Toma lá, da cá – O presidente, o Congresso e a velha política

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Na última segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021, os comandos das duas casas legislativas do Congresso Nacional mudaram de mãos.

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sucedeu David Alcolumbre (DEM-AP) na Presidência do Senado. Ele recebeu 57 votos, contra 21 da senadora Simone Tebet (MDB-MS), abandonada pelo próprio partido. Favorito do presidente da Republica, o bosta n’água, Pacheco também goza de curiosa simpatia de partidos opositores do chefe do Executivo, a exemplo do PT e do PDT. Com isso, opera um estranho milagre.

Já a disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados exigiu do presidente bosta n’água um trabalho de corpo-a-corpo e um investimento da ordem de mais de 3 bilhões de reais em recursos públicos, para convencer parlamentares a votarem em sua galinha dos ovos de ouro. E conseguiu: dos 505 votantes, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) assume a Câmara até 2023, após somar facilmente 302 votos, quase todos comprados, contra 145 de Baleia Rossi (MDB/SP).

Para ter um aliado na Câmara dos Deputados e facilitar votações de seu interesse, o presidente da República, o bosta n’água, abriu as torneiras de favores em cifras bilionárias de um dinheiro que é nosso. Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo, o governo federal abriu os cofres de recursos públicos e destinou R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais. O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Ou seja, 3 bilhões oriundos no Ministério do Desenvolvimento Regional para aplicação em obras diversas. Até aí tudo bem, tudo parece dentro da legalidade, de uma lógica, de uma coerência, mas não é. Parece ético, mas não é. É legal, mas é imoral, pois acontece em um momento inapropriado: às vésperas das votações às presidências das casas legislativas do Congresso, cujo resultado é decisivo para o poder de influência do presidente bosta n’água em um local onde ele não deve mandar, pois contraria o princípio da independência dos três poderes. Imoral, sim, porque os recursos serão usados nos currais eleitorais dos beneficiados, em troca de votos para o candidato do presidente. E nós sabemos muito bem como recursos públicos são utilizados por políticos em seus currais.

Arthur Lira, novo presidente da Câmara dos Deputados, tem a prerrogativa de definir as pautas de votação do plenário e que é de enorme interesse do presidente bosta n’água, além de ter autonomia para decidir ou não sobre um
possível processo de impeachment para afastar o presidente da República.

E assim bosta n’água pode dormir com um sorriso de orelha a orelha por mais essa vitória que ele conquistou com custo nosso, contribuindo para desgastar ainda mais a imagem do Congresso Nacional como um enorme balcão de negócios onde interesses escusos dão o tom do que ali se negocia. O velho toma-lá-dá-cá, o velho modus operandi da velha política. Nada mudou e nós continuamos a posar de babacas.

Nós não! Os palermas que acreditaram que um homem que nada fez ao longo de mais de 30 anos de vida pública, de encosto na política, seria capaz de fazer alguma coisa de novo pelo país. Fez, mas nada de exemplar: tirou direitos com a reforma da Previdência, queimou a Amazônia e deu espaço para a grilagem, além de ter protagonizado o pior exemplo no mundo de política pública de combate à pandemia da COVID-19. E agora por fim, mostra sua gana para fazer o jogo sujo da compra e venda de votos, do toma-lá-dá-cá, onde o cidadão comum nunca sairá ganhando.

E àqueles que supostamente acreditaram no salvador da pátria transformado em mártir sem sangue em uma facada mal contada, quero dizer olhando nos olhos: ou vocês são iguais aos políticos recém-comprados e estão mancomunados com a pilantragem ou fazem parte de uma classe média-alta que quer manter seus privilégios a qualquer custo ou são esquedofóbicos que não podem ver uma camisa vermelha que logo têm urticária ou são os babacas sem cérebro, sem visão, sem senso crítico e sem maturidade política e de qualquer natureza.

A ira que me move

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Este vídeo é dedicado ao meu amigo Wendell Moura, assassinado no dia 29 de dezembro de 2020 e sepultado na primeira manhã do primeiro dia de 2021. Começamos muito mal.

O tema do vídeo, “a ira que me move”, pode parecer estranho a princípio, mas o assassinato de Wendell explicará onde quero chegar. No último dia de 2020, quando soube do ocorrido, fui tomado por uma raiva intensa e movido por ela em busca de informações e soluções que garantissem um inquérito policial eficaz e célere. Sosseguei um pouco quando, durante o sepultamento, soube que o melhor amigo de Wendell é advogado e acompanhará o inquérito, não o deixando cair no esquecimento ou ser tomado pela negligência.

E assim sou eu no ativismo social LGBT+, uma pessoa movida por um desejo de justiça social, mas contaminada de ira por força das circunstâncias. Porém, minha ira é ética e racional, por mais paradoxal que isso pareça. Eu quero justiça nos limites da lei. Quero que os assassinos do meu amigo Wendell sejam identificados, julgados, condenados e cumpram as penas impostas pela lei. Só isso. Não me interessa justiça pelas próprias mãos ou tortura dos assassinos no sistema prisional. Aí já não seria ira; seria vingança.

Minha ira também não é seletiva. Não é voltada apenas para quem comete latrocínios, inclusive porque sei que essas pessoas também são vítimas de um sistema social que as violenta. Tenho raiva do atual Congresso que patrocinou a descontinuidade do auxílio emergencial – em plena pandemia que não chegou ao fim – o que aumentará as desigualdades e violências sociais. Tenho ódio da corrupção nos governos, dos crimes de colarinho branco, que seguem impunes. Tive profunda ira ao perceber que a sociedade de gado verde-amarelo nos empurrava ao abismo, fato consumado com a eleição de um doente.

A ira me adoeceu e continua a me adoecer, mas não posso cruzar os braços, entoar um mantra e supor que está tudo bem ao meu redor. Minha luta por justiça social continuará e eu tenho certeza que despertará minha ira milhares de vezes mais. Que assim seja, mas eu não vou desviar nem um milímetro do meu caminho.

A ameaça teocrática no Brasil

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Calma! Coloquemos essa “ameaça teocrática” exatamente assim: entre aspas. Neste vídeo, eu não trato de uma iminente ameaça de mudança do regime político no País. Eu abordo o crescimento vertiginoso, há algumas décadas, de correntes religiosas e seus projetos de poder econômico e político, da sua ideologia (esta sim) teocrática e de suas práticas retrógradas e anacrônicas.

Ao apresentar os perfis (criminosos inclusive) de alguns desses religiosos/políticos (ou políticos/religiosos, como queiram), demonstro a mais absoluta contradição entre a filosofia cristã do amor ao próximo e o que realmente move a vida dessas pessoas: cobiça por poder e fortuna, infinitamente pior que as dos mercadores citados no Novo Testamento e que causaram a revolta de Jesus.

Quanto ao nosso regime político, não há qualquer ameaça à vista. Nossa Constituição Federal prevê em seu artigo 1º: “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Ou seja, para se instituir um novo regime político no país, qualquer que seja, será necessário convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, redigir uma nova Constituição e promulgá-la. Eu nem preciso dizer o quanto isso será quase impossível.

Só não digo que é totalmente impossível por que minha confiança nos parlamentares do Congresso é quase zero. Lembremos que, em novembro de 2019, quando o STF enfim reconheceu que a prisão de Lula era inconstitucional, à luz do artigo 5º, LVII (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”), houve uma movimentação no Congresso por uma nova assembleia constituinte, visto que o artigo 5º é cláusula pétrea e não pode ser alterado. Ou seja, para manter Lula preso, seria necessária uma nova Constituição. Foi o que o Congresso atual tentou fazer, mas deu com os burros n’água.

Mas ainda colhendo os frutos do espírito natalino, de confraternização universal e amor ao próximo, tratarei de algo positivo, alegre, pra cima: a prisão Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro! Sim, ele foi preso no dia 22 de dezembro de 2020, sob acusação de chefiar o “QG da Propina” na Prefeitura, tendo sido levado para a Delegacia Fazendária, na CIDPOL (Cidade da Polícia), em Jacarezinho. Veja a notícia no portal da Agência Brasil.

Porém, sabemos que Crivella é rico (muito rico) e tem grana suficiente para bancar excelentes advogados que conhecem as leis em detalhes e suas brechas. Como resultado, Crivella voltou para casa no dia seguinte à prisão, para cumprir pena domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Nem preciso dizer o quanto essa opção deve ser mais cômoda se considerarmos sua residência. Confira a notícia no portal O Dia.

Cri Cri Velinha, como passarei a tratá-lo a partir de agora, de forma simpática e respeitosa, foi preso nove dias antes de deixar o cargo de prefeito do Rio de Janeiro e passar o bastão para Eduardo Paes. Porém, descaradamente, ele tentou a reeleição, tendo chegado ao 2º turno, mas sendo derrotado felizmente. Imaginem se o plano de Cri Cri tivesse dado certo.

Além da acusação de chefiar uma quadrilha, Cri Cri Velinha é, no momento e por mais alguns dias apenas, prefeito afastado do Rio de Janeiro. Afastado, mas ainda prefeito. Ele é filiado ao partido Republicanos, foi senador e é bispo evangélico. Ele é a Universal! Por tudo isso, Cri Cri Velinha é um exemplo bem acabado do quanto o pensamento teocrático na política é socialmente nocivo, porque não tem nada de cristão, dessa história de amor ao próximo, de desapego. Tudo isso é falácia, hipocrisia. Eles querem é poder a qualquer custo, às custas do jogo sugo e até do crime. Estou fazendo pré-julgamentos? Bom, não fui eu que dei ordem de prisão a Cri Cri Velinha.

Cri Cri não está só e há outros inúmeros exemplos de religiosos que misturam descaradamente política e corrupção. Por exemplo, a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto com mais de 30 tiros, em 16 de junho de 2019. Ela é ré no processo junto com outros sete filhos e um neto, entre outros envolvidos. De todos esses, apenas ela não está presa, por ter imunidade parlamentar, mas está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica. Por uma curiosa ironia, a igreja comandada pela deputada se chama Ministério Flordelis – Cidade do Fogo. Sim, do Fogo. Da arma de fogo que matou o marido.

Outro exemplo é o pastor Everaldo Pereira, da Assembleia de Deus, que também tem um currículo invejável. Ele foi candidato à presidência em 2014, pelo Partido Social Cristão – PSC e é apontado como líder uma organização criminosa. No dia 28 de agosto de 2020, ele e seus dois filhos foram presos na operação que apura corrupção na área da saúde no Estado do Rio de Janeiro e que afastou Wilson Witzel do governo. Leia a notícia no portal G1.

É, no mínimo, curioso observar como esses três exemplos demonstram as relações intrínsecas, imorais e nocivas entre religião, política e corrupção. Com isso, quero destacar os alguns tipos de religiosos que conquistam a carreira política no Brasil. Mas eu não devo generalizar. Eu desconheço a atuação de todos os políticos religiosos no país: no Congresso, nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais, no comando de prefeituras e governos de estado, bem como em cargos públicos por indicação política. Deve haver pessoas com caráter, porém não se destacam tanto quanto os canalhas, cujas canalhices ganham visibilidade na mídia.

Apesar disso, os exemplos de canalhice de religiosos na política são muitos. Porém, eu quero tratar do ovo da serpente: o segmento evangélico neopentecostal, um câncer social que já deveria ter sido extirpado, mas que mantém seu projeto de poder econômico e político há décadas. É bom lembrar que, por exemplo, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), comandada por Edir Macedo foi fundada em 9 de julho de 1977. A IURD é o exemplo mais emblemático desse projeto de poder, que gera inclusive disputas interna, cujas dissidências fizeram surgir a Igreja Mundial do Poder de Deus, comandada por Valdomiro Queiroz, que dispensa comentários, e a Igreja Internacional da Graça de Deus, comandada por R. R. Soares, cuja biografia e patrimônio acumulado merecem uma boa pesquisa.

Voltando à Universal, considero o exemplo mais emblemático de projeto de poder econômico e político da pior espécie em razão dos muitos exemplos dados ao longo da sua história, mas especialmente agora, após a perda do controle brasileiro sobre as igrejas da IURD, em Angola, por decisão do governo local, que desmascarou a ambição desmedida de Edir Macedo naquele país. Na verdade, ele apenas desmascarou o óbvio. O braço angolano da IURD foi acusado de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e expatriação ilícita de capitais, racismo, discriminação, abuso de autoridade, entre outras denúncias. Acesse as informações no portal The Intercept.

E, como era de se esperar, Edir Macedo teve o apoio incondicional do presidente bosta n’água. Nós, no Brasil, vivemos numa democracia e não numa teocracia. Porém, isso não anula o fato de que, em inúmeros aspectos, assistimos à ascensão ao poder de correntes religiosas que produzem retrocessos e representam forte ameaça às instituições democráticas e aos direitos individuais e coletivos. Tentativas nesse sentido têm sido freadas no âmbito do Judiciário, especialmente no STF.

Em outro vídeo por mim produzido – Necropolíticas de um psicopata – eu denuncio a imensurável ameaça que significa a revogação de portarias do Ministério da Saúde e o encerramento de programas e políticas de saúde mental no SUS. Repito: tal iniciativa, se consumada, abrirá espaço para a ocupação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) por instituições religiosas de caráter duvidoso e práticas igualmente duvidosas. Isso também significará aumento de rebanho dessas instituições, bem como de dízimo, de poder econômico, de poder político e de dominação.

Já elegemos uma besta quadrada como presidente. Daí a elegermos uma besta fera evangélica neopentecostal pode ser apenas um passo, visto que nosso eleitorado pode continuar a seguir o berrante em 2022.

As condenações das transexualidades

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A inspiração deste vídeo surgiu a partir do caso de Joana Magalhães, pessoa de 34 anos, que se define como alguém de gênero fluido, ou seja, que transita entre os gêneros masculino e feminino e não se identifica rigorosamente com nenhum deles. Joana foi aprovada no curso de medicina da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), na cota de pessoas trans. Sua matrícula ocorreu em maio de 2019, no campus de Teixeira de Freitas. Porém, a UFSB a cancelou no último dia 11, alegando procedimento fraudulento.
 
Joana teve sexo e gênero masculinos atribuídos ao nascer, mas hoje ostenta nome feminino, que abrevia para Jô Magalhães, nome neutro adequado à sua fluidez de gênero. Apesar do nome feminino, Joana mantém uma aparência andrógina, barba e cabelos curtos. Ela também não fez transformações corporais radicais, típicas de mulheres trans, tampouco tratamento hormonal ao que perece.
 
Em resposta a publicações que fiz no Facebook, algumas pessoas afirmaram categoricamente que se trata, sim, de um caso de fraude já comprovado, sendo Joana um “gay cis fanfarrão”. Mas quem comprovou? Se a resposta é a UFSB, está correta. Porém, as notícias a que tive acesso não trazem provas. O ideal para uma informação e afirmação PRECISAS seria o acesso ao processo administrativo que levou ao cancelamento da matrícula, mas é desnecessário dizer o quanto isso é difícil ou impossível até mesmo para a imprensa.
 
E o que eu posso afirmar de tudo isso? Como comprovei acima, não tenho instrumentos para avaliar o caso de forma objetiva e definitiva. Eu não compus a comissão que analisou a denúncia no âmbito administrativo da UFSB. As notícias a que tive acesso, como já disse, trazem depoimentos muito reticentes da instituição de ensino, que não geraram certezas absolutas em mim. Por isso, não tenho obrigação de comprar a decisão da UFSB, divulgada na mídia, sem questionamentos.
 
Eu também não convivo com Joana Magalhães para saber se o exercício do gênero fluído é uma experiência social constante que justifique sua transgeneridade. Assim, não cabe a mim concluir que a matrícula de Joana na cota de pessoas trans foi uma fraude. Isso coube à UFSB, que já julgou o caso, e caberá à Justiça, se ele for levado ao âmbito judicial.
 
Em meio às discussões no Facebook, houve quem afirmasse que a transexualidade é necessariamente binária. Discordo! A cisgeneridade corresponde a uma condição de perfeita adequação e convergência entre o sexo e gênero atribuídos no nascimento e aqueles exercidos ao longo da vida. Eu, por exemplo, sou um homem gay cisgênero. Já mulheres e homens trans são pessoas que vivem uma identidade de gênero oposta ao sexo e gênero atribuídos no nascimento. Neste sentido, eu concordo que uma MULHER TRANS é binária. Eu concordo que um HOMEM TRANS é binário. Mas afirmar que uma pessoa não binária é binária e cisgênera é paradoxal. O mesmo raciocínio se aplica ao caso de uma pessoa de gênero fluido. Binária? Cisgênera? Como assim? Uma pessoa de gênero fluído ou não binária demonstra claramente que a convergência a que me referi não existe. Portanto, são pessoas TRANSGÊNERAS.
 
Aliás, essa discussão me remeteu a um episódio em uma conferência LGBT+ na Bahia, em que uma pessoa não binária reclamava espaço e voz. Em resposta, uma mulher trans afirmou que pessoas não binárias não sabem o que querem, estão em processo de transição e que, no futuro, poderão se definir como homem ou como mulher. Ou seja, essa mulher trans, condenada ao longo da vida por preconceitos, discriminações e invisibilidade, condenou a pessoa não binária à mesma sorte. Ou melhor, azar. Porém, ela foi refutada imediatamente.
 
Por tudo isso, eu afirmo no vídeo e repito aqui: o caso de Joana Magalhães foi o meu mote para uma análise muito além do fato. Afinal, a invisibilidade, o apagamento e a condenação de pessoas transgêneras, entre elas as pessoas não binárias e de gênero fluido, são uma constante e vitima um número infinito de pessoas. É nisso que eu me prendo: na análise da precipitação dos julgamentos morais e do lamentável exercício do preconceito.
 
As transformações corporais, muitas vezes agressivas, são uma imposição social para que uma pessoa trans seja reconhecida como homem ou mulher, reforçando o conceito cultural binário de sexualidade (homem x mulher, masculino x feminino, macho x fêmea, pênis x vagina). A não binariedade e a fluidez de gênero nos liberta dessas imposições. E se essa fluidez, se essa TRANSIÇÃO é habitual em Joana, se é assim que ela se apresenta socialmente, não há o que se questionar da sua transgeneridade, justamente porque não existem apenas duas formas de vivenciá-la. Há inúmeras.
 
FRAUDE OU NÃO, o caso de Jô Magalhães traz ao debate a possibilidade de se vivenciar a sexualidade de maneira plural, porém ainda não absorvida socialmente. E, ao que tudo indica, o caminho é longo.

Racismo (desta vez, sem cólera)

Em vídeo anterior, que publiquei na segunda-feira, 23/11/2020, eu contestei as falas do presidente e do vice-presidente da República, bem como do presidente da Fundação Palmares, sobre o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado e asfixiado até a morte por seguranças de uma loja da rede Carrefour, em Porto Alegre, na quinta-feira, 19/11/2020.

Todas as três falas, que reproduzo abaixo, foram lamentáveis por negar descaradamente o racismo no Brasil e ditas em plena comemoração do Dia da Consciência Negra.

Eu sou ativista LGBT+ e os movimentos sociais são pares, porque lutam por igualdade e justiça social. Por conta disso, meu discurso foi muito mais uma catarse e destilação do meu ódio que necessariamente uma contestação fundamentada contra os discursos negacionistas dos três patetas do governo.

Por isso, resolvi fazer este novo vídeo, mais argumentativo e pontuado que o anterior, apesar de ainda estar presente a sensação do meu sangue que ferve ao tratar do assunto. Não à toa. Vocês entenderão quando lerem as falas que transcrevo abaixo.

Jair Bolsonaro, presidente da República
Reunião do G20, sábado, 21 de novembro
Quero fazer uma rápida defesa do caráter nacional brasileiro, em face das tentativas de3 importar para o nosso território tensões alheias à nossa história. O Brasil tem uma cultura diversa, única entre as nações. Somos um povo miscigenado. Brancos, negros e índios edificaram o espírito de um povo rico e maravilhoso. (…) Foi a essência desse povo que conquistou a simpatia do mundo. Contudo há quem queira destruí-la e colocar em seu lugar um conflito, o ressentimento, o ódio e a divisão entre raças, sempre mascarados de luta por igualdade ou justiça social, tudo em busca de poder.”
Fonte: PR BOLSONARO DISCURSO G20 1 – YouTube

Hamilton Mourão, vice-presidente da República
Sexta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra
“Pra mim, no Brasil, não existe racismo. Isso é uma coisa que querem importar aqui no Brasil. Isso não existe aqui. (…) Eu morei nos Estados Unidos. Racismo tem lá. Eu morei dois anos nos Estados Unidos. Na minha escola que eu morei lá, o pessoal de cor andava separado. Eu nunca tinha visto isso aqui no Brasil. Saí do Brasil, fui morar lá, adolescente, e fiquei impressionado com isso aí. Isso no final da década de 60. Mais ainda: o pessoal de cor sentava atrás do ônibus. Não sentava na frente do ônibus. Isso é racismo. Aqui não existe isso.”
Em outro momento ele se compara com uma pessoa da sua equipe, certamente branco, dizendo que ele, miscigenado, é pelo duro, enquanto a outra pessoa é um pelo mais sofisticado.
Fonte: Mourão diz que não existe racismo no Brasil – YouTube

Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares
Sexta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra
“Não existe racismo estrutural no Brasil; o nosso racismo é circunstancial – ou seja, há alguns imbecis que cometem o crime. A ‘estrutura onipresente’ que dia e noite oprime e marginaliza todos os negros, como defende a esquerda, não faz sentido nem tem fundamento”.
Fonte: Racismo estrutural não existe, diz Sérgio Camargo da Fundação Palmares (uol.com.br)

Escritora Van Amorim perde Processo de Transfobia contra a Unifacs e diz que vai recorrer ao STF

“Quero que a justiça seja feita e que isso nunca mais aconteça com ninguém.”

Escritora Van Amorim perde processo de transfobia contra a Unifacs e diz que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), na 3ª instância. “Quero que a justiça seja feita e que isso nunca mais aconteça com ninguém.”

Publicado pelo portal Salvador Notícias, em 22 de julho de 2020

O processo de transfobia movido pela escritora Van Amorim ganha seu mais novo e dramático capítulo. Vanessa tem 27 anos e obteve êxito no processo em primeira instância. A juíza de direito do Juizado Especial de Defesa do Consumidor condenou a Unifacs a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais, ocorre que a universidade recorreu ao processo e acabou vencendo na 2° instância. A Turma Recursal ENTENDEU que “NÃO HOUVE TRANSFOBIA POR PARTE DA UNIVERSIDADE” e “MUITO MENOS DANOS MORAIS.” Os juízes deram provimento ao recurso da FACS, suspendendo a indenização outrora concedida em primeiro grau. Agora eu te pergunto… COMO NÃO HOUVE TRANSFOBIA, meretíssimos?

Vanessa Amorim teve o nome retificado em novembro de 2018, um  mês após a juíza de primeiro grau conceder uma liminar para a universidade alterar o seu nome em todos os assentamentos e, mesmo assim, enfrentou uma série de constrangimentos dentro e fora da universidade, principalmente quando o caso foi noticiado nos principais veículos de comunicação da Bahia e do País, como: Põe na Roda, Uol/Universa, G1, Bocão News, Leia Mais Bahia, LFnews, Salvador Notícias e entre outros. Van chegou a conceder uma hora de entrevista ao vivo no programa “Entre Elas”, da rádio TV/Câmara Salvador, para esclarecer o ocorrido. Ela conta que foi constrangedor porque é uma artista e ao invés de estar falando sobre sua arte, falou sobre transfobia e não sobre literatura.

A escritora já era pessoa pública e militante dos direitos da comunidade LGBTQ+ e usou a sua imagem e influência para denunciar e chamar a atenção da imprensa. Hoje, Colunista Policial do Salvador Notícias, Vanessa só espera o final da pandemia para lançar o seu primeiro livro físico, “O Eclipse”, um romance policial que se passa na capital baiana e será publicado através da Chiado, uma editora portuguesa, sediada em Lisboa.

Vanessa ficou um mês sem assistir a aulas. Ela conta que, depois da exposição da sua vida na mídia, passou a sentir medo de sofrer rejeição no banheiro em que estava acostumada a transitar NORMALMENTE antes e depois de assistir as aulas ou fazer as provas.

Procurada pelo Bocão News, a advogada da estudante, Fernanda Correa, afirmou que, na época da matrícula, Vanessa tinha nome social, mas não tinha feito a retificação no RG, possuía apenas um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). “A negativa por parte da faculdade ensejou o ajuizamento da demanda, vindicando, sobretudo, a obtenção de uma medida liminar para mudança imediata nos assentamentos/sistemas da faculdade. Juntamos aos autos algumas telas do sistema eletrônico da faculdade demonstrando que ainda estavam utilizando o nome de nascimento dela. Não a identificavam como Vanessa. A decisão liminar prolatada, bem como a sentença de primeiro grau revelam-se como uma grande conquista para o gênero, a qual poderá, inclusive, inibir futuras condutas similares por parte das instituições de ensino.” — Disse a advogada.

“Se eu utilizar esse nome em qualquer outro lugar, eu sou presa, porque não tenho nenhum documento que prove que aquele nome foi meu. E existe uma portaria do MEC que permite que a pessoa trans possa usar o nome social, só que eu não tenho mais nome social. Mesmo que eu tivesse, como pode uma instituição criar sua própria política?” — questiona a estudante. A própria nota da Unifacs divulgada pela imprensa diz que a mesma adota o procedimento de uso de nome social no ato da matrícula “QUANDO DEMANDADA PELO ESTUDANTE, bem como a mudança do nome civil, desde que apresentada documentação comprobatória.”

Relembre o caso: 

No momento em que Van foi fazer a matrícula para a bolsa de 100% no curso de Letras Vernáculas (Literatura Brasileira) pelo PROUNI (Programa Universidade Para Todos), ouviu que a universidade não estava preparada para recebê-la, pois “NAO TINHA COMO” e nem “SISTEMA” para realizar a matrícula com nome social. Era o último dia para a entrega das documentações da bolsa e na hora de assinar os documentos, a escritora foi constrangida e obrigada a assinar o contrato POR EXTENSO, sendo que a sua identidade era rubricada justamente para evitar o constrangimento de assinar seu antigo nome civil. “Se você não desistir de mudar o nome, você vai perder a bolsa”, disse a funcionária da instituição.

Antes de ir para o primeiro dia de aula, Van conta ter recebido a ligação de um representante da instituição, dizendo que estaria a sua espera e que iria com ela até a sala para conversar com o professor e garantir, pelo menos, que ela seria tratada pelo nome correto nas chamadas. Vanessa conta que, quando chegou à Unifacs, perguntou pelo representante com quem conversou e foi informada na sala dele por outros funcionários de que ele já havia ido embora. “Fiquei a ver navios. Passei uns 25 minutos em frente à porta da sala de aula, travada, sem coragem de entrar e sem saber o que fazer”, disse.

Vanessa tinha uma narrativa do dia em que sofreu transfobia logo depois, agora por parte dos seguranças. Ela escreveu suas emoções/aflições e depois arquivou no e-mail e SÓ AGORA decidiu publicar, e é exatamente aí que está o X da questão: Teria mesmo Vanessa sofrido transfobia DENTRO DA UNIFACS?

Narrativa Jurídica: Salvador-BA, 29/11/2018, quinta-feira. Universidade Salvador, Torre Norte.

Estava muito feliz por ter chegado com segurança na universidade, para a almejada aula do tema “Evasão Escolar”. Nunca imaginei que, lá na frente, na recepção, aconteceria o que eu mais temia em toda minha vida: a exposição do antigo nome civil publicamente por parte dos seguranças.

Entrei rapidamente e me aproximei da recepção já constrangida, pois sabia que teria que apresentar minha identidade. Havia dois seguranças atrás do balcão. Eles eram negros, altos e fortes. Todos bem vestidos de terno preto. Um deles era mais velho, pois sua cabeça era inteiramente coberta por cabelos grisalhos. Me aproximei deles e disse:

— Boa tarde! Sou “ALUNA” da universidade e preciso que liberem a minha entrada, por gentileza.

O segurança mais jovem rapidamente hesitou:

— Preciso do seu documento com foto.

Apesar de conhecer o procedimento da universidade, tinha esperança de que eles me liberassem sem ao menos checar o meu documento, pois estavam acostumados a me ver entrar desde o dia 8 de agosto. Mas, para a minha surpresa, enquanto remexia a minha bolsa em busca da identidade, o segurança grisalho falou de longe em alto bom som:

— É Ivanilson, não é? Acho que esse é o nome “DELE” — Disse com tamanha satisfação.

Esse não era o meu nome antigo nome, claro, mas, quando ele disse isso, eu paralisei. Senti meu corpo tremer e gelar completamente, enquanto subia um frio dos pés à cabeça, eu quase não consegui falar, apenas expressei insatisfação com os olhos no primeiro momento.

Aquele segurança me perseguia. Ora, por que se daria ao trabalho de memorizar o meu antigo nome civil dentre milhares de alunos? Olhei para ele revoltada e disse:

— Desculpa! Mas o senhor está equivocado. Esse não é o meu nome. — Falei entregando a minha identidade para o outro. O segurança grisalho ficou perplexo me encarando. Parecia mesmo ter absoluta certeza de que aquele realmente era o meu nome. Mas rapidamente o outro esclareceu a sua dúvida dizendo:

— Hehe. Você chegou perto, cara. O nome “DELE” é Vanildo. — Disse alto, rindo.

Nessa hora eu perdi o controle e disse que eles não podiam fazer isso, pois já havia processado a universidade por esse erro e que agora eles estavam me dando mais um motivo. E quando falei isso, o segurança mais velho, “primeiro agressor”, aproximou-se rapidamente tentando conversar comigo e reverter a situação calamitosa que criou. Ele disse:

— Calma. Não precisa se exaltar. “Estou tentando ser seu amigo.” — Disse liberando a catraca.

— Infelizmente, o senhor não conseguiu. Só precisava ser profissional. — Falei morrendo de raiva.

Nessa hora, antes que eu pudesse passar a catraca, o segurança mais jovem disse bem alto:

— É cara. NÃO CUSTA NADA TE LEMBRAR SEU NOME. — Disse com PRAZER e ironia.

Quando ouvi isso, para mim foi mais uma dor profunda e incomparável. O chão parecia nunca ter existido. Olhei à minha volta rapidamente e vários universitários me olhavam perplexos, tentando entender o que estava acontecendo. Então… Hesitei nervosa:

— Eu já disse. Esse não é o meu nome. Meu nome está junto com o RG, escrito no cartão do sus. — Falei passando a catraca.

“Eu ponho o cartão do sus retificado em cima da foto do RG para escondê-la, mantendo o nome social para cima, de fácil acesso.”

Após ter transpassado, o segurança mais velho se aproximou tentando manter um diálogo e me acalmar. Eu continuei andando, enquanto ele me seguia. Ele tentou falar comigo de novo e cega de raiva disse:

— Eu vou resolver isso judicialmente, não se preocupem. — Falei seguindo na direção do elevador.

— Então vá lá. Boa sorte. — GRITOU ríspido. Finalizei a discussão dizendo:

— Já ganhei. Obrigada!

Dei as costas e entrei no elevador. Fui para a minha sala, no 4° andar da torre norte, ainda em choque e incrédula com o que acabara de acontecer. Sentei no banco e comecei a chorar no final do corredor. Eu chorei muito!

Um grupo de universitários que saíram da sala ao lado em prova me olharam e ficaram distantes. Duas garotas cochicharam, se aproximaram de mim e sentaram ao meu lado, mas não tiveram coragem de falar comigo, talvez por eu ter conseguido me controlar. Depois, por fim, peguei um livro de Machado de Assis na minha bolsa para disfarçar uma leitura, mas não conseguia ler uma frase sem me lembrar de me sentir vazia, diminuída, como um lixo. Foi quando recebi uma ligação do meu ex-marido, Guto Cardoso (hoje meu Agente Literário) onde pude verter toda minha dor até ele conseguir me acalmar e fazer eu me sentir especial de novo antes de começar a aula.

Para a minha surpresa, procurei a professora no final da aula para pedir ajuda e relatar o que havia acontecido, mas ela já sabia. Mas como? Ela disse que o segurança mais velho havia lhe procurado para contar a sua versão, mas que ela não poderia conversar comigo naquele momento porque não daria tempo de fazer o amigo secreto, mas que, na próxima aula, com certeza sentaria para me ouvir e me dizer o que ele disse.

Como que eles sabiam que aquela mulher era a minha professora? Como não me sentir perseguida por eles depois de tudo? Por fim, me pergunto angustiada: como entrarei na universidade novamente para a próxima aula? Me sinto constrangida, com medo e intimidada por eles.

Na próxima aula, a professora foi me encontrar na saída e me disse que estava muito triste com o que tinha acontecido e lamentou muito. Ela disse que, antes de tudo acontecer, no início do semestre, ela procurou o segurança mais velho (grisalho) para informá-lo que tinha uma aluna trans e que se ele encontrasse alguma coisa divergente na minha documentação, que era para ele liberar a minha entrada, porque a universidade tinha cometido um erro nos meus documentos e estava corrigindo. Ela disse que chegou a falar sobre o processo, tramitando judicialmente.

Se eles já sabiam de tudo, por que criaram toda essa situação de constrangimento? — Questionou.

A professora ficou chocada e nervosa… Pediu a minha identidade nova, minha certidão de nascimento e levou para a diretoria da universidade, e lá ela conseguiu alterar meu nome no Portal do Aluno, mesmo depois da juíza ter concedido uma liminar para que a universidade alterasse o meu nome em todos os sistemas da FACS e, mesmo com uma liminar judicial, eles não alteraram. A minha professora quem conseguiu fazer isso. Na mesma noite, ela me disse que, se eu precisasse que ela testemunhasse ou desse entrevista a meu favor, que ela prestaria.

Eu disse: — Mas isso não vai te prejudicar na universidade? Você pode ser demitida, professora.

— E quem disse que estou preocupada com isso? — Retrucou rapidamente.

Ela falou que não tinha medo e que estava do lado da verdade, que era uma professora séria e muito competente, e que se fosse demitida, seguiria a vida dando aula em outras universidades, como ela sempre fez, desde Minas Gerais, de onde veio. Mas ela não iria admitir e nem compactuar com nada que fosse de cunho desreipeitoso e desumano.

Uma semana depois, mudaram a professora de Campus…

Breve Biografia

A estudante tem todos os documentos retificados desde o início de 2019. Mas Vanessa sempre foi Vanessa. Nas duas primeiras ultrassonografias, o seu sexo deu feminino. Sua mãe, Vânia de Jesus Amorim, escolheu o nome “Vanessa” para quem seria a sua primeira filha. Mais tarde, no último mês de gestação, Manoel Santos de Jesus, pai da escritora, decidiu fazer mais um exame, pois, durante os dois últimos, ela estava o tempo todo sentada, de pernas cruzadas, em posição considerada DELICADA E FEMININA pelos especialistas da época, então os médicos mais experientes disseram que se tratava de uma menina. Quando saiu o resultado da última ultrassom, o casal descobriu que, na verdade, a chegada era socialmente de um “menino” por causa do órgão de reprodução masculina. Manoel e Vânia já haviam comprado e ganhado tudo, “absolutamente TUDO” para a chegada dela. Hoje, Vânia conta que não deu mais trabalho porque a filha tinha ganhado muitas roupas brancas e amarelas, e que serviria para “ELE.” Falou também que Vanessa não sofreria violência psicológica por parte do pai, pois Manoel começou a chamá-la de Van desde bebê, e que só teriam apenas que passar a tratá-la e chamá-la no gênero feminino, ao qual, na verdade, a escritora sempre pertenceu.

“Me lembro bem que quando eu era criança e ia brincar com os meninos, eu era sempre rejeitada. Eles diziam que lá não era o meu lugar, que eu tinha que brincar com as meninas, porque meninas brincam com meninas. Eu ficava confusa, porque, mesmo passando a maior parte brincando com elas, meus pais e o meu irmão mais velho sempre disseram que era para eu brincar com os meninos, pois lá que era o meu lugar. Quando eles finalmente me deixavam brincar, se fosse de Power Rangers, eu era sempre a rosa ou amarela, não porque queria, mas porque era a única condição imposta por eles. Eu era sempre elegida a ser às personagens femininas da turma em todas as brincadeiras. Cresci jogando vídeo game com eles e sendo sempre as personagens femininas lá também. Por que será que os meninos sempre me excluíram das atividades masculinas e diziam que era para eu brincar com as meninas desde criança? Seria mesmo tão explícita assim a minha feminilidade?” — inquiriu.

Maria das Neves, mãe de Vânia, foi a primeira pessoa a quem a escritora levou o laudo endócrino para mostrar. Vanessa sempre teve uma relação linda e forte com a avó, uma senhora de 70 anos. Maria disse que a única preocupação dela era o que a neta iria fazer com o órgão e com a complexidade da cirurgia. Ela foi a pessoa mais velha que Van procurou para juntar o quebra-cabeça do seu passado e confirmar essa história. Maria falou que a família realmente estava preparada para recebê-la, e que de repente tudo mudou, que a melhor parte foi ela manter o nome dado pelos pais, continuar sendo chamada de Van e não ter escolhido outro, como costuma acontecer com outras pessoas trans. Ela confessou também que teria dificuldade em se adaptar a um nome diferente, e que Vanessa deve erguer a cabeça, seguir em frente e sempre se sentir abençoada, pois nem todas as mulheres trans tem a sorte de nascer com tantos privilégios genéticos e sociais como ela. — conta.

Foto em comemoração ao primeiro ano de transição

Laudo Endócrino

A escritora é um caso intrigante na medicina, pois tem laudo endócrino e psicológico que atestam que ela é uma mulher transexual. Vanessa chegou aos 26 anos tendo apenas produzido em toda sua vida 1,728nmol/L de Testosterona TOTAL, sem uso de bloqueadores, sendo que, HOMENS de 18 a 30 anos, tem que ter de 8,98 nmol/L a 28,31 nmol/L e MULHERES de 0,00 nmol/L a 2,60 nmol/L, tendo Vanessa A VIDA INTEIRA, naturalmente, estado dentro dos padrões hormonais femininos, como consta no resultado do laudo abaixo:

O resultado da testosterona LIVRE de Vanessa foi: 0,027 nmol/L. Referência: HOMENS saudáveis de 17 a 65 anos: Menor igual a 0,637 nmol/L e MULHERES saudáveis de 17 a 50 anos: Menor igual a 0,039 nmol/L.

A endocrinologista Dra. Luciana Borges Oliveira ficou impressionada com os resultados dos exames dela, dizendo que Vanessa é um caso raro na medicina e que, se fosse em uma avaliação, ela teria nota máxima, pois seu laudo endócrino e os exames físicos comprovaram a sua existência. No exame físico, atestou ainda que, por falta de testosterona no corpo, havia uma deficiência na genitália da escritora, pois sua miniatura de testículo e do órgão genital nunca haviam desenvolvido. A médica usou um orquidômetro (aparelho medidor de testículos) para examiná-la e concluiu que se trata de hipogonadismo hipogonadotrófico.

O Hipogonadismo é uma doença na qual as gônadas (testículos nos homens e ovários nas mulheres) não produzem quantidades adequadas de hormônios sexuais, como a testosterona nos homens e o estrogênio nas mulheres. Além dos hormônios, os testículos podem não produzir espermatozoides adequadamente. Geralmente ocorre quando a testosterona está menor que 300 ng/dl e/ou livre menor que 6,5 ng/dl. Van tem quase nível zero: Livre: 0,027 nmol/L e Total: 1,728nmol/L.

Antes de mais nada, é preciso lembrar que as gônadas funcionam comandadas por uma outra glândula chamada hipófise. Esta glândula fica na base do cérebro e produz hormônios (FSH e LH), que fazem os testículos e ovários funcionarem. Sendo assim, podemos começar a pensar que a causa do mal funcionamento das gônadas da escritora advém da hipófise, por isso ela não produziu hormônio masculino e nem passou pela puberdade na adolescência.

Contudo, para a endocrinologista, não restou dúvidas de que Vanessa nasceu para ser uma mulher Cisgênero: “Não tenho nenhuma dúvida de que você nasceu para ser XX.”

A estudante tomou a primeira injeção da hormonioterapia no dia 01/07/2018, de forma avulsa, pois o ministério da saúde adverte que os endocrinologistas só devem atender e tratar pessoas trans com laudos psicológicos em mãos. O problema é que não existe uma regra e um número de sessões exatas para obter o laudo psicológico. Cada psicólogo precisa ouvir o suficiente para emitir o laudo de transexualidade de acordo com a DEMANDA e disforia que a pessoa traz.

Laudo Psicológico

O Dr. Maurício Cana Brasil, psicólogo da escritora desde 5 de outubro de 2018, disse, no primeiro dia de psicoterapia, que, se dependesse dele, o laudo dela seria emitido naquele mesmo instante, pois, por conta da DEMANDA que ela trouxe, segundo ele, com tudo que ouviu, não lhe restou dúvidas de que estava diante de uma mulher. Mas ela só obteve o primeiro 1/2 laudo psicológico no final de abril de 2019, por isso só começou o tratamento endócrino oficial em julho, um ano após sua primeira aplicação avulsa.

Vanessa completou 2 anos de transição na última quarta-feira 01/07/2020 e hormonalmente está apta para passar pela cirurgia, mas só vai obter o seu último laudo psicológico 2/2, que permite fazer CRS, cirurgia de redesignação sexual (mudança de sexo), em outubro de 2020, quando finalmente completará o tempo de tratamento psicológico e endócrino exigido pelo protocolo da OMS (Organização Mundial da Saúde). Após usar as técnicas (escuta clínica, entrevista estruturada e observação), o psicólogo concluiu no laudo que Vanessa Amorim encontra-se EGOSSINTÔNICA em relação aos seus sentimentos, imagem e comportamentos identificatórios, afastando a existência de QUALQUER quadro psicopatológico.

Egossintônico é um termo que se refere a comportamentos, valores e sentimentos que estão em harmonia com ou aceitáveis para as necessidades e objetivos do ego, ou consistente com o próprio ideal da autoimagem. Entende-se por egossintonia as ideias ou impulsos que são admitidos tanto pelo ego como pelo superego e que se coadunam com o ego ideal, essa imagem do eu que existe isenta de qualquer crítica. Em egossintonia, a atividade mental está em conformidade com o ego. Nestes casos, um sentimento é egossintônico quando está em consonância com a representação que o indivíduo tem de si mesmo. Sendo assim, conclui-se que não há possibilidade de Vanessa não ser uma mulher, pois se encontra egossintônica, segundo o Dr. Maurício Brasil Cana Souza.

Procurada pelo Salvador Notícias, Fernanda Correa, advogada da estudante, preferiu não se manifestar sobre o caso.

A outra parte

Em nota enviada por e-mail à Universa, a UNIFACS disse que adota o procedimento de uso de nome social no ato da matrícula “quando demandada pelo estudante, bem como a mudança do nome civil, desde que apresentada documentação comprobatória.”

Leia a nota:

“Há muitos anos, a UNIFACS desenvolve o fomento à cultura da diversidade envolvendo a área acadêmica e colaboradores, por meio do Comitê da Diversidade, Direitos Humanos e Cultura da Paz, que conta com membros da universidade e representantes da sociedade civil. O Comitê foi reconhecido pelo trabalho que desenvolve, tendo recebido o Prêmio de Honra ao Mérito Cultural LGBTTQIA, concedido pelo Grupo Gay da Bahia (GGB).”

Uma pessoa LGBT+ é agredida no Brasil a cada hora, revelam dados do SUS

Pesquisa inédita mostra que pessoas negras são alvo de metade dos registros de violência contra população LGBT+

Uma pesquisa inédita feita baseado nos dados do Sistema Único de Saúde (SUS) mostrou que a cada uma hora uma pessoa LGBT+ é agredida no Brasil. Entre 2015 e 2017, data em que os dados foram analisados, 24.564 notificações de violências contra essa população foram registradas, o que resulta em uma média de mais de 22 notificações por dia, ou seja, quase uma notificação a cada hora.

O levantamento foi realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Secretarias de Atenção Primária em Saúde e de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde,  Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os pesquisadores coletaram as notificações feitas pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que faz parte do SUS, e que, portanto, inclui diversos casos de violência que não foram denunciados.

A pesquisa mostra um cenário muito pior do que se imaginava, mas os números podem ser ainda maiores. Os pesquisadores dizem que há muitas pessoas que não registram a ocorrência, não procuram o sistema de Saúde e, quando procuram, muitas não colocam sua orientação sexual por medo ou vergonha, o que faz aumentar os casos de subnotificação da violência.

População negra é a mais atingida

De todas as agressões, mais da metade delas são cometidas em pessoas negras.  A identidade de raça ou cor das vítimas foi descrita como branca em 41,4% dos casos, 1,8% amarelos ou índios e em 6,8% foi ignorada a raça.

Os pesquisadores explicam que não há como saber se as pessoas mais atingidas pela violência são negras, porque não há uma medição de quantas pessoas LGBT+ negras existem no Brasil. O estudo apenas descreve o que foi identificado no sistema de informações usado pelo SUS.

Entre adolescentes, a porcentagem de negros é ainda maior: 57%  de LGBT+ de 10 a 14 anos que foram agredidos são pardas ou pretas. Em todas as faixas etárias, a natureza de violência mais frequente foi a física (75%) e, em 66% dos casos, o provável autor é do sexo masculino.

Transsexuais e lésbicas são mais vítimas da violência

Os dados até então apresentados pela Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (ANTRA) mostram que o Brasil é dos países que mais mata travestis e transsexuais do mundo, e que elas são as mais atingidas dentro da sigla. E isso foi sustentado pela pesquisa divulgada agora. Das vítimas, 46% eram transexuais ou travestis.

As pessoas homossexuais são 57%, das quais 32% lésbicas e 25% gays, mostrando que a violência contra gênero é algo relevante no quesito da agressão. E não só isso: pesquisadores ressaltam que, além do gênero, a raça e a classe são relevantes para se analisar a violência contra LGBT+.

LGBTs europeus convivem com o medo, mostra estudo

Pesquisa com 140 mil pessoas revela que maior parte da comunidade LGBT+ na Europa percebe aumento da intolerância, e muitos preferem esconder sua sexualidade em público. Situação é pior no Leste Europeu.

Publicado pelo portal Deutsche Welle*, em maio de 2020.

Uma em cada dez pessoas disse que foi atacada fisicamente ou sexualmente nos últimos cinco anos

A ampla maioria dos casais LGBT+ na Europa evita andar de mãos dadas em público, e um em cada cinco LGBT+ se sente discriminado no local de trabalho, segundo um estudo da Agência Europeia de Direitos Fundamentais (FRA) divulgado nesta quinta-feira (14/05). De cada dez pessoas ouvidas na União Europeia e no Reino Unido, uma disse que foi atacada fisicamente ou sexualmente nos últimos cinco anos. A pesquisa, chamada Um longo caminho até a igualdade para as pessoas LGBTI, ouviu cerca de 140 mil pessoas com 15 anos ou mais nos 27 países da União Europeia, no Reino Unido (que ainda era membro quando a pesquisa foi feita), na Sérvia e na Macedônia do Norte (que querem entrar no bloco). É a segunda pesquisa desse tipo feita pela FRA. A primeira foi realizada em 2012, mas ouviu menos pessoas e apenas maiores de idade.

“Um número muito grande de pessoas LGBT+ continua a viver na sombra, com medo de ser ridicularizada, discriminada ou mesmo agredida”, diz o diretor da FRA, Michael O’Flaherty. “Apesar de alguns países terem avançado na igualdade para os LGBT+, nossa pesquisa mostra que, no geral, houve pouco progresso real, deixando muitas pessoas LGBT+ vulneráveis. Governantes deveriam estar cientes disso e promover de forma ativa o respeito total pelos direitos das pessoas LGBT+’. Um dos responsáveis pelo estudo, Milton Pavlou afirmou que “o resultado mais alarmante é o que mostra o assédio, o medo, a falta de segurança”. Ele disse que 38% dos consultados disse ter sido vítima de assédio no último ano por ser LGBTQ+. “Isso é inaceitável. As pessoas não merecem viver assim”, afirmou.

Na União Europeia e no Reino Unido, apenas 36% dos consultados disseram perceber uma melhora na tolerância nos últimos cinco anos, e 40% disseram perceber uma piora. Cerca de um quarto não viu mudança nenhuma. Menos de um quarto dos alemães disse que a situação melhorou no país, e 45% disseram que piorou. A Polônia, majoritariamente católica e governada pelo partido conservador PiS, é um dos países onde a percepção da situação mais piorou. Mais de duas em cada três pessoas ouvidas disseram que a situação está pior no país.

A comissária europeia da Igualdade, Helena Dalli, lembrou que a Polônia recentemente criou dezenas de assim chamadas “zonas livres de ideologia LGBT+”. “Ainda mais preocupante, testemunhamos recentemente dentro da UE incidentes contra a comunidade LGBT+, como agressões em paradas, a adoção de declarações de ‘zonas livres de ideologia LGBT+’, multas para publicidades que são simpáticas ao público LGBTI e outros”, diz Dalli, sem mencionar que esses casos ocorreram na Polônia. “Qualquer pessoa na União Europeia deveria se sentir segura e livre para ser ela mesma”, afirmou Dalli. Entre as pessoas ouvidas na Polônia, 44% disseram perceber uma deterioração dramática na tolerância em relação a membros da comunidade LGBT+ nos últimos cinco anos. É a maior percentagem identificada pela pesquisa num país. Em segundo lugar está a França, com 25% dos consultados franceses dizendo que perceberam uma deterioração, dos quais 29% disseram que ela foi dramática. Mas o relatório tem também ao menos uma boa notícia: na Irlanda, 76% disseram ter visto uma melhora na tolerância no período depois de 2015, quando o país, também majoritariamente católico, aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo num referendo.

A agência antidiscriminação do governo alemão afirmou que o estudo demonstra uma clara necessidade de ação, já que o país ficou na média ou apenas um pouco acima. “Quando quase metade dos consultados diz ter medo de andar de mãos dadas em público, e um em cada cinco esconde sua sexualidade no local de trabalho, isso deve nos causar enorme preocupação”, afirmou o diretor da agência alemã, Bernd Franke.

Este último aspecto é um dos que melhor mostram a linha divisória que existe entre o Leste Europeu e a parte ocidental da Europa na questão dos direitos dos LGBT+. Na Bulgária, Croácia, Chipre, Estônia, Finlândia, Grécia, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia, Eslováquia, Macedônia do Norte e Sérvia, apenas 10% ou ainda menos disseram ser muito francos sobre sua identidade sexual no trabalho. A média dos 27 países da UE mais o Reino Unido é de 21%.

Franke disse que está mais do que na hora de uma reviravolta nas diretrizes europeias sobre igualdade, que, segundo ele, não mudam há anos. Ele sugeriu que o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, em 17 de maio, seja usado para destacar as injustiças existentes, “mesmo durante a crise do coronavírus”.

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* A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
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Supremo Tribunal Federal derruba restrições à doação de sangue por homens gays

Atualmente, bancos de sangue rejeitam a doação de homossexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta.

Por Rosanne D’Agostino e Mateus Rodrigues
Publicado pelo portal G1, em 9 de maio de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (8), por maioria de votos, derrubar restrições à doação de sangue por homens gays. O julgamento, que terminou às 23h59 desta sexta, foi feito pelo plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais. Atualmente, bancos de sangue rejeitam a doação de homossexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta. Votaram a favor da possibilidade da doação os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

O advogado Rafael Carneiro, um dos autores da ação, comemorou o resultado. Para ele, o Supremo reafirmou o papel de protetor dos direitos fundamentais das minorias. “Um sopro de solidariedade em tempos de pandemia”, afirmou. “Essa ação foi fruto de pesquisas e diálogos com vários segmentos da sociedade e especialistas da área médica. Percebemos que a norma se baseava em premissa discriminatória e preconceituosa de que os homossexuais são grupo de risco. Arriscada é a conduta de cada um, não a orientação sexual. Todo sangue é testado por determinação legal, não há risco para a qualidade e segurança do sistema de doação de sangue”, disse o advogado.

Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.

Na última quinta (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o STF rejeitasse a ação – ou seja, nem chegasse a analisar o tema. A Defensoria Pública da União (DPU), em contrapartida, enviou um posicionamento pedindo agilidade no julgamento diante da pandemia de coronavírus, que reduziu o ritmo de doações e resultou na queda dos estoques de sangue no país.

Votos dos ministros

julgamento começou em 2017, em plenário físico, com o voto do ministro relator, Edson Fachin. Ele afirma que as normas geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores. “Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim.”

Ao apresentar o voto que retomou a análise do caso em ambiente virtual, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é “nítida” a discriminação das normas e que há tratamento distinto entre homens que têm relações sexuais com homens e com mulheres. “Os primeiros são inaptos à doação de sangue, ainda que adotem medidas de precaução, como o uso de preservativos, enquanto os últimos têm uma presunção de habilitação, ainda que adotem comportamentos de risco, como fazer sexo anal sem proteção”, diz o ministro.

Segundo Gilmar Mendes, em meio à epidemia do coronavírus, “a anulação de impedimentos inconstitucionais tem o potencial de salvar vidas, sobretudo numa época em que as doações de sangue caíram e os hospitais enfrentam escassez crítica, à medida que as pessoas ficam em casa e as pulsações são canceladas por causa da pandemia de coronavírus”. O ministro destacou ainda, lembrando casos recentes, como a criminalização da homofobia e transfobia, o casamento gay e o uso do nome social, que foi preciso que a “Corte interviesse para garantir direitos básicos que qualquer um de nós pode exercer sem óbices”. “A orientação sexual e afetiva há de ser considerada como o exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, livre de preconceito ou de qualquer outra forma de discriminação”, afirmou o ministro. “Esta Corte tem um dever de proteção em relação às minorias discriminadas.”

STF permite criminalização da homofobia e da transfobia

Pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo. Pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

Por Mariana Oliveira e Luiz Felipe Bárbieri (TV Globo e G1 Brasília)
Publicado pelo portal G1, em 14 de junho de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Conforme a decisão da Corte:

• “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

• a pena será de um a três anos, além de multa;

• se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

• a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS). Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Este ponto não foi atendido.

Durante a sessão desta quinta-feira, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos. Conforme os votos apresentados:

• não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;
• será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.

No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que os crimes de assassinato e lesão corporal contra gays tivessem agravante na pena. Os demais ministros, porém, não discutiram esse tema.

O julgamento começou em fevereiro, quando quatro ministros votaram a favor de enquadrar a homofobia como racismo:

• Celso de Mello;
• Luiz Edson Fachin;
• Alexandre de Moraes;
• Luís Roberto Barroso.

Em maio, o julgamento foi retomado e mais dois ministros também votaram a favor da criminalização, formando maioria dos votos:

• Rosa Weber;
• Luiz Fux.

Retomada do julgamento

A sessão desta quinta-feira (13), a sexta destinada à análise do tema, foi iniciada com a votação da ministra Cármen Lúcia. Ao apresentar o voto, afirmou que o STF deve proteger o direito do ser humano à convivência pacífica. Também destacou que “todo preconceito é violência e causa de sofrimento”.b”Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é o diferente, o transexual é diferente. Diferente de quem traçou o modelo, porque tinha poder para ser o espelho e não o retratado. Preconceito tem a ver com poder e comando. (…) Todo preconceito é violência, toda discriminação é causa de sofrimento”, votou.

Na opinião da ministra, discriminação “castiga” a pessoa desde o lar, uma vez que afasta pai de filho, irmãos e amigos. Ressaltou que o Congresso foi inerte até o momento, acrescentando que os episódios reiterados de ataques contra homossexuais revelam “barbárie”.

Em seguida, na sessão, Ricardo Lewandowski apresentou o voto, divergente dos até então apresentados. O ministro se posicionou contra a permissão para criminalizar a homofobia, mas disse considerar que o Congresso foi omisso. Frisou que não cabe ao STF definir em qual crime os atos devem ser enquadrados porque isso é função do Poder Legislativo. Para o ministro, punir criminalmente a homofobia é “simbólico”, mas acrescentou que “a lei pode muito”, mas “não pode tudo”. “Estamos aqui a tratar a necessidade de mudanças culturais complexas que, acaso vinguem, serão incorporadas ao repertório jurídico e policial paulatinamente. Essa reflexão, porém, não diminui a importância de que esse primeiro passo seja dado”, afirmou.

Na sequência, Gilmar Mendes destacou que a omissão do Congresso é grave por deixar de proteger a comunidade LGBTI. Para o ministro, a falta de uma legislação afronta, ainda, a dignidade humana. “Considerando a seriedade das ofensas sistematicamente dirigidas às esferas jurídicas das minorias que pleiteiam manifestação dessa Corte, entendo que não há como afastar o cabimento da presente ação. […] Resta claro que a mora legislativa discutida consubstancia inegável insuficiência na proteção constitucional que determina a criminalização da discriminação atentatória à dignidade humana”, disse.

Ao apresentar o voto, o ministro Marco Aurélio frisou ser preciso reconhecer que o Brasil vive “grave quadro” de discriminação contra homossexuais, acrescentando que esse cenário é “incompatível” com a tradição de tolerância do povo brasileiro em relação à diversidade cultural e religiosa. “Não vivêssemos tempos tão estranhos, o pleito soaria extravagante. A estrita legalidade no que direciona a ortodoxia na interpretação da Constituição em matéria penal não viabiliza ao tribunal esvaziar o sentido literal do texto mediante a complementação de tipos penais”, votou.

Último a votar, Dias Toffoli acompanhou Ricardo Lewandowski. Afirmou que considera o Congresso omisso por não ter aprovado uma lei, mas não concordou em enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo.”Todos os votos proferidos, mesmo com divergência, reconhecem o repúdio à discriminação, ao ódio, ao preconceito e à violência por razões de orientação sexual. Estamos aqui a dar efetividade à Constituição. […] Bom seria que não houvesse a necessidade de enfrentar esse tema em 2019″, disse.

Argumentos apresentados ao STF

Enquanto associações LGBTI apresentaram ao Supremo argumentos a favor da igualdade de direitos, outras entidades também apresentaram fundamentos em defesa da liberdade religiosa. Um exemplo é a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que representa igrejas evangélicas. A associação disse que, em geral, todas as religiões consideram a homossexualidade “ontologicamente como pecado ou contra seus valores e princípios morais”. “É desproporcional, abusivo e inconstitucional admitir que, se um padre, pastor ou qualquer líder religioso, nos seus sermões, sendo fiel ao texto que eles têm como regra de fé e prática – a Bíblia, por exemplo –, assente que as práticas homossexuais são ‘pecados’, estejam assim sendo homofóbicos”, argumentou a entidade. Outro argumento religioso foi apresentado pela Frente Parlamentar da Família e apoio à Vida, segundo a qual protestantes, evangélicos e católicos se veem ameaçados como indivíduos, família e igreja, já que a homossexualidade “discrepa da vontade Divina para a humanidade, havendo Deus criado homem e mulher”.

Paulo Lotti, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (ABGLT), afirma ter “muita esperança” de que o Supremo reconhecerá a homofobia e a transfobia como crime.”Tenho certeza que o STF reconhecerá o dever constitucional do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia e a transfobia. Tenho muita esperança que ele as reconheça como crime de racismo, na acepção político-social de raça e racismo que o STF já afirmou, num famoso julgamento que ocorreu na década passada, sobre antissemitismo. Lembrando que há pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República para tanto”, diz.

A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que a Constituição prevê a proteção aos direitos fundamentais.

Votos dos ministros

Saiba como os ministros do STF sobre a criminalização da homofobia:

• Celso de Mello (relator): Afirmou que a livre expressão de ideias, pensamentos e convicções, inclusive em questões religiosas ou confessionais, não pode ser impedida pelo poder público. O ministro considerou, no entanto, que não se trata de “direito absoluto”. Argumentou que pronunciamentos que “extravasam os limites da livre manifestação de ideias”, transformando-se em insulto, ofensa ou estímulo à intolerância e ao ódio, “não merecem a dignidade da proteção constitucional que assegura a liberdade de expressão do pensamento”.

• Edson Fachin: Argumentou que a proteção de direitos fundamentais permite ao STF a interpretação de crimes sem que haja interferência na atividade legislativa. Além disso, argumentou que falta uma lei específica, o que inviabiliza o exercício de direitos da comunidade LGBTI. O ministro afirmou ainda que há uma “gritante ofensa a um sentido mínimo de justiça”, provocada pela “omissão legislativa”.

• Alexandre de Moraes: Afirmou que a omissão do poder público em impor limites ao preconceito tem permitido que agressões verbais e físicas constantes evoluam para homicídios de homossexuais e transexuais. “Nada insufla mais o criminoso do que a impunidade”, disse.

• Luís Roberto Barroso: Afirmou que, embora a criação de leis seja papel do Poder Legislativo, a interpretação constitucional é papel do Supremo. Também disse que a comunidade LGBTI é um grupo “vulnerável”, além de “vítima de preconceitos e de violência”. “Se o Congresso atuou, a sua vontade deve prevalecer. Se o Congresso não atuou, é legítimo que o Supremo atue para fazer valer o que está previsto na Constituição”, acrescentou.

• Rosa Weber: Condenou os atos violentos contra homossexuais. Disse que a demora do Poder Legislativo está “devidamente demonstrada”, acrescentando que o direito à individualidade e às identidades sexual e de gênero são elementos “constitutivos da pessoa humana”.

• Luiz Fux: Disse que os “delitos homofóbicos” são tão alarmantes assim como violência física. Para o ministro, há “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. Acrescentou que, depois do Holocausto, “jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”.

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo; julgamento é suspenso

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne d’Agostino e Mariana Oliveira (G1 e TV Globo)
Publicado pelo portal G1, em 23 de maio de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema. Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais. Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse. “A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime. “Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. “Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema. Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Escritora da Bahia processa Unifacs por transfobia: passei por muito constrangimento

Por Shizue Miyazono 
Publicado pelo portal BNews, em 8 de maio de 2019.

(Reprodução/Facebook)

Uma estudante de Letras Vernáculas, da Unifacs, está processando a instituição de ensino por transfobia. Vanessa Amorim, que é escritora do Estado, acusa da faculdade de tê-la forçado a assinar todos os documentos com seu nome de registro: “No momento em que fui fazer a matrícula, tive minha identidade negada, a faculdade disse que não tinha preparo para receber uma pessoa como eu. Fui forçada a assinar toda a documentação com o nome que não é meu”.

Vanessa explicou que desde que começou o curso, no segundo semestre de 2018, passou por vários constrangimentos pelo fato da faculdade não permitir que ela usasse seu nome social e, mais tarde, já civil. Procurada pelo BNews, a advogada da estudante, Fernanda Correa, afirmou que, na época da matrícula Vanessa tinha nome social, mas não tinha feito a retificação no RG, possuía apenas um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). “A negativa por parte da faculdade ensejou o ajuizamento da demanda vindicando, sobretudo, a obtenção de uma medida liminar para mudança imediata nos assentamentos/sistemas da faculdade. Juntamos aos autos algumas telas do sistema eletrônico da faculdade demonstrando que ainda estavam utilizando o nome de nascimento dela. Não a identificavam como Vanessa.  A decisão liminar prolatada, bem como a Sentença de primeiro grau revelam-se como uma grande conquista para o gênero, a qual poderá, inclusive, inibir futuras condutas similares por parte das instituições de ensino.”

“Se eu utilizar esse nome em qualquer outro lugar eu sou presa porque não tenho nenhum documento que prove que aquele nome é meu. E existe uma portaria do MEC que permite que a pessoa possa usar o nome social, só que eu não tenho mais nome social, mesmo que eu tivesse, como pode uma instituição criar sua própria política?”, questiona a estudante.

Vanessa afirmou que a Unifacs perdeu a causa na primeira instância e foi condenada a pagar por danos morais e a fazer a mudança imediata do seu nome nos documentos, mas isso não teria acontecido. Segundo a jovem, a decisão foi no ano passado e apenas em abril seu nome foi alterado. “No dia 15 de abril alteraram. Isso porque minha professora levou todos os meus documentos para a diretoria e disse que havia esse processo, que já estava sentenciado”.

“Toda vez que eu entrava a universidade eu passava por constrangimento porque eu não poderia ter a carteirinha para passar pela catraca porque meu nome era um e minha aparência era outra. Na portaria da universidade eu passava por constrangimento porque tinha que explicar que no sistema da universidade tinha um nome que não era meu, eu passei por muito constrangimento, chorei muito”, contou a jovem.

Ela explicou que está aguardando o julgamento dos embargos opostos pela faculdade e o pagamento da indenização por danos morais, que seria usado para o lançamento do seu livro. “Será o maior legado que posso deixar para a sociedade e a melhor resposta para a universidade”, finalizou.

Procurada pela reportagem, a Unifacs afirmou que:

“Há muito anos, a UNIFACS desenvolve o fomento à cultura da diversidade envolvendo a área acadêmica e colaboradores, por meio do Comitê da Diversidade, Direitos Humanos e Cultura da Paz, que conta com membros da universidade e representantes da sociedade civil. O Comitê foi reconhecido pelo trabalho que desenvolve, tendo recebido o Prêmio de Honra ao Mérito Cultural LGBTTQIA, concedido pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), e o Selo da Diversidade, concedido pela Secretaria de Reparação da Prefeitura Municipal de Salvador em 2017.

Dentre as ações desenvolvidas, a UNIFACS esclarece que já adota o procedimento de uso do nome social no ato da matrícula, quando demandada pelo estudante, bem como a mudança do nome civil, desde que apresentada documentação comprobatória. Sendo assim, o nome da aluna já foi alterado no sistema interno da instituição, de acordo com determinação judicial, em outubro de 2018.

Reforçamos que a UNIFACS não tolera quaisquer tipos de discriminação contra gêneros, orientação sexual, etnias, credos religiosos múltiplos, gerações diversas ou quaisquer outras características pessoais distintivas por qualquer membro da nossa comunidade acadêmica”.

Criticado por Bolsonaro, turismo LGBT cresceu 11% no Brasil e movimentou mais de 850 bilhões em 2018

Setor avançou mais no país do que o turismo geral em 2017.

Publicado pelo portal Gay1, em 27 de abril de 2019

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha declarado, na quinta-feira, 25, que o Brasil “não pode ser um país do mundo gay, do turismo gay”, um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revela que o público LGBT é um dos segmentos de maior potencial de faturamento econômico para o setor do turismo no país. Segundo o levantamento, publicado no início do ano, o Brasil é o país da América Latina com maior potencial de crescimento de receitas com o turismo LGBT. Em 2017, o setor registrou alta de cerca de 11% no país, enquanto o turismo de modo geral subiu 3,5%.

Segundo a consultoria Out Now, o turismo LGBT movimenta anualmente US$ 218 bilhões (R$ 856,72 bilhões na cotação atual). Outro estudo, feito em 2015 pela associação Out Leadership, voltada para iniciativas ao público LGBT, indicou que o potencial financeiro do segmento LGBT era estimado em US$ 133 bilhões (R$ 418,9 bilhões na cotação da época). Ao fazer criticas a essa parcela do ramo turístico, durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Bolsonaro completou seu argumento com a frase “temos famílias”. Bolsonaro afirmou ainda que os turistas seriam bem recebidos se buscassem outros objetivos. “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, (o Brasil) não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay”, declarou.

O estudo do Sebrae aponta que o turismo LGBT poderia movimentar o mercado de serviços, incluindo modelos de negócio específicos, como cruzeiros marítimos, paradas, festas temáticas e viagens de lua de mel. Desde 2013, quando foi aprovado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, até o final de 2017, o Brasil já realizou 19.522 casamentos igualitários.

O Sebrae também destacou eventos que contribuem para gerar oportunidades de negócios voltados para o turismo LGBT no Brasil. A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, por exemplo, é considerada uma das maiores do mundo. Em 2018, cerca de três milhões de pessoas se reuniram para participar do evento, na Avenida Paulista, gerando uma receita de R$ 190 milhões. Outras festas nacionais também atraem turistas de diversas regiões, como a San Island Weekend, na Bahia, que reúne cerca de quatro mil pessoas; o Miss Brasil Gay, que acontece todos os anos em Minas Gerais; e o Hell & Heaven, maior festival brasileiro de música eletrônica voltado para o público LGBT.

“É importante que as empresas conheçam bem e estejam preparadas para atender e trabalhar com esse público. De forma geral, esse turista é considerado como mais exigente quando busca algum tipo de serviço e/ou produto”, ressalta o estudo.

Um dos conceitos difundidos pelo Sebrae é o de país “gay-friendly” – amigável a pessoas LGBT, em tradução livre. O termo é utilizado para fazer referência a locais, políticas e instituições que oferecem ambiente aberto, agradável, receptivo e confortável para o público LGBT. Em 2018, foi firmado um acordo entre o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e a Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil para promover e apoiar a divulgação do Brasil, nacional e internacionalmente, como um destino “gay-friendly”.

“Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar e sensibilizar aqueles que prestam serviços relacionados ao turismo a reconhecer o potencial desse público e, mais do que isso, a respeitar e evitar qualquer tipo de preconceito no atendimento a pessoas LGBT”, diz o Sebrae.

Moro empossa conselheiro que defendeu que homossexualidade é desvio de conduta

Damázio também disse que, para uma mulher, “é o máximo” estar “dando para um policial”

Publicado pelo portal Época, em 2 de abril de 2019 

Wilson Salles Damázio tem mesmo cargo para que havia sido convidada Ilona Szabó Foto: Divulgação

Sergio Moro deu posse a um conselheiro no Ministério da Justiça que afirmou, no passado, que a homossexualidade é um “desvio de conduta”, e que, para uma mulher, “é o máximo” estar “dando para um policial”. Wilson Salles Damázio foi empossado na semana passada suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do ministério. É o mesmo cargo para o qual a cientista política Ilona Szabó havia sido convidada, antes de Moro recuar por pressão de Jair Bolsonaro e desistir da nomeação. Depois de ter tomado posse, Damázio já foi designado para inspecionar, pelo conselho, o sistema penitenciário nacional em Pernambuco, Alagoas e Acre.

Ele deu essas declarações em entrevista ao Jornal do Commercio , em 2013, sobre a exploração sexual de jovens em Pernambuco. Era secretário de Defesa Social do estado. Foi demitido dias após a entrevista. “Desvio de conduta, a gente tem em todo lugar. Tem na casa da gente, tem um irmão que é homossexual, tem outro que é ladrão, entendeu? Lógico que a homossexualidade não quer dizer bandidagem, mas foge ao padrão de comportamento da família brasileira tradicional”, afirmou.

Em outro trecho, disse Damázio: “O policial exerce um fascínio no dito sexo frágil. Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda. Todo policial militar mais antigo tem duas famílias, tem uma amante, duas. É um negócio. Eu sou policial federal, feio pra c… A gente ia pra Floresta (Sertão), para esses lugares. Quando chegávamos lá, colocávamos o colete, as meninas ficavam tudo sassaricadas. Às vezes tinham namorado, às vezes eram mulheres casadas. Pra ela, é o máximo estar dando pra um policial. Dentro da viatura, então, o fetiche vai lá em cima, é coisa de doido.”