Receita autoriza uso de nome social também no CPF

Medida atende a decreto publicado em abril do ano passado. Travestis e transexuais podem pedir a inclusão do nome social no CPF nas unidades de atendimento da Receita Federal. Por Laís Lis Publicado pelo portal G1, em 20 de julho de 2017 A Receita Federal autorizou o uso do nome social no Cadastro de Pessoa […]

Em reunião com Unaids, Procuradoria Federal critica projeto de lei que torna crime hediondo transmissão do vírus HIV

De acordo com a procuradora Deborah Duprat, o PL 198/2015 é uma afronta à laicidade do Estado e coloca em risco a confidencialidade dos registros médicos Publicado pela Procuradoria Geral da República, em 4 de julho de 2017 A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, participou na segunda-feira (3) da primeira reunião de […]

Mais respeito na vida, menos ódio nas redes

Em defesa de uma sociedade mais justa, igualitária, fraterna e livre de preconceitos, foi apresentado o Projeto de Lei 7582/14, que está aguardando parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. O projeto de Maria do Rosário cria mecanismos para punir quem praticar crime de ódio e intolerância […]

“Só se muda a sociedade através da educação”

Primeira advogada trans a discursar no STF fez história ao defender a mudança de prenome no registro civil sem necessidade de cirurgia Publicado pelo portal Folha de Londrina, em 24 de junho de 2017 Curitiba – A advogada criminalista Gisele Alessandra Schmidt e Silva entrou para a história no início do mês ao se tornar […]

Apesar de avanços, ainda é assustadora a violência contra comunidade LGBTI

Dia 28 de junho reforça necessidade de criminalizar LGBTIfobia Toni Reis* Publicado pelo portal Poder 360, em 28 de junho de 2017 DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBTI. CONQUISTAS, RESISTÊNCIAS E DESAFIOS ste dia passou para a história do movimento de LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) como um basta à violência impetrada pela polícia […]

Ação Educativa disponibiliza livro “A ideologia do movimento Escola Sem Partido – 20 autores desmontam o discurso”

Desde 2014, o Escola Sem Partido tem ampliado sua visibilidade com a tramitação de projetos de lei tanto na Câmara dos Deputados, quanto em alguns estados e municípios. Publicado pelo portal Ação Educativa, em 9 de maio de 2017. O Projeto de Lei 867/2015, apresentado pelo deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB) e apensado ao PL 7180/2014, […]

84% dos brasileiros apoiam discutir gênero nas escolas, diz pesquisa Ibope

“É uma questão civilizatória reconhecer que pessoas vivem sexualmente de forma diferente”, diz Regina Soares, da Católicas pelo Direito de Decidir. Marcella Fernandes Publicado pelo portal HuffPost Brasil, em 24 de junho de 2017 Na contramão de projetos de lei que pregam a Escola Sem Partido, a maior parte dos brasileiros é a favor de discutir […]

A decisão do ministro que busca um caminho diferente para o debate de gênero nas escolas

Essa luta se desenrolará em todos os espaços públicos: dos corredores do Congresso Nacional ao Plenário da Câmara dos Vereadores de Paranaguá. Guilherme France, advogado e internacionalista Rafael Mansur, advogado e pesquisador Publicado pelo portal HuffPost Brasil, em 21 de junho 2017 Na melhor das coincidências, foi no dia seguinte às comemorações da 21ª Parada […]

PGR questiona leis que vedam tema “gênero” nas escolas

Os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso e Edson Fachin vão relatar ações Luiz Orlando Carneiro Luiz Orlando Carneiro Publicado pelo porta Jota, em 8 de Junho de 2017 A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal, no último dia 8, um conjunto de três ações de inconstitucionalidade contra dispositivos de leis referentes a planos […]

Gênero. Em nome do respeito

A mudança de prenome e de gênero, no registro de nascimento, é outra luta para as pessoas transexuais. Um processo judicial permeado por histórias de vida Ana Mary C. Cavalcante Publicado pelo portal O Povo, em 10 de junho de 2017 A mãe atende o celular: “Gabriel, telefone pra você”, chama. A situação cotidiana, banal […]

5ª edição do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos: inscrições abertas!

Publicado pelo portal da UNDIME, em 30 de maio de 2017 Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos! Voltado para a reflexão sobre os resultados obtidos com os projetos de Educação em Direitos Humanos, o Prêmio visa promover projetos que ajudem a construir uma nova percepção […]

Obrigar mulher transexual a usar banheiro masculino causa dano moral indenizável

Por Jomar Martins Publicado pelo portal Consultor Jurídico, em 28 de maio de 2017 Transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros públicos. Violar esse direito significa violar os princípios constitucionais da honra e da dignidade humana e dá direito a indenização por dano moral. […]

Do que são feitos os direitos?

Por Raquel Domingues do Amaral*, em 2 de maio de 2017 Sabem do que são feitos os direitos, meus jovens? Sentem o seu cheiro? Os direitos são feitos de suor, de sangue, de carne humana apodrecida nos campos de batalha, queimada em fogueiras! Quando abro a Constituição no artigo quinto, além dos signos, dos enunciados vertidos […]

Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão

Os prejuízos com o silenciamento sobre as temáticas de gênero e sexualidade em sala de aula não são apenas da população LGBT, mas de toda a sociedade Publicado pelo portal Carta Capital, em 16 de maio de 2017. Por Anna Helena Altenfelder* Insultos, exclusão, agressões verbais e físicas de colegas e omissão ou conivência de […]

Representação de LGBTS na mídia: entre o silêncio e o estereótipo

Na semana do Dia Internacional contra a Homofobia, questionamos a ausência dos LGBT e o imaginário construído sobre o grupo nos meios de comunicação Por Gyssele Mendes* Publicado pelo Observatório do Direito à Comunicação, em 18 de maio de 2017 As noções de representação e representatividade são complexas e caras aos movimentos e minorias sociais. […]