Bahia aprova projeto que prevê sanções a quem praticar LGBTfobia

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, por maioria, o projeto de lei Millena Passos. A proposição oriunda do movimento LGBTQIA+ e encampada pelo deputado Zó (PCdoB) prevê sanções administrativas a atos discriminatórios praticados por motivos de orientação sexual e identidade de gênero no Estado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive que exerça função pública. Seis representantes da bancada evangélica declararam voto contrário.

O projeto tramita na Assembleia Legislativa desde 2018, mas se tornou emblemático nas últimas três sessões, quando monopolizou os discursos e negociações em plenário. As galerias cheias para acompanhar a votação vibraram com a anúncio da aprovação e o caloroso abraço entre a relatora da matéria, Fabíola Mansur (PSB), e o líder da bancada governista, Rosemberg Pinto (PT), revelou o empenho para viabilizar o desfecho positivo. O líder oposicionista, Sandro Régis (UB), que garantiu a dispensa de formalidades para a apreciação em plenário, agradeceu aos pares, incluindo os evangélicos, que, mesmo sendo contrários, se dispuseram a negociar e não criar impedimentos regimentais.

O líder da bancada evangélica, Samuel Junior (Republicanos), fez questão de deixar claro que em momento algum advogou pela discriminação ou violência contra quem quer que seja. “Pregamos sempre a tolerância”, disse ele, considerando que o projeto nada acrescenta à súmula vinculante do STF que equiparou a discriminação sexual ao racismo. A opinião do líder, no entanto, não foi acompanhada por Talita Oliveira (Republicanos), José de Arimateia (Republicanos) e Capitão Alden (PL), que viram inconstitucionalidades insanáveis na iniciativa de Zó. Alinharam-se na rejeição os deputados Jurailton Santos (Republicanos) e Kátia Oliveira (UB).

O deputado Zó, envolvido em atividades do mandato no interior, participou da sessão pela internet – e foi de forma online que ele encaminhou pela votação favorável à sua iniciativa. Na ocasião, o comunista agradeceu a Millena Passos por ter lhe concedido a honra de encaminhar a matéria na Assembleia. Rosemberg Pinto também encaminhou pela aprovação e Sandro Régis liberou a bancada, visto não ter havido consenso em torno da matéria. Independente, Hilton também encaminhou pelo acolhimento.

Mesmo tendo tramitado e sido aprovado pelas comissões técnicas, a proposição voltou a ser relatada em plenário, uma vez que as negociações das últimas semanas terminaram gerando um substitutivo. O novo texto trouxe as modificações negociadas pelos evangélicos (para não fazer obstrução), sem tirar a essência do projeto, garantiu a relatora Fabíola.

Ela ressaltou que, por força do que foi negociado, leu a totalidade do substitutivo apresentado, incluindo a denominação de Millena Passos, “em atenção ao clamor popular”. Fabíola ressaltou a importância de a aprovação pelo fato do Brasil ser um país de extrema violência homofóbica e que a Bahia é o estado que ocupa a “vergonhosa” liderança nessa matéria.

A relatora aproveitou a ocasião para pedir que fossem cumpridos os acordos e que ninguém entre seus pares se utilizasse de manobras regimentais, a exemplo de pedido de vistas, para postergar a votação. Nesse contexto, o presidente dos trabalhos Paulo Rangel (PT) apelou para que Samuel Junior abrisse mão de seu requerimento de que os votos fossem nominais. Se levado a cabo, correria o risco de não haver quórum para a aprovação. O republicano, por sua vez, ironizou, questionando se “o projeto é tão importante assim que não consegue garantir 32 presenças para votar?”. Mas ele disse que não pretendia criar óbice à votação e aceitou a votação simbólica.

Os vários pronunciamentos entre o antes e depois da votação deixaram claro a importância do processo parlamentar. Jurailton e Samuel elogiaram o encaminhamento dado por Fabíola às negociações, sempre capaz de ouvir e negociar e ouviram de volta por parte da socialista o mesmo elogio à disposição de dialogar, extensivo a outros parlamentares. Os líderes da maioria e da oposição também ressaltaram o papel importante da bancada evangélica que, mesmo sendo contrária à proposição, se dedicou a conversar para alcançar o entendimento.

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