“Só se muda a sociedade através da educação”

Primeira advogada trans a discursar no STF fez história ao defender a mudança de prenome no registro civil sem necessidade de cirurgia Publicado pelo portal Folha de Londrina, em 24 de junho de 2017 Curitiba – A advogada criminalista Gisele Alessandra Schmidt e Silva entrou para a história no início do mês ao se tornar […]

Apesar de avanços, ainda é assustadora a violência contra comunidade LGBTI

Dia 28 de junho reforça necessidade de criminalizar LGBTIfobia Toni Reis* Publicado pelo portal Poder 360, em 28 de junho de 2017 DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBTI. CONQUISTAS, RESISTÊNCIAS E DESAFIOS ste dia passou para a história do movimento de LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) como um basta à violência impetrada pela polícia […]

A decisão do ministro que busca um caminho diferente para o debate de gênero nas escolas

Essa luta se desenrolará em todos os espaços públicos: dos corredores do Congresso Nacional ao Plenário da Câmara dos Vereadores de Paranaguá. Guilherme France, advogado e internacionalista Rafael Mansur, advogado e pesquisador Publicado pelo portal HuffPost Brasil, em 21 de junho 2017 Na melhor das coincidências, foi no dia seguinte às comemorações da 21ª Parada […]

PGR questiona leis que vedam tema “gênero” nas escolas

Os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso e Edson Fachin vão relatar ações Luiz Orlando Carneiro Luiz Orlando Carneiro Publicado pelo porta Jota, em 8 de Junho de 2017 A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal, no último dia 8, um conjunto de três ações de inconstitucionalidade contra dispositivos de leis referentes a planos […]

Gênero. Em nome do respeito

A mudança de prenome e de gênero, no registro de nascimento, é outra luta para as pessoas transexuais. Um processo judicial permeado por histórias de vida Ana Mary C. Cavalcante Publicado pelo portal O Povo, em 10 de junho de 2017 A mãe atende o celular: “Gabriel, telefone pra você”, chama. A situação cotidiana, banal […]

Obrigar mulher transexual a usar banheiro masculino causa dano moral indenizável

Por Jomar Martins Publicado pelo portal Consultor Jurídico, em 28 de maio de 2017 Transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros públicos. Violar esse direito significa violar os princípios constitucionais da honra e da dignidade humana e dá direito a indenização por dano moral. […]

STF equipara herança de união estável homossexual com a de casamento

Maioria dos ministros entendeu que união estável e casamento devem ter mesmo tratamento em relação à herança. Antes, indivíduo tinha direito a um terço dos bens e, agora, terá direito à metade. Por Renan Ramalho Publicado no portal G1, em 10 de maio de 2017 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) equiparar os […]

STJ decide que transexual pode mudar sexo no RG mesmo sem cirurgia

Decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal nesta terça; para ministros, direito de transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização da cirurgia. Publicado pelo portal G1, em 9 de maio de 2017 Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) que um transexual pode mudar o sexo […]

TJ-RJ declara inconstitucional lei que proíbe política de gênero em escolas

Publicado pelor portal Consultor Jurídico, em 18 de abril de 2017 Impedir escolas de ensinar novas visões sobre o conceito de gênero representa censura e ofensa à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou inconstitucional uma norma que […]

Perseguição a homossexuais em Curitiba reacende debate sobre os limites do direito penal

Casal foi vítima de agressões apócrifas no bairro onde vai morar. Advogados veem dificuldade para resposta penal adequada Renan Barbosa Publicado pelo portal Gazeta do Povo, em 17 de abril de 2017 Na última quinta-feira (13/04), o jornalista João Pedro Schonarth e o servidor público Bruno Banzato foram vítimas de agressões anônimas em Curitiba, capital […]

MPF processa Bolsonaro por ofensas à população negra em evento no Rio

Se condenado, deputado federal pode ter que pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. “Ultrapassa qualquer limite constitucional”, dizem procuradores sobre fala de Bolsonaro. Publicado pelo portal G1, em 10 de abril de 2017 O deputado federal pelo RJ Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) está sendo processado pelo Ministério Público Federal no Rio […]

Bolsonaro é processado por quilombolas de todo o país pelo crime de racismo

Por Katia Guimarães* Publicado no blog Socialista Morena Conhecido por não medir palavras na hora de ofender minorias, o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro (PSC-RJ) corre o risco de, finalmente, morrer pela boca. Depois das últimas declarações em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, o parlamentar está sendo processado nos quatro cantos do país […]

Ministro do STF decide pela suspensão de lei alagoana baseada no Escola sem Partido

Luís Roberto Barroso considerou que a norma é “tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem” Por Rodrigo Gomes Publicado pelo portal Rede Brasil Atual, em 22 de março de 2017 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu […]

Conselho Nacional dos Direitos Humanos e STF reafirmam compromisso com agenda de direitos humanos no Brasil

Ministra Cármen Lúcia apresenta ações no STF relacionadas à proteção dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro e em outras áreas Na noite da última quarta-feira (22), representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, […]

Homossexuais podem adotar criança de qualquer idade, define STJ

Publicado pelo portal Consultor Jurídico, em 17 de março de 2017 O fato de uma pessoa ter relação homoafetiva não impõe qualquer limite para que adote menores de idade, bastando que preencha os requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido do Ministério […]