STF autoriza mudança de nome de transgêneros no registro civil sem cirurgia

Publicado pelo Jornal do Comércio, em 1º de março de 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira, por unanimidade, a possibilidade de pessoas transgênero alterarem nome e gênero em registro civil, independentemente da realização de cirurgia para mudança de sexo. Os ministros também decidiram, por maioria, que não será necessária decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos para que a mudança seja realizada, como fora proposto pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio Mello.

Quanto à necessidade de exigir decisão judicial autorizando a mudança, foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que acompanharam o relator. Marco Aurélio também exigiu a idade mínima de 21 anos para a alteração no registro civil. Apesar de ter acompanhado o relator na necessidade de autorização judicial, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a idade mínima para essa alteração deveria ser de 18 anos. Ao final do julgamento, não houve fixação de idade.

Em seu voto, Moraes estendeu a possibilidade de alteração de prenome e gênero também a transgêneros. A proposta inicial referia-se apenas a transexuais.

Com a decisão, o interessado poderá se dirigir diretamente a um cartório para solicitar a mudança e não precisará comprovar sua condição, que deverá ser atestada por autodeclaração. A corte não definiu a partir de quando a alteração estará disponível nos cartórios.

O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.

A votação do Supremo ocorreu em recurso de transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.

Comissão da Diversidade Sexual da OAB/BA emite nota pública contra decisão judicial que suspendeu espetáculo teatral em Salvador

NOTA PÚBLICA

https://botadentro.wordpress.com/2017/05/21/salve-rainha-renata-carvalho-encarna-jesus-cristo-travesti-em-espetaculo/

Renata Carvalho em cena (Ligia Jardim/Divulgação)

A Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB BA vem mostrar sua preocupação diante da decisão liminar da lavra do juiz Paulo Henrique Albiani Alves na ação tombada na 12ª Vara Cível e Comercial de Salvador sob o n.0566408-05.2017.8.05.0001, em que determina a suspensão da apresentação da peça teatral “O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu”, em flagrante censura.

A peça cuja apresentação foi suspensa se propunha a promover uma “reflexão sobre a intolerância sofrida por transgêneros e minorias em geral”, conforme divulgação dos produtores, e para isso representava Jesus Cristo na atualidade como uma mulher trans. O texto, escrito por uma dramaturga trans e encenado por uma atriz trans, vale-se da liberdade de expressão encontrada em sua manifestação mais ampla nas artes não para debater religião ou gerar questionamentos e críticas ao cristianismo, e sim para pregar a liberdade, a igualdade e o respeito à diferença como lições éticas universais.

A liberdade de expressão artística é constitucionalmente garantida, embora não seja absoluta. Ela encontra limite em direitos e garantias fundamentais alheios, como a liberdade religiosa e de credo. Não pode ela, portanto, ser usada como álibi ou fundamento para ataques ou ofensas à fé alheia. De outro lado, não se pode confundir posições e percepções individuais com a religião a ser protegida. A mera reinterpretação de símbolos religiosos, especialmente os que estão tão profundamente integrados à cultura, não pode ser considerada ofensiva à liberdade religiosa por afrontar o gosto ou a percepção de alguns fiéis, se não se dá de forma jocosa ou depreciativa. Mais que demonstrar a força e integridade da própria fé, a indignação com a encenação de um Jesus atual por uma mulher transexual, que propõe uma reflexão de combate à intolerância contra as minorias marginalizadas, evidencia o preconceito e a lgbtfobia, pois tal indignação não se apresenta quando se propõem outras representações de Jesus, como um homem heterossexual eventualmente casado. Vale relembrar que a mesma indignação por ver a imagem de uma mulher trans crucificada causa repulsa, enquanto a mesma imagem crucificada de um astro de futebol numa capa de revista é vista com maior naturalidade, mesmo ambas se valendo de um símbolo originalmente cristão que foi assimilado culturalmente por força da tradição, para representar e transmitir uma mensagem de perseguição e sofrimento, como a sofrida por Jesus.

A proteção à liberdade religiosa é defendida de forma intransigente pela OAB, como deve ser por qualquer instituição democrática. A liberdade de expressão também. E do mesmo modo que não se deve permitir que a liberdade de expressão seja invocada para sustentar e autorizar ofensas deliberadas e depreciativas contra qualquer religião, também não se pode aceitar que a liberdade religiosa seja usada como escudo jurídico para a prática da discriminação e preconceito racial, étnico, de gênero ou de orientação sexual, como se afigura no caso. Condutas precipitadas, como a do magistrado, apenas corroboram para o resgate de práticas tendentes ao totalitarismo.

Para Nietzsche, a força criativa do humano que está presente na arte (como em nenhum outro recurso) é o que nos dá condições para enfrentar os momentos difíceis da vida.  Noutras palavras: a arte é um recurso humano para lidar com a dificuldade e ao proibir a encenação artística o Estado-juiz está retirando o direito das pessoas (inclusive das pessoas LGBT, que são diariamente atacadas, em especial as próprias pessoas trans) de terem a oportunidade de lidar com a violência de modo criativo, com potência para criar possibilidades. A vivência democrática é intrinsecamente complexa e plural, diversificada, e, portanto, difícil. O desejo por um mundo mais simples, com uma harmonia “pacífica” e sem quaisquer atritos pode levar a posturas intolerantes e ditatoriais.

É de se salientar, também, que a arte não está comprometida com a realidade. Ao contrário: ela é escape do real, daí porque ficcional, e trabalha com a metáfora e com o simbólico, traduzindo sentimentos, percepções, interpretando e reinterpretando fatos da vida. Por isso, a representação reinterpretada de uma figura religiosa histórica serve justamente à transmissão de uma mensagem sob outra forma, e que no caso em tela era justamente uma mensagem de amor, tolerância e inclusão, não devendo ser proibida se não adotar, como de fato não adotou, qualquer tom jocoso, de mero deboche ou depreciativo. Aliás, a percepção de que a encenação de Jesus por uma atriz trans é depreciativo só pode ser fruto da visão marginalizada e discriminatória dedicada às pessoas trans.

Nenhum direito é absoluto e é no convívio democrático entre direitos e entre pessoas que se constrói uma sociedade livre e justa. Por isso, não se pode admitir a censura prévia de um espetáculo privado, reservado, com acesso dirigido apenas àqueles que quiserem assisti-lo, sem divulgação ostensiva de seu conteúdo, em razão do sentimento particular de alguns de violação de sua fé. Àqueles que não gostaram da proposta teatral, lhes assiste o direito constitucional de não comparecer ao evento ou expressar livremente sua oposição. Não é democrático encerrar a possibilidade de convívio harmônico de dois direitos fundamentais, mediante o cerceamento de um deles, quando não comprovado o seu abuso. Não se pode admitir, enfim, o uso de um direito fundamental digno de respeito e preservação como ferramenta de opressão à diversidade na expressão artística.

Registramos, por todo o exposto, nossa indignação com a referida decisão liminar, ao tempo em que a OAB adotará as medidas cabíveis buscando salvaguardar a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito e os direitos humanos, conforme preconiza o art. 44, I, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei. 8.906/1994).

Salvador-BA, 30 de Outubro de 2017.

Filipe de Campos Garbelotto
Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia (OAB BA)

Leandro Lopes Pontes Paraense
Vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia (OAB BA)

Relator no STF vota por derrubar regra que restringe doação de sangue por homossexuais

Hemocentros podem rejeitar doação de “homens que transaram com homens” no período de 1 ano. Para Edson Fachin, regras da Anvisa e do Ministério da Saúde geram “discriminação injustificada”.

Por Renan Ramalho
Publicado pelo portal G1, em 19 de outubro de 2017

https://g1.globo.com/politica/noticia/relator-no-stf-vota-para-derrubar-regra-que-restringe-doacao-de-sangue-por-homossexuais.ghtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=g1

O ministro Edson Fachin, durante sessão no Supremo Tribunal Federal que analisou ação sobre doação de sangue por homossexuais
(Foto: Carlos Moura/STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (19) por derrubar normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringem a doação de sangue por homossexuais. As regras tornam inaptos, por um ano, homens que tiveram relação sexual com outros homens.

Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.

Relator do processo, Fachin foi o primeiro a votar entre os 11 ministros do STF. A decisão final depende de uma maioria de 6 votos. Ao final do voto, a sessão foi interrompida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que informou que o julgamento será retomado na próxima quarta (25).

No voto, o ministro disse que as normas da Anvisa e Ministério da Saúde geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores. “Compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana, na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impedem que pessoas por elas abrangidas sejam como são”, afirmou.

Ele recomendou que as normas mudem para considerar somente condutas de risco, e não grupos de risco. “Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim”, disse o ministro, em outro momento do voto.

No processo, a Anvisa negou que a regra exclua homossexuais e bissexuais, mas apenas exige que eles atendam ao requisito – de não ter tido relação sexual com parceiros nos últimos 12 meses. O Ministério da Saúde também negou tratamento discriminatório, alegando que a regra é uma dentre outras restrições com objetivo de proteger o receptor do sangue doado contra doenças.

“Cura gay” é charlatanismo, e o Direito não pode compactuar com isso

Por Rodrigo da Cunha Pereira 
Publicado pelo portal Consultor Jurídico, em 8 de outubro de 2017

Não é a primeira vez que o Brasil se depara com a questão da pseudo “cura gay”. Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o PL 4.931/2016, de autoria do deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que “dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana”. A absurda proposta encontra-se atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, pois encerrado o prazo para apresentação de emendas, em 6 de setembro.

Esse assunto voltou à discussão quando, no dia 15 de setembro, um juiz federal do Distrito Federal julgou procedente o pedido, em uma ação popular proposta pela psicóloga Rozangela Alves Justino e outros, para invalidar Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe psicólogos de submeter seus pacientes à psicoterapia com objetivo de “reverter” a homossexualidade.

Pelo sim ou pelo não, essa decisão judicial tem o grande mérito de trazer de volta essa inquietante questão. Impressionante como esse assunto tem o poder de mobilização geral. É que ele diz respeito a todas as pessoas. Todos somos sujeitos sexuais. E todos estão sempre à procura de uma “normalidade”. Algo que se encaixe na norma. E o Direito, como um instrumento ideológico de inclusão e exclusão de pessoas no laço social, sempre tentou regular a sexualidade, embora isso seja impossível. É assim que o casamento foi, por muitos e muitos séculos, o legitimador das relações sexuais. Mas esse discurso moralizante era rompido sempre, principalmente pelos homens, que até ficavam enaltecidos em sua masculinidade. Mas, como todo discurso moralista, ele trazia consigo a sua própria contradição: se somente os homens podiam ter relações sexuais antes ou fora do casamento, com quem eles iriam ter relações sexuais, se às mulheres era proibido? Só podia ser com prostitutas ou outros homens, ambos condenados pela ordem jurídica e social.

A sexualidade interessa ao Direito de Família na medida em que ela é o elemento intrínseco, vitalizador, ou desvitalizador, da conjugalidade. E das famílias conjugais decorrem direitos. No Direito mais contemporâneo, a conjugalidade, seja no casamento ou união estável, já não é mais monopólio da heteroafetividade. Mesmo assim as relações homossexuais continuam sendo um assunto que ainda envolve muito preconceito. Denominá-la de relações homoafetivas muda o significante e ajuda a diminuir essa carga de preconceito. Ver a homossexualidade como doença é uma boa forma de patologizar no outro o que é estranho em si mesmo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 17/5/1990, retirou do rol das doenças a homossexualidade. Apesar disso, nove países no mundo têm pena de morte para homossexuais. No Brasil, ainda há quem veja a preferência homossexual como doença. E o mais incrível é que ainda há pessoas, que se dizem psicólogos, que também pensam assim. Certamente não leram Freud, que em sua teoria das pulsões já disse, no início do século passado, que todas as pessoas trazem consigo uma predisposição à bissexualidade. A sexualidade humana, portanto, não é algo natural, é “perverso-polimorfa”. A sexualidade é plástica. Em outras palavras, mesmo os que se dizem “normais” trazem consigo, latente ou sublimado, a bissexualidade. Querer atribuir à heterossexualidade o estatuto da normalidade, em oposição à homossexualidade, é animalizar demais a sexualidade humana ao colocá-la apenas como instintiva e geneticamente predeterminada. Isso significa reduzir a humanidade que há em cada um de nós. Em linguagem constitucional, é reduzir a dignidade humana.

Entender a homossexualidade como doença, a ponto de querer revertê-la à heteronormalidade, é apenas uma maneira de repudiar a pulsão sexual do outro e em si próprio. Mas isso é impossível. A pulsão sexual está em nós, irremediavelmente. A homofobia é a homossexualidade não reconhecida em si e que traz consigo o desejo de combatê-la no outro. Os fiscais da sexualidade alheia, os guardiões da moralidade, certamente têm questões da própria sexualidade mal resolvida. Quem está em paz com a própria sexualidade não se incomoda com a dos outros.

As experiências com esse tipo de tratamento constituem uma violação à dignidade e é uma tortura, objetificação do sujeito ao tentar adestrá-lo para a heteronormatividade. O relato da fotógrafa equatoriana Paola Paredes é chocante. Ela fez uma importante denúncia, com registros fotográficos da violência que é o tal tratamento. No Equador, embora seja proibida a tal “cura gay”, existem dezenas de clínicas, travestidas de tratamento de alcoolismo e drogas. A fotógrafa fez uma profunda investigação, inclusive visitando mulheres que passaram por essas clínicas. O que se viu ali é o retrato da violência psíquica que significa tal “tratamento”. Para que as mulheres se feminilizassem e passassem a gostar de homens, eram submetidas a “estupros corretivos”. Também recebiam “vitaminas” que provocavam perda de memória, insônia. Tinham que escutar por horas músicas religiosas, ou eram obrigadas a andar de saltos altos, usar maquiagem e saias curtas (www.paolaparedes.com). Essa realidade de um país latino-americano nos leva a crer que existam clínicas clandestinas como essas no Brasil. O Conselho Federal de Psicologia, atento a isso, é que fez a tal Resolução CFP 01/1999.

A hetero e a homossexualidade são apenas variantes da sexualidade humana, e o pluralismo sexual é atributo da personalidade e como tal não pode qualificar ou desqualificar pessoas e expropriar cidadanias. Assim como a cor da pele, o gênero e a opção religiosa, a preferência sexual não pode ser um obstáculo ao exercício do gozo de todos os direitos em uma sociedade. Só se pode entender que a homossexualidade tem cura se a heterossexualidade também tem. A sexualidade humana é diversidade e alteridade que está em cada um de nós. Somos todos sujeitos de desejo e sujeitos de pulsão. Portanto, prometer ou anunciar psicoterapia de reversão, ou seja, cura gay, é moralismo perverso, propaganda enganosa e ignorância. E o Direito não pode permitir ou compactuar com tal charlatanismo.

Rodrigo da Cunha Pereira é advogado e presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), mestre (UFMG) e doutor (UFPR) em Direito Civil e autor de livros sobre Direito de Família e Psicanálise.

“Terapia me ajudou a assumir que sou trans”: o papel da psicologia na identidade de gênero

Nathalia Passarinho
Publicado pelo portal BBC Brasil, em 25 setembro 2017

Casado e feliz com o próprio corpo, Gabriel Oliveira critica a liberação de tratamentos psicológicos
para mudança de orientação sexual

Quando criança, Gabriel Graça Oliveira, batizado Maria Graça Oliveira, já se sentia desconfortável com o próprio corpo. Não gostava de roupas de menina, se identificava com personagens masculinos quando via televisão e se juntava às brincadeiras dos garotos da rua e do colégio.

Por causa do jeito de falar e vestir, chegava a ser confundido por menino na escola. Mas no início da adolescência, decidiu se “adequar” ao gênero que esperavam que tivesse. Passou a observar e imitar o modo de falar, andar e gesticular da mãe e das tias. “Às vezes me sentia um ator”, conta.

Gabriel não se via como mulher, mas carregou o nome, as roupas e a aparência da Maria por 48 anos. “Eu sou um homem transgênero. Tenho conhecimento disso desde a infância. Mas só aos 48 anos consegui assumir essa identidade e iniciar o tratamento de transição de gênero, com cirurgia e hormônio”, relata à BBC Brasil.

O longo processo de autoconhecimento incluiu muitos anos de terapia até que, em novembro de 2015, Maria deu lugar a Gabriel nos documentos de identidade. “A psicoterapia me ajudou a compreender melhor como eu me sentia, a identificar com maior clareza minha identidade. Ajudou a compreender que é um fenômeno humano”, diz.

Ele estava em um relacionamento sério com uma mulher quando decidiu iniciar o tratamento para ganhar aparência masculina. O desconforto que sentia com o próprio corpo era tão grande que começara a afetar a vida sexual do casal. “Meu constrangimento com meu corpo feminino não me deixava à vontade na intimidade. Enquanto éramos apaixonados, conseguíamos passar por cima dessa minha dificuldade, mas depois que a paixão acabou fomos oprimidos pela minha inadequação física”, conta.

“A mudança na aparência me trouxe conforto”, explica. Casado desde abril deste ano, feliz com o próprio corpo e confortável com identidade masculina, Gabriel Oliveira critica a liberação de tratamentos psicológicos para mudança de orientação sexual. O verdadeiro papel da terapia, defende, é promover o autoconhecimento.

Neste mês, o juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu uma liminar que autoriza psicólogos do Brasil a oferecerem aos pacientes formas de terapia de reversão sexual, a chamada “cura gay”. A justificativa, segundo o juiz, seria a de não impedir os profissionais “de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia”.

A liminar atende parcialmente uma ação movida contra o Conselho Federal de Psicologia por Rozangela Alves Justino, psicóloga que teve seu registro profissional cassado em 2009 por oferecer “terapias para curar a homossexualidade masculina e feminina”. Resolução do órgão proíbe desde 1999 tratamentos de reversão da orientação sexual. O argumento é que homossexualidade não representa doença, distúrbio nem desvio psicológico e, portanto, não cabe reorientação. Mas Rozangela Justino argumenta, na ação, que a resolução do conselho representa ato de “censura” e impede psicólogos de “desenvolver estudos, atendimentos e pesquisas acerca de comportamentos e práticas homoeróticas”.

Na sexta, o Conselho Federal de Psicologia recorreu da decisão judicial que libera o tratamento de “cura gay”. Diretor do órgão, Pedro Paulo Bicalho nega que a resolução impeça pesquisas sobre orientação sexual e identidade de gênero. “Isso não faz o menor sentido, porque o órgão que regulamenta pesquisa no Brasil é a Coordenação Nacional de Ética em Pesquisa, órgão do Conselho Nacional de Saúde. Os conselhos profissionais não têm a menor interlocução com pesquisa cientifica.”

Função da terapia

Além da experiência pessoal com terapia no reconhecimento da própria identidade de gênero, Gabriel Oliveira é psicoterapeuta e professor de psiquiatria da Universidade de Brasília. Ele argumenta que a função do processo terapêutico é permitir que o indivíduo, com interlocução do psicólogo, organize os próprios pensamentos e identifique os fatores causadores de angústias e sofrimentos. “A terapia precisa ajudar o paciente a se conhecer mais profundamente, compreender, acessar sua real identidade e se aceitar, aceitar sua orientação, como algo que faz parte do humano, da vida”, defende. “Ao existir tratamento para a homossexualidade parte-se do pressuposto de que a homossexualidade é uma doença, algo que precisa ser tratado, como se você pudesse, através da psicoterapia, ser heterossexual. Vai levar as pessoas a não se aceitarem, a se sentirem inadequadas”, diz.

É esta também a posição do Conselho Federal de Psicologia. “O papel da terapia é empoderar o sujeito para que ele possa conviver da melhor maneira possível com a sua orientação sexual e identidade de gênero e dar a ele condição de entender os processos históricos e sociais que fazem com que setores da sociedade tenham preconceitos e fobia LGBT”, explica Bicalho, que também é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “É um processo muito importante. O Conselho Federal de Psicologia nunca impediu tratamento psicológico. O que proíbe é terapia vinculada a um processo de reversão da orientação sexual ou da identidade de gênero”, completou.

Advogado Mauro Finatti ao lado do marido, Caio;
ele diz que terapia o ajudou a ajustar expectativas quanto à reação de familiares e colegas (Foto: Mauro Restiffe)

O advogado Mauro Finatti, por exemplo, diz que encontrou na terapia uma forma de se conhecer melhor e de abordar com clareza diferentes aspectos da vida pessoal e profissional. Casado há cinco anos com outro homem, ele conta que a psicologia o ajudou a lidar com o modo como familiares e colegas de trabalho reagem à sua orientação sexual. “A terapia me fez fazer uma análise da minha vida como um todo, de aspectos familiares a questões de trabalho e, dentro desses aspectos, a questão da homossexualidade, de relacionamentos”, relata. “O processo terapêutico me ajudou muito a ajustar expectativas, até com relação à aceitação da minha sexualidade no ambiente familiar e de trabalho. Eu tinha a expectativa de que tinha que explorar de forma mais aberta a minha sexualidade com a minha família e que eles tinham que me aceitar. Tinha essa inconformação de não ter uma relação mais aberta na minha família. A terapia me ajudou a resolver essa questão comigo mesmo”, detalha.

Libertar de angústias

Psiquiatra e psicanalista, Oswaldo Ferreira Leite Neto explica que, ao contrário de impor, conter e transformar desejos e preferências, a terapia, também no caso na psicanálise, tem a finalidade de ajudar o paciente a descobrir quem é e o que quer. “A pessoa, na análise, num ambiente livre de preconceitos, descobre o que quer. O analista ajuda a fazer o parto da alma, a libertar de angústias e culpas”, diz.

Para Leite Neto, a orientação sexual não pode ser definida ou “revertida” com terapia. Ele lembra que o desejo, no caso do ser humano, não é somente relacionado ao sexo e ao instinto de procriação, mas também intermediado pela “fantasia”, que é o “imaginário, o universo da vida mental”. “O que é tratável numa pessoa são as angústias, as coisas do inconsciente que travam, reprimem. As pessoas vão à terapia para descobrir quem são e que são donas do próprio nariz”, afirma.

Como é no mundo

Há quase 30 anos, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças.

Nos EUA, cada Estado tem as próprias regras sobre tratamentos de reversão sexual. Muitos deles proíbem a prática em menores de idade. A Associação Psiquiátrica Americana se opõe a qualquer “tratamento psiquiátrico, como a terapia de conversão baseada no pressuposto de que a homossexualidade seja um transtorno mental ou de que um paciente deveria mudar sua orientação sexual”.

Na Europa, somente Malta proíbe expressamente tratamentos de “cura gay”, mas entidades de psicologia e saúde de diversos países se opõem à prática. No Reino Unido, por exemplo, o NHS (equivalente ao SUS) classifica tratamentos de conversão da orientação sexual como algo “potencialmente prejudicial e antiético”.

Medieval, absurda e inconstitucional: sobre a decisão que permitiu a “cura gay”

Paulo Iotti, advogado e professor 
Publicado pelo porta Justificando, em 18 de setembro de 2017

Parada LGBT em São Paulo. (Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas)

Em decisão liminar, o juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília afirmou a validade da Resolução n.º 01/1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a consideração da homossexualidade como doença, desvio psicológico, perversão e, em suma, de qualquer forma que patologize a orientação sexual direcionada a pessoas do mesmo gênero, desde que o CFP a interprete de forma a não proibir “terapias” (sic) que visem a “reorientação sexual” [de homossexuais e bissexuais egodistônicos, obviamente, já que heterossexuais isso não buscam]. Em suas palavras, impôs ao CFP que não interprete a Resolução 01/1999 “de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento de (re)orientação sexual” (sic), supostamente como decorrência da “liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia do C.F.P”.

Ou seja, atribuiu à Resolução uma interpretação conforme a Constituição, para considerá-la constitucional desde que interpretada como não proibindo o tratamento da homossexualidade e da bissexualidade egodistônicos, e no específico sentido de [supostamente] não proibir as chamadas “terapias” de “reorientação sexual” (sic), para que a pessoa que se identifique como homossexual ou bissexual possa ser “tratada” (sic) para se tornar heterossexual. Embora a decisão liminar não fale em termos tão peremptórios sobre “cura gay” (sic), essa é a consequência prática de sua determinação. Ação esta movida, entre outros, por Rozangela Justino, a qual sofreu pena de censura pelo CFP, precisamente por propagar a suposta possibilidade de se mudar a orientação sexual das pessoas, por “terapia” psicológica [1].

Como visto, embora divulgada, por vezes, como uma decisão que manteve a validade da Resolução CFP 01/1999, na prática referida decisão liminar praticamente torna a resolução verdadeira letra morta. Ora, referida resolução foi aprovada poucos anos depois da despatologização da homossexualidade e da bissexualidade pela Organização Mundial de Saúde, a qual, desde a Classificação Internacional de Doenças (CID) n.º 10, de 1990, afirma que “a orientação sexual por si não deve ser vista como um transtorno”. O intuito da Resolução, desde sempre, foi proibir psicólogos de patologizarem orientações sexuais distintas da heterossexualidade (logo, homossexualidade, bissexualidade [2] e assexualidade).

Nesse sentido, apesar da decisão, ao enunciar suas premissas, afirmar que “a homossexualidade constitui uma variação natural da sexualidade humana, não podendo ser, portanto, considerada como condição patológica” e que o Projeto de Lei 4.931/2016 merece críticas, ao aparentemente buscar equiparar a homossexualidade a um transtorno da sexualidade, entra em contradição o Juízo ao admitir que não se poderia proibir psicólogos(as) de realizar atendimento relacionado à reorientação sexual [3] das pessoas não-heterossexuais. Isso porque tal postura simplesmente patologiza as orientações sexuais que se quer permitir a “reorientação sexual” (sic). Do contrário, por que razão se admitiria que um(a) psicólogo(a) poderia fornecer terapia voltada à “reorientação sexual” da pessoa homo ou bissexual?

Nem se argumente que a OMS considerar a chamada “orientação sexual egodistônica” uma doença permitiria tal compreensão esposada pelo Juízo da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. A egodistonia é considerada uma patologia por força do sofrimento subjetivo que essa ausência de sintonia entre a orientação sexual “real” da pessoa (tal qual ela a sente, independente de vontade) e a orientação sexual “desejada” pela pessoa, ou seja, aquela que ela gostaria de ter. Ora, a pessoa tem sofrimento subjetivo não por conta de sua orientação sexual (homoafetiva ou biafetiva), mas em razão do preconceito social homofóbico/bifóbico que sofre em razão de sua orientação sexual.

“Em outras palavras: homossexuais e bissexuais não sofrem em razão de sua homossexualidade ou bissexualidade, sofrem em razão do notório preconceito social que sofrem por não serem heterossexuais, em razão do ideológico heterossexismo social predominante, que prega a heterossexualidade como única orientação sexual digna (ou “mais digna”) de ser vivida (o mesmo vale para pessoas transgênero, relativamente às pessoas cisgênero e ao cissexismo social, diga-se de passagem [4]).”

Como costumo sempre dizer, a egodistonia se cura com a egosintonia, e essa é a correta posição do CFP. Ora, considerando que a homossexualidade e a bissexualidade não são doenças, desvios psicológicos, perversões sexuais nem nada do gênero, não podem ser objeto de “cura”. Não se cura aquilo que não é doença, logo, não se pode permitir “tratamento psicológico” que vise “reorientação sexual” se “a orientação sexual por si não pode ser vista como um transtorno” (cf. OMS).

A pretensão de permitir a “reorientação sexual” (sic) via terapia psicológica é tão absurda quanto pretender admitir terapia psicológica de “reorientação” para canhotos se tornarem destros. O exemplo só é inusitado para quem é jovem e não tem conhecimento histórico: as demonizações sociais a canhotos são fatos notórios na História e pretendia-se impor que escrevessem com a mão direita, mesmo isso não lhes sendo natural/espontâneo. Palmatórias eram usadas para tal fim nas escolas. Para se concordar com tal decisão, por coerência, é preciso, igualmente, considerar igualmente “válido” que um “canhoto egodistônico”, que queira ser destro, possa vir a receber tratamento psicológico com a finalidade de se tornar destro, o que seria um absurdo…Será que Rozangela Justino, demais integrantes do polo ativo de tal ação e o juiz que proferiu tal decisão esposariam tal entendimento?

A posição do Conselho Federal de Psicologia sempre foi clara contra as infundadas acusações de que estaria querendo “proibir” psicólogos de atenderem pacientes homossexuais e bissexuais que procuram auxílio psicológico. Ele sempre explicou que não há proibição a profissional da Psicologia de atender pacientes homo e bissexuais – a proibição se refere à patologização das orientações sexuais não-heterossexuais. Ou seja, acrescento, considerando que homossexualidade e bissexualidade não são doenças, o psicólogo deve entender a razão do sofrimento da pessoa homossexual ou bissexual e ajudá-la a aceitar sua verdadeira orientação sexual, e não pretender mudá-la.

Lembre-se, ainda, que muitos estudos já foram feitos sobre tanto a ineficácia dessas pseudo “terapias”, por não atingirem o fim desejado, de “mudança de orientação sexual” (sic), quanto seus efeitos perniciosos sobre as vítimas (“pacientes”) homossexuais e bissexuais, causando-lhes traumas e depressões (cf. infra). Não há “ex-gay” (sic), há pessoa que reprime sua verdadeira orientação sexual, por pressão social (familiar, religiosa etc) – como demonstra o fenômeno do “ex-ex-gay”, ou seja, aquele que é homossexual, dizia-se “ex-gay”, mas teve uma “recaída”, depois outra, depois outra… até se conscientizar de que sua orientação sexual homoafetiva (ou biafetiva) não é passível de mudança. Mas todo esse processo só serve para aumentar os traumas e depressões sofridos pela vítima homossexual ou bissexual; sofrimento este que lhe vitimiza em razão do preconceito social homofóbico e bifóbico.

Nesse sentido, vide manifestação da Associação Americana de Psicologia(íntegra do estudo aqui):

Em um relatório baseado em dois anos de pesquisas, os 150 profissionais afiliados manifestaram firme oposição à chamada “terapia reparadora”, que busca a mudança de orientação sexual. O texto afirma que não há evidência sólida de que essa mudança seja possível. Alguns estudos, o relatório ressalta, sugerem até mesmo que esse tipo de esforço pode induzir à depressão e a tendências suicidas. “Quem atende deve ajudar seus pacientes por meio de terapias (…) que envolvam aceitação, apoio e exploração de identidade, sem imposição de uma identidade específica, diz o documento. A APA já havia criticado as terapia de mudança de orientação sexual no passado, mas uma força-tarefa de seis membros da entidade, liderada por Judith Glassgold, de New Jersey, conferiu mais peso a essa posição, analisando 83 estudos sobre orientação sexual conduzidos desde 1960. As conclusões desse comitê revisor foram endossadas oficialmente pela direção da entidade. O relatório trata com detalhes a questão de como terapeutas devem lidar com pacientes gays que lutam para permanecer fiéis a crenças religiosas que desaprovem a homossexualidade. Segundo Judith, a esperança é de que o documento ajude a desarmar o debate polarizado entre religiosos conservadores que creem na possibilidade de mudar a orientação sexual e os muitos profissionais da área de saúde mental que rejeitam essa opção. “Os dois lados precisam se educar melhor”, disse a especialista. “Os psicoterapeutas religiosos precisam abrir seus olhos para os potenciais aspectos positivos de ser gay ou lésbica. Terapeutas não religiosos precisam reconhecer que algumas pessoas podem dar preferência a sua religião, em detrimento de sua sexualidade.” [5] (grifos nossos)

Ainda sobre a ineficácia dessas pseudo “terapias”, lembre-se que em 2013 o grupo “Exodus”, que visava a “cura gay”, fechou as portas pedindo desculpas às suas vítimas pelos danos psicológicos que lhes causaram com a promessa de “reorientação sexual” (para usar expressão deste processo, ora criticado). Dano psicológico decorrente de “anos de sofrimento indevido e julgamento nas mãos da organização e da igreja como um todo”, destacou, na época, a entidade.

Anote-se, por oportuno, que em sentido diverso já decidiu a Justiça Federal carioca e o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com efeito, na ação civil pública n.º 18794-17.2011.4.02.5101, decidiu o E. TRF/2 que:

Não se trata, pelo que se pode perceber, de imposição de restrição em desconformidade com os ditames da mencionada Lei nº 5.766/71, mas apenas de um balizamento de atuação profissional, de tal forma a que seja vedada a promoção de quaisquer tipos de ações que impliquem, direta ou indiretamente, o reforço de uma pecha culturalmente sedimentada na sociedade no sentido de que a homossexualidade consiste em doença, distúrbio, transtorno ou perversão. Cabe ao psicólogo, e isso a Resolução lhe assegura, atender o indivíduo que a ele se dirige, seja ele homossexual ou não. Contudo, propalar a realização de tratamento e cura da homossexualidade contribui com a patologização da orientação sexual do indivíduo, o que não se coaduna até mesmo com o teor da nota constante na CID-10 F.66, segundo a qual “A orientação sexual por si não deve ser vista como um transtorno”Ora, se a comunidade científica internacional já concluiu que a homossexualidade não é uma doença, o que culminou, em 1990, na modificação da Tabela CID pela Organização Mundial de Saúde, com a exclusão da homossexualidade do rol de patologias ali indicadas, cabe indagar em que medida poderíamos reputar como ilegal ou inconstitucional uma Resolução que, em seu art. 3º, caput, harmonizando-se com os estudos científicos que culminaram no entendimento antes mencionado, determina que profissionais de psicologia não exerçam ações que possam favorecer a “patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas…”, ou ainda, que adotem ações coercitivas tendentes “…a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”? Sob esta perspectiva, a irresignação não se sustenta. Impende registrar que o espaço terapêutico é, primordialmente, um lugar destinado à escuta e ao acolhimento do sujeito em sofrimento, que, via de regra, diante da impossibilidade de solucionar, de per si, seus dilemas existenciais, busca o auxílio de um profissional da área de psicologia para alcançar o que podemos denominar de bem estar psíquico. Diferentemente da realidade proposta pelos diversos autores de manuais de autoajuda, que, de forma costumeira, prometem, indistintamente, soluções rápidas e infalíveis para a “cura” das angústias dos consumidores desta literatura, têm os processos terapêuticos, antes de tudo, um modo singular de abordagem e trato do sujeito, permitindo que este, através da fala, e com a indispensável participação do Psicólogo como interlocutor, reorganize seus pensamentos, identifique com razoável clareza os seus problemas, reflita sobre os mesmos, perceba os fatores efetivamente causadores de suas angústias e sofrimentos e, assim, seja capaz de elaborar estratégias para uma vida melhor. Visto também sob este prisma, evidenciam-se a justeza, a adequação e a razoabilidade do ato normativo vergastado, pois, ao que se infere dos autos, preconiza o Conselho Federal de Psicologia que, por razões técnicas e éticas, cabe ao Psicólogo, com seu mister, fortalecer o entendimento de que todos são livres para viver sua sexualidade, e não propor, a priori, o que se convencionou chamar de “cura gay”, contribuindo com a manutenção de preconceitos e estigmas seculares contra pessoas em razão apenas da sua orientação sexual[6] (grifo nosso)

Nessa decisão, aliás, cita-se a posição da então Presidente do CFP, Dra. Ana Maria Pereira Lopes, que ratifica o supra exposto, sobre a egodistonia se curar com a egosintonia, razão pela qual a longa transcrição [7]:

2. Como a palavra sugere, egodistônico é o sentimento de não estar em sintonia consigo mesmo. Entretanto, os motivos para esta ‘distonia’ podem ser múltiplos e seria muito redutor atribuí-lo somente à sexualidade. O que a clínica nos informa é que, muitas vezes, o homossexual sofre de ‘distonia’ por problemas de pertença social e moral junto às outras pessoas, próximas ou distantes, mas sobretudo junto a si mesmo. Como sabemos, os valores sociais fazem parte das identificações constitutivas do Ego. Dentre estas identificações, a chamada ‘orientação heterossexual’ é altamente valorizada (FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985. 6ª ed.). Toda outra forma é vista como algo ‘sócio-distônico’. Muitas vezes, o sujeito homossexual sofre devido à introjeção desta homofobia social, pois desde muito cedo ele aprende que sua orientação sexual é ‘sócio-distônica’. E é aí que procura ajuda. Ou seja, o sofrimento psíquico do homossexual vem da internalização da desvalorização social-moral: é pelo preconceito, e não por transtorno, disfunção ou pela homossexualidade em si, que o indivíduo homossexual sofre. Assim, do ponto de vista ético, o que deve estar em foco são os mecanismos de sofrimento do sujeito, para que ele possa identificar suas origens e combatê-lo.

3. Cabe, pois, ao psicólogo escutar e ‘tratar’ sujeitos com sofrimentos das mais diversas ordens que buscam estabelecer uma relação em sintonia consigo próprio, qualquer que seja a sua orientação sexual. Ou seja, o sujeito procura ajuda para mudar, para parar de sofrer. Em certos sujeitos homossexuais, a homofobia é de tal forma introjetada, que a vida fica insuportável, o que o leva a fazer qualquer coisa para mudar. A mais comum talvez seja adaptar-se aos valores do imaginário ocidental: casar-se e ter filhos, o que pode diminuir temporariamente o sofrimento, mas não resolve a questão.

4. Não cabe aos psicólogos a criação de ‘grupos de apoio’ para os que querem ‘deixar’ a homossexualidade, sob pena de aumentar ainda mais o preconceito manifesto, sem acabar com o sofrimento psíquico. Independentemente de sua linha de trabalho, o psicoterapeuta deve saber que valorizações negativas comprometem todo o processo terapêutico. Seja como for, e em qualquer linha teórico-clínica, a orientação sexual não implica nem em ‘disfunções’, nem em ‘transtornos’, logo, não há o que curar. Evidentemente, pode-se fazer uma discussão religiosa da questão, mas isto só pode ocorrer dentro de um debate religioso. Utilizar a religião para caucionar o debate científico é tão absurdo como, por exemplo, pedir ao padre, ao pastor, ao monge, explicações científicas para a fé! O processo psicoterapêutico, por definição, é isento de bases morais.

5. O psicólogo irá tratar de qualquer pessoa que o procure com orientação egodistônica, mas neste caso não irá apreciar a homossexualidade como patológica, assim como a heterossexualidade e a bissexualidade, segundo capítulo F66 da CID 10. Pois a orientação egodistônica, que se dá em função de transtornos psicológicos e comportamentais associados à orientação sexual, é fruto de uma sociedade que em sua história de formação aprendeu a reprimir, oprimir e coagir. A psicologia entende que a sexualidade pode se apresentar de diversas formas, e deve-se considerar os fatores sócio-históricos que a condicionam.

6. O discurso da condição de cura, tal como preconizado pelo CID 10, é altamente discutível. Na maioria das vezes, observa-se coerção e imposição social que vai contra os princípios da livre expressão de várias outras formas de se viver a sexualidade humana, o que, em função da comparação, coloca os grupos que nela não se enquadram em categoria de inferioridade, quando na realidade não o são.

7. O exercício da Resolução nº CFP 001/1999, como várias cartas e declarações pelos direitos humanos, visa qualificar o trabalho profissional do psicólogo propiciando a inclusão de cidadãs e cidadãos homossexuais um atendimento psicológico sem vitimização ou preconceito. Cumpre salientar que o Código de Ética do psicólogo, no seu segundo princípio fundamental, defende a ‘eliminação de todas as formas de discriminação e violência’.

8. Por esta e outras razões expressas em documento anterior, como na própria resolução,atentamos para a proibição de reforçar ao paciente que a homossexualidade seria algo ruim ou mesmo doença, e que necessária de cura ou reversão, até mesmo porque toda a diversidade sexual humana deve ser considerada como expressão legítima dos sujeitos. A exclusão da diversidade sexual se dá por processos de higienização sócio-histórica, cultural e religiosa, na tendência de marginalizar os que estão fora dos padrões constituídos.

9. Conclusão: o psicólogo deve acolher o sujeito em sofrimento psíquico na sua demanda de ajuda, seja ela proveniente de sua orientação sexual egodistônica, ou outra qualquer. O que não significa que a mudança de orientação sexual seja o foco do trabalho. Deverá o psicólogo ter como princípio o respeito à livre orientação sexual dos indivíduos e apoiar a elaboração de formas de enfrentamento no lidar com as realidades sociais de maneira integrada. Isso porque a questão da orientação sexual, como expressão do direito humano, distancia-se radicalmente de conceitos de cura e doença. O objetivo terapêutico não será a reversão da homossexualidade porque isso não é uma demanda passível de tratamento, já que não se configura como distúrbio uo transtorno. O projeto terapêutico proposto estará direcionado para a felicidade e o bem-estar daqueles que nos procuram.

Em suma, a decisão que impôs ao Conselho Federal de Psicologia que não proíba “terapias” de “reorientação sexual” violou tanto o aspecto científico da questão (não se pode possibilitar a “cura” daquilo que não é “doença” e essa é a consequência lógica da permissão de “reorientação sexual” de homossexuais e bissexuais), bem como, ainda que sem intenção, possibilitou a ação de grupos fundamentalistas de promoverem o preconceito homofóbico e bifóbico, através do heterossexismo social, a saber, a ideologia que prega a heterossexualidade como única orientação sexual “digna” (ou a “mais digna”) de ser vivida.

Tal decisão nos remete à Idade Média, à era pré-iluminista, por ignorar por completo a Razão enquanto paradigma de razoabilidade. Decisão de efeitos discriminatórios que, à toda evidência, viola o art. 3º, I e IV, da CF/88, demanda a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e proíbe preconceitos e discriminações de quaisquer espécies (legitimados por essa decisão, não obstante, reitere-se, não se imaginar ter sido esta a intenção do magistrado prolator – mas os efeitos discriminatórios são tão inconstitucionais quanto a discriminação intencional, como conhecimentos mínimos de Direito Antidiscriminatório demonstram). Fico na expectativa de recurso do CFP contra dita decisão e sua pronta reforma pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Paulo Iotti é Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. Membro do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Advogado e Professor Universitário.


[1] Cf. <https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/1624005/censura-publica-a-psicologa-que-oferecia-terapia-para-curar-homossexualismo> (acesso em 18.09.2017).

[2] Parte do Movimento Social diferencia bissexualidade, enquanto atração afetivo-sexual indistinta apenas aos dois gêneros tradicionais (masculino e feminino), e pansexualidade, enquanto atração afetivo-sexual indistinta por pessoas de quaisquer gêneros e identidades de gêneros. Não concordamos com essa visão limitante da bissexualidade, mas, a se acolher essa perspectiva, então, obviamente, a pansexualidade encontra-se despatologizada pela OMS e pela Resolução CFP 01/1999.

[3] Trata-se do óbvio sentido à expressão, constante da decisão, que afirma que “Apenas alguns dispositivos, quando e se mal interpretados [ic], podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizr qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual. Digo isso porque a Constituição, por meio dos já citados princípios constitucionais, garante a liberdade científica bem como a plena realização da dignidade da pessoa humana, inclusive sob o aspecto de sua sexualidade, valores esses que não podem ser desrespeitados por um ato normativo infraconstitucional, no caso, uma resolução editada pelo C.F.P” (grifo nosso).

[4] Discute a OMS atualmente a despatologização das identidades trans. Apoio tal medida. Trata-se de uma questão identitária, não uma patologia, consoante a doutrina da socióloga Berenice Bento. Ao passo que, considerando que a saúde não se limita à ausência de patologias, mas ao completo estado de bem-estar biológico, psicológico e social (cf. OMS), o bem-estar psicológico e social das pessoas trans continuará demandando seu atendimento pelo SUS, para fins de tratamento hormonal e cirúrgico visando a cirurgia de transgenitalização, ou somente tratamento hormonal, para aquelas e aqueles que não desejem a cirurgia (tema a ser desenvolvido em outro artigo).

[5] Cf. <http://g1.globo.com/Noticias/Ciencia/0,,MUL1256934-5603,00-ASSOCIACAO+AMERICANA+DE+PSICOLOGIA+REPUDIA+CONVERSAO+DE+GAY+PARA+HETERO.html> (acesso em 18.09.2017).

[6] Para explicação da decisão e remessa à sua íntegra, vide: <http://site.cfp.org.br/resolucao-199-respeita-a-lei-a-dignidade-e-a-liberdade-profissional-conclui-trf2/> (acesso em 18.09.2017).

[7] Cf. http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2016/07/Resolu%C3%A7%C3%A3o-1_99-TRF2-voto-do-relator.pdf (acesso em 18.09.2017).

A homofobia dos magistrados

Christian Dunker e Renan Quinalha
Publicado pela Revista Cult, em 20 de setembro de 2017

(Arte Andreia Freire/Reprodução)

Na última sexta (15), o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho determinou, liminarmente, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) alterasse a interpretação da Resolução 01/99 de modo a não mais impedir “os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual”.

O principal fundamento apontado pelo magistrado para a sua decisão foi que a posição oficial do CFP afetava “a liberdade científica do País e, por consequência, seu patrimônio cultural”.

Isso porque a referida resolução, de 1999, proíbe expressamente que psicólogos exerçam “qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas”, vedando que essa categoria de profissionais colabore com “eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

Tal resolução, como se nota pela data de sua edição, não é nada recente. Mesmo datada do final dos anos 1990, ela, em verdade, expressa um entendimento mais antigo do próprio CFP, que já tinha retirado a homossexualidade da lista de transtornos mentais em 1985, mesmo ano em que o Conselho Federal de Medicina desclassificou a homossexualidade como um “desvio e transtorno sexual”.

Mas, naquele momento, o Brasil refletia uma tendência mundial de despatologização. Nos Estados Unidos, a Associação Americana de Psiquiatria despatologizou a homossexualidade em 1973 e a Associação Americana de Psicologia adotou a mesma posição dois anos depois. Isso sem falar na Organização Mundial de Saúde (OMS) que, em 1990, acabou com qualquer dúvida em torno do tema ao retirar homossexualidade da sua lista de doenças.

É no mínimo curioso, assim, que o juiz tenha evocado a liberdade científica para uma ingerência do Judiciário na esfera ética e regulamentar do CFP, impondo uma posição obscurantista e anticientífica que contraria frontalmente todos os entendimentos já consolidados pelas associações profissionais do campo da psicologia.

Construção social da patologização dos homossexuais

A patologização das pessoas LGBT não é de hoje. A estigmatização das sexualidades dissidentes operou-se, historicamente, por discursos de diferentes ordens. Sobrepuseram-se e cruzaram-se religião, moral, direito, criminologia e ciências médicas em um feixe de categorização e classificação dos corpos e subjetividades que desafiavam o padrão heternormativo. Assim, a homossexualidade foi representada, em diferentes contextos, como pecado, desvio de caráter, crime ou contravenção, perigo social ou mesmo doença.

Com a racionalização das formas de vida e o desencantamento do mundo, médicos e profissionais do campo psi, sob a aura de neutralidade da ciência, engajaram-se em subtrair a homossexualidade da influência da Igreja, que usava a categoria religiosa do “pecado”, e também do direito, que classificava tais condutas como anormais e atentatórias contra a moral e os bons costumes.

A homossexualidade passaria a ser, portanto, não uma questão moral ou jurídica, mas sim uma doença que deveria ser submetida a tratamento e à cura. Nessa linha, vale lembrar a visão de Afrânio Peixoto, um dos mais conhecidos médicos brasileiros, que escreveu, em 1935, a introdução do livro A inversão dos sexos, de Estácio de Lima. Ali, Peixoto afirmava que a homossexualidade não configurava “pecado ou um crime ou um vício a punir, mas um desvio orgânico, uma malformação interna, a diagnosticar, reconhecer, e corrigir. Não religião ou direito, que nada têm que fazer aqui, senão higiene, medicina, cirurgia talvez, para repor o homem desviado, a mulher pervertida, na sua saúde normal”.

Desse modo, discursos médico-científicos da primeira metade do século 20 no Brasil, portanto, foram decisivos para reforçar o estigma e a discriminação contra pessoas LGBT. Não à toa, uma das principais bandeiras da primeira geração do então chamado movimento homossexual foi justamente a luta pela despatologização das homossexualidades, pedindo a revogação do parágrafo 302.0 do Código de Saúde do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). Tal vitória, uma das mais expressivas do movimento homossexual até então, veio a se concretizar depois de anos de campanhas, em 9 de fevereiro de 1985.

Agora, para nos lembrar que democracia e direitos nunca são conquistas permanentes, depois de décadas da luta pela despatologização da homossexualidade, ressuscita-se, por uma decisão judicial, o estigma da doença. Com isso, permite-se que psicólogos ofertem “reorientação” sexual, mesmo inexistindo qualquer evidência científica para justificar essas terapias, que só provocam mais sofrimento e angústia em homossexuais.

A decisão é frágil e deverá ser cassada em instâncias superiores. No entanto, os efeitos desse tipo de ativismo judicial moralmente conservador, atualmente bastante em voga, são nefastos. Medidas assim acabam por estimular projetos de lei contra LGBTs, contaminam o debate público alimentando o preconceito e dificultam a extensão da despatologização para as pessoas trans, que nunca conseguiram escapar do estigma da doença.

No país que mata uma pessoa LGBT a cada 25 horas, conforme dados de 2016 do Grupo Gay da Bahia, a liberdade científica não pode ser confundida com a estigmatização de grupos já vulnerabilizados.

Um juiz tem a obrigação ética e funcional de trabalhar contra a difusão da discriminação e pela garantia dos direitos fundamentais em um contexto de tanta violência e omissão estatal. O magistrado Waldemar Cláudio de Carvalho optou não apenas por não ajudar, mas por deliberadamente intervir e atrapalhar um conselho profissional que estava fazendo sua parte na superação dos preconceitos.

Espera-se que tenha restado alguma lucidez no Poder Judiciário para reverter o quanto antes essa medida e para que iniciativas de despatologização das identidades trans também possam ser exitosas.

 Improcedência científica e imperícia clínica

A sentença do referido magistrado, além de iniquidade política é também de evidente improcedência científica. Leia-se que “os autores encontram-se impedidos de clinicar ou promover estudos científicos acerca da (re)orientação sexual”. Tal afirmação desconhece a distinção elementar entre pesquisa e clínica.

Uma das regras mais francas da atividade clínica, psicoterapêutica ou psicanalítica é a de que nunca se deve atender um paciente tendo em vista sua experimentação científica. Se eles encontram-se impedidos de clinicar é unicamente porque devemos impedir a clínica exercida sobre maus fundamentos.

Mengele, o famoso médico nazista que procedia experimentos com judeus, também deveria ser impedido de clinicar, simplesmente porque seus pontos de partida eram inaceitáveis, inclusive pela ciência de sua época. Dizer que o CFP pratica “censura” quando se trata de “impedimento responsável” confunde, quiçá intencionalmente, liberdade de expressão com liberdade de exploração.

Por esses motivos, a hipótese da atividade de pesquisa deve ser afastada. Ainda que se quisesse forçá-la como sofisma, muitos requisitos imediatamente são colocados: consentimento livre e esclarecido, protocolo de pesquisa registrado na Plataforma Brasil, aprovação do comitê de ética da respectiva universidade e enquadramento em linha de investigação devidamente credenciada. Nenhuma destas condições é atendida pelos autores da ação. Isso mostra como o argumento da “liberdade científica” é apenas uma abstração levantada para justificar o injustificável.

Mas o ridículo se pronuncia quando ao argumento da ciência e da clínica acrescenta-se a força dos “eventuais interessados”, ou seja, o consumidor. Ainda que existam interessados em pesquisas científicas sobre “orientação sexual”, aliás um campo de investigação emergente e pujante, o incauto magistrado acrescenta a obscena partícula indeterminativa “(re)orientação”, deixando aberta a interpretação que vai do estudo de um tema para a legitimação de uma prática, uma técnica, uma forma de tratamento psicológico, onde se enquadra a proibida terapia de reorientação ou de reversão sexual.  Em outro momento risível da peça, o magistrado sugere que há um perigo de demora, “não obstante o ato impugnado datar da década de 1990”. Não lhe ocorre que o ato data desta época justamente porque desde então nenhum estudo ou pesquisa científica corroborou o contrário.

Uma das cláusulas mais interessantes do juramento de Hipócrates, base histórica sobre as quais se erigiram as discussões sobre a ética clínica, impede que o médico cause mal ao paciente “mesmo que este lhe peça ou queira”. A ética na saúde visa, sobretudo, limitar o interesse do consumidor, e em nenhum caso ele pode ou deve ser levantado como argumento, muito menos jurídico, para liberar qualquer forma de tratamento.

Mas a inépcia na abordagem clínica da questão não para aí. Desde Freud e até mesmo nos códigos de ética mais normativos está vetada a possibilidade de que um psicoterapeuta objetive sua prática na forma de promessas de cura. Portanto, anunciar ou atestar que isso possa ser feito sob forma de uma terapia específica para “(re)orientação sexual” mostra desconhecimento deste princípio, ainda mais se isso se faz acompanhar da falácia de “impedimento de atividade profissional”.

Muitas pessoas sofrem na relação com sua sexualidade. Isso é tema e assunto dos mais constantes na clínica e na pesquisa psicoterapêutica e psicanalítica. Há sintomas e inibições os mais diversos, há relações com o desejo as mais distintas, há fantasias e há ainda modalidades preferenciais de satisfação e prazer. Mas em nenhum caso a psicoterapia é uma técnica de manipulação arbitrária do comportamento ou da identidade.

O problema não é só que as homossexualidades não são doenças, sintomas ou transtornos, e portanto, não podem nem devem ser tratadas, revertidas ou curadas, mas que nesta prática a promessa terapêutica tem altíssimo potencial iatrogênico: ou seja, se um paciente sente-se perseguido por um “jacaré voador”, ou se ele imagina que tem um “implante cerebral” que dirige seus pensamentos, e tem diante de si a promessa de que o “jacaré será morto” ou o “implante cerebral será retirado” não se está apenas propondo uma promessa inócua (como a terapia de reversão sexual), mas se está efetivamente prejudicando a pessoa.

A cura moral da homofobia dos magistrados

Dito isso podemos propor um novo quadro clínico, a homofobia dos magistrados. Ela se caracteriza pelo uso de princípios jurídicos, clínicos e éticos consensualmente aceitos tais como: “a sexualidade faz parte da identidade do sujeito”, “a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão”, evitar “reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”, para concluir destes princípios o seu exato oposto. Por exemplo: a justificação da pesquisa científica dada a “inquietação em torno das práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente”, a “promoção de estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à r(re)orientação sexual sem qualquer censura ou licença prévia por parte do CRP”.

O portador da homofobia dos magistrados caracteriza-se pelo uso do poder que lhe foi conferido para tergiversar sobre a lei de modo a manipulá-la de forma contrária aos seus princípios, dando visibilidade e importância necessárias para a perseveração no delírio homofóbico.

O “caso zero” da homofobia dos magistrados foi relatado pelo eminente alienista Simão Bacamarte, em 1882. Sua apresentação semiológica compreende a confecção de peças jurídicas impulsivas em série temporal com eventos sociais como o fechamento de exposições de arte, a retirada de telas em museus ou projetos de lei que visam perseguir a população LGTB. A cura desta patologia remonta à terapia moral proposta por Pinel, ou seja, é preciso exagerar os princípios delirantes de tal maneira que, confrontada com a impossibilidade de generalização de suas falsas premissas, a loucura caia sob seu próprio peso.

Multidão protesta em São Paulo contra a ‘cura gay’: “Não somos doentes!”

Manifestação ocorreu em repúdio a liminar que abre uma brecha para que psicólogos ofereçam pseudoterapias de reorientação sexual

Publicado pelo portal El País, em 22 de setembro de 2017

Manifestação na avenida Paulista contra a ‘cura gay’, nesta sexta-feira. (Foto: Fernando Bizerra Jr. / EFE)

Milhares de pessoas — ainda não se sabe quantas ao certo — ocuparam nesta sexta-feira algumas quadras da avenida Paulista, a principal via de São Paulo, e marcharam até o centro da cidade para gritar que pessoas lésbicas, gays, bissexuais ou transsexuais não são doentes. O motivo concreto da indignação é a liminar concedida por um juiz federal que abre uma brecha para que psicólogos possam oferecer pseudoterapias de reorientação sexual, popularmente chamadas de cura gay, algo até agora expressamente proibido pelo Conselho Federal de Psicologia. “É um absurdo criminalizar a população LGBT, falar que nossa orientação sexual ou nossa identidade de gênero é uma doença. Porque não é. E é um absurdo ter que protestar por causa disso em pleno 2017”, diz Victória Gonçalves, estudante de História e Ciências Sociais de 19 anos. “Estamos aqui para reivindicar nossos direitos de amar que a gente quiser e poder ser quem nós somos sem sermos recriminados por isso”, acrescenta ela, que levava um cartaz com a seguinte frase: “Nossa sociedade está doente de normalidade”.

A multidão, formada sobretudo por jovens, muitos deles segurando bandeiras arco-íris e cartazes — e também com alguma purpurina colorida no rosto —, começou a se formar em frente ao MASP a partir das 17h. Duas pessoas acabaram detidas após um confronto com policiais militares, segundo relatos. Por volta das 19h30, milhares desciam a rua Augusta, que foi tomada por completo, cantando: “Eu beijo homem, beijo mulher, tenho o direito de beijar quem eu quiser!”. Ou gritando: “Um dois três, quatro cinco mil, pega a cura gay e vai pra puta que pariu!”. Em alguns momentos também entoando: “As gay, as bi, as trans e as sapatão, tá tudo organizada pra fazer revolução!”.

Meire Aparecida de Oliveira, de 48 anos, conta que está casada com uma mulher e que sua filha, de 17 anos, também é lésbica. “Outro dia uma amiga dela que estava com sua namorada foi agredida dentro do trem por ser lésbica. Então nos preocupamos muito”, explica ela, que é analista de atendimento e forma parte do coletivo Mães pela Diversidade. “Quando a gente consegue ter o nosso espaço, sempre tem alguém querendo tirá-lo. Mas o que você faz entre quatro paredes não diz respeito a ninguém. Eu pago minhas contas, tenho minha vida profissional e minha vida cidadã como todo mundo”.

Grávida de sete meses, Ana Tainá Dias Moura tem uma preocupação similar com o futuro de seu filho. “Não quero que ele viva em uma sociedade tão opressora como a nossa. Que ele possa ser o que quiser, gostar de quem quiser, sem ter todos os preconceitos em cima dele”, diz a jovem, que tem 21 anos e foi à passeata com outras duas amigas. Lá também estava a transexual Ave Abay Omi, para quem “ir para as ruas é a única forma que temos de autenticar o que a gente quer realmente”. Ela diz esperar ainda “uma solução justa para todos, sempre no intuito de se chegar a paz”.

Arthur Berman acredita, entretanto, que “a população LGBT tem que estar muito mais presente na rua”. “O maior movimento é a parada e depois tudo acaba. As pessoas só voltam quando tem um massacre de Orlando ou esse absurdo da cura gay“, diz o jovem, que tem 17 anos e está no ensino médio. Ele opina que “a liminar vai cair”, mas que ainda assim devem continuar “apreensivos com os movimentos da Câmara”.

Assim como Arthur, o professor José Roberto Leme opina que a população LGBT está pouco presente nas ruas para reivindicar seus direitos. “É a primeira vez que, fora a parada gay, nos reunimos para fazer algo. As últimas paradas perderam o foco e as pessoas vêm muito pela brincadeira. Mas aqui o pessoal pegou uma causa e tá apoiando. Porque quando um juiz abre a possibilidade de ‘cura gay’, ele tá errado”, explica o professor, que tem 52 anos, dá aulas de Direito Constitucional, Sociologia e Filosofia e foi ativista em várias causas, entre elas as Diretas Já dos anos 80. O que muda o país, argumenta, “não é só a educação, porque a consciência das pessoas também tem que mudar”.

A manifestação seguiu até o Largo do Arouche, no centro da cidade. Conforme as pessoas se aproximavam de seu destino destino final, por volta das 20h30, aplaudiam as transsexuais que trabalham nas esquinas e hotéis da região. Em determinado momento, agachados no chão, todos repetiram as seguintes frases: “Esta justiça, que prendeu Rafael Braga, e que está contra os trabalhadores, é a mesma que ainda trata as pessoas trans como doentes. Não somos doentes! Não somos doentes!”. Enquanto isso, um homem comentava a outro: “É muito bom ver São Paulo viva”.

Manifestantes seguram faixa em manifestação contra a ‘cura gay’, em SP. (Foto: Nelson Almeida / AFP)

Três considerações sobre a decisão liminar que ressuscita a “cura gay”

Parada LGBT em São Paulo (Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas)

O pacote de retrocessos políticos e sociais não é de autoria exclusiva do Executivo. O Judiciário reivindicou a sua parte neste latifúndio produtivo de maldades por meio de uma decisão liminar assinada pelo juiz da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, em Ação Popular, sustando os efeitos de parte da Resolução 001/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), no que tange a vedação de terapias de reversão sexual por psicólogos.

Sobre o tema considero importante fazer três considerações:

1. O tema preenche os requisitos da Ação Popular?

A Ação Popular está prevista na Constituição Federal e que pode ser utilizada por qualquer pessoa para anular atos administrativos que sejam lesivos ao patrimônio público, considerados aí os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. De acordo com a decisão, a resolução do CFP afeta a liberdade científica no país e consequentemente o seu patrimônio cultural.

Se há algum ato lesivo a liberdade científica nesse contexto, ele está materializado na própria decisão judicial. São décadas de avanço científico no sentido de afastar a caracterização da homossexualidade como doença, começando em 1973 com a Associação Americana de Psiquiatria; 1985 o Conselho Federal de Medicina e em 1990 a Assembleia Mundial da Saúde, todos afastando a orientação sexual divergente da heterossexualidade das suas listas de patologias.

O Brasil reivindica essa tradição científica e política. Se não há doença, qualquer tentativa de reversão sexual é verdadeiro charlatanismo, influenciado por visões conservadoras que pretendem manter a força a condição da heterossexualidade como única orientação sexual saudável e legítima.

2. Há fundamento para uma decisão liminar?

Os requisitos para concessão de uma decisão liminar são, resumidamente, o perigo da demora e a “fumaça do bom direito” que seria uma aparente razão nos argumentos da parte autora. O juiz federal fundamenta a concessão da decisão liminar no perigo da demora ao manter o impedimento de realização de pesquisas e atendimentos tendentes a reversão sexual e a aparência do bom direito pelo ataque a liberdade científica no país.

Qual a urgência em revogar uma resolução vigente desde 1999? Fica difícil caracterizar a decisão somente como imprudente, ao conceder uma liminar em tema tão caro a toda a sociedade. O que está escancarada é a postura militante de um membro do Judiciário em atender ao pleito com o qual concorda pessoalmente, a despeito de qualquer evidência ou razão contrária.

3. Doença é o preconceito!

Esse é um jargão político bastante óbvio. Ocorre que vivemos um período histórico em que repetir o óbvio ocupou toda agenda política, diante da tacanha investida do conservadorismo contra as conquistas civilizatórias dos últimos tempos.

O preconceito e a discriminação geram dor e sofrimento para milhões de pessoas. A mudança deve partir, portanto, da sociedade e não da adequação das pessoas a padrões impostos violentamente. Às vezes contamos com o Judiciário na garantia da dignidade da pessoa humana. Às vezes não.

Por fim, não podemos esquecer que a patologização das identidades de gênero ainda produz efeitos terríveis na vida de transexuais e travestis, que dependem de laudos médicos e autorização judicial para terem os seus direitos respeitados. A existência pública das pessoas LGBT não pode mais retroceder aos armários, manicômios e a prisão totalizante da heterossexualidade compulsória.

Leonardo Santana é mestre em direito pela UNB, advogado e ativista LGBT

Conselho Federal de Psicologia vai recorrer de decisão que libera “cura gay”

Por Fábio Góis
Publicado pelo portal Congresso em Foco, em 18 de setembro de 2017

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/conselho-federal-de-psicologia-vai-recorrer-de-decisao-que-libera-%E2%80%9Ccura-gay%E2%80%9D/

Tema gera controvérsia na Câmara desde 2013. Discussão ganhou força em 2015, com a atuação da “bancada da Bíblia”

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai recorrer da decisão de um juiz da 14ª Vara de Justiça do Distrito Federal que, proferida em caráter liminar (provisório), tem causado perplexidade e gerado reações enfurecidas nas redes sociais. Provocado a se manifestar sobre uma ação popular movida por uma psicóloga, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho manteve os termos da Resolução 01/99 que orientam profissionais de psicologia nos atendimentos sobre orientação sexual, mas errou na interpretação da norma, segundo o CFP. O juiz chancela as chamadas “terapias de reversão sexual” para homossexuais, de maneira a sugerir a homossexualidade como doença e, consequentemente, autorizando a aplicação da chamada “cura gay”.

O juiz Waldemar garante, na prática, que psicólogos que ofereçam tratamento para homossexuais não sejam punidos, desde que promovam tais atendimentos de maneira discreta, sem publicidade ou alarde. Para o magistrado, a resolução do CFP proíbe “o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à (re)orientação sexual” e afeta a “liberdade científica” no Brasil. “E, por consequência, seu patrimônio cultural, na medida em que impede e inviabiliza a investigação de aspecto importantíssimo da psicologia, qual seja, a sexualidade humana”, acrescenta o magistrado.

A ação foi movida pela psicóloga Rozangela Alves Justino (CRP 1977), que sofreu processo de censura pública no CFP por oferecer tratamento para pessoas que querem deixar a atração por pessoas do mesmo sexo. Graduada em Psicologia no Rio de Janeiro desde 1981, Rozangela diz que a postura do Conselho é “nazista”.

“Estou sendo discriminada e acusada injustamente. Sempre tive uma afeição muito grande pelas pessoas que vivenciam a homossexualidade. Até mesmo os ativistas do movimento pró-homossexualismo eu trato de forma respeitosa”, diz Rozangela, que há 21 anos defende o tratamento para pessoas que o procurem voluntariamente. “Existem muitas pessoas em estado de sofrimento psíquico que, numa revisão de vida, querem a oportunidade de serem apoiadas para sair da homossexualidade.”

O Conselho Federal de Psicologia diz que a decisão do juiz, na prática, deturpa o texto normativo segundo o qual a homossexualidade não é tratada como doença, distúrbio ou perversão, abrindo expediente “perigoso”. “A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”, diz trecho de texto publicado pelo CFP (leia íntegra abaixo).

Defendendo os termos de sua resolução, a entidade enfatiza o entendimento da Organização Mundial de Saúde sobre orientação sexual. “Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico”, acrescenta a entidade, alertando para os efeitos deletérios da decisão para a questão do combate à homofobia.

A liminar do juiz federal, publicada na última sexta-feira (15), acata parcialmente a ação popular, que na verdade abre brechas para que terapias de “reversão sexual” virem um nicho de mercado no Brasil. O juiz estabelece que a Resolução 01/99 pode ser livremente interpretada por profissionais de psicologia que atendam pacientes em busca de reorientação sexual. Para o CFP, trata-se de uma decisão indevida, uma vez que a livre interpretação estimularia as terapias de reversão sexual – que, para a entidade, podem intensificar o sofrimento psíquico dos pacientes em conflito de identidade.

“O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99”, reclama o CFP.

“Cura gay”

A questão da homossexualidade como doença ganhou força com o crescimento da bancada conservadora no Congresso, depois das eleições de 2014. Encabeçados pelo ex-deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso por imposição da Operação Lava Jato e condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, parlamentares da chamada “bancada da Bíblia” não só passaram a tratar a homossexualidade como doença como propuseram proposições para regulamentar o que chamam de “cura gay”.

Um dos expoentes desse movimento é o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Ao menos oficialmente, ele diz não querer ver seu nome vinculado a polêmicas com a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), mas em abril de 2015 ele deu início a uma campanha em favor da tal cura gay. O parlamentar tentou articular, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, a aprovação de legislação nesse sentido, e até sugeriu a realização de audiências públicas para ouvir os “ex-gays”, mas a forte reação de grupos LGBT frustraram o avanço da iniciativa.

Em sua página de Facebook, Feliciano chegou a postar vários vídeos com depoimentos de pessoas que “deixaram a homossexualidade” – segundo o parlamentar, após terem passado por outro tipo de “conversão”, a religiosa. Com os filmetes, o deputado queria chamar a atenção para o que ele chama de “duplo preconceito” vivido por pessoas que deixaram de ser gays.

Mesmo na legislatura anterior àquela protagoniza por Cunha, ex-presidente da Câmara, a questão era levada a sério. O deputado Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou, em 3 de julho de 2013, um projeto de decreto legislativo para retomar a tramitação da cura gay. A proposta, que havia sido arquivada no dia anterior, pretendia justamente sustar a resolução do CFP, cuja leitura correta proíbe profissionais de tratarem homossexualismo como doença desde 1999. O conteúdo da proposta apresentada pelo deputado do PR é exatamente igual ao da que foi arquivada e, já encerrado o prazo para apresentação de emendas, está pronto para votação na Comissão de Seguridade Social da Câmara.

Leia a íntegra da manifestação do Conselho Federal de Psicologia:

A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual. A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico.

Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.

O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.

A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.

Interpretação – O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.

O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil.

STJ mantém condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário

Deputado foi condenado a pagar R$ 10 mil a Maria do Rosário por dizer que ela não merece ser estuprada por ser ‘muito feia’. Bolsonaro disse que recorrerá ao STF, onde é réu.

Por Alessandra Modzeleski
Publicado pelo portal G1, em 15 de agosto de 2017

Montagem mostra os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) (esq.) e Maria do Rosário (PT-RS) (dir.)
(Foto: Gabriela Korossy e Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 2015, a pagar indenização de R$ 10 mil à petista por danos morais, mas recorreu. Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube.

Em 2014, Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e a petista não faz o “tipo” dele. Por essa mesma declaração, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado pelo G1, Bolsonaro disse ser “lógico” que ele irá recorrer ao STF. “Ela [Maria do Rosário] me chamou de estuprador e ela estava defendendo o estuprador Champinha. Só isso”, acrescentou.

Após a decisão do STJ, Maria do Rosário disse que a condenação é uma “vitória de todas as mulheres brasileiras”. “Nós tivemos coragem de enfrentar um parlamentar, uma autoridade pública, que usa o espaço público para fomentar a violência. Não é uma vitória de uma ou de outra, é de todas nós”, afirmou.

O julgamento

Durante o julgamento desta terça, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou contra o recurso de Bolsonaro, alegando que, ao falar que Maria do Rosário não merecia ser estuprada, o deputado “atribuiu ao crime a qualidade de prêmio, de benefício à vítima”.

“A expressão ‘não merece ser estuprada’ constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher.”

Em seguida, a ministra contestou uma das principais teses da defesa, de que Bolsonaro não poderia ser responsabilizado em razão da imunidade parlamentar. Segundo o Artigo 53 da Constituição, “os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício das funções do mandato.”

“Em manifestações que não guardam nenhum relação com a função parlamentar, sem teor minimamente político, afasta-se a relação com a imunidade parlamentar. Considerando que as ofensas foram vinculadas pela imprensa e pela internet, a localização é meramente acidental”, observou a ministra relatora.

Entenda a polêmica

Em 9 de dezembro de 2014, Bolsonaro subiu à tribuna da Câmara e afirmou que não estupraria Maria do Rosário “porque ela não merece“, e chamou a deputada de “mentirosa, deslavada e covarde”.

Uma semana depois, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro ao STF por incitação ao estupro. Maria do Rosário também apresentou queixa-crime contra o deputado.

Em junho do ano passado, o Supremo analisou a denúncia e tornou Bolsonaro réu. Na semana passada, Maria do Rosário foi intimada a depor no processo e, após a fase de depoimentos, será a vez de Bolsonaro ser interrogado.

Caberá ao Supremo, então, decidir se condena ou absolve o parlamentar.

“Não somos uma ameaça”: a reação de uma veterana à proibição de militares trans nos EUA

Ricardo Senra
Publicado pelo portal BBC Brasil, em 26 de julho de 2017

Ex-oficial da inteligência da Marina dos EUA diz que precisou manter sua identidade masculina durante a carreira (arquivo pessoal)

A ex-oficial da inteligência da Marinha dos EUA Devlin McKee nunca se esqueceu do dia em que foi homenageada com uma medalha pelos resultados de seu trabalho e com uma menção honrosa pelos serviços prestados na corporação entre 2001 e 2005. Orgulhosa, ela conta que atuava na construção de operações e táticas classificadas como de “segurança máxima” pelas Forças Armadas americanas.

Na tarde desta quarta-feira, a veterana McKee recebeu “com choque” a notícia de que transexuais como ela serão proibidas de atuar no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. A decisão foi anunciada no Twitter pelo presidente Donald Trump, argumentando que essas pessoas significam gastos e transtornos para o governo.

“Depois de me consultar com meus generais e especialistas militares, por favor saibam que o governo dos EUA não aceitará ou permitirá que indivíduos trangênero sirvam em qualquer capacidade no Exército americano”, escreveu o republicano. “Nosso Exército tem que se concentrar em vitórias decisivas e esmagadoras e não pode ser prejudicado com os enormes gastos médicos e transtornos que transgêneros no Exército representariam. Obrigado.”

Trump fez anúncio polêmico no Twitter (Reprodução/Twitter/@realdonaldtrump)

Surpresa

O anúncio pegou de surpresa mais de 2.400 militares transexuais que, segundo a consultoria Rand, fazem parte da ativa das forças armadas americanas. Segundo entidades como a ONG Human Rights Watch, entretanto, este número pode chegar a 10 mil – e se incluir oficiais da reserva, como McKee, poderia ultrapassar 100 mil pessoas.

“Fazer a transição e abraçar minha verdadeira identidade me tornou uma pessoa muito mais forte e eficiente”, disse McKee à BBC Brasil. “Nós, pessoas trans que serviram, estão servindo ou querem servir, somos pessoas como todas as outras. Sermos capazes de nos aceitar e viver autenticamente aumenta nossa capacidade de funcionar no mundo”. “Nós não somos uma ameaça”, afirmou a veterana. “Somos uma parte importante e valiosa da população.”

O anúncio se tornou o principal assunto do dia nos Estados Unidos, ofuscando as manchetes sobre investigações contra o presidente que vinham dominando o noticiário. Se confirmada pelo Pentágono, a decisão pode revogar uma política criada pelo ex-presidente Barack Obama, que no ano passado autorizou o governo a pagar terapias hormonais e operações de readequação sexual para militares transexuais.

A política passaria a valer em 1o de julho deste ano, mas Trump havia decidido postergá-la por seis meses. Segundo o Pentágono, os militares precisavam de mais tempo para rever o “impacto da medida na prontidão e letalidade das Forças”.

Reações

O ativista Peter Boykin, presidente da associação Gays Pró-Trump, comemorou a decisão de Trump: “Se você for servir as Forças Armadas, o faça como um homem legal ou uma mulher legal. Não temos tempo para confusão de gênero entre militares”.

Já Tony Perkins, presidente do Conselho de Pesquisa Familiar, disse que as Forças Armadas não são lugar para “experimentos sociais”. “Eu aplaudo o presidente Trump por manter sua promessa de retornar às prioridades militares – e não continuar a experimentação social da era Obama, que paralisou as Forças Armadas da nossa nação.”

Mas Trump também enfrenta uma onda de críticas de parlamentares do partido Democrata, movimentos sociais e membros de seu próprio partido. Em nota, o senador republicano John McCain, presidente do Comitê de Serviços Armados do Senado, disse que “não há razão para forçar membros do serviço que sejam capazes de lutar, treinar e realizar a deixar os militares”. “O tuíte do presidente nesta manhã em relação aos militares transgêneros é mais um exemplo de por que os principais anúncios de políticas não devem ser feitos via Twitter”, disse McCain.

Movimentos sociais já anunciaram que a decisão deve ser levada a tribunais. “Estamos comprometidos com os transgêneros membros do serviço militar. Vamos lutar tão bravamente por eles quanto eles estão lutando pelo país e vamos começar pelo tribunal federal”, afirmou o grupo de defesa dos direitos LGBT OutServe-SLDN.

Motivação

Para a ex-oficial McKee, a motivação de Trump não seria a economia ou possíveis transtornos de saúde, mas essencialmente “política”. “Este é um movimento puramente político. As pessoas trans serviram e estão servindo sem prejuízos”, afirmou. “Usar pessoas trans como bodes expiatórios não é algo exatamente novo”.

Ela cita uma pesquisa da consultoria Rand, financiada pelo Departamento de Defesa americano e divulgada em jornais como New York Times e Washington Post, que aponta que os gastos militares com pessoas trans não chegam a 0,15% do orçamento total. “Os custos são relativamente insignificantes, considerando que os cuidados de saúde para o pessoal da ativa e para os veteranos já fazem parte do orçamento da Defesa e que Trump já disse que pretende expandir esses gastos em 10%”, afirmou McKee à BBC Brasil. “O Partido Republicano quer marginalizar ainda mais as pessoas trans. Embora isso afete transexuais militares, o objetivo real é tirar a legitimidade das nossas identidades, da nossa existência.”

Outro estudo sobre os gastos militares em saúde, publicado pelo jornal especializado Military Times, aponta que os gastos das Forças Armadas com Viagra e outros remédios ligados a impotência são cinco vezes maiores do que os gastos com militares transexuais.

Anúncio pegou de surpresa mais de 2,4 mil militares transexuais que fazem parte da ativa das Forças Armadas (EPA)

“Decisão militar”

McKee conta que precisou manter sua identidade masculina durante os anos de serviço militar – e que este foi um dos motivos que a levaram a abandonar a carreira. “Era a época da política do ‘Não pergunte, não diga'”, afirmou à BBC Brasil.

Aprovada pelo Congresso em 1993, essa política oficial, chamada em inglês de “don’t ask, don’t tell”, proibia homossexualidade ou transexualidade de forma aberta nas Forças Armadas. Em 2010, Barack Obama sancionou uma lei permitindo que gays e lésbicas pudessem admitir abertamente sua orientação sexual – a permissão para transexuais veio seis anos depois.

A medida anunciada por Trump pelo Twitter não deve entrar em vigor imediatamente, segundo informou a porta-voz Sarah Sanders a repórteres na tarde desta quarta-feira, na Casa Branca. Questionada se transexuais em campos de batalha serão imediatamente enviados de volta aos EUA, ela disse que a “implementação desta política deve ser elaborada”. Sanders afirmou tratar-se de “uma decisão militar” e que ela “não deveria ser nada além disso”.

“Só se muda a sociedade através da educação”

Primeira advogada trans a discursar no STF fez história ao defender a mudança de prenome no registro civil sem necessidade de cirurgia

Publicado pelo portal Folha de Londrina, em 24 de junho de 2017

http://www.folhadelondrina.com.br/opiniao/direito-so-se-muda-a-sociedade-atraves-da-educacao-980936.html

Gisele Alessandra Schmidt e Silva, advogada
(Brunno Covello/Folhapress)

Curitiba – A advogada criminalista Gisele Alessandra Schmidt e Silva entrou para a história no início do mês ao se tornar a primeira mulher transexual a fazer uma sustentação oral no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. Gaúcha, mas radicada em Curitiba, ela defendeu a legalidade da mudança de prenome e sexo no registro civil sem necessidade da cirurgia de redesignação, considerada invasiva. Hoje, a garantia ou não desse direito acaba ficando a critério de cada juiz. Após a fala, o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado em agosto. A data ainda não foi definida. O processo é movido pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A parte mais impactante do discurso foi quando Gisele (que não divulga a idade) destacou ser “uma sobrevivente”. Isso porque, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), enquanto a expectativa de vida de pessoas cisgêneras (que se reconhecem como pertencentes ao gênero que nasceram) no Brasil é de 75,5 anos, a de pessoas trans é de 35. Nesta entrevista à FOLHA, realizada na sede do Grupo Dignidade, organização não governamental que atua na promoção dos direitos humanos LGBTs (de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), a advogada conta como foi a experiência e se diz esperançosa quanto à decisão final do STF.

Pode nos contar um pouco da sua trajetória?

Nasci em Porto Alegre, mas fui criada aqui (em Curitiba). Minha família é evangélica e super conservadora, de classe média alta. Sempre soube que eu era mulher, desde muito cedo, porque não me identificava com o universo masculino. Mas nunca tive essa coragem de assumir, porque sabia que ia bater de frente com a minha família. Até que chegou determinado momento – falo que usava uma máscara e que representava um papel, no caso do Marcus – em que eu falei: “Não posso mais me enganar e enganar as pessoas. Vou ter que ser quem eu sou”. Foi quando eu me transformei. Não faz tanto tempo assim; faz cinco ou seis anos. Meu processo teve o ápice quando coloquei a prótese nos seios. Não tinha como voltar atrás. E aí realmente aconteceu o “pior”. Perdi todo o apoio e a minha família não fala mais comigo desde então. É uma trajetória difícil. Da noite para o dia, me vi sem nenhum respaldo, tendo que me virar sozinha e não tendo nem onde morar, porque dependia da minha família.

E parou de estudar? 

Nunca parei. Por mais que tivesse vontade de parar, sempre quis uma profissão. Pensava em ser advogada. Fiquei um tempo (sem estudar) só quando terminei o segundo grau (ensino médio). Mas logo me matriculei num cursinho, fiz vestibular, passei, e fiz o exame da Ordem. Eu me formei em 2010, mas advogo há menos tempo. Tenho batalhado, aos trancos e barrancos. No começo é difícil. Não há uma fila de clientes pagando no seu escritório. Mas as minhas dificuldades são inerentes a qualquer advogado iniciante.

Como foi subir à tribuna da Suprema Corte? 

Não sou a primeira advogada trans do Brasil. Sou a primeira advogada trans do Sul do País. Fazer uma sustentação oral, seja no Tribunal de Justiça, seja no STF, é um desafio muito grande para qualquer advogado, porque é uma situação de tensão. Por outro lado, faz parte do ofício da advocacia. Quais as armas que o advogado tem? A caneta, para escrever, e a palavra, para tentar convencer. Então, nada mais é do que, perante os desembargadores ou os ministros, no caso do STF, convencer oralmente da sua tese. Foi isso que eu fui fazer. Todo mundo me perguntou se eu estava nervosa. Em nenhum momento fiquei, porque faz parte da minha profissão. Foi um desafio, claro, até porque foi a primeira sustentação oral que fiz na minha vida, e justamente no STF. Inclusive falei que tudo na vida das pessoas trans é extremado. Na minha também: a primeira sustentação oral foi justo na Suprema Corte. Mas encarei com naturalidade.

Você acaba representando um contingente grande de pessoas que nem sempre têm voz. A responsabilidade aumenta? 

Sim. A imagem das pessoas trans geralmente é atrelada à prostituição ou (fica restrita às) páginas policiais. De alguma maneira, eu servi como uma espécie de exemplo. Outras podem se espelhar em mim. “Se ela conseguiu estudar, eu também consigo…” É se esforçar, escolher uma profissão com a qual se identifique e correr atrás.

Mas considerando que a expectativa de vida de pessoas trans no Brasil é de 35 anos, esse caminho parece bem difícil… 

É de 35 anos porque geralmente as pessoas trans são expulsas de casa muito cedo, não têm acesso à educação, à saúde, e acabam enveredando para o caminho da prostituição. Você está na rua e fica exposta a todo tipo de violência, a pegar alguma doença venérea. O que inspirou a minha fala também foi a Dandara (Santos, assassinada aos 42 anos no Ceará). É chocante o que aconteceu. Uma mulher trans levando pedrada, paulada e chute à luz do dia, de cinco homens. Foi uma violência extrema. Os vizinhos dela assistindo e ninguém fez nada. Um ser humano espancado à luz do dia, depois jogado num carrinho de mão, levado para um terreno e deram um tiro na cara dela. O que acontece: há todo um discurso de ódio contra nós, no sentido de que a gente não é nada, de que a gente é coisa. E uma coisa você pode trocar, vender, destruir… Infelizmente no Brasil há essa mentalidade, de que somos nada. Aquilo me marcou muito e foi o que me inspirou a falar que fui uma sobrevivente. E friso que fui uma sobrevivente até agora. Não sei se daqui para frente vou conseguir sobreviver, porque sou uma pessoa trans. Não obstante ser advogada, eu estou sujeita a sair na rua e um grupo de transfóbicos vir para cima de mim e começar a me espancar. As pessoas vão ficar assistindo e a polícia não vai se dar ao trabalho de fazer grandes investigações.

Em que patamar se encontra a luta em defesa dos direitos das pessoas trans no Brasil? 

Já houve avanços significativos, no Judiciário principalmente. No Legislativo nem tanto. Infelizmente, a bancada evangélica tem grande peso. No que puderem fazer leis que não nos beneficiem, eles vão. Mas o Judiciário tem outra visão e acho que de alguma maneira está tutelando melhor a gente. Tenho muita esperança de que o STF julgue procedente a questão que eu fui defender. Isso envolve um princípio constitucional, da dignidade – você ter o nome. Imagina eu chegar para uma audiência e estar no documento meu nome antigo. Vou sofrer um constrangimento muito grande e, a partir do momento em que eu sofro esse constrangimento, a minha dignidade é violada. É um princípio constitucional, artigo 1º e inciso 3º da Constituição. O que acontece: quando você entra com o pedido, o nome da ação se chama ação de retificação de prenome de desígnio social. Prenome porque o nome é da família. Eu era Marcus Alessandro Schmidt e Silva. O Schmidt e Silva é o nome e não muda. O que vai mudar é o que vem antes. A gente pleiteia que mude o prenome e o desígnio sexual, no caso o sexo, que de masculino passe para feminino. Quando entra com essa ação na Justiça, alguns juízes falam assim: “Eu mudo, entendo que a pessoa tem de estar preservada na sua dignidade e vamos retificar”. Outros falam: “Vou retificar o prenome e manter o sexo antigo”. Passo de Marcus para Gisele e se mantém o sexo masculino. E outros juízes falam: “Não vou mudar. Quer que mude, primeiro vá se operar”. E a cirurgia de redesignação sexual é bastante invasiva. As pessoas não são obrigadas a fazer para ter uma garantia constitucional preservada.

A discussão de gênero nas escolas ajudaria a diminuir o preconceito? 

Faço parte da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A gente oficiou cada gabinete de vereador e deputado, no sentido de que tem de ser tratada a questão na escola. Os professores precisam ensinar aos alunos que as pessoas são diferentes. Alguns nascem com determinado sexo, mas não se identificam com ele. Aliás, sexo é uma coisa e gênero é outra. Sexo é como a natureza nos coloca no mundo – macho ou fêmea. Mas o gênero é uma construção social, econômica e política. O que diz essa construção? Nasceu macho, vai ter que ter comportamento x: ser agressivo, jogar bola, gostar de carrinho e usar azul. Eu nasci macho, não nego. Mas desse universo que me foi imposto, não me identifico com nada. Sofri muito bullying. Na sexta série, por exemplo… Sempre fui mais feminina. Inclusive sofri agressões físicas. Fui apedrejada, me deram cuspida, um professor me apelidou de “florzinha”. Realmente, em muitos momentos pensei em desistir de estudar, pensei no suicídio – tentei, quando tinha 12 anos. Você se sente sozinha, acha que é um monstro dentro daquele ambiente. E como não vai discutir isso? No caso dos homens trans, é pior ainda. Muita gente chega e fala: “Vou ensinar a gostar de homem”, e estupra. É um absurdo. Só se muda a sociedade através da educação, do conhecimento.

Apesar de avanços, ainda é assustadora a violência contra comunidade LGBTI

Dia 28 de junho reforça necessidade de criminalizar LGBTIfobia

Toni Reis*
Publicado pelo portal Poder 360, em 28 de junho de 2017

Dia 28 de junho entrou para história ao comunidade LGBTI reagir à violência policial. Episódio ocorreu em Nova York, em 1969.

DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBTI. CONQUISTAS, RESISTÊNCIAS E DESAFIOS

ste dia passou para a história do movimento de LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) como um basta à violência impetrada pela polícia de Nova York em 28 de junho de 1969, no bar Stonewall Inn, em Greenwich Village. A polícia veio fazer uma costumeira batida no bar, e a comunidade resolveu por instinto de sobrevivência revidar os ataques. Foi uma batalha campal que durou três dias.

No ano seguinte, começaram as Paradas do Orgulho LGBTI, para relembrar este dia histórico. Desde então, na maioria dos países, começaram a se organizar grupos e paradas para comemorar esse dia de celebração do respeito à diversidade humana.

Depois de 48 anos, temos muito a comemorar. A OMS (Organização Mundial da Saúde), no dia 17 de maio de 1990, retirou o código 302.0 que classificava a homossexualidade como doença. Atualmente , 85 países têm legislação para proteger as pessoas LGBTI contra discriminação e violência, 47 países reconhecem o casamento ou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, 26 países permitem adoção conjunta, inclusive o Brasil. Avançou no Executivo também: hoje a maioria dos países já tem políticas públicas afirmativas específicas para LGBTI. Na América Latina, a Argentina e Uruguai se despontam como os países mais progressistas, onde tudo passa pelo Legislativo.

Mas ainda temos muito a avançar. A violência é algo assustador. Hoje, há uma média anual de 300 assassinatos com requintes de crueldade contra a comunidade LGBTI no Brasil. Segundo dados do Disque 100, são reportadas 30 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia no Brasil. Há alguns casos que marcam, como da travesti Dandara, que foi morta por espancamento no Ceará, sob a vista das pessoas que, inclusive, filmaram e ninguém socorreu. Outro caso assombroso ocorreu em Cravinhos-SP, em que a própria mãe, juntamente com o padrasto e mais três homens espancaram, mataram e queimaram um adolescente porque era gay.

Uma pesquisa realizada em sete países, incluindo no Brasil onde foi coordenada pela ABGLT, detectou que 73% da comunidade LGBTI sofrem bullying na educação, 60% se sentem inseguros e 37% sofrem violência física nas escolas.  Mesmo diante dessa situação, conservadores, juntamente com fundamentalistas religiosos, tentaram vetar a discussão de gênero, orientação sexual e identidade de gênero na educação.  Felizmente, o Supremo Tribunal Federal já deu liminar contra esta barbaridade.

A transexualidade ainda é considerada um transtorno, conforme a Classificação Internacional de Doenças atualmente em vigor. Ainda há em torno de 72 países que criminalizam a homossexualidade, e cinco em que é punida com a pena de morte.

Também temos muito o que resistir. Há um avanço conservador e fundamentalista no mundo e no Brasil. Hoje há no Congresso Nacional vários projetos de lei sobre questões LGBTI, alguns favoráveis, mas a maioria para restringir nossos direitos. Um exemplo extremamente danoso é o chamado “Estatuto da Família”, que quer reconhecer a família como a união somente entre um homem e uma mulher, o que excluiria todas as outras composições de família no Brasil, em torno de 25%, segundo o IBGE.

Para nós o conceito de família são as pessoas que convivem com você, que você ama e com quem compartilha responsabilidades e cuidados. Neste sentido, apoiamos o projeto do Estatuto das Famílias, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que contempla todo o mosaico da família brasileira.  Proporcionalmente à população como um todo, há um crescente número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Isto prova que nós da comunidade LGBTI não queremos destruir a família de ninguém. Queremos construir as nossas, da nossa forma e gosto.

O que precisamos? É criminalizar a LGBTIfobia, equiparando-a ao racismo, ter campanhas educativas na educação e na sociedade para promover o respeito à diversidade humana.

Que viva o 28 de Junho!

* Toni Reis, 53, é ativista da causaLGBTI desde meados da década de 1980. Atualmente é diretor executivo do Grupo Dignidade. Em 1995 foi um dos fundadores da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e foi presidente da associação 3 vezes no decorrer dos últimos 21 anos.

A decisão do ministro que busca um caminho diferente para o debate de gênero nas escolas

Essa luta se desenrolará em todos os espaços públicos: dos corredores do Congresso Nacional ao Plenário da Câmara dos Vereadores de Paranaguá.

Guilherme France, advogado e internacionalista
Rafael Mansur, advogado e pesquisador
Publicado pelo portal HuffPost Brasil, em 21 de junho 2017

http://www.huffpostbrasil.com/guilherme-france/a-decisao-do-ministro-que-busca-um-caminho-diferente-para-o-deba_a_22528204/?ncid=fcbklnkbrhpmg00000004

Foi a primeira vitória de uma iniciativa lançada pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra legislações municipais como a de Paranaguá. (AFP/Getty Images)

Na melhor das coincidências, foi no dia seguinte às comemorações da 21ª Parada de Orgulho LGBT de São Paulo que o Ministro Luís Roberto Barroso desferiu um importante golpe contra o preconceito e a discriminação de gênero e de orientação sexual.

Em decisão liminar, o Ministro Barroso, no bojo da ADPF 461, decidiu suspender os efeitos de parte da lei municipal de Paranaguá (PR) que vedava o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas, além da aplicação da chamada ‘ideologia de gênero’. Caberá ao Plenário do Supremo a apreciação final da liminar.

Foi a primeira vitória de uma iniciativa lançada pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra legislações municipais como a de Paranaguá. Compõem essa iniciativa Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental contra leis dos municípios de Nova Gama/GO (ADPF 457), Cascavel/PR (ADPF 460), Blumenau/SC (ADPF 462), Palmas/TO (ADPF 465), Tubarão/SC (ADPF 466) e Ipatinga/MG (ADPF 467). Como essas ADPFs foram distribuídas para ministros diferentes, a decisão do Plenário sobre a liminar concedida por Barroso na ADPF 461 deverá indicar os rumos dessa iniciativa.

Em um cenário em que se multiplicam as proposições legislativas no Congresso Nacional semelhantes àquelas leis municipais questionadas, tem menor impacto prospectivo o argumento apresentado (e acolhido) de que seria competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

No que concerne ao aspecto mais substancial da decisão, o ministro aponta que a Constituição teria acolhido um direito à educação de viés emancipatório, “visando ao pleno desenvolvimento da pessoa” (art. 205) e baseado na “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e no “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” (art. 206, II e III).

Aduz que a não discussão dessas questões nas escolas não as excluiria da experiência humana, servindo apenas para perpetuar a desinformação e o preconceito. Afirma, ainda, que é justamente na idade escolar que naturalmente afloram os pensamentos ligados à sexualidade e à identidade de gênero, sendo a sua abordagem no processo educativo essencial para a autocompreensão dessas pessoas em desenvolvimento.

Caso referendada pelo plenário do STF, a decisão reforçará o protagonismo do Poder Judiciário na defesa dos direitos da população LGBT, coroado pelo reconhecimento, em 2011, da união estável homoafetiva como uma entidade familiar merecedora de proteção estatal (ADI 4277/DF e ADPF 132/RJ).

Atualmente, duas outras questões de grande relevância envolvendo os direitos de pessoas trans aguardam uma decisão definitiva do STF: o reconhecimento de sua identidade de gênero (RE 845.779/SC) e a possibilidade de alteração do nome e sexo no assento de registro civil independentemente da realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo (ADI 4275/DF e RE 670.422/RS).

A expectativa é de que as considerações trazidas pelo Ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 461 iluminem também as discussões atualmente em trânsito no Congresso sobre a chamada ‘Escola sem Partido’. Afinal, ressaltam o fundamental papel da educação para a transformação cultural, a promoção da igualdade e a proteção integral de crianças e jovens. São exatamente as crianças e jovens LGBTs que mais sofrem pela estigmatização de suas realidades, as quais eles próprios sequer compreendem plenamente.

Esses estigmas são produto do obscurantismo que ainda prevalece em nosso país em torno dessas questões, e que infelizmente encontra eco nas diversas esferas do Poder Legislativo. Sua superação exige uma educação inclusiva e igualitária, merecendo repúdio toda e qualquer tentativa de censura.

Poucos exemplos deste obscurantismo são mais trágicos do que as insidiosas referências à ‘ideologia de gênero’. Incompreensível, esta expressão, cada vez mais frequente em programas eleitorais, foi alvo de críticas pela PGR, que afirmou se tratar de “conceito profundamente discutível, que contém impropriedades e irrazoabilidades inaceitáveis para pautar a ação de um ente federativo, interferir nos processos educativos e obstaculizar a abordagem da diversidade sexual“.

Na prática, compreende-se que a pretensão é transpor o estigma social do comunismo e do socialismo à discussão sobre gênero e orientação sexual, colocando todos no mesmo balaio. Pretende-se insinuar que a diversidade sexual é uma coisa a ser ensinada, ou melhor, ‘doutrinada’ por professores, levando crianças e jovens a caminhos desviantes, frequentemente associados à pedofilia e ao incesto.

Na realidade, entretanto, caminhos desviantes na sociedade plural e heterogênea da qual felizmente fazemos parte são aqueles que ignoram a diversidade e pregam a intolerância. A pretensão de excluir o tema de gênero e orientação sexual da educação de jovens brasileiros representa nada mais que a condenação de milhares de mulheres, homossexuais, transexuais, travestis e outras minorias à morte, ao abuso físico e psicológico e à marginalização social e econômica.

Imprescindível, portanto, a atuação do Supremo Tribunal Federal para garantir a devida proteção aos direitos fundamentais dessas minorias e de todas as crianças e adolescentes alijados de uma educação que permita seu pleno desenvolvimento. Essa tarefa, porém, não pode ser exclusiva do Pode Judiciário. E se o presente caso evidencia algo é que essa luta se desenrolará em todos os espaços públicos: dos corredores do Congresso Nacional ao Plenário da Câmara dos Vereadores de Paranaguá.