Por que 29 de agosto é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica?

Entenda porque esta foi a data escolhida para celebrar as lésbicas e debater as questões mais importantes para elas.

Por Isabela Villa
Publicado pelo portal M de Mulher, em 29 de agosto de 2018

O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica no Brasil é comemorado em 29 de agosto. A data foi escolhida por causa do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), que aconteceu em 1996. Organizado pelo Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro (COLERJ), grupo que existia na época, usou o tema de “Visibilidade, Saúde e Organização” para falar sobre sexualidade, prevenção de ISTs e HIV/AIDS, trabalho e cidadania. Por causa do importante marco para a história dos avanços de direitos das mulheres lésbicas, este foi o dia escolhido para representar a importância do combate à lesbofobia.

Todo ano, entidades como a Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL), ABGLT, Liga Brasileira de Lésbicas, Rede Afro LGBT, Coletivo Nacional de Lésbicas Negras Autônomas (Candace Br), Sapatá, Núcleo de Gênero e Sexualidade da Universidade Estadual da Bahia, Núcleo de Pesquisas em Sexualidade da Universidade Federal do Tocantins e Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos se unem para uma agenda de eventos, palestras, mesas e oficinas.

E é sempre bom lembrar que agosto inteiro é chamado de “Mês da Visibilidade Lésbica”, pois também dia 19 de agosto é nomeado de Dia Nacional do Orgulho Lésbico. Neste dia, em 1983, Rosely Roth articulou, junto de outras mulheres da comunidade LGBT+ e até de membros da OAB, uma série de protestos na frente do “Ferro’s Bar”, por não permitirem a distribuição de um dos boletins do Grupo Ação Lésbica-Feminista, do qual ela fazia parte. O bar paulistano era um conhecido point de mulheres lésbicas, mesmo com a represália dos donos. Após ações na justiça, foi permitida a venda livre do boletim.

Por Rosely ser uma famosa ativista LGBT, 13 anos após seu suicídio, que ocorreu em agosto de 1990, escolheram a data do protesto organizado por ela, 19 de agosto, para ser o Dia Nacional do Orgulho Lésbico, com a ideia de respeito e valorização do orgulho das mulheres lésbicas.

Ministros do STF votam para impedir restrições à doação de sangue por gays

 

HAMILTON FERRARI

Publicado pelo portal Poder 360, em 1º de maio de 2020

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para impedir restrições à doação de sangue por homens gays no país. Dos 11 ministros, 6 já votaram favoravelmente pelo fim dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A votação é no plenário virtual, em que os ministros votam quando quiserem dentro de determinado prazo, que será encerrado na próxima 6ª feira (8 de maio de 2020).

A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada a pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro) em 2016. Edson Fachin é o ministro relator do caso. O partido questiona a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde (íntegra) e a resolução 34/2014 da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (íntegra).

O PSB sustenta que “essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O governo considera como “inaptos” por 12 meses os homens que “tiveram relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes”. O Ministério da Saúde justifica a restrição baseado em dados epidemiológicos que apontam o aumento de risco de infecções desse grupo – como os casos de HIV (vírus da Aids).

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo; julgamento é suspenso

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne d’Agostino e Mariana Oliveira (G1 e TV Globo)
Publicado pelo portal G1, em 23 de maio de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema. Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais. Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse. “A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime. “Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. “Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema. Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Com voto “histórico”, Celso de Mello alfineta Damares, cita Simone de Beauvoir e aponta “omissão” do Congresso

Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia chamaram de “histórico” o voto do colega. Sessão será retomada na próxima quarta.

Publicado pelo portal Gay1, em 14 de fevereiro de 2019

Celso de Mello: Ministro apontou que Congresso foi omisso no combate á LGBTfobia. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Relator de uma das ações que pedem a criminalização da LGBTfobia, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou em julgamento, na última quinta-feira, 14, que a “heteronormatividade” restringe os direitos da população LGBT e citou, em tom crítico, a frase da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, de que “menino veste azul e menina veste rosa”. A sessão foi encerrada sem o ministro terminar seu voto, que será retomado na próxima quarta, 20. Celso de Mello fez uma defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

“Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papéis sociais –meninos vestem azul e meninas vestem rosa– essa concepção de mundo impõe, notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT, uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática”, disse o ministro.

Para exemplificar seu pensamento, Celso de Mello citou a frase da filósofa feminista francesa Simone de Beauvoir de que “ninguém nasce mulher, torna-se mulher”. Durante a sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia chamaram de “histórico” o voto de Celso de Mello. A frase de Damares foi registrada em vídeo durante comemoração pouco depois de tomar posse no cargo. Na imagem, a ministra aparece dizendo: “Atenção, atenção. É uma nova era no Brasil. Menino veste azul e menina veste rosa”.

Em outro ponto de seu voto, Celso de Mello criticou o uso da expressão “ideologia de gênero”, termo usado por segmentos religiosos para criticar a ideia da livre orientação sexual, em contraponto à ideia defendida por esses segmentos de que o sexo biológico deve determinar o gênero e a orientação sexual. “Cabe destacar que se algo aqui é ideológico, no sentido pejorativo, é a tese que defende que as pessoas nascem heterossexuais e cis-gêneras [pessoas cujo sexo biológico corresponde à identidade de gênero] e que por orientação sexual posteriormente passam a escolher alguma orientação sexual não heterossexual”, disse o Celso de Mello.

O ministro apontou “omissão” e “inércia” do Congresso Nacional no enfrentamento da LGBTfobia, ao prosseguir a leitura do voto de mais de 70 páginas. “A omissão do Estado qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, uma vez que mediante inércia o poder público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam. Mediante inércia o poder público também impede a própria aplicabilidade dos postulados da lei fundamental. A inércia do Estado qualifica-se perigosamente como um dos processos deformadores da Constituição”, disse.

Celso de Mello foi o primeiro ministro a votar, quando o STF julga duas ações que pedem a criminalização da LGBTfobia, que são caracterizadas por ofensas, agressões ou atos de preconceito contra as pessoas LGBT. O ministro não concluiu seu voto e ainda não é possível saber se ele vai deferir o pedido.

As ações foram apresentadas pelo PPS (Partido Popular Socialista) e pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros). Celso de Mello é relator de um dos processos e o ministro Edson Fachin, do outro. O crime de LGBTfobia não está previsto na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões motivadas por preconceito contra a população LGBT, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. As ações afirmam que a discriminação hoje existente na sociedade tem impedido a população LGBT de viver livremente os exercícios de todos os seus direitos.

O QUE PODE ACONTECER

  • Supremo pode determinar que o Congresso Nacional crie uma lei tornando crimes atos de LGBTfobia. A definição de quais atos seriam crime e qual a pena a ser aplicada seriam estabelecidas pelo Congresso
  • STF também pode decidir aplicar uma regra provisória para que a LGBTfobia já seja considerada crime mesmo antes de haver lei aprovada pelo Congresso
  • As ações pedem ainda que seja aplicada a Lei de Racismo para punir os crimes praticados com base em preconceito contra pessoas LGBT

A professora transexual que trocou indenização de R$ 20 mil pela chance de dar aula a seus agressores

Noemia Colonna
Publicado pelo portal BBC News Brasil, em 31 agosto 2018

Natalha sofreu xingamentos e agressões por funcionários de uma pastelaria em Brasília; em vez de indenização, ela preferiu dar uma aula a seus agressores (Leopoldo Silva)

A professora de matemática transexual Natalha Claudinei Silva Nascimento deu, na última sexta-feira, uma aula inusitada: dentro de uma sala do Fórum de Justiça de Brasília, falou não para alunos adolescentes, mas sim para 40 funcionários de uma pastelaria de onde ela era xingada diariamente.

Na aula, em vez dos números que ensinou por mais de dez anos como professora de ensinos médio e fundamental, Natalha lecionou sobre gênero, aspectos biológicos e comportamentais dos transgêneros, direitos, violência contra os desiguais e a importância de denunciar atos discriminatórios.

“Foi a ignorância que me fez sofrer por todos esses anos e quero acabar com ela com a educação”, diz a maranhense de 35 anos.

O motivo do encontro foi um processo judicial movido no final do ano passado por Natalha contra a tradicional pastelaria Viçosa, localizada na rodoviária de Brasília, um dos locais de maior movimento na capital federal. A professora alega ter sofrido agressões e xingamentos diários por parte de um grupo de funcionários do estabelecimento.

“Eu não tinha outra alternativa. Para pegar o ônibus para casa, eu só podia passar em frente à pastelaria e tinha que aturar esses xingamentos”, lembra.

A gota d’água ocorreu em 26 de abril, quando ela decidiu conversar com os funcionários, pedindo para que parassem. Um deles se aproximou, a derrubou no chão e a agrediu violentamente.

Vida com medo

“Fiquei sem reação. Humilhada, só me perguntava por que aquilo acontecera comigo. Estudei, trabalhei, tentei ser o melhor que pude, mas o fato de ser uma mulher transexual me fez construir toda a minha vida em cima do medo, desde criança”, desabafa.

Ao acionar a Justiça, Natalha pediu R$ 20 mil reais de indenização por danos morais. Durante a conciliação judicial, porém, a professora decidiu abrir mão da quantia, pedindo em troca a chance de dar uma aula de questões de gênero à equipe da pastelaria Viçosa.

“Não tem dinheiro no mundo que valha a minha dignidade e respeito. Moro na favela mais perigosa do Distrito Federal e quero transitar livremente sem ter medo de morrer ou ser assassinada por ser quem sou”, diz. “Para mim, o único jeito de viver isso é pela educação, que pode transformar uma sociedade violenta, preconceituosa e corrupta.”

A pastelaria demitiu o funcionário responsável pela agressão física. Patrícia Rosa Calmon, a proprietária, reconhece que falhou por não ter orientado seus funcionários quanto ao respeito às pessoas transgêneras, “até porque sempre entendi que todos são iguais. Mas fico contente que Natalha pôde nos ensinar algo”, diz.

‘Tive que esconder a minha transgeneridade até onde pude. Caso contrário, poderia morrer’, relembra Natalha, sobre sua infância no interior maranhense (Leopoldo Silva)

‘Melhor indenização possível’

Natalha reconhece que, enquanto esperava pelos seus novos alunos na aula especial, teve medo de cara fechada e mais rejeição.

“Só que eles chegaram abrindo sorriso e me dando boa tarde. Achei estranho, esperava bate-boca mas encontrei atenção. Até brinquei com eles que, quem aprendesse a lição de que ‘respeito não tem preço’ já estaria aprovado. Eles riram bastante”, conta Natalha.

Mas dessa vez, não era um riso de zombaria, e sim de generosidade e empatia sobre o que uma professora trans tinha a dizer. “Foi a melhor indenização que eu poderia ganhar na minha vida”, avalia.

Marília de Avila e Silva Sampaio, a juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília que conduziu o acordo, ficou surpresa com a atitude de Natalha. “Em 22 anos de magistratura, nunca vi um caso desses. Nem de uma pessoa transexual procurar a justiça por danos morais por agressão e nem de uma proposta de aula no lugar de uma reparação financeira”, diz.

“Natalha foi muito firme e corajosa, foi positivo ver pessoas aprendendo sobre discriminação de gênero exatamente de quem sofre a violência. Precisamos mudar, e são pequenos passos como os de Natalha que farão a mudança gigante de que este país precisa.”

Infância discriminada

Natalha nasceu Claudinei do Nascimento, em Açailândia, cidade com cerca de 100 mil habitantes no interior do Maranhão. Somente aos 22 anos e já morando em Brasília, revelou-se transexual. “Tive que esconder a minha transgeneridade até onde pude. Caso contrário, poderia morrer”, relembra.

Da infância passada na roça com os pais trabalhadores rurais e mais quatro irmãos, ela traz duas memórias marcantes: ser xingada e agredida física e verbalmente por ser negra e homossexual, e ouvir histórias de assassinatos brutais.

“Eu tinha uns 10 anos, estava na escola, quando ouvi que haviam matado um gay. Curiosos, fomos todos ver quem era. Não era apenas um gay. Era um travesti, vestido com roupas femininas e com o órgão genital mutilado enterrado na própria boca. Ali, ainda criança, senti o peso do tamanho da punição a quem ousasse sair da regra e aprendi a conviver com o medo de mim mesma e do que poderia me acontecer por ser quem eu era”, relata.

“Eu nunca soube o que é ser homem. Desde criança, me sentia estranha em um corpo que não acompanhava os meus desejos femininos. Queria ser mãe, gostava de brincar de bonecas e adorava estar junto da minha mãe fazendo tudo o que ela fazia. A minha identidade sempre foi feminina”, afirma.

Ao se assumir, ela enfrentou a ira do pai, a crítica dos irmãos e a insistência dos próprios colegas de trabalho para que mudasse de ideia e se voltasse para a religião evangélica. “Nunca entendi o que estavam me pedindo. Não me sentia estranha e nem me via pecadora.”

Para ela, o episódio de transfobia que sofreu por parte dos funcionários da pastelaria e a busca por reparação na Justiça a fez entender pela primeira vez o que são direitos humanos. “Não sabia o que era um fórum, uma audiência ou reunião de conciliação, não fazia ideia de que poderia lutar pela minha dignidade humana sem estar sozinha”, conta.

Hoje, reconciliada com seu pai, Natalha se dedica a projetos de educação contra o preconceito em uma ONG fundada por ela mesma.

“Existem pessoas de todos os gêneros, menosprezadas, mal amadas e se sentindo sem direito a viver neste mundo. Quero ajudar todas elas com a minha história. Prefiro olhar para a generosidade de todos que um dia, por ignorância, me machucaram, e que hoje, graças à educação, me respeitam. Não compensa ficar remoendo o que passou.”

Modelo trans vence concurso Miss Espanha e disputará o Miss Universo

A modelo espanhola Angela Ponce (foto: BeMiss/Reprodução)

Angela Ponce venceu a competição em seu país na noite de sexta

Por Estadão Conteúdo
Publicado pelo portal UAI, em 30 de junho de 2018

A modelo transgênero Angela Ponce foi eleita Miss Espanha na noite de sexta-feira, 29, e representará seu país no concurso de Miss Universo que será realizado ainda neste ano.

Na cerimônia, Angela recebeu a coroa de Sofía del Prado, vencedora do concurso em 2017. Não será a primeira vez que uma mulher transgênero participa do concurso. Em 2012, a canadense Jenna Talackova ficou entre as 12 melhores da competição.

No Brasil, a amazonense Mayra Dias foi escolhida para representar o País no concurso global.

“A perseguição nunca acabou”, diz autor de livro sobre caçada nazista a gays

Rafael Barifouse
Publicado pelo portal BBC Brasil, em 8 outubro 2017

Nos campos de concentração, gays eram discriminados pelos próprios presos e recebiam as piores tarefas (Foto: Divulgação)

A Alemanha está finalmente terminando de fazer as pazes com uma parte sombria de seu passado. Seu Parlamento aprovou neste ano (2017) o perdão a dezenas de milhares de homens homossexuais presos por conta de uma lei que permitiu aos nazistas fazer uma caçada aos gays no país – e que permaneceu em vigor décadas após a queda do Terceiro Reich.

“O nazistas queriam expurgar o país da homossexualidade”, diz Ken Setterington, autor de Marcados pelo Triângulo Rosa (Melhoramentos), obra recém-lançada no Brasil que trata da opressão vivida por gays no regime de Hitler. “Gays eram vistos como um atraso, porque não reproduziam e, se fizessem isso, acreditava-se que podiam gerar bebês gays. Isso não condizia com o ideal ariano.”

O título do livro faz referência ao símbolo usado nos uniformes para identificar homossexuais em campos de concentração. Esse capítulo do Holocausto permaneceu oculto por muitos anos e veio à tona com a publicação dos primeiros relatos de vítimas em meados dos anos 1970. Mas está caindo no esquecimento para as novas gerações, diz Setterington.

Trabalhando em uma biblioteca pública em Toronto, no Canadá, o escritor, que é gay, notou nas conversas que tinha com jovens que quase nenhum deles sabia o significado do triângulo rosa. Usado nos primeiros protestos LGBT, o símbolo perdeu aos poucos espaço para a bandeira do arco-íris. “A bandeira representa a diversidade e é mais inclusiva. É bom que seja popular, mas precisamos nos lembrar de quem foi assassinado por sua homossexualidade”, diz Setterington.

Ele diz ter escrito o livro porque essa é “uma parte da história gay que está se perdendo” e para que o público mais jovem “aprenda com o passado para seguir em frente e impedir que se repita”. “Veja o que acontece hoje… Tenho o privilégio de ser do Canadá, mas há locais onde homossexuais ainda são presos e executados. É assustador. A perseguição nunca acabou.”

Parágrafo 175

Perseguição a gays por nazistas só veio à tona em meados dos anos 1970 (Foto: Divulgação)

Na Alemanha, estima-se que 50 mil homens homossexuais alemães tenham sido condenados entre 1949 e 1969, dos quais 5 mil ainda estariam vivos. O perdão concedido a esse grupo conclui um processo iniciado no início da década passada com outros 42 mil presos que tiveram suas condenações pelo regime fascista anuladas.

O parágrafo 175 fazia parte do Código Penal alemão desde 1871 – e só foi eliminado por completo em 1994. A legislação criminalizava atos homossexuais, mas era raramente aplicada. Foi após Hitler assumir o comando da Alemanha que seu texto passou a vetar, partir de 1935, qualquer tipo de “ato lascivo” entre pessoas do mesmo sexo, e a pena passou a ser de dez anos de trabalho forçado.

Isso transformou radicalmente Berlim, que era até então uma cidade onde gays e lésbicas podiam levar uma vida relativamente normal. Bares e boates frequentados por esse público foram fechados, e homens homossexuais tornaram-se um alvo. “As prisões começaram devagar e tiveram seu auge entre 1937 e 1939. Logo ficou claro que eles não seriam libertados, mas mandados para os campos”, diz. “Já os gays dos países invadidos não eram presos. Os nazistas acreditavam que mantendo eles lá estavam ajudando a destruir essas sociedades por dentro.”

Tratamento cruel

Historiadores não têm pistas de o que levou à escolha do triângulo rosa para identificar homossexuais – principalmente homens, pois lésbicas não sofreram o mesmo grau de perseguição do regime nazista e, quando eram presas, eram normalmente como antissociais, um tipo de detento identificado por um triângulo negro.

Uma vez nos campos, gays recebiam um tratamento cruel. Cabiam a eles os piores trabalhos, diz o escritor canadense. Eram mantidos em barracões separados e discriminados pelos outros prisioneiros. “A única forma de aliviar essa situação brutal era conseguir a proteção de um kapo, um prisioneiro que recebia dos guardas algum tipo de autoridade sobre os outros. Em troca de favores sexuais, podiam fazer trabalhos mais leves ou conseguir comida extra”, relata Setterington.

“Mas isso não significava que eles tinham um relacionamento. O amor era impossível nos campos. Nem servia de garantia alguma. Um triângulo rosa era ser facilmente substituído por outro mais jovem ou mais atraente”.

Aos alemães gays, era oferecida uma chance de liberdade: se aceitassem a castração, podiam deixar os campos – diretamente para o front, onde serviam de “bucha de canhão” para o exército alemão.

“A libertação não chegou para eles”

Nem o fim da guerra acabou com o sofrimento desses prisioneiros. Sob a lei alemã, eles haviam cometido um crime e, caso sua pena não tivesse acabado, saíam dos campos de concentração para ir parar direto atrás das grades. “A libertação chegou para os outros, mas não para eles. Eles ainda se mantiveram em silêncio por anos, porque não podiam admitir que eram homossexuais e só fizeram isso quando eram mais velhos e não tinham nada a perder.”

Setterington diz que o perdão do Estado alemão, concedido à absoluta maioria deles de forma póstuma, demorou muito tempo e “não apaga a história”, mas ainda assim é importante para reafirmar que os nazistas estavam errados. “Hoje, a tolerância é maior, mas a Alemanha nazista prova que as coisas podem mudar da noite para o dia, como o presidente dos Estados Unidos (Donald Trump) acaba de fazer ao vetar novamente transexuais nas Forças Armadas”, afirma o autor. “O ódio e o medo do diferente persistem. Temos de estar sempre vigilantes.”

Escritor diz que o desconhecimento de jovens sobre esse capítulo do Holocausto o levou a fazer o livro (Foto: Divulgação)

A história gay da Bíblia que os fanáticos religiosos fingem desconhecer

Por Kiko Nogueira
Publicado pelo portal Diário do Centro do Mundo, em 19 de novembro de 2017

Jônatas e Davi, por Gottfried Bernhard Goez, 1708-1774. A cabeça de Golias no canto inferior direito

Os evangélicos fundamentalistas que estão por trás (opa) de todas as batalhas pelo obscurantismo no Brasil usam a Bíblia a seu bel prazer. A justificativa para a “cura gay”, por exemplo, é baseada em versículos como este do Levítico: “Se um homem se deitar com outro homem como quem se deita com uma mulher, ambos praticaram um ato repugnante. Terão que ser executados, pois merecem a mor­te.”

Primeira Epístola de Paulo aos Coríntios, outro favorito da turma, ensina o seguinte: “Não errais: nem os impuros, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem malakoi, nem arsenokoitai herdarão o reino de Deus”. Os livros dos felicianos e malafaias traduzem essas palavras gregas como “efeminados e homossexuais”. Traduções mais recentes e criteriosas preferem “pervetores”, “pervertidos” ou “imorais”. Paulo, que se chamava Saulo e era um devasso antes de se converter cristão, fazia uma referência à licenciosidade do Império Romano sob Nero — o qual, segundo a tradição, o decapitou.

Mas a história que os crentes preferem ignorar é a de Davi e Jônatas, presente em Samuel I e II. Jônatas era filho do rei Saul de Israel e seu sucessor natural. Mas fez uma aliança com Davi, que acabou sendo escolhido para o trono, o que Jônatas aceitou de coração. “O que tu desejares, eu te farei”, declara.

“Jônatas o amava como à sua própria alma”, diz a Bíblia. Numa cena, ele tira a roupa e se deita com o amado. “Beijaram-se um ao outro”. É belíssimo — como, aliás, toda a saga de Davi, um homem cheio de contradições, capaz, por exemplo, de mandar um general para o front para poder ficar com a mulher dele, Betsabá. 

No sonho da quadrilha crente, as páginas com o amor de Davi e Jônatas seriam queimadas — juntamente com os gays. Jesus pregou: “E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. A eles não interessam nem a verdade e nem a libertação, muito menos a de si mesmos.

(1SM 18:1-4) “E sucedeu que, acabando ele de falar com Saul, a alma de Jônatas se ligou com a alma de Davi; e Jônatas o amou, como à sua própria alma. E Saul naquele dia o tomou, e não lhe permitiu que voltasse para a casa de seu pai. E Jônatas e Davi fizeram aliança; porque Jônatas o amava como à sua própria alma. E Jônatas se despojou da capa que trazia sobre si, e a deu a Davi, como também as suas vestes, até a sua espada, e o seu arco, e o seu cinto.”

(1SM 20:3) “Então Davi tornou a jurar, e disse: Teu pai sabe muito bem que achei graça em teus olhos; por isso disse: Não saiba isto Jônatas, para que não se magoe. Mas, na verdade, como vive o Senhor, e como vive a tua alma, há apenas um passo entre mim e a morte. E disse Jônatas a Davi: O que disser a tua alma, eu te farei.”

(1SM 20:41) “E, indo-se o moço, levantou-se Davi do lado do sul, e lançou-se sobre o seu rosto em terra, e inclinou-se três vezes; e beijaram-se um ao outro, e choraram juntos, mas Davi chorou muito mais.”

(2SM 1:25-26) “Como caíram os poderosos, no meio da peleja! Jônatas nos teus altos foi morto. Angustiado estou por ti, meu irmão Jônatas; quão amabilíssimo me eras! Mais maravilhoso me era o teu amor do que o amor das mulheres.”

Medieval, absurda e inconstitucional: sobre a decisão que permitiu a “cura gay”

Paulo Iotti, advogado e professor 
Publicado pelo porta Justificando, em 18 de setembro de 2017

Parada LGBT em São Paulo. (Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas)

Em decisão liminar, o juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília afirmou a validade da Resolução n.º 01/1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a consideração da homossexualidade como doença, desvio psicológico, perversão e, em suma, de qualquer forma que patologize a orientação sexual direcionada a pessoas do mesmo gênero, desde que o CFP a interprete de forma a não proibir “terapias” (sic) que visem a “reorientação sexual” [de homossexuais e bissexuais egodistônicos, obviamente, já que heterossexuais isso não buscam]. Em suas palavras, impôs ao CFP que não interprete a Resolução 01/1999 “de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento de (re)orientação sexual” (sic), supostamente como decorrência da “liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia do C.F.P”.

Ou seja, atribuiu à Resolução uma interpretação conforme a Constituição, para considerá-la constitucional desde que interpretada como não proibindo o tratamento da homossexualidade e da bissexualidade egodistônicos, e no específico sentido de [supostamente] não proibir as chamadas “terapias” de “reorientação sexual” (sic), para que a pessoa que se identifique como homossexual ou bissexual possa ser “tratada” (sic) para se tornar heterossexual. Embora a decisão liminar não fale em termos tão peremptórios sobre “cura gay” (sic), essa é a consequência prática de sua determinação. Ação esta movida, entre outros, por Rozangela Justino, a qual sofreu pena de censura pelo CFP, precisamente por propagar a suposta possibilidade de se mudar a orientação sexual das pessoas, por “terapia” psicológica [1].

Como visto, embora divulgada, por vezes, como uma decisão que manteve a validade da Resolução CFP 01/1999, na prática referida decisão liminar praticamente torna a resolução verdadeira letra morta. Ora, referida resolução foi aprovada poucos anos depois da despatologização da homossexualidade e da bissexualidade pela Organização Mundial de Saúde, a qual, desde a Classificação Internacional de Doenças (CID) n.º 10, de 1990, afirma que “a orientação sexual por si não deve ser vista como um transtorno”. O intuito da Resolução, desde sempre, foi proibir psicólogos de patologizarem orientações sexuais distintas da heterossexualidade (logo, homossexualidade, bissexualidade [2] e assexualidade).

Nesse sentido, apesar da decisão, ao enunciar suas premissas, afirmar que “a homossexualidade constitui uma variação natural da sexualidade humana, não podendo ser, portanto, considerada como condição patológica” e que o Projeto de Lei 4.931/2016 merece críticas, ao aparentemente buscar equiparar a homossexualidade a um transtorno da sexualidade, entra em contradição o Juízo ao admitir que não se poderia proibir psicólogos(as) de realizar atendimento relacionado à reorientação sexual [3] das pessoas não-heterossexuais. Isso porque tal postura simplesmente patologiza as orientações sexuais que se quer permitir a “reorientação sexual” (sic). Do contrário, por que razão se admitiria que um(a) psicólogo(a) poderia fornecer terapia voltada à “reorientação sexual” da pessoa homo ou bissexual?

Nem se argumente que a OMS considerar a chamada “orientação sexual egodistônica” uma doença permitiria tal compreensão esposada pelo Juízo da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. A egodistonia é considerada uma patologia por força do sofrimento subjetivo que essa ausência de sintonia entre a orientação sexual “real” da pessoa (tal qual ela a sente, independente de vontade) e a orientação sexual “desejada” pela pessoa, ou seja, aquela que ela gostaria de ter. Ora, a pessoa tem sofrimento subjetivo não por conta de sua orientação sexual (homoafetiva ou biafetiva), mas em razão do preconceito social homofóbico/bifóbico que sofre em razão de sua orientação sexual.

“Em outras palavras: homossexuais e bissexuais não sofrem em razão de sua homossexualidade ou bissexualidade, sofrem em razão do notório preconceito social que sofrem por não serem heterossexuais, em razão do ideológico heterossexismo social predominante, que prega a heterossexualidade como única orientação sexual digna (ou “mais digna”) de ser vivida (o mesmo vale para pessoas transgênero, relativamente às pessoas cisgênero e ao cissexismo social, diga-se de passagem [4]).”

Como costumo sempre dizer, a egodistonia se cura com a egosintonia, e essa é a correta posição do CFP. Ora, considerando que a homossexualidade e a bissexualidade não são doenças, desvios psicológicos, perversões sexuais nem nada do gênero, não podem ser objeto de “cura”. Não se cura aquilo que não é doença, logo, não se pode permitir “tratamento psicológico” que vise “reorientação sexual” se “a orientação sexual por si não pode ser vista como um transtorno” (cf. OMS).

A pretensão de permitir a “reorientação sexual” (sic) via terapia psicológica é tão absurda quanto pretender admitir terapia psicológica de “reorientação” para canhotos se tornarem destros. O exemplo só é inusitado para quem é jovem e não tem conhecimento histórico: as demonizações sociais a canhotos são fatos notórios na História e pretendia-se impor que escrevessem com a mão direita, mesmo isso não lhes sendo natural/espontâneo. Palmatórias eram usadas para tal fim nas escolas. Para se concordar com tal decisão, por coerência, é preciso, igualmente, considerar igualmente “válido” que um “canhoto egodistônico”, que queira ser destro, possa vir a receber tratamento psicológico com a finalidade de se tornar destro, o que seria um absurdo…Será que Rozangela Justino, demais integrantes do polo ativo de tal ação e o juiz que proferiu tal decisão esposariam tal entendimento?

A posição do Conselho Federal de Psicologia sempre foi clara contra as infundadas acusações de que estaria querendo “proibir” psicólogos de atenderem pacientes homossexuais e bissexuais que procuram auxílio psicológico. Ele sempre explicou que não há proibição a profissional da Psicologia de atender pacientes homo e bissexuais – a proibição se refere à patologização das orientações sexuais não-heterossexuais. Ou seja, acrescento, considerando que homossexualidade e bissexualidade não são doenças, o psicólogo deve entender a razão do sofrimento da pessoa homossexual ou bissexual e ajudá-la a aceitar sua verdadeira orientação sexual, e não pretender mudá-la.

Lembre-se, ainda, que muitos estudos já foram feitos sobre tanto a ineficácia dessas pseudo “terapias”, por não atingirem o fim desejado, de “mudança de orientação sexual” (sic), quanto seus efeitos perniciosos sobre as vítimas (“pacientes”) homossexuais e bissexuais, causando-lhes traumas e depressões (cf. infra). Não há “ex-gay” (sic), há pessoa que reprime sua verdadeira orientação sexual, por pressão social (familiar, religiosa etc) – como demonstra o fenômeno do “ex-ex-gay”, ou seja, aquele que é homossexual, dizia-se “ex-gay”, mas teve uma “recaída”, depois outra, depois outra… até se conscientizar de que sua orientação sexual homoafetiva (ou biafetiva) não é passível de mudança. Mas todo esse processo só serve para aumentar os traumas e depressões sofridos pela vítima homossexual ou bissexual; sofrimento este que lhe vitimiza em razão do preconceito social homofóbico e bifóbico.

Nesse sentido, vide manifestação da Associação Americana de Psicologia(íntegra do estudo aqui):

Em um relatório baseado em dois anos de pesquisas, os 150 profissionais afiliados manifestaram firme oposição à chamada “terapia reparadora”, que busca a mudança de orientação sexual. O texto afirma que não há evidência sólida de que essa mudança seja possível. Alguns estudos, o relatório ressalta, sugerem até mesmo que esse tipo de esforço pode induzir à depressão e a tendências suicidas. “Quem atende deve ajudar seus pacientes por meio de terapias (…) que envolvam aceitação, apoio e exploração de identidade, sem imposição de uma identidade específica, diz o documento. A APA já havia criticado as terapia de mudança de orientação sexual no passado, mas uma força-tarefa de seis membros da entidade, liderada por Judith Glassgold, de New Jersey, conferiu mais peso a essa posição, analisando 83 estudos sobre orientação sexual conduzidos desde 1960. As conclusões desse comitê revisor foram endossadas oficialmente pela direção da entidade. O relatório trata com detalhes a questão de como terapeutas devem lidar com pacientes gays que lutam para permanecer fiéis a crenças religiosas que desaprovem a homossexualidade. Segundo Judith, a esperança é de que o documento ajude a desarmar o debate polarizado entre religiosos conservadores que creem na possibilidade de mudar a orientação sexual e os muitos profissionais da área de saúde mental que rejeitam essa opção. “Os dois lados precisam se educar melhor”, disse a especialista. “Os psicoterapeutas religiosos precisam abrir seus olhos para os potenciais aspectos positivos de ser gay ou lésbica. Terapeutas não religiosos precisam reconhecer que algumas pessoas podem dar preferência a sua religião, em detrimento de sua sexualidade.” [5] (grifos nossos)

Ainda sobre a ineficácia dessas pseudo “terapias”, lembre-se que em 2013 o grupo “Exodus”, que visava a “cura gay”, fechou as portas pedindo desculpas às suas vítimas pelos danos psicológicos que lhes causaram com a promessa de “reorientação sexual” (para usar expressão deste processo, ora criticado). Dano psicológico decorrente de “anos de sofrimento indevido e julgamento nas mãos da organização e da igreja como um todo”, destacou, na época, a entidade.

Anote-se, por oportuno, que em sentido diverso já decidiu a Justiça Federal carioca e o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com efeito, na ação civil pública n.º 18794-17.2011.4.02.5101, decidiu o E. TRF/2 que:

Não se trata, pelo que se pode perceber, de imposição de restrição em desconformidade com os ditames da mencionada Lei nº 5.766/71, mas apenas de um balizamento de atuação profissional, de tal forma a que seja vedada a promoção de quaisquer tipos de ações que impliquem, direta ou indiretamente, o reforço de uma pecha culturalmente sedimentada na sociedade no sentido de que a homossexualidade consiste em doença, distúrbio, transtorno ou perversão. Cabe ao psicólogo, e isso a Resolução lhe assegura, atender o indivíduo que a ele se dirige, seja ele homossexual ou não. Contudo, propalar a realização de tratamento e cura da homossexualidade contribui com a patologização da orientação sexual do indivíduo, o que não se coaduna até mesmo com o teor da nota constante na CID-10 F.66, segundo a qual “A orientação sexual por si não deve ser vista como um transtorno”Ora, se a comunidade científica internacional já concluiu que a homossexualidade não é uma doença, o que culminou, em 1990, na modificação da Tabela CID pela Organização Mundial de Saúde, com a exclusão da homossexualidade do rol de patologias ali indicadas, cabe indagar em que medida poderíamos reputar como ilegal ou inconstitucional uma Resolução que, em seu art. 3º, caput, harmonizando-se com os estudos científicos que culminaram no entendimento antes mencionado, determina que profissionais de psicologia não exerçam ações que possam favorecer a “patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas…”, ou ainda, que adotem ações coercitivas tendentes “…a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”? Sob esta perspectiva, a irresignação não se sustenta. Impende registrar que o espaço terapêutico é, primordialmente, um lugar destinado à escuta e ao acolhimento do sujeito em sofrimento, que, via de regra, diante da impossibilidade de solucionar, de per si, seus dilemas existenciais, busca o auxílio de um profissional da área de psicologia para alcançar o que podemos denominar de bem estar psíquico. Diferentemente da realidade proposta pelos diversos autores de manuais de autoajuda, que, de forma costumeira, prometem, indistintamente, soluções rápidas e infalíveis para a “cura” das angústias dos consumidores desta literatura, têm os processos terapêuticos, antes de tudo, um modo singular de abordagem e trato do sujeito, permitindo que este, através da fala, e com a indispensável participação do Psicólogo como interlocutor, reorganize seus pensamentos, identifique com razoável clareza os seus problemas, reflita sobre os mesmos, perceba os fatores efetivamente causadores de suas angústias e sofrimentos e, assim, seja capaz de elaborar estratégias para uma vida melhor. Visto também sob este prisma, evidenciam-se a justeza, a adequação e a razoabilidade do ato normativo vergastado, pois, ao que se infere dos autos, preconiza o Conselho Federal de Psicologia que, por razões técnicas e éticas, cabe ao Psicólogo, com seu mister, fortalecer o entendimento de que todos são livres para viver sua sexualidade, e não propor, a priori, o que se convencionou chamar de “cura gay”, contribuindo com a manutenção de preconceitos e estigmas seculares contra pessoas em razão apenas da sua orientação sexual[6] (grifo nosso)

Nessa decisão, aliás, cita-se a posição da então Presidente do CFP, Dra. Ana Maria Pereira Lopes, que ratifica o supra exposto, sobre a egodistonia se curar com a egosintonia, razão pela qual a longa transcrição [7]:

2. Como a palavra sugere, egodistônico é o sentimento de não estar em sintonia consigo mesmo. Entretanto, os motivos para esta ‘distonia’ podem ser múltiplos e seria muito redutor atribuí-lo somente à sexualidade. O que a clínica nos informa é que, muitas vezes, o homossexual sofre de ‘distonia’ por problemas de pertença social e moral junto às outras pessoas, próximas ou distantes, mas sobretudo junto a si mesmo. Como sabemos, os valores sociais fazem parte das identificações constitutivas do Ego. Dentre estas identificações, a chamada ‘orientação heterossexual’ é altamente valorizada (FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985. 6ª ed.). Toda outra forma é vista como algo ‘sócio-distônico’. Muitas vezes, o sujeito homossexual sofre devido à introjeção desta homofobia social, pois desde muito cedo ele aprende que sua orientação sexual é ‘sócio-distônica’. E é aí que procura ajuda. Ou seja, o sofrimento psíquico do homossexual vem da internalização da desvalorização social-moral: é pelo preconceito, e não por transtorno, disfunção ou pela homossexualidade em si, que o indivíduo homossexual sofre. Assim, do ponto de vista ético, o que deve estar em foco são os mecanismos de sofrimento do sujeito, para que ele possa identificar suas origens e combatê-lo.

3. Cabe, pois, ao psicólogo escutar e ‘tratar’ sujeitos com sofrimentos das mais diversas ordens que buscam estabelecer uma relação em sintonia consigo próprio, qualquer que seja a sua orientação sexual. Ou seja, o sujeito procura ajuda para mudar, para parar de sofrer. Em certos sujeitos homossexuais, a homofobia é de tal forma introjetada, que a vida fica insuportável, o que o leva a fazer qualquer coisa para mudar. A mais comum talvez seja adaptar-se aos valores do imaginário ocidental: casar-se e ter filhos, o que pode diminuir temporariamente o sofrimento, mas não resolve a questão.

4. Não cabe aos psicólogos a criação de ‘grupos de apoio’ para os que querem ‘deixar’ a homossexualidade, sob pena de aumentar ainda mais o preconceito manifesto, sem acabar com o sofrimento psíquico. Independentemente de sua linha de trabalho, o psicoterapeuta deve saber que valorizações negativas comprometem todo o processo terapêutico. Seja como for, e em qualquer linha teórico-clínica, a orientação sexual não implica nem em ‘disfunções’, nem em ‘transtornos’, logo, não há o que curar. Evidentemente, pode-se fazer uma discussão religiosa da questão, mas isto só pode ocorrer dentro de um debate religioso. Utilizar a religião para caucionar o debate científico é tão absurdo como, por exemplo, pedir ao padre, ao pastor, ao monge, explicações científicas para a fé! O processo psicoterapêutico, por definição, é isento de bases morais.

5. O psicólogo irá tratar de qualquer pessoa que o procure com orientação egodistônica, mas neste caso não irá apreciar a homossexualidade como patológica, assim como a heterossexualidade e a bissexualidade, segundo capítulo F66 da CID 10. Pois a orientação egodistônica, que se dá em função de transtornos psicológicos e comportamentais associados à orientação sexual, é fruto de uma sociedade que em sua história de formação aprendeu a reprimir, oprimir e coagir. A psicologia entende que a sexualidade pode se apresentar de diversas formas, e deve-se considerar os fatores sócio-históricos que a condicionam.

6. O discurso da condição de cura, tal como preconizado pelo CID 10, é altamente discutível. Na maioria das vezes, observa-se coerção e imposição social que vai contra os princípios da livre expressão de várias outras formas de se viver a sexualidade humana, o que, em função da comparação, coloca os grupos que nela não se enquadram em categoria de inferioridade, quando na realidade não o são.

7. O exercício da Resolução nº CFP 001/1999, como várias cartas e declarações pelos direitos humanos, visa qualificar o trabalho profissional do psicólogo propiciando a inclusão de cidadãs e cidadãos homossexuais um atendimento psicológico sem vitimização ou preconceito. Cumpre salientar que o Código de Ética do psicólogo, no seu segundo princípio fundamental, defende a ‘eliminação de todas as formas de discriminação e violência’.

8. Por esta e outras razões expressas em documento anterior, como na própria resolução,atentamos para a proibição de reforçar ao paciente que a homossexualidade seria algo ruim ou mesmo doença, e que necessária de cura ou reversão, até mesmo porque toda a diversidade sexual humana deve ser considerada como expressão legítima dos sujeitos. A exclusão da diversidade sexual se dá por processos de higienização sócio-histórica, cultural e religiosa, na tendência de marginalizar os que estão fora dos padrões constituídos.

9. Conclusão: o psicólogo deve acolher o sujeito em sofrimento psíquico na sua demanda de ajuda, seja ela proveniente de sua orientação sexual egodistônica, ou outra qualquer. O que não significa que a mudança de orientação sexual seja o foco do trabalho. Deverá o psicólogo ter como princípio o respeito à livre orientação sexual dos indivíduos e apoiar a elaboração de formas de enfrentamento no lidar com as realidades sociais de maneira integrada. Isso porque a questão da orientação sexual, como expressão do direito humano, distancia-se radicalmente de conceitos de cura e doença. O objetivo terapêutico não será a reversão da homossexualidade porque isso não é uma demanda passível de tratamento, já que não se configura como distúrbio uo transtorno. O projeto terapêutico proposto estará direcionado para a felicidade e o bem-estar daqueles que nos procuram.

Em suma, a decisão que impôs ao Conselho Federal de Psicologia que não proíba “terapias” de “reorientação sexual” violou tanto o aspecto científico da questão (não se pode possibilitar a “cura” daquilo que não é “doença” e essa é a consequência lógica da permissão de “reorientação sexual” de homossexuais e bissexuais), bem como, ainda que sem intenção, possibilitou a ação de grupos fundamentalistas de promoverem o preconceito homofóbico e bifóbico, através do heterossexismo social, a saber, a ideologia que prega a heterossexualidade como única orientação sexual “digna” (ou a “mais digna”) de ser vivida.

Tal decisão nos remete à Idade Média, à era pré-iluminista, por ignorar por completo a Razão enquanto paradigma de razoabilidade. Decisão de efeitos discriminatórios que, à toda evidência, viola o art. 3º, I e IV, da CF/88, demanda a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e proíbe preconceitos e discriminações de quaisquer espécies (legitimados por essa decisão, não obstante, reitere-se, não se imaginar ter sido esta a intenção do magistrado prolator – mas os efeitos discriminatórios são tão inconstitucionais quanto a discriminação intencional, como conhecimentos mínimos de Direito Antidiscriminatório demonstram). Fico na expectativa de recurso do CFP contra dita decisão e sua pronta reforma pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Paulo Iotti é Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. Membro do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Advogado e Professor Universitário.


[1] Cf. <https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/1624005/censura-publica-a-psicologa-que-oferecia-terapia-para-curar-homossexualismo> (acesso em 18.09.2017).

[2] Parte do Movimento Social diferencia bissexualidade, enquanto atração afetivo-sexual indistinta apenas aos dois gêneros tradicionais (masculino e feminino), e pansexualidade, enquanto atração afetivo-sexual indistinta por pessoas de quaisquer gêneros e identidades de gêneros. Não concordamos com essa visão limitante da bissexualidade, mas, a se acolher essa perspectiva, então, obviamente, a pansexualidade encontra-se despatologizada pela OMS e pela Resolução CFP 01/1999.

[3] Trata-se do óbvio sentido à expressão, constante da decisão, que afirma que “Apenas alguns dispositivos, quando e se mal interpretados [ic], podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizr qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual. Digo isso porque a Constituição, por meio dos já citados princípios constitucionais, garante a liberdade científica bem como a plena realização da dignidade da pessoa humana, inclusive sob o aspecto de sua sexualidade, valores esses que não podem ser desrespeitados por um ato normativo infraconstitucional, no caso, uma resolução editada pelo C.F.P” (grifo nosso).

[4] Discute a OMS atualmente a despatologização das identidades trans. Apoio tal medida. Trata-se de uma questão identitária, não uma patologia, consoante a doutrina da socióloga Berenice Bento. Ao passo que, considerando que a saúde não se limita à ausência de patologias, mas ao completo estado de bem-estar biológico, psicológico e social (cf. OMS), o bem-estar psicológico e social das pessoas trans continuará demandando seu atendimento pelo SUS, para fins de tratamento hormonal e cirúrgico visando a cirurgia de transgenitalização, ou somente tratamento hormonal, para aquelas e aqueles que não desejem a cirurgia (tema a ser desenvolvido em outro artigo).

[5] Cf. <http://g1.globo.com/Noticias/Ciencia/0,,MUL1256934-5603,00-ASSOCIACAO+AMERICANA+DE+PSICOLOGIA+REPUDIA+CONVERSAO+DE+GAY+PARA+HETERO.html> (acesso em 18.09.2017).

[6] Para explicação da decisão e remessa à sua íntegra, vide: <http://site.cfp.org.br/resolucao-199-respeita-a-lei-a-dignidade-e-a-liberdade-profissional-conclui-trf2/> (acesso em 18.09.2017).

[7] Cf. http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2016/07/Resolu%C3%A7%C3%A3o-1_99-TRF2-voto-do-relator.pdf (acesso em 18.09.2017).

A homofobia dos magistrados

Christian Dunker e Renan Quinalha
Publicado pela Revista Cult, em 20 de setembro de 2017

(Arte Andreia Freire/Reprodução)

Na última sexta (15), o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho determinou, liminarmente, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) alterasse a interpretação da Resolução 01/99 de modo a não mais impedir “os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual”.

O principal fundamento apontado pelo magistrado para a sua decisão foi que a posição oficial do CFP afetava “a liberdade científica do País e, por consequência, seu patrimônio cultural”.

Isso porque a referida resolução, de 1999, proíbe expressamente que psicólogos exerçam “qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas”, vedando que essa categoria de profissionais colabore com “eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

Tal resolução, como se nota pela data de sua edição, não é nada recente. Mesmo datada do final dos anos 1990, ela, em verdade, expressa um entendimento mais antigo do próprio CFP, que já tinha retirado a homossexualidade da lista de transtornos mentais em 1985, mesmo ano em que o Conselho Federal de Medicina desclassificou a homossexualidade como um “desvio e transtorno sexual”.

Mas, naquele momento, o Brasil refletia uma tendência mundial de despatologização. Nos Estados Unidos, a Associação Americana de Psiquiatria despatologizou a homossexualidade em 1973 e a Associação Americana de Psicologia adotou a mesma posição dois anos depois. Isso sem falar na Organização Mundial de Saúde (OMS) que, em 1990, acabou com qualquer dúvida em torno do tema ao retirar homossexualidade da sua lista de doenças.

É no mínimo curioso, assim, que o juiz tenha evocado a liberdade científica para uma ingerência do Judiciário na esfera ética e regulamentar do CFP, impondo uma posição obscurantista e anticientífica que contraria frontalmente todos os entendimentos já consolidados pelas associações profissionais do campo da psicologia.

Construção social da patologização dos homossexuais

A patologização das pessoas LGBT não é de hoje. A estigmatização das sexualidades dissidentes operou-se, historicamente, por discursos de diferentes ordens. Sobrepuseram-se e cruzaram-se religião, moral, direito, criminologia e ciências médicas em um feixe de categorização e classificação dos corpos e subjetividades que desafiavam o padrão heternormativo. Assim, a homossexualidade foi representada, em diferentes contextos, como pecado, desvio de caráter, crime ou contravenção, perigo social ou mesmo doença.

Com a racionalização das formas de vida e o desencantamento do mundo, médicos e profissionais do campo psi, sob a aura de neutralidade da ciência, engajaram-se em subtrair a homossexualidade da influência da Igreja, que usava a categoria religiosa do “pecado”, e também do direito, que classificava tais condutas como anormais e atentatórias contra a moral e os bons costumes.

A homossexualidade passaria a ser, portanto, não uma questão moral ou jurídica, mas sim uma doença que deveria ser submetida a tratamento e à cura. Nessa linha, vale lembrar a visão de Afrânio Peixoto, um dos mais conhecidos médicos brasileiros, que escreveu, em 1935, a introdução do livro A inversão dos sexos, de Estácio de Lima. Ali, Peixoto afirmava que a homossexualidade não configurava “pecado ou um crime ou um vício a punir, mas um desvio orgânico, uma malformação interna, a diagnosticar, reconhecer, e corrigir. Não religião ou direito, que nada têm que fazer aqui, senão higiene, medicina, cirurgia talvez, para repor o homem desviado, a mulher pervertida, na sua saúde normal”.

Desse modo, discursos médico-científicos da primeira metade do século 20 no Brasil, portanto, foram decisivos para reforçar o estigma e a discriminação contra pessoas LGBT. Não à toa, uma das principais bandeiras da primeira geração do então chamado movimento homossexual foi justamente a luta pela despatologização das homossexualidades, pedindo a revogação do parágrafo 302.0 do Código de Saúde do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). Tal vitória, uma das mais expressivas do movimento homossexual até então, veio a se concretizar depois de anos de campanhas, em 9 de fevereiro de 1985.

Agora, para nos lembrar que democracia e direitos nunca são conquistas permanentes, depois de décadas da luta pela despatologização da homossexualidade, ressuscita-se, por uma decisão judicial, o estigma da doença. Com isso, permite-se que psicólogos ofertem “reorientação” sexual, mesmo inexistindo qualquer evidência científica para justificar essas terapias, que só provocam mais sofrimento e angústia em homossexuais.

A decisão é frágil e deverá ser cassada em instâncias superiores. No entanto, os efeitos desse tipo de ativismo judicial moralmente conservador, atualmente bastante em voga, são nefastos. Medidas assim acabam por estimular projetos de lei contra LGBTs, contaminam o debate público alimentando o preconceito e dificultam a extensão da despatologização para as pessoas trans, que nunca conseguiram escapar do estigma da doença.

No país que mata uma pessoa LGBT a cada 25 horas, conforme dados de 2016 do Grupo Gay da Bahia, a liberdade científica não pode ser confundida com a estigmatização de grupos já vulnerabilizados.

Um juiz tem a obrigação ética e funcional de trabalhar contra a difusão da discriminação e pela garantia dos direitos fundamentais em um contexto de tanta violência e omissão estatal. O magistrado Waldemar Cláudio de Carvalho optou não apenas por não ajudar, mas por deliberadamente intervir e atrapalhar um conselho profissional que estava fazendo sua parte na superação dos preconceitos.

Espera-se que tenha restado alguma lucidez no Poder Judiciário para reverter o quanto antes essa medida e para que iniciativas de despatologização das identidades trans também possam ser exitosas.

 Improcedência científica e imperícia clínica

A sentença do referido magistrado, além de iniquidade política é também de evidente improcedência científica. Leia-se que “os autores encontram-se impedidos de clinicar ou promover estudos científicos acerca da (re)orientação sexual”. Tal afirmação desconhece a distinção elementar entre pesquisa e clínica.

Uma das regras mais francas da atividade clínica, psicoterapêutica ou psicanalítica é a de que nunca se deve atender um paciente tendo em vista sua experimentação científica. Se eles encontram-se impedidos de clinicar é unicamente porque devemos impedir a clínica exercida sobre maus fundamentos.

Mengele, o famoso médico nazista que procedia experimentos com judeus, também deveria ser impedido de clinicar, simplesmente porque seus pontos de partida eram inaceitáveis, inclusive pela ciência de sua época. Dizer que o CFP pratica “censura” quando se trata de “impedimento responsável” confunde, quiçá intencionalmente, liberdade de expressão com liberdade de exploração.

Por esses motivos, a hipótese da atividade de pesquisa deve ser afastada. Ainda que se quisesse forçá-la como sofisma, muitos requisitos imediatamente são colocados: consentimento livre e esclarecido, protocolo de pesquisa registrado na Plataforma Brasil, aprovação do comitê de ética da respectiva universidade e enquadramento em linha de investigação devidamente credenciada. Nenhuma destas condições é atendida pelos autores da ação. Isso mostra como o argumento da “liberdade científica” é apenas uma abstração levantada para justificar o injustificável.

Mas o ridículo se pronuncia quando ao argumento da ciência e da clínica acrescenta-se a força dos “eventuais interessados”, ou seja, o consumidor. Ainda que existam interessados em pesquisas científicas sobre “orientação sexual”, aliás um campo de investigação emergente e pujante, o incauto magistrado acrescenta a obscena partícula indeterminativa “(re)orientação”, deixando aberta a interpretação que vai do estudo de um tema para a legitimação de uma prática, uma técnica, uma forma de tratamento psicológico, onde se enquadra a proibida terapia de reorientação ou de reversão sexual.  Em outro momento risível da peça, o magistrado sugere que há um perigo de demora, “não obstante o ato impugnado datar da década de 1990”. Não lhe ocorre que o ato data desta época justamente porque desde então nenhum estudo ou pesquisa científica corroborou o contrário.

Uma das cláusulas mais interessantes do juramento de Hipócrates, base histórica sobre as quais se erigiram as discussões sobre a ética clínica, impede que o médico cause mal ao paciente “mesmo que este lhe peça ou queira”. A ética na saúde visa, sobretudo, limitar o interesse do consumidor, e em nenhum caso ele pode ou deve ser levantado como argumento, muito menos jurídico, para liberar qualquer forma de tratamento.

Mas a inépcia na abordagem clínica da questão não para aí. Desde Freud e até mesmo nos códigos de ética mais normativos está vetada a possibilidade de que um psicoterapeuta objetive sua prática na forma de promessas de cura. Portanto, anunciar ou atestar que isso possa ser feito sob forma de uma terapia específica para “(re)orientação sexual” mostra desconhecimento deste princípio, ainda mais se isso se faz acompanhar da falácia de “impedimento de atividade profissional”.

Muitas pessoas sofrem na relação com sua sexualidade. Isso é tema e assunto dos mais constantes na clínica e na pesquisa psicoterapêutica e psicanalítica. Há sintomas e inibições os mais diversos, há relações com o desejo as mais distintas, há fantasias e há ainda modalidades preferenciais de satisfação e prazer. Mas em nenhum caso a psicoterapia é uma técnica de manipulação arbitrária do comportamento ou da identidade.

O problema não é só que as homossexualidades não são doenças, sintomas ou transtornos, e portanto, não podem nem devem ser tratadas, revertidas ou curadas, mas que nesta prática a promessa terapêutica tem altíssimo potencial iatrogênico: ou seja, se um paciente sente-se perseguido por um “jacaré voador”, ou se ele imagina que tem um “implante cerebral” que dirige seus pensamentos, e tem diante de si a promessa de que o “jacaré será morto” ou o “implante cerebral será retirado” não se está apenas propondo uma promessa inócua (como a terapia de reversão sexual), mas se está efetivamente prejudicando a pessoa.

A cura moral da homofobia dos magistrados

Dito isso podemos propor um novo quadro clínico, a homofobia dos magistrados. Ela se caracteriza pelo uso de princípios jurídicos, clínicos e éticos consensualmente aceitos tais como: “a sexualidade faz parte da identidade do sujeito”, “a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão”, evitar “reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”, para concluir destes princípios o seu exato oposto. Por exemplo: a justificação da pesquisa científica dada a “inquietação em torno das práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente”, a “promoção de estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à r(re)orientação sexual sem qualquer censura ou licença prévia por parte do CRP”.

O portador da homofobia dos magistrados caracteriza-se pelo uso do poder que lhe foi conferido para tergiversar sobre a lei de modo a manipulá-la de forma contrária aos seus princípios, dando visibilidade e importância necessárias para a perseveração no delírio homofóbico.

O “caso zero” da homofobia dos magistrados foi relatado pelo eminente alienista Simão Bacamarte, em 1882. Sua apresentação semiológica compreende a confecção de peças jurídicas impulsivas em série temporal com eventos sociais como o fechamento de exposições de arte, a retirada de telas em museus ou projetos de lei que visam perseguir a população LGTB. A cura desta patologia remonta à terapia moral proposta por Pinel, ou seja, é preciso exagerar os princípios delirantes de tal maneira que, confrontada com a impossibilidade de generalização de suas falsas premissas, a loucura caia sob seu próprio peso.

Os nazistas e a destruição do primeiro movimento dos direitos LGBT

Para tentar escapar da prisão e da morte, pessoas LGBT na Europa fizeram de tudo para esconder sua sexualidade.

Por John Broich
Publicado pelo portal HuffPost Brasil, em 
7 de agosto de 2017

‘Damenkneipe,’ ou ‘Taverna de Mulheres’, pintado por Rudolf Schlichter em 1923.
Muitas obras do artista foram destruídas em 1937 pelos nazistas, que as tacharam de “arte degenerada”.

O gabinete da Alemanha aprovou recentemente uma lei que vai anular as condenações de dezenas de milhares de homens alemães por “atos homossexuais”. Eles foram condenados pela legislação antigay alemã conhecida como “Parágrafo 175”, que data de 1871, quando foi criado o primeiro código legal da Alemanha moderna.

A lei foi revogada em 1994. Mas houve um movimento anterior sério para sua anulação em 1929, como parte de um movimento mais amplo pelos direitos LGBTQ. Foi logo antes da chegada ao poder dos nazistas, que então ampliaram a lei contra a homossexualidade e, em seguida, procuraram exterminar europeus gays e transgêneros.

A história de como a Alemanha (e boa parte da Europa) chegou perto de liberar seus cidadãos LGBTQ, para então reverter a tendência violentamente sob novos regimes autoritários, é uma lição prática de como a história dos direitos LGBTQ não é feita de avanços constantes.

O primeiro movimento de libertação LGBTQ

Na década de 1920, Berlim tinha quase cem bares ou cafés de gays e lésbicas. Em Viena, havia mais ou menos uma dúzia de cafés, clubes e livrarias gays. Certos bairros de Paris eram famosos pela vida noturna aberta e animada de gays e transexuais. Mesmo Florença, na Itália, contava com seu próprio distrito gay, e o mesmo acontecia em muitas cidades europeias menores.

No cinema, começaram a surgir personagens gays mostrados sob ótica positiva. Foram organizados protestos contra os retratos ofensivos de pessoas LGBTQ na mídia impressa ou no teatro. E empreendedores de mídia perceberam que havia um público de leitores gays e transexuais para os quais podiam produzir.

Essa nova era de tolerância foi movida em parte pelos médicos e cientistas que começaram a enxergar a homossexualidade e o “travestismo” (palavra usada naquela era e que abrangia os transgêneros) como uma característica natural inata de algumas pessoas, e não como um “desvio”. A história de Lili Elbe e da primeira cirurgia moderna de troca de sexo, celebrizada no filme recente “A Garota Dinamarquesa”, refletia essas tendências.

Em 1919 Berlim abriu o Instituto de Pesquisas Sexuais, o lugar onde foi cunhado o termo “transexual” e onde pessoas podiam receber assistência psicológica e outros serviços. O médico diretor do instituto, Magnus Hirschfeld, foi consultado na cirurgia de redesignação sexual de Lili Elbe.

Uma organização ligada a esse instituto era o chamado Comitê Científico-Humanitário. Tendo como lema “a justiça por meio da ciência”, esse grupo de cientistas e pessoas LGBTQ promovia os direitos iguais para as pessoas LGBTQ, argumentando que elas não eram aberrações da natureza.

A maioria das capitais europeias possuía uma filial da organização, que patrocinava palestras e lutava pela revogação do “Parágrafo 175” alemão. Em conjunto com outros grupos e políticos liberais, a organização conseguiu influenciar um comitê parlamentar alemão para que, em 1929, recomendasse ao governo a revogação da medida.

A reação contrária

Esses avanços não representaram o fim de séculos de intolerância, mas os anos 1920 e 1930 aparentavam ser o início do fim. Por outro lado, o fato de gays e transsexuais saírem do armário mais abertamente provocou seus adversários.

Lamentando a visão de pessoas abertamente LGBTQ em público, um jornalista francês reclamou que “o contágio … está corrompendo todos os ambientes”. A polícia de Berlim denunciava a proliferação de revistas voltadas a homens gays, qualificando-as de “materiais de imprensa obscenos”. Em Viena, as palestras do Comitê Científico-Humanitário eram acompanhadas por plateias lotadas de apoiadores, mas uma delas foi atacada por jovens que atiraram “bombas de fedor”. Em 1933 um vereador parisiense disse que o fato de que homossexuais, conhecidos na época como “invertidos”, pudessem ser vistos em público representava uma “crise moral”.

“Longe de mim querer ser fascista”, disse o vereador, “mas é preciso concordar que esses regimes tiveram alguns acertos. Um dia Hitler e Mussolini acordaram e disseram ‘honestamente, esse escândalo já foi longe demais’. E … os invertidos … foram expulsos da Alemanha e Itália no dia seguinte.”

A ascensão do fascismo

É essa disposição de sacrificar as minorias em troca da “normalidade” ou prosperidade que leva observadores a traçar comparações incômodas entre aquela época e hoje.

Nos anos 1930 a Grande Depressão espalhava a ansiedade econômica, e as disputas políticas nos Parlamentos europeus tendiam a transbordar para as ruas, com batalhas campais entre direita e esquerda. Os partidos fascistas ofereceram aos europeus a opção da estabilidade, ao custo da democracia. Disseram que a tolerância das minorias era desestabilizadora. A ampliação das liberdades dava aos “indesejáveis” a possibilidade de enfraquecer a segurança e ameaçar a cultura “moral” tradicional. Os gays e transsexuais eram alvos evidentes.

O que aconteceu a seguir mostra a rapidez fulminante com que os avanços conquistados por uma geração podem ser revertidos.

O pesadelo

Um dia em maio de 1933, estudantes de camisa branca marcharam diante do Instituto berlinense de Pesquisas Sexuais – o refúgio seguro das pessoas LGBTQ –, dizendo que o instituto era “antialemão”. Mais tarde, uma turba enfurecida tirou todos os livros do instituto para queimá-los. E ainda mais tarde, o diretor da instituição foi preso.

Quando o líder nazista Adolf Hitler precisou justificar a prisão e o assassinato de antigos aliados políticos seus, em 1934, disse que eles eram gays. Isso alimentou a ação antigays da Gestapo, que abriu um departamento especial para combater os homossexuais. Apenas em 1935 a Gestapo prendeu mais de 8.500 homens gays, muito possivelmente usando uma lista de nomes e endereços confiscada do Instituto de Pesquisas Sexuais. Não apenas o Parágrafo 175 não foi anulado, como um comitê parlamentar recomendara poucos anos antes, como foi emendado para tornar-se mais amplo e punitivo.

A Gestapo se estendeu pela Europa e ampliou a caça aos homossexuais. Em Viena, ela prendeu e interrogou todos os homens gays que constavam das listas da polícia, tentando obrigá-los a denunciar outros. Os que tinham sorte iam para a cadeia. Os menos afortunados, para Buchenwald e Dachau. Na França conquistada, a polícia da Alsácia cooperou com a Gestapo para prender pelo menos 200 homens e enviá-los a campos de concentração. A Itália, onde o regime fascista era obcecado pela virilidade, no período da guerra pelo menos 300 homens gays foram declarados “um perigo à integridade da raça” e enviados a campos brutais.

Devido à falta de registros confiáveis, é impossível saber quantos europeus foram encarcerados sob o fascismo por serem LGBTQ. Mas, segundo uma estimativa conservadora, entre muitas dezenas de milhares e cem mil prisões de homossexuais foram efetuadas apenas no período da guerra.

Sob essas condições tenebrosas, para evitar suscitar muitas suspeitas, mais pessoas LGBTQ na Europa fizeram de tudo para esconder sua sexualidade verdadeira, por exemplo casando-se com pessoas do sexo oposto. Mesmo assim, para quem já era membro destacado da comunidade gay e transexual antes da chegada ao poder dos fascistas, era tarde demais para se esconder. Era o caso de Lotte Hahm, dona de um clube de lésbicas em Berlim. Ela foi mandada para um campo de concentração.

Nesses campos, os homens gays eram identificados por um triângulo cor-de-rosa. Naqueles lugares de horror, os homens com triângulo cor-de-rosa na roupa eram alvos de horrores especiais. Eram estuprados mecanicamente, castrados, eram os alvos favoritos de experimentos médicos e eram trucidados para o prazer sádico dos guardas, isso quando não eram sentenciados ao extermínio. Um gay atribuiu sua sobrevivência ao fato de ter trocado seu triângulo rosa por um vermelho, indicando que era apenas comunista. Os gays também eram repudiados e atormentados pelos outros detentos.

O perigo de um retrocesso

Não estamos na Europa dos anos 1930. E traçar comparações superficiais entre então e hoje pode gerar conclusões apenas superficiais.

Mas, com novas formas de autoritarismo deitando raízes e procurando se expandir na Europa e fora dela, vale a pena refletir sobre o que aconteceu com a comunidade LGBTQ europeia nos anos 1930 e 1940. No momento em que a Alemanha aprova o casamento homossexual e neste primeiro aniversário do processo Obergefell v. Hodges, vale a pena lembrar da história.

Em 1929 a Alemanha chegou perto de apagar sua lei contra os homossexuais, mas pouco depois ela foi reforçada. Apenas hoje, após 88 anos, é que as condenações anunciadas sob essa lei estão sendo anuladas.

O que os historiadores pensam do aparente ressurgimento do autoritarismo em certos setores?

“A comunidade LGBTQ nos Estados Unidos não está enfrentando o tipo de campanha contra homossexuais travada pelos nazistas na década de 1930.” Mas “parece haver algo no nacionalismo populista e xenofóbico que o leva a fazer as minorias sexuais e de gênero de bodes expiatórios”.

Robert Beachy, Underwood International College. Autor de Gay Berlin.

“Não existe uma ‘tolerância’ de gays e transexuais que aumente gradualmente ao longo do tempo, assim como o racismo branco não necessariamente se dissipa com o tempo. … O fato de que muitos homens gays pensavam estar em posição melhor em 1933 – vivendo mais abertamente como gays, por exemplo – os colocou em posição pior quando as perseguições nazistas começaram.”

Laurie Marhoefer, University of Washington. Autora de Sex and the Weimar Republic.

“Precisamos ficar atentos … [mas está muito claro que as gerações mais jovens hoje em sua maioria abraçam e acolhem seus amigos e colegas LGBTQ e fariam objeção declarada a qualquer ação punitiva. Essa mudança geracional de atitudes entre as pessoas hétero talvez seja o que pode impedir um retrocesso de acontecer. Isso não estava presente na Alemanha nos anos 1930.”

Geoffrey Giles, University of Florida.

Apesar de avanços, ainda é assustadora a violência contra comunidade LGBTI

Dia 28 de junho reforça necessidade de criminalizar LGBTIfobia

Toni Reis*
Publicado pelo portal Poder 360, em 28 de junho de 2017

Dia 28 de junho entrou para história ao comunidade LGBTI reagir à violência policial. Episódio ocorreu em Nova York, em 1969.

DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBTI. CONQUISTAS, RESISTÊNCIAS E DESAFIOS

ste dia passou para a história do movimento de LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) como um basta à violência impetrada pela polícia de Nova York em 28 de junho de 1969, no bar Stonewall Inn, em Greenwich Village. A polícia veio fazer uma costumeira batida no bar, e a comunidade resolveu por instinto de sobrevivência revidar os ataques. Foi uma batalha campal que durou três dias.

No ano seguinte, começaram as Paradas do Orgulho LGBTI, para relembrar este dia histórico. Desde então, na maioria dos países, começaram a se organizar grupos e paradas para comemorar esse dia de celebração do respeito à diversidade humana.

Depois de 48 anos, temos muito a comemorar. A OMS (Organização Mundial da Saúde), no dia 17 de maio de 1990, retirou o código 302.0 que classificava a homossexualidade como doença. Atualmente , 85 países têm legislação para proteger as pessoas LGBTI contra discriminação e violência, 47 países reconhecem o casamento ou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, 26 países permitem adoção conjunta, inclusive o Brasil. Avançou no Executivo também: hoje a maioria dos países já tem políticas públicas afirmativas específicas para LGBTI. Na América Latina, a Argentina e Uruguai se despontam como os países mais progressistas, onde tudo passa pelo Legislativo.

Mas ainda temos muito a avançar. A violência é algo assustador. Hoje, há uma média anual de 300 assassinatos com requintes de crueldade contra a comunidade LGBTI no Brasil. Segundo dados do Disque 100, são reportadas 30 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia no Brasil. Há alguns casos que marcam, como da travesti Dandara, que foi morta por espancamento no Ceará, sob a vista das pessoas que, inclusive, filmaram e ninguém socorreu. Outro caso assombroso ocorreu em Cravinhos-SP, em que a própria mãe, juntamente com o padrasto e mais três homens espancaram, mataram e queimaram um adolescente porque era gay.

Uma pesquisa realizada em sete países, incluindo no Brasil onde foi coordenada pela ABGLT, detectou que 73% da comunidade LGBTI sofrem bullying na educação, 60% se sentem inseguros e 37% sofrem violência física nas escolas.  Mesmo diante dessa situação, conservadores, juntamente com fundamentalistas religiosos, tentaram vetar a discussão de gênero, orientação sexual e identidade de gênero na educação.  Felizmente, o Supremo Tribunal Federal já deu liminar contra esta barbaridade.

A transexualidade ainda é considerada um transtorno, conforme a Classificação Internacional de Doenças atualmente em vigor. Ainda há em torno de 72 países que criminalizam a homossexualidade, e cinco em que é punida com a pena de morte.

Também temos muito o que resistir. Há um avanço conservador e fundamentalista no mundo e no Brasil. Hoje há no Congresso Nacional vários projetos de lei sobre questões LGBTI, alguns favoráveis, mas a maioria para restringir nossos direitos. Um exemplo extremamente danoso é o chamado “Estatuto da Família”, que quer reconhecer a família como a união somente entre um homem e uma mulher, o que excluiria todas as outras composições de família no Brasil, em torno de 25%, segundo o IBGE.

Para nós o conceito de família são as pessoas que convivem com você, que você ama e com quem compartilha responsabilidades e cuidados. Neste sentido, apoiamos o projeto do Estatuto das Famílias, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que contempla todo o mosaico da família brasileira.  Proporcionalmente à população como um todo, há um crescente número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Isto prova que nós da comunidade LGBTI não queremos destruir a família de ninguém. Queremos construir as nossas, da nossa forma e gosto.

O que precisamos? É criminalizar a LGBTIfobia, equiparando-a ao racismo, ter campanhas educativas na educação e na sociedade para promover o respeito à diversidade humana.

Que viva o 28 de Junho!

* Toni Reis, 53, é ativista da causaLGBTI desde meados da década de 1980. Atualmente é diretor executivo do Grupo Dignidade. Em 1995 foi um dos fundadores da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e foi presidente da associação 3 vezes no decorrer dos últimos 21 anos.

‘’Saímos para matar veado’’, diziam agressores de homossexual em Três Lagoas (MS)

Morador, que ficou irreconhecível, precisou se fingir de morto para criminosos irem embora. Ele levou 32 pontos na cabeça e ainda passará por cirurgia.

Lucas Gustavo
Publicado pelo portal Perfil News, em 13 de janeiro de 2017

http://www.perfilnews.com.br/noticias/bolsao/saimos-para-matar-veado-diziam-agressores-de-homossexual-em-tres-lagoas

A vítima levou 32 pontos na cabeça e ficou com vários hematomas pelo rosto. (Fotos: Arquivo pessoal)

Em Três Lagoas, município do Mato Grosso do Sul, recupera-se em casa o cabeleireiro Caio Lopes, de 27 anos, brutalmente espancado por volta das 5h de terça-feira (10). O crime aconteceu na Praça Ramez Tebet, região central da cidade, e a vítima aponta dois rapazes como os autores.

Em entrevista ao Perfil News nesta sexta-feira (13), o cabeleireiro contou que, momentos antes de ser atacado, estava reunido com amigos. Ele se preparava para ir embora e resolveu usar um banheiro. Quando Caio chegou à porta, um jovem lhe pediu o isqueiro emprestado e ele forneceu.

A vítima deixou o banheiro e o rapaz se encontrava do outro lado da rua. Ele pediu ao cabeleireiro que atravessasse para buscar o isqueiro. Assim que realizava o cruzamento, Caio foi agredido com um pedaço de pau na cabeça e caiu desmaiado.

Quando acordou, ele já estava na calçada sendo espancado pela dupla. ‘’Eu disse a eles que se fosse assalto poderiam levar tudo. Eles responderam que saíram para matar veado e que ficariam com minha moto de brinde’’, recordou.

Os acusados bateram no cabeleireiro com pedaços de madeira, pedras, capacete, socos e chutes. Eles fugiram com a motocicleta dele, uma Honda CG/Fan 125, preta, placa DTK-0628, de Andradina (SP). O veículo nem os suspeitos foram encontrados.

Caio contou que precisou se fingir de morto para que os jovens encerrassem as agressões. ‘’Esse aí já era. Empurra ele na vala para os animais comerem amanhã de manhã’’, disseram os criminosos antes de irem embora.

O cabeleireiro foi socorrido por andarilhos que ficam nas proximidades da praça e, em seguida, levado por uma ambulância até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Por conta da gravidade dos ferimentos, ele precisou ser transferido para o hospital Nossa Senhora Auxiliadora.

A vítima levou 32 pontos na cabeça, ficou com vários hematomas pelo rosto e, ainda, precisará operar do nariz.

Caio prestou queixa na 1º delegacia de Polícia Civil. Segundo ele, um de seus espancadores é gordo e moreno e o outro branco e magro. O cabeleireiro acrescentou nunca ter visto a dupla em Três Lagoas.

O caso de caio ganhou repercussão pelas redes sociais. Amigos dele pretendem organizar uma manifestação para protestarem contra a homofobia.

A reportagem fez contato com a Polícia Civil, mas o delegado que registrou o caso não foi encontrado para comentá-lo.

Gênio da tecnologia, hacker transgênero vira ministra em Taiwan

Audrey Tang, programadora e ativista do acesso à informação, será responsável por tornar dados sobre o trabalho do governo disponíveis para o povo

Publicado pelo portal Veja, em 1º de outubro de 2016.

http://veja.abril.com.br/mundo/genio-da-tecnologia-hacker-transgenero-vira-ministra-em-taiwan/

Audrey Tang, ministra digital de Taiwan (Youtube/Reprodução)

Programadora brilhante, ativista digital e transgênero, Audrey Tang promete revolucionar a relação do governo taiwanês com a população do país. A “hacker cívica”, que largou a escola aos 12 anos e fundou uma start-up aos 16, assume neste sábado o posto de ministra digital de Taiwan. Aos 35 anos, Tang será a primeira ministra transgênero do mundo e a mais jovem a ocupar o cargo na ilha.

A ativista é reconhecida mundialmente como um dos grandes nomes no desenvolvimento de softwares livres e uma defensora do movimento por dados abertos. Por seu histórico de ciberativista, Tang foi escolhida para tornar o governo o mais transparente possível, fazendo as informações sobre a máquina pública mais acessíveis ao povo.

Com um QI de 180, mais alto do que o QI estimado do gênio Stephen Hawking, a hacker não deve ter dificuldade para comandar o desenvolvimento do setor de tecnologia do país, meio em que circula desde a infância. Por conta própria, Tang já lia literatura clássica aos 6 anos e começou a programar aos 8, após encontrar um livro sobre o tema. Com 18 anos, trabalhava para grandes empresas do Vale do Silício e vendeu um mecanismo de busca criado por ela mesma para acessar letras de músicas em mandarim.

Tang poderia ser apenas uma nerd da computação, mas também se empenhou durante toda a adolescência a estudar política, filosofia e sociologia. Inspirada pelo pai, que lutou no movimento estudantil nos anos 1980, acabou se envolvendo no Movimento Girassol, em 2014, quando jovens protestaram contra a assinatura de um tratado comercial com Pequim. Do seu jeito, a ativista transformou o protesto: instalou um telão do lado de fora do Parlamento, que transmitia os debates que aconteciam no interior para que a população prestasse atenção no que estava sendo debatido. Segundo ela, o ato não era de rebeldia, mas sim uma forma de “encorajar as pessoas a falar, só isso”.

Na imprensa local, a nomeação de Tang foi vista como uma forma de trazer “sangue jovem” para o Poder Executivo. A escolha também é mais um passo para a evolução dos direitos LGBT na ilha, considerado um dos mais abertos para a população gay na Ásia e que caminha para ser o primeiro a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo no continente.

“Quero construir e melhorar espaços para reflexão a respeito de questões políticas concretas, onde possamos aprender uns com os outros”, afirmou Audrey Tang ao site El Confidencial.  No governo, suas diretrizes prometem ser as mesmas que guiaram sua carreira: liberdade e transparência, para dar voz à população.

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Atentado nos EUA e casos de homofobia no Brasil são parte de onda conservadora religiosa mundial, diz brasilianista

Ataque em Orlando deixou pelo menos 50 mortos e gerou comoção mundial (Foto: AP)

Fernanda da Escóssia
Publicado pelo portal BBC Brasil, em 14 de junho de 2016

Há um paralelo entre o mais letal atentado a tiros da história americana, que teve como alvo uma boate gay e deixou cerca de 50 mortos (entre eles o atirador), e os casos cotidianos de discriminação contra a população LGBT no Brasil: tudo faz parte do avanço de uma onda internacional conservadora movida por motivos religiosos, afirma o historiador e brasilianista James N. Green, professor de História do Brasil na Brown University, nos Estados Unidos.

A diferença é que, se nos Estados Unidos essa onda se alia também ao extremismo islâmico, no Brasil, Green associa o avanço homofóbico ao fortalecimento de grupos religiosos mais radicais, especialmente evangélicos. “É uma homofobia internacional, baseada nas religiões, com conceitos passados, controladores, que criam dentro das pessoas ansiedades, medos e ódios que levam a esse tipo de violência”, analisa.

No Rio para a conferência “Ditadura e Homossexualidades”, realizada no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (IFCS) na última segunda-feira, Green estuda há alguns anos o tema da homossexualidade no período do regime militar brasileiro.

É cofundador do primeiro grupo de afirmação da identidade homossexual no Brasil, o “Somos”, e lançará em junho do ano que vem a biografia de Herbert Daniel, ex-guerrilheiro que sofreu o preconceito da própria esquerda e se transformou num dos pioneiros não só do ativismo gay no Brasil, mas também no combate à discriminação contra portadores do HIV.

Chamava-se Herbert Eustáquio de Carvalho, mas foi como Herbert Daniel, juntando o nome de batismo e o codinome da guerrilha, que ele se tornou mais conhecido. Revolucionário e gay: a vida extraordinária de Herbert Daniel é o título da biografia do ativista, que morreu de Aids em 1992.

Discípulo de Thomas Skidmore, morto no último sábado, Green assumiu desde 1999, com a aposentadoria do mestre, a cátedra de História do Brasil na Brown University. Ele destaca o legado de Skidmore no estudo de temas brasileiros contemporâneos, diz que muitos estereótipos sobre o país persistem lá fora e que ainda hoje segue aprendendo sobre a terra que estuda há 43 anos.

Leia os principais trechos da entrevista

http://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/1DF3/production/_89976670_james_green.jpg

Aqui no Brasil não são os muçulmanos, mas evangélicos,
contra os gays’, diz Green (Foto: acervo James N. Green)

BBC Brasil – É possível apontar paralelos entre o atentado nos EUA e a situação do Brasil?

James N.Green – Sim, porque é uma onda conservadora internacional. São muitos fatores que explicam, e um deles é uma reação forte, desde o 11 de setembro, senão antes, a ideias culturais e liberdades sexuais que cada vez mais ficam visíveis. São ideologias reacionárias, de muçulmanos e cristãos, contra essas liberdades. Aqui no Brasil não são os muçulmanos, mas evangélicos, contra os gays.

É uma onda conservadora religiosa, que questiona avanços mundiais sobre liberdades, ameaçados nesse momento. A ideologia xiita contra ideias e comportamentos diferenciados é a mesma ideologia que proíbe ideias não tradicionais nas escolas, como essa campanha “Escola sem Partido”, que é muito reacionária.

(Eduardo) Cunha representa essa onda conservadora e possivelmente não vai ser impedido dentro do Congresso. É o exemplo de consolidação de uma força conservadora, religiosa, e não de uma religião específica – porque aqui não são os muçulmanos, e no atentado em Orlando vê-se a onda conservadora que passa pelo mundo islâmico.

BBC Brasil – Como combater essa onda?

Green – Com intransigência na defesa dos direitos já conquistados. Movimentos pela laicidade do Estado têm que ficar mais eficientes e não recuar. Essas ideias de maior liberdade são novas, modernas, vêm do Iluminismo e têm que ser defendidas.

(Donald) Trump, Cunha, (Michel) Temer, tudo é parte dessa onda. Temer faz parte dessa onda, a aliança dele é com essa onda conservadora. O fato de eles estarem tentando manter Cunha no Congresso é um exemplo. Sua base é o setor superconservador da sociedade brasileira.

BBC Brasil – Nos Estados Unidos, especificamente, como analisa o impacto do atentado sobre o debate pela redução do número de armas de fogo?

Green – É impressionante como, com esse número de atentados, violências, mortos, ainda se consegue dizer que não tem nada a ver com o acesso às armas nos Estados Unidos. Claramente tem a ver, é uma cultura violenta, em que qualquer pessoa pode andar com armas. A direita americana tem consolidado a ideia de que qualquer tentativa de controlar armas é um ataque contra eles como pessoas. É uma noção individualista.

Trump está aproveitando isso de um lado e, de outro, a xenofobia contra qualquer muçulmano. Ele vai usar isso na campanha eleitoral. Vai coincidir com o racismo embutido na sociedade americana e reforçar a ideologia contra o estrangeiro, contra o outro. Vai justificar suas declarações horríveis sobre a necessidade de controlar a entrada de qualquer muçulmano no país.

É uma violação básica da Constituição americana, que é contra a discriminação por religião. Não dá para dizer: podem entrar cristãos, mas não católicos, podem protestantes e judeus, mas não muçulmanos. Infelizmente, a ignorância, a falta de conhecimento, o medo, a histeria, vêm criando um clima odiento.

BBC Brasil – O senhor escreveu vários livros sobre o tema da homossexualidade durante a ditadura. Como era ser homossexual naquele período?

Green – Esse período é complexo e cheio de contradições. A homofobia existia antes de 1964, preconceito contra homossexual, lésbica, isso existia na sociedade brasileira há muito tempo. Era uma ideologia promovida pela Igreja Católica e pelo discurso médico legal que considerava o homossexual uma pessoa defeituosa. Infelizmente existia um discurso homofóbico dentro das esquerdas que estavam na oposição à ditadura.

A partir de 1968, 1969, nos Estados Unidos e na Europa, surgem movimentos de gays e lésbicas reivindicando participação efetiva na sociedade e contra a discriminação. Mas não pôde surgir esse movimento no Brasil, onde todas as condições estavam dadas, porque justamente neste momento surgem o AI-5 (Ato Institucional nº 5, que marcou o endurecimento dentro do próprio regime ditatorial) e a repressão à oposição.

Quando se criaram as condições de sociabilidade homossexual e de mudança nesse tipo de cultura, para reivindicar transformações, não é permitido, pela repressão, pelo AI-5, pela censura, pela tortura, pelo medo, pela impossibilidade de organizar grupos.

Só quando a abertura já estava em curso as pessoas puderam pensar nessa possibilidade de organização. Aí fundam a primeira revista que luta pelos direitos dos gays, Lampião, publicada no Rio de Janeiro, e paralelamente o primeiro grupo de afirmação homossexual, o Somos, do qual fui um dos cofundadores.

BBC Brasil – A ditadura então atrasou a luta pelos direitos homossexuais no Brasil.

Green – Atrasou pelo menos dez anos. Se não fosse o AI-5, o Brasil teria sido um dos países pioneiros nas conquistas. Embutido no golpe de 64, nos movimentos que apoiaram o golpe, estava uma ideologia muito conservadora, muito controladora. A direita, entre 64 e 69, argumentava que a esquerda promovia corrupção da sociedade, sexo, drogas e homossexualidade. E é o contrário da realidade.

Green lançará em junho do ano que vem a biografia de Herbert Daniel,
ex-guerrilheiro que sofreu o preconceito da própria esquerda
(Foto: ABIA)

BBC Brasil – A esquerda também era homofóbica?

Green – Infelizmente, a esquerda nesse momento era homofóbica, se você era homossexual tinha que reprimir sua sexualidade. O melhor exemplo era Herbert Daniel, estou fazendo a biografia dele. Ele descobriu sua homossexualidade, era estudante de medicina em Belo Horizonte e entrou numa organização clandestina, a mesma da qual Dilma também fazia parte.

Sentia que não tinha espaço para a homossexualidade na esquerda naquele momento, e abafa a homossexualidade para ser membro da organização.

São coisas muito contraditórias e quero que as pessoas comecem a ter uma leitura mais sofisticada. Outro exemplo é a expulsão de homossexuais do Itamaraty no governo Médici. Vários são expulsos só por serem homossexuais, não por nenhuma outra coisa. Naquele momento não havia a menor possibilidade de apelar, fazer campanha, estava expulso e pronto.

BBC Brasil – Como Herbert Daniel nos ajuda a compreender aquele momento?

Green – Com suas 500 e tantas páginas, o livro acompanha essa pessoa muito interessante que vive esses anos da ditadura, entra numa organização clandestina, atua politicamente, participa das ações armadas a partir de 69 e fica na clandestinidade quando a sua organização desaparece.

No exílio, ele faz uma crítica à luta armada e à esquerda por sua homofobia e assume sua homossexualidade. É fundamental nos primeiros anos da abertura, quando é candidato a deputado estadual no Rio pelo Partido dos Trabalhadores e Partido Verde, mas também quando entra no movimento contra a discriminação das pessoas com HIV.

Ele transforma o discurso sobre Aids dizendo que a melhor cura é a solidariedade. Infelizmente, morreu de Aids em 1992. Herbert Daniel representa uma parcela de uma geração muito comprometida com as mudanças sociais, disposta a jogar sua vida nessas mudanças. E soube politizar sua homossexualidade para as transformações sociais.

BBC Brasil – O senhor acredita que no Brasil, questão islâmica à parte, os homossexuais estão sujeitos ao mesmo tipo de violência que houve em Orlando?

Green – Totalmente. É o que tem sido. As mortes de homossexuais, travestis, lésbicas, as violências que têm sido documentadas ao longo dos anos…é a mesma situação. Só que nos Estados Unidos é uma tradição de assassinato coletivo. Aqui é mais individual.

Você encontra uma pessoa transexual ou travesti na rua e vai pensar que pode matar, que haverá impunidade, que vai matar e ninguém vai fazer nada. Tudo está ligado. É uma homofobia internacional, baseada nas religiões, com conceitos passados, controladores, que criam dentro das pessoas ansiedades, medos e ódios que levam a esse tipo de violência.

BBC Brasil – O senhor é o sucessor de Thomas Skidmore, que morreu sábado, em sua cátedra na Brown University. Em sua análise, em que medida Skidmore mudou o paradigma dos estudos sobre o Brasil?

Green – Ele representava o brasilianista em si, uma pessoa de fora que vem para analisar o país. Isso gerou um certa reação contra o gringo que vem aqui para falar sobre o país, especulações, forças nefastas etc.. Ele estudou algo que ninguém estava estudando, história contemporânea. Nesse momento, os historiadores brasileiros estavam preocupados com a censura e a repressão.

O debate lá fora era se o Brasil era um país feudal, capitalista, etc. e ele diz não, vamos escrever sobre a história presente. Fez um trabalho sistemático para criar uma narrativa sobre aquele período. Foi também dos primeiros a escrever sobre o pensamento brasileiro sobre raça, branqueamento da sociedade. É para mim um ícone, a essência do que é o brasilianista, sendo um democrata, liberal, progressista, que ele era. Denunciou também tortura e repressão no Brasil, num momento em que o Itamaraty estava dizendo que não havia tortura no Brasil.

BBC Brasil – Como é hoje, lá fora, o interesse pelo Brasil?

Green – Ainda muito aleatório. As pessoas que sabem português quando chegam à universidade são ou filhos de brasileiros ou portugueses, ou que fizeram intercâmbio no colégio e caíram aqui ou pessoas cujos pais eram missionários ou ligados a multinacionais e moraram alguns anos no Brasil ou Portugal. As pessoas não sabem muito sobre o Brasil, infelizmente. Quando se fala que você é do Brasil, alguns, ou quase todos os estereótipos permanecem.

A gente faz todo o possível para modificar isso. Se não tem contexto, é muito difícil entender o Brasil. Tom Jobim disse bem: “O Brasil não é para principiantes”. É muito complicado. Eu que convivo com o Brasil há 43 anos, que morei aqui seis anos, sou brasilianista, não entendo nada nesse país…. (risos) A elite desse país tem uma capacidade de conciliação, de sobrevivência, de aparentar que está mudando para não mudar nada, que é fenomenal.

Nesse momento em que se fala de corrupção, estou esperando a anistia. Vão anistiar como em 79, quando os torturadores não foram punidos. É a capacidade da elite brasileira de sobreviver. O espetáculo que foi aquela votação (do impeachment de Dilma Rousseff) reforçou como estão atrasados os políticos brasileiros, representam o pior do país, não o melhor. Isso eu aprendi. O Brasil mudou muito, mas não mudou muito.

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