nem as históricas e louváveis manifestações do Ele Não conseguiram gerar o impacto causado pela performance tuitada por Bolsonaro. Enquanto isso, algumas pessoas ainda apostam em petições, abaixo assinados e, pasmem, tentativas de diálogo com um governo ultraconservador que zomba, diariamente, das questões de sexualidade e de gênero.

Por último, uma breve reflexão que talvez seja a mais importante e que explique muita coisa. Cada período histórico produz determinados processos de subjetivação, determinadas subjetividades, entendidas aqui em sentido amplo, em especial a produção de sentimentos, formas de ser e estar no mundo, formas de se sentir frente ao mundo. Não há dúvidas de que temos vivido, nos últimos dez anos, as consequências de uma produção de subjetividade reativa, gerada pela rearticulação das forças conservadoras e fundamentalistas, no Brasil e em várias partes do mundo, que passaram a eleger como inimigos/as especialmente as pessoas da chamada diversidade sexual e de gênero. Mas, ao mesmo tempo, um imenso grupo de artistas, ligados de formas diversas e em intensidades variadas às chamadas dissidências sexuais e de gênero, têm reagido à essa produção de subjetividades. Nesse grupo existem pessoas artistas que já chegaram a participar de programas da TV Globo. Mas existem outras pessoas artistas querem é acabar com a TV Globo. O que essa cena artística poderá gerar no futuro? Não sei, mas já sabemos o que ela gerou, e não foi pouca coisa.

OBS: optei por não revelar o nome das pessoas artistas em respeito à solicitação delas próprias, expressas em uma reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo.

“Quantas mortes serão necessárias para sabermos que já morreu gente demais?”, diz vice-PGR sobre homofobia

Luciano Mariz Maia sustentou oralmente em julgamento que discute criminalização da homofobia.

Publicado pelo portal Migalhas, 14 de fevereiro de 2019

Quantas mortes serão necessárias para sabermos que já morreu gente demais? Quatrocentos e vinte mortes são poucas porque há 60 mil mortes no Brasil por ano?”, questionou o vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, em sessão do STF realizada nesta quarta-feira, 13.

A Corte deu início ao julgamento que discute se o Legislativo foi omisso ao não criminalizar a homofobia, por meio do julgamento conjunto da ADO 26 e do MI 4.733. Na sessão, foram feitos os relatórios pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin, seguidos das sustentações orais pelas partes, amici curiae e MP.

Último a discursar, o vice-PGR iniciou sua fala com uma passagem da bíblia: “Ainda que eu falasse a língua dos anjos, e falasse a língua dos anjos, sem amor eu nada faria”. Para o vice-procurador-Geral da República, há em comum em todas essas mortes “o mesmo desrespeito, desprezo, desimportância de serem consideradas pessoas”. Segundo ele, há um elemento de falta de humanidade, de coisificação, de desconsideração dos seres humanos.

“Essas pessoas foram mortas porque são pessoas, pelo que são, não porque fizeram algo. Nós sabemos o estigma, a marca indelével que elas carregam pelo fato de serem categorizadas e rotuladas em razão da sua orientação sexual ou da sua identidade de gênero”. Luciano Mariz Maia destacou que a sociedade não pode ter preconceitos, citando o preâmbulo da CF, que estabelece o Estado Democrático de Direito e exige que a sociedade seja justa, fraterna e sem preconceitos.

De acordo com o vice-PGR, o conceito de racismo não se trata de raça. “O racismo não está na cor da pele de quem eu vejo, não está nas condições culturais de quem eu vejo, não está no que eu vejo, mas em mim, que vejo”, assinalou. Para ele, a CF estabelece um pluralismo político, religioso, de visões culturais e que não há supremacia de uma cultura sobre a outra, todas devendo conviver como cultura.

Classificar as pessoas para dizer as que merecem ou não viver é elemento que está presente no que há de mais dramático no racismo”, enfatizou, explicando que o STF deve responder se cabe no conceito de racismo esse processo de desumanização do outro, conhecido como homofobia.

Sobre a competência para essa decisão, o representante do MPF destacou que o Poder Judiciário e o Ministério Público são legítimos para debater o tema porque respeitam a vontade do povo dita na Constituição e nas leis. Isso porque, segundo ele, “foi o povo constituinte que escreveu a Constituição, foi o povo constituinte derivado que modificou a Constituição, e foi o povo legislador ordinário que escreveu as leis”.

Por fim, ressaltou que não basta aos parlamentares dizer que estão sendo discutidos projetos de lei no Congresso. “Há necessidade de apresentar ao presidente da República um projeto para ser sancionado.”

David Miranda, do PSol, pede proteção à Câmara após ameaças

“Recebi recados na internet de que vou ser a próxima Marielle. O requerimento que a gente protocolou é de uma ameaça de que ‘viado é mais fácil de matar'”, disse suplente de Jean Wyllys.

Marcella Fernandes
Publicado pelo portal HuffPost Brasil, em 22 de fevereiro de 2019

Suplente do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), que deixou o País após receber ameaças, David Miranda (PSol-RJ) denuncia ter sido sido alvo de perseguições. Na semana em que o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a criminalização da homofobia, o parlamentar, que é gay, pediu à Câmara dos Deputados medidas para reforçar sua segurança.

“A gente protocolou hoje [terça-feira, 19] um requerimento na Câmara sobre essa ação. Precisa de uma seriedade sobre isso. Até porque falaram sobre Jean que não tinha [ameaça], que não viam”, contou em entrevista ao HuffPost Brasil. Ele não chegou a registrar boletim de ocorrência em delegacia da capital, mas já marcou uma reunião com o chefe do Departamento de Polícia Legislativa.

Primeiro vereador autodeclarado gay na História do Rio, negro e nascido na favela do Jacarezinho, em 1985, Miranda aumentou a própria segurança desde a execução da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), em março de 2018. “Recebi recados na internet de que vou ser a próxima Marielle. O requerimento que a gente protocolou hoje é de uma ameaça dizendo que ‘viado é mais fácil de matar’, chamando a gente de pedófilo”, disse.

Na avaliação do deputado, o STF deveria igualar a homofobia ao crime de racismo. O julgamento no Supremo foi interrompido nesta quinta-feira (21), e o placar até o momento é de 4 votos favoráveis a essa equiparação. Miranda, no entanto, defende uma solução mais ampla: a criação de uma proposta nos moldes da Lei Maria da Penha, para incluir ações de ressocialização e prevenção.

O PSol também pretende acionar entidades internacionais, como ocorreu no processo da legislação sobre violência doméstica. A Lei Maria da Penha foi criada após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, em 2011.

Defensor dos direitos LGBT, David Miranda acredita no diálogo com religiosos. “Não acho que vai haver uma censura para as pessoas falarem que ‘LGBTs não são de Deus’. Essa é uma crença delas. Agora, destilar ódio, falando que LGBTs precisam morrer, isso sim se configura como LGBTfobia”, afirmou. O deputado, por outro lado, não tem intenção de se aproximar da pastora e ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, neste momento.

Integrante da oposição ao governo de Jair Bolsonaro, o deputado em primeiro mandato tem se surpreendido com o cotidiano de Brasília. “Eu estou realmente chocado de como isso daqui é, às vezes, um show de horrores, uma histeria em massa. Começa uma pessoa a falar uma asneira e vão outros falando a mesma linha de asneira, que não faz sentido nenhum”, afirmou.

Leia os principais trechos da entrevista.

“O requerimento que a gente protocolou hoje é de uma ameaça dizendo que viado é mais fácil de matar, chamando a gente de pedófilo”, disse David Miranda. (Reprodução/Facebook)

HuffPost Brasil: Qual a expectativa sobre o julgamento da criminalização da homofobia no STF?

David Miranda: A expectativa está positiva. A gente conversou com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e conseguiu justificar para ele que isso pode ser feito no STF. A criminalização pelo Supremo abre precedentes para o tribunal fazer um tipo de coisa que não é de feitio do STF, mas ao mesmo tempo a Câmara vive tempos sombrios… A equiparação ao crime de racismo não seria a criação de uma punição. Seria [a alteração] já de uma legislação existente.

O voto do relator foi muito bom. A gente viu que o ministro Celso de Mello fez, apesar da ressalva [ao STF criar um tipo penal]. Mas a gente tem que ter os Três Poderes orquestrados. A gente teve o casamento igualitário. Foi o primeiro caso em que um Supremo Tribunal no mundo garantiu esse direito para a população. Sou casado por causa disso.

Precisamos ter um método para tipificar esse tipo de crime e ter parâmetros oficiais. Hoje é o terceiro setor que está fazendo a coleta de dados [da violência contra LGBT]. Com dados reais do que está acontecendo nas delegacias, a gente consegue fazer a implementação de políticas públicas melhores. A gente vai saber quais estados e municípios que estão mais matando. É de extrema importância essa criminalização agora, embora não seja o ideal.

Qual a solução ideal?

O projeto ideal, que contempla o PSol e toda a gama de pessoas que trabalham com isso, é que não seja completamente punitivista, mas de ressocialização da pessoas que cometessem alguma conduta de LGBTfobia. Seria algo nos moldes do que é hoje a Lei Maria da Penha, com várias nuances e medidas diferentes. Se o STF mandar de volta para cá [Congresso], o caminho que vai ser adotado é esse. Vou fazer a construção desse projeto com o terceiro setor, com a sociedade civil.

E também vamos fazer o mesmo caminho da Lei Maria da Penha. Levar à OEA e à ONU (Organização das Nações Unidas), pedindo para esses órgãos interferirem junto ao governo brasileiro. Esses órgãos podem adotar sanções contra o Brasil e isso pode causar problemas de importação e exportação, prejudicando o crescimento econômico que o governo quer e forçando a Câmara a fazer essa votação

A Câmara tira sua responsabilidade ao falar que votou o projeto de lei 122 (que criminaliza a homofobia e foi aprovado em 2006), mas esse projeto não contempla todo o movimento. Foi para o Senado e morreu lá.

Esse projeto de lei de combate à LGBTfobia nos moldes da Lei Maria da Penha incluiria a prevenção?

Isso. A gente vive num País onde botar mais pessoas na cadeia não vai funcionar. A gente precisa de medidas educativas e de ressocialização dessas pessoas que podem cometer LGBTfobia por ignorância ou costumes. Passar esse projeto na Câmara seria o ideal. Mas, claro, se o STF criminalizar, seria uma grande vitória.

Esse projeto mais amplo seria uma resposta ao debate, entre os militantes, de se criminalizar seria a melhor forma de lutar contra esse tipo de violência?

Exato. Agora teve o caso de uma jovem travesti que teve o coração arrancado. Normalmente a população trans, quando é assassinada, seus rostos são desfigurados, quebram pernas. Isso é um crime de ódio. Dentro da nossa própria lei, você tem tipificação de crimes, mas precisa equiparar [essas condutas]. Para as outras medidas [de combate à lgbtfobia], a gente precisa de um projeto de lei.

Como criminalizar sem impedir a liberdade religiosa? Deveria ser feita uma ressalva no projeto de lei?

A gente vive num Estado laico. As pessoas têm direito às suas religiões, mas a liberdade da vida do outro precisa ser respeitada. Precisa ter um debate real sobre o que as escrituras estão querendo dizer.

Se a pessoa dentro da crença dela acredita em algo, mas não está atacando outras pessoas, isso não vai ser criminalizado.

O que essa bancada [evangélica] levanta é que eles querem continuar destilando o ódio que sempre destilaram contra a população LGBT, criminalizando, marginalizando. É um discurso que eles utilizam para poder continuar criminalizando uma população muito fragilizada na sociedade.

Ao mesmo tempo há setores progressistas dentro das inúmeras religiões que temos no nosso País e eles vão ser consultados, estarão fazendo a construção junto com a gente.

Qual impressão sobre os primeiros dias no Congresso? Como está a articulação da oposição ao governo?

Eu estou realmente chocado de como isso daqui é, às vezes, um show de horrores, uma histeria em massa. Começa uma pessoa a falar uma asneira e vão outros falando a mesma linha de asneira, que não faz sentido nenhum.

A gente cobra um posicionamento do PSL sobre os laranjas, já que eles foram eleitos falando que não teria corrupção e usam um sistema de fraude na eleição e ainda contra as mulheres, que lutaram tanto tempo para conseguir seus espaços (…) E os caras não respondem. Respondem de forma histérica, gritando. Não sabe ser um parlamentar.

Ao mesmo tempo, isso mostra a controvérsia que existe dentro do partido e do que foi o movimento pró-Bolsonaro. Esses 2 meses mostram a máscara do próprio governo caindo, com os escândalos do partido, o filho dele [Flávio Bolsonaro] e possível envolvimento de pessoas do gabinete dele com o Escritório do Crime [milícia do Rio], que possivelmente assassinou Marielle Franco, e com a saída do Jean Wyllys do País. Isso mostra o quão frágil a democracia está, mas também a debilidade que esse governo tem de se manter (…).

Como foi a reunião da bancada do PSol com o presidente Rodrigo Maia nesta semana?

A gente debateu sobre a estrutura, a eleição da Mesa, as ameaças de morte que eu já recebi e outros parlamentares do PSol receberam e a segurança da bancada. Praticamente todos os deputados receberam algum tipo de ameaça. Eu recebi ameaça de morte na deep web. A gente protocolou hoje um requerimento [na Câmara] sobre essa ação. Precisa de uma seriedade sobre isso. Até porque falaram sobre Jean que não tinha [ameaça], que não viam.

A Câmara vai tomar alguma providência?

Eu vou ter uma reunião com o chefe do Depol [Departamento de Polícia Legislativa].

O que a Câmara pode fazer?

Pode aumentar a segurança. Podemos ter escolta. Hoje o Marcelo Freixo anda com escolta aqui dentro do tempo todo. Alguns parlamentares podem escolher isso.

Estou ficando num hotel e passei por uma situação muito complicada na semana passada. Bateram na minha porta 1h30 da manhã falando que era entrega de água. A porta estava sem olho mágico. Eu falei que não pedi água, fiz uma ocorrência no hotel e depois falaram que olharam nas câmaras e não tinha ocorrido nada. Mas vou falar com o gerente para ter acesso.

O senhor vai ter apartamento funcional?

Provavelmente sim, porque é a forma mais segura. Já fiz o requerimento semana passada. Pedi urgência.

O que aprendeu na experiência na Câmara de Vereadores do Rio? Quais entraves para avançar com direitos LGBT no Legislativo?

O que eu aprendi é que consigo ter diálogo com quase todo mundo. No Rio de Janeiro, eu passei a lei do nome social para travestis e transgêneros. Eu passei, o prefeito vetou e derrubei o veto dele. Consegui convencer pastores e outras figuras.

Aqui estou disposto a ter diálogo com todo mundo: Alexandre Frota, Kim Kataguiri e até o Eduardo [Bolsonaro]. Eu sei que os caras têm uma posição e vou ter de engolir muitos sapos, como tive de fazer no Rio de Janeiro, mas os eleitores me colocaram para representá-los aqui, então tenho que ter essa obrigação de escutar algumas piadas.

É possível um diálogo também com do governo federal, como a ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, e com o secretário de Proteção Global da pasta, Sérgio Queiroz?

Estou primeiro mantendo a sanidade de conversar com pessoas que tenham bom senso. Estou sentindo o terreno. Acabei de chegar. Acho que é um progresso a reunião na semana passada com o presidente do STF. Tenho conversado com pessoas da Câmara e Senado. Quero ter o máximo de interação.

Não vou procurar um diálogo com ela neste momento porque há outras pessoas com quem eu posso fazer uma construção. Aqui em Brasília tempo é essencial, então vou priorizar ações com pessoas mais coerentes.

Nesta semana, o ex-deputado Jean Wyllys disse que irá continuar fazendo política, mesmo fora do Parlamento. Tem conversado com ele?

A gente não tem mantido muito contato. Falei com Wagner Moura, que falou com ele direto. Jean mudou o número de telefone antigo, por questões óbvias. Falamos por e-mail. Ele fez um comunicado de que ficou feliz ao saber que eu ia ocupar essa vaga, que sabia que era um LGBT de luta que estaria aqui. Ele também mandou mensagem para a bancada.

A gente não mantém um contato direto sobre o que vai ser feito, mas eu tenho acompanhado todas as pautas que ele estava fazendo aqui. Já falei com diversos setores, pessoas que trabalhavam com ele.

O senhor falou de ameaças recentes. Já tinha recebido antes, no Rio de Janeiro? Algo mudou depois do anúncio de que assumiria a vaga de Jean Wyllys?

Aumentou a intensidade. Recebi recados na internet de que vou ser a próxima Marielle. O requerimento que a gente protocolou hoje é de uma ameaça dizendo que viado é mais fácil de matar, chamando a gente de pedófilo. É complicado. Eu tenho 2 filhos pequenos, de 9 e 11 anos, tenho um relacionamento com o Glenn Greenwald, que também é uma figura pública. Tomei medidas de segurança ano passado após a Marielle ser assassinada e espero novas medidas agora da Câmara.

O senhor chegou a registrar ocorrência em alguma delegacia dessa ameaça recente?

Não. A gente fez um primeiro passo com a polícia aqui da Casa.

Celso de Mello vota para que homofobia seja equiparada ao crime de racismo

Relator de ação do PPS entende que o Supremo deve criminalizar a prática até que o Congresso legisle sobre o assunto. Julgamento será retomado nesta quinta-feira (21/2)

Renato Souza
Publicado pelo portal Correio Braziliense, em 20 de fevereiro de 2019

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) , votou hoje (20/2) a favor de que a prática de homofobia seja criminalizada e incluída na lei que trata do racismo. A Corte analisa, desde a quarta-feira da semana passada (13/2), uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), apresentada pelo PPS. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (21/2).

Celso de Mello levou duas sessões para concluir a análise do caso. O ministro afirmou que o direito à liberdade sexual e à expressão da afetividade por pessoas do mesmo sexo integram os direitos fundamentais, garantidos pela Constituição.

Durante o julgamento, Mello destacou que as ofensas, agressões e mortes de homossexuais em razão da orientação sexual se igualam a outros tipos de preconceitos. “O problema da homofobia supera a questão gay, inscrevendo-se na mesma lógica de intolerância que produziu exclusão tanto dos escravos como de judeus e protestantes”, disse.

O ministro afirmou que a homofobia e transfobia devem ser enquadradas na lei do racismo até que o Congresso regulamente o assunto. Ele não deu prazo para isso seja feito.  A análise do pedido do PPS e de um mandado de injunção protocolado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) será retomado nesta quinta. No fim da explanação, Celso foi parabenizado pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, pelo voto “bem fundamentado” e “que honra o tribunal”. O voto de Celso de Mello, embora não seja definidor, é o mais importante do julgamento, por ser o relator, e pode nortear o pensamento dos demais ministros.

Além da ação do PPS, os magistrados analisam também um mandado de injunção protocolado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Em ambos os casos, a alegação é a de que o Congresso se omitiu em garantir o combate ao preconceito por sexo, previsto na Constituição Federal. Ofensas, agressões e até assassinatos contra homossexuais em razão da orientação sexual não são considerados crime no Brasil.

Os ministros do Supremo têm pelo menos três opções em relação ao caso. É possível que o plenário decida que o Legislativo é quem deve se debruçar sobre o tema e conceda um prazo para que os projetos em torno do assunto sejam votados no parlamento.

O STF também pode criminalizar a homofobia, aceitando o mandado de injunção ou ainda atender à solicitação do PPS e incluir a prática na lei que trata do racismo. O julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso). O Supremo também pode entender que não existe omissão do Congresso e rejeitar as ações. A decisão afeta milhões de pessoas, sejam integrantes da comunidade LGBT ou pessoas que apoiam a causa.

Com voto “histórico”, Celso de Mello alfineta Damares, cita Simone de Beauvoir e aponta “omissão” do Congresso

Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia chamaram de “histórico” o voto do colega. Sessão será retomada na próxima quarta.

Publicado pelo portal Gay1, em 14 de fevereiro de 2019

Celso de Mello: Ministro apontou que Congresso foi omisso no combate á LGBTfobia. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Relator de uma das ações que pedem a criminalização da LGBTfobia, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou em julgamento, na última quinta-feira, 14, que a “heteronormatividade” restringe os direitos da população LGBT e citou, em tom crítico, a frase da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, de que “menino veste azul e menina veste rosa”. A sessão foi encerrada sem o ministro terminar seu voto, que será retomado na próxima quarta, 20. Celso de Mello fez uma defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

“Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papéis sociais –meninos vestem azul e meninas vestem rosa– essa concepção de mundo impõe, notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT, uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática”, disse o ministro.

Para exemplificar seu pensamento, Celso de Mello citou a frase da filósofa feminista francesa Simone de Beauvoir de que “ninguém nasce mulher, torna-se mulher”. Durante a sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia chamaram de “histórico” o voto de Celso de Mello. A frase de Damares foi registrada em vídeo durante comemoração pouco depois de tomar posse no cargo. Na imagem, a ministra aparece dizendo: “Atenção, atenção. É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa”.

Em outro ponto de seu voto, Celso de Mello criticou o uso da expressão “ideologia de gênero”, termo usado por segmentos religiosos para criticar a ideia da livre orientação sexual, em contraponto à ideia defendida por esses segmentos de que o sexo biológico deve determinar o gênero e a orientação sexual. “Cabe destacar que se algo aqui é ideológico, no sentido pejorativo, é a tese que defende que as pessoas nascem heterossexuais e cis-gêneras [pessoas cujo sexo biológico corresponde à identidade de gênero] e que por orientação sexual posteriormente passam a escolher alguma orientação sexual não heterossexual”, disse o Celso de Mello.

O ministro apontou “omissão” e “inércia” do Congresso Nacional no enfrentamento da LGBTfobia, ao prosseguir a leitura do voto de mais de 70 páginas. “A omissão do Estado qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, uma vez que mediante inércia o poder público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam. Mediante inércia o poder público também impede a própria aplicabilidade dos postulados da lei fundamental. A inércia do Estado qualifica-se perigosamente como um dos processos deformadores da Constituição”, disse.

Celso de Mello foi o primeiro ministro a votar, quando o STF julga duas ações que pedem a criminalização da LGBTfobia, que são caracterizadas por ofensas, agressões ou atos de preconceito contra as pessoas LGBT. O ministro não concluiu seu voto e ainda não é possível saber se ele vai deferir o pedido.

As ações foram apresentadas pelo PPS (Partido Popular Socialista) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros). Celso de Mello é relator de um dos processos e o ministro Edson Fachin, do outro. O crime de LGBTfobia não está previsto na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões motivadas por preconceito contra a população LGBT, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. As ações afirmam que a discriminação hoje existente na sociedade tem impedido a população LGBT de viver livremente os exercícios de todos os seus direitos.

O QUE PODE ACONTECER

  • Supremo pode determinar que o Congresso Nacional crie uma lei tornando crimes atos de LGBTfobia. A definição de quais atos seriam crime e qual a pena a ser aplicada seriam estabelecidas pelo Congresso
  • STF também pode decidir aplicar uma regra provisória para que a LGBTfobia já seja considerada crime mesmo antes de haver lei aprovada pelo Congresso
  • As ações pedem ainda que seja aplicada a Lei de Racismo para punir os crimes praticados com base em preconceito contra pessoas LGBT

Jean Wyllys: Governo brasileiro falhou em proteger deputado, diz relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ricardo Senra
Publicado pelo portal BBC Brasil, em 24 janeiro 2019

Jean Wyllys anunciou que vai abrir mão do mandato de deputado federal e deixar o Brasil (foto: AFP)

Para a advogada chilena Antonia Urrejola Noguera, relatora especial do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o país não foi capaz de garantir segurança e condições básicas para que o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) pudesse exercer suas funções.

Em entrevista à BBC News Brasil, Urrejola afirma que a Comissão havia cobrado, por meio de medida cautelar, que o governo brasileiro oferecesse proteção ao parlamentar. O texto, que narra uma série de ameaças ao congressista, foi enviado ao Brasil em 20 de novembro do ano passado.

“A Comissão Interamericana decretou uma medida cautelar para que o Estado tomasse medidas de proteção a favor de Jean e a resposta foi que ele já tinha medidas de proteção. Mas, eram exatamente essas medidas que o deputado indicava que eram insuficientes. Ele seguia recebendo ameaças”, diz.

“Efetivamente, (Jean Wyllys) não se sentia em condições de ficar no Brasil. É lamentável. Além disso, é lamentável pelo que ele representa. É um deputado LGBTI, em um contexto em que ouvimos recentemente sobre pelo menos quatro assassinatos contra pessoas deste grupo”.

Nesta quinta-feira (24 de janeiro de 2019), Jean Wyllys afirmou por meio de redes sociais e em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que abriu mão de seu terceiro mandato consecutivo de deputado federal, para o qual foi eleito com 24.295 votos. “Quero cuidar de mim e me manter vivo”, disse o deputado ao jornal, citando o assassinato de Marielle Franco e um aumento nas ameaças de morte que recebe.

Entre as provas enviadas pelo deputado à Comissão Interamericana, estão avisos. “Sua hora vai chegar. Falta pouco viadinho. Sai fora do Brasil enquanto dá tempo. Lixo escroto”, dizia um deles.

Congressistas lamentam

Na Câmara, alguns colegas de Jean Wyllys comentaram a decisão do colega carioca. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), lamentou a decisão de Jean Wyllys. “Como presidente da Casa, e seu colega na Câmara, mesmo estando em posições divergentes no campo da ideias, reconheço a importância do seu mandato. Nenhum parlamentar pode se sentir ameaçado, ninguém pode ameaçar um deputado federal e sentir-se impune”, disse Maia, em nota.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que Jean Wyllys tinha comentado com ele a possibilidade de abandonar o mandato já em novembro de 2018, logo depois das eleições. “Eu testemunhei por diversas vezes as ameaças feitas a ele (…). Às vezes na rua ele era hostilizado”. “É um ato de autopreservação, ele simplesmente não quer morrer. Agora, a que ponto chegamos aqui no país?”, disse.

O líder da bancada do PT, Paulo Pimenta (RS), e a deputada do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), emitiram notas em apoio a Jean Wyllys e cobraram explicações das autoridades brasileiras a respeito da segurança do parlamentar. Colega de bancada de Wyllys, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) escreveu que o colega foi “alvo de preconceito, mentiras e ameaças de morte” por “exercer um mandato com ideias e causas”.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com a relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Antonia Urrejola Noguera:

A advogada Antonia Urrejola acredita que a saída de Jean Wyllys do Brasil é uma responsabilidade do Estado, que não garantiu sua segurança (foto: Fran Afonso/CIDH

BBC News Brasil – Como vê o anúncio de que Jean Wyllys abriu mão do mandato de deputado federal e deixou o Brasil?

Antonia Urrejola – Bom, ele saiu do Brasil e deixou o cargo para o qual foi eleito democrática e recentemente. É muito lamentável. Não é possível que, em um estado democrático, autoridades eleitas não tenham as condições básicas para exercer suas funções. Me parece que a situação de Jean é exatamente uma destas situações em que o Estado não foi capaz de blindá-lo com a proteção requerida.

A Comissão Interamericana decretou uma medida cautelar para que o Estado tomasse medidas de proteção a favor de Jean e a resposta foi que ele já tinha medidas de proteção. Mas, precisamente, essas medidas que o deputado tinha são as que ele indicou que não o tornavam seguro. Que seguia recebendo ameaças. Quando solicitou a medida cautelar, nos enviou muitas informações mostrando que acreditava que sua própria vida corria perigo.

Efetivamente, (Jean Wyllys) não se sentia em condições de estar no Brasil. É lamentável. Além disso, é (uma situação) lamentável pelo que ele representa. É um deputado LGBTI, em um contexto em que ouvimos recentemente sobre pelo menos quatro assassinatos contra pessoas deste grupo. Então, é muito preocupante.

BBC News Brasil – Jean Wyllys procurou a Comissão para discutir a decisão?

Urrejola – Não, é uma decisão que, imagino, ele deve ter discutido com pessoas próximas, amizades, família. Não discutiu com a Comissão e nem creio que isso faria sentido. Creio que ele não se sentia seguro e é uma posição pessoal dele. Não nos cabe sugerir nada neste tipo de assunto, é algo pessoal.

BBC News Brasil – Jean Wyllys já mencionou várias vezes que o discurso do presidente Jair Bolsonaro seria um impulsionador da violência no país. A senhora concorda?

Urrejola – Veja, há uma situação de hostilidade e ameaças ao coletivo LGBTI no Brasil. O assassinato de Marielle Franco é um exemplo disso. Acho que há um discurso de incitação ao ódio e de estigmatização que cresceu durante o ano passado. Eu não me atreveria a personificar o presidente Bolsonaro nesta situação. Creio que (esse discurso de violência) vem de antes.

Mas, sim, vimos alguns discursos de diferentes autoridades brasileiras apoiando de alguma maneira esta retórica. Efetivamente, os discursos de estigmatização e de ódio acabam incentivando que as pessoas cometam delitos, ameaças e ataques. Há um ambiente de tensão muito clara. Insisto, o caso de Marielle Franco é um exemplo de uma defensora de direitos humanos, uma parlamentar mulher, negra e lésbica que mostra como estes discursos de ódio podem terminar.

BBC News Brasil – Mas crê que é correto associar este ambiente violento ao discurso do presidente?

Urrejola – Insisto que este discurso de ódio vem de antes. A Comissão vem recebendo denúncias de ameaças ao coletivo LGBTI há algum tempo. Acredito que este é um tema mais amplo, de uma corrente contrária aos direitos LGBTI, que vem de antes (da eleição de Bolsonaro). Mas, talvez as pessoas estabeleçam relações, por que algumas dessas pessoas votaram em Bolsonaro.

BBC News Brasil – Jean Wyllys também é acusado por setores da sociedade de ser violento. Eles citam um episódio em que o parlamentar trocou cusparadas com Eduardo Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados. Como vê estes comentários?

Urrejola – Desconheço este episódio, mas me parece que não se pode igualar isso a ameaças de morte. Eu vi as ameaças a Jean Wyllys diretamente, ninguém me contou. Elas não se igualam a um debate político com tom elevado. Havia ameaças diretas de morte, em um contexto em que outros LGBTIs e Marielle Franco, de quem Jean era companheiro, foram assassinados.

Jean Wyllys apresentou provas contundentes de ameaças reais a sua integridade física. Neste sentido, o que a comissão pedia ao Estado era que tomasse medidas que respondessem às demandas (por segurança), tanto da comissão quanto do peticionário. Isso é dar garantias suficientes de integridade física e garantir que ele pudesse exercer o cargo sem temor. Esta garantia, na opinião da vítima e por todas as informações que temos, não foi dada.

Com certeza te digo: nenhuma autoridade democraticamente eleita pode viver com medo, 24 horas por dia, de que pode ser assassinada. Um temor justo, provado por ameaças concretas, que a qualquer momento poderiam virar realidade.

O certo é que isso é o que importa. Um deputado que é conhecido por seus compromissos, sobretudo pelos coletivos LGBTI, se viu obrigado a sair do país e a renunciar o cargo ao qual acabara de ser eleito, porque não havia condições. Esta não é uma responsabilidade do deputado, é uma responsabilidade do Estado, que não foi capaz de dar esta garantia. Isso é o principal.

BBC News Brasil – A comissão planeja emitir algum tipo de alerta ao governo brasileiro, já que as garantias solicitadas para a proteção de Jean Wyllys não foram oferecidas?

Urrejola – Soubemos da notícia hoje. É um tema que deve ser avaliado de forma conjunta na Comissão. Não falei ainda com todos os colegas. Mas, sim, me parece importante que o não-cumprimento de medidas cautelares não é um caso isolado de Jean, há muitos outros assim. É uma situação que vemos com extrema preocupação. Efetivamente, os Estados se submetem ao sistema interamericano de maneira autônoma e soberana. A comissão tem um conjunto de mecanismos, entre os quais as medidas cautelares, e um princípio de boa fé para que sejam cumpridas.

É preciso analisar o caso concreto de Jean para determinar onde não se cumpriu ou que elementos o fizeram sentir-se mais inseguro.

BBC News Brasil – De forma ampla, para que se entenda, que mecanismos estão na mesa da Comissão em casos de descumprimento de medidas cautelares?

Urrejola – A comissão decreta medidas cautelares. Em geral, as medidas cautelares instam os Estados que adotem medidas para proteger a vida e a integridade da pessoa. E essas medidas devem ser tomadas como um acordo com o beneficiário. Em muitos casos, não se chega a acordos com os próprios beneficiários e nestes casos a comissão pode intervir para que haja consenso entre as duas partes. Nós fazemos um acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares e pedimos informações aos dois lados sobre a implementação. Quando não há cumprimento, podemos denunciar o caso publicamente.

* Colaborou André Shalders

Por que Jean Wyllys precisa ir embora

Wilson Gomes
Publicado pela Revista Cult, em 25 de janeiro de 2019

O deputado federal Jean Wyllys anunciou nesta quinta (23) que vai entregar o mandato e deixar o Brasil (Foto Diego Bresani/Revista CULT)

Em um dia particularmente triste deste terrível quinquênio da política nacional, Jean Wyllys, a liderança mais notável da nova geração de políticos brasileiros, decide que entre viver e assumir o terceiro mandato como deputado federal, prefere continuar vivendo. Não se trata de renúncia, fuga ou desistência, mas de avaliar as circunstâncias e reconhecer que não se tem de fato escolha se a morte ou a violência se tornam um perigo real e imediato com a permanência dele nessa nau de insensatos em que se tornou o Brasil. Ofensas, insultos, mentiras e ameaças despejados em moto contínuo, nas ruas e nas redes, em tal volume e intensidade, já seriam suficientes para rebaixar a qualidade de vida e o prazer de viver de qualquer um, ainda mais quando injustos e imerecidos. Quando as ameaças ganham forma e matéria à nossa frente, é hora de ir-se.

Nos grupos de WhatsApp da malta bolsonarista, que monitoramos por dever de ofício, Jean é considerado o arqui-inimigo do bolsonarismo, rivalizando apenas com Lula e, secundariamente, com Dilma Rousseff. O seu fracasso, derrota ou morte eram um dos prêmios mais cobiçados no ciclo eleitoral de 2018. O ódio a Jean, explicitamente manifestado em augúrios de morte matada e insultos escabrosos, é um dos traços básicos da própria identidade da militância bolsonarista, espécie de senha por meio da qual a adesão do bolsonarismo é checada e certificada: quem não odeia Jean, ou pelo menos não o despreza, não é bolsonarista o suficiente.

Fala-se muito, hoje, do antipetismo, mas não menos intenso e decisivo para o identitarismo de direita (sim, temos isso também) no Brasil tem sido o sentimento anti-Jean Wyllys. O bolsonarismo, como se sabe, precisa de inimigos, a sua retórica básica consiste na identificação de um inimigo considerado opressor contra o qual a matilha precisa reagir. Neste sentido, se Lula e o PT são os inimigos do ponto de vista das políticas públicas e práticas de governo, se são, para eles, a materialização da “corrupção” e do “comunismo”, Jean Wyllys e Maria do Rosário são a materialização da “perversão moral”, do “desregramento como modo de vida”, do “fim da família e dos valores tradicionais”. As figuras de Jean e de Maria do Rosário funcionam paradigmaticamente para sintetizar o inimigo insidioso, poderoso e ousado dos ultraconservadores que reivindicaram e conseguiram o poder juntamente com Bolsonaro. Daí a tamanha importância que foi atribuída – nos grupos de WhatsApp coordenados e atiçados pelos filhos de Bolsonaro, e que foram tão decisivos nesta eleição – à distorção proposital, caricatural, das posições defendidas por Jean na esfera pública política. Jean precisava ser construído – e o foi – como o monstro liberal que avançava sobre os “valores tradicionais”, quer dizer, sobre o estilo de vida dos ultraconservadores, particularmente dos que pertencem ao fundamentalismo neopentecostal.

Anos de fake news e outras formas de difamação online, com o enorme reforço, nos últimos seis meses, de bots e outras formas automatizadas de distribuição de conteúdo, pregaram na imagem de Jean todas as monstruosidades que ao bolsonarismo interessava para o fim de criação de identidade das próprias hordas. Jean foi transformado pela propaganda bolsonarista em coisas tão estapafúrdias como apologista da pedofilia, profanador das Sagradas Escrituras, mentor e divulgador de um kit para induzir crianças à homossexualidade, filósofo da chamada “ideologia de gênero”, dentre outras coisas aberrações que a nossa imaginação sequer alcança. Não é incoerente, portanto, que desde que anunciou que não assumiria o terceiro mandato circule incessantemente em mídias sociais a notícia forjada de que estaria fugindo do Brasil “porque se descobriu que foi ele quem mandou esfaquear Bolsonaro em Juiz de Fora”.

O ódio a Jean vem de antes do bolsonarismo e chega a este por duas vias. Primeiro, por meio da militância homofóbica do fundamentalismo evangélico, que se aglutinava ao redor de líderes como Marco Feliciano e Silas Malafaia e mais uma dezena de “pastores” e “missionários”. Gente que vem há anos alimentando uma rede conservadora online para a qual enfrentar e repelir o avanço da agenda homossexual no que tange a direitos, à estima social e à representação na mídia brasileira é uma missão existencial e religiosa dos crentes. Falo de “militância” com absoluta consciência do sentido do termo, vez que se trata de uma reação organizada, planejada, que demanda engajamento, comprometimento e uma identificação entre os envolvidos na luta. Pois bem, quando esta gente, que por algum tempo orbitou em torno do mandato de Marco Feliciano e, depois, de Eduardo Cunha, desembarca, aí por volta de 2017, no bolsonarismo, levou consigo o ódio a Jean Wyllys como o arqui-inimigo defensor público da agenda política homossexual.

A outra fonte é o próprio Jair Bolsonaro, quando este vai, pouco a pouco, alargando a sua agenda original de defensor dos militares e, agora se sabe, dos milicianos, e de apologista da ditadura, para se aproximar dos conservadores religiosos. Bolsonaro é o anti-Jean Wyllys por excelência e grande parte da sua fama recente nas hostes conservadores se deve à construção de um confronto belicoso com Jean e com Maria do Rosário. Naturalmente, no nível Bolsonaro de incontinência verbal, desrespeito e vilania. Bolsonaro faturou imensamente, portanto, não apenas assumindo o papel de inimigo público número um da agenda pró-direitos e pró-respeito dos homossexuais (e de qualquer outra minoria), mas principalmente no papel de arruaceiro e provocador pessoal dos que se envolviam diretamente nestas agendas no Congresso, a saber, Jean Wyllys, Maria do Rosário, Erika Kokay e Chico Alencar. Naquele tempo não havia ainda os penduricalhos do Posto Ipiranga e de Sérgio Moro, de que a classe média precisava para desembarcar no bolsonarismo e ainda se considerar limpinha. Era o bolsonarismo roots – quer dizer, ogro, sujo, bruto – funcionando à base de insultos e declarações que ninguém mais ousaria fazer em público. Bolsonaro viabilizou-se eleitoralmente justamente fazendo o trabalho sujo dos ultraconservadores, dando voz aos feios, sujos e malvados, e justamente tendo Jean como o seu principal contraponto.

Quando o Brasil surta em 2018 e Bolsonaro chega à presidência, esperava-se que amainasse o ânimo e, de algum modo, contido pelos freios e cerimônias do cargo, fosse “presidencializado”, quer dizer, polido, educado. Tudo indica que estamos longe disso. Bolsonaro praticamente terceirizou tudo do seu governo (a infraestrutura ficou com os generais, a economia coube a Guedes, a lei e ordem está com Moro), mas guardou para si a coordenação da guerra cultural ultraconservadora. E o direito de ser o porta-voz da parte sombria da sociedade que o elegeu.  Assim os bolsonarista, os novos e os velhos, continuaram considerando como parte essencial do seu trabalho de salvar o país e modificar-lhe os costumes a manutenção de Jean como o monstro conveniente para assombrar a massa e justificar as medidas que o talibanismo bolsonarista pretende implementar. Desta forma, em princípio qualquer “cidadão de bem” do bolsonarismo ganhou uma autorização social da matilha para odiar Jean Wyllys. E, por consequência, principalmente agora que se consideram no direito de fazer o que querem, a passar do ódio às providências: o insulto e a ameaça pessoalmente dirigidas a Jean, o assédio em lugares públicos, a veiculação de mentiras voltadas a destruir a sua imagem e ofender a sua honra e, por que não, à violência exercida contra ele.

A isto se somam algumas circunstâncias singulares da conjuntura política e policial brasileira recente. Nesta semana, os jornais empilharam indícios que põem a família Bolsonaro em contato com o submundo de pelo uma das milícias do Rio de Janeiro. Tudo começou com Queiroz, até agora indicado pelo jornalismo como o testa de ferro de Flávio Bolsonaro, amigo de Jair por 35 anos, reconhecido policial-matador, acoitado pelo Escritório do Crime (sic!) na favela de Rio das Pedras, na cidade do Rio. E continuou com a divulgação, por jornais impressos e telejornais, de que o chefão da milícia teve parte da sua família empregada e sustentada pelo gabinete Flávio-Queiroz. Sem mencionar fatos publicados pelo jornalismo investigativo, que nas últimas semanas voltou a dar as caras nas redações dos jornalões, como as homenagens e condecorações oficiais promovidas por Flávio para milicianos reconhecidos, inclusive o chefão do Escritório, agora foragido. Ou os inúmeros discursos proferidos das tribunas das casas parlamentares e do Youtube, por Flávio e por Jair, em defesa direta das milícias ou do modus operandi miliciano.

Ninguém está dizendo que a família Bolsonaro operou milícias, mas há demasiado número de indícios de interações estreitas entre o Gabinete de Queiroz & Flávio na Alerj com o Escritório. E é hoje claríssimo que uma das bases eleitorais mais importantes e uma das fontes mais ativas de militantes do bolsonarismo, em todo o Brasil, vem de profissionais com porte de armas: bombeiros, policiais da ativa e aposentados, militares em geral, profissionais de segurança. Que, não por coincidência, é a mais composição desta forma de crime organizado que são as milícias. Ao que parece, o Escritório de Ódio das fakes news e dos grupos de WhatsApp acabaram de alguma forma convergindo com o Escritório do Crime, milicianos e militantes, juntos, para eleger o Mito.

Agora, imagine que você foi escolhido pela alcateia o arqui-inimigo da família presidencial e do movimento social e político que tomou posse com ele. Que se tornou oficialmente o alvo preferencial deste movimento de ódio, vencedor na última eleição. Movimento que, por isso mesmo, dedicou-se a tornar a sua vida um inferno. E, por fim, descobre que foram detectados tentáculos poderosos envolvendo familiar e pessoas do círculo presidencial às máfias milicianas da sua cidade. Como viver nessas condições? Alguém tem dúvida de que Jean foi compelido à decisão que tomou?

Sim, infelizmente alguém duvida. Do lado dos bolsonaristas, não apenas há festa e júbilo, mas se tratou de virar o jogo: o inimigo está fugindo porque foi ele o mandante do crime contra o Mito. Deveria era ser investigado e preso, isto sim. Mas isso era certamente de se esperar. Os bolsonaristas não conhecem limites morais e encontraram um meio de disseminação que não repele qualquer conteúdo. A conjunção perfeita de bolsonarismo e WhatsApp é o mais letal porte de armas neste país. E o assassinato de reputação dos adversários virou esporte nacional, de baixo risco, custo ainda menor, e de grande eficiência.

Do outro lado, naturalmente, há muita compreensão com relação ao gesto de Jean e muitas lamentações de quem viu nesta decisão o mais agudo e triste sintoma da deterioração da vida pública e democrática brasileiro até agora. Mas nem todo mundo pensa assim. Ontem mesmo um eminente intelectual de esquerda de reconhecimento nacional publicava no Facebook a sua decepção com falta de fibra da esquerda (ex-querda, dizia ele) brasileira.

“A indulgência com o gesto de Jean Wyllys confirma: a esquerda brasileira atinge o nível mais profundo de desorientação, em toda a sua história. Desde quando a ação política de esquerda é ou pode ser segura? O risco não é inerente a essa posição política, em qualquer conjuntura ou circunstância? Torçamos para que o autoritarismo instalado não derive para a ditadura aberta.

Serão necessários líderes e militantes de uma têmpera que, pelo visto, não existe mais”.

Indulgência! Como alguém pode não aceitar o risco iminente do martírio?

Há uma esquerda no Brasil que não tem conserto. Tem razão Nietzsche quando desconfia que o martírio procurado ou defendido não passa da mais pura vontade de poder. O sujeito considera a causa mais importante de que a própria vida e a vida dos outros, e é pela causa que o seu apetite por domínio se satisfaz. Na verdade, a busca e o incentivo do martírio serve apenas para fanáticos. A apologia do martírio só produz fanatismos, fundamentalismo, dogmáticos e outros psicopatas-de-causas. E, naturalmente, é fácil demais defender que sejam os outros a colocar a própria vida em jogo e não nós mesmos.

E mesmo de um ponto de vista meramente tático, que vantagem há em demandar que as pessoas ponham em risco a sua própria vida, quando a ameaça é real e imediata? De quanto tempo se precisa para se formar uma liderança como Marielle Franco (que não teve sequer a chance de decidir se assumia o risco de morrer ou não), Marcelo Freixo (que também está na linha de fogo) ou Jean Wyllys? Se pudéssemos ter preservado a preciosa vida de Marielle Franco, teria sido um ganho enorme para todos, inclusive para as causas que ela defendia. Como é possível que não se enxergue isso?

Vá, Jean, a sua vida e a sua felicidade nos interessam. Vá e volte, porque não há noite que dure para sempre, e você será ainda mais necessário do que nunca quando vierem dias melhores. Um abraço, meu amigo.

“Vou sequestrar e estuprar sua mãe”. Veja as ameaças que Jean recebeu

Parlamentar chegou a seu limite quando mensagens passaram a falar em explosões e decapitações de familiares

Por Thaís Chaves
Publicado pelo portal Carta Capital, em 25 de janeiro de 2019

Um e-mail apócrifo com destino aos assessores. Foi dessa forma que duas horas após a publicação, na última quinta-feira (24), da entrevista que anunciava a renúncia ao seu terceiro mandato como deputado federal e sua saída do Brasil devido às ameaças de morte que recebia, que Jean Wyllys (PSOL), recebeu a seguinte mensagem:

“Nossa dívida está paga. Não vamos mais atrás de você e sua família, como prometido. Mesmo após quase dois anos, estamos aqui atrás de você e a polícia não pôde fazer nada para nos parar”.

Transportado por dois carros blindados e três agentes federais, desde março de 2018 o deputado recebe escolta policial. Entretanto, é desde 2011, quando assumiu seu primeiro mandato, que recebe ameaças. Foi em dezembro de 2016 que Jean diz ter recebido a mensagem que mais lhe assustou. Com o título “bichona”, o texto do e-mail dizia: “Você pode ser protegido, mas a sua família não. Já pensou em ver seus familiares estuprados e sem cabeça?”.

Poucos dias depois, o mesmo remetente enviou a Wyllys e seus irmãos endereços e placas de carro dos membros da família. Mas as ameças não pararam por aí. Em 15 de março de 2017, o deputado recebeu mais um e-mail, desta vez, com seus dados pessoais, endereço, placa de seu veículo, nomes de seus familiares e para intimidá-lo, informações de como elaborar explosivos:

“Eu vou espalhar 500 quilos de explosivo triperóxido de triacetona, explosivo tão perigoso e potente que é chamado de mãe de Satan pelos terroristas do Estado Islâmico. […] Se vocês duvidam que tenho capacidade para fazer isto, apenas vejam como é fácil produzir o explosivo”.

A mãe do deputado também sofreu ameaças na mesma mensagem:

“Vamos sequestrar a sua mãe, estuprá-la, e vamos desmembrá-la em vários pedaços que vamos te enviar pelo Correio pelos próximos meses. Matar você seria um presente, pois aliviaria a sua existência tão medíocre. Por isso vamos pegar sua mãe, aí você vai sofrer”.

Em entrevista à reportagem do jornal O Globo, que revelou estas e outras ameaças, um dos assessores do deputado afirma que o endereço de IP do dispositivo que disparou esta mensagem é da Califórnia, nos EUA. Outro assessor do deputado confirmou a Carta Capital a veracidade de todas as mensagens publicas. Segundo o assessor, todas as mensagens estão em posse da Polícia Federal, que já abriu cinco investigações sobre esses conteúdos. “Vou te matar com explosivos”, “já pensou em ver seus familiares estuprados e sem cabeça?”, “vou quebrar seu pescoço”, “aquelas câmeras de segurança que você colocou não fazem diferença” foram algumas das ameaças que o deputado recebeu.

Na entrevista, o deputado conta que desde o assassinato da colega de partido, Marielle Franco, em março de 2018, saía pouco de casa e sempre com o objetivo de cumprir compromissos do trabalho. A assessoria do deputado revelou também que em 20 de março de 2018, durante o ato ecumênico que marcou os sete dias do assassinato da vereadora, ele recebeu uma mensagem que sabiam onde ele estava e que “deveria tomar cuidado porque seria o próximo”.

A Polícia Federal confirmou que parte das ameaças que Jean recebia partiram da quadrilha de Marcello Valle Silveira Mello, que havia sido preso em maio de 2018 pela Operação Bravata, condenado por associação criminosa, divulgação de imagens de pedofilia, racismo, coação, incitação ao cometimento de crimes e terrorismo cometidos na internet.

Em 2012, Marcello já havia sido investigado pela Polícia Federal na Operação Intolerância, por realizar postagens incitando o ódio contra negros, judeus, mulheres, homossexuais e nordestinos. Ele era um dos principais agressores online de Dolores Aronovich, famosa ativista feminista do país.

Segundo a assessoria do deputado, na época da investigação da Operação Tolerância, a Câmara dos Deputados havia flagrado que a quadrilha a que Marcello pertencia havia estado nas dependências do anexo 4 do Congresso Nacional com o objetivo de testar e conhecer a segurança do local. A assessoria reforça a gravidade das ameaças a Jean a partir de um caso que veio a público: em outubro de 2018, André Luiz Gil Garcia, de 29 anos, rapaz que fazia parte da quadrilha, atirou contra uma moça em Penápolis (SP) e fugiu. Ao ser encontrado pela Polícia Militar, se matou, tendo atirado contra o próprio peito. A cantora Simony e a neta da apresentadora Monique Evans também já haviam sido ameaçadas por membros da quadrilha.

No mesmo mês, Jean recorreu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatando as ameaças sofridas e a ausência de medidas protetivas do Estado brasileiro. A Comissão chegou a se manifestar em favor do deputado, mas não o cerceou de alternativas.

Quem assume o mandato de Jean Wyllys é seu suplente, David Miranda (PSOL), vereador pelo Rio de Janeiro desde 2016. David, que assim como Jean, é LGBTI, se manifestou nas redes sociais na tarde da última quinta-feira (24) defendendo o colega de partido e rebatendo um tweet do presidente Jair Bolsonaro.

Em carta, Jean Wyllys acusa Estado de omissão: “Estava em prisão domiciliar sem ter cometido crime”. Leia a íntegra

Publicado pelo portal Congresso em Foco, em 25 de janeiro de 2019

(Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

Em carta destinada aos colegas de partido, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) diz que resolveu desistir do novo mandato e deixar o Brasil devido, entre outros fatores, ao silêncio do Estado brasileiro – especialmente da Polícia Federal – em relação às ameaças que vinha sofrendo e às denúncias que fazia.

No texto (veja a íntegra mais abaixo), que será lido na reunião da executiva nacional do partido neste sábado (26), Jean afirma que as agressões e intimidações se intensificaram no último ano após o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), sua amiga pessoal. Um ódio, segundo ele, intensificado nas redes sociais ao longo do ano eleitoral de 2018.

“Ressalto que até a imprensa mais reacionária reconheceu, no ano passado, que sou a personalidade pública mais vítima de fake news no país. São mentiras e calúnias frequentes e abundantes que objetivam me destruir como homem público e também como ser humano”, afirma o primeiro deputado gay assumido a empunhar a bandeira LGBT na Câmara.

Entre aspas

“Mesmo diante da medida cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio”, reclama.

Em 20 de novembro do ano passado, a OEA cobrou do governo brasileiro medidas protetivas para Jean Wyllys, relatando uma série de ameaças ao parlamentar. Em entrevista à BBC Brasil, a relatora do caso, a advogada chilena Antonia Urrejola Noguera, disse que o governo brasileiro falhou em relação ao deputado.

O Congresso em Foco procurou a Polícia Federal para comentar o assunto, mas nenhum assessor atendeu às ligações durante 20 minutos. A reportagem será atualizada assim que houver um posicionamento da PF sobre as críticas do deputado.

Ligações estreitas

Ameaças se intensificaram após assassinato de Marielle, diz Jean

Jean disse que foi nesta semana, com a divulgação de que há “ligações estreitas” entre milicianos acusados de matar a vereadora e pessoas que se opõem publicamente às suas bandeiras, que teve a convicção de que, para sua saúde física e emocional, deveria tomar uma decisão para não continuar a “viver de maneira precária e pela metade”. Sem citar nomes, o deputado faz alusão ao senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que empregou a mãe e a mulher do líder de um grupo de milicianos suspeito de participar do assassinato de Marielle.

“Foi a semana em que notícias começaram a desnudar o planejamento cruel e inaceitável da brutal execução de nossa companheira e minha amiga Marielle Franco. Vejam, companheiras e companheiros, estamos falando de sicários que vivem no Rio de Janeiro, estado onde moro, que assassinaram uma companheira de lutas, e que mantém ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT”, escreveu.

Castigo sem crime

O deputado conta que, diante das ameaças e da necessidade de escolta, sente-se vivendo em cárcere privado ou prisão domiciliar. “Vivo sob escolta há quase um ano. Praticamente só saía de casa para ir a agendas de trabalho e aeroportos. Afinal, como não se sentir constrangido de ir escoltado à praia ou a uma festa? Preferia não ir, me resignando à solidão doméstica. Aos amigos, costumava dizer que estava em cárcere privado ou prisão domiciliar sem ter cometido nenhum crime”, afirma.

“Todo esse horror também afetou muito a minha família, de quem sou arrimo. As ameaças se estenderam também a meus irmãos, irmãs e à minha mãe. E não posso nem devo mantê-los em situação de risco; da mesma forma, tenho obrigação de preservar minha vida”, explica.

Bolsonaristas

Jean anunciou ontem, em entrevista à Folha de S.Paulo, sua decisão de abrir mão do mandato de deputado federal para o qual foi eleito em outubro e de deixar o país em razão das ameaças de morte que sofre. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro levaram a hashtag #InvestigarJeanWillis ao topo dos assuntos mais comentados do Twitter no Brasil. Influenciados pelo vereador Carlos Bolsonaro, e pelo cantor Lobão, os usuários tentam associar o deputado e seu partido, o Psol, a Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). Adélio foi filiado ao Psol.

A deputada estadual eleita Janaína Paschoal, que é do partido de Jair Bolsonaro, saiu em defesa de Jean Wyllys.  “A renúncia é um ato pessoal, unilateral. Surpreende, mas um parlamentar tem direito a renunciar. No entanto, quando esse parlamentar noticia que a causa da renúncia é ameaça, penso ser imperioso investigar. Já não é uma situação pontual, atinge a Democracia”, alerta a deputada mais votada da história do país, com mais de 2 milhões de votos. “Essa minha percepção independe de quem seja o parlamentar e de qual seja o partido. Não podemos achar normal o que aconteceu ontem.”

Veja a íntegra da carta de Jean Wyllys:

“À Executiva do Partido Socialismo e Liberdade – PSol

Queridas companheiras e queridos companheiros,

Dirijo-me hoje a vocês, com dor e profundo pesar no coração, para comunicar-lhes que não tomarei posse no cargo de deputado federal para o qual fui eleito no ano passado.

Comuniquei o fato, no início desta semana, ao presidente do nosso partido, Juliano Medeiros, e também ao líder de nossa bancada, deputado Ivan Valente.

Tenho orgulho de compor as fileiras do PSol, ao lado de todas e todos vocês, na luta incansável por um mundo mais justo, igualitário e livre de preconceitos.

Tenho consciência do legado que estou deixando ao partido e ao Brasil, especialmente no que diz respeito às chamadas “pautas identitárias” (na verdade, as reivindicações de minorias sociais, sexuais e étnicas por cidadania plena e estima social) e de vanguarda, que estão contidas nos projetos que apresentei e nas bandeiras que defendo; conto com vocês para darem continuidade a essa luta no Parlamento.

Não deixo o cargo de maneira irrefletida. Foi decisão pensada, ponderada, porém sofrida, difícil. Mas o fato é que eu cheguei ao meu limite. Minha vida está, há muito tempo, pela metade; quebrada, por conta das ameaças de morte e da pesada difamação que sofro desde o primeiro mandato e que se intensificaram nos últimos três anos, notadamente no ano passado. Por conta delas, deixei de fazer as coisas simples e comuns que qualquer um de vocês pode fazer com tranquilidade. Vivo sob escolta há quase um ano. Praticamente só saía de casa para ir a agendas de trabalho e aeroportos. Afinal, como não se sentir constrangido de ir escoltado à praia ou a uma festa? Preferia não ir, me resignando à solidão doméstica. Aos amigos, costumava dizer que estava em cárcere privado ou prisão domiciliar sem ter cometido nenhum crime.

Todo esse horror também afetou muito a minha família, de quem sou arrimo. As ameaças se estenderam também a meus irmãos, irmãs e à minha mãe. E não posso nem devo mantê-los em situação de risco; da mesma forma, tenho obrigação de preservar minha vida.

Ressalto que até a imprensa mais reacionária reconheceu, no ano passado, que sou a personalidade pública mais vítima de fake news no país. São mentiras e calúnias frequentes e abundantes que objetivam me destruir como homem público e também como ser humano. Mais: mesmo diante da Medida Cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio.

Esta semana, em que tive convicção de que não poderia – para minha saúde física e emocional e de minha família – continuar a viver de maneira precária e pela metade, foi a semana em que notícias começaram a desnudar o planejamento cruel e inaceitável da brutal execução de nossa companheira e minha amiga Marielle Franco. Vejam, companheiras e companheiros, estamos falando de sicários que vivem no Rio de Janeiro, estado onde moro, que assassinaram uma companheira de lutas, e que mantém ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT. Exemplo disso foi o aumento, nos últimos meses, do índice de assassinatos de pessoas LGBTs no Brasil.

Portanto, volto a dizer, essa decisão dolorosa e dificílima visa à preservação de minha vida. O Brasil nunca foi terra segura para LGBTs nem para os defensores de direitos humanos, e agora o cenário piorou muito. Quero reencontrar a tranquilidade que está numa vida sem as palavras medo, risco, ameaça, calúnias, insultos, insegurança. Redescobri essa vida no recesso parlamentar, fora do país. E estou certo de preciso disso por mais tempo, para continuar vivo e me fortalecer. Deixar de tomar posse; deixar o Parlamento para não ter que estar sob ameaças de morte e difamação não significa abandonar as minhas convicções nem deixar o lado certo da história. Significa apenas a opção por viver por inteiro para me entregar as essas convicções por inteiro em outro momento e de outra forma.

Diz a canção que cada ser, em si, carrega o dom de ser capaz e ser feliz. Estou indo em busca de um lugar para exercitar esse dom novamente, pois aí, sob esse clima, já não era mais possível.

Agradeço ao Juliano e ao Ivan pelas palavras de apoio e outorgo ao nosso presidente a tarefa de tratar de toda a tramitação burocrática que se fará necessária.

Despeço-me de vocês com meu abraço forte, um salve aos que estão chegando no Legislativo agora e à militância do partido, um beijo nos que conviveram comigo na Câmara, mais um abraço fortíssimo nos meus assessores e assessoras queridas, sem os quais não haveria mandato, esperando que a vida nos coloque juntos novamente um dia. Até um dia!

Jean Wyllys

23 de janeiro de 2019″

Miss Rio de Janeiro terá primeira candidata transexual

‘Vocês sabem o quanto me dedico a representar todas as mulheres de nosso País’, afirmou Náthalie de Oliveira

Publicado pelo portal Terra, em 19 de janeiro de 2019

Náthalie de Oliveira será candidata ao Miss Rio de Janeiro em 2019. (Foto: Instagram / @nathydoll3 / Estadão Conteúdo)

A modelo Náthalie de Oliveira, 24, será a primeira mulher transexual a ser candidata ao concurso Miss Rio de Janeiro, que ocorrerá no próximo sábado, 26.

A candidata da cidade de Bom Jardim publicou alguns stories em um hotel neste sábado, 19, participando de algumas etapas do concurso. Náthalie fez o anúncio em seu Instagram há alguns dias: “Se preparem porque vai ter mulher transexual no Miss Rio de Janeiro sim”.

“Vocês sabem a minha trajetória no mundo Miss e o quanto me dedico a representar todas as mulheres de nosso País. Dessa vez não será diferente, preparada e com um time estrondoso comigo.”

Em relação à sua trajetória, em seu perfil no Instagram, Nathy, como gosta de ser chamada, afirma ter vencido o concurso de Miss T Brasil e sido vice-campeã do Miss International Queen em 2016. Por fim, concluiu: “O tempo de casulo acabou, vamos voar!”

Náthalie também é youtuber. Em seu canal, que atualmente conta com quase de 15 mil inscritos, fala sobre temas como transexualidade, maquiagem e viagens.

Confira algumas fotos de Náthalie de Oliveira, primeira candidata trans do concurso Miss Rio de Janeiro:

https://www.instagram.com/p/BslshIBHz83/?utm_source=ig_embed

https://www.instagram.com/p/BsntJjsHYuI/?utm_source=ig_embed

https://www.instagram.com/p/Bsa9UF3n9rr/?utm_source=ig_embed

https://www.instagram.com/p/BsOUxUNnu35/?utm_source=ig_embed

A (mal-disfarçada) ideologia de gênero de Damares

Sua fala explica o óbvio: gênero e sexualidade dizem respeito às relações de poder. Não é uma discussão biológica, mas sobre quem está autorizado a decidir – e quais identidades não podem existir.

por Berenice Bento
Publicado pelo portal Outras Palavras, em 14 de janeiro de 2019

https://outraspalavras.net/feminismos/a-mal-disfarcada-ideologia-de-genero-de-damares/

“Todos os dias, nas maternidades brasileiras, mães, pais e profissionais de saúde lidam com o dilema de terem diante de si corpos que encarnam os limites do dimorfismo sexual”

Metáfora, aquilo que não é, mas torna-se por analogia.  Uma mistura de deboche e incredibilidade foram as reações às declarações efusivas da ministra Damares Alves que decretou uma Nova Era no Brasil. Seria ela uma ministra de Estado? O grotesco de sua declaração de que a Era do binarismo de gênero ocupará a centralidade de sua gestão seria apropriado para uma Ministra de Estado? Após uma onda piadas, memes e artigos a ministra explicou melhor: usou as cores (“menino usa azul, menina usa rosa”) como metáfora. O que então, a Ministra queria dizer? O que a analogia com as cores nos revela?

1º) Um recado, principalmente, para os movimentos trans, de que no governo Bolsonaro não haverá qualquer espaço para o debate ou formulação de políticas públicas para assegurar o bem-estar físico e mental desta população. A metáfora da ministra se materializou imediatamente em ato político: a não inclusão da população LGBT na nova estrutura organizacional do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a retirada da cartilha “Homens Trans: vamos falar sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis” do site do Ministério da Saúde.

2º) Há muito que diversas correntes de feminismo vem discutindo os efeitos nefastos das assimetrias hierarquizadas de gênero. Seja nos espaços públicos ou privados, o feminino é construído como o lócus da passividade, emotividade, irracionalidade. Em contrapartida, ao masculino são reservados os espaços de poder na esfera pública porque se supõe que a masculinidade seria a morada natural dos atributos necessários para lidar com tomada de decisões (racionalidade, frieza, atividade). No entanto, a organização dos coletivos T (mulheres transexuais, homens transexuais, travestis, transgêneros) e dos não–binários empurrou o debate para outro nível. A condição para se ter reconhecimento social seria, nos termos da metáfora das cores da ministra, ter um corpo sexuado (menino-pênis, menina-vagina) que lhes daria a permissão de fala. Nos últimos anos as identidades trans e as não-binárias passaram a estruturar novas gramáticas morais que deslocam os sentidos hegemônicos das identidades de gênero. Não se trata mais de se ter um “corpo sexual coerente” que seguiria esta linha de continuidade:

vagina = mulher = feminilidade = maternidade

pênis = homem = masculinidade = paternidade

As existências trans demandam que o Estado reconheça as diferenças das identidades de gênero, sem ter como passaporte autorizativo para transitar no mundo público a posse de um corpo-sexuado “coerente”, como o defendido pelos ideólogos da “ideologia de gênero”.

3º) As políticas públicas, no que se referem ao gênero e sexualidade, estarão voltadas para pôr ordem ao caos, restabelecer o desejo da natureza, porque ela sabe tudo: os corpos são naturalmente heterossexuais. A natureza aqui pode ser substituída por “Deus”. Será que os/as porta-vozes da natureza sabem que todos os dias nas maternidades brasileiras nascem bebês sem a prevalência de características biológicas de um determinado sexo? Todos os dias, mães, pais, enfermeiras, médicos lidam com o dilema de terem diante de si corpos que encarnam os limites do dimorfismo sexual.  Nestes corpos os padrões anatômicos, a mais sólida convicção dos ideólogos da “ideologia de gênero” para se definir o sexo da criança na certidão de nascimento, evapora-se no ar. A mãe que esperou ansiosa a sábia natureza fazer seu trabalho, frustra-se. Não é uma menina porque tem o clitóris com alguns milímetros a mais do estabelecido pelo poder médico. Tampouco é menino porque tem um pênis menor do o convencionado. Esta é apenas uma das múltiplas variações dos caracteres sexuais que não estão “em conformidade” com o dimorfismo sexual hegemônico. A intersexualidade é o lugar onde a tese dos ideólogos da “ideologia de gênero” colapsa definitivamente. E quem irá “consertar” os erros da natureza? Serão as instituições sociais que se encarregarão de produzir feminilidade ou masculinidade, dependendo da escolha que se faça sobre o destino de gênero da criança.

4º) A fala da saltitante ministra explicita o óbvio: gênero e sexualidade dizem respeito às relações de poder. Aliás, a todo o momento os ideólogos da “ideologia de gênero” reafirmam o que dizem combater. Quando esbravejam: “A família é a responsável por discutir sexualidade e gênero!!”, estão reafirmando que a produção destas identidades é função de uma instituição social: a família. Não se trata de uma discussão biológica, mas de quem pode falar sobre, quem tem autorização para decidir. O que está posto é uma disputa política de quais identidades de gênero e sexuais têm direito a existência, quais serão objeto de politicas públicas. De certa forma, é um tipo de reedição dos debates que marcaram a história do Brasil sobre quais sujeitos merecem habitar o Estado-Nação, quais serão objeto de cuidado pelo Estado e quais devem ser eliminados.

5º) O que muda? Agora o Poder Executivo se posicionou abertamente a favor de uma determinada concepção de gênero e sexualidade, que tem como fundamento para suas “teorias” a Bíblia.

As cores são a metáfora de uma concepção de gênero e sexualidade que nega direitos fundamentais àqueles que divergem da posição dos ideólogos da “ideologia de gênero”. E qual seria a melhor metáfora para explicar a Ministra? Ao tentarmos encontrar uma política, uma estadista, que entende o caráter laico do Estado, nos termos da Constituição Federal, encontramos uma pastora que declarou aos gritos de “aleluia” e “glória a Deus”, que “o Estado é laico, mas esta Ministra é terrivelmente cristã”, numa alusão a orientação que deverá permear a gestão Bolsonaro nas questões que dizem respeito a laicidade do estado brasileiro. Não se trata, portanto, de uma metáfora mas de uma antítese. E aqui talvez tenhamos que sair do mundo das figuras de linguagens, para entrar no mundo das figuras grotescas.