Casal homoafetivo conquista primeira licença-adoção do serviço público federal

Publicado pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba, em 26 de novembro de 2014

http://sismmac.org.br/disco/1/adocaohomoafetiva.jpg

Osmir Messora e o professor Carlos Eduardo Santos
com os quatro filhos, todos irmãos

(Foto: Isabella Formiga/G1)

Um professor da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu, após dez meses de espera, o direito à licença-adoção de 45 dias para os quatro irmãos que adotou com o marido em 2013. O benefício, que por lei é de cinco dias para pais e de 45 dias para mães, foi o primeiro a ser concedido a um homem servidor público federal sem que houvesse a necessidade de acionar a Justiça.

A partir do caso do professor de história Carlos Santos e o seu companheiro Osmir Messora Júnior, o Ministério do Planejamento publicou a norma técnica 150, que garante a qualquer servidor federal do sexo masculino o direito de obter a licença-adoção. Antes, essa licença era garantida exclusivamente às mulheres. A medida beneficiará servidores solteiros ou casados, estando estes em relação heterossexual ou homoafetiva.

Além de abrir uma jurisprudência importante para que outros trabalhadores reivindiquem o mesmo direito sem recorrer aos tribunais, essa conquista também levanta o debate sobre a importância de lutarmos pela ampliação dos direitos trabalhistas, principalmente no que se refere à equidade de gênero e às reivindicações do movimento LGBT.

A ampliação da licença-adoção é um passo importante para questionar o machismo que prevalece na distinção dos papéis atribuídos a homens e mulheres na criação dos filhos. A legislação brasileira garante hoje licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de cinco dias para a iniciativa privada. Para o magistério municipal, a licença maternidade é de 180 dias e a licença paternidade é de apenas cinco dias.

Essa distinção está centrada na concepção de que os homens não tem um papel decisivo na criação dos filhos, deixando essa responsabilidade apenas para as mulheres. Ainda prevalece a ideia de que aos pais cabe apenas ajudar ao invés de dividir os cuidados básicos com o pequeno. Para superar essa visão e reescrever o papel dos gêneros, é preciso que os pais tenham a oportunidade e a responsabilidade de dividir igualmente as tarefas cotidianas e possam desenvolver vínculos afetivos com os filhos.

Em alguns países, a licença é parental. Os pais recebem um número de dias de licença e dividem de acordo com as necessidades da família. Na Noruega, por exemplo, a licença remunerada com a chegada dos filhos é de 46 semanas (cerca de 320 dias). Esse é um passo importante para estimular a participação dos pais na criação dos filhos, contribuindo para superar a concepção tradicional de família, e para avançar na igualdade de direitos dos casais homoafetivos.

Mobilização e organização são responsáveis por fazer as conquistas saírem do papel

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que era inconstitucional que se fizesse distinção de tratamento legal às uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo. Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou essa decisão e determinou em resolução que as autoridades competentes não podem se recusar a celebrar o casamento civil ou a conversão de união estável em casamento entre homossexuais.

Para que essa conquista, que é fruto da luta do movimento LGBT, saia do papel é preciso que o conjunto dos trabalhadores se unam para exigir que os desdobramentos desse reconhecimento sejam estendidos para o campo dos direitos trabalhistas. Essa movimentação passa pela inclusão das reivindicações feministas, LGBT e de raça e etnia na Pauta de Reivindicações dos sindicatos.

Desde 2008, químicos de São Paulo conquistaram a inclusão de uma cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho que garante aos parceiros de trabalhadores homossexuais a participação no convênio médico e os demais benefícios previstos a dependentes legais. Esse mesmo direito foi conquistado pelos bancários de São Paulo em 2008 e pelos Aeroviários de Porto Alegre em 2011.

Os metalúrgicos de Campinas também são vanguarda na luta pela ampliação de direitos. Apesar do ambiente predominantemente machista, a categoria conta desde 2011 com licença de seis dias para casamento e para casais adotantes, além da extensão de benefícios de dependentes para os casais homoafetivos. Como a convenção coletiva dos metalúrgicos da região de Campinas é feita em conjunto com sindicatos de São José dos Campos, Santos e Limeira, os direitos atingem 170 mil trabalhadores.

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