Ação da Defensoria Pública da Bahia pretende alterar registro civil de travestis e transexuais

Uma ação conjunta entre a Defensoria Pública e a sociedade civil organizada na Bahia pretende viabilizar a alteração de registro civil de travestis e transexuais. Com este propósito, ativistas sociais reuniram-se com a defensora pública Bethânia Ferreira, no último dia 17, na unidade daquela instituição, no Canela, em Salvador. O encontro contou também com a participação de uma representante da Secretaria de Saúde e da coordenadora do Núcleo LGBT da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Paulett Furacão.

A defensora pública alertou para a complexidade que envolve o processo de mudança de registro civil neste caso, razão pela qual é preciso se cercar de muitas provas. Ela também esclareceu que decisões judiciais na Bahia têm sido muito diversas e não necessariamente favoráveis, a exemplo de permissões para travestis trocarem o nome mas não o gênero ou ainda o indeferimento de pedidos de mudança de nome para quem não fez a cirurgia de redesignação sexual.

O empenho na organização dos documentos para instrução dos processos pode levar a uma ação judicial bem sucedida, motivo pelo qual esta é a etapa a que se deve dedicar mais tempo. Os documentos básicos para as ações judiciais são carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento (todos esses em original e cópia), antecedentes criminais, laudo psicológico, laudo psiquiátrico, documentos (laudos médicos, receitas, orientações médicas escritas) que comprovem que houve alteração corporal (ou seja, que houve cirurgia de transgenitalização, hormonização, implantação de próteses de silicone), fotos que comprovem que as pessoas se portam como do sexo feminino (roupa, cabelo etc), além de cartas, email, contas, reportagens e outros documentos escritos que demonstrem que a pessoa utiliza nome social. Também será necessário apresentar quatro testemunhas que não sejam parentes ou amigos íntimos, sendo recomendável pessoas de convívio mais longo, a exemplo de colegas de trabalho e vizinhos.

Cada travesti ou transexual constitui uma situação específica e exige tratamento diferente e documentos também distintos. Por essa razão, a Defensoria Pública agendará um dia para que seja explicado a todas as pessoas interessadas o que é uma alteração de registro e quais as decisões judiciais até hoje. Depois disso, cada uma delas exporá o seu caso específico a um defensor público, já munida dos documentos básicos.

A presidente da Associação de Travestis de Salvador – Atras, Millena Passos, já está tomando providências para que todas as cópias dos documentos estejam prontas no dia marcado para a apresentação. Mesmo assim, as pessoas interessadas deverão estar presentes à reunião, que está prevista para acontecer na segunda quinzena de maio.