Necropolíticas de um psicopata

O vídeo acima (clique na imagem) é um típico vídeo 4 em 1. Foram tantos acontecimentos do desgoverno bosta n’água em tão pouco tempo e todos correlatos, que eu fui obrigado a fazer um único vídeo, porque eu não tenho condição de produzir um a cada dia, o que seria o caso.

Os quatro assuntos são correlatos justamente porque são reveladores da necropolítica institucional. Ei-los:

1. Desgoverno só compra vacina se houver demanda. Então o desgoverno desconhece os quase 45 mil novos casos de COVID-19 no Brasil? Está à espera de um milagre que erradique a doença no País, inclusive acreditando que a pandemia está chegando no finalzinho? Talvez por isso não possui quantidade suficiente de seringas e agulhas se tivesse um plano de vacinação.

2. Desgoverno deixa contrato vencer e exames de HIV e hepatite C pelo SUS são suspensos. Seguramente porque ainda acredita que HIV é coisa de homossexuais. Alguém precisa alertá-lo que a disseminação do vírus se dá em maior número entre heterossexuais, se considerarmos valores absolutos.

3. Desgoverno revogará portarias e encerrará programas de saúde mental no SUS. Essa iniciativa tem endereço certo: habilitar os “centros de recuperação” comandados por religiosos, especialmente evangélicos, que estavam fora dos CAPs (Centros de Atenção Psicossocial), por estarem irregulares, por adotarem métodos de tratamento questionáveis e até mesmo criminosos, entre outras razões.

d) Desgoverno isentará armas de imposto de importação. Aí eu já considero um problema no nível do fetiche psicopata, além de querer transformar o país em uma praça de guerra. Até hoje, ele não entende que violência gera violência, por mais exemplos que tenhamos flagrados por câmeras de segurança e/ou registrados em boletins de ocorrência. Simples assim.

Racismo (desta vez, sem cólera)

Em vídeo anterior, que publiquei na segunda-feira, 23/11/2020, eu contestei as falas do presidente e do vice-presidente da República, bem como do presidente da Fundação Palmares, sobre o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado e asfixiado até a morte por seguranças de uma loja da rede Carrefour, em Porto Alegre, na quinta-feira, 19/11/2020.

Todas as três falas, que reproduzo abaixo, foram lamentáveis por negar descaradamente o racismo no Brasil e ditas em plena comemoração do Dia da Consciência Negra.

Eu sou ativista LGBT+ e os movimentos sociais são pares, porque lutam por igualdade e justiça social. Por conta disso, meu discurso foi muito mais uma catarse e destilação do meu ódio que necessariamente uma contestação fundamentada contra os discursos negacionistas dos três patetas do governo.

Por isso, resolvi fazer este novo vídeo, mais argumentativo e pontuado que o anterior, apesar de ainda estar presente a sensação do meu sangue que ferve ao tratar do assunto. Não à toa. Vocês entenderão quando lerem as falas que transcrevo abaixo.

Jair Bolsonaro, presidente da República
Reunião do G20, sábado, 21 de novembro
Quero fazer uma rápida defesa do caráter nacional brasileiro, em face das tentativas de3 importar para o nosso território tensões alheias à nossa história. O Brasil tem uma cultura diversa, única entre as nações. Somos um povo miscigenado. Brancos, negros e índios edificaram o espírito de um povo rico e maravilhoso. (…) Foi a essência desse povo que conquistou a simpatia do mundo. Contudo há quem queira destruí-la e colocar em seu lugar um conflito, o ressentimento, o ódio e a divisão entre raças, sempre mascarados de luta por igualdade ou justiça social, tudo em busca de poder.”
Fonte: PR BOLSONARO DISCURSO G20 1 – YouTube

Hamilton Mourão, vice-presidente da República
Sexta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra
“Pra mim, no Brasil, não existe racismo. Isso é uma coisa que querem importar aqui no Brasil. Isso não existe aqui. (…) Eu morei nos Estados Unidos. Racismo tem lá. Eu morei dois anos nos Estados Unidos. Na minha escola que eu morei lá, o pessoal de cor andava separado. Eu nunca tinha visto isso aqui no Brasil. Saí do Brasil, fui morar lá, adolescente, e fiquei impressionado com isso aí. Isso no final da década de 60. Mais ainda: o pessoal de cor sentava atrás do ônibus. Não sentava na frente do ônibus. Isso é racismo. Aqui não existe isso.”
Em outro momento ele se compara com uma pessoa da sua equipe, certamente branco, dizendo que ele, miscigenado, é pelo duro, enquanto a outra pessoa é um pelo mais sofisticado.
Fonte: Mourão diz que não existe racismo no Brasil – YouTube

Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares
Sexta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra
“Não existe racismo estrutural no Brasil; o nosso racismo é circunstancial – ou seja, há alguns imbecis que cometem o crime. A ‘estrutura onipresente’ que dia e noite oprime e marginaliza todos os negros, como defende a esquerda, não faz sentido nem tem fundamento”.
Fonte: Racismo estrutural não existe, diz Sérgio Camargo da Fundação Palmares (uol.com.br)

Maricas

Mais uma vez, o presidente bosta n’água lança uma pérola de ignorância para servir de cortina de fumaça e encobrir as falcatruas da sua família de milicianos. E mais uma vez, ele lança mão de um termo do seu repertório homofóbico: maricas.

O que vem a ser maricas? Segundo o dicionário Aurélio é um sujeito efeminado ou medroso. Ao afirmar que o Brasil não é um país de maricas, o presidente bosta n’água possivelmente quis se dizer que o povo brasileiro não tem medo e é capaz de enfrentar a COVID-19 sem as “desnecessárias” restrições impostas a todos. Desnecessárias para ele, que é irresponsável.

Mas ele também traz à tona o outro significado, “efeminado”, termo pejorativo usado de forma recorrente para desqualificar homens gays. Pois eu estou aqui para ressignificar esse termo e dizer do orgulho que tenho de ser como sou.

Gésner Braga
15 de novembro de 2020

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo; julgamento é suspenso

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne d’Agostino e Mariana Oliveira (G1 e TV Globo)
Publicado pelo portal G1, em 23 de maio de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema. Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais. Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse. “A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime. “Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. “Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema. Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Um decreto contra a participação. Os riscos à democracia no Brasil

O Decreto 9759 traz incerteza jurídica e coloca em perigo várias instâncias e polí­ticas sociais, ambientais e mesmo monetárias

Por Carla Bezerra, José Szwako, Wagner Romao e Bruno Vello
Publicado pelo portal Carta Capital, em 13 de abril de 2019

Foi assinado e publicado na sexta-feira 12, pelo senhor Presidente Jair Bolsonaro, Decreto que extingue todos os órgãos colegiados criados por Decretos ou Portaria de toda a administração pública federal. As justificativas para tal extinção seriam razões de ‘economia administrativa’ ou ‘desburocratização’. Lido em contexto, o Decreto 9759 traz mais riscos para a democracia brasileira do que se imagina. Além da incerteza jurídica por ele gerado, o decreto coloca em perigo várias instâncias e políticas sociais, ambientais e mesmo monetárias. Ao fazê-lo, este governo mostra, mais uma vez, sua imperícia frente a princípios tão caros à Democracia como a participação e a cidadania.

O que isso significa na prática?

Órgãos colegiados são instâncias que elaboram, fiscalizam e decidem sobre uma certa política pública. A história dessas instâncias nos remete às conquistas da Constituição de 1988, desde quando foi consagrada a participação da sociedade civil nas políticas públicas. Assumindo variados formatos, esses órgãos colegiados contam com representantes de mais de um ministério, às vezes com a presença de membros do Legislativo, podendo ou não ter representantes da sociedade civil.

A extinção de forma genérica, sem detalhar de quais órgãos estamos falando, tem como efeito imediato uma enorme insegurança jurídica. Embora estabeleça o prazo de 19 de maio para que os órgãos enviem relação de colegiados em atuação, o Decreto entra em vigência imediatamente. Ou seja, não se sabe se os órgãos colegiados a que se refere o Decreto já estão extintos, ou somente passíveis de extinção, caso não sejam encaminhados com justificativa de existência no prazo estipulado.

Tampouco é claro exatamente o número que isso representa, estimando-se até 700 órgãos colegiados. Existem inúmeros órgãos colegiados que têm atribuições essenciais para a execução de várias políticas públicas. Por exemplo, um comitê passível de extinção por este decreto é o COPOM (Comitê de Política Monetária, regulado pela Circular n° 3.868 de 19/12/2017 do Banco Central do Brasil). Ele é composto estritamente pelo governo e responsável por definir toda a política monetária do governo. Ou seja, no momento, não é claro quem definirá tais diretrizes a partir de segunda-feira 15.

Também dependem de órgãos colegiados as ações do governo federal brasileiro na Parceria para Governo Aberto (OGP na sigla em inglês), que envolve compromissos nos temas da participação, transparência, dados abertos e prestação de contas diante da comunidade internacional. Sem o Comitê Interministerial Governo Aberto (Decreto Presidencial de 15 setembro de 2011) e o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, que são responsáveis pela formulação e monitoramento do plano de ação da parceria, que já se encontra em sua quarta edição, as condições de cumprir os compromissos se tornam insustentáveis.

Bolsonaro pode fazer isso?

Um decreto é editado pelo presidente, pois não precisa ser submetido ao Congresso, e está hierarquicamente abaixo de uma lei. Portanto, só pode extinguir colegiados previstos em outros decretos ou portarias. Aqueles previstos em lei continuam existindo, muito embora ainda seja incerto o futuro de alguns criados por lei, mas com funcionamento regulado via decreto.

O decreto se estende para toda a administração pública direta, autárquica ou fundacional. Isto é: além dos ministérios, se aplica também a institutos, universidades, entre outros.

Agora, será preciso ver em cada caso os efeitos e se há medidas judiciais cabíveis para questionar o decreto de Bolsonaro. Isso depende muito das especificações e competências de cada órgão colegiado.

É provável que a partir de segunda até o prazo de 19 de maio, ocorra a recriação de vários desses órgãos, que agora deverão observar as regras mais restritivas de funcionamento do decreto, como a curiosa limitação ao tempo de duração da reunião, descrita no artigo 4º.

Restringindo o acesso ao Estado

Dentre aqueles com participação da sociedade civil, realizamos um levantamento que indica a existência de 70 ao total, sendo que metade deles estaria revogada por não ser prevista em lei. Em um olhar inicial, as principais políticas principais afetadas são: direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT e meio ambiente. 

Por exemplo, está extinto o Conselho das Cidades (Decreto 5790/2006). Com isso, praticamente toda a política de desenvolvimento urbano é desmontada, pois esses órgãos são os responsáveis por definir a alocação dos recursos do Fundo de Habitação destinado à política da moradia. 

Nas políticas de meio ambiente, a extinção de colegiados pode ter impactos não apenas nacionais, mas também sobre compromissos internacionais já assumidos pelo país. Um exemplo é o conjunto formado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), seu Grupo Executivo (GEx) (Decreto 6.263/2007) e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (Decreto 9.082/2017), todos extintos pelo decreto. Essa estrutura articula diferentes ministérios e setores da sociedade civil na pactuação de ações de combate à mudança do clima, sem as quais tornam-se escassas as chances de o Brasil atingir as metas de emissão de carbono assumidas voluntariamente diante da comunidade internacional.

Outro exemplo é o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Decreto 6.527/2008). O Fundo, que conta com recursos nacionais e doações de governos estrangeiros, já desembolsou mais de 1 bilhão de reais em projetos de combate ao desmatamento, apoio a áreas indígenas e fomento a atividades produtivas sustentáveis na região amazônica. A extinção do COFA pode paralisar esses projetos – e possivelmente as doações -, já que o comitê é o órgão responsável por aprovar a destinação dos recursos e as prestações de contas do fundo.

O governo justifica-se falando em “economia de gastos” e “redução de burocracia”. Na realidade, parece haver mais um direcionamento para limitar a participação social nas políticas públicas. Isso porque a única legislação revogada de forma explícita é o Decreto 8243/2014, que institui a “Política Nacional de Participação Social” e respectivo sistema.

A PNPS, como ficou conhecida tal política, havia sido alvo de controvérsias no Congresso já às vésperas do processo eleitoral que reelegeu Dilma Rousseff. No entanto, apesar da polêmica e forte repercussão midiática, a PNPS seguia vigente, com uma iniciativa no Legislativo que susta seus efeitos (Projeto de Decreto Legislatvo 147/2014, do PDS) e outra que propõe uma espécie de reedição da PNPS a partir deliberação feita no parlamento (Projeto de Lei 8.048/2014, apresentado pelo PSOL).

Além disso, a justificativa da redução de gastos e da desburocratização não considera uma série de riscos associados ao decreto. A extinção dos colegiados pode afetar diretamente a implementação e formulação de políticas públicas impactando os cidadãos brasileiros beneficiários destas políticas.

O argumento de desburocratização parte da ideia de que a participação atrapalha a administração pública, ao invés de qualificá-la, trazendo o saber cidadão e de distintos especialistas para o processo de decisão. Por fim, vale destacar que ao alterar não só a participação social, mas editar novas políticas por decreto, o governo não apenas desconsidera a sociedade, como também o Legislativo, eleito pelo povo para também pensar estas políticas. Mostra uma dificuldade de dialogar e de ouvir as múltiplas vozes que compõem o país. 

O decreto não menciona explicitamente as Conferências Nacionais de Políticas Públicas. Mas, como elas são convocadas pelos respectivos conselhos, podem também sair prejudicadas. Mais do que isso, ao revogar a Política Nacional de Participação Social, o governo dá um recado expresso de que a participação da sociedade civil não é bem-vinda aos olhos desta gestão. Contra tal tipo de iniciativa, não são poucos os pesquisadores, servidores públicos e ativistas da sociedade civil que vêm tentando denunciar os riscos ligados à intransigência dessa agenda de governo.

O caráter sintomático do ataque à participação

O que se observa é que o programa defendido na campanha está rapidamente sendo implementado, não apenas em termos simbólicos, mas sobretudo em efeitos bastante concretos. Não por acaso, há um desmonte de políticas que protegem minorias étnicas, o meio ambiente e os direitos humanos. Há, agora com este decreto, uma tentativa de restringir as formas de acesso ao Estado, reduzindo ou extinguindo qualquer iniciativa associada ao controle democrático e à participação.

Nesse sentido, é alarmante para a sociedade brasileira em seu conjunto o horizonte, não mais potencialmente, mas claramente autoritário aberto pelo decreto 9759/2019: um governo que não conta com contrapesos internos, sem participação ativa das entidades e vozes da sociedade civil, pode se sentir plenamente autorizado a gerenciar a máquina pública de forma altamente discricionária. Essa história já foi vivida por nós e, como se sabe, os mais prejudicados são as parcelas mais frágeis e vulneráveis da população.

Carla Bezerra, advogada e doutoranda em Ciência Política (USP)
José Szwako, doutor em Ciências Sociais (Unicamp) e professor do Programa de Pós-graduação em Sociologia (IESP-UERJ)
Wagner Romao, doutor em Sociologia (USP), professor do Departamento de Ciência Política (Unicamp) e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (Unicamp)
Bruno Vello, doutorando em Ciência Política (USP)

ABGLT repudia extinção de Conselhos de Direitos

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT repudiou a promulgação do Decreto n. 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue conselhos, comitês, comissões, grupos e outros colegiados que contam com a participação paritária do governo e da sociedade civil, excluindo assim a voz popular do Executivo federal. Confiram abaixo a nota oficial emitida pela entidade.

ABGLT REPUDIA EXTINÇÃO DE CONSELHOS DE DIREITOS

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, ABGLT repudia a extinção de conselhos de direitos determinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada hoje em Diário Oficial. Os conselhos são instrumentos importantes, conquistados pela luta da sociedade civil organizada e garantida na Constituição Brasileira, extingui-los é a expressão da perseguição aos movimentos sociais e o impedimento da participação e fiscalização dos cidadãos. Bolsonaro se nega a ouvir a população na construção de politicas publicas e rechaça a participação popular.

Os primeiros cem dias de desgoverno foram seguidos de retrocessos para o Estado Brasileiro e em especial aos direitos da população LGBTI: a extinção da SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), órgão do MEC responsável pela promoção de ações transversais; Fim das campanhas específicas de prevenção às IST/Aids; o ataque a laicidade do Estado com as diversas declarações do próprio presidente e da sua Ministra Damares; A posição da Advocacia Geral da União (AGU), na votação no STF se colocando contraria a criminalização da LGBTfobia e agora a extinção da participação e controle social.

A oposição na Câmara irá se opor através de Protejo de Decreto Legislativo para tentar sustar a validade do descalabro cometido por Bolsonaro, apoiamos esta iniciativa e vamos nos mobilizar para garantir sua aprovação. A ABGLT segue firme denunciando os ataques deste governo as nossas vidas e existência e não abrirá mão de continuar denunciando o golpe, os conservadores e os fascistas, e como já afirmamos em outras posições publicas seguiremos no processo que vimos construindo desde o Fórum Social Mundial de 2018, chamando as entidades combativas do movimento LGBTI brasileiro a se somarem numa ampla frente de luta para combater todas as medidas do governo Bolsonaro que afrontem nossos direitos!

Nenhum Direito a Menos!

Fora golpistas e fascistas!

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

12 DE MAIO DE 2019

Moro empossa conselheiro que defendeu que homossexualidade é desvio de conduta

Damázio também disse que, para uma mulher, “é o máximo” estar “dando para um policial”

Publicado pelo portal Época, em 2 de abril de 2019 

Wilson Salles Damázio tem mesmo cargo para que havia sido convidada Ilona Szabó Foto: Divulgação

Sergio Moro deu posse a um conselheiro no Ministério da Justiça que afirmou, no passado, que a homossexualidade é um “desvio de conduta”, e que, para uma mulher, “é o máximo” estar “dando para um policial”. Wilson Salles Damázio foi empossado na semana passada suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do ministério. É o mesmo cargo para o qual a cientista política Ilona Szabó havia sido convidada, antes de Moro recuar por pressão de Jair Bolsonaro e desistir da nomeação. Depois de ter tomado posse, Damázio já foi designado para inspecionar, pelo conselho, o sistema penitenciário nacional em Pernambuco, Alagoas e Acre.

Ele deu essas declarações em entrevista ao Jornal do Commercio , em 2013, sobre a exploração sexual de jovens em Pernambuco. Era secretário de Defesa Social do estado. Foi demitido dias após a entrevista. “Desvio de conduta, a gente tem em todo lugar. Tem na casa da gente, tem um irmão que é homossexual, tem outro que é ladrão, entendeu? Lógico que a homossexualidade não quer dizer bandidagem, mas foge ao padrão de comportamento da família brasileira tradicional”, afirmou.

Em outro trecho, disse Damázio: “O policial exerce um fascínio no dito sexo frágil. Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda. Todo policial militar mais antigo tem duas famílias, tem uma amante, duas. É um negócio. Eu sou policial federal, feio pra c… A gente ia pra Floresta (Sertão), para esses lugares. Quando chegávamos lá, colocávamos o colete, as meninas ficavam tudo sassaricadas. Às vezes tinham namorado, às vezes eram mulheres casadas. Pra ela, é o máximo estar dando pra um policial. Dentro da viatura, então, o fetiche vai lá em cima, é coisa de doido.”

Artigo: a violência com motivação política contra LGBTs agora em dados

Falta de dados públicos naturalizam a negação de direitos

Giuliana Bianconi
Publicado pelo portal Época, em 22 de março de 2019

A população LGBT+ não é quantificada no Brasil. Além de somente em 2010 ter ocorrido a primeira pesquisa de alcance nacional que abriu espaço para a autodeclaração da orientação sexual (o Censo do IBGE) — ao indagar aos entrevistados se o cônjuge era do mesmo sexo —, naquela ocasião ainda não fora contemplada qualquer pergunta que tratasse de identidade de gênero.Existe uma lacuna nas pesquisas demográficas e populacionais quanto a isso.

Mas não apenas nelas. Desconhece-se, por exemplo, o número de pessoas LGBT+ que têm acesso a bolsas de pesquisa concedidas por agências de fomento da ciência. Desconhece-se também a quanto chega a diferença salarial entre pessoas travestis ou trans e pessoas heterossexuais empregadas no mercado formal. São números não contemplados nas bases de dados públicas, em pesquisas científicas ou de mercado.

A falta de dados como esses invisibiliza, para a população geral, os desafios de ser LGBT+ no Brasil, o que de certa forma contribui para naturalizar a negação a alguns direitos. É sabido, por exemplo, que muitas pessoas trans se recusam a realizar exames de saúde ou irem a consultas médicas por terem receio de não serem chamadas pelo nome social. É sabido também que, por outro lado, há uma atuação forte de organizações ativistas que trabalham para visibilizar as causas mais urgentes relacionadas a essa população e garantir os direitos já conquistados.

Mas em 2018, no período eleitoral, ficou evidente que existia um cenário de violação de direitos grave, e era verborrágico, bem diferente das nuances que podem passar despercebidas no dia a dia de quem não sente na pele as opressões pela orientação sexual ou identidade de gênero.

Relatos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e trans sobre agressões verbais, físicas e outros tipos de violência passaram a ser frequentes em redes sociais ou na imprensa. Eram muitos relatos, em diferentes regiões do país. Elas contavam que estavam sendo vítima de discurso de ódio e relatavam que havia motivação política, uma vez que era comum os agressores invocarem o nome do então presidenciável Jair Bolsonaro ao fazer ameaças que iam da promessa da “extinção das lésbicas” ao “vai morrer, viado”. “Bolsonaro presidente” vinha em seguida.

Na Gênero e Número, onde acompanhamos atentamente com nossas equipes de pesquisa e de jornalismo as questões relacionadas a gênero, percebemos que os relatos de violência eram constantemente desqualificados por apoiadores do candidato Jair Bolsonaro, que viria a se eleger presidente. Ao mesmo tempo que grupos adeptos dos discursos de ódio usavam dessa estratégia para radicalizar a polarização político-ideológica, havia uma narrativa, também política, que buscava negar as evidências que relacionassem os discursos de campanha de Bolsonaro ao ambiente de ameaças e violências às minorias, como os LGBTs+.

Para compreender melhor esse cenário antes que ele se dissipasse historicamente, realizamos a pesquisa “Violência contra LGBTs+ nos contextos eleitoral e pós-eleitoral”, buscando registrar a percepção da população LGBT sobre o que de fato ocorreu no período eleitoral e também no período imediatamente após as eleições.

Em janeiro, uma equipe de pesquisadores — coordenada pelo antropólogo Lucas Bulgarelli — foi às ruas do Rio de Janeiro, de São Paulo e Salvador para ouvir 400 pessoas. Mais da metade (51%) dos entrevistados disse ter sofrido violência. Entre os que relatam ter sido alvo, a maioria sofreu violência verbal. Tratamento discriminatório e assédio moral vêm logo em seguida. Quando se olha para resultados a partir de grupos específicos que compõem a sigla LGBT+, essa resposta pode mudar. Entre as mulheres lésbicas, o assédio moral foi mais citado do que a violência verbal.

Todos os grupos, porém, tiveram alto percentual de afirmação quando responderam se havia sido percebido (pelos entrevistados) um aumento de violência contra seu grupo, especificamente, durante as eleições de 2018. Dos gays ouvidos, 75% disseram que sim. Entre as lésbicas, 76%. Esse foi o mesmo percentual de travestis, mulheres trans e homens trans que compartilharam dessa opinião. No grupo de bissexuais, o único em que menos da metade concorda que sim, foram 49% os que tiveram essa percepção.

De acordo com a pesquisa, essas violências foram perpetradas, no maioria dos casos, por desconhecidos. No questionário de múltipla escolha, em que mais de uma alternativa podia ser selecionada, desconhecidos correspondem a 86% das respostas quando pergunta-se quem era o agressor. Em seguida, integrante de partido ou de grupo político foi a resposta mais citada (44%), e na sequência parente ou familiar (34%).

A pesquisa também aponta como essas pessoas que relatam ter sofrido violência reagiram diante da situação de ameaça ou de violação. Chama a atenção que a busca por medidas institucionais, seja na Justiça ou em delegacias, é a menos citada entre as tomadas pelos entrevistados: 63% reagiram verbalmente ou textualmente, 22% correram ou se esconderam, 16% disseram ter solicitado ajuda para pessoas que presenciaram, 7% reagiram fisicamente, enquanto 6% registraram boletim de ocorrência (a soma não resulta em 100% porque era possível escolher mais de uma opção).

No eixo que aborda violência nas redes sociais, há resultados interessantes. O que mais se destaca, por se aproximar da unanimidade entre os respondentes, diz respeito justamente ao que era uma das questões centrais a serem respondidas pela pesquisa: a percepção da relação entre o discurso de ódio e o aumento de violência contra LGBTs ao discurso das candidaturas de extrema direita. Ao serem questionadas se “O discurso promovido por candidaturas contrárias aos direitos das pessoas LGBT+ contribuiu para o aumento da violência direcionada a esta população nas redes sociais”, o índice de concordância obtido foi de 98,5% do total de pessoas LGBT+ entrevistadas. Dessas, 93% concordaram totalmente e 5,5% concordaram em parte.

Todos os dados da pesquisa, assim como relatório completo, estão disponível on-line .

Clique no link a seguir e acesse o portal Gênero e Número.

Giuliana Bianconi é diretora da Gênero e Número, organização de mídia que atua na intersecção entre pesquisa, jornalismo de dados e debate sobre gênero e direitos das mulheres.

Movimento de aids considera crime e retrocesso a decisão de Bolsonaro de retirar Cartilha do Adolescente de circulação

Publicado pela Agência de Notícias da Aids, em 8 de março de 2019

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no último dia 7, em transmissão ao vivo em uma rede social, que vai reeditar a “Caderneta de saúde da adolescente”, impressa pelo Ministério da Saúde para meninas de 10 a 19 anos, para retirar informações que considera inadequadas ao público-alvo. Enquanto o novo modelo não chega, Bolsonaro sugeriu que os pais rasguem as páginas onde estão as ilustrações mais incômodas, dedicadas a explicações sobre educação sexual. Ativistas ouvidos pela Agência de Notícias da Aids consideraram a decisão um retrocesso na luta contra a aids. “É necessário ter coragem para admitir que o sexo e a sexualidade integram a vida dos adolescentes e jovens. O governo deve se apropriar do seu papel de, além de garantir serviços de prevenção e tratamento, fazer circular informações sobre sexo mais seguro para todas as pessoas, em especial as mais afetadas pela epidemia, no caso – jovens e adolescentes, disse o escritor Salvador Corrêa.

O infectologista Vinícius Borges também concordou: “Num país em que a informação já não chega de maneira homogênea a todas as populações, uma medida como essa pode ter consequências catastróficas.” Na opinião do jovem Carlos Henrique, do Coletivo Loka de Efavirenz, “deixar as e os adolescentes sem acesso à informação e sem políticas de prevenção é um verdadeiro crime, pois os deixarão muito mais vulneráveis às IST/aids e hepatites virais.” Para o ativista José Araújo Lima Filho, coordenador do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids): “o presidente a cada dia mostra sua linha ditadora. Entrar na vida privada mostra o lado mais perverso de um político. A sociedade deve criar um força de resistência para proteger os direitos individuais. A possibilidade de intervenção na educação sexual é partidarizar a educação dentro de um mundo fundamentalista.”

Leia o que dizem os ativistas a seguir:

Vanessa Campos, representante estadual da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids Amazona e membro do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, vive com HIV há 29 anos:

“Era outubro de 1989, aos 17 anos, quando iniciei a minha vida sexual, na época namorava. Três meses depois observei que os gânglios aumentados no pescoço e na virilha, tive febre altíssima e um cansaço sem igual. Procurei um médico e fui examinada minuciosamente, inclusive fizeram testes de mononucleose e toxoplasmose. O diagnóstico: uma virose terrível. Depois de 2 anos o namoro terminou e uns meses depois o meu ex-namorado morreu de meningite criptocócica. Nisso, fui chamada para fazer exame de HIV e informada que ele morreu de aids! Recebi o resultado positivo no dia 04 de abril de 1992, aos 19 anos. Fui infectada aos 17 (enfim a explicação da tal virose) e só descobri aos 19. E hoje aos 46 anos refaço um pouco deste caminho e vou explicar o porquê: Numa época em que Aids era coisa de “bichas, putas e drogadxs”, lá estava eu, adolescente de 17 anos passando batida sem um teste de HIV porque eu não fazia parte do chamado “grupo de risco”. Hoje, em pleno 2019, um dia antes do Dia Internacional da Mulher, o presidente Bolsonaro vem a público exigir a retirada de imagens da Caderneta de Saúde do Adolescente a que ensinam o uso do preservativo masculino e prevenção às IST/HIV/aids. Temos o preservativo feminino e nem consta na caderneta. Já dizia Cazuza: “Eu vejo o futuro repetir o passado…” Queremos que a política de aids alcance nossos jovens. Não podemos retroceder, e esse conservadorismo doentio é mortal.”

Beto de Jesus, diretor da AHF Brasil:

“E um acinte e uma irresponsabilidade a decisão do presidente da república de recolher a caderneta de saúde que ensina os e as jovens sobre uso de preservativos, de prevenção de IST/aids, de gravidez indesejada…  mais uma vez o obscurantismo violando direitos. É inadmissível tolher processos educativos por visões moralistas pessoais e arcaicas. O cuidado para com as pessoas deve ser a primeira obrigação de um presidente e interesses ou crenças pessoais não devem estar à frente dos interesses da coletividade. A escola tem o papel de ensinar, de trazer conteúdos que fortaleçam a autonomia e cidadania dos e das jovens. Essa iniciativa além de ser um desserviço, ajudará a aumentar os índices de gravidez indesejada, de infecções de transmissão sexual e do HIV/Aids numa população já bastante vulnerável e extremamente violentada. Vemos isso com muita tristeza!

Marta McBritton, presidente do Instituto Cultural Barong:

“A idade média em que o adolescente geralmente inicia a vida sexual é entre 13 e 14 anos. A última Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas na População Brasileira revelou que quase 40% deles não usam preservativos nas primeiras relações sexuais. Tirar da cartilha do adolescente uma informação como essa é não saber interpretar dados. O conteúdo não é ofensivo, apenas explica como usar corretamente o preservativo, isso não incomoda. Até entendo que alguns adultos fiquem constrangidos, mas ai é uma questão que cada precisa resolver sozinho. A sexualidade faz parte da vida e ela precisa fazer parte da educação do ser humano desde sempre. Consigo entender um pai que fique perplexo com uma imagem como essa porque ele tem que aceitar a sexualidade do filho (a), mas de um educador não. Ele precisa ter instrumentos para isso. O que falta é consultar os profissionais da área no geral.”

Dr. Vinícius Borges, idealizador do Canal Doutor Maravilha:

“Num país em que a informação já não chega de maneira homogênea a todas as populações, uma medida como essa pode ter consequências catastróficas. Além de termos altos índices de gestação na adolescência, vivemos uma epidemia de sífilis, de gonorreia resistente e a prevalência de HIV na faixa etária mais jovem aumentou 700% nos últimos dez anos. Jovens que já têm menos acessibilidade à informação sobre direito reprodutivo e sexual agora contam com a censura na sua própria caderneta de saúde. É um absurdo. Absurdo.”

Maria Luiza Eluf é psicóloga social, feminista, especialista em educação sexual e reprodutiva no Brasil há 40 anos:

“O presidente sugeriu para que os pais decidissem arrancar as páginas se fossem contra a publicação, porém o que mais me chocou foi quando questionado pelo presidente o senhor ministro da Saúde respondeu que recolheria todas publicações e distribuiria livretos mais simples e baratos. Fecha os olhos para a realidade negando a olhos vistos a calamidade que se encontram os adolescentes frente a necessidade de educação sexual.”

José Araújo Lima Filho, coordenador do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids):

“O presidente a cada dia mostra sua linha ditadora. Entrar na vida privada mostra o lado mais perverso de um político . A sociedade deve criar um força de resistência para proteger os direitos individuais. A possibilidade de intervenção na educação sexual é partidarizar a educação dentro de um mundo fundamentalista.”

Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp (Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo):

“Mais uma ação de retrocesso deste governo, que ao invés de investir na informação sobre prevenção, prefere omitir colocando em risco a saúde da população brasileira e consequentemente aumentando o custo do orçamento do SUS que não recebe mais incentivos há muito tempo.”

Rafael Sann, membro do Colegiado da Rede de Jovens de Minas Gerais:

“Lamentável! A caderneta da saúde do adolescente é uma forte aliada da atenção básica, através de programas como PSE, para diminuir a evasão dos adolescentes do sistema de saúde. A caderneta segue o passo a passo do crescimento do adolescente, fala de saúde bucal, passando pela nutrição e a evolução da vida sexual do adolescente. É uma forte aliada na luta contra a Aids, pois trabalha a sexualidade de forma lúdica, acompanhando o crescimento do adolescente. É uma das poucas ferramentas que temos para  trabalhar o conceito de autocuidado integral do adolescente. É mais um grande retrocesso desse governo, o que enfatiza a necessidade de união dos movimentos sociais e ONGs Aids de todo Brasil, para juntos continuarmos trabalhando de forma paralela aos retrocessos do governo.”

Salvador Campos Corrêa, escritor e ativista do Movimento de Aids e coordenador de treinamento e capacitação da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids):

“A resposta e o controle da epidemia de HIV/aids depende de grandes ações de prevenção e tratamento. Historicamente, o Brasil tem conseguido dialogar com a sociedade civil, academia e profissionais da saúde para a tomada de decisão na gestão de ações preventivas. Nos últimos anos percebemos que a epidemia tem afetado adolescentes e jovens no início de sua vida. Apenas o diálogo e a construção coletiva de ações – incluindo os grupos mais afetados – poderiam apontar caminhos para seguirmos inovando nas formas de prevenção. É necessário ter coragem para admitir que o sexo e a sexualidade integram a vida dos adolescentes e jovens. O governo deve se apropriar do seu papel de, além de garantir serviços de prevenção e tratamento, fazer circular informações sobre sexo mais seguro para todas as pessoas, em especial as mais afetadas pela epidemia, no caso – jovens e adolescentes. É preciso tirar o medo de prevenir do armário, e ter ousadia para estimular debates, acertando, errando e sempre aprimorando. O que será feito em substituição as informações que circulavam nessa cartilha? Como garantir que ações para sexo mais seguro alcance as pessoas mais afetadas? Como ampliar o debate sobre prevenção nas escolas? O que pode ser feito para discutir diversidade (incluindo sexuais e de gênero) no autocuidado para jovens diversos? Não podemos fechar os olhos para a realidade! Alta epidemia de IST, HIV, gravidez não planejada. Somente uma política forte de saúde sexual e saúde reprodutiva poderá garantir melhor qualidade de saúde dos adolescentes e jovens brasileiros.

Moysés Toniolo, representante do Movimento Aids no Conselho Nacional de Saúde:

“É lamentável a figura de um Presidente da República querer interferir com sua opinião pessoal sobre coisas que foram construídas através do diálogo social, participativo e cidadão. Além do ridículo de se intrometer em questões das políticas públicas relacionadas a saúde da mulher, mostrando despreparo e desconhecimento por uma Política Nacional de Saúde Integral das Mulheres, o mesmo remete seu julgamento contra o direito à autonomia que cada criança, adolescente, jovem e demais gerações de mulheres devem ter sobre o seu corpo, e ao conhecimento necessário para fazer frente aos desafios impostos por uma sociedade machista e muitas vezes misógina. Infelizmente, sob a falsa alegação de que certas informações da Cartilha seriam impróprias para adolescentes e jovens mulheres. As considerações rasas e sem embasamento técnico e científico do nosso presidente somente contribuirão para mais piadas sobre o atual governo brasileiro e sua tentativa de impor uma agenda fundamentalista religiosa sobre o exercício pleno da cidadania. Salientamos que conhecer o próprio corpo, aprender a lidar com ele com responsabilidade e com noções claras e objetivas que remete ao autocuidado promovem subsídios para uma vida mais saudável, portanto não cabe intromissões pessoais, ao que conclamamos a toda a sociedade a conhecer a cartilha referenciada, e assim inclusive as famílias – pais, mães e responsáveis poderão certamente aprender muito sobre o que ensinar aos seus filhos e filhas quanto a sexualidade e seu exercício responsável e seguro, mas sem intervencionismo atrapalhado de governantes e suas opiniões. Lembramos a todos e todas que seguramente o Relatório da 2a Conferência Nacional de Saúde da Mulher será também uma maravilhosa fonte de informações sobre como a sociedade sabe expressar suas necessidades quanto à saúde das mulheres brasileiras, e poderão servir para expandir ainda mais os direitos humanos e de cidadania feminina no Brasil, neste ano em que realizaremos a 16a Conferência Nacional de Saúde  – 8a + 8, rumo a afirmação dos direitos das mulheres em nossa sociedade como marco civilizatório que não se pode deixar retroceder. Cabe ainda salientar que não é papel de um governante mandar rasgar páginas ou desconsiderar uma caderneta inteira por questões da falta de entendimento sobre a sexualidade e direitos sexuais e reprodutivos que todos adolescentes e jovens, principalmente mulheres tem direito através da Cartilha. O custo de tal medida seria um prejuízo aos cofres públicos, apenas pela opinião unilateral de um Presidente que sequer utilizou das vias corretas para tratar do assunto, como efetivamente deveria ter consultado ao Ministério da Saúde, antes de emitir sua posição em uma fala carregada de decisão autoritária. Isto só mostra o caráter de censura deste governo cujas medidas se afastam de uma sociedade democrática e participativa.”

Regiane Garcia, sexóloga e especialista em saúde sexual do adolescente:

“Falar de métodos contraceptivos e prevenção a ISTs é falar de sexualidade. Falar de sexualidade é falar da vida. Sou profissional da saúde mental e especialista em sexualidades, portanto uma profissional técnica e não gostaria de ouvir pessoas não técnicas falando do que não entendem.”

Carlos Henrique Oliveira, do Coletivo Loka de Efavirenz e membro da Rede de Jovens São Paulo Positivo:

“O mesmo presidente que é tão ávido em publicar vídeo com conteúdo impróprio para redes sociais, com o intuito de ridicularizar e perseguir não só as pessoas do vídeo como toda a comunidade LGBTI+, esse mesmo presidente quer retirar a caderneta de prevenção e que fala sobre direitos sexuais e reprodutivos básicos. Isso é o controle total sobre a autonomia das pessoas, é o todo moralismo da extrema-direita num nível máximo. Deixar as e os adolescentes sem acesso à informação e sem políticas de prevenção é um verdadeiro crime, pois os deixarão muito mais vulneráveis às IST/aids e hepatites virais. Isso sim é transmissão intencional de infecção sexualmente transmissível, e não atos sexuais consensuais — como gosta de fazer crer a bancada que é base desse governo neo-obscurantista.”

Vando de Oliveira, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV Ceará:

“Nada mais surpreende vindo deste presidente que desde sua campanha já via a aids como um problema das pessoas e não do governo.  Se na campanha de carnaval viu apenas homens de 15 a 34 Anos, agora, com esse posicionamento, ele deixa claro o que já prevíamos: a prevenção não tem importância para o atual governo e isso gera mais falta de informação a população, contribuindo ainda maus para o adoecimento das pessoas. Já temos uma epidemia de aids e uma politica marcada por retrocesso diários. A decisão do Bolsonaro vai contribuir ainda mais para os altos índices de casos de HIV e óbitos por aids.”

 

David Miranda, do PSol, pede proteção à Câmara após ameaças

“Recebi recados na internet de que vou ser a próxima Marielle. O requerimento que a gente protocolou é de uma ameaça de que ‘viado é mais fácil de matar'”, disse suplente de Jean Wyllys.

Marcella Fernandes
Publicado pelo portal HuffPost Brasil, em 22 de fevereiro de 2019

Suplente do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), que deixou o País após receber ameaças, David Miranda (PSol-RJ) denuncia ter sido sido alvo de perseguições. Na semana em que o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a criminalização da homofobia, o parlamentar, que é gay, pediu à Câmara dos Deputados medidas para reforçar sua segurança.

“A gente protocolou hoje [terça-feira, 19] um requerimento na Câmara sobre essa ação. Precisa de uma seriedade sobre isso. Até porque falaram sobre Jean que não tinha [ameaça], que não viam”, contou em entrevista ao HuffPost Brasil. Ele não chegou a registrar boletim de ocorrência em delegacia da capital, mas já marcou uma reunião com o chefe do Departamento de Polícia Legislativa.

Primeiro vereador autodeclarado gay na História do Rio, negro e nascido na favela do Jacarezinho, em 1985, Miranda aumentou a própria segurança desde a execução da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), em março de 2018. “Recebi recados na internet de que vou ser a próxima Marielle. O requerimento que a gente protocolou hoje é de uma ameaça dizendo que ‘viado é mais fácil de matar’, chamando a gente de pedófilo”, disse.

Na avaliação do deputado, o STF deveria igualar a homofobia ao crime de racismo. O julgamento no Supremo foi interrompido nesta quinta-feira (21), e o placar até o momento é de 4 votos favoráveis a essa equiparação. Miranda, no entanto, defende uma solução mais ampla: a criação de uma proposta nos moldes da Lei Maria da Penha, para incluir ações de ressocialização e prevenção.

O PSol também pretende acionar entidades internacionais, como ocorreu no processo da legislação sobre violência doméstica. A Lei Maria da Penha foi criada após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, em 2011.

Defensor dos direitos LGBT, David Miranda acredita no diálogo com religiosos. “Não acho que vai haver uma censura para as pessoas falarem que ‘LGBTs não são de Deus’. Essa é uma crença delas. Agora, destilar ódio, falando que LGBTs precisam morrer, isso sim se configura como LGBTfobia”, afirmou. O deputado, por outro lado, não tem intenção de se aproximar da pastora e ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, neste momento.

Integrante da oposição ao governo de Jair Bolsonaro, o deputado em primeiro mandato tem se surpreendido com o cotidiano de Brasília. “Eu estou realmente chocado de como isso daqui é, às vezes, um show de horrores, uma histeria em massa. Começa uma pessoa a falar uma asneira e vão outros falando a mesma linha de asneira, que não faz sentido nenhum”, afirmou.

Leia os principais trechos da entrevista.

“O requerimento que a gente protocolou hoje é de uma ameaça dizendo que viado é mais fácil de matar, chamando a gente de pedófilo”, disse David Miranda. (Reprodução/Facebook)

HuffPost Brasil: Qual a expectativa sobre o julgamento da criminalização da homofobia no STF?

David Miranda: A expectativa está positiva. A gente conversou com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e conseguiu justificar para ele que isso pode ser feito no STF. A criminalização pelo Supremo abre precedentes para o tribunal fazer um tipo de coisa que não é de feitio do STF, mas ao mesmo tempo a Câmara vive tempos sombrios… A equiparação ao crime de racismo não seria a criação de uma punição. Seria [a alteração] já de uma legislação existente.

O voto do relator foi muito bom. A gente viu que o ministro Celso de Mello fez, apesar da ressalva [ao STF criar um tipo penal]. Mas a gente tem que ter os Três Poderes orquestrados. A gente teve o casamento igualitário. Foi o primeiro caso em que um Supremo Tribunal no mundo garantiu esse direito para a população. Sou casado por causa disso.

Precisamos ter um método para tipificar esse tipo de crime e ter parâmetros oficiais. Hoje é o terceiro setor que está fazendo a coleta de dados [da violência contra LGBT]. Com dados reais do que está acontecendo nas delegacias, a gente consegue fazer a implementação de políticas públicas melhores. A gente vai saber quais estados e municípios que estão mais matando. É de extrema importância essa criminalização agora, embora não seja o ideal.

Qual a solução ideal?

O projeto ideal, que contempla o PSol e toda a gama de pessoas que trabalham com isso, é que não seja completamente punitivista, mas de ressocialização da pessoas que cometessem alguma conduta de LGBTfobia. Seria algo nos moldes do que é hoje a Lei Maria da Penha, com várias nuances e medidas diferentes. Se o STF mandar de volta para cá [Congresso], o caminho que vai ser adotado é esse. Vou fazer a construção desse projeto com o terceiro setor, com a sociedade civil.

E também vamos fazer o mesmo caminho da Lei Maria da Penha. Levar à OEA e à ONU (Organização das Nações Unidas), pedindo para esses órgãos interferirem junto ao governo brasileiro. Esses órgãos podem adotar sanções contra o Brasil e isso pode causar problemas de importação e exportação, prejudicando o crescimento econômico que o governo quer e forçando a Câmara a fazer essa votação

A Câmara tira sua responsabilidade ao falar que votou o projeto de lei 122 (que criminaliza a homofobia e foi aprovado em 2006), mas esse projeto não contempla todo o movimento. Foi para o Senado e morreu lá.

Esse projeto de lei de combate à LGBTfobia nos moldes da Lei Maria da Penha incluiria a prevenção?

Isso. A gente vive num País onde botar mais pessoas na cadeia não vai funcionar. A gente precisa de medidas educativas e de ressocialização dessas pessoas que podem cometer LGBTfobia por ignorância ou costumes. Passar esse projeto na Câmara seria o ideal. Mas, claro, se o STF criminalizar, seria uma grande vitória.

Esse projeto mais amplo seria uma resposta ao debate, entre os militantes, de se criminalizar seria a melhor forma de lutar contra esse tipo de violência?

Exato. Agora teve o caso de uma jovem travesti que teve o coração arrancado. Normalmente a população trans, quando é assassinada, seus rostos são desfigurados, quebram pernas. Isso é um crime de ódio. Dentro da nossa própria lei, você tem tipificação de crimes, mas precisa equiparar [essas condutas]. Para as outras medidas [de combate à lgbtfobia], a gente precisa de um projeto de lei.

Como criminalizar sem impedir a liberdade religiosa? Deveria ser feita uma ressalva no projeto de lei?

A gente vive num Estado laico. As pessoas têm direito às suas religiões, mas a liberdade da vida do outro precisa ser respeitada. Precisa ter um debate real sobre o que as escrituras estão querendo dizer.

Se a pessoa dentro da crença dela acredita em algo, mas não está atacando outras pessoas, isso não vai ser criminalizado.

O que essa bancada [evangélica] levanta é que eles querem continuar destilando o ódio que sempre destilaram contra a população LGBT, criminalizando, marginalizando. É um discurso que eles utilizam para poder continuar criminalizando uma população muito fragilizada na sociedade.

Ao mesmo tempo há setores progressistas dentro das inúmeras religiões que temos no nosso País e eles vão ser consultados, estarão fazendo a construção junto com a gente.

Qual impressão sobre os primeiros dias no Congresso? Como está a articulação da oposição ao governo?

Eu estou realmente chocado de como isso daqui é, às vezes, um show de horrores, uma histeria em massa. Começa uma pessoa a falar uma asneira e vão outros falando a mesma linha de asneira, que não faz sentido nenhum.

A gente cobra um posicionamento do PSL sobre os laranjas, já que eles foram eleitos falando que não teria corrupção e usam um sistema de fraude na eleição e ainda contra as mulheres, que lutaram tanto tempo para conseguir seus espaços (…) E os caras não respondem. Respondem de forma histérica, gritando. Não sabe ser um parlamentar.

Ao mesmo tempo, isso mostra a controvérsia que existe dentro do partido e do que foi o movimento pró-Bolsonaro. Esses 2 meses mostram a máscara do próprio governo caindo, com os escândalos do partido, o filho dele [Flávio Bolsonaro] e possível envolvimento de pessoas do gabinete dele com o Escritório do Crime [milícia do Rio], que possivelmente assassinou Marielle Franco, e com a saída do Jean Wyllys do País. Isso mostra o quão frágil a democracia está, mas também a debilidade que esse governo tem de se manter (…).

Como foi a reunião da bancada do PSol com o presidente Rodrigo Maia nesta semana?

A gente debateu sobre a estrutura, a eleição da Mesa, as ameaças de morte que eu já recebi e outros parlamentares do PSol receberam e a segurança da bancada. Praticamente todos os deputados receberam algum tipo de ameaça. Eu recebi ameaça de morte na deep web. A gente protocolou hoje um requerimento [na Câmara] sobre essa ação. Precisa de uma seriedade sobre isso. Até porque falaram sobre Jean que não tinha [ameaça], que não viam.

A Câmara vai tomar alguma providência?

Eu vou ter uma reunião com o chefe do Depol [Departamento de Polícia Legislativa].

O que a Câmara pode fazer?

Pode aumentar a segurança. Podemos ter escolta. Hoje o Marcelo Freixo anda com escolta aqui dentro do tempo todo. Alguns parlamentares podem escolher isso.

Estou ficando num hotel e passei por uma situação muito complicada na semana passada. Bateram na minha porta 1h30 da manhã falando que era entrega de água. A porta estava sem olho mágico. Eu falei que não pedi água, fiz uma ocorrência no hotel e depois falaram que olharam nas câmaras e não tinha ocorrido nada. Mas vou falar com o gerente para ter acesso.

O senhor vai ter apartamento funcional?

Provavelmente sim, porque é a forma mais segura. Já fiz o requerimento semana passada. Pedi urgência.

O que aprendeu na experiência na Câmara de Vereadores do Rio? Quais entraves para avançar com direitos LGBT no Legislativo?

O que eu aprendi é que consigo ter diálogo com quase todo mundo. No Rio de Janeiro, eu passei a lei do nome social para travestis e transgêneros. Eu passei, o prefeito vetou e derrubei o veto dele. Consegui convencer pastores e outras figuras.

Aqui estou disposto a ter diálogo com todo mundo: Alexandre Frota, Kim Kataguiri e até o Eduardo [Bolsonaro]. Eu sei que os caras têm uma posição e vou ter de engolir muitos sapos, como tive de fazer no Rio de Janeiro, mas os eleitores me colocaram para representá-los aqui, então tenho que ter essa obrigação de escutar algumas piadas.

É possível um diálogo também com do governo federal, como a ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, e com o secretário de Proteção Global da pasta, Sérgio Queiroz?

Estou primeiro mantendo a sanidade de conversar com pessoas que tenham bom senso. Estou sentindo o terreno. Acabei de chegar. Acho que é um progresso a reunião na semana passada com o presidente do STF. Tenho conversado com pessoas da Câmara e Senado. Quero ter o máximo de interação.

Não vou procurar um diálogo com ela neste momento porque há outras pessoas com quem eu posso fazer uma construção. Aqui em Brasília tempo é essencial, então vou priorizar ações com pessoas mais coerentes.

Nesta semana, o ex-deputado Jean Wyllys disse que irá continuar fazendo política, mesmo fora do Parlamento. Tem conversado com ele?

A gente não tem mantido muito contato. Falei com Wagner Moura, que falou com ele direto. Jean mudou o número de telefone antigo, por questões óbvias. Falamos por e-mail. Ele fez um comunicado de que ficou feliz ao saber que eu ia ocupar essa vaga, que sabia que era um LGBT de luta que estaria aqui. Ele também mandou mensagem para a bancada.

A gente não mantém um contato direto sobre o que vai ser feito, mas eu tenho acompanhado todas as pautas que ele estava fazendo aqui. Já falei com diversos setores, pessoas que trabalhavam com ele.

O senhor falou de ameaças recentes. Já tinha recebido antes, no Rio de Janeiro? Algo mudou depois do anúncio de que assumiria a vaga de Jean Wyllys?

Aumentou a intensidade. Recebi recados na internet de que vou ser a próxima Marielle. O requerimento que a gente protocolou hoje é de uma ameaça dizendo que viado é mais fácil de matar, chamando a gente de pedófilo. É complicado. Eu tenho 2 filhos pequenos, de 9 e 11 anos, tenho um relacionamento com o Glenn Greenwald, que também é uma figura pública. Tomei medidas de segurança ano passado após a Marielle ser assassinada e espero novas medidas agora da Câmara.

O senhor chegou a registrar ocorrência em alguma delegacia dessa ameaça recente?

Não. A gente fez um primeiro passo com a polícia aqui da Casa.

Celso de Mello vota para que homofobia seja equiparada ao crime de racismo

Relator de ação do PPS entende que o Supremo deve criminalizar a prática até que o Congresso legisle sobre o assunto. Julgamento será retomado nesta quinta-feira (21/2)

Renato Souza
Publicado pelo portal Correio Braziliense, em 20 de fevereiro de 2019

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) , votou hoje (20/2) a favor de que a prática de homofobia seja criminalizada e incluída na lei que trata do racismo. A Corte analisa, desde a quarta-feira da semana passada (13/2), uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), apresentada pelo PPS. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (21/2).

Celso de Mello levou duas sessões para concluir a análise do caso. O ministro afirmou que o direito à liberdade sexual e à expressão da afetividade por pessoas do mesmo sexo integram os direitos fundamentais, garantidos pela Constituição.

Durante o julgamento, Mello destacou que as ofensas, agressões e mortes de homossexuais em razão da orientação sexual se igualam a outros tipos de preconceitos. “O problema da homofobia supera a questão gay, inscrevendo-se na mesma lógica de intolerância que produziu exclusão tanto dos escravos como de judeus e protestantes”, disse.

O ministro afirmou que a homofobia e transfobia devem ser enquadradas na lei do racismo até que o Congresso regulamente o assunto. Ele não deu prazo para isso seja feito.  A análise do pedido do PPS e de um mandado de injunção protocolado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) será retomado nesta quinta. No fim da explanação, Celso foi parabenizado pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, pelo voto “bem fundamentado” e “que honra o tribunal”. O voto de Celso de Mello, embora não seja definidor, é o mais importante do julgamento, por ser o relator, e pode nortear o pensamento dos demais ministros.

Além da ação do PPS, os magistrados analisam também um mandado de injunção protocolado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Em ambos os casos, a alegação é a de que o Congresso se omitiu em garantir o combate ao preconceito por sexo, previsto na Constituição Federal. Ofensas, agressões e até assassinatos contra homossexuais em razão da orientação sexual não são considerados crime no Brasil.

Os ministros do Supremo têm pelo menos três opções em relação ao caso. É possível que o plenário decida que o Legislativo é quem deve se debruçar sobre o tema e conceda um prazo para que os projetos em torno do assunto sejam votados no parlamento.

O STF também pode criminalizar a homofobia, aceitando o mandado de injunção ou ainda atender à solicitação do PPS e incluir a prática na lei que trata do racismo. O julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso). O Supremo também pode entender que não existe omissão do Congresso e rejeitar as ações. A decisão afeta milhões de pessoas, sejam integrantes da comunidade LGBT ou pessoas que apoiam a causa.

Jean Wyllys: Governo brasileiro falhou em proteger deputado, diz relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ricardo Senra
Publicado pelo portal BBC Brasil, em 24 janeiro 2019

Jean Wyllys anunciou que vai abrir mão do mandato de deputado federal e deixar o Brasil (foto: AFP)

Para a advogada chilena Antonia Urrejola Noguera, relatora especial do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o país não foi capaz de garantir segurança e condições básicas para que o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) pudesse exercer suas funções.

Em entrevista à BBC News Brasil, Urrejola afirma que a Comissão havia cobrado, por meio de medida cautelar, que o governo brasileiro oferecesse proteção ao parlamentar. O texto, que narra uma série de ameaças ao congressista, foi enviado ao Brasil em 20 de novembro do ano passado.

“A Comissão Interamericana decretou uma medida cautelar para que o Estado tomasse medidas de proteção a favor de Jean e a resposta foi que ele já tinha medidas de proteção. Mas, eram exatamente essas medidas que o deputado indicava que eram insuficientes. Ele seguia recebendo ameaças”, diz.

“Efetivamente, (Jean Wyllys) não se sentia em condições de ficar no Brasil. É lamentável. Além disso, é lamentável pelo que ele representa. É um deputado LGBTI, em um contexto em que ouvimos recentemente sobre pelo menos quatro assassinatos contra pessoas deste grupo”.

Nesta quinta-feira (24 de janeiro de 2019), Jean Wyllys afirmou por meio de redes sociais e em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que abriu mão de seu terceiro mandato consecutivo de deputado federal, para o qual foi eleito com 24.295 votos. “Quero cuidar de mim e me manter vivo”, disse o deputado ao jornal, citando o assassinato de Marielle Franco e um aumento nas ameaças de morte que recebe.

Entre as provas enviadas pelo deputado à Comissão Interamericana, estão avisos. “Sua hora vai chegar. Falta pouco viadinho. Sai fora do Brasil enquanto dá tempo. Lixo escroto”, dizia um deles.

Congressistas lamentam

Na Câmara, alguns colegas de Jean Wyllys comentaram a decisão do colega carioca. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), lamentou a decisão de Jean Wyllys. “Como presidente da Casa, e seu colega na Câmara, mesmo estando em posições divergentes no campo da ideias, reconheço a importância do seu mandato. Nenhum parlamentar pode se sentir ameaçado, ninguém pode ameaçar um deputado federal e sentir-se impune”, disse Maia, em nota.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que Jean Wyllys tinha comentado com ele a possibilidade de abandonar o mandato já em novembro de 2018, logo depois das eleições. “Eu testemunhei por diversas vezes as ameaças feitas a ele (…). Às vezes na rua ele era hostilizado”. “É um ato de autopreservação, ele simplesmente não quer morrer. Agora, a que ponto chegamos aqui no país?”, disse.

O líder da bancada do PT, Paulo Pimenta (RS), e a deputada do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), emitiram notas em apoio a Jean Wyllys e cobraram explicações das autoridades brasileiras a respeito da segurança do parlamentar. Colega de bancada de Wyllys, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) escreveu que o colega foi “alvo de preconceito, mentiras e ameaças de morte” por “exercer um mandato com ideias e causas”.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com a relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Antonia Urrejola Noguera:

A advogada Antonia Urrejola acredita que a saída de Jean Wyllys do Brasil é uma responsabilidade do Estado, que não garantiu sua segurança (foto: Fran Afonso/CIDH

BBC News Brasil – Como vê o anúncio de que Jean Wyllys abriu mão do mandato de deputado federal e deixou o Brasil?

Antonia Urrejola – Bom, ele saiu do Brasil e deixou o cargo para o qual foi eleito democrática e recentemente. É muito lamentável. Não é possível que, em um estado democrático, autoridades eleitas não tenham as condições básicas para exercer suas funções. Me parece que a situação de Jean é exatamente uma destas situações em que o Estado não foi capaz de blindá-lo com a proteção requerida.

A Comissão Interamericana decretou uma medida cautelar para que o Estado tomasse medidas de proteção a favor de Jean e a resposta foi que ele já tinha medidas de proteção. Mas, precisamente, essas medidas que o deputado tinha são as que ele indicou que não o tornavam seguro. Que seguia recebendo ameaças. Quando solicitou a medida cautelar, nos enviou muitas informações mostrando que acreditava que sua própria vida corria perigo.

Efetivamente, (Jean Wyllys) não se sentia em condições de estar no Brasil. É lamentável. Além disso, é (uma situação) lamentável pelo que ele representa. É um deputado LGBTI, em um contexto em que ouvimos recentemente sobre pelo menos quatro assassinatos contra pessoas deste grupo. Então, é muito preocupante.

BBC News Brasil – Jean Wyllys procurou a Comissão para discutir a decisão?

Urrejola – Não, é uma decisão que, imagino, ele deve ter discutido com pessoas próximas, amizades, família. Não discutiu com a Comissão e nem creio que isso faria sentido. Creio que ele não se sentia seguro e é uma posição pessoal dele. Não nos cabe sugerir nada neste tipo de assunto, é algo pessoal.

BBC News Brasil – Jean Wyllys já mencionou várias vezes que o discurso do presidente Jair Bolsonaro seria um impulsionador da violência no país. A senhora concorda?

Urrejola – Veja, há uma situação de hostilidade e ameaças ao coletivo LGBTI no Brasil. O assassinato de Marielle Franco é um exemplo disso. Acho que há um discurso de incitação ao ódio e de estigmatização que cresceu durante o ano passado. Eu não me atreveria a personificar o presidente Bolsonaro nesta situação. Creio que (esse discurso de violência) vem de antes.

Mas, sim, vimos alguns discursos de diferentes autoridades brasileiras apoiando de alguma maneira esta retórica. Efetivamente, os discursos de estigmatização e de ódio acabam incentivando que as pessoas cometam delitos, ameaças e ataques. Há um ambiente de tensão muito clara. Insisto, o caso de Marielle Franco é um exemplo de uma defensora de direitos humanos, uma parlamentar mulher, negra e lésbica que mostra como estes discursos de ódio podem terminar.

BBC News Brasil – Mas crê que é correto associar este ambiente violento ao discurso do presidente?

Urrejola – Insisto que este discurso de ódio vem de antes. A Comissão vem recebendo denúncias de ameaças ao coletivo LGBTI há algum tempo. Acredito que este é um tema mais amplo, de uma corrente contrária aos direitos LGBTI, que vem de antes (da eleição de Bolsonaro). Mas, talvez as pessoas estabeleçam relações, por que algumas dessas pessoas votaram em Bolsonaro.

BBC News Brasil – Jean Wyllys também é acusado por setores da sociedade de ser violento. Eles citam um episódio em que o parlamentar trocou cusparadas com Eduardo Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados. Como vê estes comentários?

Urrejola – Desconheço este episódio, mas me parece que não se pode igualar isso a ameaças de morte. Eu vi as ameaças a Jean Wyllys diretamente, ninguém me contou. Elas não se igualam a um debate político com tom elevado. Havia ameaças diretas de morte, em um contexto em que outros LGBTIs e Marielle Franco, de quem Jean era companheiro, foram assassinados.

Jean Wyllys apresentou provas contundentes de ameaças reais a sua integridade física. Neste sentido, o que a comissão pedia ao Estado era que tomasse medidas que respondessem às demandas (por segurança), tanto da comissão quanto do peticionário. Isso é dar garantias suficientes de integridade física e garantir que ele pudesse exercer o cargo sem temor. Esta garantia, na opinião da vítima e por todas as informações que temos, não foi dada.

Com certeza te digo: nenhuma autoridade democraticamente eleita pode viver com medo, 24 horas por dia, de que pode ser assassinada. Um temor justo, provado por ameaças concretas, que a qualquer momento poderiam virar realidade.

O certo é que isso é o que importa. Um deputado que é conhecido por seus compromissos, sobretudo pelos coletivos LGBTI, se viu obrigado a sair do país e a renunciar o cargo ao qual acabara de ser eleito, porque não havia condições. Esta não é uma responsabilidade do deputado, é uma responsabilidade do Estado, que não foi capaz de dar esta garantia. Isso é o principal.

BBC News Brasil – A comissão planeja emitir algum tipo de alerta ao governo brasileiro, já que as garantias solicitadas para a proteção de Jean Wyllys não foram oferecidas?

Urrejola – Soubemos da notícia hoje. É um tema que deve ser avaliado de forma conjunta na Comissão. Não falei ainda com todos os colegas. Mas, sim, me parece importante que o não-cumprimento de medidas cautelares não é um caso isolado de Jean, há muitos outros assim. É uma situação que vemos com extrema preocupação. Efetivamente, os Estados se submetem ao sistema interamericano de maneira autônoma e soberana. A comissão tem um conjunto de mecanismos, entre os quais as medidas cautelares, e um princípio de boa fé para que sejam cumpridas.

É preciso analisar o caso concreto de Jean para determinar onde não se cumpriu ou que elementos o fizeram sentir-se mais inseguro.

BBC News Brasil – De forma ampla, para que se entenda, que mecanismos estão na mesa da Comissão em casos de descumprimento de medidas cautelares?

Urrejola – A comissão decreta medidas cautelares. Em geral, as medidas cautelares instam os Estados que adotem medidas para proteger a vida e a integridade da pessoa. E essas medidas devem ser tomadas como um acordo com o beneficiário. Em muitos casos, não se chega a acordos com os próprios beneficiários e nestes casos a comissão pode intervir para que haja consenso entre as duas partes. Nós fazemos um acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares e pedimos informações aos dois lados sobre a implementação. Quando não há cumprimento, podemos denunciar o caso publicamente.

* Colaborou André Shalders

Por que Jean Wyllys precisa ir embora

Wilson Gomes
Publicado pela Revista Cult, em 25 de janeiro de 2019

O deputado federal Jean Wyllys anunciou nesta quinta (23) que vai entregar o mandato e deixar o Brasil (Foto Diego Bresani/Revista CULT)

Em um dia particularmente triste deste terrível quinquênio da política nacional, Jean Wyllys, a liderança mais notável da nova geração de políticos brasileiros, decide que entre viver e assumir o terceiro mandato como deputado federal, prefere continuar vivendo. Não se trata de renúncia, fuga ou desistência, mas de avaliar as circunstâncias e reconhecer que não se tem de fato escolha se a morte ou a violência se tornam um perigo real e imediato com a permanência dele nessa nau de insensatos em que se tornou o Brasil. Ofensas, insultos, mentiras e ameaças despejados em moto contínuo, nas ruas e nas redes, em tal volume e intensidade, já seriam suficientes para rebaixar a qualidade de vida e o prazer de viver de qualquer um, ainda mais quando injustos e imerecidos. Quando as ameaças ganham forma e matéria à nossa frente, é hora de ir-se.

Nos grupos de WhatsApp da malta bolsonarista, que monitoramos por dever de ofício, Jean é considerado o arqui-inimigo do bolsonarismo, rivalizando apenas com Lula e, secundariamente, com Dilma Rousseff. O seu fracasso, derrota ou morte eram um dos prêmios mais cobiçados no ciclo eleitoral de 2018. O ódio a Jean, explicitamente manifestado em augúrios de morte matada e insultos escabrosos, é um dos traços básicos da própria identidade da militância bolsonarista, espécie de senha por meio da qual a adesão do bolsonarismo é checada e certificada: quem não odeia Jean, ou pelo menos não o despreza, não é bolsonarista o suficiente.

Fala-se muito, hoje, do antipetismo, mas não menos intenso e decisivo para o identitarismo de direita (sim, temos isso também) no Brasil tem sido o sentimento anti-Jean Wyllys. O bolsonarismo, como se sabe, precisa de inimigos, a sua retórica básica consiste na identificação de um inimigo considerado opressor contra o qual a matilha precisa reagir. Neste sentido, se Lula e o PT são os inimigos do ponto de vista das políticas públicas e práticas de governo, se são, para eles, a materialização da “corrupção” e do “comunismo”, Jean Wyllys e Maria do Rosário são a materialização da “perversão moral”, do “desregramento como modo de vida”, do “fim da família e dos valores tradicionais”. As figuras de Jean e de Maria do Rosário funcionam paradigmaticamente para sintetizar o inimigo insidioso, poderoso e ousado dos ultraconservadores que reivindicaram e conseguiram o poder juntamente com Bolsonaro. Daí a tamanha importância que foi atribuída – nos grupos de WhatsApp coordenados e atiçados pelos filhos de Bolsonaro, e que foram tão decisivos nesta eleição – à distorção proposital, caricatural, das posições defendidas por Jean na esfera pública política. Jean precisava ser construído – e o foi – como o monstro liberal que avançava sobre os “valores tradicionais”, quer dizer, sobre o estilo de vida dos ultraconservadores, particularmente dos que pertencem ao fundamentalismo neopentecostal.

Anos de fake news e outras formas de difamação online, com o enorme reforço, nos últimos seis meses, de bots e outras formas automatizadas de distribuição de conteúdo, pregaram na imagem de Jean todas as monstruosidades que ao bolsonarismo interessava para o fim de criação de identidade das próprias hordas. Jean foi transformado pela propaganda bolsonarista em coisas tão estapafúrdias como apologista da pedofilia, profanador das Sagradas Escrituras, mentor e divulgador de um kit para induzir crianças à homossexualidade, filósofo da chamada “ideologia de gênero”, dentre outras coisas aberrações que a nossa imaginação sequer alcança. Não é incoerente, portanto, que desde que anunciou que não assumiria o terceiro mandato circule incessantemente em mídias sociais a notícia forjada de que estaria fugindo do Brasil “porque se descobriu que foi ele quem mandou esfaquear Bolsonaro em Juiz de Fora”.

O ódio a Jean vem de antes do bolsonarismo e chega a este por duas vias. Primeiro, por meio da militância homofóbica do fundamentalismo evangélico, que se aglutinava ao redor de líderes como Marco Feliciano e Silas Malafaia e mais uma dezena de “pastores” e “missionários”. Gente que vem há anos alimentando uma rede conservadora online para a qual enfrentar e repelir o avanço da agenda homossexual no que tange a direitos, à estima social e à representação na mídia brasileira é uma missão existencial e religiosa dos crentes. Falo de “militância” com absoluta consciência do sentido do termo, vez que se trata de uma reação organizada, planejada, que demanda engajamento, comprometimento e uma identificação entre os envolvidos na luta. Pois bem, quando esta gente, que por algum tempo orbitou em torno do mandato de Marco Feliciano e, depois, de Eduardo Cunha, desembarca, aí por volta de 2017, no bolsonarismo, levou consigo o ódio a Jean Wyllys como o arqui-inimigo defensor público da agenda política homossexual.

A outra fonte é o próprio Jair Bolsonaro, quando este vai, pouco a pouco, alargando a sua agenda original de defensor dos militares e, agora se sabe, dos milicianos, e de apologista da ditadura, para se aproximar dos conservadores religiosos. Bolsonaro é o anti-Jean Wyllys por excelência e grande parte da sua fama recente nas hostes conservadores se deve à construção de um confronto belicoso com Jean e com Maria do Rosário. Naturalmente, no nível Bolsonaro de incontinência verbal, desrespeito e vilania. Bolsonaro faturou imensamente, portanto, não apenas assumindo o papel de inimigo público número um da agenda pró-direitos e pró-respeito dos homossexuais (e de qualquer outra minoria), mas principalmente no papel de arruaceiro e provocador pessoal dos que se envolviam diretamente nestas agendas no Congresso, a saber, Jean Wyllys, Maria do Rosário, Erika Kokay e Chico Alencar. Naquele tempo não havia ainda os penduricalhos do Posto Ipiranga e de Sérgio Moro, de que a classe média precisava para desembarcar no bolsonarismo e ainda se considerar limpinha. Era o bolsonarismo roots – quer dizer, ogro, sujo, bruto – funcionando à base de insultos e declarações que ninguém mais ousaria fazer em público. Bolsonaro viabilizou-se eleitoralmente justamente fazendo o trabalho sujo dos ultraconservadores, dando voz aos feios, sujos e malvados, e justamente tendo Jean como o seu principal contraponto.

Quando o Brasil surta em 2018 e Bolsonaro chega à presidência, esperava-se que amainasse o ânimo e, de algum modo, contido pelos freios e cerimônias do cargo, fosse “presidencializado”, quer dizer, polido, educado. Tudo indica que estamos longe disso. Bolsonaro praticamente terceirizou tudo do seu governo (a infraestrutura ficou com os generais, a economia coube a Guedes, a lei e ordem está com Moro), mas guardou para si a coordenação da guerra cultural ultraconservadora. E o direito de ser o porta-voz da parte sombria da sociedade que o elegeu.  Assim os bolsonarista, os novos e os velhos, continuaram considerando como parte essencial do seu trabalho de salvar o país e modificar-lhe os costumes a manutenção de Jean como o monstro conveniente para assombrar a massa e justificar as medidas que o talibanismo bolsonarista pretende implementar. Desta forma, em princípio qualquer “cidadão de bem” do bolsonarismo ganhou uma autorização social da matilha para odiar Jean Wyllys. E, por consequência, principalmente agora que se consideram no direito de fazer o que querem, a passar do ódio às providências: o insulto e a ameaça pessoalmente dirigidas a Jean, o assédio em lugares públicos, a veiculação de mentiras voltadas a destruir a sua imagem e ofender a sua honra e, por que não, à violência exercida contra ele.

A isto se somam algumas circunstâncias singulares da conjuntura política e policial brasileira recente. Nesta semana, os jornais empilharam indícios que põem a família Bolsonaro em contato com o submundo de pelo uma das milícias do Rio de Janeiro. Tudo começou com Queiroz, até agora indicado pelo jornalismo como o testa de ferro de Flávio Bolsonaro, amigo de Jair por 35 anos, reconhecido policial-matador, acoitado pelo Escritório do Crime (sic!) na favela de Rio das Pedras, na cidade do Rio. E continuou com a divulgação, por jornais impressos e telejornais, de que o chefão da milícia teve parte da sua família empregada e sustentada pelo gabinete Flávio-Queiroz. Sem mencionar fatos publicados pelo jornalismo investigativo, que nas últimas semanas voltou a dar as caras nas redações dos jornalões, como as homenagens e condecorações oficiais promovidas por Flávio para milicianos reconhecidos, inclusive o chefão do Escritório, agora foragido. Ou os inúmeros discursos proferidos das tribunas das casas parlamentares e do Youtube, por Flávio e por Jair, em defesa direta das milícias ou do modus operandi miliciano.

Ninguém está dizendo que a família Bolsonaro operou milícias, mas há demasiado número de indícios de interações estreitas entre o Gabinete de Queiroz & Flávio na Alerj com o Escritório. E é hoje claríssimo que uma das bases eleitorais mais importantes e uma das fontes mais ativas de militantes do bolsonarismo, em todo o Brasil, vem de profissionais com porte de armas: bombeiros, policiais da ativa e aposentados, militares em geral, profissionais de segurança. Que, não por coincidência, é a mais composição desta forma de crime organizado que são as milícias. Ao que parece, o Escritório de Ódio das fakes news e dos grupos de WhatsApp acabaram de alguma forma convergindo com o Escritório do Crime, milicianos e militantes, juntos, para eleger o Mito.

Agora, imagine que você foi escolhido pela alcateia o arqui-inimigo da família presidencial e do movimento social e político que tomou posse com ele. Que se tornou oficialmente o alvo preferencial deste movimento de ódio, vencedor na última eleição. Movimento que, por isso mesmo, dedicou-se a tornar a sua vida um inferno. E, por fim, descobre que foram detectados tentáculos poderosos envolvendo familiar e pessoas do círculo presidencial às máfias milicianas da sua cidade. Como viver nessas condições? Alguém tem dúvida de que Jean foi compelido à decisão que tomou?

Sim, infelizmente alguém duvida. Do lado dos bolsonaristas, não apenas há festa e júbilo, mas se tratou de virar o jogo: o inimigo está fugindo porque foi ele o mandante do crime contra o Mito. Deveria era ser investigado e preso, isto sim. Mas isso era certamente de se esperar. Os bolsonaristas não conhecem limites morais e encontraram um meio de disseminação que não repele qualquer conteúdo. A conjunção perfeita de bolsonarismo e WhatsApp é o mais letal porte de armas neste país. E o assassinato de reputação dos adversários virou esporte nacional, de baixo risco, custo ainda menor, e de grande eficiência.

Do outro lado, naturalmente, há muita compreensão com relação ao gesto de Jean e muitas lamentações de quem viu nesta decisão o mais agudo e triste sintoma da deterioração da vida pública e democrática brasileiro até agora. Mas nem todo mundo pensa assim. Ontem mesmo um eminente intelectual de esquerda de reconhecimento nacional publicava no Facebook a sua decepção com falta de fibra da esquerda (ex-querda, dizia ele) brasileira.

“A indulgência com o gesto de Jean Wyllys confirma: a esquerda brasileira atinge o nível mais profundo de desorientação, em toda a sua história. Desde quando a ação política de esquerda é ou pode ser segura? O risco não é inerente a essa posição política, em qualquer conjuntura ou circunstância? Torçamos para que o autoritarismo instalado não derive para a ditadura aberta.

Serão necessários líderes e militantes de uma têmpera que, pelo visto, não existe mais”.

Indulgência! Como alguém pode não aceitar o risco iminente do martírio?

Há uma esquerda no Brasil que não tem conserto. Tem razão Nietzsche quando desconfia que o martírio procurado ou defendido não passa da mais pura vontade de poder. O sujeito considera a causa mais importante de que a própria vida e a vida dos outros, e é pela causa que o seu apetite por domínio se satisfaz. Na verdade, a busca e o incentivo do martírio serve apenas para fanáticos. A apologia do martírio só produz fanatismos, fundamentalismo, dogmáticos e outros psicopatas-de-causas. E, naturalmente, é fácil demais defender que sejam os outros a colocar a própria vida em jogo e não nós mesmos.

E mesmo de um ponto de vista meramente tático, que vantagem há em demandar que as pessoas ponham em risco a sua própria vida, quando a ameaça é real e imediata? De quanto tempo se precisa para se formar uma liderança como Marielle Franco (que não teve sequer a chance de decidir se assumia o risco de morrer ou não), Marcelo Freixo (que também está na linha de fogo) ou Jean Wyllys? Se pudéssemos ter preservado a preciosa vida de Marielle Franco, teria sido um ganho enorme para todos, inclusive para as causas que ela defendia. Como é possível que não se enxergue isso?

Vá, Jean, a sua vida e a sua felicidade nos interessam. Vá e volte, porque não há noite que dure para sempre, e você será ainda mais necessário do que nunca quando vierem dias melhores. Um abraço, meu amigo.

David Miranda assumirá vaga de Jean Wyllys na Câmara: “Não vejo ele saindo enfraquecido”, diz

Primeiro vereador assumidamente LGBT a ser eleito no Rio tem bandeiras semelhantes às de Wyllys, que anunciou a desistência do novo mandato em razão de ameaças.

Por Henrique Coelho
Publicado pelo portal G1, em 24 de janeiro de 2019

David Miranda assume a vaga de Jean Wyllys na Câmara dos Deputados em Brasília (Foto: Reprodução/Facebook)

De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, o suplente do deputado federal Jean Wyllys, que anunciou a desistência do novo mandato em razão de ameaças, é o vereador carioca David Miranda (PSOL-RJ). Em entrevista ao G1, David disse que vai tentar dar sequência ao trabalho do primeiro representante da comunidade LGBT a assumir uma vaga na Câmara dos Deputados.

“Eu sinto como mais um trabalho que necessita ser feito. Eu sou vereador aqui no Rio de Janeiro, consegui passar muitas leis aqui e sinto que em Brasília eu posso entregar muito mais. Na luta pela comunidade LGBT, contra o extermínio da juventude negra que é morta todos os dias na favela”, disse Miranda, que foi o primeiro vereador assumidamente LGBT a ser eleito no Rio.

Para o suplente, Jean Wyllys não sai enfraquecido com a decisão.

“É uma situação muito complicada e delicada, ele é um guerreiro muito forte, sempre lutou do nosso lado. É muito triste ver ele saindo da política dessa forma. Mas não vejo ele saindo enfraquecido de forma alguma, pelo contrário. Ele sempre vai ser essa figura de força.”

No Twitter, ele disse: “Iremos com tudo para Brasília. Nossas bandeiras serão defendidas com o amor e comprometimento de sempre. Meu sonho é uma sociedade mais justa, e menos intolerante. Nenhum governo calará nossas vozes”.

Perfil

David foi eleito vereador em 2016 no Rio com 7.012 votos. Na eleição para deputado federal em 2018, teve 17.356 votos, tornando-se o primeiro suplente para a vaga de Jean Willys.

Nascido no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, tem 33 anos de idade. Suas bandeiras políticas são a luta contra o racismo, a LGBTfobia e a luta contra a criminalização da pobreza, além de preservação dos direitos dos servidores públicos do Rio.

David é casado com o jornalista Glenn Greenwald e fez parte da equipe que investigou as denúncias de espionagem do governo americano feitas por Edward Snowden. Foi detido pelo governo britânico em 2013 e processou o governo do país, vencendo a ação.

Marielle Franco

Durante a conversa com o G1, David citou a amiga e colega vereadora Marielle Franco, executada em 14 de março de 2018. Em seu site oficial, ele conta todos os dias desde a morte: nesta quinta, são 317 dias desde o crime, que segue sem solução. “Lembro de como ela estava sempre do meu lado. Minha grande amiga Marielle foi assassinada, procuramos por respostas até hoje”, lamentou David.

David Miranda em foto na Câmara de Vereadores com Marielle Franco, morta em março de 2018; vereador procura por respostas sobre o crime (Foto: Reprodução/Facebook)

Suplente assume na Cãmara do Rio

Suplente de David Miranda, Dr. Marcos Paulo (PSOL-RJ) assumirá a cadeira dele na Câmara Municipal do Rio. Carioca e médico cirurgião geral, tem como bandeira o trabalho de ajuda aos animais de rua e vítimas de maus-tratos.

“Vou sequestrar e estuprar sua mãe”. Veja as ameaças que Jean recebeu

Parlamentar chegou a seu limite quando mensagens passaram a falar em explosões e decapitações de familiares

Por Thaís Chaves
Publicado pelo portal Carta Capital, em 25 de janeiro de 2019

Um e-mail apócrifo com destino aos assessores. Foi dessa forma que duas horas após a publicação, na última quinta-feira (24), da entrevista que anunciava a renúncia ao seu terceiro mandato como deputado federal e sua saída do Brasil devido às ameaças de morte que recebia, que Jean Wyllys (PSOL), recebeu a seguinte mensagem:

“Nossa dívida está paga. Não vamos mais atrás de você e sua família, como prometido. Mesmo após quase dois anos, estamos aqui atrás de você e a polícia não pôde fazer nada para nos parar”.

Transportado por dois carros blindados e três agentes federais, desde março de 2018 o deputado recebe escolta policial. Entretanto, é desde 2011, quando assumiu seu primeiro mandato, que recebe ameaças. Foi em dezembro de 2016 que Jean diz ter recebido a mensagem que mais lhe assustou. Com o título “bichona”, o texto do e-mail dizia: “Você pode ser protegido, mas a sua família não. Já pensou em ver seus familiares estuprados e sem cabeça?”.

Poucos dias depois, o mesmo remetente enviou a Wyllys e seus irmãos endereços e placas de carro dos membros da família. Mas as ameças não pararam por aí. Em 15 de março de 2017, o deputado recebeu mais um e-mail, desta vez, com seus dados pessoais, endereço, placa de seu veículo, nomes de seus familiares e para intimidá-lo, informações de como elaborar explosivos:

“Eu vou espalhar 500 quilos de explosivo triperóxido de triacetona, explosivo tão perigoso e potente que é chamado de mãe de Satan pelos terroristas do Estado Islâmico. […] Se vocês duvidam que tenho capacidade para fazer isto, apenas vejam como é fácil produzir o explosivo”.

A mãe do deputado também sofreu ameaças na mesma mensagem:

“Vamos sequestrar a sua mãe, estuprá-la, e vamos desmembrá-la em vários pedaços que vamos te enviar pelo Correio pelos próximos meses. Matar você seria um presente, pois aliviaria a sua existência tão medíocre. Por isso vamos pegar sua mãe, aí você vai sofrer”.

Em entrevista à reportagem do jornal O Globo, que revelou estas e outras ameaças, um dos assessores do deputado afirma que o endereço de IP do dispositivo que disparou esta mensagem é da Califórnia, nos EUA. Outro assessor do deputado confirmou a Carta Capital a veracidade de todas as mensagens publicas. Segundo o assessor, todas as mensagens estão em posse da Polícia Federal, que já abriu cinco investigações sobre esses conteúdos. “Vou te matar com explosivos”, “já pensou em ver seus familiares estuprados e sem cabeça?”, “vou quebrar seu pescoço”, “aquelas câmeras de segurança que você colocou não fazem diferença” foram algumas das ameaças que o deputado recebeu.

Na entrevista, o deputado conta que desde o assassinato da colega de partido, Marielle Franco, em março de 2018, saía pouco de casa e sempre com o objetivo de cumprir compromissos do trabalho. A assessoria do deputado revelou também que em 20 de março de 2018, durante o ato ecumênico que marcou os sete dias do assassinato da vereadora, ele recebeu uma mensagem que sabiam onde ele estava e que “deveria tomar cuidado porque seria o próximo”.

A Polícia Federal confirmou que parte das ameaças que Jean recebia partiram da quadrilha de Marcello Valle Silveira Mello, que havia sido preso em maio de 2018 pela Operação Bravata, condenado por associação criminosa, divulgação de imagens de pedofilia, racismo, coação, incitação ao cometimento de crimes e terrorismo cometidos na internet.

Em 2012, Marcello já havia sido investigado pela Polícia Federal na Operação Intolerância, por realizar postagens incitando o ódio contra negros, judeus, mulheres, homossexuais e nordestinos. Ele era um dos principais agressores online de Dolores Aronovich, famosa ativista feminista do país.

Segundo a assessoria do deputado, na época da investigação da Operação Tolerância, a Câmara dos Deputados havia flagrado que a quadrilha a que Marcello pertencia havia estado nas dependências do anexo 4 do Congresso Nacional com o objetivo de testar e conhecer a segurança do local. A assessoria reforça a gravidade das ameaças a Jean a partir de um caso que veio a público: em outubro de 2018, André Luiz Gil Garcia, de 29 anos, rapaz que fazia parte da quadrilha, atirou contra uma moça em Penápolis (SP) e fugiu. Ao ser encontrado pela Polícia Militar, se matou, tendo atirado contra o próprio peito. A cantora Simony e a neta da apresentadora Monique Evans também já haviam sido ameaçadas por membros da quadrilha.

No mesmo mês, Jean recorreu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatando as ameaças sofridas e a ausência de medidas protetivas do Estado brasileiro. A Comissão chegou a se manifestar em favor do deputado, mas não o cerceou de alternativas.

Quem assume o mandato de Jean Wyllys é seu suplente, David Miranda (PSOL), vereador pelo Rio de Janeiro desde 2016. David, que assim como Jean, é LGBTI, se manifestou nas redes sociais na tarde da última quinta-feira (24) defendendo o colega de partido e rebatendo um tweet do presidente Jair Bolsonaro.