LGBTs europeus convivem com o medo, mostra estudo

Pesquisa com 140 mil pessoas revela que maior parte da comunidade LGBT+ na Europa percebe aumento da intolerância, e muitos preferem esconder sua sexualidade em público. Situação é pior no Leste Europeu.

Publicado pelo portal Deutsche Welle*, em maio de 2020.

Uma em cada dez pessoas disse que foi atacada fisicamente ou sexualmente nos últimos cinco anos

A ampla maioria dos casais LGBT+ na Europa evita andar de mãos dadas em público, e um em cada cinco LGBT+ se sente discriminado no local de trabalho, segundo um estudo da Agência Europeia de Direitos Fundamentais (FRA) divulgado nesta quinta-feira (14/05). De cada dez pessoas ouvidas na União Europeia e no Reino Unido, uma disse que foi atacada fisicamente ou sexualmente nos últimos cinco anos. A pesquisa, chamada Um longo caminho até a igualdade para as pessoas LGBTI, ouviu cerca de 140 mil pessoas com 15 anos ou mais nos 27 países da União Europeia, no Reino Unido (que ainda era membro quando a pesquisa foi feita), na Sérvia e na Macedônia do Norte (que querem entrar no bloco). É a segunda pesquisa desse tipo feita pela FRA. A primeira foi realizada em 2012, mas ouviu menos pessoas e apenas maiores de idade.

“Um número muito grande de pessoas LGBT+ continua a viver na sombra, com medo de ser ridicularizada, discriminada ou mesmo agredida”, diz o diretor da FRA, Michael O’Flaherty. “Apesar de alguns países terem avançado na igualdade para os LGBT+, nossa pesquisa mostra que, no geral, houve pouco progresso real, deixando muitas pessoas LGBT+ vulneráveis. Governantes deveriam estar cientes disso e promover de forma ativa o respeito total pelos direitos das pessoas LGBT+’. Um dos responsáveis pelo estudo, Milton Pavlou afirmou que “o resultado mais alarmante é o que mostra o assédio, o medo, a falta de segurança”. Ele disse que 38% dos consultados disse ter sido vítima de assédio no último ano por ser LGBTQ+. “Isso é inaceitável. As pessoas não merecem viver assim”, afirmou.

Na União Europeia e no Reino Unido, apenas 36% dos consultados disseram perceber uma melhora na tolerância nos últimos cinco anos, e 40% disseram perceber uma piora. Cerca de um quarto não viu mudança nenhuma. Menos de um quarto dos alemães disse que a situação melhorou no país, e 45% disseram que piorou. A Polônia, majoritariamente católica e governada pelo partido conservador PiS, é um dos países onde a percepção da situação mais piorou. Mais de duas em cada três pessoas ouvidas disseram que a situação está pior no país.

A comissária europeia da Igualdade, Helena Dalli, lembrou que a Polônia recentemente criou dezenas de assim chamadas “zonas livres de ideologia LGBT+”. “Ainda mais preocupante, testemunhamos recentemente dentro da UE incidentes contra a comunidade LGBT+, como agressões em paradas, a adoção de declarações de ‘zonas livres de ideologia LGBT+’, multas para publicidades que são simpáticas ao público LGBTI e outros”, diz Dalli, sem mencionar que esses casos ocorreram na Polônia. “Qualquer pessoa na União Europeia deveria se sentir segura e livre para ser ela mesma”, afirmou Dalli. Entre as pessoas ouvidas na Polônia, 44% disseram perceber uma deterioração dramática na tolerância em relação a membros da comunidade LGBT+ nos últimos cinco anos. É a maior percentagem identificada pela pesquisa num país. Em segundo lugar está a França, com 25% dos consultados franceses dizendo que perceberam uma deterioração, dos quais 29% disseram que ela foi dramática. Mas o relatório tem também ao menos uma boa notícia: na Irlanda, 76% disseram ter visto uma melhora na tolerância no período depois de 2015, quando o país, também majoritariamente católico, aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo num referendo.

A agência antidiscriminação do governo alemão afirmou que o estudo demonstra uma clara necessidade de ação, já que o país ficou na média ou apenas um pouco acima. “Quando quase metade dos consultados diz ter medo de andar de mãos dadas em público, e um em cada cinco esconde sua sexualidade no local de trabalho, isso deve nos causar enorme preocupação”, afirmou o diretor da agência alemã, Bernd Franke.

Este último aspecto é um dos que melhor mostram a linha divisória que existe entre o Leste Europeu e a parte ocidental da Europa na questão dos direitos dos LGBT+. Na Bulgária, Croácia, Chipre, Estônia, Finlândia, Grécia, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia, Eslováquia, Macedônia do Norte e Sérvia, apenas 10% ou ainda menos disseram ser muito francos sobre sua identidade sexual no trabalho. A média dos 27 países da UE mais o Reino Unido é de 21%.

Franke disse que está mais do que na hora de uma reviravolta nas diretrizes europeias sobre igualdade, que, segundo ele, não mudam há anos. Ele sugeriu que o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, em 17 de maio, seja usado para destacar as injustiças existentes, “mesmo durante a crise do coronavírus”.

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Supremo Tribunal Federal derruba restrições à doação de sangue por homens gays

Atualmente, bancos de sangue rejeitam a doação de homossexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta.

Por Rosanne D’Agostino e Mateus Rodrigues
Publicado pelo portal G1, em 9 de maio de 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (8), por maioria de votos, derrubar restrições à doação de sangue por homens gays. O julgamento, que terminou às 23h59 desta sexta, foi feito pelo plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais. Atualmente, bancos de sangue rejeitam a doação de homossexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta. Votaram a favor da possibilidade da doação os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

O advogado Rafael Carneiro, um dos autores da ação, comemorou o resultado. Para ele, o Supremo reafirmou o papel de protetor dos direitos fundamentais das minorias. “Um sopro de solidariedade em tempos de pandemia”, afirmou. “Essa ação foi fruto de pesquisas e diálogos com vários segmentos da sociedade e especialistas da área médica. Percebemos que a norma se baseava em premissa discriminatória e preconceituosa de que os homossexuais são grupo de risco. Arriscada é a conduta de cada um, não a orientação sexual. Todo sangue é testado por determinação legal, não há risco para a qualidade e segurança do sistema de doação de sangue”, disse o advogado.

Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.

Na última quinta (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o STF rejeitasse a ação – ou seja, nem chegasse a analisar o tema. A Defensoria Pública da União (DPU), em contrapartida, enviou um posicionamento pedindo agilidade no julgamento diante da pandemia de coronavírus, que reduziu o ritmo de doações e resultou na queda dos estoques de sangue no país.

Votos dos ministros

julgamento começou em 2017, em plenário físico, com o voto do ministro relator, Edson Fachin. Ele afirma que as normas geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante outros doadores. “Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim.”

Ao apresentar o voto que retomou a análise do caso em ambiente virtual, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é “nítida” a discriminação das normas e que há tratamento distinto entre homens que têm relações sexuais com homens e com mulheres. “Os primeiros são inaptos à doação de sangue, ainda que adotem medidas de precaução, como o uso de preservativos, enquanto os últimos têm uma presunção de habilitação, ainda que adotem comportamentos de risco, como fazer sexo anal sem proteção”, diz o ministro.

Segundo Gilmar Mendes, em meio à epidemia do coronavírus, “a anulação de impedimentos inconstitucionais tem o potencial de salvar vidas, sobretudo numa época em que as doações de sangue caíram e os hospitais enfrentam escassez crítica, à medida que as pessoas ficam em casa e as pulsações são canceladas por causa da pandemia de coronavírus”. O ministro destacou ainda, lembrando casos recentes, como a criminalização da homofobia e transfobia, o casamento gay e o uso do nome social, que foi preciso que a “Corte interviesse para garantir direitos básicos que qualquer um de nós pode exercer sem óbices”. “A orientação sexual e afetiva há de ser considerada como o exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, livre de preconceito ou de qualquer outra forma de discriminação”, afirmou o ministro. “Esta Corte tem um dever de proteção em relação às minorias discriminadas.”

Ministros do STF votam para impedir restrições à doação de sangue por gays

 

HAMILTON FERRARI

Publicado pelo portal Poder 360, em 1º de maio de 2020

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para impedir restrições à doação de sangue por homens gays no país. Dos 11 ministros, 6 já votaram favoravelmente pelo fim dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A votação é no plenário virtual, em que os ministros votam quando quiserem dentro de determinado prazo, que será encerrado na próxima 6ª feira (8 de maio de 2020).

A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada a pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro) em 2016. Edson Fachin é o ministro relator do caso. O partido questiona a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde (íntegra) e a resolução 34/2014 da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (íntegra).

O PSB sustenta que “essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual, o que ofende a dignidade dos envolvidos e retira-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea”.

O governo considera como “inaptos” por 12 meses os homens que “tiveram relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes”. O Ministério da Saúde justifica a restrição baseado em dados epidemiológicos que apontam o aumento de risco de infecções desse grupo – como os casos de HIV (vírus da Aids).

Exposição Fotográfica “Avessos Inauditos: os outros que me habitam”

O Congresso Internacional LGBTI+ reuniu participantes da América do Sul, Caribe e Brasil, em diálogos entre os movimentos sociais e a academia, relacionados a gêneros, sexualidades, identidades, interseccionalidades e outros temas. O evento aconteceu em Curitiba (PR), entre os dias 13 e 15 de novembro de 2019, e contou com a exposição do fotógrafo e psicólogo Leandro Rodrigues Dias (@leandrorodriguesdias) e do performer e doutorando em psicologia Rogério Melo (@rogerio.melo.982).

A exposição teve como objetivo, ampliar as discussões sobre corpo e suas possibilidades, desmistificando as expectativas, limites e (im)possibilidades que a cisheteronormatividade articula através das suas estratégias biopolíticas. A arte vem nesse momento, contribuir com a multiplicidade de expressividades, deslocamentos e movimentos que um corpo pode transitar e se permitir, independente da sua identidade generificada. Ensaio rico em cores, movimentos, expressões e sensibilidades que provocam múltiplas experiências e inquietudes. A pergunta que atravessa todo ensaio e que foi seu fio condutor continua ecoando em cada fotografia: “O que pode um corpo?”

 

Ensaio fotográfico queer desmistifica questões de gênero e heteronormatividade

Publicado pela Revista Lado A, em 7 de Agosto de 2019.

Rogério Amador de Melo é psicólogo e pesquisador da UNESP de Assis, em São Paulo. Como continuidade de um de seus trabalhos de pesquisa, Melo realizou um ensaio queer. A obra do autor remete a experiências e estudos sobre gênero, sexualidade e heteronormatividade. Conforme escreveu o artista e pesquisador, a inspiração para esse trabalho veio dos processos que ele mesmo enfrenta. Enquanto homem cis, “bixa”, como ele se intitula, psicólogo e pesquisador, foi possível se inspirar.

O trabalho foi inspirado também na obra “Inquietações de uma bicha: rastros de um futuro pesquisador”, que faz parte de sua pesquisa de mestrado, em 2016. Melo se apoia nessas reflexões de arte, pesquisa, possibilidades infinitas de existência para dar vida a novos trabalho. É o caso de seu ensaio fotográfico intitulado “Fazendo a lôca em uma gongação dos gêneros: um bafo de (re)existência”.

O ensaio é uma busca do autor por uma narrativa artística para problematizar e desmistificar o corpo que obedece aos padrões de gênero estabelecidos. Sua base teórica inclui as obras de Judith Butler, grande estudiosa contemporânea das questões de gênero. De acordo com Butler, não há necessidade de o gênero se limitar a dois, masculino e feminino. A autora aborda ainda a flexibilidade queer e a possibilidade de diversas interpretações de gênero. Nesse sentido, Melo buscou inspiração nessa fluidez de infinitas possibilidades para realizar suas pesquisas e seu trabalho fotográfico. “Esse posicionamento ético/político/estético vai se tornando mais explícito e contundente, ao fazer do meu corpo canal de passagem desses trânsitos, desses movimentos de (des)construções e fluxos.”, escreveu Melo.

ENSAIO 1 – Fazendo a lôca em uma gongação dos gêneros: um bafo de (re)existência

ENSAIO 2 – Avessos inauditos: @s outr@s que me habitam

 

 

 

 

 

 

 

Processo de escritora baiana contra Unifacs ganha um novo capítulo

Publicado pelo portal LF News, em 18 de julho de 2019

A juíza de direito Maria Angélica Alves Matos julgou e negou o pedido de recurso dos embargos contra o processo de transfobia movido pela escritora do Estado Van Amorim. A magistrada aduziu em sua decisão que não há contradição/omissão na sentença anteriormente prolatada. Ocorre que a Unifacs ainda poderá interpor recurso nominado para tentar modificar a sentença. “Cumpre-nos salientar que, em sede de embargos declaratórios, só é pertinente a discussão acerca de obscuridade, contradição, omissão e erro material, na forma do art. 1.022 do CPC”.

Em face deste contexto, a juíza concluiu que inexistem vícios na decisão proferida que autorizem a oposição de embargos declaratórios, uma vez que não se observa omissão, dúvida ou contradição no texto da sentença. Mas eles foram conhecidos e não providos, isto é, até então, a sentença condenatória de indenizar a escritora por danos morais é mantida. Van, que só aguarda o pagamento da indenização para lançar seu primeiro livro no formato físico, ainda sofre com a demora do arquivamento do processo, que completará um ano em agosto.

Vanessa já voltou para a universidade depois de um tempo afastada, por ter sua intimidade exposta em mídia nacional. No meio do mês de junho, ela assistiu a aulas e fez as provas finais do semestre. A escritora disse ter passado por novos constrangimentos antes e no dia da sua volta. “Fui reconhecida por uma estudante de arquitetura na praça de alimentação de um shopping. Mas, 20 dias depois, quando, de fato, voltou para a instituição, os alunos me olharam, cutucaram e apontaram para mim. Cheguei a ouvir a frase ‘é ela’ no corredor que dá acesso às duas torres e no elevador. Mas, antes disso, na recepção, o segurança disse: ‘Olá, Vanessa! Que bom que voltou. Fico Feliz. Bem-vinda de volta, querida’. Foi a única coisa boa que aconteceu, pois não é fácil ver as pessoas te olhando estranho, te julgando e te apontando em todos os espaços por um erro que não partiu de você’, disse ao Salvador Notícias.

Van ainda conta ter tido a pior das consequências até agora. Estava para começar um novo emprego no escritório de uma clínica no Shopping da Bahia, mas foi rejeitada pelo empregador na mesma semana em que deu entrevista para a TV e Rádio Câmara Salvador. A estudante foi convidada do programa “Entre Elas” e esclareceu tudo sobre o caso ao vivo, em uma hora de entrevista. “Estava tudo certo, o recrutador me convidou para uma entrevista. Logo que entrei na sala, disse ter conhecimento dos meus livros e que precisava de um profissional que escrevesse bem, que eu dispensava comentários e, por isso, me ligou. Mas não tinha certeza se aceitaria o cargo, por pagar pouco e por acreditar que a vaga não estava à minha altura, que talvez seria melhor esperar a comercialização dos livros, já que a obra se aproximava da marca de 300 mil leituras online”.

A escritora alegou que tinha contas fixas e precisava do emprego, pois viver das vendas das obras apenas em português era algo incerto, que as quase 300 mil visualizações eram gratuitas. Depois de tomar conhecimento disso, ele confirmou o seu preenchimento na vaga e prometeu levá-la na mesma semana para conhecer seu novo ambiente de trabalho e sua sala, confirmando veementemente a breve contratação. “Recebi, na outra semana, um e-mail muito vazio, dizendo que a vaga foi preenchida por outra pessoa e me lembrei que, durante a entrevista, teria ventilado sobre a empresa fazer uma investigação através das redes sociais”.

Você continua existindo em nós…

Por Caroline Moura

Certa vez ouvi falar que saudade é o amor que fica, é um paradoxo, ao mesmo tempo que aperta o coração o preenche de uma forma inexplicável. Hoje eu venho falar de Leonardo Moura. Meu Léo, nosso Léo, venho falar dessa saudade que não é mais dor, não é mais revolta. O tempo nos ensina a olhar essa falta com atenção e gratidão, nos ensina a separar saudade da dor. Gratidão por ter vivido a sua presença, a sua alegria, por ter bebido da fonte do amor mais verdadeiro, porque se existiu alguém que sabia amar, esse era o Léo. Vamos aprendendo a cuidar desse elo de conexão, pois por mais que ele não esteja em presença física, nós sabemos e sentimos: o espírito de Leonardo Moura não morreu, não morrerá.

Ah, menino de riso doce, abraço apertado e jeito meigo. Ah, Léo quanta falta você faz! Se eu pudesse, conseguisse escrever um pouco mais, se a emoção não arrebatasse, se o peito não apertasse quando eu lembro daquele 11 de julho de 2016… Eu não disse que não choraria, meu choro não é de dor, não mais; eu choro a saudade que eu sinto e a saudade é o amor que fica!

E pra que minha saudade não seja “esquecida”, clamamos justiça, pedimos que a balança de nobre cobre nos dê respostas e a morte de Leonardo não siga impune. A minha saudade não tem revolta, mas tem sede de justiça!

Kabiêcile!!

#somostodosleomoura #juntosporjustica #queremosrespostas

STF permite criminalização da homofobia e da transfobia

Pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo. Pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

Por Mariana Oliveira e Luiz Felipe Bárbieri (TV Globo e G1 Brasília)
Publicado pelo portal G1, em 14 de junho de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Conforme a decisão da Corte:

• “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

• a pena será de um a três anos, além de multa;

• se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

• a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS). Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Este ponto não foi atendido.

Durante a sessão desta quinta-feira, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos. Conforme os votos apresentados:

• não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;
• será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.

No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que os crimes de assassinato e lesão corporal contra gays tivessem agravante na pena. Os demais ministros, porém, não discutiram esse tema.

O julgamento começou em fevereiro, quando quatro ministros votaram a favor de enquadrar a homofobia como racismo:

• Celso de Mello;
• Luiz Edson Fachin;
• Alexandre de Moraes;
• Luís Roberto Barroso.

Em maio, o julgamento foi retomado e mais dois ministros também votaram a favor da criminalização, formando maioria dos votos:

• Rosa Weber;
• Luiz Fux.

Retomada do julgamento

A sessão desta quinta-feira (13), a sexta destinada à análise do tema, foi iniciada com a votação da ministra Cármen Lúcia. Ao apresentar o voto, afirmou que o STF deve proteger o direito do ser humano à convivência pacífica. Também destacou que “todo preconceito é violência e causa de sofrimento”.b”Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é o diferente, o transexual é diferente. Diferente de quem traçou o modelo, porque tinha poder para ser o espelho e não o retratado. Preconceito tem a ver com poder e comando. (…) Todo preconceito é violência, toda discriminação é causa de sofrimento”, votou.

Na opinião da ministra, discriminação “castiga” a pessoa desde o lar, uma vez que afasta pai de filho, irmãos e amigos. Ressaltou que o Congresso foi inerte até o momento, acrescentando que os episódios reiterados de ataques contra homossexuais revelam “barbárie”.

Em seguida, na sessão, Ricardo Lewandowski apresentou o voto, divergente dos até então apresentados. O ministro se posicionou contra a permissão para criminalizar a homofobia, mas disse considerar que o Congresso foi omisso. Frisou que não cabe ao STF definir em qual crime os atos devem ser enquadrados porque isso é função do Poder Legislativo. Para o ministro, punir criminalmente a homofobia é “simbólico”, mas acrescentou que “a lei pode muito”, mas “não pode tudo”. “Estamos aqui a tratar a necessidade de mudanças culturais complexas que, acaso vinguem, serão incorporadas ao repertório jurídico e policial paulatinamente. Essa reflexão, porém, não diminui a importância de que esse primeiro passo seja dado”, afirmou.

Na sequência, Gilmar Mendes destacou que a omissão do Congresso é grave por deixar de proteger a comunidade LGBTI. Para o ministro, a falta de uma legislação afronta, ainda, a dignidade humana. “Considerando a seriedade das ofensas sistematicamente dirigidas às esferas jurídicas das minorias que pleiteiam manifestação dessa Corte, entendo que não há como afastar o cabimento da presente ação. […] Resta claro que a mora legislativa discutida consubstancia inegável insuficiência na proteção constitucional que determina a criminalização da discriminação atentatória à dignidade humana”, disse.

Ao apresentar o voto, o ministro Marco Aurélio frisou ser preciso reconhecer que o Brasil vive “grave quadro” de discriminação contra homossexuais, acrescentando que esse cenário é “incompatível” com a tradição de tolerância do povo brasileiro em relação à diversidade cultural e religiosa. “Não vivêssemos tempos tão estranhos, o pleito soaria extravagante. A estrita legalidade no que direciona a ortodoxia na interpretação da Constituição em matéria penal não viabiliza ao tribunal esvaziar o sentido literal do texto mediante a complementação de tipos penais”, votou.

Último a votar, Dias Toffoli acompanhou Ricardo Lewandowski. Afirmou que considera o Congresso omisso por não ter aprovado uma lei, mas não concordou em enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo.”Todos os votos proferidos, mesmo com divergência, reconhecem o repúdio à discriminação, ao ódio, ao preconceito e à violência por razões de orientação sexual. Estamos aqui a dar efetividade à Constituição. […] Bom seria que não houvesse a necessidade de enfrentar esse tema em 2019″, disse.

Argumentos apresentados ao STF

Enquanto associações LGBTI apresentaram ao Supremo argumentos a favor da igualdade de direitos, outras entidades também apresentaram fundamentos em defesa da liberdade religiosa. Um exemplo é a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que representa igrejas evangélicas. A associação disse que, em geral, todas as religiões consideram a homossexualidade “ontologicamente como pecado ou contra seus valores e princípios morais”. “É desproporcional, abusivo e inconstitucional admitir que, se um padre, pastor ou qualquer líder religioso, nos seus sermões, sendo fiel ao texto que eles têm como regra de fé e prática – a Bíblia, por exemplo –, assente que as práticas homossexuais são ‘pecados’, estejam assim sendo homofóbicos”, argumentou a entidade. Outro argumento religioso foi apresentado pela Frente Parlamentar da Família e apoio à Vida, segundo a qual protestantes, evangélicos e católicos se veem ameaçados como indivíduos, família e igreja, já que a homossexualidade “discrepa da vontade Divina para a humanidade, havendo Deus criado homem e mulher”.

Paulo Lotti, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais (ABGLT), afirma ter “muita esperança” de que o Supremo reconhecerá a homofobia e a transfobia como crime.”Tenho certeza que o STF reconhecerá o dever constitucional do Congresso Nacional em criminalizar a homofobia e a transfobia. Tenho muita esperança que ele as reconheça como crime de racismo, na acepção político-social de raça e racismo que o STF já afirmou, num famoso julgamento que ocorreu na década passada, sobre antissemitismo. Lembrando que há pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República para tanto”, diz.

A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que a Constituição prevê a proteção aos direitos fundamentais.

Votos dos ministros

Saiba como os ministros do STF sobre a criminalização da homofobia:

• Celso de Mello (relator): Afirmou que a livre expressão de ideias, pensamentos e convicções, inclusive em questões religiosas ou confessionais, não pode ser impedida pelo poder público. O ministro considerou, no entanto, que não se trata de “direito absoluto”. Argumentou que pronunciamentos que “extravasam os limites da livre manifestação de ideias”, transformando-se em insulto, ofensa ou estímulo à intolerância e ao ódio, “não merecem a dignidade da proteção constitucional que assegura a liberdade de expressão do pensamento”.

• Edson Fachin: Argumentou que a proteção de direitos fundamentais permite ao STF a interpretação de crimes sem que haja interferência na atividade legislativa. Além disso, argumentou que falta uma lei específica, o que inviabiliza o exercício de direitos da comunidade LGBTI. O ministro afirmou ainda que há uma “gritante ofensa a um sentido mínimo de justiça”, provocada pela “omissão legislativa”.

• Alexandre de Moraes: Afirmou que a omissão do poder público em impor limites ao preconceito tem permitido que agressões verbais e físicas constantes evoluam para homicídios de homossexuais e transexuais. “Nada insufla mais o criminoso do que a impunidade”, disse.

• Luís Roberto Barroso: Afirmou que, embora a criação de leis seja papel do Poder Legislativo, a interpretação constitucional é papel do Supremo. Também disse que a comunidade LGBTI é um grupo “vulnerável”, além de “vítima de preconceitos e de violência”. “Se o Congresso atuou, a sua vontade deve prevalecer. Se o Congresso não atuou, é legítimo que o Supremo atue para fazer valer o que está previsto na Constituição”, acrescentou.

• Rosa Weber: Condenou os atos violentos contra homossexuais. Disse que a demora do Poder Legislativo está “devidamente demonstrada”, acrescentando que o direito à individualidade e às identidades sexual e de gênero são elementos “constitutivos da pessoa humana”.

• Luiz Fux: Disse que os “delitos homofóbicos” são tão alarmantes assim como violência física. Para o ministro, há “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. Acrescentou que, depois do Holocausto, “jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”.

Blue Queen comanda programa de entrevistas no YouTube

Blue Queen é uma drag movida pelo amor. Sua maior paixão é conhecer pessoas, penetrando profundamente em seus interiores, suas histórias de vida e suas culturas. O outro é outro universo. Desde 2010, Blue é apresentadora do Blue Entrevê, programa de entrevistas em seu canal no YouTube: Blue Queen.

Dotada de rara sensibilidade, Blue consegue compreender o outro e revelá-lo para o público de maneira surpreendente. Blue já entrevistou personalidades do cinema, da moda, do teatro, da televisão, do esporte, da medicina, da política e do jornalismo.

Interessada em temáticas como arte, cultura, espiritualidade, astrologia, psicologia, filosofia, história e política, Blue dedica-se a estabelecer um diálogo com a sociedade para contribuir com o aumento de consciência de todos. Blue acredita que ser drag queen é algo TRANScendental. Seu estado natural de transicionar do masculino ao feminino, de um corpo a outro, desdobra-se na capacidade de transpor limites interiores, transcender a si mesma e acessar os mais diversos aspectos da experiência humana.

Blue é apresentadora, artista e apaixonada por pessoas. Recentemente produziu a playlist: TRANSposição – Entrevistas pela Diversidade, em parceria com a Conferência Internacional [SSEX-BBOX].

É preciso marcar posição neste momento político delicado, com ameaça de retrocesso. Mas a população – diversa sexual, étnica e socialmente – começou a entender que todos têm direitos. Não há mais como impedir a inclusão.

Blue Queen mantém sua posição TRANS. Subversiva duplamente, por tocar em temas espinhosos e por fazê-lo com inteligência e elegância. Transgressora, por ultrapassar estereótipos e simplesmente fazer seu trabalho: entrevistas de alto nível, em parceria com a 3ª Conferência Internacional [SSEX-BBOX], durante o Festival Mix Brasil 2017.

As entrevistas são postadas em vídeos aos domingos no canal BLUE QUEEN no YouTube. Os entrevistados são personalidades ligadas à diversidade, à arte e à ação social, como Assucena Assucena; Aretha Sadick; Jean Wyllys; Gaudêncio Fidélis; Ellen Oleria; Priscilla Bertucci; André Fischer; Isaac Silva; Guilherme Werneck; Claire Rumore; Natalia Mallo; Lara Pertille; Emma Frankland; Júlia Rosemberg e Ashley Davis.

ACESSE:

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YouTube: http://www.youtube.com/BlueQueen

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo; julgamento é suspenso

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne d’Agostino e Mariana Oliveira (G1 e TV Globo)
Publicado pelo portal G1, em 23 de maio de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema. Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais. Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse. “A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime. “Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. “Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema. Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Escritora da Bahia processa Unifacs por transfobia: passei por muito constrangimento

Por Shizue Miyazono 
Publicado pelo portal BNews, em 8 de maio de 2019.

(Reprodução/Facebook)

Uma estudante de Letras Vernáculas, da Unifacs, está processando a instituição de ensino por transfobia. Vanessa Amorim, que é escritora do Estado, acusa da faculdade de tê-la forçado a assinar todos os documentos com seu nome de registro: “No momento em que fui fazer a matrícula, tive minha identidade negada, a faculdade disse que não tinha preparo para receber uma pessoa como eu. Fui forçada a assinar toda a documentação com o nome que não é meu”.

Vanessa explicou que desde que começou o curso, no segundo semestre de 2018, passou por vários constrangimentos pelo fato da faculdade não permitir que ela usasse seu nome social e, mais tarde, já civil. Procurada pelo BNews, a advogada da estudante, Fernanda Correa, afirmou que, na época da matrícula Vanessa tinha nome social, mas não tinha feito a retificação no RG, possuía apenas um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). “A negativa por parte da faculdade ensejou o ajuizamento da demanda vindicando, sobretudo, a obtenção de uma medida liminar para mudança imediata nos assentamentos/sistemas da faculdade. Juntamos aos autos algumas telas do sistema eletrônico da faculdade demonstrando que ainda estavam utilizando o nome de nascimento dela. Não a identificavam como Vanessa.  A decisão liminar prolatada, bem como a Sentença de primeiro grau revelam-se como uma grande conquista para o gênero, a qual poderá, inclusive, inibir futuras condutas similares por parte das instituições de ensino.”

“Se eu utilizar esse nome em qualquer outro lugar eu sou presa porque não tenho nenhum documento que prove que aquele nome é meu. E existe uma portaria do MEC que permite que a pessoa possa usar o nome social, só que eu não tenho mais nome social, mesmo que eu tivesse, como pode uma instituição criar sua própria política?”, questiona a estudante.

Vanessa afirmou que a Unifacs perdeu a causa na primeira instância e foi condenada a pagar por danos morais e a fazer a mudança imediata do seu nome nos documentos, mas isso não teria acontecido. Segundo a jovem, a decisão foi no ano passado e apenas em abril seu nome foi alterado. “No dia 15 de abril alteraram. Isso porque minha professora levou todos os meus documentos para a diretoria e disse que havia esse processo, que já estava sentenciado”.

“Toda vez que eu entrava a universidade eu passava por constrangimento porque eu não poderia ter a carteirinha para passar pela catraca porque meu nome era um e minha aparência era outra. Na portaria da universidade eu passava por constrangimento porque tinha que explicar que no sistema da universidade tinha um nome que não era meu, eu passei por muito constrangimento, chorei muito”, contou a jovem.

Ela explicou que está aguardando o julgamento dos embargos opostos pela faculdade e o pagamento da indenização por danos morais, que seria usado para o lançamento do seu livro. “Será o maior legado que posso deixar para a sociedade e a melhor resposta para a universidade”, finalizou.

Procurada pela reportagem, a Unifacs afirmou que:

“Há muito anos, a UNIFACS desenvolve o fomento à cultura da diversidade envolvendo a área acadêmica e colaboradores, por meio do Comitê da Diversidade, Direitos Humanos e Cultura da Paz, que conta com membros da universidade e representantes da sociedade civil. O Comitê foi reconhecido pelo trabalho que desenvolve, tendo recebido o Prêmio de Honra ao Mérito Cultural LGBTTQIA, concedido pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), e o Selo da Diversidade, concedido pela Secretaria de Reparação da Prefeitura Municipal de Salvador em 2017.

Dentre as ações desenvolvidas, a UNIFACS esclarece que já adota o procedimento de uso do nome social no ato da matrícula, quando demandada pelo estudante, bem como a mudança do nome civil, desde que apresentada documentação comprobatória. Sendo assim, o nome da aluna já foi alterado no sistema interno da instituição, de acordo com determinação judicial, em outubro de 2018.

Reforçamos que a UNIFACS não tolera quaisquer tipos de discriminação contra gêneros, orientação sexual, etnias, credos religiosos múltiplos, gerações diversas ou quaisquer outras características pessoais distintivas por qualquer membro da nossa comunidade acadêmica”.

“Aquele último verão” estreia em maio no Teatro Gamboa Nova, em Salvador

Espetáculo aborda a relação de amor entre dois homens e o reencontro de ambos após mais de duas décadas

Espetáculo teatral dirigido pelo também ator e artista de visualidades Roberto Laplagne e primeiro texto de sua autoria, “Aquele último verão” estreia no próximo dia 2, no Teatro Gamboa Nova, e permanecerá em cartaz durante todo o mês de maio, às quartas e quintas-feiras, a partir das 19h. No elenco, Gésner Braga, Mário Bezerra e participação especial de Hamilton Lima.

“Aquele último verão” expõe a amizade que transcende o tempo, o espaço e as adversidades. Narra a história de dois amigos de adolescência que viveram intensamente a amizade e acabam por perceber que outro sentimento os envolvia, até que um deles se afasta sem um motivo aparente. Eles se reencontram após duas décadas, longa ausência provocada pelas escolhas conflitantes de cada um. O acaso os reúne outra vez numa festa de colegas do colégio, quando então relembram – através das histórias vividas, das músicas que ouviam na época e dos lugares que frequentaram – a amizade nascida na juventude, com momentos divertidos e felizes, mas que deixou pendências a ser resolvidas.

A encenação adota uma construção realista na interpretação das personagens Pedro e Luiz, ressaltando o plano da memória por meio das situações que eles viveram, das músicas que ouviam na adolescência e de espaços da cidade de Salvador. Na peça, serão utilizados elementos tecnológicos para que a trilha sonora, composta por canções da MPB, seja operada pelos próprios atores.

A ambientação cênica também segue um conceito realista, além de minimalista, com o uso de um praticável como elemento cenográfico que remete às balaustradas das praias de Salvador. Em harmonia com a proposta geral, o figurino é concebido com trajes contemporâneos, utilizando uma paleta de cores que permita uma identificação imediata das personagens e suas personalidades. O projeto de iluminação reproduz o horário em que acontece a ação dramática, assim como as mudanças de atmosfera de acordo com as nuances do texto e da proposta da direção.

Com esta montagem, Roberto Laplagne encena um texto dramático de sua autoria depois de ter dirigido “Dois perdidos numa noite suja”, que teve a sua estreia em dezembro de 2016, em Aracaju, Sergipe, tendo sido também apresentado em Salvador, no Teatro Gamboa Nova, em março de 2018.

FICHA TÉCNICA:

Dramaturgia, direção e figurinos: Roberto Laplagne
Atuação: Gésner Braga, Mario Bezerra e participação especial de Hamilton Lima
Iluminação: Victor Hugo Sá
Operação de luz: Luna Rocha
Cenografia: Roberto Laplagne e Maurício Pedrosa (cenógrafo associado)
Assessoria em voz e movimento: Roberto Lúcio
Produção executiva: Matheus Menezes

SERVIÇO:

AQUELE ÚLTIMO VERÃO
Estreia 02/05/2019 e continua em cartaz todas as quartas e quintas de maio, às 19h
Teatro Gamboa Nova (Gamboa de Cima, 3 – Aflitos)
Ingressos: R$20,00 (inteira) e R$10,00 (meia)
Vendas online: www.sympla.com.br/aqueleultimoverao

REDES SOCIAIS

Instagram: www.instagram.com/aqueleultimoverao/
Facebook: www.facebook.com/Espetáculo-Aquele-Último-Verão-438088170098792

Criticado por Bolsonaro, turismo LGBT cresceu 11% no Brasil e movimentou mais de 850 bilhões em 2018

Setor avançou mais no país do que o turismo geral em 2017.

Publicado pelo portal Gay1, em 27 de abril de 2019

Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha declarado, na quinta-feira, 25, que o Brasil “não pode ser um país do mundo gay, do turismo gay”, um estudo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revela que o público LGBT é um dos segmentos de maior potencial de faturamento econômico para o setor do turismo no país. Segundo o levantamento, publicado no início do ano, o Brasil é o país da América Latina com maior potencial de crescimento de receitas com o turismo LGBT. Em 2017, o setor registrou alta de cerca de 11% no país, enquanto o turismo de modo geral subiu 3,5%.

Segundo a consultoria Out Now, o turismo LGBT movimenta anualmente US$ 218 bilhões (R$ 856,72 bilhões na cotação atual). Outro estudo, feito em 2015 pela associação Out Leadership, voltada para iniciativas ao público LGBT, indicou que o potencial financeiro do segmento LGBT era estimado em US$ 133 bilhões (R$ 418,9 bilhões na cotação da época). Ao fazer criticas a essa parcela do ramo turístico, durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Bolsonaro completou seu argumento com a frase “temos famílias”. Bolsonaro afirmou ainda que os turistas seriam bem recebidos se buscassem outros objetivos. “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, (o Brasil) não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay”, declarou.

O estudo do Sebrae aponta que o turismo LGBT poderia movimentar o mercado de serviços, incluindo modelos de negócio específicos, como cruzeiros marítimos, paradas, festas temáticas e viagens de lua de mel. Desde 2013, quando foi aprovado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, até o final de 2017, o Brasil já realizou 19.522 casamentos igualitários.

O Sebrae também destacou eventos que contribuem para gerar oportunidades de negócios voltados para o turismo LGBT no Brasil. A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, por exemplo, é considerada uma das maiores do mundo. Em 2018, cerca de três milhões de pessoas se reuniram para participar do evento, na Avenida Paulista, gerando uma receita de R$ 190 milhões. Outras festas nacionais também atraem turistas de diversas regiões, como a San Island Weekend, na Bahia, que reúne cerca de quatro mil pessoas; o Miss Brasil Gay, que acontece todos os anos em Minas Gerais; e o Hell & Heaven, maior festival brasileiro de música eletrônica voltado para o público LGBT.

“É importante que as empresas conheçam bem e estejam preparadas para atender e trabalhar com esse público. De forma geral, esse turista é considerado como mais exigente quando busca algum tipo de serviço e/ou produto”, ressalta o estudo.

Um dos conceitos difundidos pelo Sebrae é o de país “gay-friendly” – amigável a pessoas LGBT, em tradução livre. O termo é utilizado para fazer referência a locais, políticas e instituições que oferecem ambiente aberto, agradável, receptivo e confortável para o público LGBT. Em 2018, foi firmado um acordo entre o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e a Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil para promover e apoiar a divulgação do Brasil, nacional e internacionalmente, como um destino “gay-friendly”.

“Essa iniciativa tem como objetivo conscientizar e sensibilizar aqueles que prestam serviços relacionados ao turismo a reconhecer o potencial desse público e, mais do que isso, a respeitar e evitar qualquer tipo de preconceito no atendimento a pessoas LGBT”, diz o Sebrae.

Bolsonaro veta campanha do Banco do Brasil marcada por diversidade

Diretor responsável foi demitido; presidente não gostou da propaganda

Publicado pelo portal Correio, em 25 de abril de 2019

O presidente Jair Bolsonaro vetou uma campanha publicitária do Banco do Brasil que já estava pronta – a peça, segundo O Globo, trazia muita diversidade, com atores jovens, negros, tatuados e uma transexual. A propaganda era voltada para o público jovem. O diretor de Comunicação e Marketing do banco, Delano Valentim, foi exonerado.

Assista à propaganda:

https://www.youtube.com/watch?v=SSijcl63DLI

Segundo o colunista Lauro Jardim, Bolsonaro se envolveu pessoalmente no caso e foi até o presidente do banco, Rubem Novaes, para reclamar. Novaes diz que concordou com a decisão. “O presidente Bolsonaro e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. A saída do diretor é uma decisão de consenso, inclusive com aceitação do próprio”, afirmou.

A campanha estava no ar desde o início de abril e a propaganda foi suspensa no último dia 14, depois que o presidente viu.

Apesar da informação de Novaes de consenso, a Folha diz que o diretor do banco nem tinha visto a propaganda antes de receber uma ligação de Bolsonaro. Uma de suas orientações ao assumir era que as equipes de marketing buscassem atrair um público mais jovem, tentando competir com fintechs.

Na campanha de fim do ano, o Banco do Brasil fez uma publicidade também com bastante diversidade. Relembre:

A assessoria do presidente Bolsonaro informou que ele não vai comentar o caso.

Um decreto contra a participação. Os riscos à democracia no Brasil

O Decreto 9759 traz incerteza jurídica e coloca em perigo várias instâncias e polí­ticas sociais, ambientais e mesmo monetárias

Por Carla Bezerra, José Szwako, Wagner Romao e Bruno Vello
Publicado pelo portal Carta Capital, em 13 de abril de 2019

Foi assinado e publicado na sexta-feira 12, pelo senhor Presidente Jair Bolsonaro, Decreto que extingue todos os órgãos colegiados criados por Decretos ou Portaria de toda a administração pública federal. As justificativas para tal extinção seriam razões de ‘economia administrativa’ ou ‘desburocratização’. Lido em contexto, o Decreto 9759 traz mais riscos para a democracia brasileira do que se imagina. Além da incerteza jurídica por ele gerado, o decreto coloca em perigo várias instâncias e políticas sociais, ambientais e mesmo monetárias. Ao fazê-lo, este governo mostra, mais uma vez, sua imperícia frente a princípios tão caros à Democracia como a participação e a cidadania.

O que isso significa na prática?

Órgãos colegiados são instâncias que elaboram, fiscalizam e decidem sobre uma certa política pública. A história dessas instâncias nos remete às conquistas da Constituição de 1988, desde quando foi consagrada a participação da sociedade civil nas políticas públicas. Assumindo variados formatos, esses órgãos colegiados contam com representantes de mais de um ministério, às vezes com a presença de membros do Legislativo, podendo ou não ter representantes da sociedade civil.

A extinção de forma genérica, sem detalhar de quais órgãos estamos falando, tem como efeito imediato uma enorme insegurança jurídica. Embora estabeleça o prazo de 19 de maio para que os órgãos enviem relação de colegiados em atuação, o Decreto entra em vigência imediatamente. Ou seja, não se sabe se os órgãos colegiados a que se refere o Decreto já estão extintos, ou somente passíveis de extinção, caso não sejam encaminhados com justificativa de existência no prazo estipulado.

Tampouco é claro exatamente o número que isso representa, estimando-se até 700 órgãos colegiados. Existem inúmeros órgãos colegiados que têm atribuições essenciais para a execução de várias políticas públicas. Por exemplo, um comitê passível de extinção por este decreto é o COPOM (Comitê de Política Monetária, regulado pela Circular n° 3.868 de 19/12/2017 do Banco Central do Brasil). Ele é composto estritamente pelo governo e responsável por definir toda a política monetária do governo. Ou seja, no momento, não é claro quem definirá tais diretrizes a partir de segunda-feira 15.

Também dependem de órgãos colegiados as ações do governo federal brasileiro na Parceria para Governo Aberto (OGP na sigla em inglês), que envolve compromissos nos temas da participação, transparência, dados abertos e prestação de contas diante da comunidade internacional. Sem o Comitê Interministerial Governo Aberto (Decreto Presidencial de 15 setembro de 2011) e o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, que são responsáveis pela formulação e monitoramento do plano de ação da parceria, que já se encontra em sua quarta edição, as condições de cumprir os compromissos se tornam insustentáveis.

Bolsonaro pode fazer isso?

Um decreto é editado pelo presidente, pois não precisa ser submetido ao Congresso, e está hierarquicamente abaixo de uma lei. Portanto, só pode extinguir colegiados previstos em outros decretos ou portarias. Aqueles previstos em lei continuam existindo, muito embora ainda seja incerto o futuro de alguns criados por lei, mas com funcionamento regulado via decreto.

O decreto se estende para toda a administração pública direta, autárquica ou fundacional. Isto é: além dos ministérios, se aplica também a institutos, universidades, entre outros.

Agora, será preciso ver em cada caso os efeitos e se há medidas judiciais cabíveis para questionar o decreto de Bolsonaro. Isso depende muito das especificações e competências de cada órgão colegiado.

É provável que a partir de segunda até o prazo de 19 de maio, ocorra a recriação de vários desses órgãos, que agora deverão observar as regras mais restritivas de funcionamento do decreto, como a curiosa limitação ao tempo de duração da reunião, descrita no artigo 4º.

Restringindo o acesso ao Estado

Dentre aqueles com participação da sociedade civil, realizamos um levantamento que indica a existência de 70 ao total, sendo que metade deles estaria revogada por não ser prevista em lei. Em um olhar inicial, as principais políticas principais afetadas são: direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, LGBT e meio ambiente. 

Por exemplo, está extinto o Conselho das Cidades (Decreto 5790/2006). Com isso, praticamente toda a política de desenvolvimento urbano é desmontada, pois esses órgãos são os responsáveis por definir a alocação dos recursos do Fundo de Habitação destinado à política da moradia. 

Nas políticas de meio ambiente, a extinção de colegiados pode ter impactos não apenas nacionais, mas também sobre compromissos internacionais já assumidos pelo país. Um exemplo é o conjunto formado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), seu Grupo Executivo (GEx) (Decreto 6.263/2007) e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (Decreto 9.082/2017), todos extintos pelo decreto. Essa estrutura articula diferentes ministérios e setores da sociedade civil na pactuação de ações de combate à mudança do clima, sem as quais tornam-se escassas as chances de o Brasil atingir as metas de emissão de carbono assumidas voluntariamente diante da comunidade internacional.

Outro exemplo é o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Decreto 6.527/2008). O Fundo, que conta com recursos nacionais e doações de governos estrangeiros, já desembolsou mais de 1 bilhão de reais em projetos de combate ao desmatamento, apoio a áreas indígenas e fomento a atividades produtivas sustentáveis na região amazônica. A extinção do COFA pode paralisar esses projetos – e possivelmente as doações -, já que o comitê é o órgão responsável por aprovar a destinação dos recursos e as prestações de contas do fundo.

O governo justifica-se falando em “economia de gastos” e “redução de burocracia”. Na realidade, parece haver mais um direcionamento para limitar a participação social nas políticas públicas. Isso porque a única legislação revogada de forma explícita é o Decreto 8243/2014, que institui a “Política Nacional de Participação Social” e respectivo sistema.

A PNPS, como ficou conhecida tal política, havia sido alvo de controvérsias no Congresso já às vésperas do processo eleitoral que reelegeu Dilma Rousseff. No entanto, apesar da polêmica e forte repercussão midiática, a PNPS seguia vigente, com uma iniciativa no Legislativo que susta seus efeitos (Projeto de Decreto Legislatvo 147/2014, do PDS) e outra que propõe uma espécie de reedição da PNPS a partir deliberação feita no parlamento (Projeto de Lei 8.048/2014, apresentado pelo PSOL).

Além disso, a justificativa da redução de gastos e da desburocratização não considera uma série de riscos associados ao decreto. A extinção dos colegiados pode afetar diretamente a implementação e formulação de políticas públicas impactando os cidadãos brasileiros beneficiários destas políticas.

O argumento de desburocratização parte da ideia de que a participação atrapalha a administração pública, ao invés de qualificá-la, trazendo o saber cidadão e de distintos especialistas para o processo de decisão. Por fim, vale destacar que ao alterar não só a participação social, mas editar novas políticas por decreto, o governo não apenas desconsidera a sociedade, como também o Legislativo, eleito pelo povo para também pensar estas políticas. Mostra uma dificuldade de dialogar e de ouvir as múltiplas vozes que compõem o país. 

O decreto não menciona explicitamente as Conferências Nacionais de Políticas Públicas. Mas, como elas são convocadas pelos respectivos conselhos, podem também sair prejudicadas. Mais do que isso, ao revogar a Política Nacional de Participação Social, o governo dá um recado expresso de que a participação da sociedade civil não é bem-vinda aos olhos desta gestão. Contra tal tipo de iniciativa, não são poucos os pesquisadores, servidores públicos e ativistas da sociedade civil que vêm tentando denunciar os riscos ligados à intransigência dessa agenda de governo.

O caráter sintomático do ataque à participação

O que se observa é que o programa defendido na campanha está rapidamente sendo implementado, não apenas em termos simbólicos, mas sobretudo em efeitos bastante concretos. Não por acaso, há um desmonte de políticas que protegem minorias étnicas, o meio ambiente e os direitos humanos. Há, agora com este decreto, uma tentativa de restringir as formas de acesso ao Estado, reduzindo ou extinguindo qualquer iniciativa associada ao controle democrático e à participação.

Nesse sentido, é alarmante para a sociedade brasileira em seu conjunto o horizonte, não mais potencialmente, mas claramente autoritário aberto pelo decreto 9759/2019: um governo que não conta com contrapesos internos, sem participação ativa das entidades e vozes da sociedade civil, pode se sentir plenamente autorizado a gerenciar a máquina pública de forma altamente discricionária. Essa história já foi vivida por nós e, como se sabe, os mais prejudicados são as parcelas mais frágeis e vulneráveis da população.

Carla Bezerra, advogada e doutoranda em Ciência Política (USP)
José Szwako, doutor em Ciências Sociais (Unicamp) e professor do Programa de Pós-graduação em Sociologia (IESP-UERJ)
Wagner Romao, doutor em Sociologia (USP), professor do Departamento de Ciência Política (Unicamp) e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (Unicamp)
Bruno Vello, doutorando em Ciência Política (USP)