Caso Itamar Ferreira – Juiz ouve envolvidos, mas interrompe audiência de instrução por falta de provas

Salvador (BA) – Aconteceu na manhã dessa quarta-feira (14), na 15ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, no bairro de Sussuarana, uma audiência de instrução do caso Itamar Ferreira Souza, 27 anos, estudante de produção cultural, encontrado morto na noite de 13 de abril deste ano, dentro de uma fonte luminosa na Praça […]

Lésbicas conseguem registrar filho com duas mães

Um casal homossexual conseguiu na Justiça o direito de registrar o filho biológico de uma delas como tendo duas mães. Ao acatar o pedido, o juiz Alberto Pampado Neto, da 6ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, explicou que “não há qualquer óbice ao reconhecimento da maternidade socioafetiva, uma vez que verificada todas […]

Transexual de Lauro de Freitas, na Bahia, tem seu nome civil reconhecido

Na tarde desta quinta-feira, 31, a transexual Maria Julia da Silva, da cidade de Lauro de Freitas, na Bahia, recebeu sentença favorável para reconhecimento do seu nome civil, concedida pela juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, da 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas. “Entendo, diante da prova carreada nos autos, que, embora […]

Tribunal de Justiça da Bahia concede mudança de nome para transexual

Uma ação da Associação de Travestis da Bahia – ATRAS e do Grupo Humanus (Itabuna, Bahia) denominada projeto Em Nome da Rosa obteve sucesso em sua primeira ação judicial. Após indeferimento de todas as ações de retificação de registro protocoladas pela Dra. Jurema Cintra Barreto, advogada das ONGs e atualmente presidente da Comissão de Diversidade […]

Chile condena à prisão perpétua assassino de jovem gay

Outros três envolvidos pegaram penas entre 7 e 15 anos; cabe recurso. Morte de Daniel Zamudio agredido em parque gerou polêmica no país. Da AFP, em 28 de dezembro de 2013. A justiça do Chile condenou nesta segunda-feira (28) à prisão perpétua Patricio Ahumada, pelo assassinato do jovem gay Daniel Zamudio, e a penas de entre […]

PGR arquiva representação criminal apresentada por Malafaia contra Jean Wyllys

A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu arquivar a representação criminal apresentada em abril de 2013 pelo pastor Silas Malafaia contra os Deputados Federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) Érika Kokay (PT-DF) e Domingos Dutra (PT-MA). Malafaia processava os deputados e deputada por denunciação caluniosa, alegando que os parlamentares atribuíram a ele um crime mesmo sabendo ele […]

Justiça precisa reconhecer humano formidável das mulheres trans

Salvador, BA, quinta-feira, 18 de outubro de 2013 Por MARCELO CERQUEIRA Como homem gay que sou, aprendo a cada dia a conviver, respeitar e proteger o gênero feminino de todo tipo de violência, porque uma vida sem violência é direto das mulheres. Todas elas, em especial as mulheres transexuais que reivindicam o pertencimento à categoria […]

Tribunal de justiça da Bahia nega nome social a transexuais baianas

Publicado no site Dois Terços em 16 de outubro de 2013 A luta de transexuais baianas pelo nome social perdeu mais uma batalha importante nesta terça-feira (15). Como tem acontecido com todos os pedidos encaminhados ao Tribunal de Justiça da Bahia, mais uma vez foi negado o direito de transexuais e travestis serem identificados por […]

AGU quer que agressores paguem por gastos da Previdência com vítimas de homofobia ou racismo

Luciano Bottini Filho – O Estado de S.Paulo Publicado em 7 de outubro de 2013. A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ir à Justiça para receber os gastos com benefícios pagos pela Previdência a vítimas de racismo ou homofobia. As ações são contra os agressores e acompanharão outras campanhas realizadas pela Procuradoria do Instituto Nacional […]

Alas para LGBT nos presídios: quando segregar é um mal necessário

Gésner Braga   A criação de alas reservadas para LGBT em presídios no Brasil tem sido tema recorrente na imprensa, sobretudo nas últimas semanas. A medida foi adotada em dois presídios de Minas Gerais desde 2009 e exemplos idênticos existem também no Rio Grande do Sul, Paraíba e Mato Grosso. A Secretaria de Administração Penitenciária […]

O canto dos malditos* – a ala das bichas, sapatas, bissexuais, travestis, transexuais e dejetos da sociedade

Fábio Fernandes Uma discussão ganhou a pauta do dia nos grandes veículos jornalísticos: a criação de alas LGBT nos presídios brasileiros, com o intuito de inibir a violência contra essa população. A medida ganhou repercussão, os debates foram acalorados e fica realmente difícil, quase intragável, ler os comentários em grandes portais da internet. Homo-lesbo-transfobia, racismo […]

Adotar filhos de forma legal é mais difícil para homossexuais

Gays esbarram em conservadorismo de juristas e preconceito, tanto social como na própria família LUCIENE CÂMARA Publicado em 29 de setembro de 2013.   Tarefa conhecida como trabalhosa e burocrática, adotar uma criança no Brasil é ainda mais difícil quando a vontade parte de casais homossexuais. Do ponto de vista jurídico, não há nenhum entrave […]

TST defere cláusula coletiva que estende benefícios a uniões homoafetivas

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)* do Tribunal Superior do Trabalho deferiu cláusula normativa que concede aos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) a igualdade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas, estendendo os benefícios concedidos a companheiros/as pelas empresas. A SDC seguiu por unanimidade o voto do relator […]

Transexual pode mudar de nome antes da cirurgia

Por Pedro Canário Publicado na revista Consultor Jurídico, em 13 de agosto de 2013. Exigir que uma transexual faça a cirurgia de mudança de sexo antes que ela possa pedir a mudança no registro civil atenta contra o princípio constitucional da dignidade humana. O entendimento é do desembargador Maia da Cunha, da 4ª Câmara de Direito Privado do […]

Justiça manda Exército reconhecer companheiro de sargento gay

Por Tahiane Stochero, do G1, em São Paulo. Publicado no site G1, em 8 de agosto de 2013. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o Exército reconheça como dependente o companheiro de um sargento de 40 anos, com quem o militar possui união estável há mais de três anos. O sargento atua no Centro […]