Apesar de avanços, ainda é assustadora a violência contra comunidade LGBTI

Dia 28 de junho reforça necessidade de criminalizar LGBTIfobia

Toni Reis*
Publicado pelo portal Poder 360, em 28 de junho de 2017

Dia 28 de junho entrou para história ao comunidade LGBTI reagir à violência policial. Episódio ocorreu em Nova York, em 1969.

DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBTI. CONQUISTAS, RESISTÊNCIAS E DESAFIOS

ste dia passou para a história do movimento de LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) como um basta à violência impetrada pela polícia de Nova York em 28 de junho de 1969, no bar Stonewall Inn, em Greenwich Village. A polícia veio fazer uma costumeira batida no bar, e a comunidade resolveu por instinto de sobrevivência revidar os ataques. Foi uma batalha campal que durou três dias.

No ano seguinte, começaram as Paradas do Orgulho LGBTI, para relembrar este dia histórico. Desde então, na maioria dos países, começaram a se organizar grupos e paradas para comemorar esse dia de celebração do respeito à diversidade humana.

Depois de 48 anos, temos muito a comemorar. A OMS (Organização Mundial da Saúde), no dia 17 de maio de 1990, retirou o código 302.0 que classificava a homossexualidade como doença. Atualmente , 85 países têm legislação para proteger as pessoas LGBTI contra discriminação e violência, 47 países reconhecem o casamento ou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, 26 países permitem adoção conjunta, inclusive o Brasil. Avançou no Executivo também: hoje a maioria dos países já tem políticas públicas afirmativas específicas para LGBTI. Na América Latina, a Argentina e Uruguai se despontam como os países mais progressistas, onde tudo passa pelo Legislativo.

Mas ainda temos muito a avançar. A violência é algo assustador. Hoje, há uma média anual de 300 assassinatos com requintes de crueldade contra a comunidade LGBTI no Brasil. Segundo dados do Disque 100, são reportadas 30 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia no Brasil. Há alguns casos que marcam, como da travesti Dandara, que foi morta por espancamento no Ceará, sob a vista das pessoas que, inclusive, filmaram e ninguém socorreu. Outro caso assombroso ocorreu em Cravinhos-SP, em que a própria mãe, juntamente com o padrasto e mais três homens espancaram, mataram e queimaram um adolescente porque era gay.

Uma pesquisa realizada em sete países, incluindo no Brasil onde foi coordenada pela ABGLT, detectou que 73% da comunidade LGBTI sofrem bullying na educação, 60% se sentem inseguros e 37% sofrem violência física nas escolas.  Mesmo diante dessa situação, conservadores, juntamente com fundamentalistas religiosos, tentaram vetar a discussão de gênero, orientação sexual e identidade de gênero na educação.  Felizmente, o Supremo Tribunal Federal já deu liminar contra esta barbaridade.

A transexualidade ainda é considerada um transtorno, conforme a Classificação Internacional de Doenças atualmente em vigor. Ainda há em torno de 72 países que criminalizam a homossexualidade, e cinco em que é punida com a pena de morte.

Também temos muito o que resistir. Há um avanço conservador e fundamentalista no mundo e no Brasil. Hoje há no Congresso Nacional vários projetos de lei sobre questões LGBTI, alguns favoráveis, mas a maioria para restringir nossos direitos. Um exemplo extremamente danoso é o chamado “Estatuto da Família”, que quer reconhecer a família como a união somente entre um homem e uma mulher, o que excluiria todas as outras composições de família no Brasil, em torno de 25%, segundo o IBGE.

Para nós o conceito de família são as pessoas que convivem com você, que você ama e com quem compartilha responsabilidades e cuidados. Neste sentido, apoiamos o projeto do Estatuto das Famílias, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que contempla todo o mosaico da família brasileira.  Proporcionalmente à população como um todo, há um crescente número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Isto prova que nós da comunidade LGBTI não queremos destruir a família de ninguém. Queremos construir as nossas, da nossa forma e gosto.

O que precisamos? É criminalizar a LGBTIfobia, equiparando-a ao racismo, ter campanhas educativas na educação e na sociedade para promover o respeito à diversidade humana.

Que viva o 28 de Junho!

* Toni Reis, 53, é ativista da causaLGBTI desde meados da década de 1980. Atualmente é diretor executivo do Grupo Dignidade. Em 1995 foi um dos fundadores da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e foi presidente da associação 3 vezes no decorrer dos últimos 21 anos.

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