Defesa dos direitos LGBT+ agora tem WhatsApp

Desde o último dia 12, está em operação o número de WhastApp do Centro de Promoção e Defesa dos Diretos LGBT, em Salvador. Anote: (71) 99606-5505. Com isso a comunidade LGBT+ da Bahia ganha mais um aliado no acolhimento de denúncias, reclamações e solicitações de atendimento jurídico, psicológico e de serviços sociais.

As condenações das transexualidades

(Clique na imagem e acesse o vídeo)

A inspiração deste vídeo surgiu a partir do caso de Joana Magalhães, pessoa de 34 anos, que se define como alguém de gênero fluido, ou seja, que transita entre os gêneros masculino e feminino e não se identifica rigorosamente com nenhum deles. Joana foi aprovada no curso de medicina da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), na cota de pessoas trans. Sua matrícula ocorreu em maio de 2019, no campus de Teixeira de Freitas. Porém, a UFSB a cancelou no último dia 11, alegando procedimento fraudulento.
 
Joana teve sexo e gênero masculinos atribuídos ao nascer, mas hoje ostenta nome feminino, que abrevia para Jô Magalhães, nome neutro adequado à sua fluidez de gênero. Apesar do nome feminino, Joana mantém uma aparência andrógina, barba e cabelos curtos. Ela também não fez transformações corporais radicais, típicas de mulheres trans, tampouco tratamento hormonal ao que perece.
 
Em resposta a publicações que fiz no Facebook, algumas pessoas afirmaram categoricamente que se trata, sim, de um caso de fraude já comprovado, sendo Joana um “gay cis fanfarrão”. Mas quem comprovou? Se a resposta é a UFSB, está correta. Porém, as notícias a que tive acesso não trazem provas. O ideal para uma informação e afirmação PRECISAS seria o acesso ao processo administrativo que levou ao cancelamento da matrícula, mas é desnecessário dizer o quanto isso é difícil ou impossível até mesmo para a imprensa.
 
E o que eu posso afirmar de tudo isso? Como comprovei acima, não tenho instrumentos para avaliar o caso de forma objetiva e definitiva. Eu não compus a comissão que analisou a denúncia no âmbito administrativo da UFSB. As notícias a que tive acesso, como já disse, trazem depoimentos muito reticentes da instituição de ensino, que não geraram certezas absolutas em mim. Por isso, não tenho obrigação de comprar a decisão da UFSB, divulgada na mídia, sem questionamentos.
 
Eu também não convivo com Joana Magalhães para saber se o exercício do gênero fluído é uma experiência social constante que justifique sua transgeneridade. Assim, não cabe a mim concluir que a matrícula de Joana na cota de pessoas trans foi uma fraude. Isso coube à UFSB, que já julgou o caso, e caberá à Justiça, se ele for levado ao âmbito judicial.
 
Em meio às discussões no Facebook, houve quem afirmasse que a transexualidade é necessariamente binária. Discordo! A cisgeneridade corresponde a uma condição de perfeita adequação e convergência entre o sexo e gênero atribuídos no nascimento e aqueles exercidos ao longo da vida. Eu, por exemplo, sou um homem gay cisgênero. Já mulheres e homens trans são pessoas que vivem uma identidade de gênero oposta ao sexo e gênero atribuídos no nascimento. Neste sentido, eu concordo que uma MULHER TRANS é binária. Eu concordo que um HOMEM TRANS é binário. Mas afirmar que uma pessoa não binária é binária e cisgênera é paradoxal. O mesmo raciocínio se aplica ao caso de uma pessoa de gênero fluido. Binária? Cisgênera? Como assim? Uma pessoa de gênero fluído ou não binária demonstra claramente que a convergência a que me referi não existe. Portanto, são pessoas TRANSGÊNERAS.
 
Aliás, essa discussão me remeteu a um episódio em uma conferência LGBT+ na Bahia, em que uma pessoa não binária reclamava espaço e voz. Em resposta, uma mulher trans afirmou que pessoas não binárias não sabem o que querem, estão em processo de transição e que, no futuro, poderão se definir como homem ou como mulher. Ou seja, essa mulher trans, condenada ao longo da vida por preconceitos, discriminações e invisibilidade, condenou a pessoa não binária à mesma sorte. Ou melhor, azar. Porém, ela foi refutada imediatamente.
 
Por tudo isso, eu afirmo no vídeo e repito aqui: o caso de Joana Magalhães foi o meu mote para uma análise muito além do fato. Afinal, a invisibilidade, o apagamento e a condenação de pessoas transgêneras, entre elas as pessoas não binárias e de gênero fluido, são uma constante e vitima um número infinito de pessoas. É nisso que eu me prendo: na análise da precipitação dos julgamentos morais e do lamentável exercício do preconceito.
 
As transformações corporais, muitas vezes agressivas, são uma imposição social para que uma pessoa trans seja reconhecida como homem ou mulher, reforçando o conceito cultural binário de sexualidade (homem x mulher, masculino x feminino, macho x fêmea, pênis x vagina). A não binariedade e a fluidez de gênero nos liberta dessas imposições. E se essa fluidez, se essa TRANSIÇÃO é habitual em Joana, se é assim que ela se apresenta socialmente, não há o que se questionar da sua transgeneridade, justamente porque não existem apenas duas formas de vivenciá-la. Há inúmeras.
 
FRAUDE OU NÃO, o caso de Jô Magalhães traz ao debate a possibilidade de se vivenciar a sexualidade de maneira plural, porém ainda não absorvida socialmente. E, ao que tudo indica, o caminho é longo.

Unijorge lança núcleo de diversidade focado na assistência jurídica e psicológica para a comunidade LGBTQIA+ em Salvador

Iniciativa da Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado – Unijorge, em Salvador, o AMADO – Núcleo de Apoio à Comunidade LGBTQIA+ busca reforçar o campo de atuação e a responsabilidade social na temática da diversidade dentro da Unijorge. A ideia é promover assistência jurídica e psicológica, além da integração da comunidade acadêmica, que será sensibilizada das múltiplas vulnerabilidades sofridas pela população LGBTQIA+.

O núcleo trabalhará com o eixo estratégico de integração com outros grupos, redes, conselhos e comitês institucionais do Poder Executivo Municipal e Estadual e da sociedade civil, somando esforços em rede para a promoção da diversidade. Esse trabalho incluirá o mapeamento da rede existente em órgãos públicos e da sociedade civil, voltados a população LGBTQIA+ na cidade de Salvador, com a finalidade de parcerias e fortalecimento da rede.

O evento de lançamento do AMADO acontece no próximo dia 10, com transmissão pelo Teams. Quem tiver interesse em integrar o grupo ou curiosidade em saber mais sobre essa temática, pode fazer a sua inscrição através do Sympla: https://www.sympla.com.br/lancamento-do-amado—nucleo-de-apoio-a-comunidade-lgbtqia__958120

Convidados do evento de lançamento no dia 10/10 às 17h:
Luis Carlos Laurenço – Coordenador do Curso de Direito;
Kátia Jane Chaves Bernardo – Coordenadora de Psicologia;
Sóstenes Jesus dos Santos Macêdo – Coordenador do Núcleo AMADO;
Débora Ferraz – Psicóloga – Doutora em Antropologia;
Edvaldo Gomes Vivas – Promotor de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça de Assistência de Salvador e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos;
Sellena Ramos – Graduanda em Direito, pesquisadora do Grupo de Estudos de Criminologia Feminista, idealizadora e coordenadora do Centro de Cultura e Acolhimento LGBTQIA+ Casa Aurora;
Roberto Ney Araújo – Advogado e professor especializado em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra. Vice Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/BA;
Gabriel Teixeira – Psicólogo pela UNIFACS, Coordenador de Políticas LGBT da Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH);
James Azevedo – Guarda Municipal e Encarregado da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos, membro do Comitê Municipal de Combate à LGBTfobia;

O agendamento para as demandas jurídicas acontece por meio do telefone (71) 99902-8879. Para o atendimento em psicologia, o contato é feito diretamente com o profissional. Conheça os(as) psicólogos(as) disponíveis:
• Andréa Matta (CRP03/20298) – Terça-feira, das 8h às 12h – (71) 988222746
• Tatiane Alves Santos (CRP: 03/19117) – Terça-feira das 18h às 21h – (71) 997414982
• Letícia Menezes Valadares Coelho (CRP03/20272) – Quarta-feira das 8h às 12h – (71) 985003097

Os atendimentos estarão disponíveis a partir da data de lançamento, dia 10/09/2020.

Escritora Van Amorim perde Processo de Transfobia contra a Unifacs e diz que vai recorrer ao STF

“Quero que a justiça seja feita e que isso nunca mais aconteça com ninguém.”

Escritora Van Amorim perde processo de transfobia contra a Unifacs e diz que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), na 3ª instância. “Quero que a justiça seja feita e que isso nunca mais aconteça com ninguém.”

Publicado pelo portal Salvador Notícias, em 22 de julho de 2020

O processo de transfobia movido pela escritora Van Amorim ganha seu mais novo e dramático capítulo. Vanessa tem 27 anos e obteve êxito no processo em primeira instância. A juíza de direito do Juizado Especial de Defesa do Consumidor condenou a Unifacs a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais, ocorre que a universidade recorreu ao processo e acabou vencendo na 2° instância. A Turma Recursal ENTENDEU que “NÃO HOUVE TRANSFOBIA POR PARTE DA UNIVERSIDADE” e “MUITO MENOS DANOS MORAIS.” Os juízes deram provimento ao recurso da FACS, suspendendo a indenização outrora concedida em primeiro grau. Agora eu te pergunto… COMO NÃO HOUVE TRANSFOBIA, meretíssimos?

Vanessa Amorim teve o nome retificado em novembro de 2018, um  mês após a juíza de primeiro grau conceder uma liminar para a universidade alterar o seu nome em todos os assentamentos e, mesmo assim, enfrentou uma série de constrangimentos dentro e fora da universidade, principalmente quando o caso foi noticiado nos principais veículos de comunicação da Bahia e do País, como: Põe na Roda, Uol/Universa, G1, Bocão News, Leia Mais Bahia, LFnews, Salvador Notícias e entre outros. Van chegou a conceder uma hora de entrevista ao vivo no programa “Entre Elas”, da rádio TV/Câmara Salvador, para esclarecer o ocorrido. Ela conta que foi constrangedor porque é uma artista e ao invés de estar falando sobre sua arte, falou sobre transfobia e não sobre literatura.

A escritora já era pessoa pública e militante dos direitos da comunidade LGBTQ+ e usou a sua imagem e influência para denunciar e chamar a atenção da imprensa. Hoje, Colunista Policial do Salvador Notícias, Vanessa só espera o final da pandemia para lançar o seu primeiro livro físico, “O Eclipse”, um romance policial que se passa na capital baiana e será publicado através da Chiado, uma editora portuguesa, sediada em Lisboa.

Vanessa ficou um mês sem assistir a aulas. Ela conta que, depois da exposição da sua vida na mídia, passou a sentir medo de sofrer rejeição no banheiro em que estava acostumada a transitar NORMALMENTE antes e depois de assistir as aulas ou fazer as provas.

Procurada pelo Bocão News, a advogada da estudante, Fernanda Correa, afirmou que, na época da matrícula, Vanessa tinha nome social, mas não tinha feito a retificação no RG, possuía apenas um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). “A negativa por parte da faculdade ensejou o ajuizamento da demanda, vindicando, sobretudo, a obtenção de uma medida liminar para mudança imediata nos assentamentos/sistemas da faculdade. Juntamos aos autos algumas telas do sistema eletrônico da faculdade demonstrando que ainda estavam utilizando o nome de nascimento dela. Não a identificavam como Vanessa. A decisão liminar prolatada, bem como a sentença de primeiro grau revelam-se como uma grande conquista para o gênero, a qual poderá, inclusive, inibir futuras condutas similares por parte das instituições de ensino.” — Disse a advogada.

“Se eu utilizar esse nome em qualquer outro lugar, eu sou presa, porque não tenho nenhum documento que prove que aquele nome foi meu. E existe uma portaria do MEC que permite que a pessoa trans possa usar o nome social, só que eu não tenho mais nome social. Mesmo que eu tivesse, como pode uma instituição criar sua própria política?” — questiona a estudante. A própria nota da Unifacs divulgada pela imprensa diz que a mesma adota o procedimento de uso de nome social no ato da matrícula “QUANDO DEMANDADA PELO ESTUDANTE, bem como a mudança do nome civil, desde que apresentada documentação comprobatória.”

Relembre o caso: 

No momento em que Van foi fazer a matrícula para a bolsa de 100% no curso de Letras Vernáculas (Literatura Brasileira) pelo PROUNI (Programa Universidade Para Todos), ouviu que a universidade não estava preparada para recebê-la, pois “NAO TINHA COMO” e nem “SISTEMA” para realizar a matrícula com nome social. Era o último dia para a entrega das documentações da bolsa e na hora de assinar os documentos, a escritora foi constrangida e obrigada a assinar o contrato POR EXTENSO, sendo que a sua identidade era rubricada justamente para evitar o constrangimento de assinar seu antigo nome civil. “Se você não desistir de mudar o nome, você vai perder a bolsa”, disse a funcionária da instituição.

Antes de ir para o primeiro dia de aula, Van conta ter recebido a ligação de um representante da instituição, dizendo que estaria a sua espera e que iria com ela até a sala para conversar com o professor e garantir, pelo menos, que ela seria tratada pelo nome correto nas chamadas. Vanessa conta que, quando chegou à Unifacs, perguntou pelo representante com quem conversou e foi informada na sala dele por outros funcionários de que ele já havia ido embora. “Fiquei a ver navios. Passei uns 25 minutos em frente à porta da sala de aula, travada, sem coragem de entrar e sem saber o que fazer”, disse.

Vanessa tinha uma narrativa do dia em que sofreu transfobia logo depois, agora por parte dos seguranças. Ela escreveu suas emoções/aflições e depois arquivou no e-mail e SÓ AGORA decidiu publicar, e é exatamente aí que está o X da questão: Teria mesmo Vanessa sofrido transfobia DENTRO DA UNIFACS?

Narrativa Jurídica: Salvador-BA, 29/11/2018, quinta-feira. Universidade Salvador, Torre Norte.

Estava muito feliz por ter chegado com segurança na universidade, para a almejada aula do tema “Evasão Escolar”. Nunca imaginei que, lá na frente, na recepção, aconteceria o que eu mais temia em toda minha vida: a exposição do antigo nome civil publicamente por parte dos seguranças.

Entrei rapidamente e me aproximei da recepção já constrangida, pois sabia que teria que apresentar minha identidade. Havia dois seguranças atrás do balcão. Eles eram negros, altos e fortes. Todos bem vestidos de terno preto. Um deles era mais velho, pois sua cabeça era inteiramente coberta por cabelos grisalhos. Me aproximei deles e disse:

— Boa tarde! Sou “ALUNA” da universidade e preciso que liberem a minha entrada, por gentileza.

O segurança mais jovem rapidamente hesitou:

— Preciso do seu documento com foto.

Apesar de conhecer o procedimento da universidade, tinha esperança de que eles me liberassem sem ao menos checar o meu documento, pois estavam acostumados a me ver entrar desde o dia 8 de agosto. Mas, para a minha surpresa, enquanto remexia a minha bolsa em busca da identidade, o segurança grisalho falou de longe em alto bom som:

— É Ivanilson, não é? Acho que esse é o nome “DELE” — Disse com tamanha satisfação.

Esse não era o meu nome antigo nome, claro, mas, quando ele disse isso, eu paralisei. Senti meu corpo tremer e gelar completamente, enquanto subia um frio dos pés à cabeça, eu quase não consegui falar, apenas expressei insatisfação com os olhos no primeiro momento.

Aquele segurança me perseguia. Ora, por que se daria ao trabalho de memorizar o meu antigo nome civil dentre milhares de alunos? Olhei para ele revoltada e disse:

— Desculpa! Mas o senhor está equivocado. Esse não é o meu nome. — Falei entregando a minha identidade para o outro. O segurança grisalho ficou perplexo me encarando. Parecia mesmo ter absoluta certeza de que aquele realmente era o meu nome. Mas rapidamente o outro esclareceu a sua dúvida dizendo:

— Hehe. Você chegou perto, cara. O nome “DELE” é Vanildo. — Disse alto, rindo.

Nessa hora eu perdi o controle e disse que eles não podiam fazer isso, pois já havia processado a universidade por esse erro e que agora eles estavam me dando mais um motivo. E quando falei isso, o segurança mais velho, “primeiro agressor”, aproximou-se rapidamente tentando conversar comigo e reverter a situação calamitosa que criou. Ele disse:

— Calma. Não precisa se exaltar. “Estou tentando ser seu amigo.” — Disse liberando a catraca.

— Infelizmente, o senhor não conseguiu. Só precisava ser profissional. — Falei morrendo de raiva.

Nessa hora, antes que eu pudesse passar a catraca, o segurança mais jovem disse bem alto:

— É cara. NÃO CUSTA NADA TE LEMBRAR SEU NOME. — Disse com PRAZER e ironia.

Quando ouvi isso, para mim foi mais uma dor profunda e incomparável. O chão parecia nunca ter existido. Olhei à minha volta rapidamente e vários universitários me olhavam perplexos, tentando entender o que estava acontecendo. Então… Hesitei nervosa:

— Eu já disse. Esse não é o meu nome. Meu nome está junto com o RG, escrito no cartão do sus. — Falei passando a catraca.

“Eu ponho o cartão do sus retificado em cima da foto do RG para escondê-la, mantendo o nome social para cima, de fácil acesso.”

Após ter transpassado, o segurança mais velho se aproximou tentando manter um diálogo e me acalmar. Eu continuei andando, enquanto ele me seguia. Ele tentou falar comigo de novo e cega de raiva disse:

— Eu vou resolver isso judicialmente, não se preocupem. — Falei seguindo na direção do elevador.

— Então vá lá. Boa sorte. — GRITOU ríspido. Finalizei a discussão dizendo:

— Já ganhei. Obrigada!

Dei as costas e entrei no elevador. Fui para a minha sala, no 4° andar da torre norte, ainda em choque e incrédula com o que acabara de acontecer. Sentei no banco e comecei a chorar no final do corredor. Eu chorei muito!

Um grupo de universitários que saíram da sala ao lado em prova me olharam e ficaram distantes. Duas garotas cochicharam, se aproximaram de mim e sentaram ao meu lado, mas não tiveram coragem de falar comigo, talvez por eu ter conseguido me controlar. Depois, por fim, peguei um livro de Machado de Assis na minha bolsa para disfarçar uma leitura, mas não conseguia ler uma frase sem me lembrar de me sentir vazia, diminuída, como um lixo. Foi quando recebi uma ligação do meu ex-marido, Guto Cardoso (hoje meu Agente Literário) onde pude verter toda minha dor até ele conseguir me acalmar e fazer eu me sentir especial de novo antes de começar a aula.

Para a minha surpresa, procurei a professora no final da aula para pedir ajuda e relatar o que havia acontecido, mas ela já sabia. Mas como? Ela disse que o segurança mais velho havia lhe procurado para contar a sua versão, mas que ela não poderia conversar comigo naquele momento porque não daria tempo de fazer o amigo secreto, mas que, na próxima aula, com certeza sentaria para me ouvir e me dizer o que ele disse.

Como que eles sabiam que aquela mulher era a minha professora? Como não me sentir perseguida por eles depois de tudo? Por fim, me pergunto angustiada: como entrarei na universidade novamente para a próxima aula? Me sinto constrangida, com medo e intimidada por eles.

Na próxima aula, a professora foi me encontrar na saída e me disse que estava muito triste com o que tinha acontecido e lamentou muito. Ela disse que, antes de tudo acontecer, no início do semestre, ela procurou o segurança mais velho (grisalho) para informá-lo que tinha uma aluna trans e que se ele encontrasse alguma coisa divergente na minha documentação, que era para ele liberar a minha entrada, porque a universidade tinha cometido um erro nos meus documentos e estava corrigindo. Ela disse que chegou a falar sobre o processo, tramitando judicialmente.

Se eles já sabiam de tudo, por que criaram toda essa situação de constrangimento? — Questionou.

A professora ficou chocada e nervosa… Pediu a minha identidade nova, minha certidão de nascimento e levou para a diretoria da universidade, e lá ela conseguiu alterar meu nome no Portal do Aluno, mesmo depois da juíza ter concedido uma liminar para que a universidade alterasse o meu nome em todos os sistemas da FACS e, mesmo com uma liminar judicial, eles não alteraram. A minha professora quem conseguiu fazer isso. Na mesma noite, ela me disse que, se eu precisasse que ela testemunhasse ou desse entrevista a meu favor, que ela prestaria.

Eu disse: — Mas isso não vai te prejudicar na universidade? Você pode ser demitida, professora.

— E quem disse que estou preocupada com isso? — Retrucou rapidamente.

Ela falou que não tinha medo e que estava do lado da verdade, que era uma professora séria e muito competente, e que se fosse demitida, seguiria a vida dando aula em outras universidades, como ela sempre fez, desde Minas Gerais, de onde veio. Mas ela não iria admitir e nem compactuar com nada que fosse de cunho desreipeitoso e desumano.

Uma semana depois, mudaram a professora de Campus…

Breve Biografia

A estudante tem todos os documentos retificados desde o início de 2019. Mas Vanessa sempre foi Vanessa. Nas duas primeiras ultrassonografias, o seu sexo deu feminino. Sua mãe, Vânia de Jesus Amorim, escolheu o nome “Vanessa” para quem seria a sua primeira filha. Mais tarde, no último mês de gestação, Manoel Santos de Jesus, pai da escritora, decidiu fazer mais um exame, pois, durante os dois últimos, ela estava o tempo todo sentada, de pernas cruzadas, em posição considerada DELICADA E FEMININA pelos especialistas da época, então os médicos mais experientes disseram que se tratava de uma menina. Quando saiu o resultado da última ultrassom, o casal descobriu que, na verdade, a chegada era socialmente de um “menino” por causa do órgão de reprodução masculina. Manoel e Vânia já haviam comprado e ganhado tudo, “absolutamente TUDO” para a chegada dela. Hoje, Vânia conta que não deu mais trabalho porque a filha tinha ganhado muitas roupas brancas e amarelas, e que serviria para “ELE.” Falou também que Vanessa não sofreria violência psicológica por parte do pai, pois Manoel começou a chamá-la de Van desde bebê, e que só teriam apenas que passar a tratá-la e chamá-la no gênero feminino, ao qual, na verdade, a escritora sempre pertenceu.

“Me lembro bem que quando eu era criança e ia brincar com os meninos, eu era sempre rejeitada. Eles diziam que lá não era o meu lugar, que eu tinha que brincar com as meninas, porque meninas brincam com meninas. Eu ficava confusa, porque, mesmo passando a maior parte brincando com elas, meus pais e o meu irmão mais velho sempre disseram que era para eu brincar com os meninos, pois lá que era o meu lugar. Quando eles finalmente me deixavam brincar, se fosse de Power Rangers, eu era sempre a rosa ou amarela, não porque queria, mas porque era a única condição imposta por eles. Eu era sempre elegida a ser às personagens femininas da turma em todas as brincadeiras. Cresci jogando vídeo game com eles e sendo sempre as personagens femininas lá também. Por que será que os meninos sempre me excluíram das atividades masculinas e diziam que era para eu brincar com as meninas desde criança? Seria mesmo tão explícita assim a minha feminilidade?” — inquiriu.

Maria das Neves, mãe de Vânia, foi a primeira pessoa a quem a escritora levou o laudo endócrino para mostrar. Vanessa sempre teve uma relação linda e forte com a avó, uma senhora de 70 anos. Maria disse que a única preocupação dela era o que a neta iria fazer com o órgão e com a complexidade da cirurgia. Ela foi a pessoa mais velha que Van procurou para juntar o quebra-cabeça do seu passado e confirmar essa história. Maria falou que a família realmente estava preparada para recebê-la, e que de repente tudo mudou, que a melhor parte foi ela manter o nome dado pelos pais, continuar sendo chamada de Van e não ter escolhido outro, como costuma acontecer com outras pessoas trans. Ela confessou também que teria dificuldade em se adaptar a um nome diferente, e que Vanessa deve erguer a cabeça, seguir em frente e sempre se sentir abençoada, pois nem todas as mulheres trans tem a sorte de nascer com tantos privilégios genéticos e sociais como ela. — conta.

Foto em comemoração ao primeiro ano de transição

Laudo Endócrino

A escritora é um caso intrigante na medicina, pois tem laudo endócrino e psicológico que atestam que ela é uma mulher transexual. Vanessa chegou aos 26 anos tendo apenas produzido em toda sua vida 1,728nmol/L de Testosterona TOTAL, sem uso de bloqueadores, sendo que, HOMENS de 18 a 30 anos, tem que ter de 8,98 nmol/L a 28,31 nmol/L e MULHERES de 0,00 nmol/L a 2,60 nmol/L, tendo Vanessa A VIDA INTEIRA, naturalmente, estado dentro dos padrões hormonais femininos, como consta no resultado do laudo abaixo:

O resultado da testosterona LIVRE de Vanessa foi: 0,027 nmol/L. Referência: HOMENS saudáveis de 17 a 65 anos: Menor igual a 0,637 nmol/L e MULHERES saudáveis de 17 a 50 anos: Menor igual a 0,039 nmol/L.

A endocrinologista Dra. Luciana Borges Oliveira ficou impressionada com os resultados dos exames dela, dizendo que Vanessa é um caso raro na medicina e que, se fosse em uma avaliação, ela teria nota máxima, pois seu laudo endócrino e os exames físicos comprovaram a sua existência. No exame físico, atestou ainda que, por falta de testosterona no corpo, havia uma deficiência na genitália da escritora, pois sua miniatura de testículo e do órgão genital nunca haviam desenvolvido. A médica usou um orquidômetro (aparelho medidor de testículos) para examiná-la e concluiu que se trata de hipogonadismo hipogonadotrófico.

O Hipogonadismo é uma doença na qual as gônadas (testículos nos homens e ovários nas mulheres) não produzem quantidades adequadas de hormônios sexuais, como a testosterona nos homens e o estrogênio nas mulheres. Além dos hormônios, os testículos podem não produzir espermatozoides adequadamente. Geralmente ocorre quando a testosterona está menor que 300 ng/dl e/ou livre menor que 6,5 ng/dl. Van tem quase nível zero: Livre: 0,027 nmol/L e Total: 1,728nmol/L.

Antes de mais nada, é preciso lembrar que as gônadas funcionam comandadas por uma outra glândula chamada hipófise. Esta glândula fica na base do cérebro e produz hormônios (FSH e LH), que fazem os testículos e ovários funcionarem. Sendo assim, podemos começar a pensar que a causa do mal funcionamento das gônadas da escritora advém da hipófise, por isso ela não produziu hormônio masculino e nem passou pela puberdade na adolescência.

Contudo, para a endocrinologista, não restou dúvidas de que Vanessa nasceu para ser uma mulher Cisgênero: “Não tenho nenhuma dúvida de que você nasceu para ser XX.”

A estudante tomou a primeira injeção da hormonioterapia no dia 01/07/2018, de forma avulsa, pois o ministério da saúde adverte que os endocrinologistas só devem atender e tratar pessoas trans com laudos psicológicos em mãos. O problema é que não existe uma regra e um número de sessões exatas para obter o laudo psicológico. Cada psicólogo precisa ouvir o suficiente para emitir o laudo de transexualidade de acordo com a DEMANDA e disforia que a pessoa traz.

Laudo Psicológico

O Dr. Maurício Cana Brasil, psicólogo da escritora desde 5 de outubro de 2018, disse, no primeiro dia de psicoterapia, que, se dependesse dele, o laudo dela seria emitido naquele mesmo instante, pois, por conta da DEMANDA que ela trouxe, segundo ele, com tudo que ouviu, não lhe restou dúvidas de que estava diante de uma mulher. Mas ela só obteve o primeiro 1/2 laudo psicológico no final de abril de 2019, por isso só começou o tratamento endócrino oficial em julho, um ano após sua primeira aplicação avulsa.

Vanessa completou 2 anos de transição na última quarta-feira 01/07/2020 e hormonalmente está apta para passar pela cirurgia, mas só vai obter o seu último laudo psicológico 2/2, que permite fazer CRS, cirurgia de redesignação sexual (mudança de sexo), em outubro de 2020, quando finalmente completará o tempo de tratamento psicológico e endócrino exigido pelo protocolo da OMS (Organização Mundial da Saúde). Após usar as técnicas (escuta clínica, entrevista estruturada e observação), o psicólogo concluiu no laudo que Vanessa Amorim encontra-se EGOSSINTÔNICA em relação aos seus sentimentos, imagem e comportamentos identificatórios, afastando a existência de QUALQUER quadro psicopatológico.

Egossintônico é um termo que se refere a comportamentos, valores e sentimentos que estão em harmonia com ou aceitáveis para as necessidades e objetivos do ego, ou consistente com o próprio ideal da autoimagem. Entende-se por egossintonia as ideias ou impulsos que são admitidos tanto pelo ego como pelo superego e que se coadunam com o ego ideal, essa imagem do eu que existe isenta de qualquer crítica. Em egossintonia, a atividade mental está em conformidade com o ego. Nestes casos, um sentimento é egossintônico quando está em consonância com a representação que o indivíduo tem de si mesmo. Sendo assim, conclui-se que não há possibilidade de Vanessa não ser uma mulher, pois se encontra egossintônica, segundo o Dr. Maurício Brasil Cana Souza.

Procurada pelo Salvador Notícias, Fernanda Correa, advogada da estudante, preferiu não se manifestar sobre o caso.

A outra parte

Em nota enviada por e-mail à Universa, a UNIFACS disse que adota o procedimento de uso de nome social no ato da matrícula “quando demandada pelo estudante, bem como a mudança do nome civil, desde que apresentada documentação comprobatória.”

Leia a nota:

“Há muitos anos, a UNIFACS desenvolve o fomento à cultura da diversidade envolvendo a área acadêmica e colaboradores, por meio do Comitê da Diversidade, Direitos Humanos e Cultura da Paz, que conta com membros da universidade e representantes da sociedade civil. O Comitê foi reconhecido pelo trabalho que desenvolve, tendo recebido o Prêmio de Honra ao Mérito Cultural LGBTTQIA, concedido pelo Grupo Gay da Bahia (GGB).”

Convênio oferta 100 bolsas integrais para graduação EAD para LGBTI+ em situação de vulnerabilidade

Convênio firmado entre a UniAraguaia e a Aliança Nacional LGBTI+ oferecerá bolsas para graduação EaD à população LGBTI+ e abrangerá ensino, pesquisa e extensão. Serão oferecidas até 100 bolsas integrais em um total 21 cursos de graduação EaD da UniAraguaia, para a população LGBTI+ em condição de vulnerabilidade, além de 15% de desconto nos cursos EaD (graduação e pós-graduação) para os membros da Aliança Nacional LGBTI+.

A iniciativa inédita de responsabilidade social partiu do Centro Universitário Araguaia (UniAraguaia), instituição de ensino superior regularmente credenciada e com nota máxima junto ao Ministério da Educação. O projeto terá o nome “Programa de Inclusão Educacional LGBTI+ Brunna Valin”, em homenagem à ativista paulista trans falecida em junho deste ano após uma longa luta contra o câncer. A parceria também envolverá a instituição Casa Satine, cuja equipe técnica de triagem realizará o processo de seleção de bolsistas.

A solenidade de assinatura do convênio pelo reitor da UniAraguaia, professor MS Arnaldo Cardoso Freire, e pelo diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, foi realizada virtualmente no final da tarde da quinta-feira (16/07).

As inscrições para o processo de seleção serão abertas no período de 18 a 27 de julho de 2020, com divulgação dos resultados prevista para o dia 4 de agosto de 2020. O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis nos links a seguir:

Edital 01/2020, de 18 de julho de 2020 – Programa de Inclusão Educacional LGBTI+ Brunna Valin;

Ficha de Inscrição para candidatos/as a bolsa.

Informações adicionais:

• Toni Reis, viretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+: (41) 99602-8906;

• Layza Lima, assessora de Mobilização, Integração e Interação da Aliança Nacional LGBTI+: (27) 99611-3767;

• Professor Hamilcar Costa, vice-diretor pedagógico da UniAraguaia: (62) 98416-2585.

Startup Bicha da Justiça oferece assessoria jurídica para LGBTs+

Bicha da Justiça, por Bruna Andrade

Por Marcio Rolim
Publicado pelo portal Observatório G, em 14 de junho de 2020

O Bicha da Justiça, uma startup que atua em dois pilares, educação e inclusão jurídica, atende especificamente à população LGBTI+ porque seus direitos no Brasil são recentes e foram construídos de uma forma diferente que os demais direitos. Em um país com tradição legalista, a ausência de leis que preveem os direitos da população LGBTI+ dificulta sua efetividade. A falta de lei transmite a sensação de que o direito não existe, o que não é verdadeiro. O Bicha da Justiça existe para descomplicar e mudar esse cenário.

Para trazer informações e educar a população sobre os direitos LGBTI+, o projeto se vale de uma linguagem acessível e produz bastante conteúdo nas mídias sociais, além de formatar cursos online que conscientizam e ajudam na concretização destes direitos. Para isso, a startup criou uma comunidade de advogados que são capacitados, através de cursos online, e preparados para atender as demandas jurídicas da comunidade LGBTI+. A proposta da comunidade de advogados é criar um ambiente de compartilhamento de informações, cooperação mútua entre os mesmos, além da visibilidade dos profissionais perante a comunidade.

LGBTs europeus convivem com o medo, mostra estudo

Pesquisa com 140 mil pessoas revela que maior parte da comunidade LGBT+ na Europa percebe aumento da intolerância, e muitos preferem esconder sua sexualidade em público. Situação é pior no Leste Europeu.

Publicado pelo portal Deutsche Welle*, em maio de 2020.

Uma em cada dez pessoas disse que foi atacada fisicamente ou sexualmente nos últimos cinco anos

A ampla maioria dos casais LGBT+ na Europa evita andar de mãos dadas em público, e um em cada cinco LGBT+ se sente discriminado no local de trabalho, segundo um estudo da Agência Europeia de Direitos Fundamentais (FRA) divulgado nesta quinta-feira (14/05). De cada dez pessoas ouvidas na União Europeia e no Reino Unido, uma disse que foi atacada fisicamente ou sexualmente nos últimos cinco anos. A pesquisa, chamada Um longo caminho até a igualdade para as pessoas LGBTI, ouviu cerca de 140 mil pessoas com 15 anos ou mais nos 27 países da União Europeia, no Reino Unido (que ainda era membro quando a pesquisa foi feita), na Sérvia e na Macedônia do Norte (que querem entrar no bloco). É a segunda pesquisa desse tipo feita pela FRA. A primeira foi realizada em 2012, mas ouviu menos pessoas e apenas maiores de idade.

“Um número muito grande de pessoas LGBT+ continua a viver na sombra, com medo de ser ridicularizada, discriminada ou mesmo agredida”, diz o diretor da FRA, Michael O’Flaherty. “Apesar de alguns países terem avançado na igualdade para os LGBT+, nossa pesquisa mostra que, no geral, houve pouco progresso real, deixando muitas pessoas LGBT+ vulneráveis. Governantes deveriam estar cientes disso e promover de forma ativa o respeito total pelos direitos das pessoas LGBT+’. Um dos responsáveis pelo estudo, Milton Pavlou afirmou que “o resultado mais alarmante é o que mostra o assédio, o medo, a falta de segurança”. Ele disse que 38% dos consultados disse ter sido vítima de assédio no último ano por ser LGBTQ+. “Isso é inaceitável. As pessoas não merecem viver assim”, afirmou.

Na União Europeia e no Reino Unido, apenas 36% dos consultados disseram perceber uma melhora na tolerância nos últimos cinco anos, e 40% disseram perceber uma piora. Cerca de um quarto não viu mudança nenhuma. Menos de um quarto dos alemães disse que a situação melhorou no país, e 45% disseram que piorou. A Polônia, majoritariamente católica e governada pelo partido conservador PiS, é um dos países onde a percepção da situação mais piorou. Mais de duas em cada três pessoas ouvidas disseram que a situação está pior no país.

A comissária europeia da Igualdade, Helena Dalli, lembrou que a Polônia recentemente criou dezenas de assim chamadas “zonas livres de ideologia LGBT+”. “Ainda mais preocupante, testemunhamos recentemente dentro da UE incidentes contra a comunidade LGBT+, como agressões em paradas, a adoção de declarações de ‘zonas livres de ideologia LGBT+’, multas para publicidades que são simpáticas ao público LGBTI e outros”, diz Dalli, sem mencionar que esses casos ocorreram na Polônia. “Qualquer pessoa na União Europeia deveria se sentir segura e livre para ser ela mesma”, afirmou Dalli. Entre as pessoas ouvidas na Polônia, 44% disseram perceber uma deterioração dramática na tolerância em relação a membros da comunidade LGBT+ nos últimos cinco anos. É a maior percentagem identificada pela pesquisa num país. Em segundo lugar está a França, com 25% dos consultados franceses dizendo que perceberam uma deterioração, dos quais 29% disseram que ela foi dramática. Mas o relatório tem também ao menos uma boa notícia: na Irlanda, 76% disseram ter visto uma melhora na tolerância no período depois de 2015, quando o país, também majoritariamente católico, aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo num referendo.

A agência antidiscriminação do governo alemão afirmou que o estudo demonstra uma clara necessidade de ação, já que o país ficou na média ou apenas um pouco acima. “Quando quase metade dos consultados diz ter medo de andar de mãos dadas em público, e um em cada cinco esconde sua sexualidade no local de trabalho, isso deve nos causar enorme preocupação”, afirmou o diretor da agência alemã, Bernd Franke.

Este último aspecto é um dos que melhor mostram a linha divisória que existe entre o Leste Europeu e a parte ocidental da Europa na questão dos direitos dos LGBT+. Na Bulgária, Croácia, Chipre, Estônia, Finlândia, Grécia, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia, Eslováquia, Macedônia do Norte e Sérvia, apenas 10% ou ainda menos disseram ser muito francos sobre sua identidade sexual no trabalho. A média dos 27 países da UE mais o Reino Unido é de 21%.

Franke disse que está mais do que na hora de uma reviravolta nas diretrizes europeias sobre igualdade, que, segundo ele, não mudam há anos. Ele sugeriu que o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, em 17 de maio, seja usado para destacar as injustiças existentes, “mesmo durante a crise do coronavírus”.

_____________

* A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
Canais: Facebook, Twitter, YouTube, App, Instagram e Newsletter

Supremo Tribunal Federal derruba restrições à doação de sangue por homens gays

Atualmente, bancos de sangue rejeitam a doação de homossexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta.

Por Rosanne D’Agostino e Mateus Rodrigues
Publicado pelo portal G1, em 9 de maio de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (8), por maioria de votos, derrubar restrições à doação de sangue por homens gays. O julgamento, que terminou às 23h59 desta sexta, foi feito pelo plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais. Atualmente, bancos de sangue rejeitam a doação de homossexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta. Votaram a favor da possibilidade da doação os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

O advogado Rafael Carneiro, um dos autores da ação, comemorou o resultado. Para ele, o Supremo reafirmou o papel de protetor dos direitos fundamentais das minorias. “Um sopro de solidariedade em tempos de pandemia”, afirmou. “Essa ação foi fruto de pesquisas e diálogos com vários segmentos da sociedade e especialistas da área médica. Percebemos que a norma se baseava em premissa discriminatória e preconceituosa de que os homossexuais são grupo de risco. Arriscada é a conduta de cada um, não a orientação sexual. Todo sangue é testado por determinação legal, não há risco para a qualidade e segurança do sistema de doação de sangue”, disse o advogado.

Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.

Na última quinta (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o STF rejeitasse a ação – ou seja, nem chegasse a analisar o tema. A Defensoria Pública da União (DPU), em contrapartida, enviou um posicionamento pedindo agilidade no julgamento diante da pandemia de coronavírus, que reduziu o ritmo de doações e resultou na queda dos estoques de sangue no país.

Votos dos ministros

julgamento começou em 2017, em plenário físico, com o voto do ministro relator, Edson Fachin. Ele afirma que as normas geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores. “Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim.”

Ao apresentar o voto que retomou a análise do caso em ambiente virtual, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é “nítida” a discriminação das normas e que há tratamento distinto entre homens que têm relações sexuais com homens e com mulheres. “Os primeiros são inaptos à doação de sangue, ainda que adotem medidas de precaução, como o uso de preservativos, enquanto os últimos têm uma presunção de habilitação, ainda que adotem comportamentos de risco, como fazer sexo anal sem proteção”, diz o ministro.

Segundo Gilmar Mendes, em meio à epidemia do coronavírus, “a anulação de impedimentos inconstitucionais tem o potencial de salvar vidas, sobretudo numa época em que as doações de sangue caíram e os hospitais enfrentam escassez crítica, à medida que as pessoas ficam em casa e as pulsações são canceladas por causa da pandemia de coronavírus”. O ministro destacou ainda, lembrando casos recentes, como a criminalização da homofobia e transfobia, o casamento gay e o uso do nome social, que foi preciso que a “Corte interviesse para garantir direitos básicos que qualquer um de nós pode exercer sem óbices”. “A orientação sexual e afetiva há de ser considerada como o exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, livre de preconceito ou de qualquer outra forma de discriminação”, afirmou o ministro. “Esta Corte tem um dever de proteção em relação às minorias discriminadas.”

Ministros do STF votam para impedir restrições à doação de sangue por gays

 

HAMILTON FERRARI

Publicado pelo portal Poder 360, em 1º de maio de 2020

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para impedir restrições à doação de sangue por homens gays no país. Dos 11 ministros, 6 já votaram favoravelmente pelo fim dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A votação é no plenário virtual, em que os ministros votam quando quiserem dentro de determinado prazo, que será encerrado na próxima 6ª feira (8 de maio de 2020).

A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada a pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro) em 2016. Edson Fachin é o ministro relator do caso. O partido questiona a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde (íntegra) e a resolução 34/2014 da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (íntegra).

O PSB sustenta que “essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O governo considera como “inaptos” por 12 meses os homens que “tiveram relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes”. O Ministério da Saúde justifica a restrição baseado em dados epidemiológicos que apontam o aumento de risco de infecções desse grupo – como os casos de HIV (vírus da Aids).

STF permite criminalização da homofobia e da transfobia

Pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo. Pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

Por Mariana Oliveira e Luiz Felipe Bárbieri (TV Globo e G1 Brasília)
Publicado pelo portal G1, em 14 de junho de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Conforme a decisão da Corte:

• “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

• a pena será de um a três anos, além de multa;

• se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

• a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS). Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Este ponto não foi atendido.

Durante a sessão desta quinta-feira, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos. Conforme os votos apresentados:

• não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;
• será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.

No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que os crimes de assassinato e lesão corporal contra gays tivessem agravante na pena. Os demais ministros, porém, não discutiram esse tema.

O julgamento começou em fevereiro, quando quatro ministros votaram a favor de enquadrar a homofobia como racismo:

• Celso de Mello;
• Luiz Edson Fachin;
• Alexandre de Moraes;
• Luís Roberto Barroso.

Em maio, o julgamento foi retomado e mais dois ministros também votaram a favor da criminalização, formando maioria dos votos:

• Rosa Weber;
• Luiz Fux.

Retomada do julgamento

A sessão desta quinta-feira (13), a sexta destinada à análise do tema, foi iniciada com a votação da ministra Cármen Lúcia. Ao apresentar o voto, afirmou que o STF deve proteger o direito do ser humano à convivência pacífica. Também destacou que “todo preconceito é violência e causa de sofrimento”.b”Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é o diferente, o transexual é diferente. Diferente de quem traçou o modelo, porque tinha poder para ser o espelho e não o retratado. Preconceito tem a ver com poder e comando. (…) Todo preconceito é violência, toda discriminação é causa de sofrimento”, votou.

Na opinião da ministra, discriminação “castiga” a pessoa desde o lar, uma vez que afasta pai de filho, irmãos e amigos. Ressaltou que o Congresso foi inerte até o momento, acrescentando que os episódios reiterados de ataques contra homossexuais revelam “barbárie”.

Em seguida, na sessão, Ricardo Lewandowski apresentou o voto, divergente dos até então apresentados. O ministro se posicionou contra a permissão para criminalizar a homofobia, mas disse considerar que o Congresso foi omisso. Frisou que não cabe ao STF definir em qual crime os atos devem ser enquadrados porque isso é função do Poder Legislativo. Para o ministro, punir criminalmente a homofobia é “simbólico”, mas acrescentou que “a lei pode muito”, mas “não pode tudo”. “Estamos aqui a tratar a necessidade de mudanças culturais complexas que, acaso vinguem, serão incorporadas ao repertório jurídico e policial paulatinamente. Essa reflexão, porém, não diminui a importância de que esse primeiro passo seja dado”, afirmou.

Na sequência, Gilmar Mendes destacou que a omissão do Congresso é grave por deixar de proteger a comunidade LGBTI. Para o ministro, a falta de uma legislação afronta, ainda, a dignidade humana. “Considerando a seriedade das ofensas sistematicamente dirigidas às esferas jurídicas das minorias que pleiteiam manifestação dessa Corte, entendo que não há como afastar o cabimento da presente ação. […] Resta claro que a mora legislativa discutida consubstancia inegável insuficiência na proteção constitucional que determina a criminalização da discriminação atentatória à dignidade humana”, disse.

Ao apresentar o voto, o ministro Marco Aurélio frisou ser preciso reconhecer que o Brasil vive “grave quadro” de discriminação contra homossexuais, acrescentando que esse cenário é “incompatível” com a tradição de tolerância do povo brasileiro em relação à diversidade cultural e religiosa. “Não vivêssemos tempos tão estranhos, o pleito soaria extravagante. A estrita legalidade no que direciona a ortodoxia na interpretação da Constituição em matéria penal não viabiliza ao tribunal esvaziar o sentido literal do texto mediante a complementação de tipos penais”, votou.

Último a votar, Dias Toffoli acompanhou Ricardo Lewandowski. Afirmou que considera o Congresso omisso por não ter aprovado uma lei, mas não concordou em enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo.”Todos os votos proferidos, mesmo com divergência, reconhecem o repúdio à discriminação, ao ódio, ao preconceito e à violência por razões de orientação sexual. Estamos aqui a dar efetividade à Constituição. […] Bom seria que não houvesse a necessidade de enfrentar esse tema em 2019″, disse.

Argumentos apresentados ao STF

Enquanto associações LGBTI apresentaram ao Supremo argumentos a favor da igualdade de direitos, outras entidades também apresentaram fundamentos em defesa da liberdade religiosa. Um exemplo é a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que representa igrejas evangélicas. A associação disse que, em geral, todas as religiões consideram a homossexualidade “ontologicamente como pecado ou contra seus valores e princípios morais”. “É desproporcional, abusivo e inconstitucional admitir que, se um padre, pastor ou qualquer líder religioso, nos seus sermões, sendo fiel ao texto que eles têm como regra de fé e prática – a Bíblia, por exemplo –, assente que as práticas homossexuais são ‘pecados’, estejam assim sendo homofóbicos”, argumentou a entidade. Outro argumento religioso foi apresentado pela Frente Parlamentar da Família e apoio à Vida, segundo a qual protestantes, evangélicos e católicos se veem ameaçados como indivíduos, família e igreja, já que a homossexualidade “discrepa da vontade Divina para a humanidade, havendo Deus criado homem e mulher”.

Paulo Lotti, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (ABGLT), afirma ter “muita esperança” de que o Supremo reconhecerá a homofobia e a transfobia como crime.”Tenho certeza que o STF reconhecerá o dever constitucional do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia e a transfobia. Tenho muita esperança que ele as reconheça como crime de racismo, na acepção político-social de raça e racismo que o STF já afirmou, num famoso julgamento que ocorreu na década passada, sobre antissemitismo. Lembrando que há pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República para tanto”, diz.

A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que a Constituição prevê a proteção aos direitos fundamentais.

Votos dos ministros

Saiba como os ministros do STF sobre a criminalização da homofobia:

• Celso de Mello (relator): Afirmou que a livre expressão de ideias, pensamentos e convicções, inclusive em questões religiosas ou confessionais, não pode ser impedida pelo poder público. O ministro considerou, no entanto, que não se trata de “direito absoluto”. Argumentou que pronunciamentos que “extravasam os limites da livre manifestação de ideias”, transformando-se em insulto, ofensa ou estímulo à intolerância e ao ódio, “não merecem a dignidade da proteção constitucional que assegura a liberdade de expressão do pensamento”.

• Edson Fachin: Argumentou que a proteção de direitos fundamentais permite ao STF a interpretação de crimes sem que haja interferência na atividade legislativa. Além disso, argumentou que falta uma lei específica, o que inviabiliza o exercício de direitos da comunidade LGBTI. O ministro afirmou ainda que há uma “gritante ofensa a um sentido mínimo de justiça”, provocada pela “omissão legislativa”.

• Alexandre de Moraes: Afirmou que a omissão do poder público em impor limites ao preconceito tem permitido que agressões verbais e físicas constantes evoluam para homicídios de homossexuais e transexuais. “Nada insufla mais o criminoso do que a impunidade”, disse.

• Luís Roberto Barroso: Afirmou que, embora a criação de leis seja papel do Poder Legislativo, a interpretação constitucional é papel do Supremo. Também disse que a comunidade LGBTI é um grupo “vulnerável”, além de “vítima de preconceitos e de violência”. “Se o Congresso atuou, a sua vontade deve prevalecer. Se o Congresso não atuou, é legítimo que o Supremo atue para fazer valer o que está previsto na Constituição”, acrescentou.

• Rosa Weber: Condenou os atos violentos contra homossexuais. Disse que a demora do Poder Legislativo está “devidamente demonstrada”, acrescentando que o direito à individualidade e às identidades sexual e de gênero são elementos “constitutivos da pessoa humana”.

• Luiz Fux: Disse que os “delitos homofóbicos” são tão alarmantes assim como violência física. Para o ministro, há “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. Acrescentou que, depois do Holocausto, “jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”.

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo; julgamento é suspenso

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne d’Agostino e Mariana Oliveira (G1 e TV Globo)
Publicado pelo portal G1, em 23 de maio de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema. Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais. Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse. “A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime. “Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. “Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema. Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Escritora da Bahia processa Unifacs por transfobia: passei por muito constrangimento

Por Shizue Miyazono 
Publicado pelo portal BNews, em 8 de maio de 2019.

(Reprodução/Facebook)

Uma estudante de Letras Vernáculas, da Unifacs, está processando a instituição de ensino por transfobia. Vanessa Amorim, que é escritora do Estado, acusa da faculdade de tê-la forçado a assinar todos os documentos com seu nome de registro: “No momento em que fui fazer a matrícula, tive minha identidade negada, a faculdade disse que não tinha preparo para receber uma pessoa como eu. Fui forçada a assinar toda a documentação com o nome que não é meu”.

Vanessa explicou que desde que começou o curso, no segundo semestre de 2018, passou por vários constrangimentos pelo fato da faculdade não permitir que ela usasse seu nome social e, mais tarde, já civil. Procurada pelo BNews, a advogada da estudante, Fernanda Correa, afirmou que, na época da matrícula Vanessa tinha nome social, mas não tinha feito a retificação no RG, possuía apenas um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). “A negativa por parte da faculdade ensejou o ajuizamento da demanda vindicando, sobretudo, a obtenção de uma medida liminar para mudança imediata nos assentamentos/sistemas da faculdade. Juntamos aos autos algumas telas do sistema eletrônico da faculdade demonstrando que ainda estavam utilizando o nome de nascimento dela. Não a identificavam como Vanessa.  A decisão liminar prolatada, bem como a Sentença de primeiro grau revelam-se como uma grande conquista para o gênero, a qual poderá, inclusive, inibir futuras condutas similares por parte das instituições de ensino.”

“Se eu utilizar esse nome em qualquer outro lugar eu sou presa porque não tenho nenhum documento que prove que aquele nome é meu. E existe uma portaria do MEC que permite que a pessoa possa usar o nome social, só que eu não tenho mais nome social, mesmo que eu tivesse, como pode uma instituição criar sua própria política?”, questiona a estudante.

Vanessa afirmou que a Unifacs perdeu a causa na primeira instância e foi condenada a pagar por danos morais e a fazer a mudança imediata do seu nome nos documentos, mas isso não teria acontecido. Segundo a jovem, a decisão foi no ano passado e apenas em abril seu nome foi alterado. “No dia 15 de abril alteraram. Isso porque minha professora levou todos os meus documentos para a diretoria e disse que havia esse processo, que já estava sentenciado”.

“Toda vez que eu entrava a universidade eu passava por constrangimento porque eu não poderia ter a carteirinha para passar pela catraca porque meu nome era um e minha aparência era outra. Na portaria da universidade eu passava por constrangimento porque tinha que explicar que no sistema da universidade tinha um nome que não era meu, eu passei por muito constrangimento, chorei muito”, contou a jovem.

Ela explicou que está aguardando o julgamento dos embargos opostos pela faculdade e o pagamento da indenização por danos morais, que seria usado para o lançamento do seu livro. “Será o maior legado que posso deixar para a sociedade e a melhor resposta para a universidade”, finalizou.

Procurada pela reportagem, a Unifacs afirmou que:

“Há muito anos, a UNIFACS desenvolve o fomento à cultura da diversidade envolvendo a área acadêmica e colaboradores, por meio do Comitê da Diversidade, Direitos Humanos e Cultura da Paz, que conta com membros da universidade e representantes da sociedade civil. O Comitê foi reconhecido pelo trabalho que desenvolve, tendo recebido o Prêmio de Honra ao Mérito Cultural LGBTTQIA, concedido pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), e o Selo da Diversidade, concedido pela Secretaria de Reparação da Prefeitura Municipal de Salvador em 2017.

Dentre as ações desenvolvidas, a UNIFACS esclarece que já adota o procedimento de uso do nome social no ato da matrícula, quando demandada pelo estudante, bem como a mudança do nome civil, desde que apresentada documentação comprobatória. Sendo assim, o nome da aluna já foi alterado no sistema interno da instituição, de acordo com determinação judicial, em outubro de 2018.

Reforçamos que a UNIFACS não tolera quaisquer tipos de discriminação contra gêneros, orientação sexual, etnias, credos religiosos múltiplos, gerações diversas ou quaisquer outras características pessoais distintivas por qualquer membro da nossa comunidade acadêmica”.

Um decreto contra a participação. Os riscos à democracia no Brasil

O Decreto 9759 traz incerteza jurídica e coloca em perigo várias instâncias e polí­ticas sociais, ambientais e mesmo monetárias

Por Carla Bezerra, José Szwako, Wagner Romao e Bruno Vello
Publicado pelo portal Carta Capital, em 13 de abril de 2019

Foi assinado e publicado na sexta-feira 12, pelo senhor Presidente Jair Bolsonaro, Decreto que extingue todos os órgãos colegiados criados por Decretos ou Portaria de toda a administração pública federal. As justificativas para tal extinção seriam razões de ‘economia administrativa’ ou ‘desburocratização’. Lido em contexto, o Decreto 9759 traz mais riscos para a democracia brasileira do que se imagina. Além da incerteza jurídica por ele gerado, o decreto coloca em perigo várias instâncias e políticas sociais, ambientais e mesmo monetárias. Ao fazê-lo, este governo mostra, mais uma vez, sua imperícia frente a princípios tão caros à Democracia como a participação e a cidadania.

O que isso significa na prática?

Órgãos colegiados são instâncias que elaboram, fiscalizam e decidem sobre uma certa política pública. A história dessas instâncias nos remete às conquistas da Constituição de 1988, desde quando foi consagrada a participação da sociedade civil nas políticas públicas. Assumindo variados formatos, esses órgãos colegiados contam com representantes de mais de um ministério, às vezes com a presença de membros do Legislativo, podendo ou não ter representantes da sociedade civil.

A extinção de forma genérica, sem detalhar de quais órgãos estamos falando, tem como efeito imediato uma enorme insegurança jurídica. Embora estabeleça o prazo de 19 de maio para que os órgãos enviem relação de colegiados em atuação, o Decreto entra em vigência imediatamente. Ou seja, não se sabe se os órgãos colegiados a que se refere o Decreto já estão extintos, ou somente passíveis de extinção, caso não sejam encaminhados com justificativa de existência no prazo estipulado.

Tampouco é claro exatamente o número que isso representa, estimando-se até 700 órgãos colegiados. Existem inúmeros órgãos colegiados que têm atribuições essenciais para a execução de várias políticas públicas. Por exemplo, um comitê passível de extinção por este decreto é o COPOM (Comitê de Política Monetária, regulado pela Circular n° 3.868 de 19/12/2017 do Banco Central do Brasil). Ele é composto estritamente pelo governo e responsável por definir toda a política monetária do governo. Ou seja, no momento, não é claro quem definirá tais diretrizes a partir de segunda-feira 15.

Também dependem de órgãos colegiados as ações do governo federal brasileiro na Parceria para Governo Aberto (OGP na sigla em inglês), que envolve compromissos nos temas da participação, transparência, dados abertos e prestação de contas diante da comunidade internacional. Sem o Comitê Interministerial Governo Aberto (Decreto Presidencial de 15 setembro de 2011) e o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, que são responsáveis pela formulação e monitoramento do plano de ação da parceria, que já se encontra em sua quarta edição, as condições de cumprir os compromissos se tornam insustentáveis.

Bolsonaro pode fazer isso?

Um decreto é editado pelo presidente, pois não precisa ser submetido ao Congresso, e está hierarquicamente abaixo de uma lei. Portanto, só pode extinguir colegiados previstos em outros decretos ou portarias. Aqueles previstos em lei continuam existindo, muito embora ainda seja incerto o futuro de alguns criados por lei, mas com funcionamento regulado via decreto.

O decreto se estende para toda a administração pública direta, autárquica ou fundacional. Isto é: além dos ministérios, se aplica também a institutos, universidades, entre outros.

Agora, será preciso ver em cada caso os efeitos e se há medidas judiciais cabíveis para questionar o decreto de Bolsonaro. Isso depende muito das especificações e competências de cada órgão colegiado.

É provável que a partir de segunda até o prazo de 19 de maio, ocorra a recriação de vários desses órgãos, que agora deverão observar as regras mais restritivas de funcionamento do decreto, como a curiosa limitação ao tempo de duração da reunião, descrita no artigo 4º.

Restringindo o acesso ao Estado

Dentre aqueles com participação da sociedade civil, realizamos um levantamento que indica a existência de 70 ao total, sendo que metade deles estaria revogada por não ser prevista em lei. Em um olhar inicial, as principais políticas principais afetadas são: direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT e meio ambiente. 

Por exemplo, está extinto o Conselho das Cidades (Decreto 5790/2006). Com isso, praticamente toda a política de desenvolvimento urbano é desmontada, pois esses órgãos são os responsáveis por definir a alocação dos recursos do Fundo de Habitação destinado à política da moradia. 

Nas políticas de meio ambiente, a extinção de colegiados pode ter impactos não apenas nacionais, mas também sobre compromissos internacionais já assumidos pelo país. Um exemplo é o conjunto formado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), seu Grupo Executivo (GEx) (Decreto 6.263/2007) e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (Decreto 9.082/2017), todos extintos pelo decreto. Essa estrutura articula diferentes ministérios e setores da sociedade civil na pactuação de ações de combate à mudança do clima, sem as quais tornam-se escassas as chances de o Brasil atingir as metas de emissão de carbono assumidas voluntariamente diante da comunidade internacional.

Outro exemplo é o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Decreto 6.527/2008). O Fundo, que conta com recursos nacionais e doações de governos estrangeiros, já desembolsou mais de 1 bilhão de reais em projetos de combate ao desmatamento, apoio a áreas indígenas e fomento a atividades produtivas sustentáveis na região amazônica. A extinção do COFA pode paralisar esses projetos – e possivelmente as doações -, já que o comitê é o órgão responsável por aprovar a destinação dos recursos e as prestações de contas do fundo.

O governo justifica-se falando em “economia de gastos” e “redução de burocracia”. Na realidade, parece haver mais um direcionamento para limitar a participação social nas políticas públicas. Isso porque a única legislação revogada de forma explícita é o Decreto 8243/2014, que institui a “Política Nacional de Participação Social” e respectivo sistema.

A PNPS, como ficou conhecida tal política, havia sido alvo de controvérsias no Congresso já às vésperas do processo eleitoral que reelegeu Dilma Rousseff. No entanto, apesar da polêmica e forte repercussão midiática, a PNPS seguia vigente, com uma iniciativa no Legislativo que susta seus efeitos (Projeto de Decreto Legislatvo 147/2014, do PDS) e outra que propõe uma espécie de reedição da PNPS a partir deliberação feita no parlamento (Projeto de Lei 8.048/2014, apresentado pelo PSOL).

Além disso, a justificativa da redução de gastos e da desburocratização não considera uma série de riscos associados ao decreto. A extinção dos colegiados pode afetar diretamente a implementação e formulação de políticas públicas impactando os cidadãos brasileiros beneficiários destas políticas.

O argumento de desburocratização parte da ideia de que a participação atrapalha a administração pública, ao invés de qualificá-la, trazendo o saber cidadão e de distintos especialistas para o processo de decisão. Por fim, vale destacar que ao alterar não só a participação social, mas editar novas políticas por decreto, o governo não apenas desconsidera a sociedade, como também o Legislativo, eleito pelo povo para também pensar estas políticas. Mostra uma dificuldade de dialogar e de ouvir as múltiplas vozes que compõem o país. 

O decreto não menciona explicitamente as Conferências Nacionais de Políticas Públicas. Mas, como elas são convocadas pelos respectivos conselhos, podem também sair prejudicadas. Mais do que isso, ao revogar a Política Nacional de Participação Social, o governo dá um recado expresso de que a participação da sociedade civil não é bem-vinda aos olhos desta gestão. Contra tal tipo de iniciativa, não são poucos os pesquisadores, servidores públicos e ativistas da sociedade civil que vêm tentando denunciar os riscos ligados à intransigência dessa agenda de governo.

O caráter sintomático do ataque à participação

O que se observa é que o programa defendido na campanha está rapidamente sendo implementado, não apenas em termos simbólicos, mas sobretudo em efeitos bastante concretos. Não por acaso, há um desmonte de políticas que protegem minorias étnicas, o meio ambiente e os direitos humanos. Há, agora com este decreto, uma tentativa de restringir as formas de acesso ao Estado, reduzindo ou extinguindo qualquer iniciativa associada ao controle democrático e à participação.

Nesse sentido, é alarmante para a sociedade brasileira em seu conjunto o horizonte, não mais potencialmente, mas claramente autoritário aberto pelo decreto 9759/2019: um governo que não conta com contrapesos internos, sem participação ativa das entidades e vozes da sociedade civil, pode se sentir plenamente autorizado a gerenciar a máquina pública de forma altamente discricionária. Essa história já foi vivida por nós e, como se sabe, os mais prejudicados são as parcelas mais frágeis e vulneráveis da população.

Carla Bezerra, advogada e doutoranda em Ciência Política (USP)
José Szwako, doutor em Ciências Sociais (Unicamp) e professor do Programa de Pós-graduação em Sociologia (IESP-UERJ)
Wagner Romao, doutor em Sociologia (USP), professor do Departamento de Ciência Política (Unicamp) e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (Unicamp)
Bruno Vello, doutorando em Ciência Política (USP)

ABGLT repudia extinção de Conselhos de Direitos

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT repudiou a promulgação do Decreto n. 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue conselhos, comitês, comissões, grupos e outros colegiados que contam com a participação paritária do governo e da sociedade civil, excluindo assim a voz popular do Executivo federal. Confiram abaixo a nota oficial emitida pela entidade.

ABGLT REPUDIA EXTINÇÃO DE CONSELHOS DE DIREITOS

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, ABGLT repudia a extinção de conselhos de direitos determinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada hoje em Diário Oficial. Os conselhos são instrumentos importantes, conquistados pela luta da sociedade civil organizada e garantida na Constituição Brasileira, extingui-los é a expressão da perseguição aos movimentos sociais e o impedimento da participação e fiscalização dos cidadãos. Bolsonaro se nega a ouvir a população na construção de politicas publicas e rechaça a participação popular.

Os primeiros cem dias de desgoverno foram seguidos de retrocessos para o Estado Brasileiro e em especial aos direitos da população LGBTI: a extinção da SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), órgão do MEC responsável pela promoção de ações transversais; Fim das campanhas específicas de prevenção às IST/Aids; o ataque a laicidade do Estado com as diversas declarações do próprio presidente e da sua Ministra Damares; A posição da Advocacia Geral da União (AGU), na votação no STF se colocando contraria a criminalização da LGBTfobia e agora a extinção da participação e controle social.

A oposição na Câmara irá se opor através de Protejo de Decreto Legislativo para tentar sustar a validade do descalabro cometido por Bolsonaro, apoiamos esta iniciativa e vamos nos mobilizar para garantir sua aprovação. A ABGLT segue firme denunciando os ataques deste governo as nossas vidas e existência e não abrirá mão de continuar denunciando o golpe, os conservadores e os fascistas, e como já afirmamos em outras posições publicas seguiremos no processo que vimos construindo desde o Fórum Social Mundial de 2018, chamando as entidades combativas do movimento LGBTI brasileiro a se somarem numa ampla frente de luta para combater todas as medidas do governo Bolsonaro que afrontem nossos direitos!

Nenhum Direito a Menos!

Fora golpistas e fascistas!

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

12 DE MAIO DE 2019

Artigo: a violência com motivação política contra LGBTs agora em dados

Falta de dados públicos naturalizam a negação de direitos

Giuliana Bianconi
Publicado pelo portal Época, em 22 de março de 2019

A população LGBT+ não é quantificada no Brasil. Além de somente em 2010 ter ocorrido a primeira pesquisa de alcance nacional que abriu espaço para a autodeclaração da orientação sexual (o Censo do IBGE) — ao indagar aos entrevistados se o cônjuge era do mesmo sexo —, naquela ocasião ainda não fora contemplada qualquer pergunta que tratasse de identidade de gênero.Existe uma lacuna nas pesquisas demográficas e populacionais quanto a isso.

Mas não apenas nelas. Desconhece-se, por exemplo, o número de pessoas LGBT+ que têm acesso a bolsas de pesquisa concedidas por agências de fomento da ciência. Desconhece-se também a quanto chega a diferença salarial entre pessoas travestis ou trans e pessoas heterossexuais empregadas no mercado formal. São números não contemplados nas bases de dados públicas, em pesquisas científicas ou de mercado.

A falta de dados como esses invisibiliza, para a população geral, os desafios de ser LGBT+ no Brasil, o que de certa forma contribui para naturalizar a negação a alguns direitos. É sabido, por exemplo, que muitas pessoas trans se recusam a realizar exames de saúde ou irem a consultas médicas por terem receio de não serem chamadas pelo nome social. É sabido também que, por outro lado, há uma atuação forte de organizações ativistas que trabalham para visibilizar as causas mais urgentes relacionadas a essa população e garantir os direitos já conquistados.

Mas em 2018, no período eleitoral, ficou evidente que existia um cenário de violação de direitos grave, e era verborrágico, bem diferente das nuances que podem passar despercebidas no dia a dia de quem não sente na pele as opressões pela orientação sexual ou identidade de gênero.

Relatos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e trans sobre agressões verbais, físicas e outros tipos de violência passaram a ser frequentes em redes sociais ou na imprensa. Eram muitos relatos, em diferentes regiões do país. Elas contavam que estavam sendo vítima de discurso de ódio e relatavam que havia motivação política, uma vez que era comum os agressores invocarem o nome do então presidenciável Jair Bolsonaro ao fazer ameaças que iam da promessa da “extinção das lésbicas” ao “vai morrer, viado”. “Bolsonaro presidente” vinha em seguida.

Na Gênero e Número, onde acompanhamos atentamente com nossas equipes de pesquisa e de jornalismo as questões relacionadas a gênero, percebemos que os relatos de violência eram constantemente desqualificados por apoiadores do candidato Jair Bolsonaro, que viria a se eleger presidente. Ao mesmo tempo que grupos adeptos dos discursos de ódio usavam dessa estratégia para radicalizar a polarização político-ideológica, havia uma narrativa, também política, que buscava negar as evidências que relacionassem os discursos de campanha de Bolsonaro ao ambiente de ameaças e violências às minorias, como os LGBTs+.

Para compreender melhor esse cenário antes que ele se dissipasse historicamente, realizamos a pesquisa “Violência contra LGBTs+ nos contextos eleitoral e pós-eleitoral”, buscando registrar a percepção da população LGBT sobre o que de fato ocorreu no período eleitoral e também no período imediatamente após as eleições.

Em janeiro, uma equipe de pesquisadores — coordenada pelo antropólogo Lucas Bulgarelli — foi às ruas do Rio de Janeiro, de São Paulo e Salvador para ouvir 400 pessoas. Mais da metade (51%) dos entrevistados disse ter sofrido violência. Entre os que relatam ter sido alvo, a maioria sofreu violência verbal. Tratamento discriminatório e assédio moral vêm logo em seguida. Quando se olha para resultados a partir de grupos específicos que compõem a sigla LGBT+, essa resposta pode mudar. Entre as mulheres lésbicas, o assédio moral foi mais citado do que a violência verbal.

Todos os grupos, porém, tiveram alto percentual de afirmação quando responderam se havia sido percebido (pelos entrevistados) um aumento de violência contra seu grupo, especificamente, durante as eleições de 2018. Dos gays ouvidos, 75% disseram que sim. Entre as lésbicas, 76%. Esse foi o mesmo percentual de travestis, mulheres trans e homens trans que compartilharam dessa opinião. No grupo de bissexuais, o único em que menos da metade concorda que sim, foram 49% os que tiveram essa percepção.

De acordo com a pesquisa, essas violências foram perpetradas, no maioria dos casos, por desconhecidos. No questionário de múltipla escolha, em que mais de uma alternativa podia ser selecionada, desconhecidos correspondem a 86% das respostas quando pergunta-se quem era o agressor. Em seguida, integrante de partido ou de grupo político foi a resposta mais citada (44%), e na sequência parente ou familiar (34%).

A pesquisa também aponta como essas pessoas que relatam ter sofrido violência reagiram diante da situação de ameaça ou de violação. Chama a atenção que a busca por medidas institucionais, seja na Justiça ou em delegacias, é a menos citada entre as tomadas pelos entrevistados: 63% reagiram verbalmente ou textualmente, 22% correram ou se esconderam, 16% disseram ter solicitado ajuda para pessoas que presenciaram, 7% reagiram fisicamente, enquanto 6% registraram boletim de ocorrência (a soma não resulta em 100% porque era possível escolher mais de uma opção).

No eixo que aborda violência nas redes sociais, há resultados interessantes. O que mais se destaca, por se aproximar da unanimidade entre os respondentes, diz respeito justamente ao que era uma das questões centrais a serem respondidas pela pesquisa: a percepção da relação entre o discurso de ódio e o aumento de violência contra LGBTs ao discurso das candidaturas de extrema direita. Ao serem questionadas se “O discurso promovido por candidaturas contrárias aos direitos das pessoas LGBT+ contribuiu para o aumento da violência direcionada a esta população nas redes sociais”, o índice de concordância obtido foi de 98,5% do total de pessoas LGBT+ entrevistadas. Dessas, 93% concordaram totalmente e 5,5% concordaram em parte.

Todos os dados da pesquisa, assim como relatório completo, estão disponível on-line .

Clique no link a seguir e acesse o portal Gênero e Número.

Giuliana Bianconi é diretora da Gênero e Número, organização de mídia que atua na intersecção entre pesquisa, jornalismo de dados e debate sobre gênero e direitos das mulheres.