Toma lá, da cá – O presidente, o Congresso e a velha política

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Na última segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021, os comandos das duas casas legislativas do Congresso Nacional mudaram de mãos.

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sucedeu David Alcolumbre (DEM-AP) na Presidência do Senado. Ele recebeu 57 votos, contra 21 da senadora Simone Tebet (MDB-MS), abandonada pelo próprio partido. Favorito do presidente da Republica, o bosta n’água, Pacheco também goza de curiosa simpatia de partidos opositores do chefe do Executivo, a exemplo do PT e do PDT. Com isso, opera um estranho milagre.

Já a disputa pela Presidência da Câmara dos Deputados exigiu do presidente bosta n’água um trabalho de corpo-a-corpo e um investimento da ordem de mais de 3 bilhões de reais em recursos públicos, para convencer parlamentares a votarem em sua galinha dos ovos de ouro. E conseguiu: dos 505 votantes, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) assume a Câmara até 2023, após somar facilmente 302 votos, quase todos comprados, contra 145 de Baleia Rossi (MDB/SP).

Para ter um aliado na Câmara dos Deputados e facilitar votações de seu interesse, o presidente da República, o bosta n’água, abriu as torneiras de favores em cifras bilionárias de um dinheiro que é nosso. Conforme noticiado pelo jornal O Estado de S.Paulo, o governo federal abriu os cofres de recursos públicos e destinou R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais. O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Ou seja, 3 bilhões oriundos no Ministério do Desenvolvimento Regional para aplicação em obras diversas. Até aí tudo bem, tudo parece dentro da legalidade, de uma lógica, de uma coerência, mas não é. Parece ético, mas não é. É legal, mas é imoral, pois acontece em um momento inapropriado: às vésperas das votações às presidências das casas legislativas do Congresso, cujo resultado é decisivo para o poder de influência do presidente bosta n’água em um local onde ele não deve mandar, pois contraria o princípio da independência dos três poderes. Imoral, sim, porque os recursos serão usados nos currais eleitorais dos beneficiados, em troca de votos para o candidato do presidente. E nós sabemos muito bem como recursos públicos são utilizados por políticos em seus currais.

Arthur Lira, novo presidente da Câmara dos Deputados, tem a prerrogativa de definir as pautas de votação do plenário e que é de enorme interesse do presidente bosta n’água, além de ter autonomia para decidir ou não sobre um
possível processo de impeachment para afastar o presidente da República.

E assim bosta n’água pode dormir com um sorriso de orelha a orelha por mais essa vitória que ele conquistou com custo nosso, contribuindo para desgastar ainda mais a imagem do Congresso Nacional como um enorme balcão de negócios onde interesses escusos dão o tom do que ali se negocia. O velho toma-lá-dá-cá, o velho modus operandi da velha política. Nada mudou e nós continuamos a posar de babacas.

Nós não! Os palermas que acreditaram que um homem que nada fez ao longo de mais de 30 anos de vida pública, de encosto na política, seria capaz de fazer alguma coisa de novo pelo país. Fez, mas nada de exemplar: tirou direitos com a reforma da Previdência, queimou a Amazônia e deu espaço para a grilagem, além de ter protagonizado o pior exemplo no mundo de política pública de combate à pandemia da COVID-19. E agora por fim, mostra sua gana para fazer o jogo sujo da compra e venda de votos, do toma-lá-dá-cá, onde o cidadão comum nunca sairá ganhando.

E àqueles que supostamente acreditaram no salvador da pátria transformado em mártir sem sangue em uma facada mal contada, quero dizer olhando nos olhos: ou vocês são iguais aos políticos recém-comprados e estão mancomunados com a pilantragem ou fazem parte de uma classe média-alta que quer manter seus privilégios a qualquer custo ou são esquedofóbicos que não podem ver uma camisa vermelha que logo têm urticária ou são os babacas sem cérebro, sem visão, sem senso crítico e sem maturidade política e de qualquer natureza.

A ameaça teocrática no Brasil

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Calma! Coloquemos essa “ameaça teocrática” exatamente assim: entre aspas. Neste vídeo, eu não trato de uma iminente ameaça de mudança do regime político no País. Eu abordo o crescimento vertiginoso, há algumas décadas, de correntes religiosas e seus projetos de poder econômico e político, da sua ideologia (esta sim) teocrática e de suas práticas retrógradas e anacrônicas.

Ao apresentar os perfis (criminosos inclusive) de alguns desses religiosos/políticos (ou políticos/religiosos, como queiram), demonstro a mais absoluta contradição entre a filosofia cristã do amor ao próximo e o que realmente move a vida dessas pessoas: cobiça por poder e fortuna, infinitamente pior que as dos mercadores citados no Novo Testamento e que causaram a revolta de Jesus.

Quanto ao nosso regime político, não há qualquer ameaça à vista. Nossa Constituição Federal prevê em seu artigo 1º: “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Ou seja, para se instituir um novo regime político no país, qualquer que seja, será necessário convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, redigir uma nova Constituição e promulgá-la. Eu nem preciso dizer o quanto isso será quase impossível.

Só não digo que é totalmente impossível por que minha confiança nos parlamentares do Congresso é quase zero. Lembremos que, em novembro de 2019, quando o STF enfim reconheceu que a prisão de Lula era inconstitucional, à luz do artigo 5º, LVII (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”), houve uma movimentação no Congresso por uma nova assembleia constituinte, visto que o artigo 5º é cláusula pétrea e não pode ser alterado. Ou seja, para manter Lula preso, seria necessária uma nova Constituição. Foi o que o Congresso atual tentou fazer, mas deu com os burros n’água.

Mas ainda colhendo os frutos do espírito natalino, de confraternização universal e amor ao próximo, tratarei de algo positivo, alegre, pra cima: a prisão Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro! Sim, ele foi preso no dia 22 de dezembro de 2020, sob acusação de chefiar o “QG da Propina” na Prefeitura, tendo sido levado para a Delegacia Fazendária, na CIDPOL (Cidade da Polícia), em Jacarezinho. Veja a notícia no portal da Agência Brasil.

Porém, sabemos que Crivella é rico (muito rico) e tem grana suficiente para bancar excelentes advogados que conhecem as leis em detalhes e suas brechas. Como resultado, Crivella voltou para casa no dia seguinte à prisão, para cumprir pena domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Nem preciso dizer o quanto essa opção deve ser mais cômoda se considerarmos sua residência. Confira a notícia no portal O Dia.

Cri Cri Velinha, como passarei a tratá-lo a partir de agora, de forma simpática e respeitosa, foi preso nove dias antes de deixar o cargo de prefeito do Rio de Janeiro e passar o bastão para Eduardo Paes. Porém, descaradamente, ele tentou a reeleição, tendo chegado ao 2º turno, mas sendo derrotado felizmente. Imaginem se o plano de Cri Cri tivesse dado certo.

Além da acusação de chefiar uma quadrilha, Cri Cri Velinha é, no momento e por mais alguns dias apenas, prefeito afastado do Rio de Janeiro. Afastado, mas ainda prefeito. Ele é filiado ao partido Republicanos, foi senador e é bispo evangélico. Ele é a Universal! Por tudo isso, Cri Cri Velinha é um exemplo bem acabado do quanto o pensamento teocrático na política é socialmente nocivo, porque não tem nada de cristão, dessa história de amor ao próximo, de desapego. Tudo isso é falácia, hipocrisia. Eles querem é poder a qualquer custo, às custas do jogo sugo e até do crime. Estou fazendo pré-julgamentos? Bom, não fui eu que dei ordem de prisão a Cri Cri Velinha.

Cri Cri não está só e há outros inúmeros exemplos de religiosos que misturam descaradamente política e corrupção. Por exemplo, a deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ) é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto com mais de 30 tiros, em 16 de junho de 2019. Ela é ré no processo junto com outros sete filhos e um neto, entre outros envolvidos. De todos esses, apenas ela não está presa, por ter imunidade parlamentar, mas está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica. Por uma curiosa ironia, a igreja comandada pela deputada se chama Ministério Flordelis – Cidade do Fogo. Sim, do Fogo. Da arma de fogo que matou o marido.

Outro exemplo é o pastor Everaldo Pereira, da Assembleia de Deus, que também tem um currículo invejável. Ele foi candidato à presidência em 2014, pelo Partido Social Cristão – PSC e é apontado como líder uma organização criminosa. No dia 28 de agosto de 2020, ele e seus dois filhos foram presos na operação que apura corrupção na área da saúde no Estado do Rio de Janeiro e que afastou Wilson Witzel do governo. Leia a notícia no portal G1.

É, no mínimo, curioso observar como esses três exemplos demonstram as relações intrínsecas, imorais e nocivas entre religião, política e corrupção. Com isso, quero destacar os alguns tipos de religiosos que conquistam a carreira política no Brasil. Mas eu não devo generalizar. Eu desconheço a atuação de todos os políticos religiosos no país: no Congresso, nas assembleias legislativas, nas câmaras municipais, no comando de prefeituras e governos de estado, bem como em cargos públicos por indicação política. Deve haver pessoas com caráter, porém não se destacam tanto quanto os canalhas, cujas canalhices ganham visibilidade na mídia.

Apesar disso, os exemplos de canalhice de religiosos na política são muitos. Porém, eu quero tratar do ovo da serpente: o segmento evangélico neopentecostal, um câncer social que já deveria ter sido extirpado, mas que mantém seu projeto de poder econômico e político há décadas. É bom lembrar que, por exemplo, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), comandada por Edir Macedo foi fundada em 9 de julho de 1977. A IURD é o exemplo mais emblemático desse projeto de poder, que gera inclusive disputas interna, cujas dissidências fizeram surgir a Igreja Mundial do Poder de Deus, comandada por Valdomiro Queiroz, que dispensa comentários, e a Igreja Internacional da Graça de Deus, comandada por R. R. Soares, cuja biografia e patrimônio acumulado merecem uma boa pesquisa.

Voltando à Universal, considero o exemplo mais emblemático de projeto de poder econômico e político da pior espécie em razão dos muitos exemplos dados ao longo da sua história, mas especialmente agora, após a perda do controle brasileiro sobre as igrejas da IURD, em Angola, por decisão do governo local, que desmascarou a ambição desmedida de Edir Macedo naquele país. Na verdade, ele apenas desmascarou o óbvio. O braço angolano da IURD foi acusado de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e expatriação ilícita de capitais, racismo, discriminação, abuso de autoridade, entre outras denúncias. Acesse as informações no portal The Intercept.

E, como era de se esperar, Edir Macedo teve o apoio incondicional do presidente bosta n’água. Nós, no Brasil, vivemos numa democracia e não numa teocracia. Porém, isso não anula o fato de que, em inúmeros aspectos, assistimos à ascensão ao poder de correntes religiosas que produzem retrocessos e representam forte ameaça às instituições democráticas e aos direitos individuais e coletivos. Tentativas nesse sentido têm sido freadas no âmbito do Judiciário, especialmente no STF.

Em outro vídeo por mim produzido – Necropolíticas de um psicopata – eu denuncio a imensurável ameaça que significa a revogação de portarias do Ministério da Saúde e o encerramento de programas e políticas de saúde mental no SUS. Repito: tal iniciativa, se consumada, abrirá espaço para a ocupação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) por instituições religiosas de caráter duvidoso e práticas igualmente duvidosas. Isso também significará aumento de rebanho dessas instituições, bem como de dízimo, de poder econômico, de poder político e de dominação.

Já elegemos uma besta quadrada como presidente. Daí a elegermos uma besta fera evangélica neopentecostal pode ser apenas um passo, visto que nosso eleitorado pode continuar a seguir o berrante em 2022.

Necropolíticas de um psicopata

O vídeo acima (clique na imagem) é um típico vídeo 4 em 1. Foram tantos acontecimentos do desgoverno bosta n’água em tão pouco tempo e todos correlatos, que eu fui obrigado a fazer um único vídeo, porque eu não tenho condição de produzir um a cada dia, o que seria o caso.

Os quatro assuntos são correlatos justamente porque são reveladores da necropolítica institucional. Ei-los:

1. Desgoverno só compra vacina se houver demanda. Então o desgoverno desconhece os quase 45 mil novos casos de COVID-19 no Brasil? Está à espera de um milagre que erradique a doença no País, inclusive acreditando que a pandemia está chegando no finalzinho? Talvez por isso não possui quantidade suficiente de seringas e agulhas se tivesse um plano de vacinação.

2. Desgoverno deixa contrato vencer e exames de HIV e hepatite C pelo SUS são suspensos. Seguramente porque ainda acredita que HIV é coisa de homossexuais. Alguém precisa alertá-lo que a disseminação do vírus se dá em maior número entre heterossexuais, se considerarmos valores absolutos.

3. Desgoverno revogará portarias e encerrará programas de saúde mental no SUS. Essa iniciativa tem endereço certo: habilitar os “centros de recuperação” comandados por religiosos, especialmente evangélicos, que estavam fora dos CAPs (Centros de Atenção Psicossocial), por estarem irregulares, por adotarem métodos de tratamento questionáveis e até mesmo criminosos, entre outras razões.

d) Desgoverno isentará armas de imposto de importação. Aí eu já considero um problema no nível do fetiche psicopata, além de querer transformar o país em uma praça de guerra. Até hoje, ele não entende que violência gera violência, por mais exemplos que tenhamos flagrados por câmeras de segurança e/ou registrados em boletins de ocorrência. Simples assim.

Maricas

Mais uma vez, o presidente bosta n’água lança uma pérola de ignorância para servir de cortina de fumaça e encobrir as falcatruas da sua família de milicianos. E mais uma vez, ele lança mão de um termo do seu repertório homofóbico: maricas.

O que vem a ser maricas? Segundo o dicionário Aurélio é um sujeito efeminado ou medroso. Ao afirmar que o Brasil não é um país de maricas, o presidente bosta n’água possivelmente quis se dizer que o povo brasileiro não tem medo e é capaz de enfrentar a COVID-19 sem as “desnecessárias” restrições impostas a todos. Desnecessárias para ele, que é irresponsável.

Mas ele também traz à tona o outro significado, “efeminado”, termo pejorativo usado de forma recorrente para desqualificar homens gays. Pois eu estou aqui para ressignificar esse termo e dizer do orgulho que tenho de ser como sou.

Gésner Braga
15 de novembro de 2020

Criticado por Bolsonaro, turismo LGBT cresceu 11% no Brasil e movimentou mais de 850 bilhões em 2018

Setor avançou mais no país do que o turismo geral em 2017.

Publicado pelo portal Gay1, em 27 de abril de 2019

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha declarado, na quinta-feira, 25, que o Brasil “não pode ser um país do mundo gay, do turismo gay”, um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revela que o público LGBT é um dos segmentos de maior potencial de faturamento econômico para o setor do turismo no país. Segundo o levantamento, publicado no início do ano, o Brasil é o país da América Latina com maior potencial de crescimento de receitas com o turismo LGBT. Em 2017, o setor registrou alta de cerca de 11% no país, enquanto o turismo de modo geral subiu 3,5%.

Segundo a consultoria Out Now, o turismo LGBT movimenta anualmente US$ 218 bilhões (R$ 856,72 bilhões na cotação atual). Outro estudo, feito em 2015 pela associação Out Leadership, voltada para iniciativas ao público LGBT, indicou que o potencial financeiro do segmento LGBT era estimado em US$ 133 bilhões (R$ 418,9 bilhões na cotação da época). Ao fazer criticas a essa parcela do ramo turístico, durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Bolsonaro completou seu argumento com a frase “temos famílias”. Bolsonaro afirmou ainda que os turistas seriam bem recebidos se buscassem outros objetivos. “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, (o Brasil) não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay”, declarou.

O estudo do Sebrae aponta que o turismo LGBT poderia movimentar o mercado de serviços, incluindo modelos de negócio específicos, como cruzeiros marítimos, paradas, festas temáticas e viagens de lua de mel. Desde 2013, quando foi aprovado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, até o final de 2017, o Brasil já realizou 19.522 casamentos igualitários.

O Sebrae também destacou eventos que contribuem para gerar oportunidades de negócios voltados para o turismo LGBT no Brasil. A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, por exemplo, é considerada uma das maiores do mundo. Em 2018, cerca de três milhões de pessoas se reuniram para participar do evento, na Avenida Paulista, gerando uma receita de R$ 190 milhões. Outras festas nacionais também atraem turistas de diversas regiões, como a San Island Weekend, na Bahia, que reúne cerca de quatro mil pessoas; o Miss Brasil Gay, que acontece todos os anos em Minas Gerais; e o Hell & Heaven, maior festival brasileiro de música eletrônica voltado para o público LGBT.

“É importante que as empresas conheçam bem e estejam preparadas para atender e trabalhar com esse público. De forma geral, esse turista é considerado como mais exigente quando busca algum tipo de serviço e/ou produto”, ressalta o estudo.

Um dos conceitos difundidos pelo Sebrae é o de país “gay-friendly” – amigável a pessoas LGBT, em tradução livre. O termo é utilizado para fazer referência a locais, políticas e instituições que oferecem ambiente aberto, agradável, receptivo e confortável para o público LGBT. Em 2018, foi firmado um acordo entre o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e a Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil para promover e apoiar a divulgação do Brasil, nacional e internacionalmente, como um destino “gay-friendly”.

“Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar e sensibilizar aqueles que prestam serviços relacionados ao turismo a reconhecer o potencial desse público e, mais do que isso, a respeitar e evitar qualquer tipo de preconceito no atendimento a pessoas LGBT”, diz o Sebrae.

Bolsonaro veta campanha do Banco do Brasil marcada por diversidade

Diretor responsável foi demitido; presidente não gostou da propaganda

Publicado pelo portal Correio, em 25 de abril de 2019

O presidente Jair Bolsonaro vetou uma campanha publicitária do Banco do Brasil que já estava pronta – a peça, segundo O Globo, trazia muita diversidade, com atores jovens, negros, tatuados e uma transexual. A propaganda era voltada para o público jovem. O diretor de Comunicação e Marketing do banco, Delano Valentim, foi exonerado.

Assista à propaganda:

https://www.youtube.com/watch?v=SSijcl63DLI

Segundo o colunista Lauro Jardim, Bolsonaro se envolveu pessoalmente no caso e foi até o presidente do banco, Rubem Novaes, para reclamar. Novaes diz que concordou com a decisão. “O presidente Bolsonaro e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. A saída do diretor é uma decisão de consenso, inclusive com aceitação do próprio”, afirmou.

A campanha estava no ar desde o início de abril e a propaganda foi suspensa no último dia 14, depois que o presidente viu.

Apesar da informação de Novaes de consenso, a Folha diz que o diretor do banco nem tinha visto a propaganda antes de receber uma ligação de Bolsonaro. Uma de suas orientações ao assumir era que as equipes de marketing buscassem atrair um público mais jovem, tentando competir com fintechs.

Na campanha de fim do ano, o Banco do Brasil fez uma publicidade também com bastante diversidade. Relembre:

A assessoria do presidente Bolsonaro informou que ele não vai comentar o caso.

Um decreto contra a participação. Os riscos à democracia no Brasil

O Decreto 9759 traz incerteza jurídica e coloca em perigo várias instâncias e polí­ticas sociais, ambientais e mesmo monetárias

Por Carla Bezerra, José Szwako, Wagner Romao e Bruno Vello
Publicado pelo portal Carta Capital, em 13 de abril de 2019

Foi assinado e publicado na sexta-feira 12, pelo senhor Presidente Jair Bolsonaro, Decreto que extingue todos os órgãos colegiados criados por Decretos ou Portaria de toda a administração pública federal. As justificativas para tal extinção seriam razões de ‘economia administrativa’ ou ‘desburocratização’. Lido em contexto, o Decreto 9759 traz mais riscos para a democracia brasileira do que se imagina. Além da incerteza jurídica por ele gerado, o decreto coloca em perigo várias instâncias e políticas sociais, ambientais e mesmo monetárias. Ao fazê-lo, este governo mostra, mais uma vez, sua imperícia frente a princípios tão caros à Democracia como a participação e a cidadania.

O que isso significa na prática?

Órgãos colegiados são instâncias que elaboram, fiscalizam e decidem sobre uma certa política pública. A história dessas instâncias nos remete às conquistas da Constituição de 1988, desde quando foi consagrada a participação da sociedade civil nas políticas públicas. Assumindo variados formatos, esses órgãos colegiados contam com representantes de mais de um ministério, às vezes com a presença de membros do Legislativo, podendo ou não ter representantes da sociedade civil.

A extinção de forma genérica, sem detalhar de quais órgãos estamos falando, tem como efeito imediato uma enorme insegurança jurídica. Embora estabeleça o prazo de 19 de maio para que os órgãos enviem relação de colegiados em atuação, o Decreto entra em vigência imediatamente. Ou seja, não se sabe se os órgãos colegiados a que se refere o Decreto já estão extintos, ou somente passíveis de extinção, caso não sejam encaminhados com justificativa de existência no prazo estipulado.

Tampouco é claro exatamente o número que isso representa, estimando-se até 700 órgãos colegiados. Existem inúmeros órgãos colegiados que têm atribuições essenciais para a execução de várias políticas públicas. Por exemplo, um comitê passível de extinção por este decreto é o COPOM (Comitê de Política Monetária, regulado pela Circular n° 3.868 de 19/12/2017 do Banco Central do Brasil). Ele é composto estritamente pelo governo e responsável por definir toda a política monetária do governo. Ou seja, no momento, não é claro quem definirá tais diretrizes a partir de segunda-feira 15.

Também dependem de órgãos colegiados as ações do governo federal brasileiro na Parceria para Governo Aberto (OGP na sigla em inglês), que envolve compromissos nos temas da participação, transparência, dados abertos e prestação de contas diante da comunidade internacional. Sem o Comitê Interministerial Governo Aberto (Decreto Presidencial de 15 setembro de 2011) e o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, que são responsáveis pela formulação e monitoramento do plano de ação da parceria, que já se encontra em sua quarta edição, as condições de cumprir os compromissos se tornam insustentáveis.

Bolsonaro pode fazer isso?

Um decreto é editado pelo presidente, pois não precisa ser submetido ao Congresso, e está hierarquicamente abaixo de uma lei. Portanto, só pode extinguir colegiados previstos em outros decretos ou portarias. Aqueles previstos em lei continuam existindo, muito embora ainda seja incerto o futuro de alguns criados por lei, mas com funcionamento regulado via decreto.

O decreto se estende para toda a administração pública direta, autárquica ou fundacional. Isto é: além dos ministérios, se aplica também a institutos, universidades, entre outros.

Agora, será preciso ver em cada caso os efeitos e se há medidas judiciais cabíveis para questionar o decreto de Bolsonaro. Isso depende muito das especificações e competências de cada órgão colegiado.

É provável que a partir de segunda até o prazo de 19 de maio, ocorra a recriação de vários desses órgãos, que agora deverão observar as regras mais restritivas de funcionamento do decreto, como a curiosa limitação ao tempo de duração da reunião, descrita no artigo 4º.

Restringindo o acesso ao Estado

Dentre aqueles com participação da sociedade civil, realizamos um levantamento que indica a existência de 70 ao total, sendo que metade deles estaria revogada por não ser prevista em lei. Em um olhar inicial, as principais políticas principais afetadas são: direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT e meio ambiente. 

Por exemplo, está extinto o Conselho das Cidades (Decreto 5790/2006). Com isso, praticamente toda a política de desenvolvimento urbano é desmontada, pois esses órgãos são os responsáveis por definir a alocação dos recursos do Fundo de Habitação destinado à política da moradia. 

Nas políticas de meio ambiente, a extinção de colegiados pode ter impactos não apenas nacionais, mas também sobre compromissos internacionais já assumidos pelo país. Um exemplo é o conjunto formado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), seu Grupo Executivo (GEx) (Decreto 6.263/2007) e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (Decreto 9.082/2017), todos extintos pelo decreto. Essa estrutura articula diferentes ministérios e setores da sociedade civil na pactuação de ações de combate à mudança do clima, sem as quais tornam-se escassas as chances de o Brasil atingir as metas de emissão de carbono assumidas voluntariamente diante da comunidade internacional.

Outro exemplo é o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Decreto 6.527/2008). O Fundo, que conta com recursos nacionais e doações de governos estrangeiros, já desembolsou mais de 1 bilhão de reais em projetos de combate ao desmatamento, apoio a áreas indígenas e fomento a atividades produtivas sustentáveis na região amazônica. A extinção do COFA pode paralisar esses projetos – e possivelmente as doações -, já que o comitê é o órgão responsável por aprovar a destinação dos recursos e as prestações de contas do fundo.

O governo justifica-se falando em “economia de gastos” e “redução de burocracia”. Na realidade, parece haver mais um direcionamento para limitar a participação social nas políticas públicas. Isso porque a única legislação revogada de forma explícita é o Decreto 8243/2014, que institui a “Política Nacional de Participação Social” e respectivo sistema.

A PNPS, como ficou conhecida tal política, havia sido alvo de controvérsias no Congresso já às vésperas do processo eleitoral que reelegeu Dilma Rousseff. No entanto, apesar da polêmica e forte repercussão midiática, a PNPS seguia vigente, com uma iniciativa no Legislativo que susta seus efeitos (Projeto de Decreto Legislatvo 147/2014, do PDS) e outra que propõe uma espécie de reedição da PNPS a partir deliberação feita no parlamento (Projeto de Lei 8.048/2014, apresentado pelo PSOL).

Além disso, a justificativa da redução de gastos e da desburocratização não considera uma série de riscos associados ao decreto. A extinção dos colegiados pode afetar diretamente a implementação e formulação de políticas públicas impactando os cidadãos brasileiros beneficiários destas políticas.

O argumento de desburocratização parte da ideia de que a participação atrapalha a administração pública, ao invés de qualificá-la, trazendo o saber cidadão e de distintos especialistas para o processo de decisão. Por fim, vale destacar que ao alterar não só a participação social, mas editar novas políticas por decreto, o governo não apenas desconsidera a sociedade, como também o Legislativo, eleito pelo povo para também pensar estas políticas. Mostra uma dificuldade de dialogar e de ouvir as múltiplas vozes que compõem o país. 

O decreto não menciona explicitamente as Conferências Nacionais de Políticas Públicas. Mas, como elas são convocadas pelos respectivos conselhos, podem também sair prejudicadas. Mais do que isso, ao revogar a Política Nacional de Participação Social, o governo dá um recado expresso de que a participação da sociedade civil não é bem-vinda aos olhos desta gestão. Contra tal tipo de iniciativa, não são poucos os pesquisadores, servidores públicos e ativistas da sociedade civil que vêm tentando denunciar os riscos ligados à intransigência dessa agenda de governo.

O caráter sintomático do ataque à participação

O que se observa é que o programa defendido na campanha está rapidamente sendo implementado, não apenas em termos simbólicos, mas sobretudo em efeitos bastante concretos. Não por acaso, há um desmonte de políticas que protegem minorias étnicas, o meio ambiente e os direitos humanos. Há, agora com este decreto, uma tentativa de restringir as formas de acesso ao Estado, reduzindo ou extinguindo qualquer iniciativa associada ao controle democrático e à participação.

Nesse sentido, é alarmante para a sociedade brasileira em seu conjunto o horizonte, não mais potencialmente, mas claramente autoritário aberto pelo decreto 9759/2019: um governo que não conta com contrapesos internos, sem participação ativa das entidades e vozes da sociedade civil, pode se sentir plenamente autorizado a gerenciar a máquina pública de forma altamente discricionária. Essa história já foi vivida por nós e, como se sabe, os mais prejudicados são as parcelas mais frágeis e vulneráveis da população.

Carla Bezerra, advogada e doutoranda em Ciência Política (USP)
José Szwako, doutor em Ciências Sociais (Unicamp) e professor do Programa de Pós-graduação em Sociologia (IESP-UERJ)
Wagner Romao, doutor em Sociologia (USP), professor do Departamento de Ciência Política (Unicamp) e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (Unicamp)
Bruno Vello, doutorando em Ciência Política (USP)

ABGLT repudia extinção de Conselhos de Direitos

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT repudiou a promulgação do Decreto n. 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue conselhos, comitês, comissões, grupos e outros colegiados que contam com a participação paritária do governo e da sociedade civil, excluindo assim a voz popular do Executivo federal. Confiram abaixo a nota oficial emitida pela entidade.

ABGLT REPUDIA EXTINÇÃO DE CONSELHOS DE DIREITOS

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, ABGLT repudia a extinção de conselhos de direitos determinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada hoje em Diário Oficial. Os conselhos são instrumentos importantes, conquistados pela luta da sociedade civil organizada e garantida na Constituição Brasileira, extingui-los é a expressão da perseguição aos movimentos sociais e o impedimento da participação e fiscalização dos cidadãos. Bolsonaro se nega a ouvir a população na construção de politicas publicas e rechaça a participação popular.

Os primeiros cem dias de desgoverno foram seguidos de retrocessos para o Estado Brasileiro e em especial aos direitos da população LGBTI: a extinção da SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), órgão do MEC responsável pela promoção de ações transversais; Fim das campanhas específicas de prevenção às IST/Aids; o ataque a laicidade do Estado com as diversas declarações do próprio presidente e da sua Ministra Damares; A posição da Advocacia Geral da União (AGU), na votação no STF se colocando contraria a criminalização da LGBTfobia e agora a extinção da participação e controle social.

A oposição na Câmara irá se opor através de Protejo de Decreto Legislativo para tentar sustar a validade do descalabro cometido por Bolsonaro, apoiamos esta iniciativa e vamos nos mobilizar para garantir sua aprovação. A ABGLT segue firme denunciando os ataques deste governo as nossas vidas e existência e não abrirá mão de continuar denunciando o golpe, os conservadores e os fascistas, e como já afirmamos em outras posições publicas seguiremos no processo que vimos construindo desde o Fórum Social Mundial de 2018, chamando as entidades combativas do movimento LGBTI brasileiro a se somarem numa ampla frente de luta para combater todas as medidas do governo Bolsonaro que afrontem nossos direitos!

Nenhum Direito a Menos!

Fora golpistas e fascistas!

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

12 DE MAIO DE 2019

Moro empossa conselheiro que defendeu que homossexualidade é desvio de conduta

Damázio também disse que, para uma mulher, “é o máximo” estar “dando para um policial”

Publicado pelo portal Época, em 2 de abril de 2019 

Wilson Salles Damázio tem mesmo cargo para que havia sido convidada Ilona Szabó Foto: Divulgação

Sergio Moro deu posse a um conselheiro no Ministério da Justiça que afirmou, no passado, que a homossexualidade é um “desvio de conduta”, e que, para uma mulher, “é o máximo” estar “dando para um policial”. Wilson Salles Damázio foi empossado na semana passada suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do ministério. É o mesmo cargo para o qual a cientista política Ilona Szabó havia sido convidada, antes de Moro recuar por pressão de Jair Bolsonaro e desistir da nomeação. Depois de ter tomado posse, Damázio já foi designado para inspecionar, pelo conselho, o sistema penitenciário nacional em Pernambuco, Alagoas e Acre.

Ele deu essas declarações em entrevista ao Jornal do Commercio , em 2013, sobre a exploração sexual de jovens em Pernambuco. Era secretário de Defesa Social do estado. Foi demitido dias após a entrevista. “Desvio de conduta, a gente tem em todo lugar. Tem na casa da gente, tem um irmão que é homossexual, tem outro que é ladrão, entendeu? Lógico que a homossexualidade não quer dizer bandidagem, mas foge ao padrão de comportamento da família brasileira tradicional”, afirmou.

Em outro trecho, disse Damázio: “O policial exerce um fascínio no dito sexo frágil. Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda. Todo policial militar mais antigo tem duas famílias, tem uma amante, duas. É um negócio. Eu sou policial federal, feio pra c… A gente ia pra Floresta (Sertão), para esses lugares. Quando chegávamos lá, colocávamos o colete, as meninas ficavam tudo sassaricadas. Às vezes tinham namorado, às vezes eram mulheres casadas. Pra ela, é o máximo estar dando pra um policial. Dentro da viatura, então, o fetiche vai lá em cima, é coisa de doido.”

Artigo: a violência com motivação política contra LGBTs agora em dados

Falta de dados públicos naturalizam a negação de direitos

Giuliana Bianconi
Publicado pelo portal Época, em 22 de março de 2019

A população LGBT+ não é quantificada no Brasil. Além de somente em 2010 ter ocorrido a primeira pesquisa de alcance nacional que abriu espaço para a autodeclaração da orientação sexual (o Censo do IBGE) — ao indagar aos entrevistados se o cônjuge era do mesmo sexo —, naquela ocasião ainda não fora contemplada qualquer pergunta que tratasse de identidade de gênero.Existe uma lacuna nas pesquisas demográficas e populacionais quanto a isso.

Mas não apenas nelas. Desconhece-se, por exemplo, o número de pessoas LGBT+ que têm acesso a bolsas de pesquisa concedidas por agências de fomento da ciência. Desconhece-se também a quanto chega a diferença salarial entre pessoas travestis ou trans e pessoas heterossexuais empregadas no mercado formal. São números não contemplados nas bases de dados públicas, em pesquisas científicas ou de mercado.

A falta de dados como esses invisibiliza, para a população geral, os desafios de ser LGBT+ no Brasil, o que de certa forma contribui para naturalizar a negação a alguns direitos. É sabido, por exemplo, que muitas pessoas trans se recusam a realizar exames de saúde ou irem a consultas médicas por terem receio de não serem chamadas pelo nome social. É sabido também que, por outro lado, há uma atuação forte de organizações ativistas que trabalham para visibilizar as causas mais urgentes relacionadas a essa população e garantir os direitos já conquistados.

Mas em 2018, no período eleitoral, ficou evidente que existia um cenário de violação de direitos grave, e era verborrágico, bem diferente das nuances que podem passar despercebidas no dia a dia de quem não sente na pele as opressões pela orientação sexual ou identidade de gênero.

Relatos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e trans sobre agressões verbais, físicas e outros tipos de violência passaram a ser frequentes em redes sociais ou na imprensa. Eram muitos relatos, em diferentes regiões do país. Elas contavam que estavam sendo vítima de discurso de ódio e relatavam que havia motivação política, uma vez que era comum os agressores invocarem o nome do então presidenciável Jair Bolsonaro ao fazer ameaças que iam da promessa da “extinção das lésbicas” ao “vai morrer, viado”. “Bolsonaro presidente” vinha em seguida.

Na Gênero e Número, onde acompanhamos atentamente com nossas equipes de pesquisa e de jornalismo as questões relacionadas a gênero, percebemos que os relatos de violência eram constantemente desqualificados por apoiadores do candidato Jair Bolsonaro, que viria a se eleger presidente. Ao mesmo tempo que grupos adeptos dos discursos de ódio usavam dessa estratégia para radicalizar a polarização político-ideológica, havia uma narrativa, também política, que buscava negar as evidências que relacionassem os discursos de campanha de Bolsonaro ao ambiente de ameaças e violências às minorias, como os LGBTs+.

Para compreender melhor esse cenário antes que ele se dissipasse historicamente, realizamos a pesquisa “Violência contra LGBTs+ nos contextos eleitoral e pós-eleitoral”, buscando registrar a percepção da população LGBT sobre o que de fato ocorreu no período eleitoral e também no período imediatamente após as eleições.

Em janeiro, uma equipe de pesquisadores — coordenada pelo antropólogo Lucas Bulgarelli — foi às ruas do Rio de Janeiro, de São Paulo e Salvador para ouvir 400 pessoas. Mais da metade (51%) dos entrevistados disse ter sofrido violência. Entre os que relatam ter sido alvo, a maioria sofreu violência verbal. Tratamento discriminatório e assédio moral vêm logo em seguida. Quando se olha para resultados a partir de grupos específicos que compõem a sigla LGBT+, essa resposta pode mudar. Entre as mulheres lésbicas, o assédio moral foi mais citado do que a violência verbal.

Todos os grupos, porém, tiveram alto percentual de afirmação quando responderam se havia sido percebido (pelos entrevistados) um aumento de violência contra seu grupo, especificamente, durante as eleições de 2018. Dos gays ouvidos, 75% disseram que sim. Entre as lésbicas, 76%. Esse foi o mesmo percentual de travestis, mulheres trans e homens trans que compartilharam dessa opinião. No grupo de bissexuais, o único em que menos da metade concorda que sim, foram 49% os que tiveram essa percepção.

De acordo com a pesquisa, essas violências foram perpetradas, no maioria dos casos, por desconhecidos. No questionário de múltipla escolha, em que mais de uma alternativa podia ser selecionada, desconhecidos correspondem a 86% das respostas quando pergunta-se quem era o agressor. Em seguida, integrante de partido ou de grupo político foi a resposta mais citada (44%), e na sequência parente ou familiar (34%).

A pesquisa também aponta como essas pessoas que relatam ter sofrido violência reagiram diante da situação de ameaça ou de violação. Chama a atenção que a busca por medidas institucionais, seja na Justiça ou em delegacias, é a menos citada entre as tomadas pelos entrevistados: 63% reagiram verbalmente ou textualmente, 22% correram ou se esconderam, 16% disseram ter solicitado ajuda para pessoas que presenciaram, 7% reagiram fisicamente, enquanto 6% registraram boletim de ocorrência (a soma não resulta em 100% porque era possível escolher mais de uma opção).

No eixo que aborda violência nas redes sociais, há resultados interessantes. O que mais se destaca, por se aproximar da unanimidade entre os respondentes, diz respeito justamente ao que era uma das questões centrais a serem respondidas pela pesquisa: a percepção da relação entre o discurso de ódio e o aumento de violência contra LGBTs ao discurso das candidaturas de extrema direita. Ao serem questionadas se “O discurso promovido por candidaturas contrárias aos direitos das pessoas LGBT+ contribuiu para o aumento da violência direcionada a esta população nas redes sociais”, o índice de concordância obtido foi de 98,5% do total de pessoas LGBT+ entrevistadas. Dessas, 93% concordaram totalmente e 5,5% concordaram em parte.

Todos os dados da pesquisa, assim como relatório completo, estão disponível on-line .

Clique no link a seguir e acesse o portal Gênero e Número.

Giuliana Bianconi é diretora da Gênero e Número, organização de mídia que atua na intersecção entre pesquisa, jornalismo de dados e debate sobre gênero e direitos das mulheres.

Movimento de aids considera crime e retrocesso a decisão de Bolsonaro de retirar Cartilha do Adolescente de circulação

Publicado pela Agência de Notícias da Aids, em 8 de março de 2019

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no último dia 7, em transmissão ao vivo em uma rede social, que vai reeditar a “Caderneta de saúde da adolescente”, impressa pelo Ministério da Saúde para meninas de 10 a 19 anos, para retirar informações que considera inadequadas ao público-alvo. Enquanto o novo modelo não chega, Bolsonaro sugeriu que os pais rasguem as páginas onde estão as ilustrações mais incômodas, dedicadas a explicações sobre educação sexual. Ativistas ouvidos pela Agência de Notícias da Aids consideraram a decisão um retrocesso na luta contra a aids. “É necessário ter coragem para admitir que o sexo e a sexualidade integram a vida dos adolescentes e jovens. O governo deve se apropriar do seu papel de, além de garantir serviços de prevenção e tratamento, fazer circular informações sobre sexo mais seguro para todas as pessoas, em especial as mais afetadas pela epidemia, no caso – jovens e adolescentes, disse o escritor Salvador Corrêa.

O infectologista Vinícius Borges também concordou: “Num país em que a informação já não chega de maneira homogênea a todas as populações, uma medida como essa pode ter consequências catastróficas.” Na opinião do jovem Carlos Henrique, do Coletivo Loka de Efavirenz, “deixar as e os adolescentes sem acesso à informação e sem políticas de prevenção é um verdadeiro crime, pois os deixarão muito mais vulneráveis às IST/aids e hepatites virais.” Para o ativista José Araújo Lima Filho, coordenador do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids): “o presidente a cada dia mostra sua linha ditadora. Entrar na vida privada mostra o lado mais perverso de um político. A sociedade deve criar um força de resistência para proteger os direitos individuais. A possibilidade de intervenção na educação sexual é partidarizar a educação dentro de um mundo fundamentalista.”

Leia o que dizem os ativistas a seguir:

Vanessa Campos, representante estadual da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids Amazona e membro do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, vive com HIV há 29 anos:

“Era outubro de 1989, aos 17 anos, quando iniciei a minha vida sexual, na época namorava. Três meses depois observei que os gânglios aumentados no pescoço e na virilha, tive febre altíssima e um cansaço sem igual. Procurei um médico e fui examinada minuciosamente, inclusive fizeram testes de mononucleose e toxoplasmose. O diagnóstico: uma virose terrível. Depois de 2 anos o namoro terminou e uns meses depois o meu ex-namorado morreu de meningite criptocócica. Nisso, fui chamada para fazer exame de HIV e informada que ele morreu de aids! Recebi o resultado positivo no dia 04 de abril de 1992, aos 19 anos. Fui infectada aos 17 (enfim a explicação da tal virose) e só descobri aos 19. E hoje aos 46 anos refaço um pouco deste caminho e vou explicar o porquê: Numa época em que Aids era coisa de “bichas, putas e drogadxs”, lá estava eu, adolescente de 17 anos passando batida sem um teste de HIV porque eu não fazia parte do chamado “grupo de risco”. Hoje, em pleno 2019, um dia antes do Dia Internacional da Mulher, o presidente Bolsonaro vem a público exigir a retirada de imagens da Caderneta de Saúde do Adolescente a que ensinam o uso do preservativo masculino e prevenção às IST/HIV/aids. Temos o preservativo feminino e nem consta na caderneta. Já dizia Cazuza: “Eu vejo o futuro repetir o passado…” Queremos que a política de aids alcance nossos jovens. Não podemos retroceder, e esse conservadorismo doentio é mortal.”

Beto de Jesus, diretor da AHF Brasil:

“E um acinte e uma irresponsabilidade a decisão do presidente da república de recolher a caderneta de saúde que ensina os e as jovens sobre uso de preservativos, de prevenção de IST/aids, de gravidez indesejada…  mais uma vez o obscurantismo violando direitos. É inadmissível tolher processos educativos por visões moralistas pessoais e arcaicas. O cuidado para com as pessoas deve ser a primeira obrigação de um presidente e interesses ou crenças pessoais não devem estar à frente dos interesses da coletividade. A escola tem o papel de ensinar, de trazer conteúdos que fortaleçam a autonomia e cidadania dos e das jovens. Essa iniciativa além de ser um desserviço, ajudará a aumentar os índices de gravidez indesejada, de infecções de transmissão sexual e do HIV/Aids numa população já bastante vulnerável e extremamente violentada. Vemos isso com muita tristeza!

Marta McBritton, presidente do Instituto Cultural Barong:

“A idade média em que o adolescente geralmente inicia a vida sexual é entre 13 e 14 anos. A última Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas na População Brasileira revelou que quase 40% deles não usam preservativos nas primeiras relações sexuais. Tirar da cartilha do adolescente uma informação como essa é não saber interpretar dados. O conteúdo não é ofensivo, apenas explica como usar corretamente o preservativo, isso não incomoda. Até entendo que alguns adultos fiquem constrangidos, mas ai é uma questão que cada precisa resolver sozinho. A sexualidade faz parte da vida e ela precisa fazer parte da educação do ser humano desde sempre. Consigo entender um pai que fique perplexo com uma imagem como essa porque ele tem que aceitar a sexualidade do filho (a), mas de um educador não. Ele precisa ter instrumentos para isso. O que falta é consultar os profissionais da área no geral.”

Dr. Vinícius Borges, idealizador do Canal Doutor Maravilha:

“Num país em que a informação já não chega de maneira homogênea a todas as populações, uma medida como essa pode ter consequências catastróficas. Além de termos altos índices de gestação na adolescência, vivemos uma epidemia de sífilis, de gonorreia resistente e a prevalência de HIV na faixa etária mais jovem aumentou 700% nos últimos dez anos. Jovens que já têm menos acessibilidade à informação sobre direito reprodutivo e sexual agora contam com a censura na sua própria caderneta de saúde. É um absurdo. Absurdo.”

Maria Luiza Eluf é psicóloga social, feminista, especialista em educação sexual e reprodutiva no Brasil há 40 anos:

“O presidente sugeriu para que os pais decidissem arrancar as páginas se fossem contra a publicação, porém o que mais me chocou foi quando questionado pelo presidente o senhor ministro da Saúde respondeu que recolheria todas publicações e distribuiria livretos mais simples e baratos. Fecha os olhos para a realidade negando a olhos vistos a calamidade que se encontram os adolescentes frente a necessidade de educação sexual.”

José Araújo Lima Filho, coordenador do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids):

“O presidente a cada dia mostra sua linha ditadora. Entrar na vida privada mostra o lado mais perverso de um político . A sociedade deve criar um força de resistência para proteger os direitos individuais. A possibilidade de intervenção na educação sexual é partidarizar a educação dentro de um mundo fundamentalista.”

Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp (Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo):

“Mais uma ação de retrocesso deste governo, que ao invés de investir na informação sobre prevenção, prefere omitir colocando em risco a saúde da população brasileira e consequentemente aumentando o custo do orçamento do SUS que não recebe mais incentivos há muito tempo.”

Rafael Sann, membro do Colegiado da Rede de Jovens de Minas Gerais:

“Lamentável! A caderneta da saúde do adolescente é uma forte aliada da atenção básica, através de programas como PSE, para diminuir a evasão dos adolescentes do sistema de saúde. A caderneta segue o passo a passo do crescimento do adolescente, fala de saúde bucal, passando pela nutrição e a evolução da vida sexual do adolescente. É uma forte aliada na luta contra a Aids, pois trabalha a sexualidade de forma lúdica, acompanhando o crescimento do adolescente. É uma das poucas ferramentas que temos para  trabalhar o conceito de autocuidado integral do adolescente. É mais um grande retrocesso desse governo, o que enfatiza a necessidade de união dos movimentos sociais e ONGs Aids de todo Brasil, para juntos continuarmos trabalhando de forma paralela aos retrocessos do governo.”

Salvador Campos Corrêa, escritor e ativista do Movimento de Aids e coordenador de treinamento e capacitação da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids):

“A resposta e o controle da epidemia de HIV/aids depende de grandes ações de prevenção e tratamento. Historicamente, o Brasil tem conseguido dialogar com a sociedade civil, academia e profissionais da saúde para a tomada de decisão na gestão de ações preventivas. Nos últimos anos percebemos que a epidemia tem afetado adolescentes e jovens no início de sua vida. Apenas o diálogo e a construção coletiva de ações – incluindo os grupos mais afetados – poderiam apontar caminhos para seguirmos inovando nas formas de prevenção. É necessário ter coragem para admitir que o sexo e a sexualidade integram a vida dos adolescentes e jovens. O governo deve se apropriar do seu papel de, além de garantir serviços de prevenção e tratamento, fazer circular informações sobre sexo mais seguro para todas as pessoas, em especial as mais afetadas pela epidemia, no caso – jovens e adolescentes. É preciso tirar o medo de prevenir do armário, e ter ousadia para estimular debates, acertando, errando e sempre aprimorando. O que será feito em substituição as informações que circulavam nessa cartilha? Como garantir que ações para sexo mais seguro alcance as pessoas mais afetadas? Como ampliar o debate sobre prevenção nas escolas? O que pode ser feito para discutir diversidade (incluindo sexuais e de gênero) no autocuidado para jovens diversos? Não podemos fechar os olhos para a realidade! Alta epidemia de IST, HIV, gravidez não planejada. Somente uma política forte de saúde sexual e saúde reprodutiva poderá garantir melhor qualidade de saúde dos adolescentes e jovens brasileiros.

Moysés Toniolo, representante do Movimento Aids no Conselho Nacional de Saúde:

“É lamentável a figura de um Presidente da República querer interferir com sua opinião pessoal sobre coisas que foram construídas através do diálogo social, participativo e cidadão. Além do ridículo de se intrometer em questões das políticas públicas relacionadas a saúde da mulher, mostrando despreparo e desconhecimento por uma Política Nacional de Saúde Integral das Mulheres, o mesmo remete seu julgamento contra o direito à autonomia que cada criança, adolescente, jovem e demais gerações de mulheres devem ter sobre o seu corpo, e ao conhecimento necessário para fazer frente aos desafios impostos por uma sociedade machista e muitas vezes misógina. Infelizmente, sob a falsa alegação de que certas informações da Cartilha seriam impróprias para adolescentes e jovens mulheres. As considerações rasas e sem embasamento técnico e científico do nosso presidente somente contribuirão para mais piadas sobre o atual governo brasileiro e sua tentativa de impor uma agenda fundamentalista religiosa sobre o exercício pleno da cidadania. Salientamos que conhecer o próprio corpo, aprender a lidar com ele com responsabilidade e com noções claras e objetivas que remete ao autocuidado promovem subsídios para uma vida mais saudável, portanto não cabe intromissões pessoais, ao que conclamamos a toda a sociedade a conhecer a cartilha referenciada, e assim inclusive as famílias – pais, mães e responsáveis poderão certamente aprender muito sobre o que ensinar aos seus filhos e filhas quanto a sexualidade e seu exercício responsável e seguro, mas sem intervencionismo atrapalhado de governantes e suas opiniões. Lembramos a todos e todas que seguramente o Relatório da 2a Conferência Nacional de Saúde da Mulher será também uma maravilhosa fonte de informações sobre como a sociedade sabe expressar suas necessidades quanto à saúde das mulheres brasileiras, e poderão servir para expandir ainda mais os direitos humanos e de cidadania feminina no Brasil, neste ano em que realizaremos a 16a Conferência Nacional de Saúde  – 8a + 8, rumo a afirmação dos direitos das mulheres em nossa sociedade como marco civilizatório que não se pode deixar retroceder. Cabe ainda salientar que não é papel de um governante mandar rasgar páginas ou desconsiderar uma caderneta inteira por questões da falta de entendimento sobre a sexualidade e direitos sexuais e reprodutivos que todos adolescentes e jovens, principalmente mulheres tem direito através da Cartilha. O custo de tal medida seria um prejuízo aos cofres públicos, apenas pela opinião unilateral de um Presidente que sequer utilizou das vias corretas para tratar do assunto, como efetivamente deveria ter consultado ao Ministério da Saúde, antes de emitir sua posição em uma fala carregada de decisão autoritária. Isto só mostra o caráter de censura deste governo cujas medidas se afastam de uma sociedade democrática e participativa.”

Regiane Garcia, sexóloga e especialista em saúde sexual do adolescente:

“Falar de métodos contraceptivos e prevenção a ISTs é falar de sexualidade. Falar de sexualidade é falar da vida. Sou profissional da saúde mental e especialista em sexualidades, portanto uma profissional técnica e não gostaria de ouvir pessoas não técnicas falando do que não entendem.”

Carlos Henrique Oliveira, do Coletivo Loka de Efavirenz e membro da Rede de Jovens São Paulo Positivo:

“O mesmo presidente que é tão ávido em publicar vídeo com conteúdo impróprio para redes sociais, com o intuito de ridicularizar e perseguir não só as pessoas do vídeo como toda a comunidade LGBTI+, esse mesmo presidente quer retirar a caderneta de prevenção e que fala sobre direitos sexuais e reprodutivos básicos. Isso é o controle total sobre a autonomia das pessoas, é o todo moralismo da extrema-direita num nível máximo. Deixar as e os adolescentes sem acesso à informação e sem políticas de prevenção é um verdadeiro crime, pois os deixarão muito mais vulneráveis às IST/aids e hepatites virais. Isso sim é transmissão intencional de infecção sexualmente transmissível, e não atos sexuais consensuais — como gosta de fazer crer a bancada que é base desse governo neo-obscurantista.”

Vando de Oliveira, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV Ceará:

“Nada mais surpreende vindo deste presidente que desde sua campanha já via a aids como um problema das pessoas e não do governo.  Se na campanha de carnaval viu apenas homens de 15 a 34 Anos, agora, com esse posicionamento, ele deixa claro o que já prevíamos: a prevenção não tem importância para o atual governo e isso gera mais falta de informação a população, contribuindo ainda maus para o adoecimento das pessoas. Já temos uma epidemia de aids e uma politica marcada por retrocesso diários. A decisão do Bolsonaro vai contribuir ainda mais para os altos índices de casos de HIV e óbitos por aids.”

 

A cuarte versus a cufobia – quem vai derrubar Bolsonaro?

Leandro Colling, professor da UFBA e coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Culturas, Gêneros e Sexualidades (NuCuS)
Publicado pelo portal iBahia, em 9 de março de 2019

 

No finalzinho do Carnaval de 2019,  o mundo foi sacudido por um tuite do presidente Jair Bolsonaro, que comentou e replicou uma performance realizada por duas pessoas na passagem do BloCU, no centro de São Paulo. A cena já é super conhecida e nem precisa ser descrita em detalhes aqui. Os meus objetivos aqui são outros: 1) defender as pessoas artistas da performance; 2) defender o caráter político da performance; 3) defender que essa performance gerou efeitos imensos, maiores do que muitas outras petições, abaixo assinados, paradas LGBT e demais manifestações contra os preconceitos, o conservadorismo, o fundamentalismo e a eleição de Bolsonaro.

O que significa o insulto “vai tomar no cu” para quem tem o cu como um importante elemento da sua vida sexual? No Carnaval, enquanto ditos/as progressistas opositores/as do governo de Jair Bolsonaro enchiam os pulmões nos quatro cantos do país para mandar o presidente tomar no cu, duas pessoas artistas resolveram atacar o conservadorismo que se alastra no país e que se manifesta inclusive entre aqueles e aquelas que julgam combatê-lo. Vocês querem me insultar ao tomar no cu? Pois eu enfio meu dedo no meu próprio cu e gozo. Mudem os seus insultos, mudem as suas estratégias, pois elas têm um caráter cufóbico (nem se trata só de homofóbico porque milhares de pessoas heterossexuais também fazem sexo anal). A nossa luta é contra a castração dos nossos respectivos cus. Gozem sem impedimentos. Essa é a mensagem política da performance dessas duas pessoas.

Mas, ao que parece, o dedo no cu foi suplantado pela chuva dourada. O próprio presidente não sabia o que, em outros termos, tem feito na cabeça de brasileiros/as a décadas. A prática de urinar em outra pessoa, conhecida em determinados circuitos das dissidências sexuais e de gênero, das quais as pessoas artistas fazem parte, também nos dá muito sobre o que pensar. Não é incrível que em um jornal de grande circulação no país, em uma reportagem sobre o caso, um profissional do campo da saúde defenda que a prática não é uma doença e sequer transmite doenças e um conhecido militante do movimento GGGG (que se diz LGBT mas, na verdade, é gay) critica a performance das pessoas artistas? Isso nos diz muito sobre várias coisas, sobre como o conservadorismo se consolidou na mente de tantos de nós. Mas vamos para outras perguntas geradas por esse caso: por que uma chuva dourada, consentida e em um ato artístico, frisa-se, causa tanto espanto? Por que o presidente e os tais representantes dos movimentos sociais e demais pessoas ditas progressistas não se espantam e protestam quando um homem retira o coração de uma travesti para matá-la (sim, esse caso ocorreu em janeiro de 2019!!! Vejam https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2019/01/21/homem-e-preso-em-campinas-apos-matar-e-guardar-coracao-da-vitima-em-casa.ghtml)? Por que uma mijada consentida provoca um tsunami e esse caso e centenas de outros motivados por feminicídio e transfobia já foram praticamente esquecidos? Sangue sem consentimento pode e xixi consentido não pode?

Essas e outras perguntas (vou parar por aqui) não deixam dúvidas de que as artes das dissidências sexuais e de gênero possuem um potencial imenso e inesgotável para combater o fundamentalismo e, até, pasmem, derrubar o presidente da República! Um jurista chegou a defender que Bolsonaro poderia sofrer um processo de impeachment por falta de decoro, lembrem disso. Quando foi que duas pessoas conseguiram gerar tanto debate em torno de dissidências sexuais e de gênero no Brasil? Na história recente, a travesti crucificada em um trio elétrico na parada LGBT de São Paulo talvez tenha causado impacto próximo do que vimos nesses últimos dias. Nem as históricas e louváveis manifestações do Ele Não conseguiram gerar o impacto causado pela performance tuitada por Bolsonaro. Enquanto isso, algumas pessoas ainda apostam em petições, abaixo assinados e, pasmem, tentativas de diálogo com um governo ultraconservador que zomba, diariamente, das questões de sexualidade e de gênero.

Por último, uma breve reflexão que talvez seja a mais importante e que explique muita coisa. Cada período histórico produz determinados processos de subjetivação, determinadas subjetividades, entendidas aqui em sentido amplo, em especial a produção de sentimentos, formas de ser e estar no mundo, formas de se sentir frente ao mundo. Não há dúvidas de que temos vivido, nos últimos dez anos, as consequências de uma produção de subjetividade reativa, gerada pela rearticulação das forças conservadoras e fundamentalistas, no Brasil e em várias partes do mundo, que passaram a eleger como inimigos/as especialmente as pessoas da chamada diversidade sexual e de gênero. Mas, ao mesmo tempo, um imenso grupo de artistas, ligados de formas diversas e em intensidades variadas às chamadas dissidências sexuais e de gênero, têm reagido à essa produção de subjetividades. Nesse grupo existem pessoas artistas que já chegaram a participar de programas da TV Globo. Mas existem outras pessoas artistas querem é acabar com a TV Globo. O que essa cena artística poderá gerar no futuro? Não sei, mas já sabemos o que ela gerou, e não foi pouca coisa.

OBS: optei por não revelar o nome das pessoas artistas em respeito à solicitação delas próprias, expressas em uma reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo.

Jean Wyllys: Governo brasileiro falhou em proteger deputado, diz relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ricardo Senra
Publicado pelo portal BBC Brasil, em 24 janeiro 2019

Jean Wyllys anunciou que vai abrir mão do mandato de deputado federal e deixar o Brasil (foto: AFP)

Para a advogada chilena Antonia Urrejola Noguera, relatora especial do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o país não foi capaz de garantir segurança e condições básicas para que o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) pudesse exercer suas funções.

Em entrevista à BBC News Brasil, Urrejola afirma que a Comissão havia cobrado, por meio de medida cautelar, que o governo brasileiro oferecesse proteção ao parlamentar. O texto, que narra uma série de ameaças ao congressista, foi enviado ao Brasil em 20 de novembro do ano passado.

“A Comissão Interamericana decretou uma medida cautelar para que o Estado tomasse medidas de proteção a favor de Jean e a resposta foi que ele já tinha medidas de proteção. Mas, eram exatamente essas medidas que o deputado indicava que eram insuficientes. Ele seguia recebendo ameaças”, diz.

“Efetivamente, (Jean Wyllys) não se sentia em condições de ficar no Brasil. É lamentável. Além disso, é lamentável pelo que ele representa. É um deputado LGBTI, em um contexto em que ouvimos recentemente sobre pelo menos quatro assassinatos contra pessoas deste grupo”.

Nesta quinta-feira (24 de janeiro de 2019), Jean Wyllys afirmou por meio de redes sociais e em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que abriu mão de seu terceiro mandato consecutivo de deputado federal, para o qual foi eleito com 24.295 votos. “Quero cuidar de mim e me manter vivo”, disse o deputado ao jornal, citando o assassinato de Marielle Franco e um aumento nas ameaças de morte que recebe.

Entre as provas enviadas pelo deputado à Comissão Interamericana, estão avisos. “Sua hora vai chegar. Falta pouco viadinho. Sai fora do Brasil enquanto dá tempo. Lixo escroto”, dizia um deles.

Congressistas lamentam

Na Câmara, alguns colegas de Jean Wyllys comentaram a decisão do colega carioca. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), lamentou a decisão de Jean Wyllys. “Como presidente da Casa, e seu colega na Câmara, mesmo estando em posições divergentes no campo da ideias, reconheço a importância do seu mandato. Nenhum parlamentar pode se sentir ameaçado, ninguém pode ameaçar um deputado federal e sentir-se impune”, disse Maia, em nota.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que Jean Wyllys tinha comentado com ele a possibilidade de abandonar o mandato já em novembro de 2018, logo depois das eleições. “Eu testemunhei por diversas vezes as ameaças feitas a ele (…). Às vezes na rua ele era hostilizado”. “É um ato de autopreservação, ele simplesmente não quer morrer. Agora, a que ponto chegamos aqui no país?”, disse.

O líder da bancada do PT, Paulo Pimenta (RS), e a deputada do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), emitiram notas em apoio a Jean Wyllys e cobraram explicações das autoridades brasileiras a respeito da segurança do parlamentar. Colega de bancada de Wyllys, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) escreveu que o colega foi “alvo de preconceito, mentiras e ameaças de morte” por “exercer um mandato com ideias e causas”.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista com a relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Antonia Urrejola Noguera:

A advogada Antonia Urrejola acredita que a saída de Jean Wyllys do Brasil é uma responsabilidade do Estado, que não garantiu sua segurança (foto: Fran Afonso/CIDH

BBC News Brasil – Como vê o anúncio de que Jean Wyllys abriu mão do mandato de deputado federal e deixou o Brasil?

Antonia Urrejola – Bom, ele saiu do Brasil e deixou o cargo para o qual foi eleito democrática e recentemente. É muito lamentável. Não é possível que, em um estado democrático, autoridades eleitas não tenham as condições básicas para exercer suas funções. Me parece que a situação de Jean é exatamente uma destas situações em que o Estado não foi capaz de blindá-lo com a proteção requerida.

A Comissão Interamericana decretou uma medida cautelar para que o Estado tomasse medidas de proteção a favor de Jean e a resposta foi que ele já tinha medidas de proteção. Mas, precisamente, essas medidas que o deputado tinha são as que ele indicou que não o tornavam seguro. Que seguia recebendo ameaças. Quando solicitou a medida cautelar, nos enviou muitas informações mostrando que acreditava que sua própria vida corria perigo.

Efetivamente, (Jean Wyllys) não se sentia em condições de estar no Brasil. É lamentável. Além disso, é (uma situação) lamentável pelo que ele representa. É um deputado LGBTI, em um contexto em que ouvimos recentemente sobre pelo menos quatro assassinatos contra pessoas deste grupo. Então, é muito preocupante.

BBC News Brasil – Jean Wyllys procurou a Comissão para discutir a decisão?

Urrejola – Não, é uma decisão que, imagino, ele deve ter discutido com pessoas próximas, amizades, família. Não discutiu com a Comissão e nem creio que isso faria sentido. Creio que ele não se sentia seguro e é uma posição pessoal dele. Não nos cabe sugerir nada neste tipo de assunto, é algo pessoal.

BBC News Brasil – Jean Wyllys já mencionou várias vezes que o discurso do presidente Jair Bolsonaro seria um impulsionador da violência no país. A senhora concorda?

Urrejola – Veja, há uma situação de hostilidade e ameaças ao coletivo LGBTI no Brasil. O assassinato de Marielle Franco é um exemplo disso. Acho que há um discurso de incitação ao ódio e de estigmatização que cresceu durante o ano passado. Eu não me atreveria a personificar o presidente Bolsonaro nesta situação. Creio que (esse discurso de violência) vem de antes.

Mas, sim, vimos alguns discursos de diferentes autoridades brasileiras apoiando de alguma maneira esta retórica. Efetivamente, os discursos de estigmatização e de ódio acabam incentivando que as pessoas cometam delitos, ameaças e ataques. Há um ambiente de tensão muito clara. Insisto, o caso de Marielle Franco é um exemplo de uma defensora de direitos humanos, uma parlamentar mulher, negra e lésbica que mostra como estes discursos de ódio podem terminar.

BBC News Brasil – Mas crê que é correto associar este ambiente violento ao discurso do presidente?

Urrejola – Insisto que este discurso de ódio vem de antes. A Comissão vem recebendo denúncias de ameaças ao coletivo LGBTI há algum tempo. Acredito que este é um tema mais amplo, de uma corrente contrária aos direitos LGBTI, que vem de antes (da eleição de Bolsonaro). Mas, talvez as pessoas estabeleçam relações, por que algumas dessas pessoas votaram em Bolsonaro.

BBC News Brasil – Jean Wyllys também é acusado por setores da sociedade de ser violento. Eles citam um episódio em que o parlamentar trocou cusparadas com Eduardo Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados. Como vê estes comentários?

Urrejola – Desconheço este episódio, mas me parece que não se pode igualar isso a ameaças de morte. Eu vi as ameaças a Jean Wyllys diretamente, ninguém me contou. Elas não se igualam a um debate político com tom elevado. Havia ameaças diretas de morte, em um contexto em que outros LGBTIs e Marielle Franco, de quem Jean era companheiro, foram assassinados.

Jean Wyllys apresentou provas contundentes de ameaças reais a sua integridade física. Neste sentido, o que a comissão pedia ao Estado era que tomasse medidas que respondessem às demandas (por segurança), tanto da comissão quanto do peticionário. Isso é dar garantias suficientes de integridade física e garantir que ele pudesse exercer o cargo sem temor. Esta garantia, na opinião da vítima e por todas as informações que temos, não foi dada.

Com certeza te digo: nenhuma autoridade democraticamente eleita pode viver com medo, 24 horas por dia, de que pode ser assassinada. Um temor justo, provado por ameaças concretas, que a qualquer momento poderiam virar realidade.

O certo é que isso é o que importa. Um deputado que é conhecido por seus compromissos, sobretudo pelos coletivos LGBTI, se viu obrigado a sair do país e a renunciar o cargo ao qual acabara de ser eleito, porque não havia condições. Esta não é uma responsabilidade do deputado, é uma responsabilidade do Estado, que não foi capaz de dar esta garantia. Isso é o principal.

BBC News Brasil – A comissão planeja emitir algum tipo de alerta ao governo brasileiro, já que as garantias solicitadas para a proteção de Jean Wyllys não foram oferecidas?

Urrejola – Soubemos da notícia hoje. É um tema que deve ser avaliado de forma conjunta na Comissão. Não falei ainda com todos os colegas. Mas, sim, me parece importante que o não-cumprimento de medidas cautelares não é um caso isolado de Jean, há muitos outros assim. É uma situação que vemos com extrema preocupação. Efetivamente, os Estados se submetem ao sistema interamericano de maneira autônoma e soberana. A comissão tem um conjunto de mecanismos, entre os quais as medidas cautelares, e um princípio de boa fé para que sejam cumpridas.

É preciso analisar o caso concreto de Jean para determinar onde não se cumpriu ou que elementos o fizeram sentir-se mais inseguro.

BBC News Brasil – De forma ampla, para que se entenda, que mecanismos estão na mesa da Comissão em casos de descumprimento de medidas cautelares?

Urrejola – A comissão decreta medidas cautelares. Em geral, as medidas cautelares instam os Estados que adotem medidas para proteger a vida e a integridade da pessoa. E essas medidas devem ser tomadas como um acordo com o beneficiário. Em muitos casos, não se chega a acordos com os próprios beneficiários e nestes casos a comissão pode intervir para que haja consenso entre as duas partes. Nós fazemos um acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares e pedimos informações aos dois lados sobre a implementação. Quando não há cumprimento, podemos denunciar o caso publicamente.

* Colaborou André Shalders

Por que Jean Wyllys precisa ir embora

Wilson Gomes
Publicado pela Revista Cult, em 25 de janeiro de 2019

O deputado federal Jean Wyllys anunciou nesta quinta (23) que vai entregar o mandato e deixar o Brasil (Foto Diego Bresani/Revista CULT)

Em um dia particularmente triste deste terrível quinquênio da política nacional, Jean Wyllys, a liderança mais notável da nova geração de políticos brasileiros, decide que entre viver e assumir o terceiro mandato como deputado federal, prefere continuar vivendo. Não se trata de renúncia, fuga ou desistência, mas de avaliar as circunstâncias e reconhecer que não se tem de fato escolha se a morte ou a violência se tornam um perigo real e imediato com a permanência dele nessa nau de insensatos em que se tornou o Brasil. Ofensas, insultos, mentiras e ameaças despejados em moto contínuo, nas ruas e nas redes, em tal volume e intensidade, já seriam suficientes para rebaixar a qualidade de vida e o prazer de viver de qualquer um, ainda mais quando injustos e imerecidos. Quando as ameaças ganham forma e matéria à nossa frente, é hora de ir-se.

Nos grupos de WhatsApp da malta bolsonarista, que monitoramos por dever de ofício, Jean é considerado o arqui-inimigo do bolsonarismo, rivalizando apenas com Lula e, secundariamente, com Dilma Rousseff. O seu fracasso, derrota ou morte eram um dos prêmios mais cobiçados no ciclo eleitoral de 2018. O ódio a Jean, explicitamente manifestado em augúrios de morte matada e insultos escabrosos, é um dos traços básicos da própria identidade da militância bolsonarista, espécie de senha por meio da qual a adesão do bolsonarismo é checada e certificada: quem não odeia Jean, ou pelo menos não o despreza, não é bolsonarista o suficiente.

Fala-se muito, hoje, do antipetismo, mas não menos intenso e decisivo para o identitarismo de direita (sim, temos isso também) no Brasil tem sido o sentimento anti-Jean Wyllys. O bolsonarismo, como se sabe, precisa de inimigos, a sua retórica básica consiste na identificação de um inimigo considerado opressor contra o qual a matilha precisa reagir. Neste sentido, se Lula e o PT são os inimigos do ponto de vista das políticas públicas e práticas de governo, se são, para eles, a materialização da “corrupção” e do “comunismo”, Jean Wyllys e Maria do Rosário são a materialização da “perversão moral”, do “desregramento como modo de vida”, do “fim da família e dos valores tradicionais”. As figuras de Jean e de Maria do Rosário funcionam paradigmaticamente para sintetizar o inimigo insidioso, poderoso e ousado dos ultraconservadores que reivindicaram e conseguiram o poder juntamente com Bolsonaro. Daí a tamanha importância que foi atribuída – nos grupos de WhatsApp coordenados e atiçados pelos filhos de Bolsonaro, e que foram tão decisivos nesta eleição – à distorção proposital, caricatural, das posições defendidas por Jean na esfera pública política. Jean precisava ser construído – e o foi – como o monstro liberal que avançava sobre os “valores tradicionais”, quer dizer, sobre o estilo de vida dos ultraconservadores, particularmente dos que pertencem ao fundamentalismo neopentecostal.

Anos de fake news e outras formas de difamação online, com o enorme reforço, nos últimos seis meses, de bots e outras formas automatizadas de distribuição de conteúdo, pregaram na imagem de Jean todas as monstruosidades que ao bolsonarismo interessava para o fim de criação de identidade das próprias hordas. Jean foi transformado pela propaganda bolsonarista em coisas tão estapafúrdias como apologista da pedofilia, profanador das Sagradas Escrituras, mentor e divulgador de um kit para induzir crianças à homossexualidade, filósofo da chamada “ideologia de gênero”, dentre outras coisas aberrações que a nossa imaginação sequer alcança. Não é incoerente, portanto, que desde que anunciou que não assumiria o terceiro mandato circule incessantemente em mídias sociais a notícia forjada de que estaria fugindo do Brasil “porque se descobriu que foi ele quem mandou esfaquear Bolsonaro em Juiz de Fora”.

O ódio a Jean vem de antes do bolsonarismo e chega a este por duas vias. Primeiro, por meio da militância homofóbica do fundamentalismo evangélico, que se aglutinava ao redor de líderes como Marco Feliciano e Silas Malafaia e mais uma dezena de “pastores” e “missionários”. Gente que vem há anos alimentando uma rede conservadora online para a qual enfrentar e repelir o avanço da agenda homossexual no que tange a direitos, à estima social e à representação na mídia brasileira é uma missão existencial e religiosa dos crentes. Falo de “militância” com absoluta consciência do sentido do termo, vez que se trata de uma reação organizada, planejada, que demanda engajamento, comprometimento e uma identificação entre os envolvidos na luta. Pois bem, quando esta gente, que por algum tempo orbitou em torno do mandato de Marco Feliciano e, depois, de Eduardo Cunha, desembarca, aí por volta de 2017, no bolsonarismo, levou consigo o ódio a Jean Wyllys como o arqui-inimigo defensor público da agenda política homossexual.

A outra fonte é o próprio Jair Bolsonaro, quando este vai, pouco a pouco, alargando a sua agenda original de defensor dos militares e, agora se sabe, dos milicianos, e de apologista da ditadura, para se aproximar dos conservadores religiosos. Bolsonaro é o anti-Jean Wyllys por excelência e grande parte da sua fama recente nas hostes conservadores se deve à construção de um confronto belicoso com Jean e com Maria do Rosário. Naturalmente, no nível Bolsonaro de incontinência verbal, desrespeito e vilania. Bolsonaro faturou imensamente, portanto, não apenas assumindo o papel de inimigo público número um da agenda pró-direitos e pró-respeito dos homossexuais (e de qualquer outra minoria), mas principalmente no papel de arruaceiro e provocador pessoal dos que se envolviam diretamente nestas agendas no Congresso, a saber, Jean Wyllys, Maria do Rosário, Erika Kokay e Chico Alencar. Naquele tempo não havia ainda os penduricalhos do Posto Ipiranga e de Sérgio Moro, de que a classe média precisava para desembarcar no bolsonarismo e ainda se considerar limpinha. Era o bolsonarismo roots – quer dizer, ogro, sujo, bruto – funcionando à base de insultos e declarações que ninguém mais ousaria fazer em público. Bolsonaro viabilizou-se eleitoralmente justamente fazendo o trabalho sujo dos ultraconservadores, dando voz aos feios, sujos e malvados, e justamente tendo Jean como o seu principal contraponto.

Quando o Brasil surta em 2018 e Bolsonaro chega à presidência, esperava-se que amainasse o ânimo e, de algum modo, contido pelos freios e cerimônias do cargo, fosse “presidencializado”, quer dizer, polido, educado. Tudo indica que estamos longe disso. Bolsonaro praticamente terceirizou tudo do seu governo (a infraestrutura ficou com os generais, a economia coube a Guedes, a lei e ordem está com Moro), mas guardou para si a coordenação da guerra cultural ultraconservadora. E o direito de ser o porta-voz da parte sombria da sociedade que o elegeu.  Assim os bolsonarista, os novos e os velhos, continuaram considerando como parte essencial do seu trabalho de salvar o país e modificar-lhe os costumes a manutenção de Jean como o monstro conveniente para assombrar a massa e justificar as medidas que o talibanismo bolsonarista pretende implementar. Desta forma, em princípio qualquer “cidadão de bem” do bolsonarismo ganhou uma autorização social da matilha para odiar Jean Wyllys. E, por consequência, principalmente agora que se consideram no direito de fazer o que querem, a passar do ódio às providências: o insulto e a ameaça pessoalmente dirigidas a Jean, o assédio em lugares públicos, a veiculação de mentiras voltadas a destruir a sua imagem e ofender a sua honra e, por que não, à violência exercida contra ele.

A isto se somam algumas circunstâncias singulares da conjuntura política e policial brasileira recente. Nesta semana, os jornais empilharam indícios que põem a família Bolsonaro em contato com o submundo de pelo uma das milícias do Rio de Janeiro. Tudo começou com Queiroz, até agora indicado pelo jornalismo como o testa de ferro de Flávio Bolsonaro, amigo de Jair por 35 anos, reconhecido policial-matador, acoitado pelo Escritório do Crime (sic!) na favela de Rio das Pedras, na cidade do Rio. E continuou com a divulgação, por jornais impressos e telejornais, de que o chefão da milícia teve parte da sua família empregada e sustentada pelo gabinete Flávio-Queiroz. Sem mencionar fatos publicados pelo jornalismo investigativo, que nas últimas semanas voltou a dar as caras nas redações dos jornalões, como as homenagens e condecorações oficiais promovidas por Flávio para milicianos reconhecidos, inclusive o chefão do Escritório, agora foragido. Ou os inúmeros discursos proferidos das tribunas das casas parlamentares e do Youtube, por Flávio e por Jair, em defesa direta das milícias ou do modus operandi miliciano.

Ninguém está dizendo que a família Bolsonaro operou milícias, mas há demasiado número de indícios de interações estreitas entre o Gabinete de Queiroz & Flávio na Alerj com o Escritório. E é hoje claríssimo que uma das bases eleitorais mais importantes e uma das fontes mais ativas de militantes do bolsonarismo, em todo o Brasil, vem de profissionais com porte de armas: bombeiros, policiais da ativa e aposentados, militares em geral, profissionais de segurança. Que, não por coincidência, é a mais composição desta forma de crime organizado que são as milícias. Ao que parece, o Escritório de Ódio das fakes news e dos grupos de WhatsApp acabaram de alguma forma convergindo com o Escritório do Crime, milicianos e militantes, juntos, para eleger o Mito.

Agora, imagine que você foi escolhido pela alcateia o arqui-inimigo da família presidencial e do movimento social e político que tomou posse com ele. Que se tornou oficialmente o alvo preferencial deste movimento de ódio, vencedor na última eleição. Movimento que, por isso mesmo, dedicou-se a tornar a sua vida um inferno. E, por fim, descobre que foram detectados tentáculos poderosos envolvendo familiar e pessoas do círculo presidencial às máfias milicianas da sua cidade. Como viver nessas condições? Alguém tem dúvida de que Jean foi compelido à decisão que tomou?

Sim, infelizmente alguém duvida. Do lado dos bolsonaristas, não apenas há festa e júbilo, mas se tratou de virar o jogo: o inimigo está fugindo porque foi ele o mandante do crime contra o Mito. Deveria era ser investigado e preso, isto sim. Mas isso era certamente de se esperar. Os bolsonaristas não conhecem limites morais e encontraram um meio de disseminação que não repele qualquer conteúdo. A conjunção perfeita de bolsonarismo e WhatsApp é o mais letal porte de armas neste país. E o assassinato de reputação dos adversários virou esporte nacional, de baixo risco, custo ainda menor, e de grande eficiência.

Do outro lado, naturalmente, há muita compreensão com relação ao gesto de Jean e muitas lamentações de quem viu nesta decisão o mais agudo e triste sintoma da deterioração da vida pública e democrática brasileiro até agora. Mas nem todo mundo pensa assim. Ontem mesmo um eminente intelectual de esquerda de reconhecimento nacional publicava no Facebook a sua decepção com falta de fibra da esquerda (ex-querda, dizia ele) brasileira.

“A indulgência com o gesto de Jean Wyllys confirma: a esquerda brasileira atinge o nível mais profundo de desorientação, em toda a sua história. Desde quando a ação política de esquerda é ou pode ser segura? O risco não é inerente a essa posição política, em qualquer conjuntura ou circunstância? Torçamos para que o autoritarismo instalado não derive para a ditadura aberta.

Serão necessários líderes e militantes de uma têmpera que, pelo visto, não existe mais”.

Indulgência! Como alguém pode não aceitar o risco iminente do martírio?

Há uma esquerda no Brasil que não tem conserto. Tem razão Nietzsche quando desconfia que o martírio procurado ou defendido não passa da mais pura vontade de poder. O sujeito considera a causa mais importante de que a própria vida e a vida dos outros, e é pela causa que o seu apetite por domínio se satisfaz. Na verdade, a busca e o incentivo do martírio serve apenas para fanáticos. A apologia do martírio só produz fanatismos, fundamentalismo, dogmáticos e outros psicopatas-de-causas. E, naturalmente, é fácil demais defender que sejam os outros a colocar a própria vida em jogo e não nós mesmos.

E mesmo de um ponto de vista meramente tático, que vantagem há em demandar que as pessoas ponham em risco a sua própria vida, quando a ameaça é real e imediata? De quanto tempo se precisa para se formar uma liderança como Marielle Franco (que não teve sequer a chance de decidir se assumia o risco de morrer ou não), Marcelo Freixo (que também está na linha de fogo) ou Jean Wyllys? Se pudéssemos ter preservado a preciosa vida de Marielle Franco, teria sido um ganho enorme para todos, inclusive para as causas que ela defendia. Como é possível que não se enxergue isso?

Vá, Jean, a sua vida e a sua felicidade nos interessam. Vá e volte, porque não há noite que dure para sempre, e você será ainda mais necessário do que nunca quando vierem dias melhores. Um abraço, meu amigo.

A (mal-disfarçada) ideologia de gênero de Damares

Sua fala explica o óbvio: gênero e sexualidade dizem respeito às relações de poder. Não é uma discussão biológica, mas sobre quem está autorizado a decidir – e quais identidades não podem existir.

por Berenice Bento
Publicado pelo portal Outras Palavras, em 14 de janeiro de 2019

https://outraspalavras.net/feminismos/a-mal-disfarcada-ideologia-de-genero-de-damares/

“Todos os dias, nas maternidades brasileiras, mães, pais e profissionais de saúde lidam com o dilema de terem diante de si corpos que encarnam os limites do dimorfismo sexual”

Metáfora, aquilo que não é, mas torna-se por analogia.  Uma mistura de deboche e incredibilidade foram as reações às declarações efusivas da ministra Damares Alves que decretou uma Nova Era no Brasil. Seria ela uma ministra de Estado? O grotesco de sua declaração de que a Era do binarismo de gênero ocupará a centralidade de sua gestão seria apropriado para uma Ministra de Estado? Após uma onda piadas, memes e artigos a ministra explicou melhor: usou as cores (“menino usa azul, menina usa rosa”) como metáfora. O que então, a Ministra queria dizer? O que a analogia com as cores nos revela?

1º) Um recado, principalmente, para os movimentos trans, de que no governo Bolsonaro não haverá qualquer espaço para o debate ou formulação de políticas públicas para assegurar o bem-estar físico e mental desta população. A metáfora da ministra se materializou imediatamente em ato político: a não inclusão da população LGBT na nova estrutura organizacional do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a retirada da cartilha “Homens Trans: vamos falar sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis” do site do Ministério da Saúde.

2º) Há muito que diversas correntes de feminismo vem discutindo os efeitos nefastos das assimetrias hierarquizadas de gênero. Seja nos espaços públicos ou privados, o feminino é construído como o lócus da passividade, emotividade, irracionalidade. Em contrapartida, ao masculino são reservados os espaços de poder na esfera pública porque se supõe que a masculinidade seria a morada natural dos atributos necessários para lidar com tomada de decisões (racionalidade, frieza, atividade). No entanto, a organização dos coletivos T (mulheres transexuais, homens transexuais, travestis, transgêneros) e dos não–binários empurrou o debate para outro nível. A condição para se ter reconhecimento social seria, nos termos da metáfora das cores da ministra, ter um corpo sexuado (menino-pênis, menina-vagina) que lhes daria a permissão de fala. Nos últimos anos as identidades trans e as não-binárias passaram a estruturar novas gramáticas morais que deslocam os sentidos hegemônicos das identidades de gênero. Não se trata mais de se ter um “corpo sexual coerente” que seguiria esta linha de continuidade:

vagina = mulher = feminilidade = maternidade

pênis = homem = masculinidade = paternidade

As existências trans demandam que o Estado reconheça as diferenças das identidades de gênero, sem ter como passaporte autorizativo para transitar no mundo público a posse de um corpo-sexuado “coerente”, como o defendido pelos ideólogos da “ideologia de gênero”.

3º) As políticas públicas, no que se referem ao gênero e sexualidade, estarão voltadas para pôr ordem ao caos, restabelecer o desejo da natureza, porque ela sabe tudo: os corpos são naturalmente heterossexuais. A natureza aqui pode ser substituída por “Deus”. Será que os/as porta-vozes da natureza sabem que todos os dias nas maternidades brasileiras nascem bebês sem a prevalência de características biológicas de um determinado sexo? Todos os dias, mães, pais, enfermeiras, médicos lidam com o dilema de terem diante de si corpos que encarnam os limites do dimorfismo sexual.  Nestes corpos os padrões anatômicos, a mais sólida convicção dos ideólogos da “ideologia de gênero” para se definir o sexo da criança na certidão de nascimento, evapora-se no ar. A mãe que esperou ansiosa a sábia natureza fazer seu trabalho, frustra-se. Não é uma menina porque tem o clitóris com alguns milímetros a mais do estabelecido pelo poder médico. Tampouco é menino porque tem um pênis menor do o convencionado. Esta é apenas uma das múltiplas variações dos caracteres sexuais que não estão “em conformidade” com o dimorfismo sexual hegemônico. A intersexualidade é o lugar onde a tese dos ideólogos da “ideologia de gênero” colapsa definitivamente. E quem irá “consertar” os erros da natureza? Serão as instituições sociais que se encarregarão de produzir feminilidade ou masculinidade, dependendo da escolha que se faça sobre o destino de gênero da criança.

4º) A fala da saltitante ministra explicita o óbvio: gênero e sexualidade dizem respeito às relações de poder. Aliás, a todo o momento os ideólogos da “ideologia de gênero” reafirmam o que dizem combater. Quando esbravejam: “A família é a responsável por discutir sexualidade e gênero!!”, estão reafirmando que a produção destas identidades é função de uma instituição social: a família. Não se trata de uma discussão biológica, mas de quem pode falar sobre, quem tem autorização para decidir. O que está posto é uma disputa política de quais identidades de gênero e sexuais têm direito a existência, quais serão objeto de politicas públicas. De certa forma, é um tipo de reedição dos debates que marcaram a história do Brasil sobre quais sujeitos merecem habitar o Estado-Nação, quais serão objeto de cuidado pelo Estado e quais devem ser eliminados.

5º) O que muda? Agora o Poder Executivo se posicionou abertamente a favor de uma determinada concepção de gênero e sexualidade, que tem como fundamento para suas “teorias” a Bíblia.

As cores são a metáfora de uma concepção de gênero e sexualidade que nega direitos fundamentais àqueles que divergem da posição dos ideólogos da “ideologia de gênero”. E qual seria a melhor metáfora para explicar a Ministra? Ao tentarmos encontrar uma política, uma estadista, que entende o caráter laico do Estado, nos termos da Constituição Federal, encontramos uma pastora que declarou aos gritos de “aleluia” e “glória a Deus”, que “o Estado é laico, mas esta Ministra é terrivelmente cristã”, numa alusão a orientação que deverá permear a gestão Bolsonaro nas questões que dizem respeito a laicidade do estado brasileiro. Não se trata, portanto, de uma metáfora mas de uma antítese. E aqui talvez tenhamos que sair do mundo das figuras de linguagens, para entrar no mundo das figuras grotescas.