Suicídio entre público LGBT aumenta quase quatro vezes em dois anos

Desde 2016, o Grupo Gay da Bahia (GGB) inclui o suicídio em seu levantamento de mortes violentas contra LGBTs. Naquele ano, foram 26 registros, contra 100 casos em 2018, um aumento de 284% no período

Neste mundo, não houve respostas concretas para as questões de Carlos (nome fictício) que, aos 24 anos, decidiu procurá-las em outro: suicidou-se, deixando os motivos e as desculpas como testamento. Com a alegria de um fã da cantora Beyoncé e a bravura de quem cedo aprende a ser forte, por simplesmente amar seus iguais, optou por interromper a própria presença e virar lembrança. “Respira. Vai agora não, que ainda tem jeito”, teriam lhe dito, se pudessem os que, agora, sentem sua falta.

Assim como Carlos, 100 lésbicas, gays, bissexuais e transexuais tiraram a própria vida durante o ano de 2018, conforme o relatório “Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil”, realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Em comparação com a primeira vez em que a prática apareceu nos registros do GGB, em 2016, os casos saltaram mais de 284%, quase quadruplicando (foram 26 suicídios no primeiro relatório). O levantamento não traz dados específicos sobre suicídios por região ou Estado, mas Téo Cândido, coordenador do Centro de Referência LGBT da Prefeitura de Fortaleza Janaína Dutra, destaca que cerca de 20% dos atendidos na unidade relataram ter sofrido adoecimento mental.

Causa

O suicídio é a quarta principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. O público LGBT tem seis vezes mais chance de cometer o ato, de acordo com a revista científica americana “Pediatrics”. Ainda para a publicação, o risco de suicídio é 21,5% maior quando LGBTs convivem em ambientes hostis à sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Para o jornalista e ex-namorado de Carlos, Iury Figueiredo, a culpa não é somente do conservadorismo social, mas também do universo particular de cada um. “Uma vez só ele me falou que sua vida não teria muito futuro, mas era difícil de acreditar, de dar vazão”, rememora.

Grande parte dos 100 casos de LGBT aos quais o levantamento do GGB se refere foi pesquisada em “páginas de obituários que relatam mortes e perfis das vítimas nas redes sociais”. Iury, por exemplo, descobriu o suicídio de Carlos por meio de uma carta deixada na rede social Facebook. “Ele era muito forte para os outros, se metia em briga, o que fosse, para defender os amigos. Era de pegar na mão e pedir pra ficar tranquilo”, refaz Iury.

“Os dados disponibilizados pelo GGB dialogam com um contexto de pouca notificação. É uma organização civil que pauta a problemática, justamente pelas pouquíssimas informações. O suicídio entre LGBTs é extremamente subnotificado, o que perpetua a alarmante invisibilidade desse público”, aponta Téo Cândido, do Centro Janaína Dutra.

A unidade recebe vítimas de discriminação ou violência em decorrência da identidade de gênero ou orientação sexual. “É recorrente identificarmos depressão, dependência de álcool e outras drogas, transtornos de humor, dentre outros fatores de bastante risco atrelados ao suicídio”, desenvolve Téo.

Em 2018, foram 178 pessoas atendidas no Centro, cerca de 3% delas informaram pelo menos uma tentativa de suicídio ao longo da vida. O equipamento conta com uma psicóloga, que trabalha com uma escuta de psicoterapia breve. Se o atendimento contínuo for confirmado, o LGBT é encaminhado a algum serviço de saúde do Município de Fortaleza.

Índices

O Ceará cravou a quinta posição no índice de mortes violentas de LGBTs, com 23 casos em 2018. No Nordeste, o Ceará ficou atrás apenas da Bahia, que terminou o ano com 35 registros. Em todo o País, a LGBTfobia deixou 420 vítimas. Em caso de suicídio, as lésbicas representaram o maior aumento de casos de 2017 para 2018: foram 52% a mais. Gays tiveram um aumento de 45%, trans uma diminuição de 14%. Bissexuais permaneceram com 3%. “Tudo isso se deve à LGBTfobia, que repete ‘prefiro ver um filho morto a ter um filho gay’. Essa intolerância em casa, na escola, na internet provoca perdas emocionais nessas pessoas”, analisa o antropólogo e fundador do GGB, Luiz Mott.

O presidente da Associação Transmasculina do Ceará (Atrans-CE), Kaio Lemos, entende o problema como uma soma de fatores ambientais e sociais. “O ato é, inicialmente, coletivo, quando o indivíduo não se enxerga dentro dos processos de conexão social. É um estado de falta de pertencimento que leva à prática”, crê. Por duas vezes, Kaio também tentou interromper o viver. Hoje, o suicídio, para ele, virou tema para o doutorado.

Se do lado de lá, Carlos pudesse ouvir, Iury pediria para que ele valorizasse sua vida: “O que tudo isso me mostrou é que as pessoas são importantes, e que precisamos pedir e dar ajuda”. De agora em diante Iury verá Carlos apenas se acessar as memórias mais carinhosas. “Todo mundo lembra do quanto ele é feliz? aliás, era. Desculpa, eu continuo falando no presente”, admite.

Compreensão

Para a coordenadora geral do Centro de Valorização da Vida (CVV) em Fortaleza, Rejane Felipe, suicídio é a idealização de que não há mais como solucionar os problemas. “LGBTs têm ainda mais propensão, passam por muita rejeição da própria sociedade em aceitá-los. Outra preocupação é com o fato de falar de suicídio ainda ser tabu”, defende. Ela alerta para os sinais, que envolvem mudança de comportamento, frases como “não sirvo para nada”, e “não aguento mais esta carga”.

Iury ressalta a falta de políticas públicas em educação sobre o tema. “Precisamos começar cedo a entender nossa sexualidade e nosso sentimento de amor, desejo e afetos. Pesa muito termos de desvendar tudo com as próprias mãos”, salienta Iury Figueredo.

A cuarte versus a cufobia – quem vai derrubar Bolsonaro?

Leandro Colling, professor da UFBA e coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Culturas, Gêneros e Sexualidades (NuCuS)
Publicado pelo portal iBahia, em 9 de março de 2019

 

No finalzinho do Carnaval de 2019,  o mundo foi sacudido por um tuite do presidente Jair Bolsonaro, que comentou e replicou uma performance realizada por duas pessoas na passagem do BloCU, no centro de São Paulo. A cena já é super conhecida e nem precisa ser descrita em detalhes aqui. Os meus objetivos aqui são outros: 1) defender as pessoas artistas da performance; 2) defender o caráter político da performance; 3) defender que essa performance gerou efeitos imensos, maiores do que muitas outras petições, abaixo assinados, paradas LGBT e demais manifestações contra os preconceitos, o conservadorismo, o fundamentalismo e a eleição de Bolsonaro.

O que significa o insulto “vai tomar no cu” para quem tem o cu como um importante elemento da sua vida sexual? No Carnaval, enquanto ditos/as progressistas opositores/as do governo de Jair Bolsonaro enchiam os pulmões nos quatro cantos do país para mandar o presidente tomar no cu, duas pessoas artistas resolveram atacar o conservadorismo que se alastra no país e que se manifesta inclusive entre aqueles e aquelas que julgam combatê-lo. Vocês querem me insultar ao tomar no cu? Pois eu enfio meu dedo no meu próprio cu e gozo. Mudem os seus insultos, mudem as suas estratégias, pois elas têm um caráter cufóbico (nem se trata só de homofóbico porque milhares de pessoas heterossexuais também fazem sexo anal). A nossa luta é contra a castração dos nossos respectivos cus. Gozem sem impedimentos. Essa é a mensagem política da performance dessas duas pessoas.

Mas, ao que parece, o dedo no cu foi suplantado pela chuva dourada. O próprio presidente não sabia o que, em outros termos, tem feito na cabeça de brasileiros/as a décadas. A prática de urinar em outra pessoa, conhecida em determinados circuitos das dissidências sexuais e de gênero, das quais as pessoas artistas fazem parte, também nos dá muito sobre o que pensar. Não é incrível que em um jornal de grande circulação no país, em uma reportagem sobre o caso, um profissional do campo da saúde defenda que a prática não é uma doença e sequer transmite doenças e um conhecido militante do movimento GGGG (que se diz LGBT mas, na verdade, é gay) critica a performance das pessoas artistas? Isso nos diz muito sobre várias coisas, sobre como o conservadorismo se consolidou na mente de tantos de nós. Mas vamos para outras perguntas geradas por esse caso: por que uma chuva dourada, consentida e em um ato artístico, frisa-se, causa tanto espanto? Por que o presidente e os tais representantes dos movimentos sociais e demais pessoas ditas progressistas não se espantam e protestam quando um homem retira o coração de uma travesti para matá-la (sim, esse caso ocorreu em janeiro de 2019!!! Vejam https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2019/01/21/homem-e-preso-em-campinas-apos-matar-e-guardar-coracao-da-vitima-em-casa.ghtml)? Por que uma mijada consentida provoca um tsunami e esse caso e centenas de outros motivados por feminicídio e transfobia já foram praticamente esquecidos? Sangue sem consentimento pode e xixi consentido não pode?

Essas e outras perguntas (vou parar por aqui) não deixam dúvidas de que as artes das dissidências sexuais e de gênero possuem um potencial imenso e inesgotável para combater o fundamentalismo e, até, pasmem, derrubar o presidente da República! Um jurista chegou a defender que Bolsonaro poderia sofrer um processo de impeachment por falta de decoro, lembrem disso. Quando foi que duas pessoas conseguiram gerar tanto debate em torno de dissidências sexuais e de gênero no Brasil? Na história recente, a travesti crucificada em um trio elétrico na parada LGBT de São Paulo talvez tenha causado impacto próximo do que vimos nesses últimos dias. Nem as históricas e louváveis manifestações do Ele Não conseguiram gerar o impacto causado pela performance tuitada por Bolsonaro. Enquanto isso, algumas pessoas ainda apostam em petições, abaixo assinados e, pasmem, tentativas de diálogo com um governo ultraconservador que zomba, diariamente, das questões de sexualidade e de gênero.

Por último, uma breve reflexão que talvez seja a mais importante e que explique muita coisa. Cada período histórico produz determinados processos de subjetivação, determinadas subjetividades, entendidas aqui em sentido amplo, em especial a produção de sentimentos, formas de ser e estar no mundo, formas de se sentir frente ao mundo. Não há dúvidas de que temos vivido, nos últimos dez anos, as consequências de uma produção de subjetividade reativa, gerada pela rearticulação das forças conservadoras e fundamentalistas, no Brasil e em várias partes do mundo, que passaram a eleger como inimigos/as especialmente as pessoas da chamada diversidade sexual e de gênero. Mas, ao mesmo tempo, um imenso grupo de artistas, ligados de formas diversas e em intensidades variadas às chamadas dissidências sexuais e de gênero, têm reagido à essa produção de subjetividades. Nesse grupo existem pessoas artistas que já chegaram a participar de programas da TV Globo. Mas existem outras pessoas artistas querem é acabar com a TV Globo. O que essa cena artística poderá gerar no futuro? Não sei, mas já sabemos o que ela gerou, e não foi pouca coisa.

OBS: optei por não revelar o nome das pessoas artistas em respeito à solicitação delas próprias, expressas em uma reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo.

Carnaval em Salvador: saiba como agir no caso de violência, discriminação ou preconceito

É Carnaval e todo mundo tem o direito de se divertir sem sofrer preconceito algum. O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBT, em Salvador, divulga algumas orientações no caso de ocorrências de agressões na capital baiana. Verifique as ilustrações abaixo e confira a lista de locais de plantão de atendimento caso você precise ou saiba de alguém que necessite.

Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA
O plantão teve início em 28 de fevereiro, a partir das 15h, e vai até a Quarta-feira de Cinzas, às 15h.
Rua Pedro Lessa, 123 – Canela.
Telefones: (71) 3116.0511 e 99913.9108
A DPE também estará nos postos fixos da DEAM – Delegacia de Atendimento à Mulher, Centro Integrado da Infância e no Núcleo da Prisão em Flagrante.

Posto da Polícia Civil de Atendimento a Vítimas de Racismo e Intolerâncias
Largo 2 de Julho.
Telefone: (71) 3321-4167

Ministério Público do Estado da Bahia – MPE/BA
Localização dos postos fixos de atendimento do MPE/BA:
• Rua Arquimedes Gonçalves, 142 – Jardim Baiano/Nazaré.
Telefone: (71) 3321.1979
• Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente, Av. Bonocô, s/n.
Telefone: (71) 3321.1949
• Central de Flagrantes, Plantão do Judiciário, incluindo Audiências de Custódia
Rua Antônio Carlos Magalhães, 4425
Telefone: (71) 3116.4699

DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher
Com plantões de 24 horas, as DEAMs estarão em funcionamento nas unidades fixas e postos instalados no circuito do carnaval.
Unidades fixas da DEAM:
• DEAM – Rua Padre Luiz Figueira, 180 – Engenho Velho de Brotas.
Telefone: (71) 3116.7000
• DEAM – Rua Dr. Almeida, 72 – Periperi.
Telefone: (71) 3117. 8203
Três postos foram instalados no circuito do carnaval, são eles: Ondina (Gordinhas), Barra (Rua Airosa Galvão) e Largo dos Aflitos.

Hospital da Mulher
Em casos de violência sexual (estupro) de adolescentes, mulheres cis e transexual.
Rua Barão de Cotegipe, 1153 – Roma/Cidade Baixa.
Telefone: (71) 3034.5005

Serviço Viver
Em funcionamento na sede do Instituto Médico Legal (IML), das 8h às 17h, é unidade para acolhimento e referenciamento em caso de estupro. Também disponibiliza a profilaxia pós-exposição.
Av. Centenário, 990 – Vale dos Barris.

Hospital Municipal de Salvador (HSM)
O hospital fará atendimento especializado para meninas menores de 12 anos e meninos de 0 a 16 anos vítimas de violência sexual durante o carnaval.
2207, Via Coletora B, Cajazeiras, 1933 – Fazenda Cassange.
Telefone: (71) 3202.3500

Disque Denúncia de violência contra a Mulher e a população LGBT
• Disque 180
• Disque 100

UPA (Unidade de Pronto Atendimento)
Funcionamento 24 horas. Em casos de possível exposição ao vírus da aids (HIV), hepatites e outras IST, a profilaxia pós-exposição deverá ser realizada em até 72 horas nas seguintes UPAs:
• Vale dos Barris: Praça Dr. João Mangabeira, 102 – Barris
• Prof. Adroaldo Albergaria: Rua das Pedrinhas, s/n – Periperi
• Alfredo Bureau: Rua Jaime Sapolnik, Marback – Stiep
• Valéria: Rua do Lavrador, s/n – Valéria
• Hélio Machado: Rua da Cacimba, s/n – Itapuã

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Unidade móvel para orientações e encaminhamentos.
Ponto de referência: esculturas das Gordinhas, em Ondina.
Telefones: (71) 986257654 e 999139108

Perda de documentos
Os documentos perdidos e encontrados poderão ser pegos na Guarda Civil Municipal (GCM), na Avenida San Martin, ao lado do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, das 8h às 17h, até o dia 15 de março. A relação de documentos achados é atualizada diariamente e fica disponível no site da GCM.

Delegacia Digital
Em caso de perda de documentos, objetos e furtos, você pode fazer o registro da ocorrência por meio do site da Delegacia Digital: www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br

Revistas
A eventual revista do público feita por agentes de segurança é prevista em lei, não se negue em caso de abordagem. Mas atenção! Ela deve ser feita de forma respeitosa, sem constrangimentos e excessos. Mulheres devem ser revistadas apenas por mulheres e a sua identidade de gênero é definida por você e deve ser respeitada!

“Quantas mortes serão necessárias para sabermos que já morreu gente demais?”, diz vice-PGR sobre homofobia

Luciano Mariz Maia sustentou oralmente em julgamento que discute criminalização da homofobia.

Publicado pelo portal Migalhas, 14 de fevereiro de 2019

Quantas mortes serão necessárias para sabermos que já morreu gente demais? Quatrocentos e vinte mortes são poucas porque há 60 mil mortes no Brasil por ano?”, questionou o vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, em sessão do STF realizada nesta quarta-feira, 13.

A Corte deu início ao julgamento que discute se o Legislativo foi omisso ao não criminalizar a homofobia, por meio do julgamento conjunto da ADO 26 e do MI 4.733. Na sessão, foram feitos os relatórios pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin, seguidos das sustentações orais pelas partes, amici curiae e MP.

Último a discursar, o vice-PGR iniciou sua fala com uma passagem da bíblia: “Ainda que eu falasse a língua dos anjos, e falasse a língua dos anjos, sem amor eu nada faria”. Para o vice-procurador-Geral da República, há em comum em todas essas mortes “o mesmo desrespeito, desprezo, desimportância de serem consideradas pessoas”. Segundo ele, há um elemento de falta de humanidade, de coisificação, de desconsideração dos seres humanos.

“Essas pessoas foram mortas porque são pessoas, pelo que são, não porque fizeram algo. Nós sabemos o estigma, a marca indelével que elas carregam pelo fato de serem categorizadas e rotuladas em razão da sua orientação sexual ou da sua identidade de gênero”. Luciano Mariz Maia destacou que a sociedade não pode ter preconceitos, citando o preâmbulo da CF, que estabelece o Estado Democrático de Direito e exige que a sociedade seja justa, fraterna e sem preconceitos.

De acordo com o vice-PGR, o conceito de racismo não se trata de raça. “O racismo não está na cor da pele de quem eu vejo, não está nas condições culturais de quem eu vejo, não está no que eu vejo, mas em mim, que vejo”, assinalou. Para ele, a CF estabelece um pluralismo político, religioso, de visões culturais e que não há supremacia de uma cultura sobre a outra, todas devendo conviver como cultura.

Classificar as pessoas para dizer as que merecem ou não viver é elemento que está presente no que há de mais dramático no racismo”, enfatizou, explicando que o STF deve responder se cabe no conceito de racismo esse processo de desumanização do outro, conhecido como homofobia.

Sobre a competência para essa decisão, o representante do MPF destacou que o Poder Judiciário e o Ministério Público são legítimos para debater o tema porque respeitam a vontade do povo dita na Constituição e nas leis. Isso porque, segundo ele, “foi o povo constituinte que escreveu a Constituição, foi o povo constituinte derivado que modificou a Constituição, e foi o povo legislador ordinário que escreveu as leis”.

Por fim, ressaltou que não basta aos parlamentares dizer que estão sendo discutidos projetos de lei no Congresso. “Há necessidade de apresentar ao presidente da República um projeto para ser sancionado.”

David Miranda, do PSol, pede proteção à Câmara após ameaças

“Recebi recados na internet de que vou ser a próxima Marielle. O requerimento que a gente protocolou é de uma ameaça de que ‘viado é mais fácil de matar'”, disse suplente de Jean Wyllys.

Marcella Fernandes
Publicado pelo portal HuffPost Brasil, em 22 de fevereiro de 2019

Suplente do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), que deixou o País após receber ameaças, David Miranda (PSol-RJ) denuncia ter sido sido alvo de perseguições. Na semana em que o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a criminalização da homofobia, o parlamentar, que é gay, pediu à Câmara dos Deputados medidas para reforçar sua segurança.

“A gente protocolou hoje [terça-feira, 19] um requerimento na Câmara sobre essa ação. Precisa de uma seriedade sobre isso. Até porque falaram sobre Jean que não tinha [ameaça], que não viam”, contou em entrevista ao HuffPost Brasil. Ele não chegou a registrar boletim de ocorrência em delegacia da capital, mas já marcou uma reunião com o chefe do Departamento de Polícia Legislativa.

Primeiro vereador autodeclarado gay na História do Rio, negro e nascido na favela do Jacarezinho, em 1985, Miranda aumentou a própria segurança desde a execução da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), em março de 2018. “Recebi recados na internet de que vou ser a próxima Marielle. O requerimento que a gente protocolou hoje é de uma ameaça dizendo que ‘viado é mais fácil de matar’, chamando a gente de pedófilo”, disse.

Na avaliação do deputado, o STF deveria igualar a homofobia ao crime de racismo. O julgamento no Supremo foi interrompido nesta quinta-feira (21), e o placar até o momento é de 4 votos favoráveis a essa equiparação. Miranda, no entanto, defende uma solução mais ampla: a criação de uma proposta nos moldes da Lei Maria da Penha, para incluir ações de ressocialização e prevenção.

O PSol também pretende acionar entidades internacionais, como ocorreu no processo da legislação sobre violência doméstica. A Lei Maria da Penha foi criada após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, em 2011.

Defensor dos direitos LGBT, David Miranda acredita no diálogo com religiosos. “Não acho que vai haver uma censura para as pessoas falarem que ‘LGBTs não são de Deus’. Essa é uma crença delas. Agora, destilar ódio, falando que LGBTs precisam morrer, isso sim se configura como LGBTfobia”, afirmou. O deputado, por outro lado, não tem intenção de se aproximar da pastora e ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, neste momento.

Integrante da oposição ao governo de Jair Bolsonaro, o deputado em primeiro mandato tem se surpreendido com o cotidiano de Brasília. “Eu estou realmente chocado de como isso daqui é, às vezes, um show de horrores, uma histeria em massa. Começa uma pessoa a falar uma asneira e vão outros falando a mesma linha de asneira, que não faz sentido nenhum”, afirmou.

Leia os principais trechos da entrevista.

“O requerimento que a gente protocolou hoje é de uma ameaça dizendo que viado é mais fácil de matar, chamando a gente de pedófilo”, disse David Miranda. (Reprodução/Facebook)

HuffPost Brasil: Qual a expectativa sobre o julgamento da criminalização da homofobia no STF?

David Miranda: A expectativa está positiva. A gente conversou com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e conseguiu justificar para ele que isso pode ser feito no STF. A criminalização pelo Supremo abre precedentes para o tribunal fazer um tipo de coisa que não é de feitio do STF, mas ao mesmo tempo a Câmara vive tempos sombrios… A equiparação ao crime de racismo não seria a criação de uma punição. Seria [a alteração] já de uma legislação existente.

O voto do relator foi muito bom. A gente viu que o ministro Celso de Mello fez, apesar da ressalva [ao STF criar um tipo penal]. Mas a gente tem que ter os Três Poderes orquestrados. A gente teve o casamento igualitário. Foi o primeiro caso em que um Supremo Tribunal no mundo garantiu esse direito para a população. Sou casado por causa disso.

Precisamos ter um método para tipificar esse tipo de crime e ter parâmetros oficiais. Hoje é o terceiro setor que está fazendo a coleta de dados [da violência contra LGBT]. Com dados reais do que está acontecendo nas delegacias, a gente consegue fazer a implementação de políticas públicas melhores. A gente vai saber quais estados e municípios que estão mais matando. É de extrema importância essa criminalização agora, embora não seja o ideal.

Qual a solução ideal?

O projeto ideal, que contempla o PSol e toda a gama de pessoas que trabalham com isso, é que não seja completamente punitivista, mas de ressocialização da pessoas que cometessem alguma conduta de LGBTfobia. Seria algo nos moldes do que é hoje a Lei Maria da Penha, com várias nuances e medidas diferentes. Se o STF mandar de volta para cá [Congresso], o caminho que vai ser adotado é esse. Vou fazer a construção desse projeto com o terceiro setor, com a sociedade civil.

E também vamos fazer o mesmo caminho da Lei Maria da Penha. Levar à OEA e à ONU (Organização das Nações Unidas), pedindo para esses órgãos interferirem junto ao governo brasileiro. Esses órgãos podem adotar sanções contra o Brasil e isso pode causar problemas de importação e exportação, prejudicando o crescimento econômico que o governo quer e forçando a Câmara a fazer essa votação

A Câmara tira sua responsabilidade ao falar que votou o projeto de lei 122 (que criminaliza a homofobia e foi aprovado em 2006), mas esse projeto não contempla todo o movimento. Foi para o Senado e morreu lá.

Esse projeto de lei de combate à LGBTfobia nos moldes da Lei Maria da Penha incluiria a prevenção?

Isso. A gente vive num País onde botar mais pessoas na cadeia não vai funcionar. A gente precisa de medidas educativas e de ressocialização dessas pessoas que podem cometer LGBTfobia por ignorância ou costumes. Passar esse projeto na Câmara seria o ideal. Mas, claro, se o STF criminalizar, seria uma grande vitória.

Esse projeto mais amplo seria uma resposta ao debate, entre os militantes, de se criminalizar seria a melhor forma de lutar contra esse tipo de violência?

Exato. Agora teve o caso de uma jovem travesti que teve o coração arrancado. Normalmente a população trans, quando é assassinada, seus rostos são desfigurados, quebram pernas. Isso é um crime de ódio. Dentro da nossa própria lei, você tem tipificação de crimes, mas precisa equiparar [essas condutas]. Para as outras medidas [de combate à lgbtfobia], a gente precisa de um projeto de lei.

Como criminalizar sem impedir a liberdade religiosa? Deveria ser feita uma ressalva no projeto de lei?

A gente vive num Estado laico. As pessoas têm direito às suas religiões, mas a liberdade da vida do outro precisa ser respeitada. Precisa ter um debate real sobre o que as escrituras estão querendo dizer.

Se a pessoa dentro da crença dela acredita em algo, mas não está atacando outras pessoas, isso não vai ser criminalizado.

O que essa bancada [evangélica] levanta é que eles querem continuar destilando o ódio que sempre destilaram contra a população LGBT, criminalizando, marginalizando. É um discurso que eles utilizam para poder continuar criminalizando uma população muito fragilizada na sociedade.

Ao mesmo tempo há setores progressistas dentro das inúmeras religiões que temos no nosso País e eles vão ser consultados, estarão fazendo a construção junto com a gente.

Qual impressão sobre os primeiros dias no Congresso? Como está a articulação da oposição ao governo?

Eu estou realmente chocado de como isso daqui é, às vezes, um show de horrores, uma histeria em massa. Começa uma pessoa a falar uma asneira e vão outros falando a mesma linha de asneira, que não faz sentido nenhum.

A gente cobra um posicionamento do PSL sobre os laranjas, já que eles foram eleitos falando que não teria corrupção e usam um sistema de fraude na eleição e ainda contra as mulheres, que lutaram tanto tempo para conseguir seus espaços (…) E os caras não respondem. Respondem de forma histérica, gritando. Não sabe ser um parlamentar.

Ao mesmo tempo, isso mostra a controvérsia que existe dentro do partido e do que foi o movimento pró-Bolsonaro. Esses 2 meses mostram a máscara do próprio governo caindo, com os escândalos do partido, o filho dele [Flávio Bolsonaro] e possível envolvimento de pessoas do gabinete dele com o Escritório do Crime [milícia do Rio], que possivelmente assassinou Marielle Franco, e com a saída do Jean Wyllys do País. Isso mostra o quão frágil a democracia está, mas também a debilidade que esse governo tem de se manter (…).

Como foi a reunião da bancada do PSol com o presidente Rodrigo Maia nesta semana?

A gente debateu sobre a estrutura, a eleição da Mesa, as ameaças de morte que eu já recebi e outros parlamentares do PSol receberam e a segurança da bancada. Praticamente todos os deputados receberam algum tipo de ameaça. Eu recebi ameaça de morte na deep web. A gente protocolou hoje um requerimento [na Câmara] sobre essa ação. Precisa de uma seriedade sobre isso. Até porque falaram sobre Jean que não tinha [ameaça], que não viam.

A Câmara vai tomar alguma providência?

Eu vou ter uma reunião com o chefe do Depol [Departamento de Polícia Legislativa].

O que a Câmara pode fazer?

Pode aumentar a segurança. Podemos ter escolta. Hoje o Marcelo Freixo anda com escolta aqui dentro do tempo todo. Alguns parlamentares podem escolher isso.

Estou ficando num hotel e passei por uma situação muito complicada na semana passada. Bateram na minha porta 1h30 da manhã falando que era entrega de água. A porta estava sem olho mágico. Eu falei que não pedi água, fiz uma ocorrência no hotel e depois falaram que olharam nas câmaras e não tinha ocorrido nada. Mas vou falar com o gerente para ter acesso.

O senhor vai ter apartamento funcional?

Provavelmente sim, porque é a forma mais segura. Já fiz o requerimento semana passada. Pedi urgência.

O que aprendeu na experiência na Câmara de Vereadores do Rio? Quais entraves para avançar com direitos LGBT no Legislativo?

O que eu aprendi é que consigo ter diálogo com quase todo mundo. No Rio de Janeiro, eu passei a lei do nome social para travestis e transgêneros. Eu passei, o prefeito vetou e derrubei o veto dele. Consegui convencer pastores e outras figuras.

Aqui estou disposto a ter diálogo com todo mundo: Alexandre Frota, Kim Kataguiri e até o Eduardo [Bolsonaro]. Eu sei que os caras têm uma posição e vou ter de engolir muitos sapos, como tive de fazer no Rio de Janeiro, mas os eleitores me colocaram para representá-los aqui, então tenho que ter essa obrigação de escutar algumas piadas.

É possível um diálogo também com do governo federal, como a ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, e com o secretário de Proteção Global da pasta, Sérgio Queiroz?

Estou primeiro mantendo a sanidade de conversar com pessoas que tenham bom senso. Estou sentindo o terreno. Acabei de chegar. Acho que é um progresso a reunião na semana passada com o presidente do STF. Tenho conversado com pessoas da Câmara e Senado. Quero ter o máximo de interação.

Não vou procurar um diálogo com ela neste momento porque há outras pessoas com quem eu posso fazer uma construção. Aqui em Brasília tempo é essencial, então vou priorizar ações com pessoas mais coerentes.

Nesta semana, o ex-deputado Jean Wyllys disse que irá continuar fazendo política, mesmo fora do Parlamento. Tem conversado com ele?

A gente não tem mantido muito contato. Falei com Wagner Moura, que falou com ele direto. Jean mudou o número de telefone antigo, por questões óbvias. Falamos por e-mail. Ele fez um comunicado de que ficou feliz ao saber que eu ia ocupar essa vaga, que sabia que era um LGBT de luta que estaria aqui. Ele também mandou mensagem para a bancada.

A gente não mantém um contato direto sobre o que vai ser feito, mas eu tenho acompanhado todas as pautas que ele estava fazendo aqui. Já falei com diversos setores, pessoas que trabalhavam com ele.

O senhor falou de ameaças recentes. Já tinha recebido antes, no Rio de Janeiro? Algo mudou depois do anúncio de que assumiria a vaga de Jean Wyllys?

Aumentou a intensidade. Recebi recados na internet de que vou ser a próxima Marielle. O requerimento que a gente protocolou hoje é de uma ameaça dizendo que viado é mais fácil de matar, chamando a gente de pedófilo. É complicado. Eu tenho 2 filhos pequenos, de 9 e 11 anos, tenho um relacionamento com o Glenn Greenwald, que também é uma figura pública. Tomei medidas de segurança ano passado após a Marielle ser assassinada e espero novas medidas agora da Câmara.

O senhor chegou a registrar ocorrência em alguma delegacia dessa ameaça recente?

Não. A gente fez um primeiro passo com a polícia aqui da Casa.

Celso de Mello vota para que homofobia seja equiparada ao crime de racismo

Relator de ação do PPS entende que o Supremo deve criminalizar a prática até que o Congresso legisle sobre o assunto. Julgamento será retomado nesta quinta-feira (21/2)

Renato Souza
Publicado pelo portal Correio Braziliense, em 20 de fevereiro de 2019

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) , votou hoje (20/2) a favor de que a prática de homofobia seja criminalizada e incluída na lei que trata do racismo. A Corte analisa, desde a quarta-feira da semana passada (13/2), uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), apresentada pelo PPS. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (21/2).

Celso de Mello levou duas sessões para concluir a análise do caso. O ministro afirmou que o direito à liberdade sexual e à expressão da afetividade por pessoas do mesmo sexo integram os direitos fundamentais, garantidos pela Constituição.

Durante o julgamento, Mello destacou que as ofensas, agressões e mortes de homossexuais em razão da orientação sexual se igualam a outros tipos de preconceitos. “O problema da homofobia supera a questão gay, inscrevendo-se na mesma lógica de intolerância que produziu exclusão tanto dos escravos como de judeus e protestantes”, disse.

O ministro afirmou que a homofobia e transfobia devem ser enquadradas na lei do racismo até que o Congresso regulamente o assunto. Ele não deu prazo para isso seja feito.  A análise do pedido do PPS e de um mandado de injunção protocolado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) será retomado nesta quinta. No fim da explanação, Celso foi parabenizado pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, pelo voto “bem fundamentado” e “que honra o tribunal”. O voto de Celso de Mello, embora não seja definidor, é o mais importante do julgamento, por ser o relator, e pode nortear o pensamento dos demais ministros.

Além da ação do PPS, os magistrados analisam também um mandado de injunção protocolado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Em ambos os casos, a alegação é a de que o Congresso se omitiu em garantir o combate ao preconceito por sexo, previsto na Constituição Federal. Ofensas, agressões e até assassinatos contra homossexuais em razão da orientação sexual não são considerados crime no Brasil.

Os ministros do Supremo têm pelo menos três opções em relação ao caso. É possível que o plenário decida que o Legislativo é quem deve se debruçar sobre o tema e conceda um prazo para que os projetos em torno do assunto sejam votados no parlamento.

O STF também pode criminalizar a homofobia, aceitando o mandado de injunção ou ainda atender à solicitação do PPS e incluir a prática na lei que trata do racismo. O julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso). O Supremo também pode entender que não existe omissão do Congresso e rejeitar as ações. A decisão afeta milhões de pessoas, sejam integrantes da comunidade LGBT ou pessoas que apoiam a causa.

Com voto “histórico”, Celso de Mello alfineta Damares, cita Simone de Beauvoir e aponta “omissão” do Congresso

Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia chamaram de “histórico” o voto do colega. Sessão será retomada na próxima quarta.

Publicado pelo portal Gay1, em 14 de fevereiro de 2019

Celso de Mello: Ministro apontou que Congresso foi omisso no combate á LGBTfobia. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Relator de uma das ações que pedem a criminalização da LGBTfobia, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou em julgamento, na última quinta-feira, 14, que a “heteronormatividade” restringe os direitos da população LGBT e citou, em tom crítico, a frase da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, de que “menino veste azul e menina veste rosa”. A sessão foi encerrada sem o ministro terminar seu voto, que será retomado na próxima quarta, 20. Celso de Mello fez uma defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

“Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papéis sociais –meninos vestem azul e meninas vestem rosa– essa concepção de mundo impõe, notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT, uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática”, disse o ministro.

Para exemplificar seu pensamento, Celso de Mello citou a frase da filósofa feminista francesa Simone de Beauvoir de que “ninguém nasce mulher, torna-se mulher”. Durante a sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia chamaram de “histórico” o voto de Celso de Mello. A frase de Damares foi registrada em vídeo durante comemoração pouco depois de tomar posse no cargo. Na imagem, a ministra aparece dizendo: “Atenção, atenção. É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa”.

Em outro ponto de seu voto, Celso de Mello criticou o uso da expressão “ideologia de gênero”, termo usado por segmentos religiosos para criticar a ideia da livre orientação sexual, em contraponto à ideia defendida por esses segmentos de que o sexo biológico deve determinar o gênero e a orientação sexual. “Cabe destacar que se algo aqui é ideológico, no sentido pejorativo, é a tese que defende que as pessoas nascem heterossexuais e cis-gêneras [pessoas cujo sexo biológico corresponde à identidade de gênero] e que por orientação sexual posteriormente passam a escolher alguma orientação sexual não heterossexual”, disse o Celso de Mello.

O ministro apontou “omissão” e “inércia” do Congresso Nacional no enfrentamento da LGBTfobia, ao prosseguir a leitura do voto de mais de 70 páginas. “A omissão do Estado qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, uma vez que mediante inércia o poder público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam. Mediante inércia o poder público também impede a própria aplicabilidade dos postulados da lei fundamental. A inércia do Estado qualifica-se perigosamente como um dos processos deformadores da Constituição”, disse.

Celso de Mello foi o primeiro ministro a votar, quando o STF julga duas ações que pedem a criminalização da LGBTfobia, que são caracterizadas por ofensas, agressões ou atos de preconceito contra as pessoas LGBT. O ministro não concluiu seu voto e ainda não é possível saber se ele vai deferir o pedido.

As ações foram apresentadas pelo PPS (Partido Popular Socialista) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros). Celso de Mello é relator de um dos processos e o ministro Edson Fachin, do outro. O crime de LGBTfobia não está previsto na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões motivadas por preconceito contra a população LGBT, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. As ações afirmam que a discriminação hoje existente na sociedade tem impedido a população LGBT de viver livremente os exercícios de todos os seus direitos.

O QUE PODE ACONTECER

  • Supremo pode determinar que o Congresso Nacional crie uma lei tornando crimes atos de LGBTfobia. A definição de quais atos seriam crime e qual a pena a ser aplicada seriam estabelecidas pelo Congresso
  • STF também pode decidir aplicar uma regra provisória para que a LGBTfobia já seja considerada crime mesmo antes de haver lei aprovada pelo Congresso
  • As ações pedem ainda que seja aplicada a Lei de Racismo para punir os crimes praticados com base em preconceito contra pessoas LGBT

Jean Wyllys: Governo brasileiro falhou em proteger deputado, diz relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ricardo Senra
Publicado pelo portal BBC Brasil, em 24 janeiro 2019

Jean Wyllys anunciou que vai abrir mão do mandato de deputado federal e deixar o Brasil (foto: AFP)

Para a advogada chilena Antonia Urrejola Noguera, relatora especial do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o país não foi capaz de garantir segurança e condições básicas para que o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) pudesse exercer suas funções.

Em entrevista à BBC News Brasil, Urrejola afirma que a Comissão havia cobrado, por meio de medida cautelar, que o governo brasileiro oferecesse proteção ao parlamentar. O texto, que narra uma série de ameaças ao congressista, foi enviado ao Brasil em 20 de novembro do ano passado.

“A Comissão Interamericana decretou uma medida cautelar para que o Estado tomasse medidas de proteção a favor de Jean e a resposta foi que ele já tinha medidas de proteção. Mas, eram exatamente essas medidas que o deputado indicava que eram insuficientes. Ele seguia recebendo ameaças”, diz.

“Efetivamente, (Jean Wyllys) não se sentia em condições de ficar no Brasil. É lamentável. Além disso, é lamentável pelo que ele representa. É um deputado LGBTI, em um contexto em que ouvimos recentemente sobre pelo menos quatro assassinatos contra pessoas deste grupo”.

Nesta quinta-feira (24 de janeiro de 2019), Jean Wyllys afirmou por meio de redes sociais e em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que abriu mão de seu terceiro mandato consecutivo de deputado federal, para o qual foi eleito com 24.295 votos. “Quero cuidar de mim e me manter vivo”, disse o deputado ao jornal, citando o assassinato de Marielle Franco e um aumento nas ameaças de morte que recebe.

Entre as provas enviadas pelo deputado à Comissão Interamericana, estão avisos. “Sua hora vai chegar. Falta pouco viadinho. Sai fora do Brasil enquanto dá tempo. Lixo escroto”, dizia um deles.

Congressistas lamentam

Na Câmara, alguns colegas de Jean Wyllys comentaram a decisão do colega carioca. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), lamentou a decisão de Jean Wyllys. “Como presidente da Casa, e seu colega na Câmara, mesmo estando em posições divergentes no campo da ideias, reconheço a importância do seu mandato. Nenhum parlamentar pode se sentir ameaçado, ninguém pode ameaçar um deputado federal e sentir-se impune”, disse Maia, em nota.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que Jean Wyllys tinha comentado com ele a possibilidade de abandonar o mandato já em novembro de 2018, logo depois das eleições. “Eu testemunhei por diversas vezes as ameaças feitas a ele (…). Às vezes na rua ele era hostilizado”. “É um ato de autopreservação, ele simplesmente não quer morrer. Agora, a que ponto chegamos aqui no país?”, disse.

O líder da bancada do PT, Paulo Pimenta (RS), e a deputada do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), emitiram notas em apoio a Jean Wyllys e cobraram explicações das autoridades brasileiras a respeito da segurança do parlamentar. Colega de bancada de Wyllys, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) escreveu que o colega foi “alvo de preconceito, mentiras e ameaças de morte” por “exercer um mandato com ideias e causas”.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com a relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Antonia Urrejola Noguera:

A advogada Antonia Urrejola acredita que a saída de Jean Wyllys do Brasil é uma responsabilidade do Estado, que não garantiu sua segurança (foto: Fran Afonso/CIDH

BBC News Brasil – Como vê o anúncio de que Jean Wyllys abriu mão do mandato de deputado federal e deixou o Brasil?

Antonia Urrejola – Bom, ele saiu do Brasil e deixou o cargo para o qual foi eleito democrática e recentemente. É muito lamentável. Não é possível que, em um estado democrático, autoridades eleitas não tenham as condições básicas para exercer suas funções. Me parece que a situação de Jean é exatamente uma destas situações em que o Estado não foi capaz de blindá-lo com a proteção requerida.

A Comissão Interamericana decretou uma medida cautelar para que o Estado tomasse medidas de proteção a favor de Jean e a resposta foi que ele já tinha medidas de proteção. Mas, precisamente, essas medidas que o deputado tinha são as que ele indicou que não o tornavam seguro. Que seguia recebendo ameaças. Quando solicitou a medida cautelar, nos enviou muitas informações mostrando que acreditava que sua própria vida corria perigo.

Efetivamente, (Jean Wyllys) não se sentia em condições de estar no Brasil. É lamentável. Além disso, é (uma situação) lamentável pelo que ele representa. É um deputado LGBTI, em um contexto em que ouvimos recentemente sobre pelo menos quatro assassinatos contra pessoas deste grupo. Então, é muito preocupante.

BBC News Brasil – Jean Wyllys procurou a Comissão para discutir a decisão?

Urrejola – Não, é uma decisão que, imagino, ele deve ter discutido com pessoas próximas, amizades, família. Não discutiu com a Comissão e nem creio que isso faria sentido. Creio que ele não se sentia seguro e é uma posição pessoal dele. Não nos cabe sugerir nada neste tipo de assunto, é algo pessoal.

BBC News Brasil – Jean Wyllys já mencionou várias vezes que o discurso do presidente Jair Bolsonaro seria um impulsionador da violência no país. A senhora concorda?

Urrejola – Veja, há uma situação de hostilidade e ameaças ao coletivo LGBTI no Brasil. O assassinato de Marielle Franco é um exemplo disso. Acho que há um discurso de incitação ao ódio e de estigmatização que cresceu durante o ano passado. Eu não me atreveria a personificar o presidente Bolsonaro nesta situação. Creio que (esse discurso de violência) vem de antes.

Mas, sim, vimos alguns discursos de diferentes autoridades brasileiras apoiando de alguma maneira esta retórica. Efetivamente, os discursos de estigmatização e de ódio acabam incentivando que as pessoas cometam delitos, ameaças e ataques. Há um ambiente de tensão muito clara. Insisto, o caso de Marielle Franco é um exemplo de uma defensora de direitos humanos, uma parlamentar mulher, negra e lésbica que mostra como estes discursos de ódio podem terminar.

BBC News Brasil – Mas crê que é correto associar este ambiente violento ao discurso do presidente?

Urrejola – Insisto que este discurso de ódio vem de antes. A Comissão vem recebendo denúncias de ameaças ao coletivo LGBTI há algum tempo. Acredito que este é um tema mais amplo, de uma corrente contrária aos direitos LGBTI, que vem de antes (da eleição de Bolsonaro). Mas, talvez as pessoas estabeleçam relações, por que algumas dessas pessoas votaram em Bolsonaro.

BBC News Brasil – Jean Wyllys também é acusado por setores da sociedade de ser violento. Eles citam um episódio em que o parlamentar trocou cusparadas com Eduardo Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados. Como vê estes comentários?

Urrejola – Desconheço este episódio, mas me parece que não se pode igualar isso a ameaças de morte. Eu vi as ameaças a Jean Wyllys diretamente, ninguém me contou. Elas não se igualam a um debate político com tom elevado. Havia ameaças diretas de morte, em um contexto em que outros LGBTIs e Marielle Franco, de quem Jean era companheiro, foram assassinados.

Jean Wyllys apresentou provas contundentes de ameaças reais a sua integridade física. Neste sentido, o que a comissão pedia ao Estado era que tomasse medidas que respondessem às demandas (por segurança), tanto da comissão quanto do peticionário. Isso é dar garantias suficientes de integridade física e garantir que ele pudesse exercer o cargo sem temor. Esta garantia, na opinião da vítima e por todas as informações que temos, não foi dada.

Com certeza te digo: nenhuma autoridade democraticamente eleita pode viver com medo, 24 horas por dia, de que pode ser assassinada. Um temor justo, provado por ameaças concretas, que a qualquer momento poderiam virar realidade.

O certo é que isso é o que importa. Um deputado que é conhecido por seus compromissos, sobretudo pelos coletivos LGBTI, se viu obrigado a sair do país e a renunciar o cargo ao qual acabara de ser eleito, porque não havia condições. Esta não é uma responsabilidade do deputado, é uma responsabilidade do Estado, que não foi capaz de dar esta garantia. Isso é o principal.

BBC News Brasil – A comissão planeja emitir algum tipo de alerta ao governo brasileiro, já que as garantias solicitadas para a proteção de Jean Wyllys não foram oferecidas?

Urrejola – Soubemos da notícia hoje. É um tema que deve ser avaliado de forma conjunta na Comissão. Não falei ainda com todos os colegas. Mas, sim, me parece importante que o não-cumprimento de medidas cautelares não é um caso isolado de Jean, há muitos outros assim. É uma situação que vemos com extrema preocupação. Efetivamente, os Estados se submetem ao sistema interamericano de maneira autônoma e soberana. A comissão tem um conjunto de mecanismos, entre os quais as medidas cautelares, e um princípio de boa fé para que sejam cumpridas.

É preciso analisar o caso concreto de Jean para determinar onde não se cumpriu ou que elementos o fizeram sentir-se mais inseguro.

BBC News Brasil – De forma ampla, para que se entenda, que mecanismos estão na mesa da Comissão em casos de descumprimento de medidas cautelares?

Urrejola – A comissão decreta medidas cautelares. Em geral, as medidas cautelares instam os Estados que adotem medidas para proteger a vida e a integridade da pessoa. E essas medidas devem ser tomadas como um acordo com o beneficiário. Em muitos casos, não se chega a acordos com os próprios beneficiários e nestes casos a comissão pode intervir para que haja consenso entre as duas partes. Nós fazemos um acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares e pedimos informações aos dois lados sobre a implementação. Quando não há cumprimento, podemos denunciar o caso publicamente.

* Colaborou André Shalders

Por que Jean Wyllys precisa ir embora

Wilson Gomes
Publicado pela Revista Cult, em 25 de janeiro de 2019

O deputado federal Jean Wyllys anunciou nesta quinta (23) que vai entregar o mandato e deixar o Brasil (Foto Diego Bresani/Revista CULT)

Em um dia particularmente triste deste terrível quinquênio da política nacional, Jean Wyllys, a liderança mais notável da nova geração de políticos brasileiros, decide que entre viver e assumir o terceiro mandato como deputado federal, prefere continuar vivendo. Não se trata de renúncia, fuga ou desistência, mas de avaliar as circunstâncias e reconhecer que não se tem de fato escolha se a morte ou a violência se tornam um perigo real e imediato com a permanência dele nessa nau de insensatos em que se tornou o Brasil. Ofensas, insultos, mentiras e ameaças despejados em moto contínuo, nas ruas e nas redes, em tal volume e intensidade, já seriam suficientes para rebaixar a qualidade de vida e o prazer de viver de qualquer um, ainda mais quando injustos e imerecidos. Quando as ameaças ganham forma e matéria à nossa frente, é hora de ir-se.

Nos grupos de WhatsApp da malta bolsonarista, que monitoramos por dever de ofício, Jean é considerado o arqui-inimigo do bolsonarismo, rivalizando apenas com Lula e, secundariamente, com Dilma Rousseff. O seu fracasso, derrota ou morte eram um dos prêmios mais cobiçados no ciclo eleitoral de 2018. O ódio a Jean, explicitamente manifestado em augúrios de morte matada e insultos escabrosos, é um dos traços básicos da própria identidade da militância bolsonarista, espécie de senha por meio da qual a adesão do bolsonarismo é checada e certificada: quem não odeia Jean, ou pelo menos não o despreza, não é bolsonarista o suficiente.

Fala-se muito, hoje, do antipetismo, mas não menos intenso e decisivo para o identitarismo de direita (sim, temos isso também) no Brasil tem sido o sentimento anti-Jean Wyllys. O bolsonarismo, como se sabe, precisa de inimigos, a sua retórica básica consiste na identificação de um inimigo considerado opressor contra o qual a matilha precisa reagir. Neste sentido, se Lula e o PT são os inimigos do ponto de vista das políticas públicas e práticas de governo, se são, para eles, a materialização da “corrupção” e do “comunismo”, Jean Wyllys e Maria do Rosário são a materialização da “perversão moral”, do “desregramento como modo de vida”, do “fim da família e dos valores tradicionais”. As figuras de Jean e de Maria do Rosário funcionam paradigmaticamente para sintetizar o inimigo insidioso, poderoso e ousado dos ultraconservadores que reivindicaram e conseguiram o poder juntamente com Bolsonaro. Daí a tamanha importância que foi atribuída – nos grupos de WhatsApp coordenados e atiçados pelos filhos de Bolsonaro, e que foram tão decisivos nesta eleição – à distorção proposital, caricatural, das posições defendidas por Jean na esfera pública política. Jean precisava ser construído – e o foi – como o monstro liberal que avançava sobre os “valores tradicionais”, quer dizer, sobre o estilo de vida dos ultraconservadores, particularmente dos que pertencem ao fundamentalismo neopentecostal.

Anos de fake news e outras formas de difamação online, com o enorme reforço, nos últimos seis meses, de bots e outras formas automatizadas de distribuição de conteúdo, pregaram na imagem de Jean todas as monstruosidades que ao bolsonarismo interessava para o fim de criação de identidade das próprias hordas. Jean foi transformado pela propaganda bolsonarista em coisas tão estapafúrdias como apologista da pedofilia, profanador das Sagradas Escrituras, mentor e divulgador de um kit para induzir crianças à homossexualidade, filósofo da chamada “ideologia de gênero”, dentre outras coisas aberrações que a nossa imaginação sequer alcança. Não é incoerente, portanto, que desde que anunciou que não assumiria o terceiro mandato circule incessantemente em mídias sociais a notícia forjada de que estaria fugindo do Brasil “porque se descobriu que foi ele quem mandou esfaquear Bolsonaro em Juiz de Fora”.

O ódio a Jean vem de antes do bolsonarismo e chega a este por duas vias. Primeiro, por meio da militância homofóbica do fundamentalismo evangélico, que se aglutinava ao redor de líderes como Marco Feliciano e Silas Malafaia e mais uma dezena de “pastores” e “missionários”. Gente que vem há anos alimentando uma rede conservadora online para a qual enfrentar e repelir o avanço da agenda homossexual no que tange a direitos, à estima social e à representação na mídia brasileira é uma missão existencial e religiosa dos crentes. Falo de “militância” com absoluta consciência do sentido do termo, vez que se trata de uma reação organizada, planejada, que demanda engajamento, comprometimento e uma identificação entre os envolvidos na luta. Pois bem, quando esta gente, que por algum tempo orbitou em torno do mandato de Marco Feliciano e, depois, de Eduardo Cunha, desembarca, aí por volta de 2017, no bolsonarismo, levou consigo o ódio a Jean Wyllys como o arqui-inimigo defensor público da agenda política homossexual.

A outra fonte é o próprio Jair Bolsonaro, quando este vai, pouco a pouco, alargando a sua agenda original de defensor dos militares e, agora se sabe, dos milicianos, e de apologista da ditadura, para se aproximar dos conservadores religiosos. Bolsonaro é o anti-Jean Wyllys por excelência e grande parte da sua fama recente nas hostes conservadores se deve à construção de um confronto belicoso com Jean e com Maria do Rosário. Naturalmente, no nível Bolsonaro de incontinência verbal, desrespeito e vilania. Bolsonaro faturou imensamente, portanto, não apenas assumindo o papel de inimigo público número um da agenda pró-direitos e pró-respeito dos homossexuais (e de qualquer outra minoria), mas principalmente no papel de arruaceiro e provocador pessoal dos que se envolviam diretamente nestas agendas no Congresso, a saber, Jean Wyllys, Maria do Rosário, Erika Kokay e Chico Alencar. Naquele tempo não havia ainda os penduricalhos do Posto Ipiranga e de Sérgio Moro, de que a classe média precisava para desembarcar no bolsonarismo e ainda se considerar limpinha. Era o bolsonarismo roots – quer dizer, ogro, sujo, bruto – funcionando à base de insultos e declarações que ninguém mais ousaria fazer em público. Bolsonaro viabilizou-se eleitoralmente justamente fazendo o trabalho sujo dos ultraconservadores, dando voz aos feios, sujos e malvados, e justamente tendo Jean como o seu principal contraponto.

Quando o Brasil surta em 2018 e Bolsonaro chega à presidência, esperava-se que amainasse o ânimo e, de algum modo, contido pelos freios e cerimônias do cargo, fosse “presidencializado”, quer dizer, polido, educado. Tudo indica que estamos longe disso. Bolsonaro praticamente terceirizou tudo do seu governo (a infraestrutura ficou com os generais, a economia coube a Guedes, a lei e ordem está com Moro), mas guardou para si a coordenação da guerra cultural ultraconservadora. E o direito de ser o porta-voz da parte sombria da sociedade que o elegeu.  Assim os bolsonarista, os novos e os velhos, continuaram considerando como parte essencial do seu trabalho de salvar o país e modificar-lhe os costumes a manutenção de Jean como o monstro conveniente para assombrar a massa e justificar as medidas que o talibanismo bolsonarista pretende implementar. Desta forma, em princípio qualquer “cidadão de bem” do bolsonarismo ganhou uma autorização social da matilha para odiar Jean Wyllys. E, por consequência, principalmente agora que se consideram no direito de fazer o que querem, a passar do ódio às providências: o insulto e a ameaça pessoalmente dirigidas a Jean, o assédio em lugares públicos, a veiculação de mentiras voltadas a destruir a sua imagem e ofender a sua honra e, por que não, à violência exercida contra ele.

A isto se somam algumas circunstâncias singulares da conjuntura política e policial brasileira recente. Nesta semana, os jornais empilharam indícios que põem a família Bolsonaro em contato com o submundo de pelo uma das milícias do Rio de Janeiro. Tudo começou com Queiroz, até agora indicado pelo jornalismo como o testa de ferro de Flávio Bolsonaro, amigo de Jair por 35 anos, reconhecido policial-matador, acoitado pelo Escritório do Crime (sic!) na favela de Rio das Pedras, na cidade do Rio. E continuou com a divulgação, por jornais impressos e telejornais, de que o chefão da milícia teve parte da sua família empregada e sustentada pelo gabinete Flávio-Queiroz. Sem mencionar fatos publicados pelo jornalismo investigativo, que nas últimas semanas voltou a dar as caras nas redações dos jornalões, como as homenagens e condecorações oficiais promovidas por Flávio para milicianos reconhecidos, inclusive o chefão do Escritório, agora foragido. Ou os inúmeros discursos proferidos das tribunas das casas parlamentares e do Youtube, por Flávio e por Jair, em defesa direta das milícias ou do modus operandi miliciano.

Ninguém está dizendo que a família Bolsonaro operou milícias, mas há demasiado número de indícios de interações estreitas entre o Gabinete de Queiroz & Flávio na Alerj com o Escritório. E é hoje claríssimo que uma das bases eleitorais mais importantes e uma das fontes mais ativas de militantes do bolsonarismo, em todo o Brasil, vem de profissionais com porte de armas: bombeiros, policiais da ativa e aposentados, militares em geral, profissionais de segurança. Que, não por coincidência, é a mais composição desta forma de crime organizado que são as milícias. Ao que parece, o Escritório de Ódio das fakes news e dos grupos de WhatsApp acabaram de alguma forma convergindo com o Escritório do Crime, milicianos e militantes, juntos, para eleger o Mito.

Agora, imagine que você foi escolhido pela alcateia o arqui-inimigo da família presidencial e do movimento social e político que tomou posse com ele. Que se tornou oficialmente o alvo preferencial deste movimento de ódio, vencedor na última eleição. Movimento que, por isso mesmo, dedicou-se a tornar a sua vida um inferno. E, por fim, descobre que foram detectados tentáculos poderosos envolvendo familiar e pessoas do círculo presidencial às máfias milicianas da sua cidade. Como viver nessas condições? Alguém tem dúvida de que Jean foi compelido à decisão que tomou?

Sim, infelizmente alguém duvida. Do lado dos bolsonaristas, não apenas há festa e júbilo, mas se tratou de virar o jogo: o inimigo está fugindo porque foi ele o mandante do crime contra o Mito. Deveria era ser investigado e preso, isto sim. Mas isso era certamente de se esperar. Os bolsonaristas não conhecem limites morais e encontraram um meio de disseminação que não repele qualquer conteúdo. A conjunção perfeita de bolsonarismo e WhatsApp é o mais letal porte de armas neste país. E o assassinato de reputação dos adversários virou esporte nacional, de baixo risco, custo ainda menor, e de grande eficiência.

Do outro lado, naturalmente, há muita compreensão com relação ao gesto de Jean e muitas lamentações de quem viu nesta decisão o mais agudo e triste sintoma da deterioração da vida pública e democrática brasileiro até agora. Mas nem todo mundo pensa assim. Ontem mesmo um eminente intelectual de esquerda de reconhecimento nacional publicava no Facebook a sua decepção com falta de fibra da esquerda (ex-querda, dizia ele) brasileira.

“A indulgência com o gesto de Jean Wyllys confirma: a esquerda brasileira atinge o nível mais profundo de desorientação, em toda a sua história. Desde quando a ação política de esquerda é ou pode ser segura? O risco não é inerente a essa posição política, em qualquer conjuntura ou circunstância? Torçamos para que o autoritarismo instalado não derive para a ditadura aberta.

Serão necessários líderes e militantes de uma têmpera que, pelo visto, não existe mais”.

Indulgência! Como alguém pode não aceitar o risco iminente do martírio?

Há uma esquerda no Brasil que não tem conserto. Tem razão Nietzsche quando desconfia que o martírio procurado ou defendido não passa da mais pura vontade de poder. O sujeito considera a causa mais importante de que a própria vida e a vida dos outros, e é pela causa que o seu apetite por domínio se satisfaz. Na verdade, a busca e o incentivo do martírio serve apenas para fanáticos. A apologia do martírio só produz fanatismos, fundamentalismo, dogmáticos e outros psicopatas-de-causas. E, naturalmente, é fácil demais defender que sejam os outros a colocar a própria vida em jogo e não nós mesmos.

E mesmo de um ponto de vista meramente tático, que vantagem há em demandar que as pessoas ponham em risco a sua própria vida, quando a ameaça é real e imediata? De quanto tempo se precisa para se formar uma liderança como Marielle Franco (que não teve sequer a chance de decidir se assumia o risco de morrer ou não), Marcelo Freixo (que também está na linha de fogo) ou Jean Wyllys? Se pudéssemos ter preservado a preciosa vida de Marielle Franco, teria sido um ganho enorme para todos, inclusive para as causas que ela defendia. Como é possível que não se enxergue isso?

Vá, Jean, a sua vida e a sua felicidade nos interessam. Vá e volte, porque não há noite que dure para sempre, e você será ainda mais necessário do que nunca quando vierem dias melhores. Um abraço, meu amigo.

“Vou sequestrar e estuprar sua mãe”. Veja as ameaças que Jean recebeu

Parlamentar chegou a seu limite quando mensagens passaram a falar em explosões e decapitações de familiares

Por Thaís Chaves
Publicado pelo portal Carta Capital, em 25 de janeiro de 2019

Um e-mail apócrifo com destino aos assessores. Foi dessa forma que duas horas após a publicação, na última quinta-feira (24), da entrevista que anunciava a renúncia ao seu terceiro mandato como deputado federal e sua saída do Brasil devido às ameaças de morte que recebia, que Jean Wyllys (PSOL), recebeu a seguinte mensagem:

“Nossa dívida está paga. Não vamos mais atrás de você e sua família, como prometido. Mesmo após quase dois anos, estamos aqui atrás de você e a polícia não pôde fazer nada para nos parar”.

Transportado por dois carros blindados e três agentes federais, desde março de 2018 o deputado recebe escolta policial. Entretanto, é desde 2011, quando assumiu seu primeiro mandato, que recebe ameaças. Foi em dezembro de 2016 que Jean diz ter recebido a mensagem que mais lhe assustou. Com o título “bichona”, o texto do e-mail dizia: “Você pode ser protegido, mas a sua família não. Já pensou em ver seus familiares estuprados e sem cabeça?”.

Poucos dias depois, o mesmo remetente enviou a Wyllys e seus irmãos endereços e placas de carro dos membros da família. Mas as ameças não pararam por aí. Em 15 de março de 2017, o deputado recebeu mais um e-mail, desta vez, com seus dados pessoais, endereço, placa de seu veículo, nomes de seus familiares e para intimidá-lo, informações de como elaborar explosivos:

“Eu vou espalhar 500 quilos de explosivo triperóxido de triacetona, explosivo tão perigoso e potente que é chamado de mãe de Satan pelos terroristas do Estado Islâmico. […] Se vocês duvidam que tenho capacidade para fazer isto, apenas vejam como é fácil produzir o explosivo”.

A mãe do deputado também sofreu ameaças na mesma mensagem:

“Vamos sequestrar a sua mãe, estuprá-la, e vamos desmembrá-la em vários pedaços que vamos te enviar pelo Correio pelos próximos meses. Matar você seria um presente, pois aliviaria a sua existência tão medíocre. Por isso vamos pegar sua mãe, aí você vai sofrer”.

Em entrevista à reportagem do jornal O Globo, que revelou estas e outras ameaças, um dos assessores do deputado afirma que o endereço de IP do dispositivo que disparou esta mensagem é da Califórnia, nos EUA. Outro assessor do deputado confirmou a Carta Capital a veracidade de todas as mensagens publicas. Segundo o assessor, todas as mensagens estão em posse da Polícia Federal, que já abriu cinco investigações sobre esses conteúdos. “Vou te matar com explosivos”, “já pensou em ver seus familiares estuprados e sem cabeça?”, “vou quebrar seu pescoço”, “aquelas câmeras de segurança que você colocou não fazem diferença” foram algumas das ameaças que o deputado recebeu.

Na entrevista, o deputado conta que desde o assassinato da colega de partido, Marielle Franco, em março de 2018, saía pouco de casa e sempre com o objetivo de cumprir compromissos do trabalho. A assessoria do deputado revelou também que em 20 de março de 2018, durante o ato ecumênico que marcou os sete dias do assassinato da vereadora, ele recebeu uma mensagem que sabiam onde ele estava e que “deveria tomar cuidado porque seria o próximo”.

A Polícia Federal confirmou que parte das ameaças que Jean recebia partiram da quadrilha de Marcello Valle Silveira Mello, que havia sido preso em maio de 2018 pela Operação Bravata, condenado por associação criminosa, divulgação de imagens de pedofilia, racismo, coação, incitação ao cometimento de crimes e terrorismo cometidos na internet.

Em 2012, Marcello já havia sido investigado pela Polícia Federal na Operação Intolerância, por realizar postagens incitando o ódio contra negros, judeus, mulheres, homossexuais e nordestinos. Ele era um dos principais agressores online de Dolores Aronovich, famosa ativista feminista do país.

Segundo a assessoria do deputado, na época da investigação da Operação Tolerância, a Câmara dos Deputados havia flagrado que a quadrilha a que Marcello pertencia havia estado nas dependências do anexo 4 do Congresso Nacional com o objetivo de testar e conhecer a segurança do local. A assessoria reforça a gravidade das ameaças a Jean a partir de um caso que veio a público: em outubro de 2018, André Luiz Gil Garcia, de 29 anos, rapaz que fazia parte da quadrilha, atirou contra uma moça em Penápolis (SP) e fugiu. Ao ser encontrado pela Polícia Militar, se matou, tendo atirado contra o próprio peito. A cantora Simony e a neta da apresentadora Monique Evans também já haviam sido ameaçadas por membros da quadrilha.

No mesmo mês, Jean recorreu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatando as ameaças sofridas e a ausência de medidas protetivas do Estado brasileiro. A Comissão chegou a se manifestar em favor do deputado, mas não o cerceou de alternativas.

Quem assume o mandato de Jean Wyllys é seu suplente, David Miranda (PSOL), vereador pelo Rio de Janeiro desde 2016. David, que assim como Jean, é LGBTI, se manifestou nas redes sociais na tarde da última quinta-feira (24) defendendo o colega de partido e rebatendo um tweet do presidente Jair Bolsonaro.

Em carta, Jean Wyllys acusa Estado de omissão: “Estava em prisão domiciliar sem ter cometido crime”. Leia a íntegra

Publicado pelo portal Congresso em Foco, em 25 de janeiro de 2019

(Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

Em carta destinada aos colegas de partido, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) diz que resolveu desistir do novo mandato e deixar o Brasil devido, entre outros fatores, ao silêncio do Estado brasileiro – especialmente da Polícia Federal – em relação às ameaças que vinha sofrendo e às denúncias que fazia.

No texto (veja a íntegra mais abaixo), que será lido na reunião da executiva nacional do partido neste sábado (26), Jean afirma que as agressões e intimidações se intensificaram no último ano após o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), sua amiga pessoal. Um ódio, segundo ele, intensificado nas redes sociais ao longo do ano eleitoral de 2018.

“Ressalto que até a imprensa mais reacionária reconheceu, no ano passado, que sou a personalidade pública mais vítima de fake news no país. São mentiras e calúnias frequentes e abundantes que objetivam me destruir como homem público e também como ser humano”, afirma o primeiro deputado gay assumido a empunhar a bandeira LGBT na Câmara.

Entre aspas

“Mesmo diante da medida cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio”, reclama.

Em 20 de novembro do ano passado, a OEA cobrou do governo brasileiro medidas protetivas para Jean Wyllys, relatando uma série de ameaças ao parlamentar. Em entrevista à BBC Brasil, a relatora do caso, a advogada chilena Antonia Urrejola Noguera, disse que o governo brasileiro falhou em relação ao deputado.

O Congresso em Foco procurou a Polícia Federal para comentar o assunto, mas nenhum assessor atendeu às ligações durante 20 minutos. A reportagem será atualizada assim que houver um posicionamento da PF sobre as críticas do deputado.

Ligações estreitas

Ameaças se intensificaram após assassinato de Marielle, diz Jean

Jean disse que foi nesta semana, com a divulgação de que há “ligações estreitas” entre milicianos acusados de matar a vereadora e pessoas que se opõem publicamente às suas bandeiras, que teve a convicção de que, para sua saúde física e emocional, deveria tomar uma decisão para não continuar a “viver de maneira precária e pela metade”. Sem citar nomes, o deputado faz alusão ao senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que empregou a mãe e a mulher do líder de um grupo de milicianos suspeito de participar do assassinato de Marielle.

“Foi a semana em que notícias começaram a desnudar o planejamento cruel e inaceitável da brutal execução de nossa companheira e minha amiga Marielle Franco. Vejam, companheiras e companheiros, estamos falando de sicários que vivem no Rio de Janeiro, estado onde moro, que assassinaram uma companheira de lutas, e que mantém ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT”, escreveu.

Castigo sem crime

O deputado conta que, diante das ameaças e da necessidade de escolta, sente-se vivendo em cárcere privado ou prisão domiciliar. “Vivo sob escolta há quase um ano. Praticamente só saía de casa para ir a agendas de trabalho e aeroportos. Afinal, como não se sentir constrangido de ir escoltado à praia ou a uma festa? Preferia não ir, me resignando à solidão doméstica. Aos amigos, costumava dizer que estava em cárcere privado ou prisão domiciliar sem ter cometido nenhum crime”, afirma.

“Todo esse horror também afetou muito a minha família, de quem sou arrimo. As ameaças se estenderam também a meus irmãos, irmãs e à minha mãe. E não posso nem devo mantê-los em situação de risco; da mesma forma, tenho obrigação de preservar minha vida”, explica.

Bolsonaristas

Jean anunciou ontem, em entrevista à Folha de S.Paulo, sua decisão de abrir mão do mandato de deputado federal para o qual foi eleito em outubro e de deixar o país em razão das ameaças de morte que sofre. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro levaram a hashtag #InvestigarJeanWillis ao topo dos assuntos mais comentados do Twitter no Brasil. Influenciados pelo vereador Carlos Bolsonaro, e pelo cantor Lobão, os usuários tentam associar o deputado e seu partido, o Psol, a Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro em Juiz de Fora (MG). Adélio foi filiado ao Psol.

A deputada estadual eleita Janaína Paschoal, que é do partido de Jair Bolsonaro, saiu em defesa de Jean Wyllys.  “A renúncia é um ato pessoal, unilateral. Surpreende, mas um parlamentar tem direito a renunciar. No entanto, quando esse parlamentar noticia que a causa da renúncia é ameaça, penso ser imperioso investigar. Já não é uma situação pontual, atinge a Democracia”, alerta a deputada mais votada da história do país, com mais de 2 milhões de votos. “Essa minha percepção independe de quem seja o parlamentar e de qual seja o partido. Não podemos achar normal o que aconteceu ontem.”

Veja a íntegra da carta de Jean Wyllys:

“À Executiva do Partido Socialismo e Liberdade – PSol

Queridas companheiras e queridos companheiros,

Dirijo-me hoje a vocês, com dor e profundo pesar no coração, para comunicar-lhes que não tomarei posse no cargo de deputado federal para o qual fui eleito no ano passado.

Comuniquei o fato, no início desta semana, ao presidente do nosso partido, Juliano Medeiros, e também ao líder de nossa bancada, deputado Ivan Valente.

Tenho orgulho de compor as fileiras do PSol, ao lado de todas e todos vocês, na luta incansável por um mundo mais justo, igualitário e livre de preconceitos.

Tenho consciência do legado que estou deixando ao partido e ao Brasil, especialmente no que diz respeito às chamadas “pautas identitárias” (na verdade, as reivindicações de minorias sociais, sexuais e étnicas por cidadania plena e estima social) e de vanguarda, que estão contidas nos projetos que apresentei e nas bandeiras que defendo; conto com vocês para darem continuidade a essa luta no Parlamento.

Não deixo o cargo de maneira irrefletida. Foi decisão pensada, ponderada, porém sofrida, difícil. Mas o fato é que eu cheguei ao meu limite. Minha vida está, há muito tempo, pela metade; quebrada, por conta das ameaças de morte e da pesada difamação que sofro desde o primeiro mandato e que se intensificaram nos últimos três anos, notadamente no ano passado. Por conta delas, deixei de fazer as coisas simples e comuns que qualquer um de vocês pode fazer com tranquilidade. Vivo sob escolta há quase um ano. Praticamente só saía de casa para ir a agendas de trabalho e aeroportos. Afinal, como não se sentir constrangido de ir escoltado à praia ou a uma festa? Preferia não ir, me resignando à solidão doméstica. Aos amigos, costumava dizer que estava em cárcere privado ou prisão domiciliar sem ter cometido nenhum crime.

Todo esse horror também afetou muito a minha família, de quem sou arrimo. As ameaças se estenderam também a meus irmãos, irmãs e à minha mãe. E não posso nem devo mantê-los em situação de risco; da mesma forma, tenho obrigação de preservar minha vida.

Ressalto que até a imprensa mais reacionária reconheceu, no ano passado, que sou a personalidade pública mais vítima de fake news no país. São mentiras e calúnias frequentes e abundantes que objetivam me destruir como homem público e também como ser humano. Mais: mesmo diante da Medida Cautelar que me foi concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, reconhecendo que estou sob risco iminente de morte, o Estado brasileiro se calou; no recurso, não chegou a dizer sequer que sofro preconceito, e colocaram a palavra homofobia entre aspas, como se a homofobia que mata centenas de LGBTs no Brasil por ano fosse uma invenção minha. Da polícia federal brasileira, para os inúmeros protocolos de denúncias que fiz, recebi o silêncio.

Esta semana, em que tive convicção de que não poderia – para minha saúde física e emocional e de minha família – continuar a viver de maneira precária e pela metade, foi a semana em que notícias começaram a desnudar o planejamento cruel e inaceitável da brutal execução de nossa companheira e minha amiga Marielle Franco. Vejam, companheiras e companheiros, estamos falando de sicários que vivem no Rio de Janeiro, estado onde moro, que assassinaram uma companheira de lutas, e que mantém ligações estreitas com pessoas que se opõem publicamente às minhas bandeiras e até mesmo à própria existência de pessoas LGBT. Exemplo disso foi o aumento, nos últimos meses, do índice de assassinatos de pessoas LGBTs no Brasil.

Portanto, volto a dizer, essa decisão dolorosa e dificílima visa à preservação de minha vida. O Brasil nunca foi terra segura para LGBTs nem para os defensores de direitos humanos, e agora o cenário piorou muito. Quero reencontrar a tranquilidade que está numa vida sem as palavras medo, risco, ameaça, calúnias, insultos, insegurança. Redescobri essa vida no recesso parlamentar, fora do país. E estou certo de preciso disso por mais tempo, para continuar vivo e me fortalecer. Deixar de tomar posse; deixar o Parlamento para não ter que estar sob ameaças de morte e difamação não significa abandonar as minhas convicções nem deixar o lado certo da história. Significa apenas a opção por viver por inteiro para me entregar as essas convicções por inteiro em outro momento e de outra forma.

Diz a canção que cada ser, em si, carrega o dom de ser capaz e ser feliz. Estou indo em busca de um lugar para exercitar esse dom novamente, pois aí, sob esse clima, já não era mais possível.

Agradeço ao Juliano e ao Ivan pelas palavras de apoio e outorgo ao nosso presidente a tarefa de tratar de toda a tramitação burocrática que se fará necessária.

Despeço-me de vocês com meu abraço forte, um salve aos que estão chegando no Legislativo agora e à militância do partido, um beijo nos que conviveram comigo na Câmara, mais um abraço fortíssimo nos meus assessores e assessoras queridas, sem os quais não haveria mandato, esperando que a vida nos coloque juntos novamente um dia. Até um dia!

Jean Wyllys

23 de janeiro de 2019″

A (mal-disfarçada) ideologia de gênero de Damares

Sua fala explica o óbvio: gênero e sexualidade dizem respeito às relações de poder. Não é uma discussão biológica, mas sobre quem está autorizado a decidir – e quais identidades não podem existir.

por Berenice Bento
Publicado pelo portal Outras Palavras, em 14 de janeiro de 2019

https://outraspalavras.net/feminismos/a-mal-disfarcada-ideologia-de-genero-de-damares/

“Todos os dias, nas maternidades brasileiras, mães, pais e profissionais de saúde lidam com o dilema de terem diante de si corpos que encarnam os limites do dimorfismo sexual”

Metáfora, aquilo que não é, mas torna-se por analogia.  Uma mistura de deboche e incredibilidade foram as reações às declarações efusivas da ministra Damares Alves que decretou uma Nova Era no Brasil. Seria ela uma ministra de Estado? O grotesco de sua declaração de que a Era do binarismo de gênero ocupará a centralidade de sua gestão seria apropriado para uma Ministra de Estado? Após uma onda piadas, memes e artigos a ministra explicou melhor: usou as cores (“menino usa azul, menina usa rosa”) como metáfora. O que então, a Ministra queria dizer? O que a analogia com as cores nos revela?

1º) Um recado, principalmente, para os movimentos trans, de que no governo Bolsonaro não haverá qualquer espaço para o debate ou formulação de políticas públicas para assegurar o bem-estar físico e mental desta população. A metáfora da ministra se materializou imediatamente em ato político: a não inclusão da população LGBT na nova estrutura organizacional do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a retirada da cartilha “Homens Trans: vamos falar sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis” do site do Ministério da Saúde.

2º) Há muito que diversas correntes de feminismo vem discutindo os efeitos nefastos das assimetrias hierarquizadas de gênero. Seja nos espaços públicos ou privados, o feminino é construído como o lócus da passividade, emotividade, irracionalidade. Em contrapartida, ao masculino são reservados os espaços de poder na esfera pública porque se supõe que a masculinidade seria a morada natural dos atributos necessários para lidar com tomada de decisões (racionalidade, frieza, atividade). No entanto, a organização dos coletivos T (mulheres transexuais, homens transexuais, travestis, transgêneros) e dos não–binários empurrou o debate para outro nível. A condição para se ter reconhecimento social seria, nos termos da metáfora das cores da ministra, ter um corpo sexuado (menino-pênis, menina-vagina) que lhes daria a permissão de fala. Nos últimos anos as identidades trans e as não-binárias passaram a estruturar novas gramáticas morais que deslocam os sentidos hegemônicos das identidades de gênero. Não se trata mais de se ter um “corpo sexual coerente” que seguiria esta linha de continuidade:

vagina = mulher = feminilidade = maternidade

pênis = homem = masculinidade = paternidade

As existências trans demandam que o Estado reconheça as diferenças das identidades de gênero, sem ter como passaporte autorizativo para transitar no mundo público a posse de um corpo-sexuado “coerente”, como o defendido pelos ideólogos da “ideologia de gênero”.

3º) As políticas públicas, no que se referem ao gênero e sexualidade, estarão voltadas para pôr ordem ao caos, restabelecer o desejo da natureza, porque ela sabe tudo: os corpos são naturalmente heterossexuais. A natureza aqui pode ser substituída por “Deus”. Será que os/as porta-vozes da natureza sabem que todos os dias nas maternidades brasileiras nascem bebês sem a prevalência de características biológicas de um determinado sexo? Todos os dias, mães, pais, enfermeiras, médicos lidam com o dilema de terem diante de si corpos que encarnam os limites do dimorfismo sexual.  Nestes corpos os padrões anatômicos, a mais sólida convicção dos ideólogos da “ideologia de gênero” para se definir o sexo da criança na certidão de nascimento, evapora-se no ar. A mãe que esperou ansiosa a sábia natureza fazer seu trabalho, frustra-se. Não é uma menina porque tem o clitóris com alguns milímetros a mais do estabelecido pelo poder médico. Tampouco é menino porque tem um pênis menor do o convencionado. Esta é apenas uma das múltiplas variações dos caracteres sexuais que não estão “em conformidade” com o dimorfismo sexual hegemônico. A intersexualidade é o lugar onde a tese dos ideólogos da “ideologia de gênero” colapsa definitivamente. E quem irá “consertar” os erros da natureza? Serão as instituições sociais que se encarregarão de produzir feminilidade ou masculinidade, dependendo da escolha que se faça sobre o destino de gênero da criança.

4º) A fala da saltitante ministra explicita o óbvio: gênero e sexualidade dizem respeito às relações de poder. Aliás, a todo o momento os ideólogos da “ideologia de gênero” reafirmam o que dizem combater. Quando esbravejam: “A família é a responsável por discutir sexualidade e gênero!!”, estão reafirmando que a produção destas identidades é função de uma instituição social: a família. Não se trata de uma discussão biológica, mas de quem pode falar sobre, quem tem autorização para decidir. O que está posto é uma disputa política de quais identidades de gênero e sexuais têm direito a existência, quais serão objeto de politicas públicas. De certa forma, é um tipo de reedição dos debates que marcaram a história do Brasil sobre quais sujeitos merecem habitar o Estado-Nação, quais serão objeto de cuidado pelo Estado e quais devem ser eliminados.

5º) O que muda? Agora o Poder Executivo se posicionou abertamente a favor de uma determinada concepção de gênero e sexualidade, que tem como fundamento para suas “teorias” a Bíblia.

As cores são a metáfora de uma concepção de gênero e sexualidade que nega direitos fundamentais àqueles que divergem da posição dos ideólogos da “ideologia de gênero”. E qual seria a melhor metáfora para explicar a Ministra? Ao tentarmos encontrar uma política, uma estadista, que entende o caráter laico do Estado, nos termos da Constituição Federal, encontramos uma pastora que declarou aos gritos de “aleluia” e “glória a Deus”, que “o Estado é laico, mas esta Ministra é terrivelmente cristã”, numa alusão a orientação que deverá permear a gestão Bolsonaro nas questões que dizem respeito a laicidade do estado brasileiro. Não se trata, portanto, de uma metáfora mas de uma antítese. E aqui talvez tenhamos que sair do mundo das figuras de linguagens, para entrar no mundo das figuras grotescas.

Bolsonaro exonera presidente do Inep, Maria Inês Fini

A educadora era responsável pela realização do Enem. Outras três pessoas ligadas ao órgão deixam seus cargos.

Publicado pelo portal Metrópoles, em 14 de janeiro de 2019

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), exonerou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, e outras três diretoras do órgão, nesta segunda-feira (14/1). As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e confirmadas pelo portal UOL.

O Inep é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A edição da prova do ano passado foi muito criticada por Bolsonaro, principalmente por trazer conteúdos relacionados a comunidade LGBT.

Maria Inês está no Inep desde 2016, levada pelo então ministro da Educação, Mendonça Filho, no início do governo Michel Temer. Ligada ao PSDB, Maria Inês é doutora em educação e pedagogia, ela ocupou o mesmo cargo durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com a reportagem, o novo presidente do Inep será o engenheiro Marcus Vinicius Rodrigues, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.

A diretoria de avaliação da educação básica, que cuida do Enem, ficará a cargo de Murilo Resende, doutor em economia também pela FGV. Professor universitário em Goiás desde 2015, Resende já foi aluno do curso online do escritor Olavo de Carvalho, apontado como guru da direita e responsável pela indicação de Ricardo Vélez Rodríguez ao cargo de ministro da Educação.

Governo exonera diretora do departamento de prevenção ao HIV

O ministro da pasta já havia mostrado descontentamento com ações de prevenção e disse ser necessária adoção de estratégias que não “ofendessem” as famílias

Publicado pelo portal Exame, em 11 de janeiro de 2019, com informações do Estadão Conteúdo

Adele Benzaken médica sanitarista, foi exonerada da direção do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. (José Cruz/Agência Brasil)

Brasília — A médica sanitarista Adele Benzaken foi exonerada da direção do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

A decisão foi tomada nesta quinta (10), em meio a uma série de manifestações pela permanência da médica no cargo e uma semana depois da polêmica em torno da cartilha, lançada há seis meses para homens trans. Assume a diretoria seu adjunto, Gerson Pereira. O Ministério da Saúde atribuiu a mudança a uma renovação da equipe e informou que Adele foi convidada para continuar a contribuir para formulação de políticas para o setor.

Adele assumiu a direção do departamento em 2016. Em sua gestão, o país começou a adotar a profilaxia pré-exposição (PrEP), que prevê o uso de antirretrovirais não como tratamento do HIV, mas para prevenir a infecção. Com amplo apoio de organizações não governamentais, a permanência de Adele era considerada como uma garantia da manutenção de ações modernas de prevenção, de combate ao preconceito e de promoção dos direitos humanos.

Os sinais de que a gestão de Adele estavam sob risco começaram ainda antes da posse do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Antes de assumir a pasta, Mandetta mostrou descontentamento com as ações de prevenção e disse ser necessária a adoção de estratégias que não “ofendessem” as famílias.

Exclusivo: Em clínica de “restauração de sexualidade”, Damares classifica homossexualidade como aberração

Jovem homossexual, que foi abusado na infância por um pastor, relatou à Fórum como foi a “lavagem cerebral” a que foi submetido em uma dessas clínicas para deixar de ser gay e denunciou a participação de Damares, que aparece em vídeos dizendo que homossexuais são “doentes”. Assista

Por Ivan Longo
Publicado pelo portal Fórum, em 4 de janeiro de 2019

Pastora evangélica, a mulher escolhida por Jair Bolsonaro para assumir o novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, causou revolta a boa parte da população, nesta quinta-feira (3), ao anunciar a chegada de uma “nova era” em que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”.

Conhecida por seus posicionamentos homofóbicos, Damares disse, depois, que sua fala foi apenas uma metáfora para fazer uma crítica ao que chama de “ideologia de gênero” nas escolas. Para ela e boa parte dos defensores do novo governo, há no Brasil uma “doutrinação” para incentivar as crianças a se tornarem homossexuais.

Apesar de dizer, enquanto ministra, que trabalhará por essas pessoas, a atuação da pastora na esfera da igreja demonstra que sua declaração não se limita a uma simples metáfora, mas, sim, traduz o que pensa a mulher que hoje é responsável por todas as políticas de proteção de direitos LGBTI+ sobre essas pessoas.

A revista Fórum recebeu com exclusividade vídeos que mostram Damares palestrando em uma clínica de “restauração sexual” e classificando a homossexualidade como “aberração” e “doença”. Nas falas registradas, a ministra pede, inclusive, para que trechos sejam editados ou para que não filmassem alguns momentos da palestra, pois falaria coisas “sérias” e, por isso, teria “problemas”.

A denúncia partiu de um dos “pacientes” do “tratamento” que preferiu não se identificar por conta de possíveis retaliações. Nesta reportagem ele será identificado como “X”.

“Restauração de sexualidade”: pressão psicológica e lavagem cerebral

X, que hoje tem 29 anos, participou de um “tratamento” de “restauração sexual” quando tinha 24 anos. De família evangélica, o jovem foi convencido pela igreja que frequentava, no interior de São Paulo, com o apoio de seus pais, de que sofria de um transtorno por ser homossexual. Ele, então, foi internado no Seminário Intensivo de Sexualidade (SEIS), que faz parte de uma organização que tem contato com diferentes correntes de igrejas evangélicas. O nome da igreja que X frequentava, bem como o da organização que gere o SEIS, também foram preservados para a segurança da fonte.

Foi neste seminário, entre os anos de 2014 e 2015, que X assistiu às palestras de Damares Alves registradas nos vídeos.

À Fórum, X relatou que a tal “clínica” se vendia aos fiéis como uma “escola”, até com o objetivo de não chamar atenção uma vez que, desde 1990, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a homossexualidade não pode ser classificada como uma doença – tratamentos para reversão sexual são, portanto, ilegais

O cuidado da organização que gere o seminário é tamanho que o “tratamento” não tem local fixo e se dá de maneira itinerante: o próprio X participou de 2 módulos, um em Goiânia e outro e Curitiba.

De acordo com o jovem, compõem o seminário de sexualidade pastores evangélicos, psicólogos e advogados, que “curam” o que chamam de “transtornos sexuais”, tais como a homossexualidade, que é colocada ao lado de verdadeiros transtornos como a pedofilia e a zoofilia, por exemplo.

A “restauração” se dá através de uma espécie de confinamento dos “pacientes”, com regras rígidas de horários, saídas e de limpeza, com aulas em formatos de palestras, terapias individuais e de grupos. No local, é pregado que homossexualidade, além de ser um pecado, é algo que deva ser “curado”, um “distúrbio” e até mesmo uma “imoralidade”, resultado da suposta ausência de um pai e da presença da mãe. Os argumentos quase sempre são bíblicos.

Os que participam do seminário passam, de acordo com X, por um tipo de “lavagem cerebral” em que são condicionados a acreditar que ser homossexual ou transexual degradará suas vidas. Isso tudo seria feito a partir de muita pressão psicológica com pessoas em um estado emocional frágil. Vídeos de abusos sexual, tráfico de pessoas, pedofilia e outras atrocidades eram mostrados aos “pacientes” como maneira de “alertá-los” sobre os “riscos” da homossexualidade.

Castração, abuso e suicídio 

A pressão dos religiosos, segundo X, já veio antes mesmo de ele entrar no seminário em forma de chantagem. “Para você ter uma ideia, tinham me colocado duas opções: ou me castrar ou ir para a clínica. Diziam que eu ia para o inferno. Eu, por estar em depressão, estava até aceitando ser castrado”, revela.

Ao pensar que a castração poderia inviabilizar uma suposta futura vontade de ter filhos, X conta que repensou e decidiu entrar na clínica. Frágil emocionalmente, o jovem participou de todo o “tratamento” tomando remédios para depressão e síndrome do pânico, o que o deixava muito mais vulnerável.

“Eu tinha de 5 a 6 crises de pânico por dia, tomava remédios, e lá [na clínica] eles tratavam de assuntos muito pesados. Em um dos momentos tive uma crise de pânico e uma psicóloga renomada me obrigou a ir para a aula, mesmo no meio da crise. ‘Você vai ter a crise lá no meio’, ela disse. Me senti completamente exposto”, denunciou.

Uma das aulas que mexia com o psicológico dos “pacientes” para os convencer a serem heterossexuais era uma aula de “traumas”. Em uma delas, no entanto, X contou que conseguiu se dar conta que as “intimidades” que um pastor e o filho de outro pastor tinham com ele na infância e na adolescência se tratavam, na verdade, de abuso sexual, o que o motivou a denunciar o homem à organização e à igreja. O ato, no entanto, foi em vão.

“Eu percebi que tudo o que aconteceu comigo na infância, de um pastor, foi abuso. Mas não me deixaram expor por envolver um pastor da igreja. Assim que saí da clínica tentei denunciar, mas ninguém acreditava nas palavras de um ‘viado’. Pediam provas, mas é algo muito difícil de provar”, expõe X.

Os traumas causados pela pressão da igreja e da “clínica” fizeram X até mesmo tentar tirar a própria vida há 3 anos. “As pessoas não sabem o que é a pressão de ser gay dentro de uma igreja evangélica. Foi muito pesado para mim, eu queria morrer mesmo”, conta.

Alerta 

Totalmente afastado da igreja e ciente de que sua sexualidade não deve ser tratada com o um transtorno, X revela que resolveu expor a clínica – que, segundo ele, não é a única do país – e o envolvimento de Damares Alves pois percebeu, com a nomeação da pastora como ministra, que passaria a correr ainda mais riscos.

“Quando o Bolsonaro começou a levantar uma maré de ódio eu comecei a sofrer. Então quando a Damares foi indicada eu entendi o que iria acontecer porque eu sei o que ela pensa em relação aos homossexuais. Fiquei com mais medo ainda pois agora estamos completamente desprotegidos. Quero dizer aqui que existe, sim, essa clínica, existe isso em vários lugares do país. Quero que as pessoas vejam o que está acontecendo, que chega ao ponto de quererem castrar um homossexual”, dispara.

Após a revelação da participação de Damares neste tipo de “tratamento”, os próximos passos do jovem, seguindo orientações de sua advogada, são denunciar pastores e psicólogos envolvidos à entidades e autoridades competentes, o que será noticiado em uma próxima reportagem.

Outro lado 

Fórum não conseguiu contato com a organização do Seminário Intensivo de Sexualidade (SEIS), que não possui site oficial na internet ou números de telefone disponíveis e tem sua divulgação limitada a blogues e eventos de Facebook. Este espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.

A reportagem tentou ainda um posicionamento da ministra Damares Alves sobre as declarações registradas nos vídeos mas sua assessoria de imprensa não havia respondido até a divulgação desta matéria.

Depoimentos 

Confira, abaixo, depoimentos de X e de outra “paciente”, Y [ela também teve o nome preservado], que foi submetida ao mesmo tipo de “tratamento”.

Depoimento de “X”

A Religião joga tão pesado, tão sujo, deixa as pessoas tão cegas e insensíveis, que eu cresci sem pai, sem mãe, sem irmão. Mesmo os vendo todos os dias, a religião estragou minha família, destruiu nosso relacionamento. Meus pais nunca conseguiram me ver como filho antes de me ver como homossexual. Eu tive que criar um mundo paralelo para viver porque eu me sentia a pior pessoa do mundo. Minha vida sempre ficou em volta disso, o massacre da religião, minha mãe chorando todos os dias porque o filho dela vai para o inferno, meu pai pedindo para que eu seja homem, desesperado se vou ser afeminado ou não, orando para que eu tenha temor e entenda que preciso mudar de vida.

Eu cresci pensando em morrer. E pensar tanto em morrer fez com que eu nunca estivesse vivo. Infelizmente só quem sente, sabe. O resto chamam de mimimi, como acontece quando se levanta questão sobre racismo, bullying etc.

O objetivo desta matéria não é declarar uma guerra contra a religião, mas, sim, lembrar que minha vida e a de tantos outros importa. Eu não tenho o objetivo de doutrinar ninguém com minha sexualidade, eu só quero viver. 29 anos de vida, 29 anos que meus pais são infelizes, que eu fui infeliz. Não faz o menor sentido uma religião que prega sobre Cristo fazer isso com as pessoas.

Se eu puder deixar uma mensagem, é que ninguém solte a mão de ninguém. Se tivessem soltado a minha, eu já estaria morto. E para todos que sofrem com isso, saibam que dá para ser feliz, sim, que tem uma vida linda que vale a pena. Toda culpa que colocam em nós não é nossa. Levantem a cabeça, se unam mais do que nunca.

LUTAR PELA VIDA NUNCA FOI TÃO NECESSÁRIO.

Depoimento de “Y”

Eu ainda estou passando por esse processo de superar o que a igreja fez comigo.

Eu ainda tenho muito ranço, muita raiva e rancor de crente, mas, se tem uma coisa que eu tenho certeza, é que não quero fazer isso para afrontar crente por causa desse ódio e, sim, fazer por quem é diferente que nem eu, que nem nós, que nunca nos encaixamos perfeitamente e fomos extremamente invadidos e feridos pra tentar nos moldar, nos consertar.

Consertar o que nunca esteve quebrado, mas que se danificou muito nessas tentativas de correção a que fomos submetidos.

Eu também quero curar, quero ajudar a libertar, tanto do armário, quanto dessas dores causadas pela própria igreja e religião.

A gente é regido inconscientemente ainda hoje por causa dessa porra!

Mas, o primeiro passo, já demos, que é reconhecer onde está o erro.

E agora vamos dar o segundo, que é trazer luz para isso.

Damares, ao falar sobre a suposta ideologia de gênero nas escolas, classifica sexo entre mulheres como “aberração”. Ela pede, inclusive, para que o cinegrafista edite o trecho