STJ decide que transexual pode mudar sexo no RG mesmo sem cirurgia

Decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal nesta terça; para ministros, direito de transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização da cirurgia. Publicado pelo portal G1, em 9 de maio de 2017 Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) que um transexual pode mudar o sexo […]

TJ-RJ declara inconstitucional lei que proíbe política de gênero em escolas

Publicado pelor portal Consultor Jurídico, em 18 de abril de 2017 Impedir escolas de ensinar novas visões sobre o conceito de gênero representa censura e ofensa à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou inconstitucional uma norma que […]

Perseguição a homossexuais em Curitiba reacende debate sobre os limites do direito penal

Casal foi vítima de agressões apócrifas no bairro onde vai morar. Advogados veem dificuldade para resposta penal adequada Renan Barbosa Publicado pelo portal Gazeta do Povo, em 17 de abril de 2017 Na última quinta-feira (13/04), o jornalista João Pedro Schonarth e o servidor público Bruno Banzato foram vítimas de agressões anônimas em Curitiba, capital […]

MPF processa Bolsonaro por ofensas à população negra em evento no Rio

Se condenado, deputado federal pode ter que pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. “Ultrapassa qualquer limite constitucional”, dizem procuradores sobre fala de Bolsonaro. Publicado pelo portal G1, em 10 de abril de 2017 O deputado federal pelo RJ Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) está sendo processado pelo Ministério Público Federal no Rio […]

Bolsonaro é processado por quilombolas de todo o país pelo crime de racismo

Por Katia Guimarães* Publicado no blog Socialista Morena Conhecido por não medir palavras na hora de ofender minorias, o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro (PSC-RJ) corre o risco de, finalmente, morrer pela boca. Depois das últimas declarações em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, o parlamentar está sendo processado nos quatro cantos do país […]

Ministro do STF decide pela suspensão de lei alagoana baseada no Escola sem Partido

Luís Roberto Barroso considerou que a norma é “tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem” Por Rodrigo Gomes Publicado pelo portal Rede Brasil Atual, em 22 de março de 2017 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu […]

Conselho Nacional dos Direitos Humanos e STF reafirmam compromisso com agenda de direitos humanos no Brasil

Ministra Cármen Lúcia apresenta ações no STF relacionadas à proteção dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro e em outras áreas Na noite da última quarta-feira (22), representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, […]

Homossexuais podem adotar criança de qualquer idade, define STJ

Publicado pelo portal Consultor Jurídico, em 17 de março de 2017 O fato de uma pessoa ter relação homoafetiva não impõe qualquer limite para que adote menores de idade, bastando que preencha os requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido do Ministério […]

STF rejeita recurso e mantém Bolsonaro réu por suposta incitação ao estupro

Deputado virou réu por dizer, em 2014, que Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia”; segundo assessoria, parlamentar respeita decisão. Por Renan Ramalho Publicado pelo portal G1, em 7 de março de 2017 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (7) recursos apresentados pelo […]

Mulheres transexuais enfrentam preconceitos e lutam pelo direito de serem reconhecidas como mulheres

Milena Miranda Publicado pelo Ministério Público da Bahia, em 7 de março de 2017 A luta pela igualdade salarial entre homens e mulheres é um dos assuntos que sempre estão presentes nos discursos e eventos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Segundo dados divulgados pela Comissão Econômica das Nações […]

Após tentativa de censura a livros didáticos, prefeito e vereadores de Ariquemes (RO) são processados

Em ação civil pública, MPF e MP/RO apontam que réus incentivaram a homofobia e praticaram improbidade administrativa e censura ilegal de livros didáticos que traziam diversidade familiar Publicado pelo Ministério Público Federal, em 22 de fevereiro de 2017. O Município de Ariquemes, o prefeito Thiago Flores e sete vereadores estão sendo processados pelo Ministério Público […]

Homem que torturou homossexual é condenado a 14 anos de prisão

Publicado pelo Paraná Portal, em 31 de janeiro de 2017 O Tribunal do Júri de Curitiba condenou a 14 anos de prisão um homem que participou de tortura contra um homossexual em Curitiba, em setembro de 2015. A decisão do júri, tomada na sexta-feira (14) aponta que houve a caracterização de “crime de ódio”, motivado por […]

Irís e Zelza: duas histórias que ilustram dissabores vividos por pessoas trans

Gésner Braga Íris Simões é uma mulher transexual de 26 anos que mora em Salvador e, atualmente, enfrenta um drama comum na vida de pessoas trans: a falta de oportunidade no mercado de trabalho. Ela é cabeleireira e, mesmo sendo este um ramo de atividade acessível e liberal, Íris engrossa as estatísticas do desemprego, mal […]

Cotado para o STF, Ives Gandra Filho defende submissão da mulher ao homem e considera bestialismo as uniões homoafetivas

Publicado pelo portal Justificando, em 23 de janeiro de 2017 O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, um dos principais nomes na disputa pelo Supremo Tribunal Federal, afirmou em 2012, quando publicou artigo sobre Direitos Fundamentais no livro “Tratado de Direito Constitucional, v. 1, 2ª edição” da Editora Saraiva, que as mulheres devem submissão […]

MP/BA recomenda que prefeito de Guanambi revogue decreto com referências religiosas

Publicado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em 4 de janeiro de 2017 O Ministério Público do Estado da Bahia expediu recomendação hoje, dia 04, ao prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, para que ele revogue imediatamente o decreto nº 001 de 2017, que faz expressas referências a determinada crença religiosa. No documento assinado […]