Bolsonaro exonera presidente do Inep, Maria Inês Fini

A educadora era responsável pela realização do Enem. Outras três pessoas ligadas ao órgão deixam seus cargos.

Publicado pelo portal Metrópoles, em 14 de janeiro de 2019

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), exonerou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, e outras três diretoras do órgão, nesta segunda-feira (14/1). As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e confirmadas pelo portal UOL.

O Inep é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A edição da prova do ano passado foi muito criticada por Bolsonaro, principalmente por trazer conteúdos relacionados a comunidade LGBT.

Maria Inês está no Inep desde 2016, levada pelo então ministro da Educação, Mendonça Filho, no início do governo Michel Temer. Ligada ao PSDB, Maria Inês é doutora em educação e pedagogia, ela ocupou o mesmo cargo durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com a reportagem, o novo presidente do Inep será o engenheiro Marcus Vinicius Rodrigues, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.

A diretoria de avaliação da educação básica, que cuida do Enem, ficará a cargo de Murilo Resende, doutor em economia também pela FGV. Professor universitário em Goiás desde 2015, Resende já foi aluno do curso online do escritor Olavo de Carvalho, apontado como guru da direita e responsável pela indicação de Ricardo Vélez Rodríguez ao cargo de ministro da Educação.

Governo exonera diretora do departamento de prevenção ao HIV

O ministro da pasta já havia mostrado descontentamento com ações de prevenção e disse ser necessária adoção de estratégias que não “ofendessem” as famílias

Publicado pelo portal Exame, em 11 de janeiro de 2019, com informações do Estadão Conteúdo

Adele Benzaken médica sanitarista, foi exonerada da direção do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. (José Cruz/Agência Brasil)

Brasília — A médica sanitarista Adele Benzaken foi exonerada da direção do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

A decisão foi tomada nesta quinta (10), em meio a uma série de manifestações pela permanência da médica no cargo e uma semana depois da polêmica em torno da cartilha, lançada há seis meses para homens trans. Assume a diretoria seu adjunto, Gerson Pereira. O Ministério da Saúde atribuiu a mudança a uma renovação da equipe e informou que Adele foi convidada para continuar a contribuir para formulação de políticas para o setor.

Adele assumiu a direção do departamento em 2016. Em sua gestão, o país começou a adotar a profilaxia pré-exposição (PrEP), que prevê o uso de antirretrovirais não como tratamento do HIV, mas para prevenir a infecção. Com amplo apoio de organizações não governamentais, a permanência de Adele era considerada como uma garantia da manutenção de ações modernas de prevenção, de combate ao preconceito e de promoção dos direitos humanos.

Os sinais de que a gestão de Adele estavam sob risco começaram ainda antes da posse do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Antes de assumir a pasta, Mandetta mostrou descontentamento com as ações de prevenção e disse ser necessária a adoção de estratégias que não “ofendessem” as famílias.

Analfabeto funcional: Depois de passar vergonha, coordenador do Enem apaga blog

Por Joaquim de Carvalho
Publicado pelo portal Diário do Centro do Mundo, em 7 de janeiro de 2019

Murilo Resende Ferreira, o recém-nomeado diretor Inep, que organiza o Enem, já se tornou uma unanimidade negativa. Do MBL às associações de professores universitários, ele é considerado inepto, incapaz para exercer a função. “É um maluco completo, fora da realidade”, disse um dos fundadores da entidade de extrema direita, ao revelar que Murilo foi expulso do MBL de Goiás.

Entre os professores e intelectuais, a crítica é melhor fundamentada. Um deles foi à fonte — o blog de Murilo — e detalhou o grau de despreparo do jovem economista. “O sujeito que vai cuidar, entre outras coisas, do Enem e Saeb, tem um blog com postagens alucinadas como ‘Descartes: pai da ideologia de gênero’”, conta Hélio Alves, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Guilherme de Almeida, que se define ironicamente como “falso intelectual”, escrutinou outro texto — sobre aborto — e encontrou pérolas como considerar o personagem de um livro de Dostoievski escrito em 1866 (Crime e Castigo) como um típico estudante esquerdista influenciado pelos delírios de Nietzsche. “Para quem leu romance, sabe que o personagem Raskolnikov (o personagem de Dostoievski) é quase o oposto do que socialismo quer”, disse Guilherme. Além disso, Nietzsche não era de esquerda nem tampouco era conhecido na época em que o livro de Dostoievski veio à luz. A primeira obra de Nietzsche é de 1872.

Os textos de Murilo revelam que ele é um analfabeto funcional. Não sabe sequer interpretar um texto. Quando sua inépcia se tornou pública, no fim de semana, Murilo tratou de sair das redes sociais. Seu blog também não pode mais ser acessado.

Ao mesmo tempo, com o novo coordenador do Enem nocauteado pelas críticas, coube ao clã Bolsonaro defendê-lo. Talvez seja a primeira vez na história que um presidente vem a público para defender o terceiro escalão do governo. “Murilo Resende, o novo coordenador do Enem, é doutor em economia pela FGV e seus estudos deixam claro a  priorização do ensino ignorando a atual promoção da ‘lacração’, ou seja, enfoque na medição da formação acadêmica e não somente o quanto ele foi doutrinado em salas de aula”, escreveu Jair Bolsonaro.

Já o filho, Eduardo, avisou: “Atenção, professores: seu aluno q inicia agora o 1º ano do ensino médio não precisa saber sobre feminismo, linguagens outras q não a língua portuguesa ou história conforme a esquerda, pois o vestibular dele será em 2021 ainda sob a égide de pessoas da estirpe de Murilo Resende.”

Para o cientista político Luís Felipe Miguel, o caso de Murilo é mais grave do que simples falta de preparo ou ignorância. E o apoio que lhe dá a família Bolsonaro mostra a importância do projeto de desconstrução das escolas em geral — e da universidade em particular. “Busca eliminar do ambiente escolar qualquer traço de pensamento crítico. (…) Não se trata de combater apenas o marxismo ou o feminismo, mas qualquer traço de reflexão crítica sobre a realidade”, disse. Com isso, se fecha a conta. “Liberal na economia e conservador nos costumes”, como apregoa a propaganda bolsonarista, significa “naturalizar uma instituição produzida historicamente (o mercado) e os comportamentos suscitados por ela”.

Com pessoas como Murilo em postos-chave do Ministério da Educação, se procura criar um ambiente que “impeça questionamentos e a produção de uma nova e mais igualitária ordem social”. É, em essência, o objetivo do movimento “Escola sem partido”. Quem achou que Bolsonaro nos levaria de volta a 1964 agora já sabe que o bilhete prevê uma viagem de volta ao passado bem mais longa. O destino final fica atrás do Renascimento. Mas ainda dá tempo de parar esse trem.

Quem é Murilo Resende, o escolhido de Bolsonaro para comandar o Enem

Depois de criticar as questões de 2018 e afirmar que vai examinar as perguntas previamente, presidente da República indica para cuidar do exame economista que fez ataque duro aos professores brasileiros

Publicado pelo portal Zero Hora, em 6 de janeiro de 2019

https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao-e-emprego/noticia/2019/01/quem-e-murilo-resende-o-escolhido-de-bolsonaro-para-comandar-o-enem-cjqlbwas20po301pi72j2yq91.html

Jair Bolsonaro saiu em defesa de Resende no Twitter, afirmando que subordinado vai priorizar conhecimento e não doutrina
(Foto: MPF GO / Reprodução)

Recém-indicado e já sob ataque, o futuro coordenador do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Murilo Resende Ferreira, foi defendido neste sábado (5) em um tuíte de Jair Bolsonaro. O presidente da República registrou que o economista vai focar na “medição da formação acadêmica e não somente (n)o quanto ele (o aluno) foi doutrinado em salas de aula”  —  “seus estudos deixam claro a priorização do ensino ignorando a atual promoção da ‘lacração'”.

Em vídeo transmitido em novembro, logo depois de ser eleito, Bolsonaro atacou as questões do último Enem e disse que, sob sua gestão, o governo vai interferir na prova: “Podem ter certeza e ficar tranquilos. Não vai ter questão desta forma ano que vem, porque nós vamos tomar conhecimento da prova antes. Não vai ter isso daí”.

Encarregado de comandar essa empreitada, Resende é um economista e blogueiro de 36 anos que idolatra o filósofo Olavo de Carvalho e milita nos extremos da direita conservadora, como muitos dos novos integrantes do governo. No final da semana passada, quando veio a público que ele seria o novo  diretor de avaliação da Educação Básica do Instituto de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep), seu blog e suas redes sociais começaram a ser escrutinados, trazendo à tona afirmações controversas. Na tarde deste domingo, as páginas de Resende na internet e nas redes sociais estavam fechadas ou apagadas.

Um dos episódios lembrados nos últimos dias foi a participação do economista em uma audiência sobre “Doutrinação Político-Partidária no Sistema de Ensino”, realizada em 2016 pelo Ministério Público Federal. Na ocasião, Resende disse que professores brasileiros são desqualificados e manipuladores, que tentam roubar o poder da família praticando a ideologia de gênero e que pregam aborto, incesto e pedofilia: “Precisa de uma reforma absurda, completa, para limpar toda essa contaminação ideológica até o ponto em que os professores voltem a se preocupar com a sala de aula, e não só com filosofia da educação, ficar discutindo Paulo Freire e a criança do futuro que será um jovem socialista”.

Resende teria sido expulso do MBL

Originário de Goiás, onde leciona, Resende fez cursos online de Olavo de Carvalho e integrou o Movimento Brasil Livre (MBL), de caráter conservador. No fim de semana, Renan Santos, um dos fundadores e coordenadores nacionais do movimento, afirmou no Twitter que Resende foi expulso do MBL, por ser um “maluco completo”, um “lunático, conspiratório, fora da realidade”.

No sábado, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, usou as redes sociais para se pronunciar. Afirmou que, com Resende, o Enem vai ser diferente. “Atenção professores: seu aluno que inicia agora o 1º ano do Ensino Médio não precisa saber sobre feminismo, linguagens outras que não a língua portuguesa ou História conforme a esquerda, pois o vestibular dele será em 2021 ainda sob a égide de pessoas da estirpe de Murilo Resende”.

Eduardo referia-se a algumas das questões do último Enem que foram alvo dos ataques de Bolsonaro, como uma pergunta sobre dialetos que apresentava como exemplo um dialeto da comunidade LGBT+. Em entrevista antes de assumir o cargo, o  ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, já antecipou que dará aval para a consulta prévia das provas do Enem pelo presidente. “Se o presidente se interessar, ninguém vai impedir. Ótimo que o presidente se interesse pela qualidade das nossas provas”.

Para que isso aconteça, Bolsonaro terá que mudar normas administrativas que regem o Enem. E, se quiser evitar eventuais questionamentos judiciais, deverá fazer até mesmo ajustes na legislação. A intenção presidencial provocou reação de educadores, para quem há risco para a credibilidade técnica e o sigilo do Enem.

O Enem até agora

Até 2018, a elaboração das provas era um processo que primava por sigilo e segurança:

—  O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), subordinado ao Ministério da Educação.

—  O Inep publica editais de chamada pública para selecionar professores universitários que contribuirão para a elaboração das questões, depois de passar por um processo de capacitação.

— As questões devem obedecer a parâmetros determinados pelo Inep e precisam ter o aval de um revisor-técnico e de especialistas da área de conhecimento.

—  As questões são elaboradas no Inep, no Ambiente Físico Integrado Seguro, espaço de segurança máxima. A área só pode ser acessada após uma série de autorizações e um procedimento de segurança. O acesso é restrito a poucos servidores do Inep e aos colaboradores, e eles só entram na área após atravessar um escâner corporal e várias portas duplas. O acesso é feito por identificação biométrica.

—  O Inep testa as questões com estudantes do Ensino Médio, que não sabem estar respondendo a perguntas que podem acabar no Enem, para verificar o grau de dificuldade e a probabilidade de acerto. Parte das questões é descartada nessa etapa. As questões que atenderem a todos os critérios ficam disponíveis para a montagem de provas futuras. As demais são descartadas ou encaminhadas para melhorias.

—  Credenciadas nas etapas anteriores, as questões passam a integrar o Banco Nacional de Itens, que tem cerca de 10 mil perguntas.

—  Meses antes do exame, especialistas do Inep e professores, depois de passar pelos procedimentos de segurança, acessam o BNI e selecionam as questões que vão figurar nas provas.

—  Depois de preparada a prova, um servidor do Inep leva o HD com as questões até a gráfica, enquanto outro leva a senha que permite acesso ao HD. Eles viajam separadamente.

—  Os funcionários da gráfica são monitorados durante a impressão e têm limitações sobre os locais por onde podem circular, conforme a sua função no processo.

—  Depois de lacradas, as provas são armazenadas em estruturas do Exército. O transporte é acompanhado de escolta policial. Até a aplicação, os exames ficam sob vigilância militar.

Mensagem à ministra: “Quem definirá o que cada um será é a própria pessoa”

À Excelentíssima Sra. Ministra Damares Regina Alves

Venho, por meio desta, explicitar meu profundo lamento frente a vossa postura e fala que estão materializadas nos canais de comunicação e que copio aqui nesta mensagem (https://oglobo.globo.com/sociedade/menino-veste-azul-menina-veste-rosa-diz-damares-alves-em-video-23343024). Ao tratar da sexualidade humana, Vossa Excelência saltita e grita, em postura descabida, falando sobre cores de vestimentas e papeis a serem desempenhados por crianças.

http://www.huffpostbrasil.com/salomao-cunha-lima/o-ativismo-lgbt-comeca-na-palma-das-maos_a_22108417/

GETTY IMAGES/ISTOCKPHOTO

Infelizmente, ou a senhora não sabe nada do desenvolvimento humano e das questões de gênero ou a sua égide ideológico-religiosa lhe cega. Isso é grave, visto que, as suas funções de Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos impossibilitam tais posturas, tais falas e tais posicionamentos. Esse agir é incongruente com o seu papel.

Essa nova pasta, que foi criada pelo atual governo, vincula nela os Direitos Humanos que, inoportunamente, recebem deboches e desdéns de muitos dos seus correligionários e de vários da bancada do atual governo. Assusta-me perceber que Vossa Excelência também debocha deles. A sua função é justamente defender esses direitos e qualquer cidadão. Independente de vestir “azul” ou “rosa” e de ser “príncipe” ou “princesa”, ele/ela precisa dessa proteção de forma igualitária. Vossa Excelência se perde e acaba sendo desnuda com tais devaneios. A referência às cores (azul e rosa) e aos títulos (príncipe e princesa) reduz as demandas de gênero a um maniqueísmo tosco, tolo e perverso.

Entenda uma coisa Excelência – não é a senhora, não sou eu e nem será ninguém os responsáveis por definir a sexualidade de alguém. Quando a senhora afirma que agora menino e menina “veste isso ou aquilo” e que serão “isso ou aquilo outro”, Vossa Excelência traz para si uma presunção arrogante de controle. Não Excelência! Quem definirá o que cada um será é a própria pessoa. E quer saber, ele e ela poderão ser o que quiserem. É direito de cada um ter o arbítrio de escolher. É direito de cada um o ato de ser feliz. É direito de cada um ser o que é. Ele e ela vestirão a cor que desejarem. As suas identidades de gênero são escolhas somente deles e tais escolhas não são formatadas e modificadas por rompantes externos. Desse modo, não há cura para aquilo que não é doença.

Então, Excelentíssima Ministra deixo aqui o meu repúdio. Quero acreditar que tal postura não paire no seu consciente, mas sim que venha por impulsos inconscientes não analisados, pois, se assim for, será menos grave. Todavia, a despeito do motivador mental da senhora, quero registar que tal postura é perversa. Já que a senhora faz analogias com cores, eu terminarei essa carta com um trecho de uma bela música, intitulada alma não tem cor, que foi cantada por vários artistas brasileiros. Portanto, Alma não tem cor. Por que eu sou branco? Alma não tem cor. Por que eu sou negro? Entenda Excelentíssima Sra. Ministra Damares Alves que nós somos multicolor, pois o amor não tem cor específica, sobretudo em se tratando de gênero.

Régis Eric Maia Barros
Médico Psiquiatra
Mestre e Doutor em Saúde Mental pela FMRP- USP

Pastor paraibano é escolhido para pasta voltada ao público LGBT no governo Bolsonaro

Na Secretaria de Proteção Global, estarão também o combate à tortura, temas ligados à anistia e ao combate ao trabalho escravo.​

Publicado pelo portal T5, em 3 de janeiro de 2013.

https://www.portalt5.com.br/noticias/politica/2019/1/174030-pastor-paraibano-e-escolhido-para-pasta-voltada-ao-publico-lgbt-no-governo-bolsonaro

(Foto: Junior Valadares/CPIMW)

O paraibano Sérgio Queiroz assumirá a Secretaria de Proteção Global do governo de Jair Bolsonaro. O pastor será responsável pelas ações voltadas ao público LGBT. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, fez o anúncio nessa quarta-feira (2) durante sua posse.

Segundo a ministra, não haverá mudanças na estrutura destinada ao encaminhamento de demandas da comunidade LGBT. “As demandas da comunidade LGBT nunca foram cuidadas por uma secretaria, sempre foram cuidadas por uma diretoria. E o presidente [Jair] Bolsonaro respeitou essa estrutura. Portanto, a comunidade LGBT continua com a estrutura que tinha no ministério”, disse.

Sérgio é procurador da Fazenda, graduado em engenharia civil e de segurança, direito e liderança avançada, é mestre em filosofia e teologia e doutorando em ministério pastoral. Também é pastor da Primeira Igreja Batista do Bessamar e presidente da Fundação Cidade Viva.

Ministro da Educação de Bolsonaro, Vélez-Rodriguez desmonta secretaria da diversidade

Ação teria sido feita por orientação do guru intelectual da família Bolsonaro, Olavo de Carvalho, que propôs uma secretaria somente para a alfabetização, que ficará a cargo do proprietário de uma pequena escola de Londrina indicado por ele.

Publicado pelo portal Fórum, no dia 2 de janeiro de 2019

Reportagem de Paulo Saldaña, na edição desta quarta-feira (2) da Folha de S.Paulo, afirma que o novo ministro da Educação, o colombiano Ricardo Vélez-Rodriguez vai extinguir uma secretaria do MEC (Ministério da Educação) responsável por ações de diversidade, como direitos humanos e relações étnico-raciais.

A ação teria sido feita por orientação do guru intelectual da família Bolsonaro, Olavo de Carvalho, que propôs uma secretaria somente para a alfabetização, que ficará a cargo do proprietário de uma pequena escola de Londrina indicado pelo próprio “filósofo autodidata”.

Segundo a reportagem, a atual Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) será desmontada e em seu lugar surgirá a subpasta Modalidades Especializadas. O objetivo é eliminar as temáticas de direitos humanos, de educação étnico-raciais e a própria palavra diversidade.

A Secadi foi criada em 2004 com o objetivo de fortalecer a atenção especial a grupos que historicamente são excluídos da escolarização. Segundo descrição das atribuições da secretaria, as políticas orientadas pela subpasta devem considerar “questões de raça, cor, etnia, origem, posição econômica e social, gênero, orientação sexual, deficiências, condição geracional e outras que possam ser identificadas como sendo condições existenciais favorecedoras da exclusão social”.

Bolsonaro repetiu durante a campanha ser contrário a políticas específicas a grupos vulneráveis, o que classificou como coitadismo. Ele impulsionou sua carreira política em uma cruzada contra a abordagem do que ele e outros detratores chamam de “ideologia de gênero”, expressão nunca usada por educadores.

Bolsonaro assina MP que retira LGBTs das diretrizes de Direitos Humanos

A Medida Provisória explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves

Por Emmanuel Bento, do Diário de Pernambuco
Publicado pelo portal Correio Braziliense, em 2 de janeiro de 2019

(Foto: Aaron Tam/AFP)

A Medida Provisória de nº 870/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (1º/1), retirou a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A MP explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (clique aqui para conferir na íntegra).

Entre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as “mulheres, crianças e adolescentes, juventude, idosos, pessoas com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e índios”. As pessoas LGBT, que antes eram citadas nas estruturas de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência, foram excluídas.

Na estrutura do novo ministério existem seis secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Antes, a pauta LGBT estava com status de diretoria e era submetida à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Caso essa pauta possua alguma estrutura de gestão ou seja trabalhada pela gestão nacional, estará provavelmente sob a tutela da Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT depende de pastas especificas que ainda não foram detalhadas.

Brasil, um país do passado

No Brasil, está na moda um anti-intelectualismo que lembra a Inquisição. Seus representantes preferem Silas Malafaia a Immanuel Kant. Os ataques miram o próprio esclarecimento, escreve o colunista Philipp Lichterbeck.

Publicado na coluna Cartas do Rio, do portal Deutsche Welle

Partidários de Bolsonaro comemoram vitória eleitoral no fim de outubro, Rio de Janeiro

É sabido que viajar educa o indivíduo, fazendo com que alguém contemple algo de perspectivas diferentes. Quem deixa o Brasil nos dias de hoje deve se preocupar. O país está caminhando rumo ao passado.

No Brasil, pode ser que isso seja algo menos perceptível, porque as pessoas estão expostas ao moinho cotidiano de informações. Mas, de fora, estas formam um mosaico assustador. Atualmente, estou em viagem pelo Caribe – e o Brasil que se vê a partir daqui é de dar medo.

Na história, já houve momentos frequentes de regresso. Jared Diamond os descreve bem em seu livro Colapso: Como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso. Motivos que contribuem para o fracasso são, entre outros, destruição do meio ambiente, negação de fatos, fanatismo religioso. Assim como nos tempos da Inquisição, quando o conhecimento em si já era suficiente para tornar alguém suspeito de blasfêmia.

No Brasil atual, não se grita “herege!”, mas “comunismo!”. É a acusação com a qual se demoniza a ciência e o progresso social. A emancipação de minorias e grupos menos favorecidos: comunismo! A liberdade artística: comunismo! Direitos humanos: comunismo! Justiça social: comunismo! Educação sexual: comunismo! O pensamento crítico em si: comunismo!

Tudo isso são conquistas que não são questionadas em sociedades progressistas. O Brasil de hoje não as quer mais.

Porém, a própria acusação de comunismo é um anacronismo. Como se hoje houvesse um forte movimento comunista no Brasil. Mas não se trata disso. O novo brasileiro não deve mais questionar, ele precisa obedecer: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Está na moda um anti-intelectualismo horrendo, “alimentado pela falsa noção de que a democracia significa que a minha ignorância é tão boa quanto o seu conhecimento”, segundo dizia o escritor Isaac Asimov. Ouvi uma anedota de um pai brasileiro que tirou o filho da escola porque não queria que ele aprendesse sobre o cubismo. O pai alegou que o filho não precisa saber nada sobre Cuba, que isso era doutrinação marxista. Não sei se a historia é verdade. O pior é que bem que poderia ser.

A essência da ciência é o discernimento. Mas os novos inquisidores amam vídeos com títulos como “Feliciano destrói argumentos e bancada LGBT”. Destruir, acabar, detonar, desmoralizar – são seus conceitos fundamentais. E, para que ninguém se engane, o ataque vale para o próprio esclarecimento.

Os inquisidores não querem mais Immanuel Kant, querem Silas Malafaia. Não querem mais Paulo Freire, querem Alexandre Frota. Não querem mais Jean-Jacques Rousseau, querem Olavo de Carvalho. Não querem Chico Mendes, querem a “musa do veneno” (imagino que seja para ingerir ainda mais agrotóxicos).

Dá para imaginar para onde vai uma sociedade que tem esse tipo de fanático como exemplo: para o nada. Os sinais de alerta estão acesos em toda parte.

O desmatamento da Floresta Amazônica teve neste ano o seu maior aumento em uma década: 8 mil quilômetros quadrados foram destruídos entre 2017 e 2018. Mas consórcios de mineradoras e o agronegócio pressionam por uma maior abertura da floresta.

Jair Bolsonaro quer realizar seus desejos. O próximo presidente não acredita que a seca crescente no Sudeste do Brasil poderia ter algo a ver com a ausência de formação de nuvens sobre as áreas desmatadas. E ele não acredita nas mudanças climáticas. Para ele, ambientalistas são subversivos.

Existe um consenso entre os cientistas conhecedores do assunto no mundo inteiro: dizem que a Terra está se aquecendo drasticamente por causa das emissões de dióxido de carbono do ser humano e que isso terá consequências catastróficas. Mas Bolsonaro, igual a Trump, prefere não ouvi-los. Prefere ignorar o problema.

Para o próximo ministro brasileiro do Exterior, Ernesto Araújo, o aquecimento global é até um complô marxista internacional. Ele age como se tivesse alguma noção de pesquisas sobre o clima. É exatamente esse o problema: a ignorância no Brasil de hoje conta mais do que o conhecimento. O Brasil prefere acreditar num diplomata de terceira categoria do que no Instituto Potsdam de Pesquisa sobre o Impacto Climático, que estuda seriamente o tema há trinta anos.

Araújo, aliás, também diz que o sexo entre heterossexuais ou comer carne vermelha são comportamentos que estão sendo “criminalizados”. Ele fala sério. Ao mesmo tempo, o Tinder bomba no Brasil. E, segundo o IBGE, há 220 milhões de cabeças de gado nos pastos do país. Mas não importa. O extremista Araújo não se interessa por fatos, mas pela disseminação de crenças. Para Jared Diamond, isso é um comportamento caraterístico de sociedades que fracassam.

Obviamente, está claríssimo que a restrição do pensamento começa na escola. Por isso, os novos inquisidores se concentram especialmente nela. A “Escola Sem Partido” tenta fazer exatamente isso. Leandro Karnal, uma das cabeças mais inteligentes do Brasil, com razão descreve a ideia como “asneira sem tamanho”.

A Escola Sem Partido foi idealizada por pessoas sem noção de pedagogia, formação e educação. Eles querem reprimir o conhecimento e a discussão.

Karl Marx é ensinado em qualquer faculdade de economia séria do mundo, porque ele foi um dos primeiros a descrever o funcionamento do capitalismo. E o fez de uma forma genial. Mas os novos inquisidores do Brasil não querem Marx. Acham que o contato com a obra dele transformaria qualquer estudante em marxista convicto. Acreditam que o próprio saber é nocivo – igual aos inquisidores. E, como bons inquisidores, exortam à denúncia de mestres e professores. A obra 1984, de George Orwell, está se tornando realidade no Brasil em 2018.

É possível estender longamente a lista com exemplos do regresso do país: a influência cada vez maior das igrejas evangélicas, que fazem negócios com a credulidade e a esperança de pessoas pobres. A demonização das artes (exposições nunca abrem por medo dos extremistas, e artistas como Wagner Schwartz são ameaçados de morte por uma performance que foi um sucesso na Europa). Há uma negação paranoica de modelos alternativos de família. Existe a tentativa de reescrever a história e transformar torturadores em heróis. Há a tentativa de introduzir o criacionismo. Tomás de Torquemada em vez de Charles Darwin.

E, como se fosse uma sátira, no Brasil de 2018 há a homenagem a um pseudocientista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que defende a teoria de que a Terra seria plana, ou “convexa”, e não redonda. A moção de congratulação concedida ao pesquisador foi proposta pelo presidente da AL e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

Brasil, um país do passado.

______________

Philipp Lichterbeck queria abrir um novo capítulo em sua vida quando se mudou de Berlim para o Rio, em 2012. Desde então, ele colabora com reportagens sobre o Brasil e demais países da América Latina para os jornais Tagesspiegel (Berlim), Wochenzeitung (Zurique) e Wiener Zeitung. Siga-o no Twitter em @Lichterbeck_Rio.

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. 

Nomeação de Damares Alves é expressão perversa da política feita por homens

Em sua coluna desta semana, Debora Diniz comenta escolha da pastora para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Debora Diniz
Publicado pelo portal Marie Claire, em 11 de dezembro de 2018

A pastora Damares Alves (Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo)

A nomeação da pastora Damares Alves como ministra é uma das expressões mais perversas da política feita por homens. Se sua presença responde ao clamor por representatividade feminina na política, por ser uma pastora, sua voz conformará o tom evangélico aos direitos humanos. O título Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não poderia ser mais honesto para a cruzada evangelizadora – direitos humanos será apenas o cosmético vocabulário para a política familista de enquadramento das mulheres.

A pastora não esconde suas pretensões de iniciar uma “revolução cultural” e explica seus princípios – “meninos entregarão flores às meninas nas escolas” para que entendam “que meninos e meninas não são iguais”. A desigualdade a que se refere é simples: “meninas são mais frágeis que meninos”. O uso da linguagem formal de direitos humanos e, em particular, à menção ao princípio da igualdade, não é inocente. Não há teoria de gênero que sustente igualdade de matéria entre os corpos, essa é uma fantasia erótica dos que acreditaram em kit gay ou se arrepiam em imaginar que há crianças transexuais no mundo.

Mulheres são diferentes de homens, velhos de crianças. Há matéria nos corpos e ela é tangível – o que as normas de gênero nos provocam a pensar é sobre os sentidos da matéria para as formas de existir. Nem todas as mulheres terão filhos, nem todos os homens honrarão com sua responsabilidade parental. Foram os estudos de gênero que nos ajudaram a desvincular a matéria dos corpos dos destinos da reprodução – foi uma conquista civilizatória não mais morrer no parto após uma dúzia de filhos como fizeram nossas bisavós ou avós.

A confusão entre matéria e existência é um jogo de linguagem para esvaziar a luta por igualdade entre os homens e as mulheres no mundo. Por isso, não foi por acaso que as primeiras palavras da ministra foram sobre aborto e família. A centralidade da luta feminista no direito ao planejamento familiar tem uma razão evidente, pois é pela naturalização dos corpos que se controlam as mulheres, mantendo-as como cuidadoras e reprodutoras. A pastora reduz as mulheres ao seu papel reprodutivo, em uma caricatura do feminino que nem mesmo corresponde às personagens da ficção do ciclo do açúcar no Brasil – “meu sonho era ficar na rede à espera de joias do marido”, disse ela.

Não se trata apenas de uma narrativa do século 19 em uma mulher na política do século 21. Há perversidade na composição da personagem que, em sua complexidade, transforma os direitos humanos em uma cruzada evangélica sobre como devem se comportar as mulheres, como sexualidade ou aborto devem ser temas prioritários à política familista. Por isso, os primeiros pronunciamentos da ministra pastora não foram sobre os temas vergonhosos da agenda de direitos humanos no país, como o encarceramento ou a violência urbana, mas sobre gênero e sexualidade. Sua ousadia em declarar que “gravidez é um problema que só dura 9 meses, e aborto é para toda a vida” é um sinal de como ignora que a maternidade é um projeto existencial eterno para as mulheres. Ser mãe é uma decisão que só há data de início e o prazo de validade só termina com a orfandade dos filhos.

A razão de tamanha ousadia contra as mulheres é simples – haverá uma divisão de tarefas na agenda de direitos humanos. Caberá ao ministro Moro atuar no campo dos direitos humanos como política criminal; à pastora Damares, a fragmentação da agenda de direitos humanos tendo os direitos reprodutivos das mulheres como objeto da guerrilha moral. A estratégia é cruel e desonesta. O homem do combate ao crime é um herói, a mulher do cuidado da família é uma personagem caricata que balbucia princípios de direitos humanos como fingimento para as entrelinhas missionárias.

“Não é a política que vai mudar esta nação, é a igreja”, diz Damares Alves

Em palestra de 2013, futura ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também disse que “ninguém nasce gay”

Publicado pelo portal Correio Braziliense, em 7 de dezembro de 2018, com informações da AE Agência Estado

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/12/07/interna_politica,723913/nao-e-a-politica-que-vai-mudar-esta-nacao-e-a-igreja-diz-damares-alves.shtml

Futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fala à imprensa no CCBB (foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Pastora e advogada, Damares Alves é conhecida no meio evangélico por ser crítica à chamada “ideologia de gênero” e ao feminismo. Também já disse que é a igreja evangélica, e não a política, que “vai mudar a nação”. Nas palestras disponíveis na internet ou nas entrevistas que costuma conceder a sites, ela costuma criticar ainda a “guerra” entre homens e mulheres. Damares Alves foi confirmada nesta quinta-feira, 6, como futura ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro.

“As feministas promovem uma guerra entre homens e mulheres. Me preocupo com a ausência da mulher de casa. Hoje, a mulher tem estado muito fora de casa. (Me preocupam) funções que a mulher tinha no passado, principalmente em relação às crianças”, afirmou em entrevista a um veículo identificado como Expresso Nacional. “Eu costumo brincar o seguinte: como eu gostaria de ficar em casa, toda tarde, numa rede, me balançando, e meu marido ralando muito para me sustentar e me encher de joias e presente. Esse seria o padrão ideal da sociedade. Mas, infelizmente, não é possível, temos de ir para o mercado de trabalho.”

Na mesma entrevista, ela chama a ideologia de gênero de “morte”. Desconhecida entre movimentos de direitos humanos ou de mulheres, Damares está na política há três anos. Desde 2015, ela ocupa o cargo de auxiliar parlamentar júnior, cuja remuneração é, atualmente, de R$ 5.488,95, sem os descontos, e está lotada no gabinete do senador Magno Malta.

Lagoinha

Pastora voluntária na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte (MG), uma comunidade evangélica que reúne cerca de 30 mil pessoas na capital mineira, Damares costuma reunir 6 mil pessoas nos cultos que ministra na cidade. “A visão dela é dentro dos princípios bíblicos”, diz o assessor parlamentar Ricardo Coutinho, que há trinta anos frequenta a igreja. A futura ministra é contra o aborto e defende a chamada Escola Sem Partido.

“Damares tem forte atuação na área da proteção à criança e adolescente. Em seus cultos, afirma ter sido violentada aos seis anos de idade por um integrante da igreja que frequentava. “Isso a impediu de ter filhos”, afirma o pastor Washington Sá. Em suas aparições públicas, Damares aborda ainda a questão indígena. A futura auxiliar de Bolsonaro apoia a atuação de missionários que trabalham em aldeias tentando acolher crianças banidas de tribos por terem nascido com algum tipo de deficiência.”

Em uma pregação de 2013 na Igreja Primeira Batista, em Campo Grande (MS), ela afirmou que é a igreja evangélica que “vai mudar a nação”, não a política. Além disso, disse que não é verdade que o aborto é questão de saúde pública, como defendem especialistas, e que “ninguém nasce gay”. Reservou a parte final de sua palestra para criticar frontalmente o infanticídio indígena.

“Naquele dia, Deus renovou nossas forças. Porque Deus nos disse que não são os deputados que vão mudar essa nação, não é o governo que vai mudar essa nação, não é a política que vai mudar essa nação, que é a Igreja Evangélica, quando clama. É a igreja evangélica, quando se levanta, que muda a nação”, disse a futura ministra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nota Pública do Movimento LGBTI Brasileiro

Seguiremos na luta pela defesa de nossas vidas!

http://static1.leiaja.com/sites/default/files/styles/large/public/field/image/noticias/2013/04/Bandeira%20LGBT.jpg?itok=GkSAThel

(Imagem: static1.leiaja.com)

Nos últimos 40 anos, a luta do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Intersexos (LGBTI) no Brasil resultou em inúmeras conquistas na direção do combate â violência LGBTfóbica e na promoção da cidadania da população LGBT.

Foram inúmeros avanços frutos da luta das organizações da sociedade civil que se materializaram através de políticas públicas como a Política Nacional de ISTs/HIV/Aids, o Programa Brasil Sem Homofobia e a Política Nacional de Saúde Integral LGBT; do controle social e da participação social com a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CNCD/LGBT) e a realização de três conferências nacionais de políticas públicas de direitos humanos LGBTI.

No âmbito do Poder Judiciário, também conseguimos importantes avanços como o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, bem como o direito de travestis, mulheres transexuais e homens trans de alterar seu nome e sexo no registro civil sem a necessidade da realização de cirurgia.

Apesar destas conquistas, o Brasil ainda é o país campeão de assassinatos motivados por intolerância à diversidade sexual e de gênero. Também não conseguimos avançar no Poder Legislativo com a aprovação de legislações que combatem à LGBTfobia e busquem promover a cidadania da População LGBT. Em grande medida, isso ocorreu devido à forte presença dos setores conservadores, anti direitos humanos LGBTI, presentes no poder legislativo brasileiro. Esses setores conservadores tem se organizado para ocupar os poderes da República com vistas a implantação de uma ideologia antidemocrática que fere de morte a Constituição Federal de 1988 e seus princípios da igualdade, laicidade, liberdade e isonomia.

Lamentavelmente, o resultado das eleições 2018, juntamente com os retrocessos existentes a partir do Governo Michel Temer implementados por meio de suas políticas de austeridade, congelamento orçamentário, reforma trabalhista e tentativa de reforma da previdência, apontam para um cenário ainda mais difícil para a população LGBTI. E as alianças de setores ultrarreacionários ocorridas nos últimos meses complicam ainda mais este cenário.

Através desta nota, queremos reafirmar o nosso compromisso com toda a população LGBTI do nosso país. Todas as organizações que a subscrevem, reforçam seus compromissos com o enfrentamento da violência que acomete a população LGBTI brasileira diariamente e com a defesa de todas as conquistas alcançadas nas últimas quatro décadas. Nossos direitos serão assegurados, lutaremos juntos/as por isso.

A mensagem que deixamos aos/às gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos, é de que continuaremos enfrentando todas as adversidades que nos assolam desde o início da nossa organização enquanto movimentos sociais LGBTI. Independente de quem esteja no poder, e diante da conjuntura que se apresenta, precisaremos aproximar ainda mais todas as organizações que compõe o Movimento LGBTI, a fim de fortalecer nossas bases sociais para preparar a resistência necessária às possíveis dificuldades que se avizinham.

Contem conosco e juntem-se a nós nessa luta.

Nossas vidas importam e seguiremos lutando por elas.

Brasil, 05 de novembro de 2018.

Associação Brasileira de Intersexos (ABRAI)
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)
Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY)
Articulação Brasileira de Jovens LGBT (ARTJOVEM)
Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL)
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS)
Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE)
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT  (REDE AFRO LGBT)
Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (RENOSP -LGBTI)
Rede Nacional de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans Vivendo e convivendo com HIV (RNTTHP)
União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT)

Portal Vice comparou os planos de governo de Haddad e Bolsonaro para jovens, mulheres, LGBT+ e mais

Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Ilustrações por Cassio Tisseo/VIC

Uma dichavada rápida no que cada presidenciável botou no papel na hora de pensar o futuro do Brasil.

Por Amauri Gonzo
Publicado em 9 de outubro de 2018

Passado o primeiro turno, o Brasil se encaminha para uma disputa entre a extrema-direita representada pelo PSL de Jair Bolsonaro e a centro-esquerda petista com Fernando Haddad. Sabendo que os planos de governo de cada candidato — o que eles dizem e também o que deixam de dizer em seus compromissos — podem afetar diretamente a vida dos nossos jovens leitores, demos uma esmiuçada e comparamos o que cada um dos presidenciáveis colocou no papel a respeito de tópicos importantes. Abaixo, por tópico, estão os resumos das propostas. Você também pode encontrar a íntegra dos planos de Haddad e Bolsonaro no site do TSE.

JOVENS

Haddad

O programa do petista, intitulado “O Brasil Feliz de Novo”, foca em diversos problemas que afligem os jovens brasileiros. Promete criar o Programa Meu Emprego de Novo, com foco nos jovens, procurando uma inserção qualificada no mercado de trabalho. Também diz que vai aumentar o número de vagas no ensino superior e nos ensinos técnico e profissional. Por fim, diz apoiar a participação direta dos jovens na política, e que quer a presença deles na elaboração do Plano Nacional de Juventude e do Sistema Nacional de Juventude.

Bolsonaro

Seu plano de governo, chamado “Projeto Fênix”, não conta com tópico específico para a maioria dos temas aqui listados — além de estar cheio de inverdades. No que tange diretamente ao jovem, a única proposta clara é a redução da maioridade penal para 16 anos.

MULHERES

Haddad

Promete melhorar a vida das mulheres em diferentes frentes: buscar igualdade salarial entre mulheres e homens no mercado de trabalho, ampliar o valor e o tempo do seguro-desemprego para gestantes e lactantes, ampliar a Casa da Mulher Brasileira (reforçando a proteção das mulheres vítimas de violência) e reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha, além de garantir a saúde integral da mulher, inclusive no “exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos”.

Bolsonaro

Não dedica nenhum ponto específico de políticas para mulheres. O único momento em que “mulher” é citado no documento, é num gráfico que mostra o índice de estupros contra mulheres e crianças no Brasil, sem uma explicação clara para a sua presença ali.

DIREITOS TRABALHISTAS

Haddad

Uma série de propostas sobre o tema “trabalho” estão espalhadas ao longo do seu programa. Além de políticas voltadas a diferentes áreas da sociedade, propõe a criação do programa Salário Mínimo Forte, que muda a regra constitucional do reajuste do salário mínimo para a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Quer também revogar a reforma trabalhista atual para instituir um novo Estatuto do Trabalho, modernizando a CLT com um diálogo entre toda a sociedade, incluindo cláusulas para incentivar o contínuo aperfeiçoamento dos trabalhadores através do estudo, além de promover um debate na sociedade para tentar reduzir a jornada de trabalho. Por fim, ainda promete criar o já citado programa Meu Emprego de Novo, com retomada de investimento para criar novos postos de trabalho.

Bolsonaro

Promete criar uma “carteira de trabalho verde-e-amarela”, que funcionaria em paralelo com a carteira de trabalho atual, onde prevaleceria a “negociação” entre trabalhador e patrão e não a legislação trabalhista. Essa carteira seria escolhida pelo jovem no começo da carreira e pode contribuir para a morte da CLT na prática, assim que os patrões comecem a contratar apenas trabalhadores que concordem em ser contratados sem as garantias da CLT.

IGUALDADE RACIAL

Haddad

A questão da desigualdade racial ainda é muito importante no Brasil. O quesito cor deve entrar nas campanhas de saúde, buscando uma maior representatividade da população, e até no atendimento pelo SUS, além de ampliar a política de cotas para cargos públicos. Em seu plano o ex-prefeito de São Paulo promete adotar medidas, não especificadas, para melhorar a equiparação salarial de negros e negras e sua presença em postos de chefia na iniciativa privada. Para fechar, ainda promete um Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica, que deve ser criado com a participação toda a sociedade civil.

Bolsonaro

Não existe nenhum ponto específico sobre a promoção da igualdade racial no plano de Bolsonaro — no máximo um ponto genérico que diz que “qualquer forma de diferenciação entre os brasileiros não será admitida” — ou seja, promete o mínimo do mínimo.

LGBT+

Haddad

Para a população LGBT+, o plano inclui criar uma nova lei que tipifique os crimes de ódio, incluindo a LGBTIfobia. Além disso, promete criar a Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+ com a participação de órgãos federais, estaduais e municipais, além de expandir nacionalmente o projeto Transcidadania, aplicado durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo, para garantir bolsa de estudos a pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade.

Bolsonaro

Além da “não-diferenciação” citada acima, há apenas uma menção veladamente negativa à população LGBTI, quando o candidato se posiciona contra uma suposta “doutrinação” e a “sexualização precoce” que supostamente aconteceria nas escolas brasileiras.

CULTURA

Haddad

Considera o “acesso pleno aos bens e serviços culturais como uma garantia de cidadania”. Bem completo, promete revisar uma série de pontos abandonados pela gestão Temer, como o Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura, além de aumentar progressivamente os recursos destinados ao Ministério da Cultura, até chegar a 1% do orçamento da União. Outros pontos importantes são a garantia da aplicação da Lei Cultura Viva, que facilita a operação dos Pontos de Cultura, a consolidação de uma Política Nacional para o Livro, Leitura e Literatura, além de reforço ao setor audiovisual e da política nacional de museus e proteção e promoção do patrimônio cultural.

Bolsonaro

Não há nenhuma menção à políticas culturais no plano de governo de Bolsonaro. Talvez seja o momento em que ele saca o revólver.

DROGAS

Haddad

Para Haddad, a atual política de drogas no Brasil é “equivocada, injusta e ineficaz”. O petista diz claramente que vai focar menos no pequeno traficante desarmado, principal vítima da explosão do encarceramento no Brasil, e enfrentar diretamente os grupos organizados e facções do tráfico nacional e internacional. A prevenção ao uso de drogas se dará nas áreas de saúde e educação, além de se comprometer a estudar as experiências internacionais de descriminalização do uso de entorpecentes.

Bolsonaro

Não há nenhuma menção direta a uma política de drogas no plano do capitão da reserva, apenas uma tentativa de ligar as drogas à esquerda, onde diz que “o avanço das drogas e da esquerda são prevalentes nas regiões mais violentas do mundo: Honduras, Nicarágua, El Salvador, México e Venezuela”. É importante anotar que Honduras desde 2010 é governado pelo conservador Partido Nacional, enquanto o México ainda é governado por Henrique Peña Nieto, do neoliberal PRI, depois de ter passado de 2000 a 2012 pelo comando do partido direitista PAN.

DIREITOS HUMANOS

Haddad

Vai resgatar e atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos, incluindo uma conferência popular que inclua diferentes setores da sociedade, como jovens, LGBT+s, idosos, portadores de deficiência e povos originários. Além disso, pretende recriar as pastas de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, todas com status de ministério, e reintegrar o Brasil no Sistema Internacional de Direitos Humanos — para o candidato, democracia e direitos humanos são “interdependentes”.

Bolsonaro

Não existe nenhuma seção especifica na questão dos direitos humanos no plano de governo de Bolsonaro, apenas um ponto nas conclusões da seção dedicada à segurança pública: “redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.”

Uneb terá cota para trans, ciganos e autistas em todos os cursos

(Foto: Cindi Rios/Divulgação)

Cada grupo terá direito a 5% das sobrevagas

Publicado pelo portal Correio, em 20 de julho de 2017

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) passará a disponibilizar vagas com cotas para transexuais, travestis, transgêneros, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.

Cada grupo contará com 5% das sobrevagas, além das 40% destinadas para negros e 5% para indígenas, que já estavam em vigência. As cotas passarão a valer para todos os processos seletivos de cursos de graduação e de pós-graduação do próximo ano. Do total de vagas, 60% é destinado para candidatos não-cotistas.

O candidato que se encaixem nesses grupos também devem ter cursado o ensino fundamental e médio em escola pública e possuir renda familiar mensal de até quatro salários mínimos. “Esta é mais uma deliberação histórica do Conselho Universitário, aprovando proposta de nossa gestão. A medida vem consolidar a UNEB como uma grande universidade pública inclusiva e popular, presente em praticamente todo o estado da Bahia”, destacou o reitor José Bites, que presidiu a reunião do Conselho Universitário (Consu).

Por unanimidade, o Consu aprovou reformulação do sistema, que amplia as cotas para outros segmentos sociais (Foto: Divulgação)

Novos cursos

A Uneb também irá oferecer novos cursos de pós-graduação. Em Salvador, a universidade passará a oferecer doutorado profissional em Educação de Jovens e Adultos (EJA) e mestrado em Estudos Territoriais.

Juazeiro passará a contar com o doutorado em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental e o mestrado profissional em Gestão de Processo Comunicativo e Inovação Social. Teixeira de Freitas terá mestrado em Letras e mestrado profissional em Educação e Infâncias.

Alagoinhas contará com o mestrado em Modelagem e Simulação de Biossistemas. Caetité oferecerá mestrado profissional em Ensino, Linguagem e Sociedade. Barreiras o mestrado profissional em Agronomia e Eunápoliso mestrado em Estudos Culturais e Educação.

Aids, é preciso assumir o fracasso da prevenção no Brasil

Publicado por Vilma Reis, no portal da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, em 25 de junho de 2018

Diante dos números alarmantes sobre a prevalência de HIV no Brasil, a Abrasco conversou com Richard Parker, Professor Visitante Senior do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IESC/UFRJ além de Diretor-Presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA e Professor Titular Emérito da norte-americana Columbia University. Parker tem sido uma referência emblemática para o pensamento sobre sexualidade e sobre o impacto causado pelo HIV/AIDS no Brasil nos últimos anos. O professor pontua na entrevista a necessidade de se construir uma “pedagogia da prevenção” capaz de reconhecer a legitimidade de todas as expressões da sexualidade e do gênero, e capaz de respeitar as realidades mais diversas, garantindo a todos o acesso à informação e aos insumos necessários para as pessoas construírem a prevenção nas suas vidas.

Confira a entrevista:

Abrasco – Diante desta grave situação da epidemia no país, pode dar sua opinião sobre a falência total da prevenção dos mais vulneráveis?

Richard Parker – Diante dos resultados de pesquisas recentes – como por exemplo, os estudos de soro-prevalência entre gays e outros homens que fazem sexo com homens – acho que é preciso assumir o fracasso da prevenção no Brasil, pelo menos durante a última década. Nos anos 1990 e no começo dos anos 2000, construímos uma resposta à epidemia do HIV com base nos princípios éticos e políticos dos direitos humanos. Neste período, o Brasil demonstrou liderança mundial no enfrentamento e controle da epidemia. Já no final dos anos 2000 (e ao longo desta década) o Brasil começou a importar um modelo de ‘prevenção biomédico’, trocando a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento das vulnerabilidades estruturais para estratégias rasas como ‘testar e tratar’ e ‘tratamento como prevenção’.

Pior ainda: diversos governos se entregaram às pressões de forças conservadoras – como, por exemplo, a bancada religiosa no Congresso Nacional que pressionou, com êxito, pela censura às campanhas de prevenção para gays, pessoas trans, e prostitutas, entre outros grupos vulneráveis. Na época, alertamos para o grande perigo que a re-biomedicalização da resposta à epidemia e o retorno do estigma e da discriminação descarada das forças conservadoras representativas teriam para o enfrentamento da epidemia. Infelizmente, as pesquisas recentes sobre soro-prevalência dos grupos mais vulneráveis confirmaram a nossa previsão com dados empíricos.

A epidemia da infecção pelo HIV continua a transitar pelas desigualdades e exclusões sociais, afetando as populações mais marginalizadas e excluídas. A única maneira de mudar isto é fazer o enfrentamento real da marginalização e da exclusão. Sem isto, não vamos reconstruir uma resposta bem-sucedida em face da epidemia nas comunidades e populações mais vulneráveis.

Abrasco – A prevalência de HIV entre homossexuais no Brasil saltou assustadoramente para 18,4%: a cada cinco cidadãos gays, praticamente um está infectado. Como “gritar” para a sociedade estes números?

Richard Parker – É fundamental que todos os setores da sociedade sejam remobilizados para enfrentar a epidemia de todas as maneiras possíveis. É preciso reafirmar a importância fundamental do acesso ao tratamento do HIV, área em que o Brasil tem sido pioneiro. Mas também temos que reconhecer que precisamos não somente do acesso ao tratamento, mas também do acesso à prevenção. O acesso ao tratamento tem que ser garantido como um direito, mas o acesso à prevenção deve ser igualmente compreendido como um direito – e um direito de todos, não somente de alguns grupos privilegiados.

É preciso construir uma “pedagogia da prevenção” (no sentido de “pedagogia” que sempre foi defendido na educação popular) capaz de reconhecer a legitimidade de todas as expressões da sexualidade e do gênero, e capaz de respeitar as realidades mais diversas, garantindo a todos o acesso à informação e aos insumos necessários para as pessoas construírem a prevenção nas suas vidas.

A remobilização de todos os setores da saúde coletiva no Brasil, que sempre pautou o enfrentamento da desigualdade e da opressão, será da maior importância. É preciso “gritar” na mídia, nas nossas comunidades, nos serviços de saúde e nos corredores e gabinetes do poder público. Temos que convencer todos estes setores que só vamos conseguir enfrentar a epidemia se assumirmos a luta política e a defesa dos direitos humanos como ponto de partida para a prevenção.

Abrasco – Na sua opinião, temos no Brasil governantes com homofobia e negligência, diante desta nova onda da Aids?

Richard Parker – Infelizmente, a homofobia e a negligência de muitos governantes foram responsáveis pelo fracasso do enfrentamento da epidemia nos setores mais vulneráveis. Tem sido ignorada a relevância do contexto social e político no enfrentamento à epidemia de Aids. Nos períodos de redemocratização e de renovação do espírito da cidadania, foi mais fácil avançar nestas questões. No atual momento, contudo, em razão do crescimento do conservadorismo, temos assistido o ressurgimento de estigma, da discriminação e do preconceito de todos os tipos. Vamos ter que redobrar nossos esforços para enfrentar estas raízes sociais e políticas da epidemia. Existem armas importantes biomédicas e técnicas que podem nos ajudar neste enfrentamento – como, por exemplo, PEP ou PrEP, respectivamente, as profilaxias pós e pré-exposição. Mas estas armas técnicas, sozinhas, não resolvem nada. Será somente quando conseguirmos enfrentar as barreiras e as desigualdades sociais e defender a saúde e a prevenção para todos como um direito de todos que teremos condições de reconstruir uma resposta bem-sucedida para a Aids.