Brasil invoca “austeridade” em voto contra resolução de Direitos Humanos da ONU

Publicado pelo portal Brasil 247, em 23 de março de 2017

Pela primeira vez, o Brasil votou contra uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as obrigações financeiras e os impactos da dívida externa nos direitos humanos. O Brasil votou favoravelmente a esta resolução em 2008, 2011 e 2014, e o voto contrário ocorre três meses após um relator da ONU criticar a Proposta de Emenda Constitucional do governo Michel Temer que congela os gastos públicos por um período de 20 anos.

A representante do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, defendeu o voto contrário afirmando que “a resolução é contrária aos principais elementos da política econômica atual no Brasil, particularmente nossos esforços para retomar equilíbrio e fiscal e, dessa maneira, preservar as políticas sociais do país.”

Ela disse, ainda, que a resolução em questão não reconhece que “programas de reforma estrutural são compatíveis com uma melhora nos serviços sociais”.

Apesar do voto contrário do governo brasileiro, a resolução foi aprovada por 31 votos a favor e 16 contra. “Foi uma tentativa fracassada do Brasil de eliminar a capacidade da ONU de monitorar os efeitos de reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos”, criticou a coordenadora de Política externa da Conectas, Camila Asano.